¿Qué factores explican la adopción de las modalidades de Asociación Público Privada para los Hospitales del Callao y Villa María del Triunfo y la Gestión del Instituto Nacional del Niño en los años 2010 y 2014, respectivamente? Contrariamente a la lógica existente en el sector, instituciones del sector salud como EsSalud y MINSA han logrado llevar a cabo experiencias que pretenden reunir las bondades del sector privado con las del sector público. La participación de sector privado, por otro lado, ha sido muy cuestionada debido a la constante oposición de diversos grupos quienes alegan la privatización del sector. A través de la identificación de los grupos involucrados, mediante la realización de entrevistas, la pregunta de nuestra investigación se centra en encontrar los factores que expliquen dichos fenómenos. Nuestra hipótesis apunta la combinación de un grupo de profesionales cuyas ideas cercanas a nuevas modalidades de administración pública, resaltan y promueven el acercamiento entre los sectores público y privado. Por último, la importancia de los fenómenos es actual: por un lado, su promoción responde a estrategias de las instituciones en cuestión; por otro, representan una de las principales modalidades para aumentar la infraestructura, tal como ha dejado constancia muchos recientes documentos de agenda política.

Este trabalho tem como meta confrontar estudos teóricos sobre a problemática das ações sociais de empresas com os resultados de um estudo de caso sobre o Programa Moto Perpétuo da Fiat Automóveis S.A. que, durante cinco anos (1997 a 2001), voltou-se à doação de kits de materiais paradidáticos para milhares de escolas de diferentes regiões do Brasil. Apesar do amplo alcance do Programa, base na qual seus promotores se apoiaram para afirmar tratar-se da maior parceria da iniciativa privada com o governo federal dentro do Acorda Brasil! Está na hora da Escola - programa do Ministério da Educação dedicado a estimular a participação da iniciativa privada através de ações em prol da educação -, não havia, até o momento, nenhum estudo que demonstrasse os efeitos práticos dessa ação, seja na melhoria da educação (propósito declarado como motivação principal para sua existência), seja nas implicações de um redimensionamento das esferas pública e privada, assunto que acalora muitos debates na atualidade. Diante dessas constatações, optou-se pela realização de levantamento e leitura de diferentes fontes que tratam, de maneira direta ou não, da chamada responsabilidade social de empresas. Além de passo fundamental para uma adequada abordagem do objeto estudado, em última instância, esta etapa possibilitou subsidiar inferências mais amplas sobre este tema que condensa interesses conflitantes, na maioria das vezes expressos por discursos de promoção e de crítica mais afeitos às ideologias que espelhados no significado concreto de muitas dessas ações sociais. Numa outra parte, mediante informações obtidas com a realização de entrevistas e pelo levantamento e exame de diversos documentos, se analisou o Programa Moto Perpétuo. Como um exemplo da atuação privada junto ao setor público, pôde-se verificar que as correntes expectativas da eficiência de gestão e transferência de recursos em quantidade e qualidade suficientes não se concretizaram. Não obstante, os números sobre o Programa que foram divulgados (alunos e escolas beneficiadas e montante de recursos investidos), comparativamente altos diante de outras iniciativas deste tipo, foram componentes do êxito na construção de uma imagem positiva por parte dos promotores dessa ação junto a setores da opinião pública. Na somatória dessas constatações e de outros aspectos analisados, foi possível demonstrar que prevaleceram interesses de ordem comercial em detrimento das motivações declaradas da iniciativa de ajuda à educação. Apesar de não se poder afirmar que a iniciativa tenha resultado num avanço privado redefinidor do caráter público dos sistemas estadual e municipal de ensino atingidos pelo Programa, há indícios de que a implementação do Moto Perpétuo esteve condicionada pelas relações público (governo federal) - privado (empresa do setor automobilístico), representando um inédito capítulo centrado na educação, frente a um panorama no qual sobressaem historicamente acordos de ajuda mútua de caráter político-econômico. / The aim of this research is to confront theoretical studies about the problematic of social actions promoted by private companies with the results of a case study focusing the Moto Perpétuo Program sponsored by Fiat automobiles S.A. which, for five years (1997 a 2001), donated kits of educational materials to thousands of schools from different regions of Brazil. Despite the ample reach of the Program, in which its promoters based themselves to assert that it was the biggest partnership of a private institution with the Brazilian Federal Government Program of Education Acorda Brasil! Está na hora da escola (Wake up Brazil! It´s time of school) destined to encourage private institutions to act for the education there wasn t, up to now, any study that could demonstrate the practical effects of this action, whether it was for the educational improvement (declared purpose as the main motivation for its existence), or in the implications to reassess the extent of the public and private spheres, a question that heats many debates nowadays. In the face of these observations, it was opted to do a reading and research from different sources that deal, directly or not, with the business social responsibility. More than a fundamental step for an appropriated approach of the studied object, this stage permitted to subsidise broader inferences about this subject, which condenses conflicting interests, frequently expressed by speeches of promotion and criticism more accustomed to ideologies than mirrored in the concrete meaning of many of these social actions. In another part, the Moto Perpétuo Program was analysed by the information obtained from interviews and researches. As an example of the private acting in the public sector, it was verified that the current expectations of management efficiency and transfer of resources, in quantity and quality, didn t come true. Nevertheless, the data published about the Program (resources invested, students and schools benefited) comparatively high in the face of other initiatives like that, were components of success in the construction of a positive image made by the promoters of this action for the public opinion. In the sum of these observations and other aspects analysed, it was possible to demonstrate that commercial interests prevailed over the declared motivations to assist the education. Although it was not possible to assert that the initiative has resulted in a private advancement redefining the public nature of the State and Municipal system of teaching reached by the Program, there are evidences that the implementation of the Moto Perpétuo was conditioned by the relationship between the public (Federal Government) and the private (automobiles company), representing an unheard-of chapter centred on the education, facing a survey that stands out agreements of mutual help of political-economical nature.

Este trabalho tem como meta confrontar estudos teóricos sobre a problemática das ações sociais de empresas com os resultados de um estudo de caso sobre o Programa Moto Perpétuo da Fiat Automóveis S.A. que, durante cinco anos (1997 a 2001), voltou-se à doação de kits de materiais paradidáticos para milhares de escolas de diferentes regiões do Brasil. Apesar do amplo alcance do Programa, base na qual seus promotores se apoiaram para afirmar tratar-se da maior parceria da iniciativa privada com o governo federal dentro do Acorda Brasil! Está na hora da Escola - programa do Ministério da Educação dedicado a estimular a participação da iniciativa privada através de ações em prol da educação -, não havia, até o momento, nenhum estudo que demonstrasse os efeitos práticos dessa ação, seja na melhoria da educação (propósito declarado como motivação principal para sua existência), seja nas implicações de um redimensionamento das esferas pública e privada, assunto que acalora muitos debates na atualidade. Diante dessas constatações, optou-se pela realização de levantamento e leitura de diferentes fontes que tratam, de maneira direta ou não, da chamada responsabilidade social de empresas. Além de passo fundamental para uma adequada abordagem do objeto estudado, em última instância, esta etapa possibilitou subsidiar inferências mais amplas sobre este tema que condensa interesses conflitantes, na maioria das vezes expressos por discursos de promoção e de crítica mais afeitos às ideologias que espelhados no significado concreto de muitas dessas ações sociais. Numa outra parte, mediante informações obtidas com a realização de entrevistas e pelo levantamento e exame de diversos documentos, se analisou o Programa Moto Perpétuo. Como um exemplo da atuação privada junto ao setor público, pôde-se verificar que as correntes expectativas da eficiência de gestão e transferência de recursos em quantidade e qualidade suficientes não se concretizaram. Não obstante, os números sobre o Programa que foram divulgados (alunos e escolas beneficiadas e montante de recursos investidos), comparativamente altos diante de outras iniciativas deste tipo, foram componentes do êxito na construção de uma imagem positiva por parte dos promotores dessa ação junto a setores da opinião pública. Na somatória dessas constatações e de outros aspectos analisados, foi possível demonstrar que prevaleceram interesses de ordem comercial em detrimento das motivações declaradas da iniciativa de ajuda à educação. Apesar de não se poder afirmar que a iniciativa tenha resultado num avanço privado redefinidor do caráter público dos sistemas estadual e municipal de ensino atingidos pelo Programa, há indícios de que a implementação do Moto Perpétuo esteve condicionada pelas relações público (governo federal) - privado (empresa do setor automobilístico), representando um inédito capítulo centrado na educação, frente a um panorama no qual sobressaem historicamente acordos de ajuda mútua de caráter político-econômico. / The aim of this research is to confront theoretical studies about the problematic of social actions promoted by private companies with the results of a case study focusing the Moto Perpétuo Program sponsored by Fiat automobiles S.A. which, for five years (1997 a 2001), donated kits of educational materials to thousands of schools from different regions of Brazil. Despite the ample reach of the Program, in which its promoters based themselves to assert that it was the biggest partnership of a private institution with the Brazilian Federal Government Program of Education Acorda Brasil! Está na hora da escola (Wake up Brazil! It´s time of school) destined to encourage private institutions to act for the education there wasn t, up to now, any study that could demonstrate the practical effects of this action, whether it was for the educational improvement (declared purpose as the main motivation for its existence), or in the implications to reassess the extent of the public and private spheres, a question that heats many debates nowadays. In the face of these observations, it was opted to do a reading and research from different sources that deal, directly or not, with the business social responsibility. More than a fundamental step for an appropriated approach of the studied object, this stage permitted to subsidise broader inferences about this subject, which condenses conflicting interests, frequently expressed by speeches of promotion and criticism more accustomed to ideologies than mirrored in the concrete meaning of many of these social actions. In another part, the Moto Perpétuo Program was analysed by the information obtained from interviews and researches. As an example of the private acting in the public sector, it was verified that the current expectations of management efficiency and transfer of resources, in quantity and quality, didn t come true. Nevertheless, the data published about the Program (resources invested, students and schools benefited) comparatively high in the face of other initiatives like that, were components of success in the construction of a positive image made by the promoters of this action for the public opinion. In the sum of these observations and other aspects analysed, it was possible to demonstrate that commercial interests prevailed over the declared motivations to assist the education. Although it was not possible to assert that the initiative has resulted in a private advancement redefining the public nature of the State and Municipal system of teaching reached by the Program, there are evidences that the implementation of the Moto Perpétuo was conditioned by the relationship between the public (Federal Government) and the private (automobiles company), representing an unheard-of chapter centred on the education, facing a survey that stands out agreements of mutual help of political-economical nature.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jandira Nascimento de Assis.pdf: 1225645 bytes, checksum: 4117bef4e9c598fd266d590c4b308352 (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The purpose of this dissertation is to study the expressions of public-private relationship at the Universidade Federal de Goias, an institution embedded in a broader process of privatization of Federal Institutions of Higher Education, with the time frame from 2004 to 2009. Given the various educational reforms implemented, the Brazilian federal universities, including Goias, are have enabled the reduction of its workforce, which is replaced by workers from private companies. This dissertation shows that in UFG, retirement and incentive for joining the buyout, a process was implemented in the period of the study, when the institution extinguished several positions. As the functions developed in them are necessary, the institution expands the space to be covered by "outsiders" that in addition to cleaning, maintenance had been performed, also enters the administrative services. For this analysis were rescued historical aspects of Brazilian higher education, the first regulations to reach the current situation where the public higher education has taken on the privatization of its space through public-private relationship. / O objeto desta dissertação é entender as expressões da relação público privado na Universidade Federal de Goiás, instituição inserida em um processo de privatização amplo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com o recorte temporal de 2004 a 2009. Diante das diversas reformas educacionais implantadas, as universidades federais brasileiras, inclusive a de Goiás, têm possibilitado a redução de seu quadro de pessoal, que é substituído por trabalhadores de empresas privadas. Esta dissertação mostra que, na UFG, as aposentadorias e o incentivo para adesão ao PDV, foram processos implantados no período de referência do estudo, quando a instituição extingue diversos cargos. Como as funções neles desenvolvidas são necessárias, a instituição amplia o espaço a ser coberto pelas empresas terceirizadas que além dos serviços de limpeza, manutenção que já haviam sendo realizados, insere também os serviços administrativos. Para essa análise foram resgatados aspectos históricos da educação superior brasileira, as primeiras regulamentações para chegar à conjuntura atual aonde a educação superior pública vêm assumindo a privatização do seu espaço mediante a relação público privado.

El objeto de investigación de este trabajo es el espacio público de la ciudad cinematográfica. Mediante la cinematografía alcanzar su objetivo que es, intentar comprender la relación entre la sensación de libertad de los personajes cinematográficos (16 películas en concurrencia) y la estructura del espacio público en la ciudad. La representatividad de los cuatro modelos de ciudad visualizados en el cuerpo cinematográfico principal se pueden agrupar en la ciudad neorrealista, moderna, meta-moderna y tecnológica, enfocando en la estratificación del espacio público: espacios públicos, espacios público-privados y espacios privado-públicos, en la ciudad intensificada y a veces hipertrofiada en la que vivimos. Con este documento se propone un sistema de visualización para cada una de las películas, en relación con lo que se está investigando en esta tesis. Este modo de lectura propone el análisis de escenas en planos generales dónde se distingue una cierta distancia entre la acción y el “set”. Aparece la inter-relación de las diferentes tipologías de espacio público en relación con el resto de los espacios de la ciudad. En “pause”, las escenas analizadas se suceden dentro de los distintos espacios públicos. La cámara está posicionada dentro de espacios públicos, público-privados y privado-públicos, frente a la acción y se buscan los momentos de inter-acción social entre los personajes que transitan en estos espacios. Por último en “play”, se seleccionan las tomas en “travelling”, a través de la ciudad se muestran las diferentes tipologías de espacio público o atravesando el espacio público visualizando a la conectividad y el acceso por o/y desde la ciudad. Evidenciando el intercambio y la canalización de los flujos, este modo de lectura trata de valorar la inter-penetrabilidad entre espacio público y ciudad. Así descritos, analizados y valorados, los espacios públicos, los espacios público-privados y los espacios privado-públicos en la ciudad cinematográfica, se pueden categorizar en espacios de absorción, espacios de satisfacción y espacios impermeables. Aplicando la definición del espacio público en la ciudad según su acceso, su función y su fin en las 3 tipologías de espacio público, es obvio que la función y el fin son similares para los 3, siendo el acceso el elemento que diferencia una tipología de otra. Visto así, los espacios públicos, que se califican en este trabajo como espacios sin límites, accesibles por todos los ciudadanos y usados de manera anónima, se ven concebidos para la libertad individual. Estos espacios son capaces de absorber cualquier tipo de acto público en el sentido de libertad individual que el centro urbano inspire al ciudadano. Del mismo modo, los espacios público-privados que se caracterizan aquí por su noción de privado colectivizado, son hechos para la colectividad, son espacios de propiedad privada pero con sentido público para la ciudad. Procurando la libertad individual que sus usuarios necesitan dentro de un centro urbano, son espacios para la satisfacción de sus necesidades cotidianas. Y por fin, los espacios privado-públicos son espacios de un público individualizado, hechos para el individuo, donde el anonimato no existe. Estos espacios son impermeables, capaces garantizar la libertad individual de su usuario principal, que es también el dueño del lugar dentro de un centro urbano, y como si fuese él, el que decide dónde está la límite entre lo público y lo privado. Intentando trasladar la mirada cinematográfica del corpus cinematográfico principal sobre el espacio público de la ciudad, en el ámbito arquitectónico y urbanístico, esta tesis trata de demostrar la capacidad de absorción, satisfacción e impermeabilidad (individuación) de los espacios públicos, los espacios público-privados y los espacios privado-públicos en la ciudad. / The thesis investigates the public space of the cinematographic city by focusing on 16 different films. Cinema is used as a method of research, in order to explore the perception of individuals’ freedom in relation to the design of the public spaces. With reference to the representation of several categories of cities, films can be organised in four groups relating the neorealist, modern, post-modern and technological city with cinema. In order to propose a system of visualisation for all films, the thesis focuses on the different types of public spaces. These are the public, public-private and private-public spaces as they are represented on the “intensified” or sometimes “hypertrophied” city where we live in. The thesis is derived from the analysis of different scenes in general view where there is a distance between the action and the “set”. The inter-relation of the public spaces’ different types related to the rest of the city can be perceived on these captures. On “pause” the scenes under examination are taking place on different public spaces. The camera is placed in the heart of the public space (public, public-private or private-public) in front of the action and captures the social interaction. Finally, on the “play” position, the selected scenes are in ‘travelling’, filming the city. Some of these scenes are crossing the city where the different types of the public space can be perceived, and others are crossing the public space, so as someone can see the connection and the access from or towards the city. Analysing the connection, flow and interchange of the citizens’ spatial movement, outcomes the inter-penetration value between the public space and the city. The aforementioned method of description, analysis and evaluation of the public, public-private and private-public spaces in the cinematographic city can be categorised in spaces of absorption, satisfaction and impermeable spaces. If we relate the definition of the public space of the city to its access, function and aim, with the three types of the public space, only the access differentiates the types, since the function and the aim apparently remain the same. The public spaces, which are being described in this research, are unlimited, with access to all citizens who can use them remaining anonymous and they are designed to preserve the individual freedom. These spaces are capable of absorbing any kind of public activity, inspiring people to behave freely. Moreover, the public-private spaces that generate a “collective private” sense are private spaces designed for the public with communal purpose. They preserve the human need of the individual freedom in the intensified city and are designed to satisfy the necessities of everyday life. Finally the private-public spaces are made in an “individualised public” sense, designed for the individual where anonymity does not exist. These spaces are impermeable and guarantee the individual freedom of the user who is also the owner of the place and orientates the limits between public and private. From an architectural and urban point of view, with respect to the cinematographic corpus of the representation of the depicted cities, the main aim of the thesis is to show the capacity of absorption, satisfaction and “impermeability” of the three types of public spaces (public, public-private and private-public) in the city.

El trabajo lleva a cabo un análisis empírico exhaustivo del nivel y evolución de la segregación escolar en Argentina desde el año 1992 al año 2010, centrándose particularmente en los alumnos pertenecientes a familias del 20% más pobre de la población. Con ese fin se proponen dos nuevas metodologías al estudio de la segregación: las curvas de segregación percentílicas y la utilización de micro descomposiciones. Los resultados obtenidos son alarmantes: la segregación se incrementó entre 30% y 100% dependiendo del índice y el nivel educativo analizado. Este aumento guarda una estrecha relación con los cambios en las características de las familias en el nivel primario, no así en el nivel secundario.

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde. / This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to situate historically the birth of the universalist systems of social protection in Europe. The changes undergone by the capitalist system in the 70s led to a reversal of politico-ideological orientation which brought proposals of the introduction of market mechanisms into social protection systems and a drawing back of the State. To understand the picture of the State that emerges from this, it is presented and analyzed the fundamental concepts of the regulation and its application in the context of the specificity of the health service market. The presentation of international experience, particularly the explanation of the motivation of the reforms carried out and the results achieved, is given here with the aim of comparing later with what is specific in Brazil in the relationship between public and private. The reflection on the development of the health system in Brazil dwells on its evolution during the period between the creation of pension funds (CAP) and the 1988 Federal Constitution in order to gather particularities in the relationship between the State and the Market, and at the same time to show the moment of the break with the model of protection based on social insurance, which the country followed at this time. The difficulties in putting into practice the concept of universality as defined in the Constitution are analysed from the point of view of the untimeliness of the change of model and the bias towards privatism which the health system in Brazil follows. The contradictions generated by the public/private interfaces in health are explored, focusing on the lack of demarcation of room for action by them, but mainly focusing on their financing. The main conclusion drawn is the believe on that the permissivenes of the State in allowing the private sector to encroach on and appropriate public resources and spaces, and even in increasing the commercialisation of health, makes it difficult for the concept of universality in health attendance to become reality. Finally, the study describes the conflict of interests of the actors involved in the system, which makes it difficult for the Brazilian State to exercise its capacity of governance, and points to the necessity to review the basis of the relationship State versus Market and the redefinition by society as to how much involvement it wishes to give to private enterprise in the area of health.

The present dissertation titled "the program Management Note 10: public-private partnership in education" has as its main objective to analyze the public private partnership between the Department of education of the State of Pernambuco and the Instituto Ayrton Senna, through adherence to Program Management Note 10, highlighting the implications of the management of the public school. As methodological strategy, we opted for a case study of qualitative nature, having as a locus of network education school of Pernambuco. The subjects of the research are the team manager and two teachers, distributed between the State Department of Education of the State (SEEP) of Pernambuco, the Regional Manager of Southern Education (GRE/AM) and school search. The data collection took place from semi-structured interviews and analysis of official documents provided by the SEEP. The theoretical landmark is the crisis of capital, having among its strategies to overcome neoliberalism and the third way, proposing to reform the State from the premise that the State is in crisis-and not the capital. The changes evident in the field of educational management in the 1990 are part of the reform of the State Apparatus, that through the strategic plan of the reform of the State apparatus-(PDRAE), has been reorganizing the public spaces proposing the decentralization of services and the transfer of what was once the sole responsibility of the State for organised Civil society and the third sector or public non-State : the call publication. The results of this survey suggest a strengthening of control over public management education, an overvaluation of educational contents, and a growing number of partnerships as new management tool in the planning and execution of activities before the State exclusivity, resulting in a significant reduction in the autonomy of the school management team. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A presente dissertação intitulada “O Programa Gestão Nota 10: parceria público-privado na educação” tem como objetivo principal analisar a parceria público privado entre a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e o Instituto Ayrton Senna, através da adesão ao programa Gestão Nota 10, destacando as implicações da mesma para a gestão da escola pública. Como estratégia metodológica, optou-se pela realização de um estudo de caso de cunho qualitativo, tendo como lócus uma escola da rede estadual de educação de Pernambuco. Os sujeitos da pesquisa são a equipe gestora e dois professores, distribuídos entre a Secretaria Estadual de Educação do Estado (SEEP) de Pernambuco, a Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional (GRE/AM) e a escola pesquisada. A coleta dos dados realizou-se a partir de entrevistas semiestruturadas e análise dos documentos oficiais disponibilizados pela SEEP. O marco teórico é a crise do capital, tendo entre suas estratégias de superação o Neoliberalismo e a Terceira Via, propondo reformar o Estado a partir da premissa que o Estado está em crise - e não o capital. As mudanças que se evidenciam no âmbito da gestão educacional na década de 1990 são parte da Reforma do Aparelho Estado, que através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - (PDRAE), vem reorganizando os espaços públicos propondo a descentralização dos serviços e a transferência do que antes era de responsabilidade exclusiva do Estado para a Sociedade Civil Organizada e o Terceiro Setor ou público não estatal: a chamada publicização. Os resultados desta pesquisa sugerem uma intensificação do controle sobre a gestão pública educacional, uma supervalorização dos índices educacionais, e um crescente número de parcerias como nova ferramenta de gestão no planejamento e execução das atividades antes de exclusividade do Estado, implicando em uma redução significativa na autonomia da equipe gestora da escola.

Pourquoi, si la démocratisation de l’Espagne après la dictature franquiste est exemplaire, les archives judiciaires font parfois état d’une répression contre des subjectivités homosexuelles jusque dans la deuxième moitié des années 1980 à Barcelone ? Si l’on met à distance la mémoire épique des luttes LGBT postfranquistes, d’autres subjectivités sexuelles apparaissent qui refusent de s’identifier à la Constitution de 1978 garante des droits formels des Espagnols. L’étude s’intéresse à la moralisation du répertoire lexical de la démocratisation espagnole et essaie de mettre au jour l’économie morale de la « Transition » démocratique, portée par un sujet théorique, les « classes moyennes ». Elles sont dotées d’un capital symbolique fort alors que l’Espagne entre dans le capitalisme de consommation, dès les années 1960 sous Franco. Si le consensus est le maître-mot de la Transition, tous les Espagnols n’en font pas la même expérience : pour certaines subjectivités gay, c’est une « barbarie institutionnalisée ». Ces voix et leur répression politique, dont l’étude est inédite, permettent de montrer que la « sphère privée », où les sexualités minoritaires sont tolérées avec la Constitution de 1978, s’apparente à une segmentation du sexuel et du social, qui vise à séparer par un usage disciplinaire du « public » et du « privé » ce que des subjectivités politiques homosexuelles faisaient tenir ensemble. Les valeurs morales des classes moyennes de Franco pénètrent les langages de la démocratie, ceux des Droits de l’Homme notamment. Ce faisant, ils immunisent certains sujets et en exposent d’autres à une violence politique oubliée de la « Transition ». L’étude cherche à réviser un des postulats des démocraties occidentales actuelles, qui garantissent des droits fondamentaux comme celui de la « vie privée » : replacé dans son contexte d’énonciation de l’Espagne postfranquiste, il retrouve une intention disciplinaire contre les sujets résistants au consensus démocratique. Poursuivis par l’État, devenus « marginaux » et pour beaucoup perdus dans les années 1980, toxicomanes et prostitués, ils n’ont pas droit aux conquêtes des luttes qu’ils ont incarnées, la libre disposition du corps et des sexualités. Envisagé par une histoire post-sociale des « révolutions sexuelles » des années 1970, le paradigme queer, qui parfois autonomise les sexualités, ne montre pas que tous les sujets n’ont pas eu accès à ce droit moralisé en Espagne. Cette étude discute et historicise ces catégories qui travaillent les logiques de reconnaissance des minorités sexuelles du temps présent. / If the democratization of Spain after the fall of the Franco regime is exemplary, then why do criminal records indicate that repressive actions have sometimes been conducted against homosexual subjectivities in Barcelona until the late 1980's ? If one puts aside the epic memory of the LGBT fights that took place after the end of Francoism, other sexual subjectivities appear which refuse to accept the Spanish Constitution of 1978. This study looks into the moralization of the vocabulary of the Spanish democratization and attempts to highlight the moral economy of the democratic « Transition », whose carrier is a theoretical subject, the « middle class ». It shows an important symbolic capital at the time when Spain enters consumption capitalism, starting from the 1960's. Even though consensus is the key term of the Transition, not every Spaniard experiences it the same way : for some gays, it is an « institutionalised barbarism ». These voices and their political repression, which has not been studied so far, help to demonstrate that the « private sphere », where minority sexualities have been tolerated since the 1978 Constitution, is akin to a segmentation of social and sexual domains which aims at separating, making a disciplinary use of the concepts « publicness » and « privacy », what political homosexual subjectivities held together. The moral values of Franco's middle class contaminate the languages of democracy, especially those of Human Rights. Thus, they protect certain subjects while exposing others to a political violence of the « Transition » which has been forgotten. This study aims at questioning one particular postulate of today's western democracies, which guarantee fundamental rights like that to « privacy » : in it's context of enunciation, right after the end of Francoism, it bears a disciplinary intent against those resisting the democratic consensus. Persecuted by the government, they became « marginals » and, often in the 1980's, drug addicts and prostitutes : they are not entitled to the rights they fought for, namely the free use of one's body and sexuality. Seen through the filter of a post-social history of the « sexual revolutions » in the 1970's, the queer paradigm, which sometimes grants autonomy to sexualities, does not show that all subjects did not access this moralized right in Spain. This study discusses and historicizes these categories which underlie the recognition logics of today’s sexual minorities. / Si la democratización de España después de la dictadura franquista es ejemplar, ¿por qué los archivos judiciales a veces dan cuenta de una represión contra subjetividades homosexuales hasta la segunda mitad de los años 1980 en Barcelona? Si nos distanciamos de la memoria épica de las luchas épicas LGTB posfranquistas, otras subjetividades sexuales aparecen y se niegan a identificarse a la Constitución de 1978, a pesar de que garantice los derechos formales de los españoles. El estudio está interesado en la moralización del repertorio léxico de la democratización española y trata de desvelar la economía moral de la “Tranción” democrática, encarnada en un sujeto teórico, “las clases medias”. Están dotadas de un capital simbólico fuerte mientras España ingresa en el capitalismo de consumo y desde los años 1960 bajo Franco. Si el consenso es el concepto clave de la transición, no todos los españoles lo experimentan de la misma manera: para determinadas subjetividades gays, es una “barbarie institucionalizada”. Esas voces y su represión política, cuyo estudio es inédito, permiten mostrar que la “esfera privada”, en la que se toleran las sexualidades minoritarias con la Constitución de 1978, se parece a una segmentación de lo sexual y lo social, que apunta a separar con un uso disciplinario de lo “público” y de lo “privado” aquello que subjetividades homosexuales experimentaban juntamente. Los valores de las clases medias de Franco penetran los lenguajes de la democracia, los de los Derechos Humanos entre otros. Inmunizan determinados sujetos y exponen a otros a una violencia política olvidada de la “Transición”. El estudio pretende revisar los postulados de las democracias actuales que garantizan derechos fundamentales como la “vida privada”: en el contexto posfranquista en que acontece, cobra una intencionalidad disciplinaria hacia sujetos que resisten al consenso democrático. Represaliados por el Estado y convertidos en « marginados », perdidos en los 1980, drogadictos y prostituidos, no acceden a las conquistas de las luchas que encarnaron, la libre disposición del cuerpo y de las sexualidades propias. Enfocado desde una historia post-social de las “revoluciones sexuales” de los setenta, el paradigma sociológico queer, que a veces autonomiza las sexualidades, no muestra que no todos los sujetos accedieron a ese derecho moralizado en España. Este estudio discute e historiciza estas categorías que operan en las lógicas de reconocimiento de las minorías sexuales del tiempo presente.

Este estudo analisa o papel do Estado no contexto do Sistema de Saúde Brasileiro, sob a ótica das relações público/privadas, usando como contraponto experiências internacionais, particularmente as reformas ocorridas nos países cêntricos. Parte da análise da teoria Keynesiana para identificar não só um papel a ser desempenhado pelo Estado para além da função anticíclica, como também para situar historicamente o nascimento dos sistemas de proteção social de cunho universalista na Europa. A inflexão sofrida no sistema capitalista nos anos 70s levou à reversão nas orientações político-ideológicas que culminaram em propostas de introdução de mecanismos de mercado nos sistemas de proteção social e de retração do Estado. Para entender o desenho de Estado que daí emerge, são apresentados e analisados os fundamentos conceituais da regulação e sua aplicação frente às especificidades do mercado de serviços de saúde. A apresentação da experiência internacional, particularmente o delineamento das motivações das reformas empreendidas e os resultados alcançados, é feita com o objetivo de contrapor posteriormente, o que é específico no Brasil na convivência público/privado. A reflexão sobre o desenvolvimento do Sistema de Saúde no Brasil passa pela sua evolução no período entre a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão e a Constituição Federal de 1988, para recolher particularidades na relação entre o Estado e o Mercado e, ao mesmo tempo, mostrar o momento de rompimento com o modelo de proteção, baseado no seguro social que acompanha o país neste período. As dificuldades na concretização do conceito de universalidade conforme definido na Constituição são analisadas a partir da extemporaneidade da mudança de modelo e do viés privatista, que acompanha o sistema de saúde no Brasil. As contradições geradas pelas interfaces público/privadas na saúde são exploradas sob o enfoque da inexistência de uma delimitação de espaços de atuação dos mesmos, mas, principalmente, pelo foco do financiamento. As principais conclusões se referem à constatação de que a permissividade do Estado no avanço e apropriação privada de recursos e espaços públicos, ou ainda na ampliação da mercadorização da saúde, dificulta a concretização do conceito de universalidade no atendimento à assistência à saúde. Finalmente, o estudo delineia o conflito de interesses dos atores envolvidos no sistema, que dificulta a capacidade de governança do Estado Brasileiro, mas aponta para a necessidade de revisão das bases da relação Estado versus Mercado e a re-definição da sociedade quanto ao tamanho que deseja dar à iniciativa privada no âmbito da saúde. / This study analyses the role of the State in the context of the Brazilian health system, with regard to the public/private relationship, making a comparison with international experiences, in particular the reforms carried out in the centric countries. It is based on an analysis of the Keynesian theory to identify not only the role to be played by the State besides the counter-cyclic function, but also to situate historically the birth of the universalist systems of social protection in Europe. The changes undergone by the capitalist system in the 70s led to a reversal of politico-ideological orientation which brought proposals of the introduction of market mechanisms into social protection systems and a drawing back of the State. To understand the picture of the State that emerges from this, it is presented and analyzed the fundamental concepts of the regulation and its application in the context of the specificity of the health service market. The presentation of international experience, particularly the explanation of the motivation of the reforms carried out and the results achieved, is given here with the aim of comparing later with what is specific in Brazil in the relationship between public and private. The reflection on the development of the health system in Brazil dwells on its evolution during the period between the creation of pension funds (CAP) and the 1988 Federal Constitution in order to gather particularities in the relationship between the State and the Market, and at the same time to show the moment of the break with the model of protection based on social insurance, which the country followed at this time. The difficulties in putting into practice the concept of universality as defined in the Constitution are analysed from the point of view of the untimeliness of the change of model and the bias towards privatism which the health system in Brazil follows. The contradictions generated by the public/private interfaces in health are explored, focusing on the lack of demarcation of room for action by them, but mainly focusing on their financing. The main conclusion drawn is the believe on that the permissivenes of the State in allowing the private sector to encroach on and appropriate public resources and spaces, and even in increasing the commercialisation of health, makes it difficult for the concept of universality in health attendance to become reality. Finally, the study describes the conflict of interests of the actors involved in the system, which makes it difficult for the Brazilian State to exercise its capacity of governance, and points to the necessity to review the basis of the relationship State versus Market and the redefinition by society as to how much involvement it wishes to give to private enterprise in the area of health.