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Sítios arqueológicos de naufrágios da Baía de Todos os Santos, Salvador-BA : estudo de caso do Clipper Blackadder / Archaeological sites of shipwreck at the Baía de Todos os Santos (all saints bay), Salvador, BA – BR : case study from the Clipper BlackadderGusmão, Daniel Martins 17 April 2015 (has links)
With a coast of approximately 8.500 km of extension, Brazil possesses a maritime scenario of
great archaeological potency, formed mainly by rests of shipwrecks, port structures, maritime
religiosity spaces, the sanctuary sites, and the depository sites. In the last twenty years of
scientifically archaeological research, we entered in an innovative reality proposal that intends
to encompass the many varied dimensions of human interaction with the aquatic environment,
through the analyses of the multiple social and material expressions arising from this
perception, be it from the nautical, maritime, or underwater segment corroborating in an
Archaeology of Aquatic Environment. In the intent to evaluate the development and the
perspective of this research field in Brazil, our dissertation has as one of its goals to do a
approach of archaeological sites formed by rests of shipwrecks at the All Saints Bay - Bahia,
relating historical, technical, nautical and social archaeological arising from this types of sites,
by means of a inventory liability until reaching the research in situ from the rests of the
clipper Blackadder. To this end we land in Public Archaeology, approaching segments of
society to better understand the importance and meaning of shipwrecks archaeological sites as
an integral part of the Underwater Brazilian Cultural Heritage. / Com um litoral de aproximadamente 8.500 km de extensão, o Brasil apresenta um cenário
marítimo de grande potencial arqueológico, formado principalmente por restos de
embarcações naufragadas, estruturas portuárias, espaços de religiosidade marítima, sítios
santuários, e sítios depositários. Nesses últimos 20 anos de pesquisas arqueológicas
científicas, ingressamos numa realidade de proposta inovadora que visa englobar as mais
variadas vertentes da interação do ser humano com o ambiente aquático, através da análise
das múltiplas expressões materiais e sociais advindas desta percepção, seja ela do segmento
marítimo, náutico ou subaquático corroborando numa Arqueologia de Ambientes Aquáticos.
No intuito de avaliar o desenvolvimento e as perspectivas deste campo de pesquisa no Brasil,
nossa dissertação tem como um dos objetivos desenvolver uma abordagem de sítios
arqueológicos formados por restos de embarcações naufragadas na Baía de Todos os Santos,
Salvador - BA, relacionando informações históricas, técnicas, náuticas e sociais advindas
desses tipos de sítios, por meio de um inventário passivo até alcançar a pesquisa in situ dos
restos do clipper Blackadder. Nessa perspectiva, nos aportamos na Arqueologia Pública,
aproximando segmentos da sociedade para melhor compreender a importância e significância
dos sítios arqueológicos de naufrágios como um elemento integrante do patrimônio cultural
subaquático brasileiro.
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Patrimônio cultural e ambiental, especulação imobiliária e formas de resistência : o caso de Cotia e Itapevi /Silva, José Carlos. January 2017 (has links)
Acompanha anexo 1 CD-ROM / Orientador: Bernadete Aparecida Caprioglio de Castro / Banca: José Gilberto de Souza / Banca: Cátia Antônia da Silva / Banca: Sílvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Miriam Cláudia Lourenção Simonetti / Resumo: A pesquisa tem como foco a análise da expansão urbana, a questão do patrimônio cultural e ambiental, e a especulação imobiliária em Cotia e Itapevi. O objetivo é demonstrar formas de luta e resistência para preservação do patrimônio cultural e ambiental local. Para isso, serão considerados algumas notas sobre a história de São Paulo, a questão dos aldeamentos, a constituição da rede de caminhos rumo ao interior e o surgimento dos agrupamentos e núcleos populacionais na região. O surgimento das grandes fazendas, os bairros rurais e as vilas servirão de referência para apreender a dinâmica espacial que envolveu a área de estudo, onde serão abordados temas como a apropriação do espaço urbano, transformações do meio físico e a preservação do patrimônio cultural e natural, discussões pertinentes no campo da Geografia. Neste contexto, também refletir sobre as mudanças trazidas pela expansão urbana sobre o modo de vida de populações locais permitindo novas representações sociais sobre o lugar / Abstract: The research focuses on the analysis of urban expansion, the issue of cultural of ambiental heritage and real estate speculation in Cotia and Itapevi, state of São Paulo, Brazil. The objective is to demonstrate ways of struggle and resistance for preservation of natural and cultural heritage. With this propose, will be considered some notes on the history of São Paulo, the issue of indigenous settlements, the establishment of the paths towards the territory and the emergence of groups and nucleus in the region. The emergence of large farms, rural neighborhoods and villages will serve as a reference to understand the spatial dynamics that involved the study area, which will be considered issues such as the appropriation of urban space, the physical environment changes and the preservation of cultural and natural heritage - relevant discussions in the field of Geography. In this context, we also reflect on the changes that the urban expansion brought in the life of local people, allowing new social representations about the place / Resumen: La pesquisa tiene como foco la analise de la expanción urbana, la cuestión del património cultural y ambiental, y la especulación imobiliaria en Cotia y Itapevi. Lo objectivo es demonstrar las formas de la luta y la resistência para la preservación del patrimonio cultural y ambiental. Para eso, seran considerados algunas notas sobre la historia de San Pablo, la cuestión de los aldeamentos, la constituición de la rede de camiños rumo a lo interior y lo surgimiento de los agrupamientos y núcleos pobolacionais en la región. Lo surgimiento de las grandes haciendas, los barrios rurales y los pueblos serviran de referencia para apreender la dinâmica espaciale que envolveu la área del estudio, donde seran abordados temas como la apropriación del espacio urbano, transformaciones del médio físico y la preservación del patrimonio cultural y natural, discusiones pertinentes en el campo de la Geografia. En este contexto, también reflectir sobre los câmbios traídas por la expansión urbana sobre lo modo de vida de las poboaciones locales, permitiendo nuevas representaciones sobre el hogar / Mestre
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A capoeira da roda, da ginga no registro e da mandinga na salvaguarda / The Capoeira circle, the ginga in the register and the mandinga in the safeguardingBraga, Geslline Giovana 27 June 2017 (has links)
A Política de Patrimônio Imaterial no Brasil foi instituída em 2000. Desde então bens intangíveis são registrados como patrimônio cultural imaterial e ao Estado cabe garantir a salvaguarda destes, assegurando continuidade, fruição e sustentabilidade. A Roda de Capoeira e o Ofício de Mestre foram registrados como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, em 2008, pelo Iphan Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Como preveem as políticas de patrimônio, seguiram-se as ações de salvaguarda. Em 2012, estas foram descentralizadas para as superintendências estaduais do Iphan. Em 2014, a Roda de Capoeira foi inscrita pela Unesco Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. As controvérsias públicas dos últimos anos entre Estado e Capoeira, exibem questões teóricas para antropologia e para as políticas de patrimônio. Os objetivos desta tese são compreender como os capoeiristas conceituam o termo patrimônio, como semantizam o registro e o que esperam das ações de salvaguarda. Por meio da etnografia multissituada e a partir das ações do CGSPR - Comitê da Salvaguarda da Capoeira no Paraná, realizei a pesquisa de campo em eventos de Capoeira, lugares onde as ações para salvaguarda foram desenhadas e realizavam-se, como trocas de saberes e afetos entre capoeiras, entre Iphan e Capoeira. A tese divide-se em duas partes, como forma de remontar uma roda; na primeira parte o registro, na segunda a salvaguarda, com a intenção de demonstrar as especificidades de cada um dos instrumentos de patrimonialização, como complementares em suas intenções. O registro é analisado a partir dos relatos orais dos mestres, de documentos disponibilizados pelo Iphan e da bibliografia de capoeiristas. A salvaguarda é descrita a partir das ações do CGSCPR. Nos traçados da tese revela-se como os capoeiristas semantizam o registro por meio de suas trajetórias pregressas com o Estado e suas memórias não-vividas da escravidão e da criminalização. E esperam da patrimonialização ação, razão e reconhecimento em forma de direitos. Ao conotarem o conceito de salvaguarda os mestres consideram que a Capoeira já foi salvaguardada no século XX, enquanto os mestres morreram à mingua, portanto para estes agora a salvaguarda é esperada. / The Intangible Heritage Policy in Brazil was instituted in 2000. Since then, intangible assets have been registered as intangible cultural heritage and the state is responsible for ensuring their safeguarding, ensuring continuity, fruition and sustainability.Capoeira Circle and the Craft Master of Capoeira were declared as Intangible Cultural Heritage of Brazil in 2008, by the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN). As it is provided in the heritage policies, safeguarding actions were carried out.In 2012, these actions were decentralized to Iphan\'s state superintendencies. In 2014, Capoeira Circle was inscribed by Unesco - United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization - as Intangible Cultural Heritage of Humanity.Public controversies of recent years between State and Capoeira, present theoretical questions for anthropology and heritage policies. The objectives of this thesis are to understand how capoeiristas conceptualize the term heritage, how they semanticize the registry and what they expect from the actions of safeguarding. Through the multisituated ethnography and from the actions of the CGSPR (Capoeira Safeguarding Committee) in Paraná, I conducted field research at Capoeira events, places where safeguarding actions were designed and carried out, as exchanges of knowledge and affections between capoeiras, between Iphan and Capoeira. The thesis is divided into two parts, as a way of reassembling a Circle, the first part is the registry, the second is the safeguarding, meaning to demonstrate the specificities of each of the instruments of patrimonialization, as complementary in their intentions. The registry is analyzed from the oral reports of the craft master of Capoeira, documents made available by Iphan and the bibliography of capoeiristas. The safeguarding is described from the actions of the CGSCPR. In the traces of the thesis it is revealed how the capoeiristas semantize the registry by means of its previous trajectories with the state and its \"memories unlived\" of the slavery and the criminalization. And, they expect from the patrimonialization action, reason and recognition in the form of rights. In connoting the concept of safeguarding, the masters consider that Capoeira was already safeguarded in the 20th Century, while the masters morrem à mingua (to die without assistance). Therefore, safeguarding is expected to these present Mestres.
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O colecionismo no período entre guerras: a contribuição da Sociedade de Etnografia e Folclore para a formação de coleções etnográficas / The collecting in the interwar period: the contribution of the Society of Ethnography and Folklore for the formation of ethnographic collectionsVial, Andrea Dias 24 April 2009 (has links)
Esse trabalho analisa a formação de coleções etnográficas no periodo entre guerras a partir da documentação da Sociedade de Etnografia e Folclore e do anteprojeto de Mário de Andrade para o SPHAN, a primeira proposta de uma ação governamental na tentativa de identificação, coleta, registro e estudo desses aspectos para preservar manifestações da cultura popular brasileira. O período entre guerras é um momento importante para a constituição e estudo de coleções etnográficas no Brasil, por ser o momento da profissionalização e institucionalização das ciências sociais. Discutimos e o papel do Departamento de Cultura e a influência da presença francesa na formação de profissionais na área de etnografia brasileira, por meio do Curso de Etnografia ministrado por Dina Lévi-Strauss e oferecido pelo Departamento de Cultura dirigido por Mário de Andrade. / This work analyzes the formation of ethnographic collections created between the first and second World Wars. The starting points were the Sociedade de Etnografia e Folclore´s documentation and the Mario de Andrade project to SPHAN. The Mario de Andrade project is the first proposition for a governmental action that tried to preserve of the aspects of the so called Brazilian Popular Culture. The period between the first and second World Wars is a very important moment to the construction and study of ethnographic collections in Brazil, because it was the the moment when the social sciences were professionalized and institutionalized. We discuss the Department of Culture role and the influence of the french presence in the formation of professionals in the brazilian ethnography.
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Restauração: Diálogos entre teoria e prática no Brasil nas experiências do IPHAN / Restoration: dialogues between theory and practice in Brazil in the experiences of IPHANCunha, Cláudia dos Reis e 23 April 2010 (has links)
Esta pesquisa tem por objetivo central aprofundar o debate a respeito das questões teóricas que deveriam guiar as ações práticas de intervenção que visam à preservação dos bens culturais no Brasil. Não se trata de discutir as formulações teóricas com finalidade em si mesmas, mas de refletir sobre a necessidade de um efetivo intercâmbio entre teoria e prática para que a preservação seja um fato concreto, tanto no que se refere a edificações isoladas quanto a conjuntos urbanos. Com esta finalidade, analisa a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ao longo de seus mais de setenta anos de trajetória, servindo-se de algumas intervenções em bens culturais que exemplificam as formas de aplicação (ou não) dos preceitos teóricos na prática preservacionista brasileira a qual exige restaurações fundamentadas para preservar os bens como documentos fidedignos que sirvam como efetivos suportes materiais da memória coletiva. No Brasil, após uma releitura crítica das intervenções feitas durante a chamada \"fase heróica\" do SPHAN, novos parâmetros são propostos no âmbito das práticas de preservação, principalmente no tocante ao que se entende por patrimônio, aos critérios de seleção para os tombamentos e à descentralização da tutela dos bens culturais; a memória e suas diferentes formas de manifestação e seus múltiplos suportes também são incorporados ao discurso preservacionista local. A par dessas novas discussões, verificam-se referências recorrentes a textos teóricos da restauração tais como a Carta de Veneza ou a Teoria da Restauração de Cesare Brandi , as quais, entretanto, denotam um conhecimento superficial, quando não equivocado, dos princípios estabelecidos naqueles escritos, permanecendo como regra nas intervenções o empirismo ou a negligência. Diante de tal quadro, a hipótese proposta para construção desta Tese é a da aplicabilidade das formulações teóricas da restauração à realidade brasileira atual, demonstrando os severos prejuízos a uma verdadeira ação preservacionista acarretados pela cisão entre teoria e prática no âmbito da restauração. / The main objective of this research is to deepen the debate on theoretical questions which should guide the practical interventions aiming at the preservation of cultural goods in Brazil. It is not the point of this work to discuss the theoretical formulations in itself, but to reflect on the necessity of an effective exchange between theory and practice in order that preservation be a concrete fact, both with respect to isolated buildings as well as urban complexes. With this purpose, the actions of the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) are evaluated through its more than seventy years trajectory, taking some interventions in cultural properties as examples of the application (or not) of theoretical principles in Brazilian preservationist practice which demands theoretically grounded restorations to preserve the goods as faithful documents serving as effective material support of the collective memory. In Brazil, after a period of critical analysis of interventions performed during the so-called \"heroic phase\" of SPHAN, new parameters are suggested in the realm of preservation practice, mainly with respect to what is understood as heritage, to the selection criteria to list a building, and to the decentralization of the guardianship of the cultural goods; the memory and its different forms of manifestation and varied supports are also incorporated in the local preservationist discourse. These new discussions involve recurrent references to theoretical texts in restoration such as the Venice Charter or the Theory of Restoration of Cesare Brandi , which, however, denote superficial knowledge, when not mistaken, of the principles established in those writings, being a rule in the interventions either empirism or negligence. In face of this, the hypothesis proposed for this Thesis is that of the applicability of the theoretical formulations in restoration to the present Brazilian reality, displaying the severe loss brought to a real preservationist action by the split between theory and practice in the realm of restoration.
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural / Criminal law and the environmental and cultural wealth protectionSouza, Pablo Moitinho de 28 May 2010 (has links)
O presente estudo sobre o tema O Direito Penal e a Proteção do Patrimônio Ambiental Cultural objetiva promover uma reflexão sobre a importância do Direito Penal para a proteção do patrimônio ambiental cultural, no seio de uma sociedade multicultural. Para tanto, analisa as formas de proteção existentes no ordenamento jurídico, com enfoque na análise da atuação da dogmática jurídico-penal. O patrimônio ambiental cultural é um bem suscetível de tutela penal, pois se concretiza em bens materiais diretamente lesionáveis e perceptíveis pelos sentidos, levando-se em conta a sua preexistência à intervenção sancionatória penal. A proteção do bem jurídico-penal patrimônio cultural materializa-se no objeto cultural, que legitima a sua necessidade de proteção, não pelo patrimônio em si, mas pelo valor cultural ínsito no bem, ou seja, pela função social e cultural que exerce. Na missão de proteger o patrimônio cultural, o Direito Penal necessita de constante amparo do Direito Administrativo, uma vez que não consegue, sozinho, englobar tantas minúcias em seus tipos penais. A acessoriedade entre Direito Penal e Direito Administrativo, longe de deslegitimar o Direito Penal pela subversão ao princípio da legalidade, acaba por preservar o princípio da unidade do Direito, evitando, assim, problemas decorrentes da adoção de uma linha de independência das instâncias. O estudo da proteção penal do patrimônio cultural envolve a discussão de alguns pontos polêmicos, constantes na Lei Ambiental. Dentre estes pontos é possível destacar, de um lado, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, e o seu concurso com particulares na prática de um delito ambiental, no sistema de dupla imputação ou de responsabilidade por ricochete e, de outro, o alargamento excessivo da figura do garante genérico, para abranger pessoas não relacionadas na Parte Geral do Código Penal. A interpretação dos tipos penais de proteção ao patrimônio cultural não pode ignorar o multiculturalismo constante na sociedade. O recurso ao Direito Penal nos confrontos dos membros de minorias étnicas deve ser reservado àquelas condutas que são caracterizadas por uma inevitável lesão aos direitos fundamentais acolhidos pelos destinatários das regras do país que os hospedam. O patrimônio ambiental cultural deve ser incluído no pluralismo vivenciado pela sociedade, de forma a limitar substancialmente o objeto da proteção penal do patrimônio cultural e a interpretação das normas penais existentes, dentro dos princípios que norteiam o Direito Penal em um Estado Democrático de Direito, especialmente o da ultima ratio e da subsidiariedade. / This study about the Criminal Law and the Environmental and Cultural Wealth Protection aims to promote a reflection concerning the Criminal Law importance to the environmental and cultural wealth protection, within a multicultural society. In order to do that, it analysis the existing forms of protection in the legal system. The cultural environmental wealth is a susceptible property of criminal tutelage, because it can be seen as directly injured and perceptible by the senses, taking into account the preexisting to the criminal sanctionable intervention. The protection of the criminal-justice cultural wealth materializes into the cultural object that legitimizes its protection need, not because the wealth itself, but because the cultural value innate in the wealth, that is, by the social and cultural function that it exercises. In the mission to protect the cultural wealth, the Criminal Law needs a frequent support in the Administrative Law, because it cannot succeed, itself, covering a lot of criminal types. The ancillary between Criminal Law and Administrative Law, far from delegitimize the Criminal Law by the subversion to the legal principle, it preserves the principle due to Law unit, avoiding, in this way, problems concerning the adoption a line from independent instances. The study relating the criminal protection about the cultural wealth involves the discussion about some polemic issues, which are in the Environmental Law. Among these issues it is possible to highlight, from one side, the criminal responsibility about the legal entity, and its concurrence with private relating the environmental delict, in the system about the double imputation or a rebound responsibility and, from the other side, the excessive extension of the generic warrant; it includes people not in the Penal Code General Part. The interpretation relating the criminal types of the cultural wealth cannot ignore the multiculturalism in the society. The resource to the Criminal Law in confrontation to the ethnical minority members must be reserved to those manners which are characterized by a inevitable injury due to the fundamental right accepted by the recipients of the rules from the country that are hosted. The cultural environmental wealth must be included in the pluralism experienced by the society, to limit substantially the object of the criminal protection concerning the cultural wealth and the interpretation of the existing criminal rules, inside the principles which guide the Criminal Law in the Democratic State of Law, especially ultima ratio and subsidiarity.
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Transformações espaciais nas paisagens de ambientes construídos: suas dinâmicas e formas de representação / Spatial transformations in the landscapes of the built environmentsRizzi, Carlos Alberto 08 March 2017 (has links)
Esta pesquisa propõe o mapeamento de áreas envoltórias para grandes concentrações de zonas especiais de proteção cultural, via critérios de mobilidade urbana. Objetiva-se estabelecer parâmetros de modo que áreas assim definidas se transformem em instrumentos de articulação entre políticas públicas de salvaguarda, planejamento de transporte e ordenamento territorial. Os estudos de caso se situam na metrópole de São Paulo: antigas fábricas e galpões abandonados na zona leste da cidade e um eixo de teatros, cinemas e parques na região central, respectivamente, chamados de Galpões da Moóca e Corredor Cultural. Foi aplicado o método de bordas múltiplas por faixas de qualidade em microacessibilidade, resultando em duas zonas-tampão às referidas concentrações. Esse esforço visou superar a fragmentação espacial que dificulta a proteção das zonas culturais. / The purpose of this article is the mapping of surrounding areas to large concentrations of special cultural protection zones through urban mobility criteria. The objective is to establish parameters in such a way that the areas as so defined transform in instruments of articulation between public policy of safekeeping urban transportation and territorial arrangement. The case studies are situated in the metropolis of São Paulo: old factories and old sheds on the east side of town and axis of theaters, cinemas and parks in the central region, respectively called of Galpões da Moóca and Corredor Cultural. The method of multiple borders by quality in microaccessibility has been applied resulting in two buffer-zones as to the referred concentration. That effort intended to overcome the space fragmentation that complicates the protection of cultural zones.
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A patrimonialização de estruturas industriais: o caso da Usina de Itatinga / The patrimonialisation of industrial structures: the case of the Itatinga PlantGeribello, Denise Fernandes 02 June 2016 (has links)
Por meio do estudo da Usina de Itatinga, uma pequena central hidrelétrica centenária situada em Bertioga - SP, esta pesquisa debate o lugar do patrimônio industrial em operação nas políticas preservacionistas brasileira e paulista. Inicialmente, foi desenvolvido um registro sistemático das estruturas da usina, bem como um estudo pormenorizado de sua trajetória desde sua construção até os dias de hoje. Essas análises foram elaboradas a partir de pesquisas de fontes primárias e secundárias e de uma série de levantamentos de campo e entrevistas. Tendo esse material como subsídio, foi realizada uma análise do processo de estudo de tombamento da usina em desenvolvimento no CONDEPHAAT, que permitiu a identificação e problematização dos valores que amparam a percepção de Itatinga como patrimônio cultural. Em um segundo momento, a análise foi ampliada e o trabalho se debruçou sobre a salvaguarda de estruturas industriais que mantêm suas operações no âmbito do IPHAN, do CONDEPHAAT e da literatura do campo da preservação do patrimônio industrial. A tese discute, finalmente, os potenciais valores culturais associados a bens industriais em funcionamento, trata da resistência ao tombamento desta tipologia e aponta caminhos para o seu reconhecimento como patrimônio cultural. / Through a study of the Itatinga Power Plant, a small centenary hydroelectric plant located in Bertioga - SP, this research discusses the place of the industrial patrimony in operation in Brazilian and São Paulo preservationist policies. Initially, a systematic record of the plant\'s structures was developed, as well as a detailed study of its trajectory from its construction to the present day. These analyzes were elaborated from primary and secondary source surveys and from a series of field surveys and interviews. With this material as a subsidy, an analysis was made of the process of study of tipping of the plant under development in CONDEPHAAT, which allowed the identification and problematization of the values that support the perception of Itatinga as cultural heritage. In a second moment, the analysis was extended and the work was focused on the safeguarding of industrial structures that maintain their operations within the scope of IPHAN, CONDEPHAAT and the literature of the field of the preservation of industrial patrimony. The thesis finally discusses the potential cultural values associated with industrial goods in operation, deals with the resistance to the overturning of this typology and points out ways to its recognition as cultural patrimony.
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A influência das leis municipais na estruturação da paisagem urbana da cidade de Poços de Caldas - Minas Gerais / The influence of municipal laws in the structuring of the urban landscape of the city of Poços de Caldas - Minas GeraisSouza, Jonas Dias de 02 October 2012 (has links)
As leis municipais de Poços de Caldas têm influenciado decisivamente na estruturação da paisagem urbana da cidade, principalmente no que diz respeito a disciplina legal de proteção do patrimônio cultural e preservação do meio ambiente local. No presente trabalho, a influência das leis municipais na estruturação da paisagem urbana da cidade de Poços de Caldas foi analisada através da sistematização das leis de caráter patrimonial e ambiental editadas no município desde sua fundação (1872) até os dias atuais (2010). As leis foram organizadas em três períodos segundo suas características mais marcantes. Ademais, recuperou-se a evolução histórico geográfico de Poços de Caldas para melhor contextualizar as leis. O estudo foi feito tendo como suporte a categoria de análise paisagem e as teorias desenvolvidas no âmbito da Geografia do Direito. Os resultados mostram que as leis municipais participou da conformação da paisagem urbana desde os primeiros anos de ocupação e construção da cidade, regulamentando o alinhamento das ruas, a medida das calçadas, o tamanho dos lotes e a preservação de matas na área urbana. Mais recentemente, a disciplina normativa de proteção ao patrimônio tem definido o tombamento de bens e áreas consideradas de valor histórico e cultural para o município; por outro lado, as leis poços caldense vêm tornando obrigatório a delimitação de áreas verdes nos loteamentos bem como a manutenção de áreas de preservação permanente essenciais para o equilíbrio ambiental de Poços de Caldas. / The municipal laws of Poços de Caldas have decisively influenced the structuring of the urban landscape of the city, especially as regards the discipline of legal protection of cultural patrimony and preserve the local environment. In the present work, the influence of the municipal laws in the structuring of the urban landscape of the city of Poços de Caldas was analyzed through the systematization of patrimonial and environmental laws edited in the city since its foundation (1872) until today (2010). Moreover, it was recovered the history and geography of Poços de Caldas to better contextualize the laws. The study has used the category of landscape and the theories developed in Geography of Law to analyze the case of Poços. The results show that the municipal laws participated in shaping the urban landscape since the early years of occupation and construction of the city, by stipulating measurements of constructions, streets and sidewalks, and the protection of local environment. In recent days, laws have put buildings and areas under governmental trust; on the other hand, it is compulsory new constructions to have green areas.
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Festejando São Benedito: a congada em Ilhabela, recurso cultural brasileiro / Celebrating São Benedito: the congada in Ilhabela, brazilian cultural resource.Caponero, Maria Cristina 14 December 2009 (has links)
Herança basicamente portuguesa, as festas religiosas no Brasil ganharam contornos populares, sendo de grande importância para a formação da cultura popular e para a identidade nacional. Em Ilhabela, litoral norte do Estado de São Paulo, a Festa de São Benedito que tem com ponto máximo a apresentação da Congada de São Benedito vem sendo realizada há mais de cento e cinquenta anos, sem nunca ter sido interrompida. Esta festa recebeu grande influência africana e não se tornou mero entretenimento, mantendo sua tradição como uma manifestação de grande religiosidade popular, onde o sagrado e o profano estão interligados em uma demonstração de fé e solidariedade que atravessa gerações e se constitui em significativo patrimônio imaterial brasileiro. Deve-se compreender que não só o governo deve atuar como co-responsável no comprometimento pela preservação e salvaguarda desse bem cultural, mas também toda a comunidade local, verdadeira detentora do saber e da qual depende a efetiva prática da transmissão para as futuras gerações. Neste trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica e exploratória, buscando-se um referencial teórico para a compreensão e elucidação dos fatos, sem desprezar o registro da memória coletiva obtido através de entrevistas abertas realizadas com os detentores da festa. / Inheritance basically Portuguese, the religious parties in Brazil, earn popular profile, being very important to the popular culture development and national identity. In Ilhabela, north coast of São Paulo State, São Beneditos Party which has as a culminating point the São Beneditos Congada has being realized an hundred fifty years ago, without any interruption. This party received great African influence and didnt become a simple entertainment, keeping its tradition as a manifestation of great popular religiosity, where the sacred and the profane were connected in a faith and solidarity proof, which passes along generations and consists of a Brazilian immaterial patrimony. We must understand that not only the government must acts as the responsible under an engagement for the preservation and safeguard of this cultural resource, but also the whole local community, the truth owner of the knowledge and from whom depend the effective practice on the transmission for the future generations. This study realized a bibliographic and inquiry research, looking for a theoretic reference to the understanding and elucidation of the facts, without despising the collective memory register obtained through opened interviews made with the party owners.
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