Made available in DSpace on 2016-07-27T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria de Jesus Lobo.pdf: 5631168 bytes, checksum: 6de38fdb11ff754c4ef5598f6e2edd4f (MD5) Previous issue date: 2011-09-09 / This study came from the matrix research entitled O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás that was coordinated and financially supported by Secretaria Especial Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Were made interviews with the actors of the Rights Guarantee System by the relevance that each actor has in the execution process of the social educative measures. The present research had as study method the Vigotski s social historic psychology perspective. It had as objective to seize by means of the actors considerations of the Rights Guarantee System the process of execution of the freedom deprivation of social education measure. Has participated 25 subjects, among them, judges, prosecutors, police chiefs and law counsellors of Goias seven counties where exist youth detention centers that execute the freedom deprivation of social education measure. It was shown the poor childhood treatment politics in Brazil, since it´s colony period until nowadays. The execution of treatment politics to teenagers who committed infraction acts show advances and relevant shifts after ECA s term, mainly in the concern of constructing youth detention centers, offering a specific site for youth treatment. It was possible to realize, through the reports, a fragility in the accomplishment of freedom deprivation measures. In this way, the Estatuto da Criança e do Adolescente; The National Social Educative Treatment System and the Rights Guarantee System are tools that allow to qualify the treatment to the teenagers that committed infraction acts, as well guide the creation of a social educative proposal that can be executed in the context of each detention centers / Este estudo originou-se da pesquisa matriz O Estudo do sistema socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás que foi coordenada e financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Foram realizadas entrevistas com os atores do Sistema de Garantia de Direitos pela relevância que cada ator tem no processo de execução das medidas socioeducativas. A presente pesquisa teve como método de estudo a perspectiva da psicologia sócio-histórica de Vigotski. Teve como objetivo apreender por meio das considerações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos acerca da execução da medida socioeducativa de privação de liberdade em Goiás. Participaram 25 sujeitos, dentre eles Juízes, Promotores, Delegados e Conselheiros de Direitos dos sete municípios goianos onde existem os Centros de Internação que executam a medida socioeducativa de privação de liberdade. Apresentou-se a política de atendimento à infância pobre do Brasil Colônia a atualidade. A execução da política de atendimento ao adolescente autor de atos infracionais apresenta avanços e mudanças significativas após a vigência do ECA, principalmente no que diz respeito à construção de centros de internação, proporcionando um espaço específico para o atendimento ao adolescente. Foi possível perceber, por meio dos relatos, uma fragilidade na execução das medidas privativas de liberdade. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma lei que busca assegurar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo como norteador da política socioeducativa e o Sistema de Garantias de Direitos como ferramenta estratégica de alcance dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes são ferramentas que permitem por meio de um trabalho em rede, parcerias poderão qualificar o atendimento ao adolescente autor de atos infracionais, bem como nortear tanto a elaboração de uma proposta socioeducativa que possa ser executada no contexto de cada unidade de internação.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Soeli Andrea Guralh.pdf: 798086 bytes, checksum: 8b32d01a6cc5f59ba1cd8a23a95bafaf (MD5) Previous issue date: 2010-03-09 / The present study is about the challenges and contradictions inherent for the development of the social educative professional practice, by a multiprofessional team, into the everyday reality of the freedom liberty deprivation regime – the internment – of Social Education Center of Ponta Grossa – CENSE PG. The main objective is to approach the limit and the possibilities of development of a professional practice of education for the social connivance, which promotes the autonomy and strengthen the interpersonal relation of the subjects and the demands that are faced by the professionals in this process. The methodological procedures used had been: bibliographic research; documental source study; and observation. For the data gathering, it had been used a qualitative research procedure; the focal group. The interviews with the selected professionals had been analyzed, using as a resource, the categorical content analysis. The first chapter relates the category freedom, in its legal dimension, as social educative internment, the institution's daily attendance, and the socializing and punitive dimensions of detention procedure with an emphasis on institutional social control. The second chapter approaches the social educative care, while public policy in its construction process. The third chapter refers to the operationalization of the concepts and guidelines of the social educational in the institution. The main finding in the survey is that the absence of a design and an own of the social education to causing a split in the formative processes of these professionals, who become trained for different lines of action prevents professionals to have clarity of their attributions and limits of intervention. / O presente estudo trata dos desafios e contradições inerentes ao desenvolvimento da prática profissional socioeducativa, por uma equipe multiprofissional, na realidade cotidiana do regime de privação de liberdade – a internação − do Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa – CENSE PG. O objetivo geral é abordar os limites e as possibilidades de desenvolvimento de uma prática profissional de educação para o convívio social que promova a autonomia e fortaleça as relações interpessoais dos sujeitos, e as exigências que se colocam para os profissionais neste processo. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, estudo de fontes documentais e observação. Para a coleta dos dados, utilizou-se um procedimento de pesquisa qualitativa: o grupo focal. Os depoimentos dos profissionais selecionados foram analisados sob recurso da análise de conteúdo categorial. O primeiro capítulo relaciona a categoria liberdade, em sua dimensão jurídica, à medida socioeducativa de internação, o cotidiano da instituição de atendimento e as dimensões socializadora e punitiva da medida de internação, com ênfase no controle social institucional. O segundo capítulo aborda o sistema de atendimento socioeducativo, enquanto política pública, em seu processo de construção. O terceiro capítulo refere-se à operacionalização dos conceitos e das diretrizes da socioeducação na instituição. A principal constatação apontada pela pesquisa é que a ausência de uma concepção e uma metodologia própria da socioeducação desencadeia uma cisão nos processos formativos dos profissionais, os quais passam a ser capacitados para linhas diferenciadas de ação impedindo que estes profissionais tenham clareza de suas atribuições e dos limites da intervenção.

Submitted by Vanessa Nunes (vnunes@unisinos.br) on 2015-03-23T18:33:09Z No. of bitstreams: 1 TiagoCesar.pdf: 3588036 bytes, checksum: 82fa2b1ac4637e64dbcb0787353b5c85 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T18:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TiagoCesar.pdf: 3588036 bytes, checksum: 82fa2b1ac4637e64dbcb0787353b5c85 (MD5) Previous issue date: 2014-07-16 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A promulgação do Código Criminal de 1830, e o do Processo em 1832, fez aumentar sobremaneira a necessidade de cárceres tanto para o cumprimento de condenações de privação de liberdade, como para a guarda de réus durante os procedimentos processuais. Estes códigos vieram para estabelecer um sistema penal eficaz, tentando canalizar o exercício de punir e estendendo paralelamente o braço estatal aos mais distantes rincões do Império através do aparelho penal-carcerário. Neste sentido, nosso objetivo principal foi analisar como se deu o processo de montagem da malha carcerária na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre 1850 e 1888. A opção pelo macro se deu por interesses teórico-metodológicos concretos, primeiramente, para fugir da sombra do panóptico projetada por Foucault em seu sobejamente citado Vigiar e Punir, abrindo-se um campo fecundo de análise para instituições punitivas mais modestas que, nem por isso, deixaram de aprisionar e castigar ao longo do tempo. A escolha do conjunto, privilegiando pequenos cárceres, permitiu-nos observar, ademais, a circularidade das informações carcerárias; as preocupações e a mentalidade que regia a ação de muitos presidentes provinciais acerca da construção da rede de estabelecimentos prisionais; os poderes aos quais respondia a aplicação e as formas de encarceramento; o cotidiano prisional, etc. Constatou-se que apesar da amplitude da reforma penitenciária oitocentista e do interesse demonstrado por muitos políticos, o que realmente pesou aos administradores públicos foi antes a possibilidade de dispor de cárceres seguros para encarcerar e punir, do que lançar mão de espaços acordes com os princípios correcionalistas, revelando o prevalecimento de um pensamento utilitarista que remontava aos reformadores setecentistas e que nada tinha que ver com o corpus ideológico discutido nos Congressos Penitenciários do século XIX. / La promulgación del Código Criminal de 1830, y el del Processo en 1832, hizo aumentar sobremanera la necesidad de cárceles, tanto para el cumplimiento de condenas de privación de libertad, como para la detención dereos durante los procedimientos procesuales. Estos códigos surgieron para establecer un sistema penal eficaz, intentando encauzar el ejercicio de castigar y alargar paralelamente el brazo estatal a las regiones más lejanas del Imperio a través del aparato penal-carcelario. En este sentido, nuestro objetivo principal fue averiguar cómo se dio el proceso de montaje de la red carcelaria en la Provincia de San Pedro del Rio Grande del Sur, entre 1850 y 1888. La opción por un enfoque macro ha sido por intereses teórico-metodológicos concretos, en primer lugar, para huir de la sombra del panóptico proyectada por Foucault en su citado Vigilar y Castigar, abriéndose así un campo abonado de análisis sobre las instituciones punitivas más modestas pero que, ni por ello, dejaran de aprisionar y castigar menos a lo largo del tiempo. En segundo lugar, la elección por el conjunto, privilegiando pequeñas cárceles, nos permitió observar, además, la circularidad de las informaciones carcelarias; las preocupaciones y la mentalidad que guió la acción de muchos presidentes provinciales acerca de la construcción de la malla de establecimientos penales; los poderes a los cuales respondían tanto la aplicación, como las formas de encarcelamiento; el cotidiano prisional, etc. En el caso investigado, se constató que, a pesar de la amplitud de la reforma penitenciaria de cimonónica y del interés demostrado por muchos políticos, lo que realmente pesó a los administradores públicos fue la posibilidad de disponer de espacios más seguros para aprisionar y castigar antes que lanzar mano de cárceles acordes con los principios correccionalistas, revelando, asimismo, la continuidad de un pensamiento utilitarista que remontaba a los reformadores del setecientos que nada tenía que ver con el corpus ideológico discutido en los Congresos Penitenciarios durante el siglo XIX.

Esta dissertação inscreve-se no Campo da Saúde Coletiva, tem como tema o direito à saúde para a população privada de liberdade e foi realizada em uma instituição penitenciária feminina no estado do Rio Grande do Sul. É um estudo qualitativo, descritivo, cujo objetivo geral é analisar como a penitenciária se constitui território de saúde na interface entre saúde e segurança pública. Buscou-se também compreender como, no contexto desse território, define-se e implementa-se o cuidado em saúde e, de forma específica, o cuidado em saúde para mulheres usuárias de drogas. Para a produção do material empírico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com doze trabalhadoras/res integrantes da equipe de saúde da instituição, a observação do cotidiano desta equipe e a produção de um diário de campo no qual foram realizadas anotações referente às observações e também à vivência da pesquisadora em um projeto desenvolvido com mulheres privadas de liberdade no sistema prisional. A leitura em profundidade desse conjunto de textos - entrevistas e diário de campo - possibilitou a criação de duas unidades analíticas: a saúde e o território-prisão e o cuidado em saúde para mulheres privadas de liberdade. Operou-se com alguns conceitos como ferramentas analíticas, entre eles: território(s), identidade(s), saúde, determinantes sociais da saúde e cuidado em saúde. Com o exercício analítico realizado pode-se afirmar que a penitenciária é constituída de diferentes territórios que, desde a implementação da Unidade Básica de Saúde, se modificam e se recriam, cotidianamente; foi possível, ainda, descrever e analisar efeitos do discurso da saúde enquanto um direito da população privada de liberdade na (re)constituição de identidades na instituição - agente penitenciária, profissional da saúde e prisioneiras. A pesquisa realizada permite dizer que, com a implementação da equipe de saúde e da Unidade Básica de Saúde, parece ter havido uma ampliação significativa do acesso a algumas práticas assistenciais e a oferta do cuidado em saúde para as prisioneiras. De forma prevalente, a perspectiva biomédica segue dando sustentação ao saber-fazer das/os profissionais da equipe de saúde e as ações desta equipe estão mais que tudo voltadas para lidar com a manifestação de doenças e sua 'medicação', de forma semelhante ao contexto vivenciado em muitas Unidades Básicas de Saúde, inclusive naquelas fora de instituições prisionais. / Este trabajo se inscribe en el ámbito de la Salud Colectiva, tiene como tema el derecho a la salud para la población privada de esa libertad. Se llevó a cabo en una institución penitenciaria femenina en la provincia del Rio Grande do Sul, en el sur de Brasil. Se trata de un estudio cualitativo, descriptivo, cuyo objetivo general es analizar cómo la prisión se constituye territorio de salud, en la intersección entre la salud y la seguridad públicas. Se trató de entender también cómo, en el contexto de ese territorio, se define y se implementa el cuidado a la salud y, en concreto, la atención a las mujeres usuarias de drogas. Para la producción de los datos empíricos, se han realizado entrevistas semiestructuradas con doce trabajadoras y trabajadores miembros del equipo de salud de la institución, la observación del cotidiano de este equipo y la producción de un diario de campo en el cual realizaron apuntes referentes a las observaciones y también a la vivencia de la investigadora en un proyecto desarrollado con mujeres privadas de liberdad. La lectura en profundidad de esta colección de textos – entrevistas y diario de campo - permitió la creación de dos unidades de análisis: la salud en el territorio-prisión y el cuidado en salud a las mujeres privadas de libertad. Se ha trabajado algunos conceptos como herramientas de análisis, entre ellos: territorio (s), identidad (s), salud, determinantes sociales de la salud y cuidado en salud. Con el ejercicio de análisis llevado a cabo, se puede afirmar que la prisión está compuesta por diferentes territorios, desde la implementación de la Unidad Básica de Salud, que se están cambiando y recreándose, todos los días; también fue posible describir y analizar los efectos del discurso sobre la salud como un derecho de las personas privadas de la libertad en la (re) constitución de identidades en la institución - guardia de la prisión, profesional de la salud y las detenidas. La investigación realizada permite decir que, con la implementación del equipo de salud y de la Unidad Básica de Salud, parece haberse dado una ampliación significativa del acceso a algunas prácticas asistenciales y la oferta del cuidado en salud para las prisioneras. La forma predominante es la perspectiva biomédica que sigue sosteniendo la experiencia de los profesionales del equipo de salud y las acciones de ese equipo están más que nada dirigidas atratar la manifestación de enfermedades y su consecuente medicalización, de manera similar al contexto vivo en muchas Unidades Básicas de Salud, incluidos las que están fuera de los cárceles.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-26T11:43:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MedidaSocioeducativaPrivacao.pdf: 1147618 bytes, checksum: 8cc1952a12e128c818cb5aacece4dc55 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-09T14:21:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MedidaSocioeducativaPrivacao.pdf: 1147618 bytes, checksum: 8cc1952a12e128c818cb5aacece4dc55 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-09T14:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MedidaSocioeducativaPrivacao.pdf: 1147618 bytes, checksum: 8cc1952a12e128c818cb5aacece4dc55 (MD5) Previous issue date: 2013 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Esta dissertação objetivou realizar uma analítica do poder sobre algumas práticas de atendimento efetivadas no Centro Socioducativo Feminino do Estado do Pará – CESEF. Foram utilizadas, como principais ferramentas de análise dessas práticas, as problematizações realizadas por Michel Foucault, sobre as relações de saber-poder forjadas sobre os Estados Modernos, e de vários autores internacionais e nacionais, os quais dialogam com as pesquisas desenvolvidas por esse pensador, em uma perspectiva da Nova História. Por meio da análise documental e de observações de campo, buscamos disparar interrogações relacionadas aos acontecimentos singulares de como as tecnologias do poder disciplinar e da biopolítica atravessam as práticas discursivas e não discursivas, operacionalizadas durante o cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade de jovens mulheres consideradas autoras de ato infracional, na unidade socioeducativa pesquisada, e que efeitos políticos são acionados nesses acontecimentos, sempre em um nível de análise de saber e poder. Foi possível identificar, descrever e analisar como as cartografias do poder, na modernidade, descritos por Foucault, possuem efeitos atuais em práticas de atendimento e exame, nas atividades consideradas pedagógicas, nas atividades denominadas como oficinas, nos arranjos espaciais, etc., produzindo punições e tentativas de regulamentação e a normalização de corpos. / This dissertation aimed to perform an analytic of power over some care practices in effect Socioducativo Female Center of Pará - CESEF. Were used as the main tools for the analysis of these practices problematizations made by Michel Foucault on power-knowledge relationships forged on the Modern States and several national and international authors who dialogue with the research undertaken by this thinker, in a perspective of the New History. Through documentary analysis and field observations, we seek shooting questions related to singular events of the technologies of disciplinary power and biopolitics crossing discursive and non-discursive operationalized during the fulfillment of educational measures of detention of young women considered authors of offense on the drive socio-researched and political effects that these events are fired whenever a level of analysis of knowledge and power. It was possible to identify, describe and analyze how the cartography of power in modernity, described by Foucault have effects current practices in technical service, activities considered teaching and schooling, in workshops, spatial arrangements, producing punishments and attempts at regulation and standardization bodies.

Nessa dissertação, são analisados os eventos de letramento que ocorrem na sala da Biblioteca Dona Margarida do Centro de Internação Provisória Carlos Santos – CIPCS, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE-RS, com adolescentes de 12 a 18 anos, autores de atos infracionais. Observa-se, que a privação de liberdade pode oportunizar ganhos para as práticas de letramento. Utiliza-se a teoria de Erving Goffman sobre Instituição Total e Ajustamentos Secundários, e as concepções de letramento desenvolvida por diferentes autores contemporâneos. Constata-se que o letramento pode ser visto como forma de ajustamento secundário, em que os adolescentes internos desenvolvem atitudes letradas para sanar o ócio, buscar prazer, comunicar-se a realidade externa à Instituição e conviver a solidariedade. O objetivo maior desse trabalho é tentar inserir um novo debate sobre as ambigüidades e possibilidades da internação: em especial, analisar como e de que forma a privação de liberdade, em certos contextos, pode facilitar o letramento. Foi analisado um processo diário de resignificação da lecto-escrita com grupos heterogêneos de adolescentes, que têm algo em comum: o desejo de liberdade numa situação de privação da mesma.

200f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-07-17T14:56:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-07-18T16:49:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-18T16:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Andréa S. Padovani.pdf: 2718352 bytes, checksum: 7e4dd56a0424e2ffc4eb6766b483acd1 (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq / Este trabalho teve como objetivo compreender e analisar os sentidos e significados da internação para os adolescentes autores de ato infracional, delineando a trajetória dos adolescentes no envolvimento em ato(s) infracional(is) e sua relação com os aspectos da medida socioeducativa de internação, bem como sua percepção e seus sentimentos em relação a estas medidas enquanto socioeducativas e/ou punitivas. Utilizou-se, como aporte teórico, a Psicologia Histórico-Cultural, que concebe a construção social da pessoa em uma relação dialética e historicamente situada. A técnica do fotovoz e a entrevista narrativa foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados, com a participação de seis adolescentes, autores de ato infracional, que cumpriam medida socioeducativa de internação (MSEI). Os adolescentes receberam, individualmente, máquinas fotográficas descartáveis e foram instruídos a fotografar o que significava a medida socioeducativa de internação. Após a revelação das fotos, foram realizados encontros para que os adolescentes pudessem falar sobre as imagens. Nestes encontros os jovens também contaram suas trajetórias até o momento da internação. A análise dos dados pautou-se no discurso dos sujeitos sobre as fotografias e sobre suas histórias de vida. A apresentação dos resultados apresenta-se em sete grandes áreas temáticas, subdivididas em categorias que se dividem em imagens e falas que: 1) fazem alusão a como as pessoas julgam as unidades de privação de liberdade e os adolescentes autores de ato infracional; 2) remetem a MSEI ao seu caráter punitivo (pagar pelo que fez) e ao seu caráter prisional (grades, muros, guaritas); 3) referem-se ao sentido de proteção; 4) remetem aos momentos de reflexão sobre os erros e sobre si mesmo (autoconhecimento); 5) mencionam as relações e interações estabelecidas na internação (regras de convivência e os espaços físicos de convivência religiosa, familiar e de lazer, eventos comemorativos e relações/interações estabelecidas com profissionais); 6) fazem referência a oportunidades de aprendizagem e profissionalização, e as expectativas em relação ao futuro. A análise destes dados permitiu perceber que a medida socioeducativa de internação tem significados tanto punitivos quanto socioeducativos e que, no caso da unidade pesquisada, os aspectos socioeducativos se sobressaem, proporcionando aos adolescentes o desenvolvimento de expectativas positivas em relação ao futuro em liberdade. A instituição de privação de liberdade, e suas nuances, garante a estes jovens o acesso aos direitos antes não vivenciados, além de oportunizar a reflexão sobre suas trajetórias e vislumbrar uma vida distante da vivência infracional. Os resultados indicam que é possível o envolvimento desses jovens com a escola e a profissionalização e apontam, assim, a necessidade urgente de se pensar Políticas Públicas que visem à formação de crianças e adolescentes, de modo a evitar seu envolvimento infracional, através da garantia de direitos. This study had the purpose to understand and analyze the senses and meanings of deprivation of liberty for adolescents authors of criminal offenses, outlining the trajectory of the adolescents’ involvement with criminal offense (s) and their relationship with the social-educational measure of deprivation of liberty, as well as their perception and feelings regarding these measures as being social-educational and/or punitive. The theoretical approach of Cultural-Historical Psychology was used, inasmuch as it conceives the construction of subjectivity as the result of a dialectic relationship between the subject and his/her social-historical context. The photo voice technique and narrative interview were instruments used for data collection. The participants were six adolescents, authors of criminal offenses, who were under social-educational measures of deprivation of liberty in a facility located in Salvador, State of Bahia. Data analysis was based on the subjects' discourses about the photographs and their life histories. Results are presented according to seven major areas, subdivided into categories assorted into images and speeches, which: 1) allude to how people judge the units of deprivation of liberty and adolescents authors of criminal offenses; 2) relate to MSEL in its punitive aspect (pay for what one did) and to its prison aspect (railings, walls, watchtowers); 3) refer to the sense of protection; 4) refer moments of reflection regarding mistakes they made and regarding themselves (self-knowledge); 5) mention the relationships and interactions established during the period of deprivation of liberty, as the rules of coexistence and the physical spaces of religious, family and leisure conviviality, celebratory events and relationships / interactions established with professionals; 6) refer to opportunities, involving learning and professionalization, and their expectations about the future. Analysis of these data enabled the understanding that the participants have both punitive and social-educational meanings regarding the social-educational measure of deprivation of liberty, in a way that social and educational aspects stand out, providing them development of positive expectations about their future in freedom. The institution of deprivation of liberty, and its nuances, ensures that these youngsters have access to rights not previously experienced, and may allow them to reflect on their careers and envision a life detached from the infraction experience. Results indicate the urgent necessity to think about Policies for the assistance of children and adolescents, in order to prevent their involvement in crime by ensuring rights and the possibility of drawing up plans for their lives away from violence and crime; in addition to policies aimed at monitoring the adolescents who served in the social-educational system, so the expectations created within the social-educational facilities are not lost in face of an uncertain future, which is far from what was experienced and perceived by these subjects during the period they were in the social-educational facility. / Salvador

Esta dissertação inscreve-se no Campo da Saúde Coletiva, tem como tema o direito à saúde para a população privada de liberdade e foi realizada em uma instituição penitenciária feminina no estado do Rio Grande do Sul. É um estudo qualitativo, descritivo, cujo objetivo geral é analisar como a penitenciária se constitui território de saúde na interface entre saúde e segurança pública. Buscou-se também compreender como, no contexto desse território, define-se e implementa-se o cuidado em saúde e, de forma específica, o cuidado em saúde para mulheres usuárias de drogas. Para a produção do material empírico, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com doze trabalhadoras/res integrantes da equipe de saúde da instituição, a observação do cotidiano desta equipe e a produção de um diário de campo no qual foram realizadas anotações referente às observações e também à vivência da pesquisadora em um projeto desenvolvido com mulheres privadas de liberdade no sistema prisional. A leitura em profundidade desse conjunto de textos - entrevistas e diário de campo - possibilitou a criação de duas unidades analíticas: a saúde e o território-prisão e o cuidado em saúde para mulheres privadas de liberdade. Operou-se com alguns conceitos como ferramentas analíticas, entre eles: território(s), identidade(s), saúde, determinantes sociais da saúde e cuidado em saúde. Com o exercício analítico realizado pode-se afirmar que a penitenciária é constituída de diferentes territórios que, desde a implementação da Unidade Básica de Saúde, se modificam e se recriam, cotidianamente; foi possível, ainda, descrever e analisar efeitos do discurso da saúde enquanto um direito da população privada de liberdade na (re)constituição de identidades na instituição - agente penitenciária, profissional da saúde e prisioneiras. A pesquisa realizada permite dizer que, com a implementação da equipe de saúde e da Unidade Básica de Saúde, parece ter havido uma ampliação significativa do acesso a algumas práticas assistenciais e a oferta do cuidado em saúde para as prisioneiras. De forma prevalente, a perspectiva biomédica segue dando sustentação ao saber-fazer das/os profissionais da equipe de saúde e as ações desta equipe estão mais que tudo voltadas para lidar com a manifestação de doenças e sua 'medicação', de forma semelhante ao contexto vivenciado em muitas Unidades Básicas de Saúde, inclusive naquelas fora de instituições prisionais. / Este trabajo se inscribe en el ámbito de la Salud Colectiva, tiene como tema el derecho a la salud para la población privada de esa libertad. Se llevó a cabo en una institución penitenciaria femenina en la provincia del Rio Grande do Sul, en el sur de Brasil. Se trata de un estudio cualitativo, descriptivo, cuyo objetivo general es analizar cómo la prisión se constituye territorio de salud, en la intersección entre la salud y la seguridad públicas. Se trató de entender también cómo, en el contexto de ese territorio, se define y se implementa el cuidado a la salud y, en concreto, la atención a las mujeres usuarias de drogas. Para la producción de los datos empíricos, se han realizado entrevistas semiestructuradas con doce trabajadoras y trabajadores miembros del equipo de salud de la institución, la observación del cotidiano de este equipo y la producción de un diario de campo en el cual realizaron apuntes referentes a las observaciones y también a la vivencia de la investigadora en un proyecto desarrollado con mujeres privadas de liberdad. La lectura en profundidad de esta colección de textos – entrevistas y diario de campo - permitió la creación de dos unidades de análisis: la salud en el territorio-prisión y el cuidado en salud a las mujeres privadas de libertad. Se ha trabajado algunos conceptos como herramientas de análisis, entre ellos: territorio (s), identidad (s), salud, determinantes sociales de la salud y cuidado en salud. Con el ejercicio de análisis llevado a cabo, se puede afirmar que la prisión está compuesta por diferentes territorios, desde la implementación de la Unidad Básica de Salud, que se están cambiando y recreándose, todos los días; también fue posible describir y analizar los efectos del discurso sobre la salud como un derecho de las personas privadas de la libertad en la (re) constitución de identidades en la institución - guardia de la prisión, profesional de la salud y las detenidas. La investigación realizada permite decir que, con la implementación del equipo de salud y de la Unidad Básica de Salud, parece haberse dado una ampliación significativa del acceso a algunas prácticas asistenciales y la oferta del cuidado en salud para las prisioneras. La forma predominante es la perspectiva biomédica que sigue sosteniendo la experiencia de los profesionales del equipo de salud y las acciones de ese equipo están más que nada dirigidas atratar la manifestación de enfermedades y su consecuente medicalización, de manera similar al contexto vivo en muchas Unidades Básicas de Salud, incluidos las que están fuera de los cárceles.

Orientadora: Profa. Dra. Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / Este trabalho propõe uma análise sobre as políticas direcionadas às adolescentes que cumprem medida de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) - Parada de Taipas, voltado exclusivamente a jovens do sexo feminino. Tendo em vista que o universo socioeducativo para meninas ainda é um tema pouco explorado no âmbito acadêmico, pretende-se discutir alguns elementos presentes no processo socioeducativo: a sexualidade, a maternidade, a religiosidade, a homossexualidade e a dependência química. A análise desses elementos considerará as diretrizes e normas presentes na legislação recente sobre o atendimento socioeducativo e as observações feitas no trabalho de campo, ressaltando as dificuldades e os desafios postos para a efetiva implementação destas diretrizes no cotidiano da instituição. Neste sentido, discutiremos a adequabilidade do recém-implantado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Plano Político-Pedagógico (PPP) da instituição às demandas das adolescentes internas, tanto no momento em que elas estão institucionalizadas até a pósinstitucionalização. A discussão sobre os desafios do sistema socioeducativo ganha espaço nesta dissertação com o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo, aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) no dia 18/11/2014. As questões colocadas neste trabalho são discutidas através da revisão bibliográfica e da realização de trabalho de campo, que faz uso da técnica da observação-participante dentro da instituição e de entrevistas com funcionários e adolescentes institucionalizadas no CASA Parada de Taipas. / This work proposes an analysis of the socioeducational policies for teenage girls who are deprived of their freedom at Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) - Parada de Taipas, socioeducative center exclusively focused on teenage girls. Considering that the socioeducational system for girls is still a subject little explored in the academic environment, the intention is to discuss some elements in the socioeducational process, such as sexuality, motherhood, religion, homosexuality and drug addiction. The analysis of these elements will consider the guidelines and standards present on the legislation for the socioeducational system and the observations made in fieldwork, highlighting the difficulties and challenges to the effective implementation of these guidelines in the institution's daily life. This work also discuss the suitability of the recent implemented National System of Socio-Educational Services (SINASE) and the Political and Educational Plan (PPP) of the institution to the demands of those female teens, when they are institutionalized and when they get free (post-institutionalization). The discussion on the challenges of socioeducational system will gain space in this dissertation with the Ten Year Plan for Socioeducational Service of São Paulo, approved by the State Council for the Rights of Children and Adolescents (CEDCA) on November 18th 2014. The questions raised in this work are discussed through literature review and fieldwork - which made use of participant observation technique inside the institution and interviews with adolescents (who were institutionalized at CASA Parada de Taipas, and its employees).

Nessa dissertação, são analisados os eventos de letramento que ocorrem na sala da Biblioteca Dona Margarida do Centro de Internação Provisória Carlos Santos – CIPCS, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE-RS, com adolescentes de 12 a 18 anos, autores de atos infracionais. Observa-se, que a privação de liberdade pode oportunizar ganhos para as práticas de letramento. Utiliza-se a teoria de Erving Goffman sobre Instituição Total e Ajustamentos Secundários, e as concepções de letramento desenvolvida por diferentes autores contemporâneos. Constata-se que o letramento pode ser visto como forma de ajustamento secundário, em que os adolescentes internos desenvolvem atitudes letradas para sanar o ócio, buscar prazer, comunicar-se a realidade externa à Instituição e conviver a solidariedade. O objetivo maior desse trabalho é tentar inserir um novo debate sobre as ambigüidades e possibilidades da internação: em especial, analisar como e de que forma a privação de liberdade, em certos contextos, pode facilitar o letramento. Foi analisado um processo diário de resignificação da lecto-escrita com grupos heterogêneos de adolescentes, que têm algo em comum: o desejo de liberdade numa situação de privação da mesma.