O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, é parte integrante do direito ambiental, e sua proteção caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadão, vez que visa a manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente daquelas que ainda estão por vir. A preservação do patrimônio ambiental cultural pode ser considerada como o direito à preservação do meio ambiente cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana. Os valores que retratam a proteção do patrimônio ambiental cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com previsão constitucional, infraconstitucional e legislações esparsas, com caráter nacional e internacional, voltadas à proteção desse patrimônio de forma abrangente. A tutela do patrimônio ambiental cultural, que porta referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro, encontra guarida nos principais instrumentos jurídicos de tutela administrativa e judicial dos bens culturais, bem como naqueles de ordem local, regulamentados no Estatuto da Cidade e executados pelo Plano Diretor Municipal, os quais buscam tutelar e fiscalizar a proteção que faz jus o patrimônio cultural, mantendo preservado o meio ambiente cultural, histórico e paisagístico de uma comunidade, resguardando suas memórias históricas, suas origens, seus costumes e, em especial, sua identidade. A preservação do meio ambiente histórico e cultural de uma localidade, cidade ou região, deve ser incentivada na atual sociedade, pela própria comunidade local, que deverá reconhecer o valor intrínseco de cada bem que pretende ver preservado, bem como mediante políticas públicas que visem não deixar cair no esquecimento a história do povo que a colonizou, evitando dissipar a memória da geração antecedente. / The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the history and identity of a people, preventing the absorption of previous generation from those who are yet to come. The preservation of cultural heritage environment can be considered as the right to preservation of cultural environment, which is the way to guarantee healthy quality of life. The values that reflect the cultural heritage protection environment are present in Brazilian law, with constitutional and infra-constitutional provision and sparse legislation, with national and international character, that aim to protect this heritage in a comprehensive manner. The preservation of the cultural heritage environment, which carries a reference to action, memory and identity of the Brazilian people, find shelter in the main legal instruments for administrative and judicial protection of cultural property, as well as those of local order, regulated by the Statute of the City and performed by the Municipal Master Plan, which seek to protect and enforce the protection that lives up the cultural heritage preserved by keeping the cultural environment, history and landscape of a community, protecting its historic memories, their origins, their habits and, in particular, their identity. The preservation of historic and cultural environment of a city, town or region should be encouraged in today´s society, by the local community itself, which should recognize the intrinsic value of each item you want to see preserved as well as through public policies that do not allow the history of the colonized people to be forgotten, avoiding dispel the memory of the previous generation.

This study aims to map the environmental impact in the valley lower basin of the São Francisco river, caused by liquid waste from the sewage and wastewater from two hospitals located in the cities of Juazeiro / BA and Petrolina / PE, identifying the composition of the waste and its potential risk to health and environment and can affect local population and quality of water supplied population and irrigation. This research aims General: to map the environmental impact of waste liquids from sewage and wastewater from health facility in the sub-medium São Francisco Valley, through the analysis of effluents produced by public hospitals in the municipalities of Petrolina / PE and Juazeiro / BA. In order to enable the achievement of the ultimate goal was traced to some specific objectives are: to identify the main points of discharge of effluents and their potential for contamination; to determine the physico chemical and biological effluents and wastewater hospitals in these health services; to evaluate the water quality at the point of hospital discharge of effluents; to evaluate the environmental impact of waste, its pathogenicity and risks to community health. It will be collecting samples of waste water and five points, two on the river (P1: capitation and P5: discard), and three others located at the headquarters of municipalities (P2: supply network location; P3: hospital level and P4: treatment station). After a comparative analysis will be made to the parameters established with current legislation, and culminated in drafting proposals to compose the local waste management of health services-PGRSS. So opted for a procedure comparative methodological character, alternating with reflections moments order space-socialenvironmental in order to base the research giving you tools to formulations thoughts, using several authors that, in principle, are in different areas of science, but whose thoughts when articulated produce knowledge necessary to understand the question posed in an effort multi-and transdisciplinary. At the end of this research showed that respondents were sensitive indicators, with regard to the environmental impacts of this effluent, and showing that there is a difference between the hospital and domestic sewage and that they should receive different treatments before being returned to the body water. / O presente estudo visou mapear o impacto ambiental no vale do submédio do Rio São Francisco, causado pelos resíduos líquidos provenientes do esgoto e águas servidas de dois hospitais públicos situados nos municípios de Juazeiro/ BA e Petrolina/ PE, identificando a composição desses resíduos e seu potencial risco a saúde e ao meio ambiente, podendo acometer a população ribeirinha e a qualidade da água ofertada da população e a irrigação. Esta pesquisa tem como objetivo geral: mapear o impacto ambiental dos resíduos líquidos provenientes de esgoto e de águas servidas de estabelecimento de saúde no vale do submédio São Francisco, através da análise dos efluentes produzidos pelos hospitais públicos dos municípios de Petrolina/ PE e Juazeiro/BA. A fim de possibilitar o alcance do objetivo maior foi traçado alguns objetivos específicos que são: identificar os principais pontos de descarte dos efluentes e seu potencial de contaminação; determinar os parâmetros físico químicos e biológicos dos efluentes hospitalares e das águas servidas nestes serviços de saúde; avaliar a qualidade da água nos pontos de vazão dos efluentes hospitalares; avaliar o impacto ambiental dos efluentes, sua patogenicidade e riscos a saúde da comunidade. Far-se-á a coleta de amostras de resíduos e água de cinco pontos, dois no rio (P1: captação e P5: descarte), e três outros localizados na sede dos municípios (P2: rede de abastecimento local; P3: nível hospitalar e P4: estação de tratamento). Foi feita a análise comparativa com os parâmetros preconizados com a legislação vigente, e culminará em elaboração de propostas para compor o plano local de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde- PGRSS. Assim, optou-se por um procedimento metodológico de caráter comparativo, alternando com auto reflexões de ordem espaço-sócio-ambiental no intuito de embasar a pesquisa dando-lhe instrumentos para formulações de pensamentos, utilizandose vários autores que, em princípio, encontram-se em áreas distintas da ciência, mas cujos pensamentos quando articulados produzem conhecimentos necessários ao entendimento da questão proposta, num esforço multi e transdisciplinar. No término desta pesquisa evidenciou-se que os indicadores pesquisados foram sensíveis, no que diz respeito aos impactos ambientais deste efluente, e mostrando que há uma diferença entre o esgoto hospitalar e o domestico e que estes devem receber tratamentos distintos antes de serem devolvidos aos corpos d.água.

The Extractive Reserve , which is evident by the law 9.985/2000 is an area of public domain to be used by traditional extractive populations whose livelihood is based on the extractivism and, additionally , on subsistence agriculture and breeding of small size, and has as objective protect the livelihoods and culture of these populations , and to ensure the sustainable use of natural resources unit ( BRAZIL , 2000) . Thus , to see this issue more closely , we chose this survey in the State of Sergipe , especially in the estuarine zone of Piauí and Fundo rivers , covering streams and fragile ecosystems of Municipalities Itaporanga D´Ajuda, Indiaroba and Santa Luzia Itanhy in whose areas is being made possible the possibility of creating and implementing the Extractive Reserve of the South Coast . Had as objective to evaluate conflicts of use / appropriation locked around the process of implementing the Extractive Reserve of the south coast of Sergipe . The methodological approach to structure the research in question was developed through analysis of landscape units . In order to characterize the social actors involved in the data collection procedure , the instruments of interviews and literature were used . For both , this search was structured through a qualitative and quantitative approach , guided by the analysis of landscape units . Finally , it is reiterated that this research did not seek the development of absolute truths but rather a scientific knowledge grounded in previously defined methodology. At the end of the research and preparation of this thesis, it was realized that the established territorial conflicts around the deployment process RESEX South Coast of Sergipe configures multiple territories that affect the social actors involved in the process from appropriation by actors social engaged in commercial activities, and social reappropriation of space by traditional communities. Produced and exposed results in this thesis can serve for the agents involved in the conflicts themselves as a material awareness and self-criticism , assisting in the search for ways to mediate conflicts . / A Reserva Extrativista, pelo que se depreende da lei 9.985/2000 é uma área de domínio público que deve ser utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (BRASIL, 2000). Desse modo, para se enxergar mais de perto tal questão, optou-se por esta pesquisa realizada no Estado de Sergipe, sobretudo na zona estuarina dos rios Piauí e Fundo, abrangendo cursos D Água e ecossistemas frágeis dos Municípios de Itaporanga D Ajuda, Estância, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy, em cujas áreas está sendo viabilizada a possibilidade de criação e implantação da Reserva Extrativista do Litoral Sul . Teve-se como objetivo avaliar os conflitos de uso/apropriação travados em torno do processo de implantação da Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe. A abordagem metodológica que estrutura a pesquisa em questão desenvolveu-se através da análise das unidades de paisagem. Visando caracterizar os atores sociais envolvidos, no procedimento de coleta de dados, foram utilizados os instrumentos de entrevistas e pesquisa bibliográfica. Para tanto, tal coleta foi estruturada através de uma abordagem quali-quantitativa, orientada pela análise das unidades de paisagem. Por fim, reitera-se que esta pesquisa não buscou a elaboração de verdades absolutas e sim de um conhecimento científico embasado em metodologia previamente definida. Ao término da pesquisa e elaboração desta dissertação, percebeu-se que os conflitos territoriais estabelecidos em torno do processo de implantação da RESEX do Litoral Sul de Sergipe configuram múltiplas territorialidades que atingem os atores sociais envolvidos no processo a partir da apropriação, por parte de atores sociais envolvidos em atividades comerciais, e Reapropriação social do espaço pelas comunidades tradicionais. Os resultados produzidos e expostos nesta dissertação podem servir para os próprios agentes envolvidos nos conflitos como um material de sensibilização e autocrítica, auxiliando na busca por formas para mediação dos conflitos.

This research analyzed the possibility of characterize the current Brazilian State as an Environmental State and the consequences of this phenomenon. The concern with the environment preservation just began more strongly in the 70´s when the world started to realize the effects of inappropriate use of natural resources. It was recognized, since then, the existence of an environmental crisis that combined with the development phase that the world is, called by Ulrich Beck of risk society, promote the conditions to develop a new State model - the Environmental State - characterized by the insertion of the environmental concern among the governmental objectives. The national doctrine admits the adoption of the Environmental State according to 1988 Constitution because it is written in its text the obligation to protect the environment and as well as the recognition of the ecologically balanced environment as a fundamental right. To endorse this doctrinal position, the research investigated the presence of Environmental State characteristics in the 1988 constitutional text indicating the capable instruments to justify this statement. As the assumption of the existence of a Brazilian Environmental State was proved, the work studied two ways to contribute to the implementation of this new state model: the need for new pre-understandings from the Constitution interpreters as well as the requirement for new behaviors from the government. According to the Hans-George Gadamer philosophical rmeneutics, to understand something it is necessary a preunderstanding of the issue. Thus, to accomplish the Environmental State is necessary, initially, that the Constitution interpreter re-understands the ecological issues. In this sense, this work indicates four necessary pre-understandings to the implementation of the Brazilian Environmental State which are: the environmental crisis, the risk society and the creation of environmental problems, the need for a new relationship between man and nature, the concept of sustainable development and prohibition to retrogress in environmental subjects. In addition, it points out the ways to the Government achieve this new state model. / A pesquisa buscou averiguar a possibilidade de se caracterizar o atual Estado Brasileiro como um Estado Ambiental bem como discutir as consequências desse fenômeno. A preocupação com a preservação do meio ambiente iniciou-se de modo mais contundente a partir da década de 70 quando se começou a perceber os efeitos do uso inadequado dos recursos naturais. Reconheceu-se, a partir de então, a existência de uma crise ambiental a qual aliada à fase de desenvolvimento em que o mundo se encontra, denominada por Ulrich Beck de sociedade de risco, acabaram por criar as condições para que se desenvolvesse um novo modelo de Estado - o Estado Ambiental - caracterizado pela inserção da preocupação ambiental entre os objetivos estatais.A doutrina nacional admite a adoção do Estado Ambiental pela Constituição de 1988 em razão de constar em seu texto a obrigação da proteção do meio ambiente bem como de reconhecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. Para constatar essa posição doutrinária a pesquisa investigou a presença das cacterísticas de um Estado Ambiental no texto Constitucional de 1988 indicando os dispositivos capazes de fundamentar a afirmação. Confirmada a premissa da existência de um Estado Ambiental Brasileiro o trabalho buscou estudar duas formas de se contribuir para a efetivação desse novo modelo estatal: a necessidade de novas pré-compreensões por parte dos intérpretes da Constituição bem como a obrigatoriedade de novas condutas por parte dos poderes públicos. Segundo a hermenêutica filosófica de Hans-George Gadamer desenvolvida em sua obra Verdade e Método, para compreender algo é necessário antes uma pré-compreensão da questão. Assim, para se efetivar o Estado Ambiental é preciso, inicialmente, que o intérprete da Constituição précompreenda a questão ecológica. Nesse sentido, o trabalho indica quatro précompreensões necessárias à efetivação do Estado Ambiental Brasileiro quais sejam a crise ambiental, a sociedade de risco e as gerações de problemas ambientais, a necessidade de uma nova relação entre o homem a natureza, o conceito de desenvolvimento sustentável e a proibição de retrocesso em matéria ambiental. Além disso, pontua formas do Poder Público concretizar esse novo modelo de Estado.

Orientador: Lindon Fonseca Matias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-09T00:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FasinaNeto_Joao_M.pdf: 54741769 bytes, checksum: f1592f15220f7ff4c901e97f61b37a62 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são instrumentos jurídicos definidos por Legislação Federal, que prevê a criação de unidades territoriais com o intuito de proteger a diversidade biológica e garantir a qualidade ambiental dos ecossistemas. O presente trabalho tem como objetivo central avaliar a distribuição espacial da vegetação natural em APPs. O recorte escolhido foi a APA Municipal de Campinas, que ocupa uma região estratégica em recursos naturais e culturais; mas que, no entanto, tem-se mostrado bastante vulnerável aos impactos ambientais produzidos durante os processos de uso e ocupação do território, culminando com grande parte de suas APPs desprovidas de vegetação natural e em situação de conflito com a legislação. O mapeamento e análise obedeceram a seguinte seqüência: (1) mapeamento da vegetação natural e uso da terra; (2) mapeamento das APPs; e (3) integração e análise dos dados obtidos. Os resultados foram editados em uma base cartográfica dinâmica, que permite, de forma interativo-amigável, visualizar e consultar informações sobre a configuração dos elementos naturais e culturais da área de estudo, contribuindo para a construção de um conhecimento crítico, fundamental à identificação de soluções alternativas de gestão territorial para a introdução de medidas de recuperação e conservação / Abstract: The Permanent Preservation Areas (PPAs) and the Environmental Protection Areas (EPAs) are juridical instruments defined by Brazilian Federal Legislation, which takes care of the creation of territorial units, with the purpose of protecting biological diversity and to guaranteeing the environmental quality of the ecosystems. The purpose of this work is to evaluate the spatial distribution of the natural vegetation in PPAs. The chosen region was the EPA of Campinas City, in the State of São Paulo, Brazil, which occupies a strategic region in natural and cultural resources; however, it has shown itself to be quite vulnerable to the environmental impacts produced during the processes of territorial utilization and occupancy, resulting in a great part of the PPAs being deprived of their natural vegetation and left in a conflict situation with legislation. The mapping and analysis was done according to the following sequence: (1) mapping of the natural vegetation and land use; (2) mapping of the PPAs; and (3) integration and analysis of the obtained data. The results were edited in a dynamic cartographic base, which permits, in an interact-friendly way, to visualize and query informations about the natural and cultural elements configuration of the studied area, which serves as an aid for the construction of a fundamental critical knowledge to identify territorial management alternative solutions to introduce recuperation and conservation actions / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

Orientador: Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-09T03:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_JoaoHenriqueCastanhode_M.pdf: 5819490 bytes, checksum: 05d8f4e5c70551d129195452b6501628 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho é focado no Estado de São Paulo, que possui uma grande quantidade de bens minerais utilizados principalmente na construção civil. Aborda aspectos desde a falta de regras legais que estabeleçam a devida capacitação aos agentes públicos para desenvolver seus trabalhos junto às empresas que exploram os recursos naturais, com seus reflexos nas decisões sobre o licenciamento ambiental, bem como a procura de uma melhor alternativa para o desenvolvimento de trabalhos junto às atividades minerarias para a minimização dos impactos ambientais. De início, as atividades desenvolvidas no Estado de São Paulo são caracterizadas conforme os bens produzidos, métodos de explotação e beneficiamento, impactos ambientais causados e propostas de medidas mitigadoras e um controle efetivo desses impactos. Depois disso, são estudados os deveres do empreendedor, bem como a obrigação de recuperação da área minerada e obtenção das autorizações necessárias para sua instalação e operação, onde é analisado o procedimento desenvolvido bem como seus aspectos legais, impactos ambientais e padrões de lançamento de poluentes no ambiente e manutenção da qualidade ambiental. Após, é discutido o encerramento da atividade, onde novos conflitos surgem, destacando-se as propostas de planos de fechamento, e casos de sucesso nesse sentido, abordados durante o desenvolvimento dos trabalhos, incluindo-se, também, a reabilitação e o uso futuro da área. Por fim, é proposto um novo procedimento para a análise dos pedidos de licenças ambientais, sua renovação, fechamento e recuperação de área degradada, cujos objetivos são os de evitar conflitos entre os órgãos responsáveis pela análise e concessão das licenças ambientais para o desenvolvimento das atividades minerais. As tarefas seriam desenvolvidas por um colegiado composto de agentes dos órgãos envolvidos, sendo que as decisões seriam tomadas em reunião agendada já na data da solicitação, onde os casos seriam discutidos e analisados. Este tipo de procedimento já é adotado para o licenciamento ambiental de empreendimentos habitacionais, onde o grupo se reúne e deve tomar as decisões e elaborar exigências em um curto espaço de tempo. Neste caso, observou-se que o tempo decorrido para a tomada de decisões foi menor, e que o procedimento na análise e elaboração de exigências foi mais eficiente / Abstract: This study is focused on the mining activities in São Paulo State, which has a great amount of minerai goods used mainly in buildings. Since the lack of iegal rules that establish abilities for the public agents to develop their job joint the enterprises that explore natural resources, then its reflects in the decisions about giving permits and the search for the best alternative to develop works related to the mining activities and minimizations of environmental impacts. At this way, the start is given with the characterization of the activities with the goods that are produced, methods of extraction and processing, environmental impacts caused by them and proposals for the effective environmental impacts control. After that, the duties for the entrepreneur are studied, as well as the obligation in recover the mine area and obtain the legal permits for installation and operation, where is analyzed the procedure developed, the agencies involved as well as the legal aspects, environmental impacts and standards concerning to the discharge of the pollutants and environmental quality to be accomplished. Afterwards, the mine closure is discussed, where new conflicts are highlighted and new proposals of mine closure plans and success cases concerning these issues are studied, including rehabilitation and new uses for that places. At least, is proposed a new procedure which targets are avoid the conflicts between the agencies responsible for analyzing and giving the environmental permits to the mine extracting activities. The tasks would be developed by one group composed by agents from all the agencies involved, and the decisions would be make by all them at the same time, in a meeting where the cases would be discussed. This kind of procedure is already adopted when environmental permits for household undertakings are analyzed, and the group has to make a decision in a short period of time. Thus, the time for analysis and the achieve a decision in giving them an environmental permit, or not, is shorter than in the past, and the procedure became more efficient / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Made available in DSpace on 2014-07-29T12:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luciane Martins.pdf: 1738777 bytes, checksum: 7627386a4f370c67f46cdd476354c91e (MD5) Previous issue date: 2009-03-06 / This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts . Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences and environmental laws. Next, we present an interdisciplinary study about preservation areas, legal reserve and water resources associated with analysis of the vegetation cover over the high and the median Araguaia river basin located in the border of Mato Grosso an Goiás States analyzed though remote sensing. This study was based on 21 scenes of Sino-Brazilian satelyte of Earth Resources (CBERS-CDD) obtained from July to August 2006 that was georefenced and organized into mosaics and transformed into an image with normalized difference of vegetation index (NDVI). This analysis indicated that 2/3 of study area no longer have the original vegetation cover. Regarding areas of permanent preservation 44,58% have been converted. These results indicate that legal determinations stablished by the Forest Code have not been followed. The issue of environmental risks of modernity, the environment as a fundamental and diffuse right and the history of access to justice are also discussed. This tesis also analyses the legal tools for the protection of the environment such as Civil and Penal Assize and Condut Adjustment Term in the extrajudicial field. Regarding collective civil actions we point out the roles of Popular Action and Public Civil Action as well as of Penal Action to prove an environmental crime. The proof in the civil and penal process was analysed with accentuation on investigation by experts . To finalize, we propose the creation of interdisciplinary scientist groups mainly academic, to analyse environmental problems of greater complexity in order to aid the public power to adopt administrative decisions and also to aid the judiciary power in relevant colletive actions, since the justice is responsible for final decisions about environmental issues. This interdisciplinary group would be named Scientific Environmental Expert Group which would be coordinated at national level by the Ministry of Environment and at the international level by the Environment Program of the United Nations Organization. / Esta tese tem por objetivo a análise, por meio de pesquisa teórica bibliográfica sobre interdisciplinaridade, os riscos da modernidade, os direitos metaindividuais, instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, com enfoque central na prova pericial. Inicialmente, abordam-se a interdisciplinaridade, o pensamento de vários estudiosos e a interdependência entre as Ciências Ambientais e o Direito Ambiental. Em seguida, a tese apresenta resultados de um trabalho interdisciplinar que conjuga aspectos legais acerca das áreas de preservação permanente, da reserva legal e dos recursos hídricos e oferece a análise da cobertura vegetal da Alta e Média Bacia do Rio Araguaia, que se localiza na divisa dos Estados de Mato Grosso e Goiás, analisada por meio do sensoriamento remoto. Esse estudo teve por base 21 cenas do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS II CCD), obtidas entre julho e agosto de 2006, que foram georeferenciadas e organizadas em mosaico e transformadas em uma imagem com índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI). Foi constatado que 2/3 da área de estudo não possui mais a cobertura vegetal originária e que, em relação às Áreas de Preservação Permanente, 44,58% já foram convertidos, o que demonstra a não-observância ao preceito legal relativo à essas áreas estabelecido pelo Código Florestal. A questão dos riscos ambientais da modernidade, o meio ambiente como direito fundamental e difuso e o histórico referente ao acesso à justiça são também discutidos. Esta tese, analisa, ainda, os instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, como os Inquéritos Civil e Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito extrajudicial. Em relação às ações civis coletivas, destaca o papel exercido pela Ação Popular e Ação Civil Pública, bem com Ação Penal, essa última, para fins de comprovação do delito ambiental. Aborda, em seguida, a questão da prova tanto do ponto de vista do processo civil como do processo penal e, em específico, o complexo da perícia judicial. Ao final, apresenta contribuição e proposta de criação de grupos interdisciplinares de cientistas vinculados sobretudo às universidades para analisar os problemas ambientais de grande complexidade, buscando dar respaldo ao poder público para adoção de suas decisões na esfera administrativa e ao poder judiciário nas ações coletivas relevantes, visto que cumprirá a ele dar a palavra final sobre as questões ligadas ao meio ambiente. Esse grupo interdisciplinar a que se denominou perícia científica ambiental deverá ser coordenado na plano nacional pelo Ministério do Meio Ambiente e, no internacional, pela Organização das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

Esta tese apresenta uma proposta básica de planejamento para a Área de Proteção Ambiental do Cabuçu-Tanque Grande que compõe par te do mosaico de unidades de conservação, associadas a zona de amortecimento do Parque Estadual da Cantareira, uma das zonas núcleo integrante da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. A metodologia para sua elaboração foi baseada em fundamentos de geografia física e métodos de análise geoambiental. Foi realizada a integração de informações referentes ao meio físico, uso do solo e aspectos legais, mediante compliação bibliográfica e cartográfica, montagem de banco de dados espaciais, levantamento de ca mpo, interpretação de i magens de sensor es remotos e modelos digitais do terreno e, procedimentos de cartografia geotécnica auxiliados por SIG. A região apresenta um relevo de morros e montanhas resultante de uma geologia complexa, prevalecendo uma elevada fragilidade geoambiental, decorrente de suas características geomorfológicas. O histórico da região revela um processo de franca expansão urbana sobre terras rurais, decorrente da vigorosa dinâmica metropolitana e da proximidade com o centro de Guarulhos. A área de estudo foi subdividida em faixas hipsométricas analisadas em função da organização espacial do uso do solo e de áreas mais preservadas. O zoneamento proposto estabelece a utilização das cotas altimétricas 800 e 900 m delimitando assim três zonas principais, como critério para o planejamento e gestão territorial. Núcleos urbanos e áreas degradadas por mineração e resíduos sólidos complentam este quadro de zoneamento. A criação da APA do Cabuçu-Tanque Grande e o estabelecimento do seu zoneamento ecológico-econômico, visam subsidiar o planejamento do uso do solo na região intermediária, entre o Parque Estadual da Cantareira e o continuum urbano da cidade de Guarulhos, revertendo a tendência crescente de isolamento desta unidade de conservação no contexto metropolitano, contribuindo para a preservação do corredor ecológico Cantareira-Mantiqueira, mantendo os serviços ambientais da biosfera. Palavras / This thesis presents a basic proposal of an Environmental Protection Area planning for Cabuçu-Tanque Grande area which encloses a mosaic of preservation units to maintain the zone of Cantareira State Park, one of the areas which integrate the Biosphere Green Belt Reserve of São Paulo city. This methodology was developed based on physical geography information and methods of geoenvironmental analysis. Information related to the physical environment were integrated to land use and law issues, through bibliography and cartography compilation, generating a spatial database, field work survey, remote sensing interpretation and terrain digital models and procedures of geotechni cal mapping supported by GIS. T he studied area presents a relief characterized by hills and mountains created by a complex geology, persisting a geoenvironmental weakness due to its geomorphological features. During timeframe this area presents an urban spreading over rural lands related to the strong urban growth and its proximity to the center of Guarulhos city. The area was subdivided on hypsometric portions that were analyzed according to spatial organization of land use and preserved areas. The proposed zoning established the use of 800 and 900 m quotas defining three main zones, as a criterium for planning and territorial management. Urban, mining and waste areas complete the zoning frame. The creation of the Cabuçu-Tanque Grande Environmental Protection Area and its economical and ecological zoning intends to assist the land use planning of intermediate region between Parque Estadual da Cantareira and the urban continuum of Guarulhos city, inverting the strong trending of isolation of this conservation unity inside metropolitan context, contributing to the preservation of the Cantareira-Mantiqueira ecological track, keeping the environmental services of the biosphere.

Esta pesquisa visa contribuir para a produção de conhecimentos que subsidiem atividades de educação ambiental através da descrição de um estudo de caso realizado junto aos alunos moradores da Área de Proteção Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, localizada em Campinas – São Paulo. O grupo formado por alunos da 7ª série da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ângela Cury Zackia” constituiu o público-alvo da pesquisa. Seu foco está na análise da compreensão da questão ambiental para os alunos moradores. Foi utilizado como referencial metodológico o estudo de caso, a pesquisa qualitativa e pesquisa-ação, com auxílio de instrumentos como: entrevistas semi-estruturadas, questionários, análise documental e realização de oficinas. Busca-se refletir sobre o significado de meio ambiente e natureza e caracterizar do grupo frente ao envolvimento, participação e compromisso nos problemas relacionados ao meio ambiente. / This research aims at to contribute for the production of knowledge that subsidize activities of ambient education through the description of a study of case carried through together to the living pupils of the Area of Environment Protection of Sousas and Joaquin Egídio, located in Campinas – S.P. The group formed for pupils of 7ª series of the Municipal School of Basic Education “Ângela Cury Zackia” it constituted the public-target of the research. Its focus is in the analysis of the understanding of the ambient question for the living pupils. It was used as referencial metodológico the case study, the qualitative research and research-action, with aid of instruments as: half-structuralized interviews, questionnaires, documentary analysis and accomplishment of workshops. One searchs to reflect on the meaning of environment and nature for this group of students. The characterization of the group front to the envolvement, participation and commitment in the problems related to the environment.

Como uma das ações voltadas à restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas do ribeirão Campestre em Saltinho-SP, o presente trabalho construiu, de forma participativa, e avaliou em campo indicadores de avaliação e monitoramento do Potencial de Auto-Recuperação (PAR) de 4 APPs em diferentes estágios de degradação. Inicialmente, por meio de entrevistas semi-estruturadas, exploramos e relacionamos alguns elementos constitutivos da Campesinidade e do Conhecimento Ecológico Local (CEL) dos agricultores interessados em restaurar suas próprias APPs. Os indicativos dessa relação sugerem que a construção de espaços que potencializem a contribuição do CEL em projetos de recuperação de APPs podem ser planejados de acordo com a campesinidade de cada grupo social envolvido. A contribuição do CEL foi levantada a partir da Representação Social dos agricultores participantes sobre sucessão secundária e foi orientada, por meio de um roteiro de entrevista, à construção de indicadores de avaliação e monitoramento do PAR de cada uma das áreas estudadas. Observamos por esta metodologia que o entendimento dos processos ecológicos e os indicadores propostos pelos agricultores guardam correspondência com conhecimento acumulado pela academia. Avaliamos em campo os 7 indicadores sugeridos pelos agricultores que mais se relacionavam à literatura correspondente. Destes indicadores destacaram-se: a) distância e estado de conservação dos fragmentos próximos; b) avifauna; c) umidade relativa do solo e; d) regeneração natural, por representarem melhor o PAR de cada área estudada. Por fim, avaliamos 4 diferentes intervenções, idealizadas pelos agricultores participantes em suas próprias APPs, com propósito de acelerar o processo de restauração ecológica e observamos que, as intervenções dos agricultores de maior campesinidade e, portanto, de maior CEL, apresentaram melhores resultados. / As one the actions aimed to the recovery of degraded Permanent Preservation Areas (PPA's) in Ribeirão Campestre, Saltinho, this dissertation built a mean, participatively, and assessed, in the field, evaluating indicators and the monitoring of the Potential of Self-Recovery (PSR) of 4 PPA's in different stages of degradation. Initially, by means of semi-structured interviews, some constitutive elements of Peasantry and of Local Ecological Knowledge (LEK) of agriculture workers interested in restore their own PPA's were explored. The indicators of such relation suggest that the construction of spaces to potentialize the contribution of LEK in projects aiming the recovering of PPA's may be planned according to the Peasantry of each social group involved. LEK contribution was raised from the Social Representation of participating agriculture workers over secondary succession and was guided, through a script of interview, to the construction of evaluating indicators and monitoring of PSR of each area analyzed/studied. Through this methodology, it was observed that the understanding of ecological processes and the indicators proposed by the agriculture workers have correspondence with the Knowledge added by Academy. It was evaluated, in field, 7 indicators proposed by the agriculture workers that were most related to the correspondent literature. Among these indicators, the following ones are highlighted: a) distance and state of conservation of close fragments; b) avifauna; c) relative humidity of the soil and; d) natural regeneration, for it best represents the PSR of each area analyzed/studied. Finally, 4 different interventions were evaluated, idealized by the participating agriculture workers on their own ppa's, aiming to speed-up the process of ecological restoration and it was observed that the interventions of the agriculture workers with highest level of Peasantry, thus highest LEK, presented better results.