The Bolsa Verde program was established as a recent initiative of environmental policy of the Minas Gerais state, which provides financial incentives to farmers who practice conservation activities and/or restoration of native vegetation within their farms. In late 2010 and early 2011 registrations were made by farmers to participate in the program. Due to its innovative character Minas Gerais is one of the first Brazilian states to create such a state law and its importance as a policy to reverse the degradation process of native vegetation, it is imperative the monitoring of its implementation. In this sense, this thesis aims to analyze the participation of farmers in the state of Minas Gerais in the first phase of Bolsa Verde, and the data analyzed came from the Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsible for the operationalization of the program. During the first stage of registration to the program modality of maintenance of existing native vegetation 980 farms were awarded of 2.587 inscriptions, with a total area of 860.835.19 hectares and a total value of R$6.467 million. This means that Bolsa Verde program will provide that amount of financial resources to benefit farmers during five years as a way to reward them for the preservation of native vegetation and, in return, farmers are committed to protect it, thus ensuring the protection of biodiversity and ecosystem services. It is believed the results can be used as initial indications on the first implementation phase of the program, and another contribution that can be pointed out is the support in the policy dissemination, whose knowledge from the audience (farmers) side is still not adequate. / O programa Bolsa Verde constitui-se como uma iniciativa recente de política ambiental do estado de Minas Gerais, o qual prevê a concessão de incentivos financeiros aos produtores rurais do estado (proprietários e posseiros) que pratiquem atividades de conservação e/ou restauração da vegetação nativa dentro de suas propriedades. No fim de 2010 e início de 2011 foram feitos cadastramentos dos produtores rurais mineiros para participação no programa. Em função de seu caráter inovador Minas Gerais é um dos primeiros estados brasileiros a criar uma lei estadual dessa natureza e de sua importância enquanto política de contenção/reversão do processo de degradação da vegetação nativa, torna-se premente o acompanhamento de sua implementação. É nesse sentido que esta dissertação tem por objetivo analisar a adesão dos produtores rurais do estado de Minas Gerais ao Bolsa Verde, sendo que os dados analisados são provenientes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela operacionalização do Bolsa Verde. Durante a primeira etapa de inscrição ao programa modalidade de manutenção da vegetação nativa existente foram contempladas 980 propriedades mineiras, de 2.587 propostas, perfazendo uma área total de propriedade de 860.835,19 ha, com um volume total de R$6,467 milhões, isto é, durante cinco anos, o programa Bolsa Verde disponibilizará esse montante de recursos aos produtores beneficiados como forma de recompensá-los pela preservação de sua vegetação nativa e, em contrapartida, os produtores assumem o compromisso de protegê-la, garantindo assim a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Espera-se que os resultados sirvam como indicativos iniciais sobre a primeira fase de implementação do programa, e outra contribuição que se pode apontar é o suporte na divulgação da política, cujo conhecimento, por parte do público-alvo, ainda não se encontra num patamar desejável. / Mestre em Economia

A sociedade necessita de indicadores capazes de medir a susceptibilidade ao risco de degradação de um manancial de abastecimento público. O percentual de cobertura florestal de uma bacia hidrográfica pode ser utilizado como um dos indicativos na avaliação da qualidade de um manancial de abastecimento público. O custo do tratamento de águas provenientes de bacias hidrográficas com diferentes percentuais de cobertura florestal é um componente que pode subsidiar discussões sobre a importância da cobertura florestal em mananciais de abastecimento público, como recurso ambiental a ser priorizado pelo poder público e exigido pela sociedade, tendo em vista os benefícios econômicos e de minimização de riscos à saúde humana. O trabalho determinou os custos do tratamento da água proveniente de bacias hidrográficas com diversos percentuais de cobertura florestal através da análise das características operacionais de diversas Estações de Tratamento de Água (ETAs) e suas respectivas captações. Para seis dos sete sistemas e ETAs estudadas, o custo específico com produtos químicos na ETA eleva- se com a redução do percentual de cobertura florestal da bacia de abastecimento. Não se pretendeu situar e associar a localização das áreas de cobertura florestal a outros fatores como, por exemplo, a susceptibilidade do solo à erosão ou ao percentual de área florestada situada em APP’s. Considerando-se o enfoque do trabalho sobre a qualidade de mananciais de abastecimento público e a relevância do episódio de rejeição do rio Piracicaba no ano 2000 como principal manancial de abastecimento público do município de mesmo nome, em decorrência da perda de qualidade de suas águas, dos altos custos do tratamento e da impossibilidade de garantir água de consumo humano de qualidade , o trabalho teve por objetivo também analisar as perspectivas para a qualidade das águas do rio Corumbataí, novo manancial eleito para Piracicaba. Utilizou-se como recurso a análise de dados de caracterização física das bacias e sócio-econômica dos municípios das bacias dos rios Piracicaba e Corumbataí, e da qualidade das águas dos rios Piracicaba e Corumbataí. O estudo faz uma reflexão sobre o atual arranjo de instituições públicas, suas atribuições legais e ferramentas para a aplicação de leis e implementação de ações de planejamento regional nas bacias dos rios Corumbataí e Piracicaba. / The Society needs to be able to check when a water source for public supply is about to reach a degradation level. The percentage off forest covered in the watershed can be used as one of the indicators to measure the quality of a public water source. The cost of water treatment from different water supply areas containing different percentage of soil forest cover, is a component that can be brought into discussions about the importance of the forest cover in drinking water public supply areas, as an environmental natural resource, to be prioritized by the Authorities, and mandatory by the Society, heading to both economical benefits and the human health risks minimization. This work has determined the costs of water treatment from water supply areas with different percentages of natural forest cover, analysis of all operating data of all Treatment Water Stations (ETAs), as well as their water sources. For six out of seven studied systems and ETAs, the specific cost with chemical products in one ETA increases with the reduction of the known portion of rain forest for the watershed. Certainly this study was not intended to try to associate the forest location areas to other factors, as for example, the erosion soil characteristic or to the portion of forest cover, located in riparian areas. Considering the focus of this work about the public supply of drinking water and the recent episode of the Piracicaba river rejection as the main water supply for the Region in year 2000, because of the low level quality of its water, the high treatment costs, and the impossibility to make feasible to count on it to distribute good quality water, this work had also the purpose of analyzing the perspectives for the Corumbataí river, to be elected as the main source of water supply for Piracicaba. Socio-economic of all cities along the river basins of Piracicaba and Corumbataí has been studied. Besides the organization of all administrative offices in charge with the problem, their legal functions and possible available tools to plan and to work properly, has also been analyzed.

A bacia hidrográfica do Rio Passa-Cinco, localizada na região centro-leste do Estado de São Paulo, faz parte do complexo hidrográfico do Rio Corumbataí e têm importância regional em função do seu potencial hídrico. A região do Rio Passa-Cinco compõe um cenário agrícola bastante diversificado, com um histórico de uso e ocupação que por muitos anos contribuiu para supressão da vegetação nativa original, comprometendo não somente sua manutenção e capacidade hídrica, como também, a sobrevivência dos componentes faunísticos e vegetacionais. Neste contexto, no interior paulista a fragmentação florestal, a perda de diversidade biológica, o desenvolvimento rural realizado ás custas das ações antrópicas, não são antagônicos, mas o resultado de um processo exploratório que modificou a paisagem, que por conseqüência, influenciou na biodiversidade local de modo geral. Dessa forma, a região do Rio Passa-Cinco possui o cenário propício para o tipo de investigação sugerida, pois, são esses ambientes antropizados chamados de agroecossistemas - com agricultura, silvicultura, pecuária e os reduzidos remanescentes florestais que vêm mantendo a diversidade de fauna nessas regiões. Logo, as populações humanas que habitam e usam esses agroecossistemas são os conhecedores e os protagonistas tanto das agressões, como da conservação dessa diversidade. Desta forma, o conhecimento humano local emerge aqui como o objeto da pesquisa apresentada. Onde, através das bases conceituais da etnobiologia, uma área de conhecimento híbrida das ciências antropológicas e das ciências biológicas, buscou sob o olhar do "outro" inventariar a fauna e entender o que eles pensam sobre o meio ambiente nessa bacia hidrográfica. O inventário de mastofauna e avifauna revelou que os moradores conhecem cerca de 37 espécies de mamíferos e 90 espécies de aves, indicou ainda as cognições dos moradores rurais em relação ao agroecossistema da região do Rio Passa-Cinco. Os resultados gerados permitem contrapor o conhecimento do senso comum com o técnico científico, fornecendo subsídios para uma discussão conceitual sobre conhecimento de fauna, interdisciplinaridade e conservação. / Passa-Cinco River drainage basin is located in the mid-west area of São Paulo State and is part of the Corumbataí River watershed, and has local geographic importance due to its high hydric potential. The area looks like an agricultural mosaic, that had a slash and burn history, devastating the native vegetation and the consequences are seen in the reduction of native animals and plants biodiversity and in the hydric capacity. In this scenario, forest fragmentation, biodiversity loss and crops development, all related with human activities, are not antagonist, but the result of an exploitation that modify the landscape and consequently have influence on local biodiversity. So the Passa-Cinco River region was the chosen spot to investigate this kind of anthropic environment, known as agroecosystem, with agriculture areas, silviculture, cattle raising and small areas of native vegetation, that still helps to maintain fauna diversity. In these circumstances, local people inhabiting this environment are the experts and protagonists that can destroy or preserve biodiversity. Their knowledge is the goal of this investigation, based on ethnobiology concepts; with the aim of producing a mammal and bird inventory at the Passa- Cinco basin, and trying to understand what they think about their environment. Mammal and bird inventory showed that locals know about 37 mammals and 90 birds species and that they have knowledge idea of the agroecosystem concept. The results suggest that is possible to face the common sense with the scientific knowledge, allowing a conceptual and philosophic discussion about the academic and popular science.

O Brasil é um país de grande extensão territorial, dividido pelo IBGE em cinco regiões. Sua ocupação espacial desordenada vem, desde o inicio da colonização até os dias atuais, apresentando graves problemas ambientais que se agravaram devido ao rápido aumento da extensão de terras ocupadas sem um planejamento correto. A crescente pressão para a preservação dos recursos naturais tem demandado por estudos e planejamentos integrados. O presente trabalho busca caracterizar os municípios brasileiros a partir de índices de solos, índices de clima e dados sócio-econômicos. Para isso, foi construído um banco de dados de solos a partir da digitalização de um conjunto de atributos de solos do Projeto RADAM Brasil e Levantamentos Nacionais de Solos. Esses atributos foram profundidade do solo, drenagem, argila, matéria orgânica, CTC, m% e V% transformados em índices que variaram de 1 a 10, conforme o grau de importância em relação às características usadas. Um banco de dados de índices de clima, obtida a partir dos dados de 837 estações climáticas do Brasil, com os dados de temperatura, precipitação e radiação mensais para geração do Índice de Temperatura e Radiação (ITR) e do Índice de Temperatura e Precipitação (ITW). Esses índices, que variaram de 0 a 10, foram determinados para culturas anuais e perenes. Foi também utilizada uma base de dados sócio-econômicos obtidos do Censo Agropecuário de 1995/1996 do IBGE, além de outros levantamentos censitários. As bases de dados de solos e clima foram transportadas para a malha municipal brasileira de 1997 (IBGE) por operações de geoprocessamento, resultando em uma base georreferenciada edafoclimática que, relacionada aos dados sócio-econômicos, permitiu estudar a complexidade dos municípios brasileiros. A utilização dos métodos estatísticos multivariados, permitiu identificar relações entre o desenvolvimento sócio-econômico do município e seus recursos edafoclimáticos (interações entre solos e climas), nas cinco regiões brasileiras. Os resultados obtidos neste trabalho evidenciaram que o banco de dados dos índices de solo e clima, acoplado a um Sistema de Informações Geográficas, constitui-se numa ferramenta adequada para uso na elaboração de diagnóstico em um planejamento de aptidão ao uso da terra. Os resultados obtidos através do estudo utilizando geoprocessamento resultaram em uma base de dados geográficos de solos e clima que, relacionados aos dados sócio-econômicos, possibilitaram uma visão global das características dos municípios por região do Brasil, podendo, assim, auxiliar a implementação de políticas de desenvolvimento mais coerentes para o setor primário. Dentre as técnicas de análise multivariada, a análise de agrupamento permitiu reduzir-se o número de municípios por similaridade e por região, enquanto a análise fatorial influenciou, em maior ou menor grau, na caracterização dos municípios. A análise de correlação canônica permitiu observar que os conjuntos de variáveis considerados são dependentes. Entretanto, as técnicas de análise fatorial e correlação canônica aplicadas aos dados não permitiram muitas generalizações. Provavelmente estes métodos não correspondem à maneira pela qual as condições naturais se relacionam com o desenvolvimento. As razões de cada grupo, o significado de cada fator e correlação, no entanto, só podem ser determinados em outra escala de trabalho, considerando as especificidades e a história local. / Brazil is a large territorial country, divided by into five regions (from IBGE data) that show a disordered spatial occupation, an increasing problem existing since the early days of its colonization. The pressure for preservation of the natural resources demands profound studies and integrated planning related to specific data, environmental factors and social-economical aspects. Correct decisions need the support of studies and planning based on trustful information. The aim of this study was to characterize the Brazilian territory from soil, climate and social-economical data and indexes. A digital database was built from a digitalization of soil attributes, collected from samples analyzed in laboratory and field observations, available from years 1970 to 1986. These attributes were converted to scores varying from 1 to 10, depending on the characteristic importance. The climate indexes (ITR and ITW) were obtained from a digital climate database according to converted scores varying from 0 to 10, determined to both annual and perennial crops. A social-economical database was also used and integrated by geoprocessing tools and procedures. The soil and climate databases were transported to the municipal polygons using geoprocessing. This procedure allowed the study of the counties complexities based on a set of soil, climate and social-economical variables. The multivariate statistics methods applied permitted the identification of municipalities social-economical aspects and environmental resources relationships. The results showed that soil and climate database stands for a suitable tool in the diagnostic and planning of soil use. The results also showed a national sight of regional characteristics, an important help for establishment of most development policy actions. Among multivariate statistics methods, cluster analysis decreased counties number by similarity and by region. Factor analysis influenced in municipalities characterization and canonical correlation analysis showed that variable sets were dependent. Nevertheless, canonical correlation and factor analysis did not permit generalizations, mainly when they are not related to development. It is necessary to use another work scale that considers local history and specificities.

O crescimento vertiginoso das áreas metropolitanas tem ocasionado o surgimento de assentamentos humanos periféricos em zonas ribeirinhas, de encostas ou de relevância ambiental. Paralelamente, os órgãos ambientais geridos pelo Estado têm empregado políticas homogêneas de gestão das Unidades de Conservação, resultando em conflitos. Este trabalho pretende analisar as relações de interesse, poder e disputa na construção da legitimidade entre os mediadores de órgãos estatais e representantes da sociedade civil no processo de implantação do Parque Estadual Delta do Jacuí, Porto Alegre/RS. Nesse contexto, onde os conflitos socioambientais emergem cada vez mais como problemas sociais, identificam-se as seguintes relações e disputas: a) agentes do campo técnico-científico x agentes do campo político; b) ações de preservação x ações de conservação ambiental; e c) alianças estratégicas e tácitas que distribuíram-se diferenciadamente no decorrer do processo, conforme a representação dos agentes envolvidos perante as propostas apresentadas para a implantação dessa Unidade de Conservação. Isso ocorreu, principalmente, entre ONGs ambientalistas, instituições religiosas, representantes de órgãos estatais e representantes das comunidades envolvidas. Utilizando como ferramenta a abordagem construcionista (HANNIGAN, 1996), identifica-se que o processo de implantação do Parque, ao longo de quase 30 anos, institucionalizou uma arena de polarização interna entre agentes com capitais desiguais que utilizam, de forma estratégica, recursos argumentativos e simbólicos para se legitimarem perante o processo decisório de implantação dessa Unidade de Conservação. Portanto, o que faz com que esses agentes conflitem entre si, são os seus diversos interesses (econômico, político, social, científico) que estão por trás das distintas propostas de zoneamento do Parque Estadual do Delta do Jacuí-RS. / The vertiginous growth of metropolitan areas has caused peripheral human settlements within river basin, slopes or any zone with an environmental relevance. At the same time, the environmental organizations, which have been administrated by the State, have employed homogeneous policies for managing the Conservations Units, having as results several conflicts. This work attempts to analyze the relationships in terms of interests, power and dispute in the construction of legitimacy among mediators from state organisms and representatives from civil society during the implantation process of the “Parque Estadual Delta do Jacuí” [Jacui Delta State Park], Porto Alegre/RS. Within this context, in which social-environmental conflicts come up even more as social problems, it has been identified the following disputes: a) agents who act on a technical and scientific field x agents who act on a politic field, b) actions for preserving x actions for conserving environment; and c) strategic and tacit alliances that have been distributed differentially throughout the process, according to the representation of the involved agents, in presence of proposes which have been presented for the implantation of this Conservation Unit. This occurred, mainly, among environmentalist NGOs, religious institutions, representatives of state agencies and involved communities. Using the constructionist approach (HANNIGAN, 1996) as an analyzing instrument, it has been identified that the implantation process of the “Parque”, for almost 30 years, has institutionalized an arena for internal polarization among agents with unequal capitals, who use, in an strategic way, argumentative and symbolic resources for legitimate themselves, in presence of the deciding process for implanting this Conservation Unit. Therefore, what cause agents to confront themselves are their different interests (economic, politic, social, technical and scientific) that are behind of the different proposes for rezoning the “Parque Estadual Delta do Jacuí-RS”

The present study, part of the Guigó Project , was based on the continuation of the analysis of the role of Callicebus coimbrai in the seed dispersal and regeneration of habitats in the fragmented landscape of the Atlantic Forest of Sergipe, Brazil. A group of C. coimbrai with six members (a breeding pair, two subadults, one juvenile, and one infant) was monitored between December, 2012, and October, 2013, in the Mata do Junco State Wildlife Refuge in the municipality of Capela, Sergipe. During five days per month, the study group was monitored continuously throughout the daily activity period. Data were collected in feeding-tree focal samples for the analysis of feeding behavior, with fecal samples being collected for the verification of the ingestion of seeds by the animals. Focal-animal samples were also collected, in which group members were monitored continuously during the daily activity period for the recording of feeding and defecation events (with the same set of data being collected for each event). Specimens of dung beetles (Scarabaeidae) were also collected, whenever they were found in association with the feces. During each feeding event, the time, source, number of individuals visiting the source, and the number of fruits ingested were recorded, as well as the geographic coordinates, using a GPS. Details of the feeding behavior were also recorded, in relation to the parts of the fruit consumed and the ingestion of seeds. For each observed defecation event, the time, individual, and location (GPS) were recorded, and whenever possible, a sample of the feces was collected (together with specimens of dung beetles) for analysis. Seed dispersal was evaluated by measuring the distance (in ArcGis) between the sites at which the seeds were found in the feces and the probable source of the seeds. The members of the Junco group fed primarily on fruit, with a smaller contribution of leaves, flowers, seeds, and insects. A total of 488 defecation events were observed, resulting in the collection of 359 fecal samples (73.6% of the total) for analysis. In approximately 10% of these events (n = 46), scarabaeid specimens were collected for identification. Analysis of the fecal samples indicated that just over half the feces (56.5%) contained the seeds of at least 11 different plants species (with one to 26 seeds being found in a sample). In the focal-animal samples, between one and 15 events were recorded in a single day. Dispersal distances were generally between 100 m and 200 m, with a maximum distance of 211 m being recorded. Systematic variation was found in all parameters, related primarily to the seasonal variation in the availability of fruit. Longitudinal variation was also found in the plant species exploited by the group in the same period of 2012. Overall, the results of the study emphasize the importance of C. coimbrai as a seed disperser, and in particular, its role in the regeneration of the fragmented habitats that are typical of the Atlantic Forest of Sergipe. / O presente trabalho, integrante do Projeto Guigó , dá continuidade às análises do papel de Callicebus coimbrai na dispersão de sementes e regeneração de habitats na paisagem fragmentada da Mata Atlântica de Sergipe. Um grupo de C. coimbrai com seis integrantes (um casal reprodutor, dois subadultos, um juvenil e um infante) foi monitorado de dezembro de 2012 a outubro de 2013, no Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco, localizado no município sergipano de Capela. Durante cinco dias por mês, o grupo foi monitorado continuamente ao longo do período diurno de atividade. Os dados foram coletados através da amostragem de fonte-focal para a análise do comportamento alimentar e a coleta de amostras de fezes para a verificação da ingestão e dispersão de sementes pelos animais. Amostras de animal-focal também foram realizadas, onde membros do grupo foram monitorados continuamente ao longo do período de atividade, para o registro de todos os eventos de alimentação e defecação (com o mesmo conjunto de dados sendo coletado para cada evento). Foram coletados também espécimes de besouros coprófagos (Scarabaeidae) quando encontrados associados às fezes. Para cada evento de alimentação, registrava-se o horário, a fonte, o número de indivíduos que visitou a fonte e o número de frutos consumidos, além das coordenadas geográficas, registradas com um aparelho de GPS. O comportamento alimentar também foi registrado em relação às partes do fruto consumidas e a ingestão de sementes. Para cada evento de defecação observado, foi registrado o horário, o indivíduo envolvido e o local (GPS), e quando possível, uma amostra das fezes foi coletada (além de espécimes de escarabeídeos) para posterior análise. A dispersão de sementes foi avaliada medindo a distância entre o local onde sementes foram encontradas nas fezes e a provável fonte das mesmas em ArcGis. Os membros do grupo Junco se alimentavam essencialmente de frutos, com menor contribuição de folhas, flores, sementes e insetos. Um total de 488 eventos de defecação foi observado, onde 359 amostras de fezes (73,6% do total) foram coletadas para análise. Em aproximadamente 10% destes eventos (n = 46), foram coletados espécimes de escarabeídeos, para identificação. A análise das amostras indicou que um pouco mais da metade das amostras de fezes (56,5%) continham sementes de pelo menos onze espécies de plantas (de uma a 26 sementes por amostra). Na amostragem animal-focal, entre um e 15 eventos de defecação foram registrados em um único dia. Distâncias de dispersão de sementes foram geralmente entre 100 m e 200 m, sendo registrado um valor máximo de 211 m. Variações sistemáticas foram encontradas em todos os parâmetros, relacionadas principalmente à variação sazonal na disponibilidade de fruto. Variações longitudinais também foram encontradas em relação às espécies de plantas exploradas pelo grupo no mesmo período de 2012. De um modo geral, os resultados do estudo enfatizaram a importância de C. coimbrai como dispersor de sementes e principalmente seu papel na regeneração de habitats fragmentados, que são típicos da Mata Atlântica de Sergipe.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The conservation of biodiversity is closely linked to the maintenance of the natural resources and the strategies for protection of these natural assets. Among the Brazilian biodiversity protection mechanisms there are the Conservation Units (UCs), established by Law 9.985/ 2000, which regulates the National System of Protected Areas of Nature (SNUC). However, only the implementation of these are as does not guarantee its maintenance, it is necessary the effective and representative participation of the social actors that are embedded within its management, i.e. the managing council, given the purposes that subsidized the creation of such protected areas. The Wildlife Refuge Mata do Junco (RVSMJ) is a Conservation Unit administered by the Ministry of Environment and Water Resources of Sergipe (SEMARH / SE), in the municipality of Capela, state of Sergipe, with the objective of protect the headwaters, vegetation, and shelter animal species, including the Callicebus coimbrai (titi monkey) an endangered species. In addition to this UC has as its major management tools the management plan and the consultative council. In this context, this study aimed to evaluate the monitoring of the strategic actions identified by the Socio-Environmental Indicator System for Conservation Units (SISUC), through its consultative council, to contribute for the adaptive management of the RVSMJ. And also understand the level of social representation that the council has on the UC and on their management by verifying what are the consensus and conflict components, aided by the Social Representation Theory. The use of this tool SISUC UC pointed out two indicators that are in alarming situation and two underun satisfactory situation, which unfolded in six actions proposed by the Council members so that these indicators could be monitored and improved. Of the six proposed actions, four have being carried out and two did not succeed. However, the implementation of this tool can be considered valid since it was successful in the majority of actions as well as the use of this tool provided the empowerment and autonomy of the social actors. Thus, it can be considered that the evidence presented by the directors in relation to their social representations about the RVSMJ, the advisory board and the management of this Conservation Unit encourage their participation and thus contributes to the improvement in the process of management and consequently foster governance processes that permeate this course, and in turn contributes to the maintenance and conservation of biodiversity. / A conservação da biodiversidade está diretamente ligada à manutenção dos recursos naturais e às estratégias de proteção desses bens naturais. Dentre os mecanismos brasileiros de proteção da biodiversidade encontram-se as Unidades de Conservação (UCs), instituídas pela Lei 9.985/2000 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Entretanto, somente a implementação dessas áreas não garante sua manutenção, faz-se necessário a participação efetiva e representativa dos atores sociais que estão inseridos em sua gestão, isto é, o seu conselho gestor (deliberativo ou consultivo), tendo em vista os propósitos que subsidiaram a criação de tais áreas protegidas. O Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco (RVSMJ) é uma Unidade de Conservação administrada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (SEMARH/SE), localizada no município de Capela, estado de Sergipe, com os objetivos de proteger as nascentes, a vegetação, e para abrigar espécies da fauna, entre elas o Callicebus coimbrai (macaco-guigó) espécie ameaçada de extinção. Além disso, a referida UC possui como principais instrumentos de gestão o plano de manejo e o conselho consultivo. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar o monitoramento estratégico das ações apontadas pelo Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC) através de seu conselho consultivo, visando contribuir para gestão adaptativa do RVSMJ, e ainda compreender as representações sociais que o conselho possui sobre esta UC e sobre sua gestão verificando quais são seus elementos de consenso e conflitos, auxiliados pela Teoria das Representações Sociais. Com o uso da ferramenta do SISUC nesta UC apontaram-se dois indicadores que se encontraram em situação Alarmante e dois em situação Insatisfatória, dos quais se desdobraram em seis ações propostas pelos conselheiros a fim de que estes indicadores pudessem ser monitorados e melhorados. Das seis ações propostas, quatro foram realizadas e duas não obtiveram sucesso. Contudo, a aplicação desta ferramenta pode ser considerada válida, uma vez que houve sucesso na maioria das ações, assim como o uso desta ferramenta proporcionou o empoderamento e a autonomia desses atores sociais. Por sua vez, em relação à representação que os conselheiros possuem sobre RVSMJ e sobre sua gestão foi possível constatar que para o RVSMJ essa representação está voltada à sua preservação enquanto que para a gestão obteve-se como representação a responsabilidade e a organização dos conselheiros para com a UC em questão. Desta forma, pode-se considerar que os elementos apresentados pelos conselheiros em relação às suas representações sociais sobre o RVSMJ, o conselho consultivo e a gestão desta Unidade de Conservação fomentam a sua participação e consequentemente contribui para a melhoria no processo de sua gestão e consequentemente fomentam os processos de governança que permeiam esta UC, e por sua vez contribui para a manutenção e conservação da biodiversidade.

The conservation units (CU) are spaces patrimonializated by the state and are part of the dynamics of territorial transformations, which gives challenges to the management towards governance and its role in the resilience of local communities. Thus, this study aimed to analyze the territorial management of three coastal protected areas of the State of Sergipe: Biological Reserve (REBIO) of Santa Isabel in Pirambu and Pacatuba, Environmental Protected Area (APA) Morro do Urubu, in Aracaju, and Private Natural Heritage Reserves (RPPN) of Caju in Itaporanga D'Ajuda, in terms of progress and challenges of governance. The analysis of the management of these spaces from the systemic view approach to the Milton Santos ideas, of territory transformation and inseparability between objects and actions systems. Interviews, field visits and questionnaires were undertaken. The method Assessment and Prioritization of Protected Area Management (RAPPAM) allowed dialogues with management and analysis of the effectiveness of management. Governance was analyzed at three levels: general; institutional and local. Observe historical conditions of environmentalism/ conservationism on protected areas systems in the world, with increasing interface between sponsors, intergovernmental and non-governmental organizations, and institutionalization of environmental issues under based on democracy and sustainable development. The biological/ecological concepts are references to the management of CU and are directed to complex patterns and management focused on results. In the coast of the State of Sergipe territorial occupation highlights the role of the state in spatial dynamics through the infrastructure deployment related to tourism and real estate expansion. At the same time, there are communities with significant social vulnerability. REBIO and RPPN present in the surrounding activities such as fisheries, extractivism, family agriculture and livestock, while in APA urban occupation advances over its limits. Observed weak governance in the three UC linked to the effectiveness of management. The management of REBIO has solid organizational structure and operates in the governance perspective, with active Consulting Council, but faces conflicts due to insecurity the legal boundaries of the protected area and lack of management plan. There are also conflict with the TAMAR Project, historical intertwined relationship. The APA does not have Management Plan and displays organizational weakness of the Secretary of Environment and Water Resources that affects the management. The Council has been inactive causing dissatisfaction of the members on the surrounding changes. The RPPN has Management Plan which provides a management committee, has autonomy to raise funds, but the continuity of actions depends on the leadership of Embrapa mechanisms. The threats REBIO signal environmental conflicts if restrictive actions based on force, which exacerbate vulnerability and affect governance. In APA urban occupation suggests inefficient coordination between state and municipality in territorial planning. Threats of RPPN are linked to fire management in neighboring properties of builders and developers, the extractive activities and leisure visitors. UC materialize ideas related to nature protection, biodiversity and the environment, but the conception of production nature in the social bias enhances knowledge of territorial dynamics and the role of management in the resilience of socially vulnerable communities. / As unidades de conservação (UC) são espaços patrimonializados pelo Estado e se inserem na dinâmica das transformações territoriais, o que atribui desafios à gestão no sentido da governança e de seu papel na resiliência das comunidades locais. Dessa forma, objetivou-se analisar a gestão territorial de três UC do litoral sergipano: Reserva Biológica (REBIO) de Santa Isabel, em Pirambu e Pacatuba, Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do Urubu, em Aracaju, e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Caju, em Itaporanga D’Ajuda, em termos de avanços e desafios para a governança. A gestão desses espaços foi pensada a partir da visão sistêmica com aproximação às ideias de Milton Santos, de território em transformação e indissociabilidade entre sistemas de objetos e ações. Foram realizadas entrevistas, visitas de campo e questionários. O método de Avaliação e Priorização da Gestão de UC (RAPPAM) permitiu diálogos com gestores e análise da efetividade da gestão. A governança foi analisada em três níveis: geral; institucional e local. Observam-se condicionantes históricos do ambientalismo/conservacionismo sobre sistemas de áreas protegidas no mundo, com crescente interface entre financiadores, organizações intergovernamentais e não-governamentais, e institucionalização das questões ambientais sob a égide da democracia e do desenvolvimento sustentável. As concepções biológicas/ecológicas são referenciais à gestão das UC e se direcionam para padrões complexos e gestão para resultados. No Litoral de Sergipe a ocupação territorial evidencia o papel do Estado na dinâmica espacial via construção de infraestrutura relacionada com turismo e expansão imobiliária. Ao mesmo tempo, há comunidades com vulnerabilidade social significativa. REBIO e RPPN apresentam no entorno atividades como pesca artesanal, extrativismo, agricultura familiar e criação de gado, enquanto que na APA a ocupação urbana avança sobre seus limites. Observa-se governança frágil nas três UC vinculadas à efetividade da gestão. A gestão da REBIO tem estrutura organizacional sólida e atua na perspectiva de governança, com Conselho Consultivo atuante, e enfrenta conflitos com a indefinição legal do polígono e inexistência do Plano de Manejo. Há também relação conflitiva com o Projeto TAMAR, imbricada historicamente. A APA não possui Plano de Manejo e exibe fragilidade organizacional da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que afeta a gestão. O Conselho inativo gerou insatisfação dos membros diante das transformações do entorno. A RPPN tem Plano de Manejo que prevê uma comissão gestora, apresenta autonomia para captação de recursos, mas a continuidade das ações depende dos mecanismos da chefia da Embrapa. As ameaças na REBIO sinalizam conflitos socioambientais se houver restrição das atividades coercitivamente, o que agravaria a vulnerabilidade e afetaria a governança. Na APA a ocupação urbana sugere articulação ineficiente entre Estado e Município no ordenamento territorial. As ameaças da RPPN se vinculam ao manejo do fogo em propriedades de construtoras, além de grupos extrativistas e visitantes para lazer. As UC materializam ideias vinculadas à proteção de natureza, biodiversidade e meio ambiente, mas a concepção de produção de natureza sob o viés social, e a perspectiva de complexidade, ampliam o entendimento da dinâmica territorial e do papel da gestão na resiliência das comunidades socialmente vulneráveis.

Esta dissertação enquadra-se na linha de pesquisa “Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico” do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul, buscando analisar o fenômeno da silvicultura de espécies exóticas do gênero Pinus e Eucalytptus enquanto atividade econômica possivelmente causadora de impacto ambiental, que demanda intervenção e controle do Estado diante do poder-dever constitucional de proteger e garantir um meio ambiente sadio e equilibrado para as presentes e futuras gerações. Traça como objetivos a serem alcançados, a investigação científica acerca dos principais impactos ao meio ambiente provocados pela sua implantação em grande escala nos solos de países subtropicais, a pertinência da formulação de políticas públicas e normas ambientais que restrinjam ou imponham condicionantes à sua exploração, bem como se propôs à análise e comparação das normas constitucionais e infraconstitucionais existentes e em vigor no Estado do Rio Grande do Sul e na República Argentina, relativas a autorização ambiental de sua realização, para que, uma vez compilada a legislação existente, munir-se de subsídios para apurar se o ordenamento jurídico dos Estados objeto deste estudo promove adequadamente o desenvolvimento sustentável da atividade. A pesquisa divide-se em três capítulos – um para tratar da silvicultura, outro para abordar os instrumentos ordinários protetivos de intervenção do Estado na atividade econômica no Brasil e na Argentina e um terceiro, que aborda a análise das legislações específicas acerca da atividade nos Estados sob enfoque, de modo comparado. Utiliza o método dedutivo de abordagem, pois parte de uma análise geral do tema para uma compreensão do caso particular, e o método analítico-descritivo e qualitativo de procedimento, fazendo reflexão teórica sobre a atividade da silvicultura, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental enquanto instrumentos de política pública ordinários voltados a proteção ambiental no Brasil e na Argentina respectivamente, bem como destes instrumentos aplicados especificamente sobre a regulação da silvicultura. Embora a principal fonte de pesquisa tenha sido a doutrina, especialmente os livros e artigos especializados no tema, recorreu-se à legislação, às declarações internacionais de direitos e a sites eletrônicos. Ao final, conclui que a silvicultura de espécies exóticas, pincipalmente de espécies invasoras – caso do Pinus – pode causar impactos socioambientais capazes de justificar a existência do licenciamento ambiental ou de instrumento análogo de controle pelas autoridades ambientais; que tanto no Rio Grande do Sul, como na Argentina, existem legislações infraconstitucionais que exigem autorização ambiental para o exercício da atividade, sendo que no primeiro, adota-se o licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental como instrumentos, enquanto que na Argentina, apenas há a previsão de simples apresentação do estudo de impacto ambiental. Por fim, conclui que a legislação gaúcha, apesar de ter sido flexibilizada para tornar prescindível a observância do zoneamento ambiental da atividade, bem como por ter implementado a possibilidade do licenciamento autodeclaratório, ainda apresenta maior segurança ambiental do que o frágil sistema de proteção ambiental argentino, à serviço muito mais do incentivo da exploração econômica, do que da proteção ambiental. / This dissertation is part of the research line "Environmental Law, Public Policies and Socioeconomic Development" of the Graduate Program in Law of the Center for Juridical Sciences of the University of Caxias do Sul, aiming to analyze the phenomenon of silviculture of exotic species of the genus Pinus and Eucalyptus as an economic activity possibly causing environmental impact, which demands intervention and control of the State in the face of the constitutional power-duty to protect and ensure a healthy and balanced environment for present and future generations. It outlines the objectives to be achieved, scientific research on the main impacts on the environment caused by their large-scale implementation in the soils of subtropical countries, the pertinence of the formulation of public policies and environmental norms that restrict or impose constraints on their exploitation, and as it was proposed to analyze and compare the existing constitutional and infra-constitutional norms in force in the State of Rio Grande do Sul and in the Argentine Republic, regarding the environmental authorization of their realization, so that once existing legislation is compiled, subsidies to determine if the legal system of the States object of this study adequately promotes the sustainable development of the activity. The research is divided into three chapters - one to deal with forestry, another to address the ordinary protective instruments of state intervention in economic activity in Brazil and Argentina, and a third that addresses the analysis of specific legislation on activity in the States under focus, compared. It uses the deductive method of approach, as part of a general analysis of the theme for an understanding of the particular case, and the analytical-descriptive and qualitative method of procedure, making theoretical reflection on the activity of forestry, environmental licensing and impact study environmental instruments as ordinary public policy aimed at environmental protection in Brazil and Argentina respectively, as well as these instruments specifically applied to the regulation of forestry. Although the main source of research has been the doctrine, especially the books and articles specializing in the subject, legislation, international declarations of rights and electronic websites have been used. At the end, it concludes that the forestry of exotic species, mainly of invasive species - Pinus case – can cause socioenvironmental impacts capable of justifying the existence of environmental licensing or an analogous instrument of control by the environmental authorities; that in both Rio Grande do Sul and Argentina there are infra-constitutional legislations that require environmental authorization for the exercise of the activity, and in the first, environmental licensing and environmental impact studies are used as instruments, while in Argentina, only there is a simple presentation of the environmental impact study. Finally, it concludes that the Rio Grande do Sul legislation, despite having been made more flexible to make compliance with the environmental zoning of the activity, as well as having implemented the possibility of self-declaration licensing, still present greater environmental security than the fragile Argentine environmental protection system, at the service much more of the incentive of the economic exploitation, than of the environmental protection.

O presente trabalho versa sobre uma nova concepção do direito ambiental, superando a idéia de um direito estritamente focado em normas de comando-econtrole para um direito cuja função seja promover, estimular, incentivar as condutas ecologicamente corretas. No Brasil, o direito ambiental é composto quase que exclusivamente por instrumentos de comando-e-controle e, mesmo diante de todo este aparato jurídico-institucional, a degradação do ambiente atinge níveis alarmantes. Essa constatação faz com que vários setores da sociedade questionem acerca da possibilidade de adoção de instrumentos de incentivo positivo voltados para a preservação da natureza. A abordagem escolhida para enfrentar o tema dos incentivos positivos diz respeito a um dos maiores desafios para a conservação da natureza no Brasil hoje: as matas ciliares. Para o direito ambiental tal abordagem é paradigmática, pois, em que pese encontrarem-se tuteladas juridicamente desde 1934, as matas ciliares continuam sendo sistematicamente degradadas. São exemplo contundente do que acontece com outras questões ambientais no país. A degradação das matas ciliares constitui um dos mais urgentes problemas a serem resolvidos pela sociedade brasileira, a qual depende dos serviços ecológicos por elas prestados, seja nas cidades ou no campo. O conceito de serviços ecológicos permite a concepção de novos mecanismos de conservação do meio ambiente, especialmente em áreas privadas e no tocante ao valor de uso indireto dos ecossistemas, grandes barreiras para a efetividade do direito ambiental hoje. Tal conceito fez emergir um instrumento capaz de operacionalizar os incentivos positivos para a preservação: o Pagamento por Serviços Ecológicos (PSE). O PSE objetiva a internalização das externalidades positivas, compensando os custos de oportunidade daqueles que contribuem com a conservação da natureza. A questão que o presente estudo busca responder refere-se à possibilidade e aos pressupostos para a adoção do PSE no Brasil como forma de incentivo positivo àqueles que preservam e recuperam as matas ciliares. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, sobretudo na literatura estrangeira, vez que no Brasil o assunto é recente e carece de fundamentação teórica, especialmente quanto aos aspectos jurídicos. / This work is about a new concept of environmental law, overcoming the idea of a law strictly focused on standards for command-and-control to a law whose function is to promote, encourage, stimulate the ecologically correct conducts. In Brazil, the environmental law is composed almost exclusively of instruments of command-andcontrol and, even with all this legal and institutional apparatus, environmental degradation reaches alarming levels. This finding leads various sectors of society questioning about the possibility of adoption of instruments of positive incentive towards the preservation of nature. The approach chosen to address the issue of positive incentives is about one of the biggest challenges for nature conservation in Brazil today: the gallery forests. For the environmental law that approach is paradigmatic because, in spite of finding themselves legally protected since 1934, the gallery forests are still being systematically degraded. This is a scathing example of what happens with other environmental issues in the country. The degradation of gallery forests is one of the most urgent problems to be solved by Brazilian society, which depends on the ecological services they provide, whether in cities or in the field. The concept of ecological services enables the design of new mechanisms for the conservation of the environment, especially in private areas and regarding the value of indirect use of ecosystems, major barriers to the effectiveness of environmental law today. This concept has emerged an instrument able to operationalize the positive incentives for conservation: Payment for Ecological Services (PES). The PSE aims internalization of positive externalities and compensate the opportunity costs of those who contribute to the conservation of nature. The question that this study seeks answer refers to the possibility and conditions for the adoption of the PSE in Brazil as a positive incentive to those who preserve and recover the gallery forests. To that end, was carried out extensive literature search, particularly in foreign literature, because in Brazil the subject is new and lacks theoretical basis, particularly concerning legal aspects.