Esta pesquisa foi realizada na Cidade de São Paulo, com o objetivo de identificar as dificuldades que os grupos de catadores autônomos que atuam com a coleta seletiva enfrentam para se inserirem no Programa de Coleta Seletiva da Prefeitura de São Paulo. A cidade de São Paulo gera diariamente 16 mil toneladas de resíduos e menos de 1% são destinados a coleta seletiva. Por outro lado esses grupos de catadores coletam resíduos pela cidade, informalmente, e estes resíduos não são computados pelo poder público. A pesquisa partiu do levantamento da bibliografia; pesquisa da legislação que regulamenta as ações do poder público e disciplinam a coleta e destinação final dos resíduos sólidos; levantamento e mapeamento dos grupos que atuam com a catação; entrevista com diferentes segmentos envolvidos com a coleta seletiva; e aplicação de formulário nos 13 grupos que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado formulário com questões abertas nas entrevistas e formulário com perguntas de múltipla escolha e questões abertas para os grupos de catadores. Os dados obtidos com a aplicação dos formulários possibilitaram conhecer a forma de organização e gestão dos grupos, o tempo de existência, as principais dificuldades, a forma de gerenciamento e divisão dos recursos auferidos, o número de participantes, as condições de segurança que eles trabalham, a relação deles com outros grupos e, por fim, o interesse desses grupos de participarem do programa de coleta seletiva da Prefeitura de São Paulo. Das dificuldades que estes grupos levantaram, a principal é a falta de espaço adequado para guardar o material coletado, triar, separar e enfardar, em seguida referiram sobre a falta de recursos para o desenvolvimento do grupo, e a falta de apoio do governo. Como vantagem em participar do Programa da Prefeitura eles consideraram, em primeiro lugar, a possibilidade de ter caminhão custeado pelo programa, o espaço físico adequado, poder ter mais pessoas trabalhando com eles e ser legalizado. Os dados levantados foram analisados pelo enfoque de políticas públicas e na legislação vigente. A pesquisa demonstrou que a Prefeitura dispõe dos meios legais para a ampliação do programa existente, nos quais já é previsto a implantação de novas centrais de triagem e a inclusão de um maior número de catadores. Como proposta apresenta a necessidade da Prefeitura criar mecanismos de integração e participação dos atores envolvidos nos programas de coleta seletiva, normatizar a participação das Secretarias Municipais e desenvolver campanhas que sensibilizem a população a participar da coleta seletiva e valorizar os catadores. / This study was accomplished in the city of São Paulo, aiming at identifying the difficulties, which independent groups of garbage pickers who deal with selective collection face to be included in the program of selective collection of the local government of the city of São Paulo. The city of São Paulo generates 16 thousand tons of residues daily. The program of selective collection of the local government of the city of São Paulo selects less than 1% of the above-mentioned residues monthly. The independent groups of garbage collectors collect through the city, informally, 39 thousand tons of residues per month, which represents 10 folds of what is selected by the program. The information which the study is based upon, analyzed focusing on public policies, was obtained through bibliographical research, of the legislation that regulates the actions of public authority and the discipline of collection and final destination of the solid residues, the screening of groups which deal with collection, the interviews with different segments involved in the selective collection, and the completion of the application form of 13 groups that met the pre-requisites set forth. The application forms completed by the garbage pickers contained direct questions used in interviews or multiple-choice questions. The data obtained from the answers to these questions enabled to recognize the form of the organization and the management of the groups, the period of their existence, the main difficulties, the form of administration and division of the obtained resources, the number of the participants, the safety conditions of the job, the relationship with other groups and at last the interest of these groups in participating in the selective collection program of the local government of the city of São Paulo The main difficulties indicated by the groups refer to the lack of proper space to sort out, separate, bale, and keep the collected material, as well as lack of financial resources and the support of the government in promoting the enterprise. Considered advantages in participating the program of the local government: The possibility of having trucks financed by the program, proper physical space, the possibility of bigger number of people working and legalizing the activity. The study showed that the local government disposes through legal means the amplification of the existing program, in which implementation of new selection centers and inclusion of greater number of garbage pickers are already foreseen. After analyzing all the data, it is recommended: -The creation, by the local government, of mechanisms of integration; participation and involvement of the garbage pickers in the selective collection programs; -Establishment of norms that ensure the participation of the municipal secretariats and, the development of campaigns that move the population to participate in the selective collection and appreciate the garbage collectors job.

Esta pesquisa foi desenvolvida a partir do envolvimento da pesquisadora com a política de Educação Ambiental (EA) do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, gestão 2003-2008, tendo como recorte o Programa Nacional de Formação de Educadoras/es Ambientais-ProFEA e sua estratégia metodológica de Coletivos Educadores (CEs). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, um estudo exploratório, tendo como referencial teórico-metodológico a pedagogia dialógica e a multirreferencialidade. A partir do resgate histórico das raízes do movimento ambientalista e da EA nacional e internacional, buscou-se analisar a institucionalização de políticas públicas de EA comprometidas com a melhoria do meio ambiente, da qualidade de vida e das condições existenciais. Parte-se da experiência dos CEs para Territórios Sustentáveis, estratégia metodológica do ProFEA, para investigar desafios e estratégias de institucionalização das políticas públicas de EA. Defende-se que a EA precisa ser trabalhada enquanto política pública estruturante, para além de projetos e programas pontuais, para ganhar efetividade no enfrentamento da crise socioambiental e civilizatória. Isto demanda o desvelamento do conceito de políticas públicas. Adota-se o conceito de política pública multicêntrica, como resultado da ação do governo e de outros atores sociais. Trabalha-se com as três dimensões das políticas públicas indicadas por Frey - polity, policy e politcs, e com a proposição de uma quarta dimensão, a política do cotidiano, proposta por esta autora, tentando entender como se relacionam com os pilares do instituído e do instituinte e com os processos de regulação e emancipação, segundo Boaventura de Sousa Santos. O trabalho fundamentou-se na compreensão de que as políticas de educação ambiental precisam incorporar, desde sua formulação, as forças sociais instituintes, equilibrando-as com o pilar do instituído. O ProFEA foi investigado através de suas fortes vertentes: ação no território e educação popular, procurando visualizar em que medida estão presentes as quatro dimensões das políticas públicas mencionadas. Para se visualizar a presença da quarta dimensão nos CEs, partiu-se das vivências dos Coletivos, trabalhando-se com dois caminhos sinérgicos: dos planejamentos participativos e da perspectiva pedagógica, à luz dos cinco conceitos Oca: Comunidade, Identidade, Diálogo, Potência de Ação e Felicidade. Os resultados apontam para a constatação de que apostar na institucionalização a partir de processos pedagógicos participativos é algo que enfrenta barreiras (como a falta de tempo para permanência e continuidade de processos educadores ambientalistas), mas que apresenta resultados concretos e duradouros de enraizamento. Apontam ainda que o ProFEA e os CEs, a partir da ação nos territórios e da educação popular, desempenharam e podem continuar desempenhando um importante papel na promoção de desequilíbrios necessários e avançar na institucionalização da EA em sua plenitude, contribuindo com o fortalecimento do pilar do instituído, mas, principalmente, com o pilar do instituinte, na busca de transformações e novas regulações e emancipações. Defende-se, assim, a inclusão da dimensão da política do cotidiano nas políticas públicas, para sua efetiva institucionalização e, também, que as políticas analisadas avançaram no fortalecimento do pilar do instituinte, valorizando os componentes subjetivos e políticos que motivam a participação individual e coletiva, no fazer política cotidianamente e, portanto, na sua institucionalização. / This research was developed basing on the involvement of the researcher with the Public Policy of Environmental Education (EE) of the Department of Environmental Education of the Ministry of the Environment, management 2003-2008, with the focus on the National Training Program of Environmental Educators-ProFEA and its methodological strategy Educators Collective (ECs). It is a qualitative research, with a theoretical and methodological framework in the dialogical pedagogy and the multiple references. From a historical rescue of the roots of the national and international environmental movement of EE, we sought to analyze the institutionalization of public policies of EE committed to improving the environment, quality of life and existential conditions. It starts with the experience of ECs for Sustainable Territories to investigate challenges and strategies of institutionalization of public policies of EE. It is argued that EE needs to be worked as a structuring public policy, in addition to specific projects and programs, to gain effectiveness in combating the socioenvironmental and civilization crisis. This demands the unveiling of the concept of public policy. We adopt the concept of multicentric public policy as result of government action and other social actors. We work with the three dimensions of public policies indicated by Frey - polity, policy and politcs - and with the proposition, by the present author, of a fourth dimension, everyday policy, trying to understand how they relate to the pillars of instituted and instituting and the processes of regulation and emancipation, according to Boaventura Santos. The work was based on the understanding that EE policies need to incorporate, since their formulation, instituting social forces, while balancing that with the pillar of the instituted. ProFEA was investigated by its strong aspects: action in the territory and popular education, seeking to visualize in what extent are present the aforementioned four dimensions of public policies. To view the presence of the dimension in ECs, we started with some experiences of ECs, working with two synergistic ways: participatory planning and pedagogical perspective, in light of the five concepts Oca: Community, Identity, Dialogue, Power of action and Happiness. The results point to the fact that focusing on institutionalization based on participatory pedagogical processes is something that faces barriers (lack of time for permanence and continuity of environmental educators processes), but presents concrete and lasting results of rooting. Also indicate that ProFEA and ECs, from the action in the territories and popular education, have played and can continue to play important role in promoting needed imbalances and advance the institutionalization of EE to its fullest, contributing to strengthening the pillar of the instituted, but mainly with the pillar of instituting, in the pursuit of change and new regulations and emancipations. It has been defended, therefore, the inclusion of the dimension of everyday policy in public policy, to its effective institutionalization, and that the policies analyzed forward towards strengthening the pillar of instituting, valuing the subjective and political components that motivate individual and collective participation, in making policy every day, and, so, in its institutionalization.

Esta tese desenvolve um estudo teórico a respeito do instrumento do reassentamento em políticas públicas urbanas sob o ponto de vista de sua abordagem aos conceitos de capital social e das redes sociais. Dessa forma, a pesquisa procura realizar uma ampla análise bibliográfica sobre estes elementos enquanto conceito: reassentamento, capital social e redes sociais. Em seguida procura utilizar essa plataforma conceitual para propor uma base de indicadores com o objetivo de se obter uma modelo de análise de políticas públicas urbanas, particularmente políticas de habitação, em seu aspecto da sua eficácia enquanto promotoras de desenvolvimento ao invés de meros provedores de abrigo. A base de indicadores é aplicada a três estudos de caso concretos: O Programa Guarapiranga, na Região Metropolitana de São Paulo, o Programa Favela-Bairro, no Rio de Janeiro e o Programa de Obras con Participación Ciudadana de Bogotá, Colômbia. / This thesis develops a theoretical study regarding the instrument of the resettlement in urban public politics under the point of view of its boarding to the concepts of social capital and social networks. Therefore, the research looks for carrying through an ample bibliographical analysis on these elements as concepts: resettlement, social capital and social networks. After that it looks for using this conceptual platform to consider a base of indicators with the objective of getting an analysis model of urban public policies, particularly housing policies, in its aspect of effectiveness while promotional of development instead of mere suppliers of shelter. The base of indicators is applied to three concrete case studies: The Guarapiranga Program, in the Metropolitan Region of São Paulo, the Program Favela-Bairro, in Rio de Janeiro and the Programa de Obras con Participación Ciudadana of Bogota, Colombia.

As Agências de Desenvolvimento são organizações que visam fomentar o desenvolvimento local, e esse é uma estratégia inovadora para melhorar a qualidade de vida do cidadão, de forma sustentável. O uso de indicadores é uma forma indireta de avaliar o desempenho dessas agências, usando dados já apurados por fontes fidedignas, justificando, ou não, o investimento que nelas é feito. O objetivo desta pesquisa é verificar se a existência de agências de desenvolvimento afeta os indicadores de desenvolvimento sustentável dos municípios do estado de São Paulo. Isso se dará por meio de pesquisa bibliográfica, coleta de dados secundários e análise de médias, numa pesquisa ex post facto. Espera-se que esse trabalho sirva como mais um incentivo às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local. / Development agencies are organizations aiming to foster local development, ant this is an innovative strategy to life quality of the citizens, in a sustainable way. To use indicators is an indirect way to evaluate this agencies performance. using data already obtained by reliable sources, legitimating, or not, the investment done into them. The goal of this research is to verify if the existence of development agencies affects São Paulo state municipalities sustainable development indicators. This will be done by means of bibliographic research, secondary data gathering and means analysis, in a post facto research. It is expected that this work suits as one more boost to public policies toward local development.

Percebemos na educação a descontinuidade de políticas públicas que introduzem os ciclos de formação como mecanismos de garantir a inclusão e permanência dos alunos na escola. A Proposta Escola Plural, implantada na cidade de Belo Horizonte em 1995, tem convivido com resistências e desconfianças quanto à qualidade da educação ofertada, e continua suscitando polêmicas até os dias atuais. Neste trabalho, buscamos compreender os impasses criados a partir das novas formas de organização do trabalho escolar contidas na Proposta, e as formas com que os gestores públicos lidaram com essas controvérsias, à medida que foram encontrando dificuldades em concretizar os seus eixos. Estas questões nos remetem tanto a uma indagação sobre as mudanças ocorridas na prática pedagógica, quanto aos seus efeitos na representação que os gestores possuem sobre os sujeitos da instituição. Para tanto, além da análise dos textos públicos produzidos, coletamos os nossos dados por meio de entrevistas realizadas com vinte gestores que fizeram parte da administração desde 1995, na busca das justificativas para as transformações ocorridas na Proposta, bem como os dispositivos de intervenção criados que permitissem resolver os impasses. Apoiados no referencial psicanalítico de René Kaës e em conceitos retirados das produções teóricas de Boaventura de Sousa Santos e Paulo Freire, centramos nossa busca nas relações mantidas entre professores, escolas e instituição ao longo deste tempo. Cientes de que a Escola Plural nos coloca frente a questões essenciais da prática pedagógica, acreditamos na possibilidade de criar outros conhecimentos que possam auxiliar os gestores de sistemas públicos de ensino na compreensão das dificuldades inerentes às reformas educacionais. / Education offers, nowadays, a lack of continuity of public policies which introduce formation cycles as mechanisms of inclusion and stability of students at school. The \"Plural School Proposal\", which was established in Belo Horizonte in 1995, has been living with resistance and suspicion about the reality of education which has been offered and it still creates controversy. In this paper, dilemmas created from the new organization forms of the proposal and the way the public managers deal with these problems are discussed. Such questions make us inquire about the changes occurred in pedagogical practices and their effects in the representation that managers have over the institution subjects. For that, besides analysis of produced texts, data was collected from interviews with twenty managers who have been part of the management system since 1995, in search of justifications for the transformations in the Proposal, as well as the attempts of solution for the problems. Based on René Kaës\' psychoanalysis reference and on concepts from Boaventura de Sousa Santos\' and Paulo Freire\'s theoretical productions, our search was centered in relations kept among teachers, school and institution. Aware that \"Plural School\" puts us in front of essential questions of pedagogical practice, we believe we can create other forms of knowledge which can help public managers in understanding of the problems related to educational reformation.

Orientador: Paulo Roberto Raposo Alentejano / Resumo: Este estudo faz uma relação entre os acontecimentos históricos, passando pelo processo migratório das famílias sem-terra capixabas, os projetos de modernização da agricultura no território norte do Espírito Santo e o estudo das políticas públicas, com o foco no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para delimitação da pesquisa foram escolhidas as famílias do Assentamento Nova Conquista, no município de Pinheiros, no Espírito Santo. O trabalho teve como objetivo caracterizar as políticas públicas para o campo, avaliando os impactos do PAA, a partir do ponto de vista social e econômico, identificando os avanços, as amarras e as possibilidades de superação no processo de resistência, bem como a continuidade do programa dentro da conjuntura atual. Como metodologia, foram utilizadas algumas obras para subsidiar as fundamentações teóricas da elaboração, pesquisa documental e participante, utilizando entrevistas semiestruturadas, dados estatísticos, assim como, a coleta de dados e estudo de campo. Também, se somaram a este trabalho a elaboração de tabelas, planilhas e gráficos para melhor visualização e sistematização na análise da pesquisa. / Abstract: This research makes a relation among the historical events happening through the migratory process of the landless “capixaba” families, as well as the agricultural modernization projects in the north of Espírito Santo and the publ ic policies study focused on the PAA (Food Acquisition Program). The families from Nova Conquista settlement, in the municipality of Pinheiros, state of Espírito Santo, were choosen as a delimitation for this research. The objective of this study was to characterize the public policies for the field, evaluating the impacts of the PAA, from the social and economic point of view, identifying the advances, the moorings and the possibilities of overcoming in the resistance process, as well as the continuity of the within the current context. The methodology used some works to support the theoretical basis, documentary and participatory research according to semi-structured interviews, statistical data, data collect and field study. This work also adds tables, spreadsheets and graphics for analizing and organizing information to this research. / Mestre

De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionaisinstitucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU. / How bureaucracies and non-state actors influence public policies implementation process? Concerning the studied case here, within social work in slum upgrading projects promoted by São Paulo State Housing and Urban Development Company (CDHU), the underlying question is: how the implementing actors\' agency could influence the creation of participatory arenas within an adverse institutional-organizational context? Starting from this question, this work analyzes the different implementing bureaucracy profiles, considering their trajectories, values, relational patterns and heterogeneous forms of action in three territories developed by CDHU over the years: Pantanal Project in São Paulo municipality, Serra do Mar Program in Cubatão and Pimentas Project in Guarulhos. These three analyzed cases conformed different scenarios to the policy implementation, with its specific organizational-institutional arrangements. The main research findings show that the development of participatory arenas and social work practices occurred in a gradual and experimental way, through the activist agency of implementing actors. Four patterns of activist bureaucratic action and eight different bureaucracy profiles (roles) were identified. The results also suggest that the creative performance of these agents is influenced by the various organizationalinstitutional scenarios in which they are located, conforming different opportunities and constraint structures for action. Nevertheless, despite the conservative context of CDHU administrations, the implementing bureaucracy, together with non-state actors involved in policy implementation, has adopted several acting strategies in order to (i) create functional participatory arenas within the policy and to (ii) influence the construction of a work methodology within CDHU slum upgrading projects, among the different technical sectors in the Company.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No Brasil, até meados do século XIX, o atendimento à criança pequena longe da mãe era quase inexistente, não sendo fruto das propostas políticas. A partir da concepção de infância, enquanto fase diferenciada que emergiu na sociedade contemporânea (século XX), despertou-se o interesse pela criança e sua assistência enquanto preocupação pública, tanto na produção de serviço e espaços que dessem conta dessa demanda, quanto nas propostas políticas apresentadas à sociedade. Podemos considerar alguns momentos históricos como marco para o real reconhecimento descoberta da criança numa perspectiva cidadã, entre eles cita-se a Declaração dos Direitos da Criança (1959) e no Brasil a promulgação da Constituição Federal (1988). A presente dissertação é fruto da pesquisa realizada no curso de Mestrado em Educação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, no período de 2006 a 2008, e aborda a discussão sobre a materialização das políticas públicas para infância na sociedade contemporânea, considerando-as numa perspectiva c / In Brazil, until half of the XIX century, care provided to small kids who were away from their mothers was almost nonexistent, and it was not a public policy issue. The care provided to children became a public concern from the creation of the conception of childhood as a distinct stage, which emerged in the contemporary society (XX century), both in terms of the provision of services and spaces that could handle such demand, as well as in terms of the policies presented to society. We may consider some historical moments as hallmarks for the actual recognition/discovery of children under a perspective of citizenship, among them we may mention the Declaration of the Rights of the Child (1959) and the signing of the Federal Constitution in Brazil (1988). This thesis is the result of a research carried out during the Masters’ Degree course in Education, taken at the Universidade do Vale do Rio dos Sinos from 2006 to 2008. It approached the discussion about the materialization of public policies for childhood in

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema central deste estudo situa-se numa iniciativa que emerge entre as recentes políticas públicas de educação em nosso país - o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos/PROEJA. A pesquisa busca compreender trajetórias de estudantes trabalhadores que retomam a experiência de estudar, frequentando tal modalidade de escolarização, no intuito de completar se s estudos em nível de educação básica, aspirando ao mesmo tempo um ensino profissionalizante. Também constitui objetivo desta investigação verificar até que ponto novas políticas, como o PROEJA, têm processado práticas articuladas à form ção do sujeito cidadão. Tal programa, iniciado em 2006, procura resgatar uma deficiência de mão-de-obra no setor produtivo da economia e a cidadania de jovens e adultos inseridos no mercado de trabalho desde tenra idade. A pesquisa foi realizada com alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, Campus S / The present study central theme lies in an initiative that rises among the recent public policies of education in our country - the Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos/PROEJA. The present research attempts to understand the path of working students who resume the experience of studying, attending such type of education, in order to complete their study in basic education level, at the same time longing for professionalizing teaching. It is also an objective of the present investigation verifying to what extent new policies, like PROEJA, have performed practices associated to the formation of the citizen subject. Such program, initiated in 2006, attempts to recover a labor deficit in the economy productive sector and the citizenship of young and adults who have entered the work life in their early ages. The research has been performed with students of Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandens

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 30 / Nenhuma / No mundo inteiro, visitas domiciliares têm sido utilizadas em programas de promoção do desenvolvimento infantil, visando à melhoria das condições de saúde e de desenvolvimento, sobretudo na gestação e nos primeiros anos de vida da criança, especialmente voltados para famílias em situação de vulnerabilidade. Vários estudos têm sido desenvolvidos com o intuito de avaliar tais programas, a partir de evidências sobre os resultados e os efeitos das intervenções, que se manifestam anos mais tarde, utilizando principalmente metodologia quantitativa. Poucos estudos têm utilizado uma abordagem qualitativa, e focalizado as percepções acerca dos programas, tanto por parte dos visitadores quanto dos beneficiários. O objetivo deste estudo foi analisar as percepções maternas sobre as visitas domiciliares, no Programa Primeira Infância Melhor, durante a gestação e o primeiro ano de vida do bebê. Esse Programa foi implantado no Rio Grande do Sul em 2003 e, anos mais tarde, deu origem a uma Lei Estadual com o mesmo escopo. Fo / Home visiting has been used worldwide in early childhood development programs, aiming at the improvement of both health and development conditions, especially during pregnancy and the early years of the child’s life, and mainly for families living in vulnerable conditions. A number of studies have been developed for the purpose of assessing such programs, based on the evidence on results and effects of interventions that will be made known years later, mainly using quantitative methodology. Few studies use a qualitative approach and focus on perceptions on the programs, either by the visitors or the beneficiaries. The present study aims at analyzing maternal perceptions on home visiting under the Programa Primeira Infância Melhor (A Better Early Childhood Program) during pregnancy and the infant’s first year of life. This Program was introduced in Rio Grande do Sul in 2003, and inspired, years later, a State Law with the same goal. A qualitative exploratory transversal study was carried out, based on the Mult