Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro. / The interlacements of legislatives orders involve the legal and political structures crossing of different levels : international , transnational , supranational and national . The interlacements analysis through the parliamentary diplomacy and legislative outlook generate a critical assessment capacity around its legitimacy. The thesis\' theme is the Legislative Power, one of the pillars of democratic practice of the vast majority of states in the twenty-first century, ensuring representation to the political process. The Legislative Power consists in the sovereign and legitimate delegation to making the law applicable in a given territory. Although funded in national constitutions, the Legislative Power has not been studied in international relations. However, the increasing incorporation of international law at the domestic level raises the question of the democratic legitimacy of the development of such norms. Therefore, it will be developed by its two founding concepts: process and legislative representation. The legislative process is understood as ideology, because even as a procedure or form it is identified as a structure power that prioritizes given results. Its analysis is proposed here through the parallels between national and extranational legal orders. The legislative representation is addressed through the concept of parliamentary diplomacy which includes a disorderly series of activities and powers of parliament or parliamentary procedures in international relations. Thus, this concept will be systematized by two levels: first, the democratic level with an unelected/elected code; and a second level concerning its functions: legislative, accountable and/or diplomatic. As a theoretical basis, we seek shelter in transconstitutionalism and the critical theory of international relations. As a method, it is used a theoretical review on exploration of case studies. The cases show the existence of interlacements of political orders in two relationships: supranational/national and transnational/national. However, it produces opposite results. While the European Union has an interlacement consisting, transparent, legitimate and endowed with mechanisms of participation, with the relationship between supranational institutions and their Member States, the football lex sportiva produces interlacement opaque, illegitimate and hermetic in relation to the participation of its transnational order with the Brazilian state legislative process.

Ao longo das últimas décadas, o estigma relacionado a grupos minoritários em virtude da religião, etnia, sexualidade, gênero ou outras características tem consistido em tema de debate em diferentes lugares do mundo. O Brasil não constituiu exceção a essa tendência. Em 08 de dezembro de 2011, o Projeto de Lei da Câmara nº 122 (PLC 122/06), cujo objetivo principal era criminalizar a LGBTfobia no país, foi debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto, proposto pela deputada federal Iara Bernardi, consistia em uma resposta aos alarmantes números da violência em função de identidade de gênero e orientação sexual no Brasil. Participaram do debate os senadores Paulo Paim, Marta Suplicy, Magno Malta, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e Sérgio Petecão. O registro e a transmissão do debate foram feitos pela TV Senado. O debate foi marcado por intensa discordância entre senadores favoráveis e contrários aprovação do projeto. O dissenso entre esses grupos marcou-se linguísticodiscursivamente de variadas formas, entre as quais destacamos a construção de analogias de que seus membros lançaram mão com o objetivo de justificar seus posicionamentos políticos e de argumentar em favor deles. A tese defendida neste trabalho é que as analogias, em virtude da seletividade que lhes é inerente, colaboram para a construção de conceptualizações da realidade, as quais podem ser manipuladas a depender dos objetivos argumentativos dos oradores. Pressupomos, pois, que as analogias utilizadas têm função argumentativa e podem influenciar a maneira como se conceptualiza o projeto de lei, seus defensores e aqueles que a ele se opõem a ele. Tendo isso em vista, este trabalho objetiva identificar e analisar qualitativamente as analogias empregadas, a fim de desvelar as representações do PLC 122/06 e dos debatedores com cuja criação elas colaboram. A fim de viabilizar a identificação e análise das analogias, procedeu-se à transcrição do registro do debate feito pela TV Senado, o qual ocupou aproximadamente 1h33 de uma sessão da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A transcrição do debate foi feita em conformidade com as orientações do Projeto de Estudos da Norma Linguística Urbana Culta de São Paulo (Projeto NURC-SP). Constituem a base teórica deste trabalho estudos nas áreas de Argumentação (PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958]), Estudos Cognitivos da Analogia (HOLYOAK, 2005; GENTNER & BOWDLE, 2008; GENTNER & FORBUS, 2011) e Estudos Críticos do Discurso (VAN DIJK, 2014, 2012, 2008, 2006), entre outros. A análise do corpus permitiu constatar que os grupos discordantes, por meio do recurso a analogias, negociam o significado da aprovação do PLC122/06 para a sociedade brasileira, ora defendendo uma pretensa aceitabilidade deste, ora negando-a. A análise permitiu, além disso, que se descrevessem os usos de analogias dos senadores em termos de nichos analógicos e amálgamas, os quais têm função estruturante e argumentativa no debate sob análise. / The stigma directed toward minority groups because of their religion, ethnicity, sexuality, genre and other features has been a debate topic in different parts of the world throughout the past decades. Brazil was no exception to that tendency. On December 8th, 2011, bill no. 122/2006, which aimed at outlawing prejudice against the LGBT community in Brazil, was debated by the Human Rights and Participative Legislation Committee of the Federal Senate. The bill, proposed by Federal Deputy Iara Bernardi, was a response to the alarming rates of crimes motivated by sex orientation and genre identity in Brazil. Senators Paulo Paim, Marta Suplicy, Magno Malta, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy, and Sérgio Petecão participated in the debate, which was recorded and aired by TV Senado. The debate was characterized by profound dissensus between senators who were favorable and unfavorable to the approval of the bill. The dissensus between those two groups was marked linguistically and discursively in various ways, including analogies, which are used by senators to justify the political stands they take and to argument in favor of them. The thesis that is defended in this work is that, because analogies are intrinsically selective, they may create different conceptualizations of reality, which means that they may be manipulated to meet the argumentative objectives of the speakers. It is thus assumed that analogies in discourse have argumentative roles and may influence the way in which the bill, its supporters and its opponents are conceptualized. Considering that, the objective of this work is to identify and analyze qualitatively the analogies used by the senators, so that the conceptualizations of the project, its opponents and its supporters they suggest can be observed. The transcription of the debate has been done according to the guidelines published by the Project of Study of the Standard Urban Linguistic Norm of São Paulo (Projeto NURC-SP). The theoretical basis of this work is to be found in studies in the areas of Argumentation (PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958]), Cognitive Studies of Analogy (HOLYOAK, 2005; GENTNER & BOWDLE, 2008; GENTNER & FORBUS, 2011), Critical Discourse Studies (VAN DIJK, 2014, 2012, 2008, 2006), among others. The analysis of the corpus made possible to conclude that the two groups of senators, by means of analogies, negotiate the meaning of the approval of the bill for the Brazilian population, sometimes defending the acceptability of the bill, sometimes calling it into question. The analysis also allowed the proposal and description of the concepts of analogical niches and amalgams, which both structure the debate and are used for argumentation purposes.

Orientador: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Resumo: A presente dissertação trata das eleições diretas ao Parlamento Andino e ao Parlamento do Mercosul. Estes estão inseridos, respectivamente, na Comunidade Andina e no Mercosul, dois blocos de integração regional da América do Sul. Ademais, até o momento, ambos são os únicos parlamentos de esquemas de integração na América do Sul. Debatemos as problemáticas da democratização dos fenômenos de integração regional e regionalismo a partir da conformação de parlamentos regionais com representantes eleitos de forma direta pelas populações nacionais. Essas eleições regionais guardam singularidades importantes pela especificidade de eleger representantes da integração, valendo também ressaltar a influência dos processos de integração e regionalismo que afetaram a América Latina e América do Sul. Apoiados nos debates do deficit democrático dos processos de integração regional, de teorias de integração regional e da formação de eleições de segunda ordem nas eleições ao Parlamento Europeu, buscamos compreender, dentro das análises das eleições ao Parlandino e ao Parlasul, as possibilidades e os limites que dessas no sentido de democratizar a integração na Comunidade Andina e no Mercosul e, consequentemente, nos processos de integração da América do Sul. / Abstract: This dissertation deals with direct elections to the Andean Parliament and the Mercosur Parliament. These are inserted, respectively, in the Andean Community and in the Mercosur, two regional integration blocs of South America. In addition, until this date, both are the only parliaments of integration schemes in South America. We debate the problems on the democratization of the regional integration phenomena and regionalism from the formation of regional parliaments with representatives directly elected by the national populations. These regional elections hold important singularities for the specificity of electing representatives of integration. It is also worth highlighting the influence of the integration and regionalism processes that affected Latin America and South America. Based on the debates about the democratic deficit of the processes of regional integration, theories of regional integration and the formation of second-order elections in the European Parliament elections, we seek to understand, within the analysis of the elections to Andean Parliament and Parlasur, the possibilities and limits of these to democratize integration in the Andean Community and Mercosur and consequently in the South American integration processes. / Mestre

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-22T12:51:16Z No. of bitstreams: 1 Lucas Pessôa Moreira.pdf: 1326977 bytes, checksum: 8544dddcf0eaa77f544b893cb4b3f804 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T12:51:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Pessôa Moreira.pdf: 1326977 bytes, checksum: 8544dddcf0eaa77f544b893cb4b3f804 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / An era of global expansion of the Judiciary is underway. However, it is questionable whether such expansion harmonizes with the separation of powers, the guarantee of individual rights and the need to legitimize government by the consent of the governed, through representative democracy, the three pillars in order to restrain the power of rulers in modern constitutionalism. The study will address the tension between democracy and judicial review, since the exercise of judicial review imposes problems for collective deliberation by extracting responses directly from the Constitution, through judicial interpretation, considering that such tensions can be observed through relations between the branches of government. The theme involves the understanding and distinction of the politicization of justice and judicial activism. The judicial activism has multiple faces, so its more precise delimitation is necessary. The study thus works in the delimitation of a space in which the position of the legitimate Judiciary should be one of self-restraint, in the form of a deference to the elected branches based on the separation of powers in a democratic and plural society, in order to analyze the recent expansion of the Judiciary in Brazil / Está em curso uma era de expansão global do Poder Judiciário. Contudo, é questionável se tal expansão se harmoniza com a separação dos poderes, a garantia de direitos individuais e a necessidade de legitimação do governo pelo consentimento dos governados, pela via da democracia representativa, os três pilares da contenção do poder dos governantes no constitucionalismo moderno. O trabalho abordará a tensão existente entre a democracia e a jurisdição constitucional, pois o exercício da jurisdição constitucional impõe bloqueios para a deliberação coletiva ao extrair respostas diretamente da Constituição, por intermédio da interpretação judicial, sendo que tais tensões podem ser observadas por meio das relações entre os poderes. O tema envolve a compreensão e distinção da politização da justiça e do ativismo judicial, sendo que o segundo possui múltiplas faces, pelo que é necessária sua delimitação mais precisa. O trabalho trabalha, assim na delimitação de um espaço no qual a postura do Poder Judiciário legítima deve ser autorrestritiva, na forma de uma deferência aos poderes eleitos fundada na separação dos poderes em uma sociedade democrática e plural, para que dessa maneira possa ser analizada a recente expansão do Poder Judiciário ocorrida no Brasil

Ao longo das últimas décadas, o estigma relacionado a grupos minoritários em virtude da religião, etnia, sexualidade, gênero ou outras características tem consistido em tema de debate em diferentes lugares do mundo. O Brasil não constituiu exceção a essa tendência. Em 08 de dezembro de 2011, o Projeto de Lei da Câmara nº 122 (PLC 122/06), cujo objetivo principal era criminalizar a LGBTfobia no país, foi debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O projeto, proposto pela deputada federal Iara Bernardi, consistia em uma resposta aos alarmantes números da violência em função de identidade de gênero e orientação sexual no Brasil. Participaram do debate os senadores Paulo Paim, Marta Suplicy, Magno Malta, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e Sérgio Petecão. O registro e a transmissão do debate foram feitos pela TV Senado. O debate foi marcado por intensa discordância entre senadores favoráveis e contrários aprovação do projeto. O dissenso entre esses grupos marcou-se linguísticodiscursivamente de variadas formas, entre as quais destacamos a construção de analogias de que seus membros lançaram mão com o objetivo de justificar seus posicionamentos políticos e de argumentar em favor deles. A tese defendida neste trabalho é que as analogias, em virtude da seletividade que lhes é inerente, colaboram para a construção de conceptualizações da realidade, as quais podem ser manipuladas a depender dos objetivos argumentativos dos oradores. Pressupomos, pois, que as analogias utilizadas têm função argumentativa e podem influenciar a maneira como se conceptualiza o projeto de lei, seus defensores e aqueles que a ele se opõem a ele. Tendo isso em vista, este trabalho objetiva identificar e analisar qualitativamente as analogias empregadas, a fim de desvelar as representações do PLC 122/06 e dos debatedores com cuja criação elas colaboram. A fim de viabilizar a identificação e análise das analogias, procedeu-se à transcrição do registro do debate feito pela TV Senado, o qual ocupou aproximadamente 1h33 de uma sessão da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A transcrição do debate foi feita em conformidade com as orientações do Projeto de Estudos da Norma Linguística Urbana Culta de São Paulo (Projeto NURC-SP). Constituem a base teórica deste trabalho estudos nas áreas de Argumentação (PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958]), Estudos Cognitivos da Analogia (HOLYOAK, 2005; GENTNER & BOWDLE, 2008; GENTNER & FORBUS, 2011) e Estudos Críticos do Discurso (VAN DIJK, 2014, 2012, 2008, 2006), entre outros. A análise do corpus permitiu constatar que os grupos discordantes, por meio do recurso a analogias, negociam o significado da aprovação do PLC122/06 para a sociedade brasileira, ora defendendo uma pretensa aceitabilidade deste, ora negando-a. A análise permitiu, além disso, que se descrevessem os usos de analogias dos senadores em termos de nichos analógicos e amálgamas, os quais têm função estruturante e argumentativa no debate sob análise. / The stigma directed toward minority groups because of their religion, ethnicity, sexuality, genre and other features has been a debate topic in different parts of the world throughout the past decades. Brazil was no exception to that tendency. On December 8th, 2011, bill no. 122/2006, which aimed at outlawing prejudice against the LGBT community in Brazil, was debated by the Human Rights and Participative Legislation Committee of the Federal Senate. The bill, proposed by Federal Deputy Iara Bernardi, was a response to the alarming rates of crimes motivated by sex orientation and genre identity in Brazil. Senators Paulo Paim, Marta Suplicy, Magno Malta, Marinor Brito, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy, and Sérgio Petecão participated in the debate, which was recorded and aired by TV Senado. The debate was characterized by profound dissensus between senators who were favorable and unfavorable to the approval of the bill. The dissensus between those two groups was marked linguistically and discursively in various ways, including analogies, which are used by senators to justify the political stands they take and to argument in favor of them. The thesis that is defended in this work is that, because analogies are intrinsically selective, they may create different conceptualizations of reality, which means that they may be manipulated to meet the argumentative objectives of the speakers. It is thus assumed that analogies in discourse have argumentative roles and may influence the way in which the bill, its supporters and its opponents are conceptualized. Considering that, the objective of this work is to identify and analyze qualitatively the analogies used by the senators, so that the conceptualizations of the project, its opponents and its supporters they suggest can be observed. The transcription of the debate has been done according to the guidelines published by the Project of Study of the Standard Urban Linguistic Norm of São Paulo (Projeto NURC-SP). The theoretical basis of this work is to be found in studies in the areas of Argumentation (PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958]), Cognitive Studies of Analogy (HOLYOAK, 2005; GENTNER & BOWDLE, 2008; GENTNER & FORBUS, 2011), Critical Discourse Studies (VAN DIJK, 2014, 2012, 2008, 2006), among others. 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Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T14:49:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_DiscursoPoliticoMidia.pdf: 5659647 bytes, checksum: 423b7c0004c358566de701eaf8acbfa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-13T14:50:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_DiscursoPoliticoMidia.pdf: 5659647 bytes, checksum: 423b7c0004c358566de701eaf8acbfa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-13T14:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_DiscursoPoliticoMidia.pdf: 5659647 bytes, checksum: 423b7c0004c358566de701eaf8acbfa4 (MD5) Previous issue date: 2010 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho de pesquisa, com enfoque interdisciplinar, transita nos campos político e midiático no intuito de mostrar o teor dos discursos nas proposições, ações e entrevistas dos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), da Câmara dos Deputados do Brasil. Ao indicar se os eixos temáticos ‘Desenvolvimento’ e ‘Sustentabilidade’ estão inseridos ou não nas políticas públicas construídas no âmbito deste fórum, o principal objetivo desta tese é responder que tipo de desenvolvimento se defende nesta comissão e como a Amazônia é retratada por seus membros. Através de um minucioso levantamento de projetos, requerimentos, documentos discursos e ações dos parlamentares que compuseram a comissão durante a 52ª Legislatura (2003-2006), como também da produção midiática associada a determinadas ações e proposições apresentadas na CAINDR durante esse período, partiu-se para a Análise de Discurso. Mais do que uma ferramenta metodológica, a Análise de Discurso constitui-se uma abordagem teórico-metodológica essencialmente interdisciplinar que possibilita a compreensão das estratégias discursivas em um determinado campo social. Analisar os sentidos das falas, as marcas ou pistas deixadas na produção de sentidos, como também elucidar o lugar social desta produção (relações) e as vozes convocadas pelos discursos dos atores desse fórum permitem identificar o que estes priorizam para a região e como a retratam - resultado que fica ainda mais interessante ao se cruzar com o noticiário em questão, situando a relação entre os campos político e midiático. Nesse sentido, adotou-se a Teoria dos Campos Sociais como referencial teórico para esta pesquisa, não somente por buscar compreender as relações e representações do mundo social, mas também por ajudar a localizar, na disputa do poder simbólico, o eixo organizador dos interesses e estratégias dos atores do campo social em foco. O resultado deste trabalho foi compensador e permitiu confirmar a sua hipótese central: a de que o modelo de desenvolvimento defendido na CAINDR prioriza o avanço de fronteiras e de mercado em detrimento ao caráter ambiental – dando continuidade ao modelo espoliativo e concentrador que há muito vigora na Amazônia brasileira. / This research paper, with an interdisciplinary approach, transits through both political and media fields in order to display the content of the discourses of the propositions, actions and interviews of the members of the Amazon, National Integration and Regional Development Committee (CAINDR), of the Brazilian Chamber of Deputies. By indicating whether ‘Development’ and ‘Sustainability’ themes are embedded or not in public policies constructed in this forum, this thesis main purpose is to identify which kind of development this Committee stands up for and how The Amazon is portraited by its members. Through a detailed survey of projects, applications, documents, speeches and actions of lawmakers who formed the committee at the 52nd Legislature (2003-2006), as well as the relevant media production related to certain actions and propositions presented at CAINDR, went for the Speech Analysis. More than a methodological tool, Speech Analysis constitutes a theoretical and methodological approach, essentially interdisciplinary, that enables the understanding of discursive strategies in a particular social field. Analyzing the meanings of speeches, marks or clues left in the production of senses, as well as elucidate the social place of production (relations) and the voices convened by the speeches in this forum, allow identifying what is their priority and how they portray the Amazon – result that is even more interesting when you come across the news in question, placing the relation between the political and the media fields. In this sense, the Social Field Theory was adopted as a theoretical reference for this research, not only by seeking to understand relations and representations of the social world. In this sense, adopting the Social Field Theory as a theoretical reference has confirmed itself as the best choice for this research, not only by seeking to understand relations and representations of the social world, but also by helping locate, in dispute for symbolic power, the central thrust of interests and strategies of actors from the studied social field. The result of this research was rewarding and allowed confirming its central point: that development model defended by CAINDR prioritizes the progress of frontiers and markets over the environmental issues – continuing the exploitative and concentrator model which rules for such a long time in the Brazilian Amazon. / UFPA - Universidade Federal do Pará

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A pesquisa tem como objetivo compreender o fenÃmeno da corrupÃÃo polÃtica no Brasil. Inicialmente, traÃo os elementos que caracterizam essas prÃticas, discutindo as causas e consequÃncias do comportamento corrupto para a democracia, tomando como referÃncia as anÃlises internacionais e os principais estudos brasileiros sobre o tema. Em seguida, analiso o papel das comissÃes parlamentares de inquÃrito (CPIs), ressaltando seus maiores desafios e crÃticas, os discursos sobre corrupÃÃo na arena parlamentar e a relaÃÃo com o campo jornalÃstico. Partindo de matÃrias produzidas pela imprensa e, principalmente, do RelatÃrio Final elaborado pela CPMI dos Correios, que investigou nos anos de 2005 e 2006 o famoso escÃndalo do âmensalÃoâ, elaboro uma anÃlise sobre a relaÃÃo entre o sistema polÃtico brasileiro e as prÃticas de corrupÃÃo, destacando os principais pontos de discussÃo no perÃodo do referido escÃndalo: a questÃo do financiamento de campanha e a complexa relaÃÃo entre partidos, empresas privadas e estatais, tratados a partir do âvaleriodutoâ e o debate sobre a formaÃÃo e manutenÃÃo das coalizÃes parlamentares, abordado atravÃs do âmensalÃoâ. Na conclusÃo, chamo atenÃÃo para algumas propostas de reforma polÃtica, trazidas à tona no momento dos trabalhos de investigaÃÃo parlamentar e a necessidade de participaÃÃo por parte da sociedade civil, pensados como mecanismos para combater a corrupÃÃo. / The research aims to understand the phenomenon of political corruption in Brazil. Initially, I trace elements that characterize these practices, discussing the causes and implications of corrupt behavior to democracy, by reference to the international analysis and the main Brazilian studies on this topic. Next, we analyze the role of parliamentary committees of inquiry (PCI), highlighting its major challenges and critical discourse on corruption in the parliamentary arena and the relationship with the journalistic field. Based on material produced by the press and especially the Final Report prepared by the JPCI of the Post Office, which in 2005 and 2006 investigated famous scandal of the "monthly allowance", an elaborate analysis of the relationship between the Brazilian political system and corrupt practices highlighting the main points of discussion during the period of this scandal: the issue of campaign finance and the complex relationship between political parties, private and state companies, treated from the "valerioduct" and the debate on the formation and maintenance of parliamentary coalitions, approached through the "monthly allowance". In conclusion, it just draws attentions to some proposals for political reform, brought to the fore at the time of research and the need for parliamentary participation by civil society, conceived as mechanisms to combat corruption.

Este trabalho analisa o instituto do veto presidencial no Brasil, comparando os períodos de 1946-1964 e 1990-2000. Cria um modelo de jogo do veto para o Brasil, empregando a Teoria da Escolha Racional e a Teoria dos Jogos. Basicamente, o desafio é superar o paradoxo apresentado pela literatura de que o veto não é previsto mas acontece. Examina os efeitos da alteração, entre um período e outro, do quorum de derrubada do veto sobre o confronto Executivo - Legislativo e suas implicações para o presidencialismo de coalizão brasileiro. Os resultados alcançados foram os seguintes: 1) nosso modelo do jogo do veto supera o paradoxo ao admitir a existência dos jogos ocultos que acompanham o veto e o processo legislativo: polarização política, conexão eleitoral, disputa entre poderes; 2) além disso, demonstramos que a prática do apoio mútuo no Legislativo permite a ocorrência do veto e de sua manutenção; 3) o quorum de derrubada do veto, e sua alteração, é importante na formação das coalizões de governo, mais especificamente, das maiorias; 4) variável igualmente importante é a disciplina partidária, que garante a eficácia das maiorias formadas. / This work analyzes the presidential veto in Brazil, comparing the periods of 1946- 1964 and 1990-2000. It creates a model of veto game for Brazil, using the Rational-Choice Theory and the Game Theory. Basically the challenge is to overcome the paradox presented by the literature, that the veto is not foreseen but it happens. We examine the effects of the alteration, between a period and other, of the override veto quorum on the Executive- Legistative confrontation and its implications for the Brazilian coalition presidentialism. The reached results were the following ones: 1) our model of the veto game overcomes the paradox when admits the existence of the nested games that accompany the veto and the legislative process: political polarization, electoral connection, dispute among powers; 2) besides, we demonstrated that the practice of the mutual support in the Legislative allows the veto to occurs and its maintenance; 3) the override veto quorum, and its alteration, is important to the formation of government's coalitions, more specifically, of the majority; 4) variable equally important is the party discipline, that guarantees the effectiveness of the majority.

Partindo do conceito de midiatização e das relações de visibilidade entre os campos da mídia e da política, duas Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2001 são estudadas, revelando os processos de midiatização das mesmas, que dão origem a regimes de visibilidadediferentes. A CPI da Segurança Pùblica, marcada pelo escândalo político que relacionava o governo do Estado ao jogo do bicho, atingiu visibiliodade máxima n acena pública, chegando a um regime de espetacularização. A CPI do Leite, que revelou um escândalo de ordem econômica e social, obteve pouco espaço na zona de visibilidade midiática. A pesquisa baseia-se n acobertura de dois jornais, Zero Hora e Diário Gaúcho, da maior rede de comunicação do estado, a RBS, que tiveram participação intensa e mesmo direta na CPI da Segurança, delegando pouca importância à do Leite. A análise revela a importância do grau de intervenção da mídia no acontecimento, bem como da participação da participação social na configuração de regimes de visibilidade. A intervenção da mídia é relacionada a interesses próprios, que podem ou não se conjugar ao entendimento do que é de interesse público por parte do campo político. É entre estas convergências ou não que a midiatização das CPIs ocorre, recuperando e enfatizando sentidos provenientes de experiências históricas que marcam o (re)conhecimento público deste objeto.

Este trabalho analisa o instituto do veto presidencial no Brasil, comparando os períodos de 1946-1964 e 1990-2000. Cria um modelo de jogo do veto para o Brasil, empregando a Teoria da Escolha Racional e a Teoria dos Jogos. Basicamente, o desafio é superar o paradoxo apresentado pela literatura de que o veto não é previsto mas acontece. Examina os efeitos da alteração, entre um período e outro, do quorum de derrubada do veto sobre o confronto Executivo - Legislativo e suas implicações para o presidencialismo de coalizão brasileiro. Os resultados alcançados foram os seguintes: 1) nosso modelo do jogo do veto supera o paradoxo ao admitir a existência dos jogos ocultos que acompanham o veto e o processo legislativo: polarização política, conexão eleitoral, disputa entre poderes; 2) além disso, demonstramos que a prática do apoio mútuo no Legislativo permite a ocorrência do veto e de sua manutenção; 3) o quorum de derrubada do veto, e sua alteração, é importante na formação das coalizões de governo, mais especificamente, das maiorias; 4) variável igualmente importante é a disciplina partidária, que garante a eficácia das maiorias formadas. / This work analyzes the presidential veto in Brazil, comparing the periods of 1946- 1964 and 1990-2000. It creates a model of veto game for Brazil, using the Rational-Choice Theory and the Game Theory. Basically the challenge is to overcome the paradox presented by the literature, that the veto is not foreseen but it happens. We examine the effects of the alteration, between a period and other, of the override veto quorum on the Executive- Legistative confrontation and its implications for the Brazilian coalition presidentialism. The reached results were the following ones: 1) our model of the veto game overcomes the paradox when admits the existence of the nested games that accompany the veto and the legislative process: political polarization, electoral connection, dispute among powers; 2) besides, we demonstrated that the practice of the mutual support in the Legislative allows the veto to occurs and its maintenance; 3) the override veto quorum, and its alteration, is important to the formation of government's coalitions, more specifically, of the majority; 4) variable equally important is the party discipline, that guarantees the effectiveness of the majority.