Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T19:42:02Z No. of bitstreams: 1 09c.pdf: 1353240 bytes, checksum: e5c5d11257a52ceb697f9e8098a26190 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T19:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 09c.pdf: 1353240 bytes, checksum: e5c5d11257a52ceb697f9e8098a26190 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / O tema envolvendo políticas públicas e a sua efetividade foi secularmente objeto de estudos e pesquisas. A forma de controle e fiscalização das ações e programas públicos ganha relevância no cenário contemporâneo, onde a sociedade clama por ações efetivas e gestões de resultados. As novas tecnologias, aliadas às suas peculiares formas de contextualização e compartilhamento de informações, inaugurou uma nova forma de controle social, que atua de forma deliberada e exerce uma nova função que transcende a simplória democracia representativa do voto popular. Na medida em que a boa governança deixa de ser encarada somente como um direito do cidadão e passa a ser vista como um dever dos gestores públicos quando do desempenho de suas funções governamentais, o poder de controle dos atos de gestão, realizado pela sociedade civil em seus mais diversos campos de atuação, torna-se das mais efetivas formas de combate aos desvios de recursos e finalidades. Priorizando o tema de controle das finanças públicas e a efetividade do sistema de saúde, procurou-se analisar os diversos diplomas legais que tratam a matéria, juntamente com os princípios que regem as condutas públicas. A complexidade da efetivação do direito à saúde, na sua mais ampla concepção, perpassa pela apreciação dos desafios impostos ao poder público, referente a falta de profissionais médicos, a restrição orçamentária e a forma com que o judiciário vem enfrentando a questão referente ao resguardo desse direito fundamental. A participação ativa dos cidadãos no processo de tomada de decisões concernentes a execução das políticas públicas de saúde, como forma de exercício do controle social, estabelece um novo marco na democracia contemporânea, denominado de democracia sanitária. / The theme involving public policies and their effectiveness has been object of study and research for centuries. The forms to control and supervise the actions of public programs gain relevance in the contemporary scenery, where society claims for effective action and managements of results. The ways the policies of public programs are to be controlled and supervised gain particular relevance in the contemporary political scenery, as today´s society is more politically aware and claims for more effective action and better final results. New technologies, with their peculiar forms of contextualization and information sharing, have inaugurated a new form of social control, which acts powerfully and exerts a new function, which transcends the simplistic representative democracy of the popular vote. As good government is no longer seen only as a citizen's right but as a duty of public officials when performing their governmental functions, the power to control the acts of the government officials, undertaken by the civil society in its various fields of action, becomes a most effective way to combat the fraudulent use of public resources. Upon giving priority to public finances control and to effective public health systems, I have tried to analyze the legislation that deals with the subject, together with the principles governing the conduct of public officials. The complexity involving safeguarding the right to health, in its broadest conception, has to do with assessing the challenges the state and federal governments have to face, namely, shortage of medical professionals and budget constraints, and with examining how the judiciary is managing the problems involved in preserving this fundamental right. The active participation of every citizen in the decision-making process concerning the implementation of public health policies, as an exercise of citizenship and social control, establishes a new landmark in today’s democracy, which has already been called a pro-health democracy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Oppido de Castro.pdf: 1414316 bytes, checksum: dedabf254e2a5a1b5621922bdbff97c9 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to understand the meanings of non-participation for the residents of Paraisópolis, a slum located in the southern region of São Paulo, in services provided by non-governmental organizations engaged in this community. The relevance of the topic expands the implications at the collectivity, because of the social question, as well as within the individual ambitious, by bringing the subject involved in this process the suffering caused by social inequality. For this purpose, this study had as reference the Sociohistorical Psychology and, from it, the categories of meaning, popular participation and the dialectical process of exclusion/inclusion. Moreover, subsidies were sought for a critical analysis of the role of third sector in the country. Interviews were held with residents and representatives of organizations of the community, which were analyzed based on Vygotsky. In the analysis it were identified descriptive categories of the most objective aspects, which were submitted to analysis of the subtext, showing various forms of manifestation of social inequality and powerlessness regarding participation. It was identified that there is a complex web of meanings that are narrow to social inequality and that appears in the speeches of residents and representatives of entities of the third sector, inside the structure of organizations and daily lives of people / O presente trabalho teve como objetivo compreender os sentidos da não-participação para os moradores de Paraisópolis, uma favela localizada na região sul de São Paulo, nos serviços prestados pelas organizações do terceiro setor que atuam nessa comunidade. A relevância do tema se expande às práticas em coletividades, assim como às em âmbito individual, por trazer questões relacionadas ao sofrimento gerado pela desigualdade social. Para tal objetivo, este estudo teve como referência a Psicologia Sócio-Histórica e, a partir dela, as categorias de sentido, participação popular e do processo dialético de exclusão/inclusão. Além disso, buscaram-se subsídios para uma análise crítica da atuação do terceiro setor no país. Foram realizadas entrevistas com moradores e com representantes de organizações do terceiro setor da comunidade, as quais foram analisadas inspiradas em Vygotsky. Na análise foram identificadas categorias descritivas dos aspectos mais objetivos, às quais foram submetidas à análise do subtexto, revelando diversas formas de manifestação da desigualdade social e impotência à participação. Pôde-se identificar que há uma trama complexa de sentidos que se afunilam na desigualdade social e que aparecem nos discursos de moradores e representantes de entidades do terceiro setor, na estrutura das organizações e no cotidiano das pessoas

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Helena Pezoti.pdf: 3335845 bytes, checksum: 4859022dc605b834b7cc80a9a38760f5 (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / This thesis consists of an investigative process which objective is to analyze the revitalization process of Nova Luz project in Sao Paulo, from the perspective of different collective subjects and politicians involved in it. The Nova Luz Project is inserted in a context of changes in Sao Paulo, arising from the need for reurbanization of areas in order to expand housing, especially, with redevelopment of the central region. These reurbanization processes, in many places, are accompanied by measures resulting in expulsion of resident population of the region, known as gentrification. Hypothesized that Nova Luz Project privileges the overlap of market economy in the process of cleaning the downtown area of Sao Paulo, against the law principles to the city and the proposal of public policies with popular participation inherent to the democratic process established by the Constitution of 1988. Qualitative approach was used in the research, through the bibliographic and documental gathering. For the field survey, were defined as subjects the main leadership of the collective subjects and politicians present and active at the discussion process of Nova Luz project, namely, Associação de Moradores da Santa Ifigênia e Luz, Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, Movimento Estadual da População em Situação de Rua and União dos Movimentos de Moradia.For the selection of this sample was used the snowball sampling technique. From analysis of the testimonies of the interviewees it was identified that Nova Luz project has characteristics of a renovation project with gentrification, and the mechanisms of popular participation foreseen in the Constitution of 1988 and in the Statute of the City, are not respected by the Government as decision spaces shared with civil society / A presente tese constitui-se de um processo investigativo cujo objetivo é analisar o processo de revitalização do Projeto Nova Luz na cidade de São Paulo, a partir da visão dos diferentes sujeitos coletivos e políticos nele envolvidos. O Projeto Nova Luz insere-se em um contexto de mudanças na cidade de São Paulo decorrentes da necessidade de reurbanização de áreas que permitam a expansão imobiliária, especialmente, com requalificação da região central. Esses processos de reurbanização, em diversos locais, são acompanhados de medidas que resultam da expulsão da população moradora da região, denominada como gentrificação. Levantou-se como hipótese que o Projeto Nova Luz privilegia a imbricação da economia de mercado com o processo de higienização da região central da cidade de São Paulo, em detrimento dos princípios do direito à cidade e da proposição de políticas públicas com participação popular inerentes ao processo democrático constituído a partir da Constituição de 1988. Utilizou-se a abordagem qualitativa na pesquisa, através do levantamento bibliográfico e documental. Para a pesquisa de campo, definiu-se como sujeitos as principais lideranças dos sujeitos coletivos e políticos presentes e atuantes no processo de discussão do Projeto Nova Luz, ou seja, a Associação de Moradores da Santa Ifigênia e Luz, a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, o Movimento Estadual da População em Situação de Rua e a União dos Movimentos de Moradia. Para a seleção desta amostragem, utilizou-se da técnica bola de neve (snowball sampling). A partir da análise dos depoimentos dos entrevistados, identificou-se que o Projeto Nova Luz possui características de um projeto de renovação radical com gentrificação e que os mecanismos de participação popular previstos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade não são respeitados pelo Poder Público como espaços de decisão compartilhados com a sociedade civil

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Shoihi Sato.pdf: 734507 bytes, checksum: 868f92d8c82b9438dca8dea9b7d0ffbc (MD5) Previous issue date: 2014-09-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The investigation of the presence of popular participation in the socio-assistance services offered by the Reference Centers for Social Welfare (CRAS) and the contribution of the social worker practice to this process constitute the focus of the present research. Based on the professional experience of the researcher at Poços de Caldas CRAS and her close relation to the thematic in question, this study aimed to apprehend the place that the National Social Assistance Policy (PNAS) occupies and the contribution of Social Services professionals to strengthen and stimulate popular participation in the construction of the social assistance policy through socio-educative services. Therefore, in addition to the literary survey on the aimed object, the research was established on qualitative methodology by conducting semi-structured interviews with social workers and users who are placed on the Reference Centers for Social Welfare at the municipality of Poços de Caldas. As a part of the research results, it was figured: 1 - the importance of the municipal management for the social assistance policy when it comes to the guarantee of the right to popular participation; 2 - the necessity of subsides offered by the Unified System of Social Assistance (SUAS) that are capable of implementing the popular participation as an socio-educative service; 3 - the effort of the social workers placed at Poços de Caldas to consolidate the protagonism of its users; 4 - the identification of impediments to the realization of a collective direction to the social equipment of basic social protection in the socio-educative services at the analyzed municipality / A investigação da presença da participação popular nos serviços socioassistenciais oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a contribuição do trabalho do assistente social nesse processo constituem o foco da presente pesquisa. Fundamentado na experiência profissional da pesquisadora nos CRAS de Poços de Caldas e em sua estreita relação com a temática em questão, o objetivo desse estudo é a apreensão do lugar da participação na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da contribuição da atuação dos profissionais de Serviço Social no fortalecimento e no estimulo da participação da população na construção da política de assistência social, por meio dos serviços socioeducativos. Para tanto, além de pesquisa bibliográfica realizada sobre o objeto proposto, esse trabalho apoiou-se em metodologia qualitativa através do desenvolvimento de entrevistas individuais semi-estruturadas com assistentes sociais e usuários inseridos nos Centros de Referência de Assistência Social do município de Poços de Caldas. Como parte dos resultados da pesquisa, destacam-se: 1. a importância da gestão municipal da política de assistência, no sentido de garantir a materialização do direito da participação popular; 2. a necessidade de que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ofereça subsídios capazes de concretizar a participação da população enquanto serviços socioassistenciais; 3. - o esforço dos assistentes sociais inseridos em Poços de Caldas com a consolidação do protagonismo dos usuários; 4. a identificação de entraves para a efetivação de uma direção coletiva nos serviços socioeducativos dos equipamentos sociais da proteção social básica do município analisado

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 10229895 bytes, checksum: 49c019afe2528b050427e2511dbdfb28 (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / The issue of this dissertation is the low salary rate families participation in social movement, as the politics and social housing programs implementation. For that, the Association of the Workers without a Land of Sao Paulo (AWWLSP) has been studied, detailing the period between 2000-2006 of the Association. The main objective is to investigate the method used by AWWLSP to build and acquire housing to the associates, and the consequences related to this method to the families. The AWWLSP is a popular housing activity created in 1986, acting in 25 areas from Sao Paulo city, in Pirituba and Jaragua regions. Nowadays composed from around 15,500 families associate, the Associaton has as a purpose to provide houses to the low power acquisition population (from 1 to 5 brazilian minimum salary), with their own supplies. Most of the families who participate to the AWWLSP depended to at least 30% of the family rate with housing rental or lived in poor infra-structure conditions. The AWWLSP permits the popular housing buildings liberties following each family, until the communities dynamics strengthening and the medical, educational and esthetic agreement establishment. The research has the analyze from interviewing semi- structure with foundation, coordinators, architects, and AWWLSP associates, complemented by ethnographic observations, by visiting the association areas. The research is based on direct observation, the associates behavior and the Association dynamic. To sum up, the method used by the AWWLSP give the families the possibility to choose and the facility to built houses, following the financial conditions e other priorities, guaranteeing them a better housing projects, cultural personal value identification and achieve / O tema articulador desta dissertação é a participação popular de famílias de baixa renda, em movimentos sociais, na implementação de políticas e programas sociais de habitação. Para isso, faremos um estudo de caso da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST), destacando o período entre os anos de 2000-2006 da Associação. O objetivo geral é investigar o método usado pela ATST para a construção e aquisição das moradias para seus associados, e quais as conseqüências decorrentes desse método para as famílias atendidas. A ATST é movimento de moradia popular criado em 1986, atuando em 25 áreas da cidade de São Paulo, nas regiões de Pirituba e Jaraguá. Composta atualmente por aproximadamente 15.500 famílias associadas, a Associação tem por escopo a provisão de residências próprias à população de baixo poder aquisitivo (1 a 5 salários mínimos), com recursos das próprias famílias. A maioria das famílias que participam da ATST despendiam pelo menos 30% da renda familiar com aluguel de moradia ou moravam em condições precárias de infra-estrutura urbana. A ATST permite liberdade de construir casas populares segundo o ideal de cada família, até o fortalecimento de dinâmicas propriamente comunitárias e o estabelecimento de convênios médicos, educacionais e de estética com outros grupos da sociedade. A pesquisa tem análise de entrevistas semi-estruturadas com os fundadores, coordenadores, arquitetos e associados da ATST, complementadas por observação etnográfica em visitas às áreas da Associação. O trabalho é baseado em nossa observação direta sobre o comportamento dos associados no movimento e sobre a dinâmica da Associação. Concluímos que o método utilizado pelo movimento permite às famílias liberdade de escolha e a facilidade de fazer a casa aos poucos, de acordo com as condições financeiras e prioridades diversas, garantindo uma melhora qualitativa nos projetos residenciais e um grande valor cultural de identificação pessoal e de conquista

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Augusto Carvalho Viana.pdf: 1014683 bytes, checksum: d1a9013d1ca394bdf8949a8aee689121 (MD5) Previous issue date: 2009-11-11 / This study aims to perform a research about the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, through the experience of Participatory Budgeting. Participation of civil society in the budget cycle is one way of ensuring the exercise of democracy, allowing to identify how civil society can intervene effectively in budget planning, in order to modify the application of public spending, which benefits the most privileged sectors at the expense of the disadvantaged ones, increases the gap between rich and poor people and generates social inequality. Starting with the discussion of the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, trying to understand how the exercise of citizenship occurs in the planning, resource allocation and application of participatory budgeting. The methodological aspects applied in this study were developed through a participatory observation, using interviews, in addition to a survey about the history of participatory budgeting in Vitória da Conquista city. Using also the literature that contribute to the understanding of general concepts relevant to the subject. Field research will provide better understanding of how these concepts are applied in practice. As result, we have found that the participatory budget is an enriching experience for the people and the government, since it allows a better understanding about public management and their difficulties in managing the city, helps to participate in the decisions of resource allocation and allows the government to know the differences of the participating regions and their views and a broad knowledge about the problems of each locality / Este estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, através da experiência do Orçamento Participativo. A participação da sociedade civil no ciclo orçamentário é uma das formas de garantir o exercício da democracia, possibilitando identificar os meios que a sociedade civil dispõe para intervir de modo efetivo no planejamento orçamentário, buscando alterar a forma de aplicação dos gastos públicos, que tanto beneficia setores mais privilegiados em detrimento dos menos favorecidos, aumentando ainda mais a distância entre ricos e pobres, gerando desigualdades sociais. Tomando como ponto de partida, discutir os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, procurando compreender como acontece o exercício da cidadania no planejamento, na alocação dos recursos e na execução do orçamento participativo. Os aspectos metodológicos utilizados na pesquisa foram desenvolvidos através de uma observação participativa, com a utilização de entrevistas, além de realização da pesquisa documental para levantamento da história do orçamento participativo do município de Vitória da Conquista. Utilizando-se ainda da pesquisa bibliográfica que contribuirá para a compreensão dos conceitos gerais pertinentes ao assunto. A pesquisa de campo proporcionará uma maior compreensão de como esses conceitos se aplicam na prática. Como resultados obtidos temos a constatação que o Orçamento Participativo é uma experiência enriquecedora para a população e para o governo, uma vez que ela permite conhecer melhor a administração pública e suas dificuldades em gerir o município, ajuda a participar do processo decisório de aplicação de recursos e permite que o governo conheça as diferenças das regiões participantes e suas visões, além de um amplo conhecimento sobre os problemas de cada localidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Mahfoud Marcoccia.pdf: 10229895 bytes, checksum: 49c019afe2528b050427e2511dbdfb28 (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / The issue of this dissertation is the low salary rate families participation in social movement, as the politics and social housing programs implementation. For that, the Association of the Workers without a Land of Sao Paulo (AWWLSP) has been studied, detailing the period between 2000-2006 of the Association. The main objective is to investigate the method used by AWWLSP to build and acquire housing to the associates, and the consequences related to this method to the families. The AWWLSP is a popular housing activity created in 1986, acting in 25 areas from Sao Paulo city, in Pirituba and Jaragua regions. Nowadays composed from around 15,500 families associate, the Associaton has as a purpose to provide houses to the low power acquisition population (from 1 to 5 brazilian minimum salary), with their own supplies. Most of the families who participate to the AWWLSP depended to at least 30% of the family rate with housing rental or lived in poor infra-structure conditions. The AWWLSP permits the popular housing buildings liberties following each family, until the communities dynamics strengthening and the medical, educational and esthetic agreement establishment. The research has the analyze from interviewing semi- structure with foundation, coordinators, architects, and AWWLSP associates, complemented by ethnographic observations, by visiting the association areas. The research is based on direct observation, the associates behavior and the Association dynamic. To sum up, the method used by the AWWLSP give the families the possibility to choose and the facility to built houses, following the financial conditions e other priorities, guaranteeing them a better housing projects, cultural personal value identification and achieve / O tema articulador desta dissertação é a participação popular de famílias de baixa renda, em movimentos sociais, na implementação de políticas e programas sociais de habitação. Para isso, faremos um estudo de caso da Associação dos Trabalhadores Sem Terra de São Paulo (ATST), destacando o período entre os anos de 2000-2006 da Associação. O objetivo geral é investigar o método usado pela ATST para a construção e aquisição das moradias para seus associados, e quais as conseqüências decorrentes desse método para as famílias atendidas. A ATST é movimento de moradia popular criado em 1986, atuando em 25 áreas da cidade de São Paulo, nas regiões de Pirituba e Jaraguá. Composta atualmente por aproximadamente 15.500 famílias associadas, a Associação tem por escopo a provisão de residências próprias à população de baixo poder aquisitivo (1 a 5 salários mínimos), com recursos das próprias famílias. A maioria das famílias que participam da ATST despendiam pelo menos 30% da renda familiar com aluguel de moradia ou moravam em condições precárias de infra-estrutura urbana. A ATST permite liberdade de construir casas populares segundo o ideal de cada família, até o fortalecimento de dinâmicas propriamente comunitárias e o estabelecimento de convênios médicos, educacionais e de estética com outros grupos da sociedade. A pesquisa tem análise de entrevistas semi-estruturadas com os fundadores, coordenadores, arquitetos e associados da ATST, complementadas por observação etnográfica em visitas às áreas da Associação. O trabalho é baseado em nossa observação direta sobre o comportamento dos associados no movimento e sobre a dinâmica da Associação. Concluímos que o método utilizado pelo movimento permite às famílias liberdade de escolha e a facilidade de fazer a casa aos poucos, de acordo com as condições financeiras e prioridades diversas, garantindo uma melhora qualitativa nos projetos residenciais e um grande valor cultural de identificação pessoal e de conquista

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Augusto Carvalho Viana.pdf: 1014683 bytes, checksum: d1a9013d1ca394bdf8949a8aee689121 (MD5) Previous issue date: 2009-11-11 / This study aims to perform a research about the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, through the experience of Participatory Budgeting. Participation of civil society in the budget cycle is one way of ensuring the exercise of democracy, allowing to identify how civil society can intervene effectively in budget planning, in order to modify the application of public spending, which benefits the most privileged sectors at the expense of the disadvantaged ones, increases the gap between rich and poor people and generates social inequality. Starting with the discussion of the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, trying to understand how the exercise of citizenship occurs in the planning, resource allocation and application of participatory budgeting. The methodological aspects applied in this study were developed through a participatory observation, using interviews, in addition to a survey about the history of participatory budgeting in Vitória da Conquista city. Using also the literature that contribute to the understanding of general concepts relevant to the subject. Field research will provide better understanding of how these concepts are applied in practice. As result, we have found that the participatory budget is an enriching experience for the people and the government, since it allows a better understanding about public management and their difficulties in managing the city, helps to participate in the decisions of resource allocation and allows the government to know the differences of the participating regions and their views and a broad knowledge about the problems of each locality / Este estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, através da experiência do Orçamento Participativo. A participação da sociedade civil no ciclo orçamentário é uma das formas de garantir o exercício da democracia, possibilitando identificar os meios que a sociedade civil dispõe para intervir de modo efetivo no planejamento orçamentário, buscando alterar a forma de aplicação dos gastos públicos, que tanto beneficia setores mais privilegiados em detrimento dos menos favorecidos, aumentando ainda mais a distância entre ricos e pobres, gerando desigualdades sociais. Tomando como ponto de partida, discutir os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, procurando compreender como acontece o exercício da cidadania no planejamento, na alocação dos recursos e na execução do orçamento participativo. Os aspectos metodológicos utilizados na pesquisa foram desenvolvidos através de uma observação participativa, com a utilização de entrevistas, além de realização da pesquisa documental para levantamento da história do orçamento participativo do município de Vitória da Conquista. Utilizando-se ainda da pesquisa bibliográfica que contribuirá para a compreensão dos conceitos gerais pertinentes ao assunto. A pesquisa de campo proporcionará uma maior compreensão de como esses conceitos se aplicam na prática. Como resultados obtidos temos a constatação que o Orçamento Participativo é uma experiência enriquecedora para a população e para o governo, uma vez que ela permite conhecer melhor a administração pública e suas dificuldades em gerir o município, ajuda a participar do processo decisório de aplicação de recursos e permite que o governo conheça as diferenças das regiões participantes e suas visões, além de um amplo conhecimento sobre os problemas de cada localidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Centurion Dardani.pdf: 1094751 bytes, checksum: 2e17c50d5e2d43d9982db3217bed204c (MD5) Previous issue date: 2014-09-09 / The scope of this dissertation was the study of the institutions of popular participation in the Public Administration of binding and non-binding character and the possible difficulties faced by citizens to take an active and conscious participation. Sought to both the analysis of the legal nature of these participatory institutions, as well as an understanding of the constitutional design excused by law to the principle of popular participation. It was also amounted a theoretical study of the principle of subsidiarity, the participatory democracy and citizenship, for, after, entering the classification of participatory institutions and the constitutional and infra predictions governing the principles of participation and popular sovereignty. Entering the examination of each of the institutes, the theories that delimit the scope of these institutes and the margin of citizen influence in shaping the administrative decision were analyzed. It was tried to demonstrate that the opening of the Public Administration to citizen participation in administrative procedure makes the most legitimate administrative decision and allows that, before making the decision, plural opinions, which create dissention for, might be, after, taken into account to achieve consensus / O escopo da presente dissertação foi o estudo dos institutos de participação popular na Administração Pública de caráter vinculante e de caráter não vinculante e as possíveis dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para a efetivação de uma participação ativa e consciente. Buscou-se para tanto a análise da natureza jurídica desses institutos participativos, bem como a compreensão do delineamento constitucional dispensado pelo ordenamento jurídico ao princípio da participação popular. Perfez-se, ainda, um estudo teórico do princípio da subsidiariedade, da democracia participativa e da cidadania, para, após, adentrar na classificação dos institutos participativos e nas previsões constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam os princípios da participação e da soberania populares. Adentrando no exame de cada um dos institutos, foram analisadas as teorias que delimitam o alcance desses institutos e a margem de influência do cidadão na formação da decisão administrativa. Tentou-se demonstrar que a abertura da Administração Pública à participação cidadã no procedimento administrativo torna a decisão administrativa mais legítima e permite que antes da tomada da decisão sejam levadas em consideração as opiniões plurais, que criam o dissenso para, após, se atingir o consenso

O plano de bacias e o relatório de situação são considerados instrumentos estratégicos para o gerenciamento de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. Contudo, sua efetivação tem sido alvo de muitas críticas, que partem, até mesmo, de representantes dos Comitês. Tais críticas centram-se, principalmente, em dois aspectos, quais sejam: as limitações técnicas dos mesmos para embasar a produção de documentos norteadores de práticas plenamente sustentáveis em termos sócio-ambientais, assim como os obstáculos políticos quanto à capacidade de incitar a efetivação de uma gestão democrática em todas as fases do processo, o que envolveria outras instâncias do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Diante disso, o presente trabalho visa investigar a pertinência dessas críticas, partindo da hipótese de que o tempo de existência do Comitê pode estar diretamente relacionado tanto com a percepção dos problemas relacionados aos diversos usos da água, quanto à sua caracterização como instância política representativa de diferentes usuários. A fim de propiciar uma reflexão sociológica sobre a questão, fez-se uma pesquisa de campo a partir do caso de dois diferentes Comitês de Bacias atuantes no estado de São Paulo. Ao final, podemos constatar que parte de nossas percepções foi confirmada e parte não, sustentando a hipótese de que os comitês estruturados mais cedo foram aqueles onde os problemas relacionados aos recursos hídricos eram mais evidentes na região - como é o caso da bacia dos rios PCJ. No entanto, o tempo de existência de um comitê não pode caracterizá-lo como instância política representante dos interesses dos diversos usuários que dele fazem parte, pois os problemas com relação ao processo de elaboração do Relatório de situação e do plano de bacia, embora em proporções diferenciadas, existem e são comuns em todos os colegiados regionais, independentemente do seu tempo de atuação junto ao sistema de gestão hídrico. / The Basins Plan and the Situation Report are strategic instruments for the administration of hydric resources in the hydrographic basins in São Paulo State. However, their implantation have been receiving criticisms even from the representatives of the Committees. Such criticisms are mainly focused in two aspects, which are, the technical limitations of the same ones to base the production of documents which are orientation of practices fully maintainable in socio-environmental terms, and the political obstacles for the implantation of a democratic administration in all phases of the process, what would involve other authorities of the Hydric Resources Administration System. Due to the above mentioned, the present work seeks to investigate the pertinence of those criticisms, starting from the hypothesis that the time of existence of the Committee can be directly related to the perception of the problems related to the several uses of the water, as well as its characterization as representative political authority of different users. In order to propitiate a sociological reflection on the subject, it make a research on field starting from the case of two different Committees of Basins in São Paulo state. Finally, we can verify that, part of our perceptions was true, sustaining the hypothesis that earlier structured committees were those where the problems related to hidric resources were more evident in the area - as in the case of the basin of therivers PCJ. However, the time of existence of a committee cannot characterize it as a representative political authority of the different users that are part of it, because there are problems in the process of elaboration of the Situation Report and of the Basins Plan, although in different proportions, and they are common in all the regional committees, independently of its time of participation at Hydric Resources Administration System.