Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-01-30T13:47:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoParticipacaoPopular.pdf: 1941781 bytes, checksum: d4ef32b7dbdffcaf0656438023bd1d55 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-01-30T17:32:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoParticipacaoPopular.pdf: 1941781 bytes, checksum: d4ef32b7dbdffcaf0656438023bd1d55 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T17:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoParticipacaoPopular.pdf: 1941781 bytes, checksum: d4ef32b7dbdffcaf0656438023bd1d55 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente trabalho objetiva analisar o papel que a participação popular desempenha no processo de planejamento e gestão da política urbana em Belém, tendo como referência o Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Busca-se, também, reconhecer o processo de incorporação da participação popular no Projeto de Macrodrenagem, assim como sua dinâmica, composição, articulação e ações que direcionam e são direcionadas pelo Estado; analisar a importância e as repercussões dessa participação popular no Projeto, buscando entender as estratégias adotadas pelos setores populares e sua possível contribuição ou não para o desenvolvimento do mesmo; além de constatar a permanência ou não das organizações populares na fase de conclusão das obras físicas, identificando os avanços e as dificuldades em relação à sua inserção no processo de planejamento e gestão de política urbana, via Projeto Una. Esse Projeto foi concebido na década de 1980 com a finalidade de sanear as áreas de baixadas da cidade, que sempre foram tidas como um problema a ser solucionado pelo poder público A questão do saneamento básico tornou-se um dos mais graves e sérios problemas, pois os governos que se elegeram, pouco ou quase nada fizeram para resolver essa situação, sendo efetivadas apenas algumas medidas corretivas e paliativas, sem que as camadas populares tivessem seus problemas de enchentes ou alagamentos, falta de esgoto, pontes deterioradas, dentre outros, solucionados. Esse fato provocou uma ampla luta das organizações populares em prol da superação dessas condições de vida as quais estavam submetidas, exigindo, assim, medidas eficazes por parte do poder público, bem como a participação na gestão da cidade. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação direta e pesquisa de campo, que se realizou no período de 2004 a 2005, junto a 100 organizações comunitárias dispostas em 09 bairros da cidade (área de abrangência do Projeto de Macrodrenagem), onde se aplicaram questionários para verificar o processo de inserção, importância, avanços e dificuldades da participação popular no Projeto. Foram realizadas ainda entrevistas com técnicos do Projeto Una e lideranças. Dentre os resultados da análise dos dados, pode-se dizer que a participação popular exerceu um papel importante na implementação do Projeto, conseguindo intervir nas ações do mesmo na medida em que se organizaram e pressionaram o governo estadual. Outro resultado relevante é que, nessa fase final do Projeto, as organizações populares criaram o Conselho Gestor, mostrando, assim, a importância da experiência acumulada com as lutas reivindicatórias e mudando suas estratégias mobilizatórias, através da capacitação dos setores populares, levando-os a pensar a dimensão da cidade a partir de sua totalidade, percebendo os seus elementos constitutivos, onde emergem as contradições sociais. / In this work we analyze the popular participation role in the urban political planning and management of the city of Belem, using the “Bacia do Una Macrodrenagem” Project (Una basin macro drainage project) as reference. We also try to recognize the popular participation process in the Macrodrenagem Project, as well as its dynamics, composition, articulation, and actions, which both direct and are directed by the State; we analyze the importance and consequences of such popular participation in the Project, trying to understand the strategies of popular sectors and their eventual contribution for the project development. We try to identify whether the popular organization remains active during the conclusion stage of the physical public works, as well as the advances and difficulties regarding their inclusion in the urban political planning and management through the Una Project. The project itself was conceived in the 80’s aiming at cleaning the low parts of the city – a problem most people hoped would be solved by public administration. Basic sanitation in the area had become extremely critical for all elected governments, and they have not done much to solve the crisis, conducting only a few corrective and palliative measures, without solving major problems for the population, such as flooding, inexistent drainage systems, damaged bridges, etc. The situation elicited popular organization struggles in order to overcome such poor conditions, demanding effective action from public administration, as well as popular participation in the city management. The methodology used was bibliographic and documental research, direct observation, and field research conducted between 2004 and 2005 with 100 community organizations, distributed among 9 city districts (within the Macrodrenagem Project area), where questionnaires were answered in order to assess the insertion process as well as the importance, advances and difficulties of popular participation in the Project. The Una Project technical staff and leaders were interviewed. Some results of the data analysis showed that popular participation had an important role in the Project implementation, and intervened in the project actions through popular organization and pressure on state government. Another important result was that, in the final stage of the Project, popular organizations created a Management Council, showing the importance of past experiences with community struggles, changing mobilization strategies through popular sectors training programs, which lead them to think the city as a whole, identifying the elements where social contradictions usually emerge.

O presente estudo integra o projeto de construção de uma nova agenda de pesquisas sobre Ações Coletivas no Brasil, proposta por Marcelo Silva, na busca por superar três impasses fundamentais. O primeiro deles diz respeito ao parco acúmulo teórico e empírico da sociologia brasileira sobre os processos de construção das ações coletivas. Soma-se a isso um ainda restrito conhecimento acerca das especificidades de nossa configuração sócio-política e de seus impactos nos processos organizativos. Por fim, nossa carência de instrumentais adequados para apreender e analisar a diversidade de formatos organizativos construídos pelos atores sociais no Brasil. Para contribuir no avanço desta nova agenda de pesquisas, o presente estudo visa identificar os principais mecanismos, fatores e relações que contribuem para a consolidação de laços associativos na periferia urbana e a produção de ações coletivas por parte das classes populares, refletindo a partir do estudo comparativo de três casos particulares. Para tanto, articula referenciais dos campos da sociologia, antropologia e ciência políticas com dados empíricos coletados através de uma investigação etnográfica sobre três coletivos informais compostos por moradores de diferentes regiões da periferia de Porto Alegre, analisados através dos métodos da Análise comparativa. Tal articulação nos permitiu, para além do estudo específico dos casos empíricos investigados, propor novas abordagens teóricas, conceituais e metodológicas para o campo dos estudos sobre as ações coletivas no Brasil. / The present study integrates the constructing project of a new research agenda on Collective Actions in Brazil that has been proposed by Marcelo Silva, intending to overcome three fundamental impasses. The first talks about the poor theorical and empirical knowledge of the Brazilian sociology on the collective actions’ construction processes. We also keep a restrict knowledge about the specificities of our socio-political configuration and its impacts on the societal organizative processes. Finally, we still suffer with a lack of adequate instrumentals to apprehend and analyze the diversity of organizative forms constructed by the social actors in Brazil. Intending to contribute to this new research agenda, the present study is looking for the principal mechanisms, factors and relations that contribute to the strengthening of the associative nets on the urban periphery and the production of collective actions by the popular classes. Because of this, this study articulates sociological, anthropological and political sciences’ references with empirical dates collected by an ethnographic research on three informal collectives composed by subjects who live in different peripherical areas of Porto Alegre. This dates had been analyzed by the comparative analyses. These articulation permits, more than the study of the specific empirical cases investigated, proposing new theorical, conceptual and methodological approaches to the field of collective action’s studies in Brazil.

Nas comunidades rurais, um número importante de organizações, associações e grupos de diferentes tipos gera uma atividade e um impacto importante sobre as interações e a vida dos seus vizinhos. Tradicionalmente, a participação das mulheres nas organizações não tem sido valorizada o suficiente, sendo pouco reconhecida a contribuição delas para os processos que promovem o desenvolvimento e a vida das localidades. Nesta tese, visa-se explorar as formas e mecanismos mediante os quais a participação das mulheres nestas organizações se transforma em uma contribuição fundamental para a geração de capital social e de recursos associativos que ajudam a alargar e produzir novas formas de cidadania. Nesse sentido, são estudadas as formas especializadas de participação feminina nos diferentes tipos de organizações, as predisposições a agrupar-se e a formar coletivos e o relacionamento dos vizinhos com o Estado. A partir do trabalho realizado para a tese, foi possível observar que nas comunidades rurais, embora homens e mulheres colaborem na produção de mecanismos de geração de cidadania ampliada, as mulheres desempenham um papel essencial no que diz respeito à transmissão e reprodução de uma série de normas e valores que conformam a base da cidadania, bem como das próprias formas de exercício dela. / In rural communities a large number of different kind of organizations, associations and groups produces an activity and a significant impact on interactions and lives of their neighbors. Traditionally the participation of women in the organizations has not been enough valued, and the contribution that they make on development has little regocgnition. This thesis explores the ways and mechanisms that allow women’s participation become a fundamental contribution to generate social capital and community resources to widen and produce new forms of citizenship. It explores the specialized forms that women has to participate in different types of organizations, as well as the predispositions to join together and create groups. Also the relationship of the neighbors with the State. Through the work done for the thesis, was possible to observe that in rural communities men and women work together in the generation of enlarged citizenship, however women have an essential work in regards to the transmission and reproduction of norms and values which are the basis of citizenship, as well as the exercise of that same citizenship.

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a procedimentalização nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, isto é, analisar o regime jurídico dos procedimentos administrativos aplicáveis aos Conselhos, bem como o modo de participação dos Conselhos no processo orçamentário municipal de São Paulo. Embora existam há mais de duas décadas, a revisão da literatura indica que os Conselhos em geral têm se destacado mais como instâncias de fiscalização do que de planejamento de políticas públicas. Como objetivos específicos, a pesquisa pretendeu averiguar a adequação dos procedimentos administrativos que regem o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH) e analisar sua participação no processo orçamentário municipal com base na Análise de Conteúdo das Atas de Reunião de 2003 a 2015. Como resultado, a pesquisa identificou que o CMH não elaborou nem aprovou, desde o início, nenhuma das propostas orçamentárias (PPA, LDO e LOA) do Fundo Municipal de Habitação (FMH), nas quais se formalizam as diretrizes, metas, programas habitacionais e planos de aplicação de recursos do Fundo, ao contrário do que dispõe a Lei Municipal 13.425/02. Na fase de execução orçamentária, foi possível perceber que o Conselho tem atuado, quase exclusivamente, como agente gestor do Fundo, apreciando e aprovando previamente as propostas de operações (projetos e atividades) a implementar. Além disso, a pesquisa evidenciou que o processo decisório do CMH tem se desenvolvido sem o necessário esclarecimento e sem a adequada instrução processual, principalmente, no que diz respeito ao direito à ampla defesa e à produção de provas pelos conselheiros. A pesquisa concluiu que o CMH deveria agir, com maior ênfase, no planejamento e elaboração das propostas orçamentárias na fase de elaboração da política pública; e como órgão de fiscalização, monitoramento e avaliação na fase de implementação da política pública, estas, afinal, sua vocação institucional; ao invés de atuar como agente operador do Fundo, que pressupõe competências legais e administrativas estranhas ao Conselho. / This research has the general objective of analyzing the proceduralization in the Municipal Public Policy Councils, it means, analyze the legal regime of administrative procedures of Councils as well as the mode of participation of the Councils in the São Paulos municipal budget process. Although there are more than two decades, the literature review indicates that the Councils in general have stood out more as supervisory bodies than in the public policy planning. As specific objectives, the research intended to verify the adequacy of the administrative procedures governing the Conselho Municipal de Habitação de São Paulo (CMH ) and analyze their participation in municipal budgeting process based on the Content Analysis of the Minutes of Meetings of 2003-2015. As result, the survey also found that the CMH, since the beginning, did not made or approved none of the budget proposals (PPA, LDO and LOA) of Fundo Municipal de Habitação (FMH), in which the guidelines, goals, housing programs and plans application of Fund are formalized, against the Municipal Law 13,425/02. In the budget execution phase, was possible to realize that the CMH has worked almost exclusively as Fund manager agent, appreciating and previously approving the concrete operations (projects and activities) to implement. In addition, the research showed that the CMH\'s decision-making process has not been observing the proper right of notice and comment, especially about the right to comment and offer evidences by the counselors. The research concluded that the CMH should act with greater emphasis in the planning and preparation of the budget proposals at the stage of elaboration of public policies; and as a supervisory body, monitoring and evaluation at the implementation phase of public policy, these, after all, your institutional vocation; instead of acting as manager agent of the Fund, which presupposes legal and administrative expertise out of the Council.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-06-26T13:05:59Z No. of bitstreams: 1 José Márcio.pdf: 1623756 bytes, checksum: 383056d12b63fafafc3f7a6bf353bac3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-26T13:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Márcio.pdf: 1623756 bytes, checksum: 383056d12b63fafafc3f7a6bf353bac3 (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / This work aims to investigate the possibility of institutions witch have responsibility to defend social interests to exercise a mediating role between the political system and civil society in the cycle of formation or improvement of public policies. As an institution of this nature, the Prosecutor's Office will be highlighted in the research from a resolutive erspective of its attributions, in order to investigate whether it is possible to act as a promoter and coordinator of the public sphere in arenas constituted by the institution itself or by others that have, in their functions, the task of defending social interests. The assumption of this work is based on the overcoming of the consciousness paradigm by the language paradigm and it has the communicative action like the tool to reach satisfactory levels of effectiveness of popular participation. The theoretical reference of the work is the Jürgen Habermas’ perception about deliberative democracy, especially based on the theory of communicative action. The research will be part bibliographical, which will be added to a field research to evaluate cuts of some projects of the Prosecutor's Office of Maranhão. First of all, aspects of the constitution of the contemporary and intersubjective public sphere will be approached in which actors that make up a material political representation of society and its interest groups interact between themselves, giving importance to the role of local associativism, new social movements and their networks inside of the process of formation and improvement of public policies of social interests. The text will deal with the phenomenon of popular participation in the face of philosophical paradigms and emphasize the necessary attention with the modalities of speech acts that hatch in the public sphere, so that the results of communicative action are not misrepresented, in order to ensure that collective deliberations in the public spaces of discussion obey the criteria of a democratic proceduralism that intend itself adequated according the Habermas' theory. Establishing the bases for the affirmation of deliberative democracy based on communicative action, reasons will be exposed to believe that the Prosecutor's Office, as an institution dedicated to defending social interests and holding horizontal accountability power, can exercise an important role in mediation between interests of civil society and the administrative system, including the creation of a forum within its institutional functions where the bases of communicative action can be guaranteed and coordinated by its members. The text will also address a way of assessing the effectiveness of the influence and normativity of popular participation before the political system in the cycle of public policy formation. An ideal conformation of the relationship between society and the system will be suggested, so that to guarantee administrative responsiveness between what the former wishes and what the latter offers as social welfare. Some stabilization factors of this ideal conformation will be suggested, which can be activated by the Prosecutor’s Office service. In this sense, the work will make a content analysis in two project cutbacks supported by the Prosecutor’s Office of the State of Maranhão to demonstrate how these stabilizing factors should be promoted and what their limits are. This analysis will be carried out from the data collection of the Prosecutor's Office with the purpose of analyzing the processes in which it will be verified if the means used by the Institution have achieved the goals set forth in the constitution of the cutbacks of the respective projects. The bibliographical research on the theoretical reference of the work and the documentary analysis of data collected at the Prosecutor’s Office of the State of Maranhão will be used as techniques. / Este trabalho pretende investigar a possibilidade de instituições com incumbência de defesa de interesses sociais exercerem um papel mediador entre sistema político e sociedade civil no ciclo de formação ou aperfeiçoamento de políticas públicas. Enquanto instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na pesquisa a partir de uma perspectiva resolutiva de suas atribuições, para se investigar se é possível a sua atuação como fomentador e coordenador da esfera pública em arenas constituídas pela própria instituição ou por outras que ostentem em suas funções a incumbência de defesa de interesses sociais. O pressuposto deste trabalho assentou-se na superação do paradigma da consciência pelo paradigma da linguagem e teve na ação comunicativa a ferramenta para se alcançarem níveis satisfatórios de efetividade de participação popular. O referencial teórico do trabalho foi a percepção de Jürgen Habermas acerca da democracia deliberativa, notadamente à luz da teoria da ação comunicativa. A pesquisa foi bibliográfica em parte, que se somou a uma pesquisa de campo para avaliar recortes de dois projetos do Ministério Público do Maranhão. Inicialmente, foram abordados aspectos da constituição da esfera pública contemporânea e intersubjetiva em que interagem atores que compõem uma representatividade política material da sociedade e de seus grupos de interesse, dando-se relevância ao papel do associativismo local, dos novos movimentos sociais e de suas redes no processo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas de interesses sociais. A dissertação tratou do fenômeno da participação popular diante dos paradigmas filosóficos e ressaltou a necessária atenção com as modalidades dos atos de fala que eclodem na esfera pública, a fim de que os resultados da ação comunicativa não sejam deturpados, de forma a garantir que as deliberações coletivas nos espaços públicos de discussão obedeçam a critérios de um procedimentalismo democrático que se pretenda adequado à luz da teoria de Habermas. Estabelecidas as bases para a afirmação da democracia deliberativa à luz do agir comunicativo, foram expostas razões para se acreditar que o Ministério Público, como instituição vocacionada à defesa de interesses sociais e detentora de poder de accountability horizontal, pode exercer importante papel na mediação entre os interesses da sociedade civil e do sistema administrativo, inclusive admitindo-se a criação de um fórum no âmbito das suas funções institucionais em que as bases da ação comunicativa possam ser garantidas e coordenadas por seus membros. A dissertação abordou, ainda, uma forma de aquilatar a efetividade da influência e normatividade da participação popular diante do sistema político no ciclo de formação de políticas públicas. Foi apresentada uma conformação ideal da relação entre sociedade e sistema para que se garanta responsividade administrativa entre o que a primeira deseja e o que o segundo oferece a título de bem-estar social. Apresentaram-se também alguns fatores de estabilização dessa conformação ideal, que podem ser ativados pelo Ministério Público. Nesse sentido, o trabalho fez uma análise de conteúdo em recortes de dois projetos sustentados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão para demonstrar como devem ser promovidos esses fatores estabilizadores e quais os seus limites. Essa análise foi realizada a partir do levantamento de dados do Ministério Público com o objetivo de fazer uma análise de processos em que se verificou se os meios utilizados pela instituição atenderam aos fins propalados na constituição dos recortes dos respectivos projetos. Foram utilizadas como técnicas, a pesquisa bibliográfica sobre o referencial teórico do trabalho e a análise documental de dados colhidos no Ministério Público do Estado do Maranhão.

Esta tese analisa a existência ou não de consenso que os técnicos, ligados à Secretaria de Planejamento Municipal, e os políticos, com cargo de confiança pelo Governo da Administração Popular, demonstraram ter nas ações de planejamento urbano, durante os dezesseis anos (1989 -2004), nos quais a cidade de Porto Alegre foi governada por esta administração. Adotando a teoria da Ação Comunicativa de Habermas, a tese pretende, através do entendimento dos próprios atores envolvidos, analisar a mudança nos rumos do planejamento urbano que, até então, havia se caracterizado como uma ação físico-territorial e de controle urbano. A pesquisa analisa as principais políticas urbanas que este Governo realizou: o Orçamento Participativo, a regularização fundiária nos setores informais da cidade, o processo de formulação do 2º PDDUA e as respectivas ações de planejamento urbano. O estudo investiga também as motivações políticas e ideológicas e a possibilidade de entendimento intersubjetivo entre os atores. A pesquisa identificou que, somente através do diálogo-consenso entre a tradição técnica em urbanismo e planejamento urbano, de um lado, e a opção pela participação popular e a prioridade de investimentos urbanos nos setores carentes de infraestrutura urbana, de outro, foi possível avançar em práticas realmente participativas e justas de planejamento urbano em Porto Alegre. / This thesis analyzes the existence or not of a consensus held by technicians working for the Department of City Planning and politicians in positions of trust in the Popular Administration Government during the development of urban planning actions in the sixteen years (1989-2004) of Popular Administration rule in Porto Alegre. Using Haberma‟s Theory of Communicative Action, this thesis intends to analyze the changes in urban planning policy, which up until then had been characterized by physical-territorial action and urban control, through the understanding of the individuals involved in the making of such policies. This research analyzes the main urban policies adopted by the government: Participatory Budgeting, the regularization of informal sectors, the development of the 2nd PDDUA and urban planning actions. The study also investigates the political and ideological motivations behind such actions, as well as the possibility of intersubjective understanding between players. The research identified that only through a consensus dialogue between the technical part of urban planning, popular participation and the focus on investments in urban sectors that lack appropriate infrastructure was it possible to develop practices for urban planning in Porto Alegre that were participatory and fair.

Este trabalho tem o interesse em enfocar as fronteiras e os vínculos entre política, estado, religião e ação social no contexto da formulação e implementação de políticas públicas num espaço híbrido marcado pela interação de atores religiosos e não religiosos. A partir da discussão sobre a atuação de entidades da sociedade civil e agências governamentais voltadas ao enfrentamento da pobreza e promoção da cidadania, discute-se a especificidade da participação religiosa na construção e ampliação de espaços democráticos como os conselhos setoriais de políticas públicas. Na tentativa de captar a interlocução de atores com interesses diferenciados, adota-se como cenário empírico desta pesquisa o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Alegre/RS, definido como um espaço democraticamente regulado em que diversos setores da sociedade civil articulam-se com vistas à criação de um fórum de representação e deliberação capaz de incorporar a participação popular nos processos decisórios junto ao Estado. Salienta-se especialmente o sucesso de determinados segmentos religiosos na incorporação de valores e ideais seculares da sociedade, determinando, assim, sua forma de inserção e participação nos espaços laicos do Estado e da sociedade no âmbito da política pública de assistência social. / This work is focused on the boundaries and links between politics, state, religion and social action in the context of formulation of public policies in a hybrid space where religion and non-religion actors interact. Based on a discussion about the acting of the institutions of civil society and government agencies aimed at the confrontation of poverty and promotion of citizenship, we propose a discussion about the specificity of the religious participation in the construction and enlargement of democratic spaces such as the councils of public policies. In attempting to capture the interlocution of actors with different interests, this study takes, as its empiric scenery, the municipal social assistance council (CMAS) from Porto Alegre/RS, regulated and defined as a democratic space where different actors from civil society are articulated in order to incorporate the popular participation in the decision processes within the State. Here, we point out specially the success of some religious segments in the incorporation of secular values and ideals, aspect that determinates their way of insertion and participation in secular spaces of State and society in the realm of the public policy of social assistance.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T13:36:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T15:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T15:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PlanejamentoTerritorialParticipativo.pdf: 2906035 bytes, checksum: 51798d23ac8be739d496312fdf9037c5 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao assumir o Governo do Estado do Pará em 2007, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) apresenta o Planejamento Territorial Participativo que foi um instrumento por meio do qual o Governo do Estado do Pará visava garantir a participação popular e a descentralização da gestão, através de etapas onde a população era consultada acerca de problemas e defendia propostas de políticas públicas locais ou regionais. Tais propostas foram incorporados aos instrumentos legais de planejamento (PPA, LDO, LOA) para que o governo implementasse ao longo dos 04 anos de gestão. O processo envolveu a participação de mais de 80.000 pessoas em todo o Estado e elegeu 3.983 conselheiros para compor 12 Conselhos Regionais de Participação Popular e mais 105 Conselheiros Estaduais para compor o Conselho Estadual de Participação Popular. Entretanto, sobre o projeto atuaram atores com poder de veto dentro do Poder Executivo, que acabaram por não implementar políticas públicas decididas através do PTP, em função de interesses e disputas internas no governo. Assim a presente dissertação tem como objetivo analisar os fatores que inviabilizaram a ação do PTP, tornando o processo ineficaz durante os anos de 2007 e 2010. / By taking the state government of Pará in 2007, the then Governor Ana Julia Carepa (PT) presents the Participative Territorial Planning which was an instrument through which the Government of the State of Pará aimed to ensure popular participation and decentralization of management, through steps where the population was consulted on issues and public policy proposals advocated local or regional. These proposals were incorporated into the statutory planning instruments (PPA, LDO, LOA) for the government to implement over the 04 years of management. The process involved the participation of more than 80,000 people across the state and elected councilors to compose 3983 12 Regional Councils of Popular Participation and more Counselors State 105 to compose the State Board of Public Participation. However, the project worked on actors with veto power within the executive branch, who ultimately decided not to implement public policy through the PTP, due to interests and infighting in the government. Thus this thesis aims to analyze the factors that have prevented the action of the PTP, making the process ineffective during the years 2007 and 2010.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T14:18:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-06-02T13:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_RelacaoExecutivoLegislativo.pdf: 703755 bytes, checksum: e2382af93048ac15931b5118fae67a8e (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas. / This study addressed the Executive-Legislative relations in Pará through Bill 01/2008 implantaria that the Superintendency of Participative Territorial Planning (SPTP), during the 16th Legislature of the Legislative Assembly of Pará in the period 2007-2010. Prepared by the State Government, the project included the establishment of an institution that would coordinate the process of popular participation and social control proposed by the government Ana Júlia Carepa early in his administration. How problematic, the study addressed the rejection by parliament to that project, whose research question was: what factors contributed to the rejection of the project of creating the SPTP by the Legislature? Moreover, what it means in Executive-Legislative relations according to the current literature. The hypotheses would be inferred that the rejection was motivated by the conflicting relationship between the Executive and Legislature in the parliamentary arena or the perception of conflict of interest of local political actors as to the boundaries of performance between political institutions and participatory representative political institutions. Members opposed to the project did not consider SPTP while effective practice democratic management, but suspected the same, for example, could be linked to strategies by the Executive for electoral purposes or bargaining before the Legislature. The development of the research has focused on the search for answers to issues presented and to verify the validity of the hypothesis inferred. As for the goal we evaluated the behavior of MPs in the course of the project to create the SPTP. As research tools were used and empirical literature searches.

A Gestão Energética Descentralizada é uma forma de gestão dos recursos energéticos cujas primeiras publicações referentes ao tema datam dos anos 1980, no entanto, foi verificado um crescimento do desenvolvimento de estudos e aplicações do conceito na prática de forma substancial somente em tempos recentes (anos 2000). A Gestão Energética Descentralizada é tratada sob uma infinidade de termos e conceitos, e também pode ser aplicada com graus diferentes de descentralização como em vilas, quarteirões, bairros, distritos e estados. Tal conceito está fortemente atrelado ao combate das emissões de Gases de Efeito Estufa, busca pela inserção das fontes de energia renováveis nas matrizes, conservação de energia e eficiência energética, e pela associação entre planejamento urbano, ou das cidades, ao dos sistemas energéticos. Ainda, cabe destacar que nesse modelo de gestão descentralizado- a participação popular e o engajamento dos cidadãos nos processos decisórios e na busca por cidades sustentáveis veem sendo colocado, por muitos pesquisadores do tema, como requisitos indispensáveis ao seu adequado funcionamento. Esta dissertação tem como foco de pesquisa a Gestão Energética Descentralizada em âmbito municipal e seu desenvolvimento nas cidades do Brasil. Dessa forma, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o estado da arte do desenvolvimento da Gestão Energética Descentralizada Municipal no Brasil e no mundo, abarcando principalmente questões do planejamento e de políticas públicas como transparência e participação popular no desenvolvimento dos Planejamentos Energéticos Locais. O resultado da pesquisa mostra que existe Gestão de Energia Descentralizada Municipal no Brasil com desenvolvimento de Planejamentos Energéticos Municipais, os quais têm como principal instrumento incentivador o subprograma PROCEL-GEM, foco de estudo de caso também desenvolvido nessa pesquisa, que demonstrou que os planejamentos realizados dentro do subprograma estão restritos as unidades consumidoras de energia elétrica dos órgãos e serviços públicos, além disso, foram observados indícios de falta de transparência e participação popular nos processos de planejamento, assim como falta de recursos para a implementação dos projetos formulados em tais documentos. / Early publications on Decentralized Energy Management, which is a form of energy resources management, date back to the 1980s, however, a substantial increase in the development of such studies and applications of the concept was verified only in recent times (2000s). The Decentralized Energy Management is treated under a multitude of terms and concepts, and can also be applied with varying degrees of decentralization such as in villages, blocks, neighborhoods, districts and states. This concept is close linked to themes like Greenhouse Gases mitigation, integration of renewable energy sources in the energy matrix, energy conservation, energy efficiency and the relationship between urban planning and the energy system. It is noteworthy that in this management model decentralized the communitys participation and engagement in the decision making in the development of sustainable cities is being pointed out, by many researchers, as an indispensable requirement for the proper functioning of this kind of model. This dissertation focuses on Decentralized Energy Management at the municipal level and its development in the cities of Brazil. Thus, this work performs a state of art review on Decentralized Municipal Energy Management in Brazil as well as in the world, covering mainly planning and public policy issues such as transparency and community participation in the development of local Energy Planning. The results shows that there are Decentralized Municipal Energy Management projects in Brazil which develop Municipal Energy Planning, mostly supported by the PROCEL GEM-subprogram, that is also the case study of this research. Additionally, the results demonstrated that the planning made within this subprogram is restricted to the electricity consumption of public agencies or services. Moreover, were observed indications of a lack of transparency and community participation in the planning process as well as the lack of resources for the implementation of such projects.