Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-14T14:55:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Edgar Andrade.pdf: 922455 bytes, checksum: 6b2c11b55ff5d212e71c94a19a9b2e03 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-14T15:26:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Edgar Andrade.pdf: 922455 bytes, checksum: 6b2c11b55ff5d212e71c94a19a9b2e03 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T15:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.Texto.Edgar Andrade.pdf: 922455 bytes, checksum: 6b2c11b55ff5d212e71c94a19a9b2e03 (MD5) Previous issue date: 2014 / A partir da descentralização, novas instâncias de negociação e novas alternativas de ordenamento da estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) foram criadas. Dentre estas alternativas, podemos citar os conselhos de saúde, importantes canais de participação social. Todavia, frente às limitações destes canais tradicionais de articulação entre Estado e sociedade, destacamos os ideais da gestão participativa e os Conselhos Locais de Saúde (CLS) como alternativa de renovação e criação de instâncias mais flexíveis, porosas e efetivas às complexas demandas sociais. Neste sentido, buscamos analisar o processo de criação e implementação dos CLS do município de Anchieta/ES, a partir de uma abordagem quali-quantativa. Inicialmente, traçamos o perfil socioeconômico e político dos conselheiros eleitos, a partir de um questionário aplicado a uma amostra de 54 conselheiros; dados que foram categorizados e analisados por meio do emprego de estatísticas descritivas. Em seguida, entrevistamos treze conselheiros, de dois conselhos distintos do município, procedendo à análise de conteúdo do material, a partir dos ideais de Bardin (2000). Os resultados demonstraram que os conselhos foram criados a partir da iniciativa da gestão municipal em 2011, e que simplesmente institucionalizá-los como espaço de participação social não foi suficiente para promover a mobilização social e o envolvimento comunitário. Quanto ao perfil dos conselheiros locais, 78% são mulheres, com predominância de raça/cor branca, idade entre os 20 e 39 anos e funcionárias públicas; 57% possuem Ensino Médio e participaram como conselheiro por dois anos, e 60% destes já tiveram outras experiências de participação similares aos CLS. Do material oriundo das entrevistas, emergiram quatro categorias de análise, a saber: 1) Ser ou não ser conselheiro de saúde? Eis a questão!; 2) O não pertencimento e a não-participação; 3) Conselhos Locais de Saúde: elos, meios e mediações; e 4) A exogenia da administração e os obstáculos à participação social. Os entraves ao funcionamento dos conselhos de saúde, mesmo em nível local, ainda são desafios a serem superados, para que estas instâncias sejam mais influentes na gestão pública, conforme os princípios de sua criação. A participação social e a democracia são fundamentais para a construção de políticas de saúde que correspondam às reais demandas da comunidade. Contudo, para garantir a democracia na sociedade não basta promover a descentralização. É necessário que os sujeitos políticos resistam às relações de dominação, opressão e subordinação. Para isso, torna-se imprescindível os programas de educação para cidadania dos sujeitos envolvidos nestes fóruns de participação. O que nos motiva, enfim, é notarmos a existência, entre os conselheiros eleitos, de sujeitos protagonistas de seu próprio devir; sujeitos que atuam como agentes transformadores, motivadores de sonhos e projetos em prol da saúde pública e de sua comunidade. / From decentralization, new instances and new alternative trading system of the organizational structure of the Sistema Único de Saúde (SUS) was created. Among these alternatives, we can mention the health councils, important channels for social participation. However, due to the limitations of these traditional channels of articulation between state and society, include the ideals of participatory management and Local Health Boards (LHB) as an alternative for renewal and creation of more flexible, porous and effective to complex social demands instances. In this sense, we analyze the process of creation and implementation of CLS in the municipality of Anchieta/ES, from a quali-quantitative approach. Initially, we trace the socioeconomic and political profile of the elected councilors, from a questionnaire administered to a sample of 54 counselors, data were categorized and analyzed through the use of descriptive statistics. Then interviewed thirteen directors, two separate councils of the city, proceeding to an analysis of the material from the ideals of Bardin (2000). The results showed that councils were created at the initiative of the municipal administration in 2011 , and that simply institutionalize them as a space for social participation was not sufficient to promote social mobilization and community involvement. Regarding the profile of local councilors, 78 % are women, predominantly white race / color, age between 20 and 39 years and public employees, 57% have high school and participated as a counselor for two years, and 60 % of these had already other experiences similar to CLS participation. The material from the interviews, four categories emerged from the analysis, namely: 1) To be or not to be health counselor? That is the question; 2) not belonging and non-participation; 3) Local Health Councils: links, media and mediations; 4) The exogeny administration and obstacles to social participation. Barriers to the functioning of boards of health, even at the local level are still challenges to be overcome, so that these instances are more influential in public administration, according to the principles of its creation. Social participation and democracy are fundamental to the construction of health policies which meet the demands of the community. However, to ensure democracy in society not just promote decentralization. It is necessary that political subjects resist the relations of domination, oppression and subordination. For this, it is essential education programs for citizens of those involved to participate in these forums. What motivates us, in short, is to note the existence, among the elected councilors, of subjects protagonists of their own becoming; subjects that act as agents, motivators dreams and projects for the sake of public health and their community.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338272.pdf: 2210353 bytes, checksum: e9b35fb3fc53ac723bc0136934f7a67a (MD5) Previous issue date: 2015 / Este estudo abordou os problemas éticos dentro do espaço de participação social no sistema público de saúde brasileiro, o SUS (Sistema Único de Saúde). Seu objetivo foi compreender como os problemas éticos vivenciados pelos conselheiros municipais de saúde podem interferir no Controle Social do SUS. A identificação, categorização e análise destes problemas auxiliaram a entender os fatores que contribuem para a sua existência, bem como refletir sobre o papel da Bioética no enfrentamento dessas dificuldades. Para tanto, o marco teórico metodológico contou com os referenciais conceituais da Cogestão, Deliberação Moral, Bioética Social e o modelo de Vazios Paradigmáticos. Esta pesquisa foi realizada de forma qualitativa, em um estudo de caso único. Na primeira etapa realizou-se a análise documental de onze atas de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) de uma cidade de médio porte do sul do país. A segunda etapa contou com a observação não-participante das reuniões deste mesmo CMS, com anotações no Diário de Campo. A terceira etapa foi a de entrevistas com os conselheiros municipais de saúde, contando com o auxílio de um Roteiro de Entrevista. Os resultados desta triangulação de dados foram transcritos para o software Atlas.ti® 7.1.8, que possibilitou a organização e codificação do conteúdo. A análise dos dados se deu a partir da sua ordenação em três supercategorias provindas do marco conceitual: os Vazios de Responsabilidade Legal, o Vazio de Educação Permanente e o Vazio de Consciência de Cidadania. Estes Vazios representam desafios que ao serem enfrentados diminui-se a distância entre a teoria do que deveria ser e a realidade do que realmente é. Os resultados evidenciaram a realidade dos problemas e conflitos éticos vivenciados pelos conselheiros municipais de saúde, confirmando a hipótese inicial de que os problemas éticos podem interferir no Controle Social do SUS, dificultando a consolidação e efetivação desses espaços de participação democrática. O diálogo entre os dados coletados, os argumentos dos autores do marco conceitual e as percepções da pesquisadora apontaram uma série de desafios que precisam ser assumidos pelos conselheiros, pelo Estado e pela própria sociedade na busca pela excelência do Controle Social e de suas decisões eticamente comprometidas. As estratégias propostas estão embasadas nos valores que fundamentam a construção coletiva, a deliberação moral e a educação ética. Neste sentido, o estímulo a uma cultura da cidadania torna-se imperioso para qualificar os espaços de participação social, considerando as reflexões bioéticas como forma de aumentar a capacidade crítica da população, estabelecendo um instrumento social e político para a democracia.<br> / Abstract : This study has addressed the ethical problems within the social participation in the Brazilian system of public health, the Unified Health System (SUS). Its goal was to comprehend how the ethical problems experienced by the municipal health counsellors may interfere in the Social Control of SUS. The identification, classification and analysis of these problems have helped better understanding the factors that contribute to their existence and also to think over the role of Bioethics when facing these difficulties. Thus, the methodological theoretical framework included the concepts of co-management, Moral Deliberation, Social Bioethics and the model of Paradigmatic Emptiness. This research was carried though a single case study, analyzed qualitatively. The first stage was the documentary analysis of eleven meeting minutes of a Municipal Health Council (CMS) from a medium city in the south of Brazil. The second stage included non-participating observations of the CMS meetings, with notes in the Field Journal. The third stage took place in interviews with municipal health counsellors, with the aid of an Interview Guide. The results of this data triangulation were transcribed to the software Atlas.ti® 7.1.8, which supported the organization and codification of the content. The data analysis was made through its classification in three categories which were stemmed from the conceptual framework: The Emptiness of Legal Responsibility, the Emptiness of Continuing Education and the Emptiness of Consciousness of Citizenship. Each ?emptiness? represents a challenge understood as a gap between a theoretical ideal and reality. The more the challenges are faced, the more this gap decreases. The results showed the reality of ethical problems and conflicts experienced by the municipal health counselors, confirming the initial hypothesis that the ethical problems can interfere in the Social Control of SUS, making it difficult to consolidate these spaces for democratic participation. The dialogue between the collected data, the arguments from authors of the conceptual framework and the researcher?s perceptions pointed out a number of challenges that need to be assumed by the counselors, by the State and by society itself in the pursuit for excellence of Social Control and its ethically compromised decisions. The proposed strategies are based on the values that underlie the collective construction, the moral deliberation and ethical education. In this sense, encouraging a culture of citizenship becomes imperative to better develop (qualify) spaces for social participation, considering the Bioethics thoughts and considerations in order to increase the critical acumen, establishing a social and political tool for democracy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221596.pdf: 1036682 bytes, checksum: 6b171c547b0e0050b2357eb713200e6c (MD5) / Alunos de ensino médio conhecem o protagonismo juvenil? Que concepção(ões) de adolescência apresentam? Parte-se do pressuposto de que as significações atribuídas aos adolescentes interferem diretamente nas relações sociais estabelecidas, particularmente entre eles e os adultos. O protagonismo juvenil concebe o jovem como ator principal em ações relativas ao bem comum. Os sujeitos desta pesquisa foram seis adolescentes de camadas médias e populares, de uma escola de ensino médio da rede pública. Os dados foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada. Nos resultados, é relevante pontuar que o fenômeno pesquisado pode ser definido como protagonismo juvenil, participação social dos jovens, ou mesmo como a concepção de "jovem cidadão" (Krauskopf, 2000). Entretanto, é possível notar que, muitas vezes, os próprios jovens revelam possuir uma visão 'negativa' sobre adolescência. Enquanto conceito, o protagonismo sugere a adoção de uma visão positiva sobre os jovens; o abandono de conceitos estigmatizantes / homogeneizantes / naturalizantes / reificados de adolescência / juventude; a abertura de espaços participativos que favoreçam o exercício da cidadania juvenil; e o diálogo intergeracional. Conclui-se que o protagonismo juvenil obteve uma avaliação favorável. No entanto, alguns jovens parecem não desejar muita responsabilidade. Nesse sentido, talvez o próprio termo protagonismo mereça uma avaliação minuciosa. Etimologicamente, a palavra protagonismo vem de protagonista, que significa 'o ator principal'. Após questionar a hierarquia intergeracional parece, por melhor que seja a intenção, contraditório colocar o jovem como 'o ator principal'.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-08Bitstream added on 2014-06-13T20:45:53Z : No. of bitstreams: 1 rozendo_as_dr_assis_parcial.pdf: 90886 bytes, checksum: ca74e068a3f37ae152c6217b654fc5b5 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-02-23T17:35:45Z: rozendo_as_dr_assis_parcial.pdf,Bitstream added on 2015-02-23T17:36:19Z : No. of bitstreams: 1 000712414.pdf: 1268498 bytes, checksum: 05accb3185b85d255ebbf8c2f7a44f56 (MD5) / A presente pesquisa se propõe a analisar o protagonismo político e social dos idosos tendo como principal referência, os frequentadores do Núcleo de Estudos e Atividades da Terceira Idade - NEATI, serviço de atenção à velhice desenvolvido por uma universidade pública federal, localizada no Centro-oeste do Brasil, no interior do Estado de Mato Grosso. O protagonismo político e social é uma questão bastante debatida e difundida na atualidade e o idoso passou a integrá-la desde os idos dos anos de (19)90. Discursos acerca da cidadania e participação política e social de cidadãos comuns se associam a uma lógica ideológica de gestão, que coopta a velhice em espaços organizados e coordenados pelo Estado, pelo mercado, pela ciência e pelo terceiro setor. Orientados pelo referencial teórico/metodológico do Construcionismo Social, buscamos extrair das narrativas dos entrevistados se vinham exercendo o papel de protagonistas políticos e sociais, em diversos cenários da vida, e qual é a implicação dos programas de atenção à velhice no protagonismo e empoderamento dos envelhecentes; ou no absentismo e ostracismo político social dos mesmos. Constatou-se que o ingresso nos programas especializados restringe o tempo e os espaços de circulação dos envolvidos, inserindo-os em uma lógica de gestão que inibe protagonizações efetivas no âmbito macropolítico e macrossocial. Por outro lado, os espaços especializados disparam importantes transformações na vida dos envolvidos, tornando-os mais independentes e aptos para realizações mundanas, principalmente no caso das mulheres. Acontecimentos analisados na história do Brasil, assim como no período de realização da pesquisa no NEATI comprovam o potencial de protagonização política e social dos mais velhos, sobretudo diante de situações de carência e violação de direitos / The present research is proposed to analyze the political and social protagonism of the seniors citizens taking as a principal reference the members of Núcleo de Estudos e Atividades da Terceira Idade - NEATI (Senior Citizen’s Activity and Studies Center), a service direct to old age developed by a public federal university located in the Western-centre of Brazil, in the State of Mato Grosso. The political and social protagonism is a question very debated nowadays and the seniors citizens started to integrate it sine the beginning of the (19) 90’. Speeches about the citizenship and political and social participation of common citizens are associated to an ideological logic of management, which co-opts the old age in spaces organized and coordinated by the State, by the market, by the science and by the third sector. Orientated by the referential theorical-methodological from the Social Construcionism,, we look to extract of the narratives of the interviewed ones if they were performing the role of political and social protagonists, in several sceneries of the life and what is the implication of the programs of attention to the old age in the protagonism and empowerment of the elderly; or in the absenteeism and political social ostracism of the same ones. Were found that the admission in the specialized programs restricts the time and the spaces of circulation of the involved ones, inserting them in a logic of management that inhibits the participation/empowerment in the macropolicy and macrosocial areas. By other way, the specialized spaces shoots important transformations in the life of the seniors, making them more independent and suitable for worldly realizations, principally in case of the women’s. Events analyzed in the history of Brazil, as well as in the period of realization of the present research in the NEATI proved the potential of participation/empowerment political and social of ...

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-21T15:50:57Z No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-22T15:37:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T15:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / A discussão do controle social permeia várias áreas, mas para esta pesquisa se ateve à saúde pública na região Centro Oeste. Sob esse invólucro, salienta-se que o controle de gastos da gestão da saúde deve ocorrer por meio da fiscalização e controle dos Conselhos de Saúde no tocante aos relatórios de prestação de contas produzidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Contudo, para a consecução do controle de gastos é preciso que haja participação social dos Conselhos (instâncias que representam usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço) – no sentido de compelir o gestor a prestar contas de seus atos. Não obstante, frisa-se a necessidade dos relatórios de prestação de contas estarem revestidos pelos aspectos qualitativos da informação contábil, ou seja, de possuírem uma qualidade que proporcione melhor entendimento do seu usuário. Para tanto, buscou-se verificar se a partir de uma maior amplitude de participação social haveria um incremento na qualidade dos relatórios. A avaliação da tendência de amplitude de participação social foi analisada a partir do instrumento de pesquisa formulado por Silva (1999) e baseado em Rifkin et al. (1989) e Demo (2001). Ademais, foram realizadas 27 entrevistas com conselheiros estaduais de saúde divididos entre Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nove para cada um. Além disso, foram analisadas as atas das reuniões plenárias para avaliar a perspectiva histórica de criação e formação do Conselho até o período da pesquisa. Com respeito à qualidade da informação contábil procedeu-se à análise documental das prestações de contas das Secretarias de Saúde do período de 2011 a 2013 com base no instrumento construído por Gonçalves et al. (2010). De maneira geral, ao analisar a qualidade da informação – considerando o conjunto de variáveis divulgadas de forma obrigatória e voluntária – verificou-se que os gestores de Goiás e Mato Grosso cumpriram praticamente só o que é imposto por legislação, demonstrando, dessa forma, que a participação dos Conselhos não foi qualificada a ponto de compelir o gestor a ser mais transparente em relação aos seus atos. A ausência da divulgação de informações voluntárias reforça a ideia de que a participação não qualificada pode tender a diminuir a qualidade dos relatórios. Já em Mato Grosso do Sul foi possível perceber que, em razão de um ambiente de maior participação e controle, há um espaço que propicia um incremento na qualidade dos relatórios. Diante do exposto, verificou-se que uma maior amplitude participação social pode incrementar a qualidade dos relatórios de prestações de contas. / The discussion of social control permeates many areas, but this research focused in public health in the Midwest region. In this casing, it is pointed that the control of health management expenses should occur through the supervision and control of the Health Councils with regard to accountability reports produced by State Health Departments. However, to attainment cost control there must be social participation of the Councils (instances representing users, health workers, managers and service providers) - to compel the manager to show their own actions. Nevertheless, the need of accountability reports are coated by the qualitative aspects of accounting information, in other words, of having a quality that provides better understanding for users. Therefore, this work sought to determine whether from a greater range of social participation would be an increase in the quality of reports. The assessment of social participation amplitude trend was analyzed from the survey instrument made by Silva (1999), based on Rifkin et al. (1989) and DEMO (2001). In addition, there were 27 interviews with State Health Counselors divided between the states of Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul, nine for each state. This work also analyzed the minutes of the plenary meetings to evaluate the historical perspective of creation and formation of the Council until this survey period. Regarding the quality of accounting information, proceeded to the documentary analysis of accountability reports of Health Departments for 2011 to 2013 based on the instrument built by Gonçalves et al. (2010). In general, when analyzing the quality of information - considering the disclosed set of variables mandatory and voluntary - it was found that managers of Goiás and Mato Grosso met nearly only what is imposed by law, demonstrating, thus, that the participation of the councils was not qualified as to compel the manager to be more transparent about their actions. The absence of voluntary disclosure information reinforces. In Mato Grosso do Sul, in turn, it was observed that due to a greater participation and control environment there is a space that provides an increase in the quality of reports.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-18T17:12:27Z No. of bitstreams: 1 2017_KátiaCristinaFavilla.pdf: 2200248 bytes, checksum: f6a3beca4d3a0947578a264e73e21889 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-01T18:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KátiaCristinaFavilla.pdf: 2200248 bytes, checksum: f6a3beca4d3a0947578a264e73e21889 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T18:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KátiaCristinaFavilla.pdf: 2200248 bytes, checksum: f6a3beca4d3a0947578a264e73e21889 (MD5) Previous issue date: 2018-02-01 / The creation of the National Commission for the Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities (CNPCT), expanded the debates on identity recognition, territorial destination and public policy construction by the Brazilian State, seeking, among other things, to advance new forms of regularization of traditionally occupied territories and to specify the public policies, although it is realized that, until the moment there have been no significant advances in any of the two issues. The paper chronicles the period between the creation of the CNPCT and the current moment of creation, structuring and installation of the National Council of Traditional Peoples and Communities, with the analysis of the governmental action in this process. / A criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Comunidades Tradicionais (CNPCT), ampliou os debates sobre reconhecimento identitário, destinação territorial e construção de políticas públicas pelo Estado brasileiro, buscando, dentre outras questões, avançar na construção de novas formas de regularização de territórios tradicionalmente ocupados e especificar as políticas públicas, ainda que se perceba que, até o momento não houve avanços significativos em nenhuma das duas questões. O trabalho narra o período compreendido entre criação da CNPCT e o momento atual, de criação, estruturação e instalação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, tendo como eixo de análise a atuação governamental neste processo.

Este trabalho tem como foco de análise os "encontros" e "desencontros" entre os sujeitos participantes de uma política pública específica: o Projeto Agente Jovem. Tal política visa o resgate da cidadania, a construção do projeto de vida e a inclusão social de jovens (15 - 17 anos) "em conflito com a lei" e/ou "excluídos socialmente". Centrado na relação entre os sujeitos, este estudo etnográfico busca dar voz aos seus participantes através do diálogo empreendido nas suas interações cotidianas e nas representações que estes agentes constróem acerca das temáticas desenvolvidas ao longo do Projeto. Tendo como pano de fundo a problemática da violência urbana e da crescente exclusão de jovens na faixa etária circunscrita pelo Projeto, busca-se trazer o cenário histórico, social e econômico contemporâneo para dentro da análise, a fim de situar esta política específica que tem sua geração a partir de um processo maior, ou seja, na própria discussão que tem sido feita no país a respeito do "problema da juventude marginalizada". De posse deste panorama, o trabalho procura adentrar no “universo dos sujeitos” para, a partir dele, buscar interpretações que, na maioria dos casos, são buscadas pelo caminho contrário, centradas na configuração de políticas sociais que tendem a subsumir os sujeitos e suas ações a um “tipo” de grupo ou comportamento homogêneo. É objetivo mostrar que tais análises não se anulam, mas se complementam e são importantes para o entendimento das fragmentações de significado, conseqüentes das distintas representações feitas pelos agentes, inevitáveis ao desenvolvimento de uma política social pensada para todo um segmento e aplicada a uma parte dele.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T15:30:14Z No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / O trabalho analisa o Fórum Interconselhos, que é uma instituição participativa com o objetivo de promover a participação social no Plano Plurianual (PPA) do governo federal no Brasil. O referencial teórico tem por base uma perspectiva gramsciana de Estado e sociedade civil. O fortalecimento da sociedade civil deve ser prioridade em um Estado, que não deve ser um fim em si mesmo, mas sim promover a formação de uma cultura política ativa que permitirá que os próprios indivíduos tomem decisões de maneira coletiva e democrática. A partir de uma abordagem histórica da emergência de movimentos sociais e sociedade civil no Brasil, o trabalho chega até os espaços de participação social que se consolidaram após a Constituição Federal de 1988, como conselhos, conferências e fóruns. O objeto de estudos da pesquisa é o Fórum Interconselhos, espaço de participação para o PPA, tendo como ponto de partida analítico a compreensão da potencial democratizante desse espaço de participação, que surgiu em 2011 após algumas iniciativas que existiram anteriormente para promover a interação entre governo e sociedade civil em questões relacionadas ao Plano Plurianual. A metodologia da pesquisa apresenta um caráter crítico com abordagem histórico-dialética. A análise é qualitativa e será feita a partir de documentos oficias referentes ao processo participativo no PPA e da aplicação de entrevistas com atores da sociedade civil que atuaram no Fórum. Os resultados apontam que o Interconselhos apresenta uma série de desafios e avanços, como necessidade de maior democratização do poder decisório e de revisão da metodologia de participação, ao mesmo tempo em que parece ser uma forma adequada de aproximar a sociedade civil que quer participar e decidir junto ao planejamento desde que os limites apresentados até então sejam superados. / This research analyzes the Forum Interconselhos, which is a participatory institution with the objective of promoting social participation in the Plano Plurianual (PPA) of the federal government in Brazil. The theoretical reference of the work is based on a Gramsci’s perspective of State and civil society. The State must not be an end in itself, it must have the function of strengthening civil society through an active culture formation that will allow individuals themselves to make decisions in a collective and democratic way. From a historical approach to the emergence of social movements and civil society in Brazil, the research reaches the spaces of social participation that were consolidated after the Federal Constitution of 1988, as councils, conferences and forums. The purpose of research studies is the Interconselhos Forum, a space for participation in the PPA that emerged in 2011 after some initiatives that existed previously to promote the interaction between government and civil society in matters related to the PPA. The methodology of the research presents a critical character with historical-dialectic approach. The analysis is qualitative and will be based on official documents referring to the participatory process in the PPA and the application of interviews with civil society actors who participated in the Forum. The results indicate that the Interconselhos presents a series of challenges and advances, such as the need for greater democratization of decision-making power and review of the methodology of participation, at the same time as it seems to be an appropriate way to approach society to government planning since the limits have been overcome.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389156-Texto+Completo-0.pdf: 516154 bytes, checksum: 9b57a859b0caefb4333843c1fdb355d4 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work has by objective carry out a study of the popular participation in public management faced with bibliography revision about theory democratic; search still a relevance analysis around participation for the realization of the democratic process. With this purpose stressed the debate in the dichotomy between democracy representative and the"theories alternative". The study split into thee chapter, the which will serve of base for the instrument theoretical popular participation on the decisive process in public management, through representation around the styles democratic and an analysis about construction history of popular participation process in Rio Grande do Sul, drawling one parallel between Budget Participating RS and Popular Participation Process, on attempt get deeper the way how the two styles were builded in a history, returning to discussion about practice that carry out the popular participation. The analysis pass by essential points how the appearance Budget Participating from Porto Alegre, the alternative of the alternative of the Advice Regional Development how medium of the participation and, by end, a description of the Budget Participating RS and Popular Participation Process. / Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo da participação popular na gestão pública mediante revisão bibliográfica da teoria democrática Buscou-se ainda análise da relevância da participação popular para a concretização dos processos democráticos. Com essa finalidade enfocou-se o debate sobre a dicotomia entre democracia representativa e as"teorias alternativas". O estudo divide-se em três capítulos, os quais serviram de base para a instrumentalização teórica da participação popular nos processos decisórios da gestão pública, através da representação acerca dos modelos democráticos e de uma análise da história da construção dos processos de participação popular no Estado do Rio Grande do Sul, traçando um paralelo entre o Orçamento Participativo RS e o Processo de Participação Popular, na tentativa de aprofundar a forma como os dois modelos foram construídos historicamente, voltando-se à discussão sobre práticas que efetivem a participação popular. A análise passa por pontos essenciais como o surgimento do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a alternativa dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento como meio de participação e, por fim, uma descrição do Orçamento Participativo RS e do Processo de Participação Popular.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-06T19:09:23Z No. of bitstreams: 1 2014_ErikNoletaKirkPalmaLima.pdf: 1099090 bytes, checksum: 736fe5b6383588794feccca96d89b2ce (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-06-09T15:46:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ErikNoletaKirkPalmaLima.pdf: 1099090 bytes, checksum: 736fe5b6383588794feccca96d89b2ce (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-09T15:46:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ErikNoletaKirkPalmaLima.pdf: 1099090 bytes, checksum: 736fe5b6383588794feccca96d89b2ce (MD5) / As omissões inconstitucionais revelam-se uma realidade complexa na atual sistemática de vários ordenamentos jurídicos. A previsão de atuação legislativa infraconstitucional na regulamentação de preceitos constitucionais, alguns na categoria de direitos fundamentais, aliada à inércia do Poder Legislativo e à também previsão de atuação do Poder Judiciário constituem elementos suficiente para gerar crises, críticas e discussões infindáveis. Diante do turbilhão de possibilidades que permeiam o assunto, o presente estudo visa identificar e buscar alternativas viáveis de composição das omissões inconstitucionais. Nesse sentido, será realizada uma análise sobre o instituto da sentença aditiva, que, além de ter auferido resultados interessantes na Itália, vem sendo importado paulatinamente pelo STF para a sistemática brasileira. Outra solução vislumbrada no presente estudo é a utilização da teoria dos diálogos institucionais, que conta com os primeiros passos ensaiados entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil. Entretanto, o trabalho procura contribuir de forma um pouco mais incisiva na teoria da omissão inconstitucional. Para alcançar tal intento será apresentado um novo modelo de colmatar as lacunas inconstitucionais, que leve em conta as questões relacionadas ao déficit democrático e à necessidade de oferecer uma resposta à omissão. A proposta de colmatação democrática das lacunas visa utilizar um instrumento oferecido pelo constitucionalismo, no controle de constitucionalidade, com a utilização de mecanismos de participação social, consulta e audiência pública com entes representativos da sociedade civil. Tal construção é permeada pelo conceito de democracia procedimental habermasiano, haja vista o espectro de inclusividade aliado à necessidade do desenvolvimento de soluções institucionais para a participação democrática no espaço público. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The unconstitutional omission reveal a complex reality in the current system of multiple jurisdictions. The prevision of infra legislative action in the regulation of constitutional provisions, some in the category of fundamental rights, combined with the inertia of the Legislative and the expected performance of the Judiciary, are sufficient elements to generate crises, critics and endless discussions. Before the whirlwind of possibilities that compose the subject, this study aims to identify and search for viable alternatives to solve unconstitutional omissions. In this sense, it will be done an analysis of the institution of the additive sentence, that, besides it has interesting results earned in Italy, gradually have being imported by the Brazilian Supreme Court. Another solution envisioned in this study is the use of the theory of institutional dialogue, which tested the first steps between the Judiciary and the Legislature in Brazil. However, the work seeks to contribute a little more forcefully in the theory of unconstitutional omission. To achieve this purpose a new model to solve the unconstitutional gaps will be presented, that takes into account the issues related to the democratic deficit and the need to provide a response to the omission. The proposed democratic filling of gaps aims to use a tool offered by constitutionalism, in judicial review, with the mechanisms of social participation, consultation and public hearing with representatives of civil society entities. Such construction will be based on the design of habermasian procedural democracy, because it gives the spectrum of inclusiveness together with the need to develop institutional solutions for democratic participation in the public space.