Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5683_1.pdf: 12419373 bytes, checksum: f1d5d565b5786cb48613e81f9610929e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nossa contribuição situa-se no campo da governança do desenvolvimento, com foco na avaliação das condições locais para uma governança com qualidade. Para tanto, este estudo traz à discussão uma proposta de avaliação da qualidade da governança do desenvolvimento do semiárido, adotando-se como unidade de estudo uma amostra de 33 municípios do semiárido pernambucano, escolhidos segundo critérios adotados por estudos do Banco Mundial, cujos resultados finais estão ancorados em variáveis de gestão municipal e estrutura local, desenvolvimento social, econômico e de accountability. O experimento adota como referência trabalho desenvolvido por Daniel Kaufmann et al. denominado: Governance and the city: an empirical exploration into global determinants of urban performance, publicado em 2005 na revista Social Science Research Network. Neste trabalho, Kaufmann et al. define como objetivo apurar a qualidade da governança a partir do desempenho das cidades no contexto da globalização. Essa metodologia revelou resultados que guardam uma lógica coerente entre as notas alcançadas e a liderança exercida pelas cidades mais estruturadas, do ponto de vista da gestão municipal, da qualidade dos serviços prestados, da accountability e de alguns indicadores sociais e econômicos de uma forma que, se analisados isoladamente, não mostrariam. O presente estudo, com base nessa metodologia e as adaptações possíveis, tem como objetivo mostrar possíveis fatores determinantes da qualidade da governança do desenvolvimento local e simultaneamente, oferecer uma proposta para a avaliação quantitativa dessa qualidade. Os resultados revelaram convergência entre sí e com uma série de aspectos abordados por Kaufmann, por Putnam e por Amartya Sen sobre a influência da gestão, da história institucional e do poder local tanto no comportamento das instituições como no funcionamento das cidades e no condicionamento de seus habitantes. As entrevistas e resultados empíricos também levaram à conclusão sobre uma forte correlação entre as variáveis escolhidas e as duas categorias trabalhadas, como foram chamados os agrupamentos dessas variáveis para gestão municipal e estrutura local , e influência no desenvolvimento . Também mostraram que a participação social, a influência das elites, a história das instituições, a transparência, a organização administrativa, o nível de desenvolvimento social e a accountability, parecem ser alguns dos principais fatores determinantes da qualidade da governança do desenvolvimento local. Contudo, a dinâmica das transformações e exigências sociais, e do desenvolvimento econômico, sugerem a expansão do banco de dados objetivando a incorporação de novos elementos, além da sistematização e regularidade da coleta e do processamento, pois na ciência nada pode ser considerado como absoluto

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4169_1.pdf: 874470 bytes, checksum: 06cb1d334b27970725ed41b31f514383 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / INTRODUÇÃO: A Promoção da Saúde é um campo que pode contribuir com a ruptura entre as velhas e novas práticas em saúde através de uma renovação do pensamento sanitário contemporâneo, fornecendo elementos para a transformação do Status Quo e para a produção de sujeitos autônomos e socialmente solidários. Com esta visão o Projeto Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil (PMSNB) é desenvolvido em cinco municípios de PE - Bonito, Sairé, Barra de Guabiraba, São Joaquim do Monte e Camocim de São Félix e seu objetivo direto seria estabelecer mecanismos de articulação e implantação conjunta da proposta entre a população e o poder público numa cooperação intersetorial dentro do estado mediante a democracia e participação popular. OBJETIVO: Conhecer a visão, sobre a Promoção da Saúde e os pilares da Intersetorialidade e Participação Social nos municípios que fazem parte do PMSNB, a partir do olhar dos secretários municipais. METODOLOGIA: Foi realizada uma pesquisa qualitativa nos cinco municípios que fazem parte do projeto. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas com 18 secretários municipais das Secretarias de Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Administração, Agricultura, Transportes e Obras dos cinco municípios, atendendo a critérios de inclusão pré-estabelecidos. Foi utilizada como técnica a Análise de Conteúdo do tipo Temática para avaliar o discurso dos secretários. RESULTADOS: De uma maneira geral, os secretários municipais, conceberam a Promoção da Saúde, enquanto conceito, como um instrumento para mudança no modelo de desenvolvimento, que envolve questões econômicas, sociais, políticas e culturais. Estão empenhados na construção de redes, na articulação entre os setores, na união entre poder público e sociedade civil e na sustentabilidade das ações. Os secretários municipais que não participavam do projeto "Municípios Saudáveis" apresentaram visão restrita acerca da Intersetorialidade e da Participação Social. Já os sujeitos que participavam ativamente como interlocutores atuantes no projeto, informaram que durante a realização da proposta mudaram a sua visão sobre os mecanismos necessários para melhorar a qualidade de vida local e compreendiam a Intersetorialidade como uma forma de integração entre setores e a Participação como um mecanismo para desenvolver o empowerment dos sujeitos e coletividades. CONCLUSÃO: A diferença das concepções, do envolvimento e da atuação indica a necessidade de ampliar a participação dos secretários e de planejar mais atividades intersetoriais para os gestores locais nos municípios estudados. Ao mesmo tempo, verificou-se que a grande mudança de comportamento e visão daqueles que se envolveram com a proposta, demonstra a efetividade das ações desenvolvidas nos últimos quatro anos em cada um dos municípios

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3762_1.pdf: 1983785 bytes, checksum: 7ffc441efc9febde43c800916b2745b1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação analisa o movimento de luta antimanicomial em Pernambuco, a sua história e a participação dos portadores de transtornos mentais em tal coletivo. Discute o movimento de luta antimanicomial dentro do rol dos chamados novos movimentos sociais, os quais são formados por sujeitos oriundo de diferentes camadas sociais em torno de lutas específicas de grupos sociais. O movimento antimanicomial é composto por três segmentos principais: usuários, familiares e técnicos. A história do movimento no estado não possui uma trajetória linear e evidencia que em vários momentos houve preocupação em estar mobilizando os usuários. Estes, contudo, se afastaram do movimento e tal fato é atribuído a ciclos naturais do movimento. Questionamos tal explicação e nesse trabalho procuramos investigar, a partir da fala dos usuários, como eles compreendem a sua participação no movimento e os motivos que os levaram a se afastar do mesmo. Concluímos que as causas do seu afastamento estão relacionadas à dinâmica do movimento e suas relações. E estas, por sua vez, são influenciadas pela dinâmica social, pela racionalidade burguesa. Por isso mesmo algumas das questões trazidas nesse estudo não são exclusivas do movimento antimanicomial em Pernambuco, entretanto, há especificidades importantes uma vez que se trata de um coletivo que luta pelos direitos dos chamados loucos

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8296_1.pdf: 1341903 bytes, checksum: 0cb9b4c55ad837ea252a1933c561c8c8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / objetivo desta tese é estudar a descentralização da política de assistência social no Estado do Ceará no período 1993-2006. De início, foram estabelecidas articulações entre a história política do Estado brasileiro e a assistência social, discutindo sua inserção nos ciclos da centralização-descentralização, disposições constitucionais e principais ações governamentais nas várias conjunturas sociais, no complexo percurso da filantropia à Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Em seqüência, analisamos a descentralização da política de assistência expressada nos documentos legais: Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social, Política de Assistência Social e Normas Operacionais Básicas. Essas anunciaram a descentralização participativa, orientaram a gestão, as instâncias de pactuação e articulação, o financiamento e seus instrumentos: ciclo orçamentário e gestão financeira e os conselhos paritários como órgãos deliberativos da política. No terceiro momento, foram explícitos os fundamentos teórico-metodológicos da investigação, a dinâmica de exposição apresentando os balizamentos empíricos para o estudo da descentralização da assistência no Ceará; situou-se o lócus da investigação, delineando as protoformas da descentralização político-administrativa, configurando o legado da Legião Brasileira de Assistência - LBA e dimensionando o trabalho político-institucional da Secretaria de Ação Social- SAS. Na realização da pesquisa, foram usados como instrumentos o estudo bibliográfico, as entrevistas, questionários, observação e roteiros de investigação para responder à pergunta central: como ocorreu a descentralização da política de assistência social no Estado do Ceará. Identificaram-se os determinantes e empecilhos de ordem política, administrativa e fiscal. Adentrando o estudo da descentralização, analisou-se sua evolução para buscar suas conexões íntimas o que permitiu perceber e analisar as mudanças e permanências de práticas, recuos e avanços na política nesses 13 anos. Por meio dos profissionais denominados articuladores regionais, dos gestores da ex-LBA e da SAS, conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e profissionais (psicólogos e assistentes sociais) dos Centros de Referência da Assistência Social CRAS, buscou-se desvendar os caminhos e descaminhos da descentralização da assistência social. Concluiu-se que a política de assistência social no Ceará dispõe dos instrumentos legais como planos, conselhos e fundos; avançou na gestão municipal básica e plena, porém, o Governo estadual permanece realizando programas de proteção social básica que deveriam ser executados pelos municípios, sobretudo, no Município de Fortaleza; mantém-se atrelado à modalidade convenial e não participa do co-financiamento das ações de assistência social por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social. Assim, sua competência cardeal de coordenar o Sistema Descentralizado Estadual de Assistência Social é subsumida pelo excesso de projetos em execução direta

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8950_1.pdf: 296348 bytes, checksum: 3cd6e465ee004de0daddacb357bd88ef (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente estudo foi realizado com o objetivo de avaliar, sob a percepção do usuário, a importância da participação social no controle e melhoria dos serviços de saúde, no município de Camaragibe, Estado de Pernambuco. Para tal, utilizou-se um questionário semi-estruturado, composto por perguntas abertas e fechadas, aplicado no domicílio de 789 usuários que utilizaram os serviços de saúde locais. Verificou-se que os mecanismos de participação, bem como a legislação correlata, ainda não são de amplo conhecimento e, da mesma forma, pouco são utilizados pelos usuários. No entanto, o percentual daqueles que conhecem e utilizam os mecanismos de participação social eleva-se à medida que aumenta a escolaridade, como também percebe-se que pessoas envolvidas em associações comunitárias têm maior conhecimento e consequentemente utilizam os mecanismos de forma mais efetiva. Os usuários dos serviços privados de saúde apresentam maiores percentuais de satisfação quando comparados àqueles atendidos pelo sistema público. Contudo, o nível de contentamento dos usuários do sistema público também mostrou-se significativamente elevado, não refletindo, entretanto, um alto padrão de qualidade, pois é justificado pelas poucas expectativas daqueles que se submetem a tais serviços. A identificação das barreiras e oportunidades para participação dos usuários no controle da qualidade dos serviços de saúde deve ser encarada como um compromisso ético dos órgãos gestores e um elemento essencial para exercício de cidadania na coletividade

Orientador: José Sterza Justo / Banca: Deivis Perez Bispo dos Santos / Banca: José Artur Molina / Banca: Soraia Georgina Ferreira Paiva-Cruz / Banca: Meyre Eiras Barros Pinto / Resumo: A presente pesquisa se propõe a analisar o protagonismo político e social dos idosos tendo como principal referência, os frequentadores do Núcleo de Estudos e Atividades da Terceira Idade - NEATI, serviço de atenção à velhice desenvolvido por uma universidade pública federal, localizada no Centro-oeste do Brasil, no interior do Estado de Mato Grosso. O protagonismo político e social é uma questão bastante debatida e difundida na atualidade e o idoso passou a integrá-la desde os idos dos anos de (19)90. Discursos acerca da cidadania e participação política e social de cidadãos comuns se associam a uma lógica ideológica de gestão, que coopta a velhice em espaços organizados e coordenados pelo Estado, pelo mercado, pela ciência e pelo terceiro setor. Orientados pelo referencial teórico/metodológico do Construcionismo Social, buscamos extrair das narrativas dos entrevistados se vinham exercendo o papel de protagonistas políticos e sociais, em diversos cenários da vida, e qual é a implicação dos programas de atenção à velhice no protagonismo e empoderamento dos envelhecentes; ou no absentismo e ostracismo político social dos mesmos. Constatou-se que o ingresso nos programas especializados restringe o tempo e os espaços de circulação dos envolvidos, inserindo-os em uma lógica de gestão que inibe protagonizações efetivas no âmbito macropolítico e macrossocial. Por outro lado, os espaços especializados disparam importantes transformações na vida dos envolvidos, tornando-os mais independentes e aptos para realizações mundanas, principalmente no caso das mulheres. Acontecimentos analisados na história do Brasil, assim como no período de realização da pesquisa no NEATI comprovam o potencial de protagonização política e social dos mais velhos, sobretudo diante de situações de carência e violação de direitos / Abstract: The present research is proposed to analyze the political and social protagonism of the seniors citizens taking as a principal reference the members of Núcleo de Estudos e Atividades da Terceira Idade - NEATI (Senior Citizen's Activity and Studies Center), a service direct to old age developed by a public federal university located in the Western-centre of Brazil, in the State of Mato Grosso. The political and social protagonism is a question very debated nowadays and the seniors citizens started to integrate it sine the beginning of the (19) 90'. Speeches about the citizenship and political and social participation of common citizens are associated to an ideological logic of management, which co-opts the old age in spaces organized and coordinated by the State, by the market, by the science and by the third sector. Orientated by the referential theorical-methodological from the Social Construcionism,, we look to extract of the narratives of the interviewed ones if they were performing the role of political and social protagonists, in several sceneries of the life and what is the implication of the programs of attention to the old age in the protagonism and empowerment of the elderly; or in the absenteeism and political social ostracism of the same ones. Were found that the admission in the specialized programs restricts the time and the spaces of circulation of the involved ones, inserting them in a logic of management that inhibits the participation/empowerment in the macropolicy and macrosocial areas. By other way, the specialized spaces shoots important transformations in the life of the seniors, making them more independent and suitable for worldly realizations, principally in case of the women's. Events analyzed in the history of Brazil, as well as in the period of realization of the present research in the NEATI proved the potential of participation/empowerment political and social of ... / Doutor

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thais.pdf: 1726152 bytes, checksum: 6078cfa82e93992e745e3217617cb355 (MD5) Previous issue date: 2009 / The purpose of this dissertation is to analyze the Casa Brasil Project and its contribution for promoting actions related to citizenship in Vitoria and Vila Velha cities. The essay was led through a theoretical discussion about citizenship, public space, social participation and public politics. Thereafter thematic interviews based on a non-probabilistic method were done with seventeen people such as public power representatives, organized civilian society and community. The speech analysis was used for data treatment. Some negative and positive aspects referred to citizenship and public power were identified. The aim of the research was checking if there is any encouragement to a genuine and consciousness participation of the society for the structure and continuous citizenship practice. The Casa Brasil Project experience in Vitoria and Vila Velha demonstrates that its sustainability and effectiveness depend on how interacted and committed the strategic stakeholders are, since the condition of local institutions influences the model of social mobilization and individual participation. Besides, this essay shows it is necessary: to improve the citizen involvement ¿ by implementing the board of directors, which assures public participation in order to stimulate the community to take the unity control ¿ to grant democratic feature to the public power, and to increase citizenship. / O objetivo desta dissertação é analisar o Projeto Casa Brasil e sua contribuição para a promoção de ações de cidadania, nos municípios de Vitória e Vila Velha. O presente estudo foi conduzido a partir de uma discussão teórica sobre os temas: cidadania, espaço público, participação social e política pública. Posteriormente, foram realizadas entrevistas temáticas, baseadas no método não probabilístico, com uma amostra composta por 17 pessoas, entre representantes dos poderes públicos, da sociedade civil organizada e da comunidade. No tratamento dos dados foi utilizada a análise de discurso. Foram identificados aspectos negativos e positivos no que diz respeito à cidadania e ao poder público. Com a pesquisa, pretendeu-se verificar se há estímulo à participação consciente e legítima da sociedade, na construção e no exercício permanente da cidadania. A experiência do Projeto Casa Brasil, nas unidades de Vitória e Vila Velha, demonstra que a eficácia e a sustentabilidade do projeto dependem da interação e do nível de comprometimento dos parceiros estratégicos, tendo em vista que as condições institucionais locais exercem influência nas formas de mobilização social e participação dos indivíduos. Evidencia, ainda, a necessidade de potencializar o envolvimento dos cidadãos, por meio da implantação dos conselhos gestores, assegurando a participação popular a fim de estimular a apropriação das unidades pela comunidade, conferir um caráter democrático à gestão pública e ampliar a cidadania.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-12-14T12:59:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-12-14T15:51:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-14T15:51:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / A participação social é palavra de ordem na consolidação de processos democráticos e no fortalecimento da cidadania. Celebrada como um direito constitucional no Brasil, a participação vem sendo, entretanto, conduzida como ferramenta para otimização de ações, programas e projetos governamentais que seguiram os preceitos da descentralização de atribuições do poder central às esferas sub-nacionais intensificada nos anos 1990. As orientações para tais processos participativos esbarram em uma cultura política de centralização das decisões e de manutenção do poder pelos grupos dominantes dos recursos políticos, econômicos e culturais, e mesmo junto aos órgãos executivos envolvidos em promover os processos participativos, nem sempre é um consenso a forma com que é envolvida a sociedade nas decisões sobre a gestão pública. Essa participação funcional ao alcance de objetivos pré-orientados externamente ao público envolvido tem uma série de consequências sobre a formação da identidade e as formas de organização da sociedade civil. Historicamente envolvidas com a luta pela questão ambiental, as Organizações Não Governamentais ambientalistas passam a ocupar os espaços ofertados pelo Estado, e mais especificamente no campo dos recursos hídricos, defrontam-se com uma série de exigências implícitas à sua efetiva influência no processo decisório. A Lei n° 9.433/97 no Brasil, instituiu os comitês de bacia como espaços de participação deliberativa ofertados à sociedade civil. Este modelo de participação voltado para a gestão da água envolvendo poder público, usuários e sociedade civil organizada é influenciado pelo sistema francês de gestão, instituído a partir da Lei de Águas de 1964 naquele país. Em Portugal, embora não haja uma participação deliberativa na gestão da água, são criados os Conselhos de Bacia pelo Decreto Lei n° 45 de 1994, que permitem o envolvimento da sociedade. Nos três paises, Brasil, Portugal e França, mesmo dadas as especificidades históricas, político-administrativas ou culturais, a participação na gestão da água revela conflitos diferenciados, por envolver diferentes segmentos com condições e habilidades de negociação desiguais. Estes conflitos, inerentes ao processo de gestão, revelam também diferentes formatos e quadros metodológicos que podem atenuar ou acirrar tais conflitos, levando a novos arranjos entre os atores sociais e novas estratégias de atuação para influenciar o processo decisório. A presente tese buscou analisar os processos de participação que envolvem as ONG’s ambientalistas como um dos atores nos espaços ofertados pelo Estado na gestão da água, reconhecendo os desdobramentos da experiência francesa de gestão, avaliando a participação instituída pela lei brasileira que completa 10 anos de implementação, e estabelece-se ainda um quadro de análise a partir da experiência de gestão em Portugal. Utilizando elementos de análise da escola européia e americana de estudo dos movimentos sociais, a pesquisa contou com entrevistas e o acompanhamento dos processos de participação, com enfoque sobre as ONG’s ambientalistas. No campo da gestão de águas, estes atores passam por uma transição de luta pela inserção da questão ambiental na agenda política para se adaptarem a formas colaborativas de construção de decisões pré-orientadas pelas políticas públicas estatais, em que são obrigados a desempenhar uma performance altamente especializada caso queiram firmar-se no processo decisório. Conclui-se que mesmo diante de mudanças institucionais e nas formas de mobilização e estratégias de atuação, os espaços ofertados pelo Estado não são garantia de efetiva participação, dadas as condições desiguais de negociação entre os diferentes segmentos envolvidos e a ausência de um desenho metodológico que avance a participação além da simples constituição legal de espaços formais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Nowadays social participation is a key issue to strength democracy and citizenship. It is devoted as a constitutional right in Brazil and it is used as an important tool to optimize given actions, programmes and governmental projects since the decentralization in 1990. The policy culture, the centralisation and the dominance of certain groups in decision-making can be considered as important constrains to institutions that try to lead participatory projects. Furthermore, there is no common ground for using participation methods within different hierarchical levels of public administration. This kind of participation has been driven into a change on the identity, mobilization and in action processes within non governmental society. It is necessary to build up new skills to engage the public sector, mostly in the cases where social control of public policies has significant social costs. NGO’s are focused on environmental conservation. They also take care of participatory opportunities that are created by government. In the case of water management they assume concrete responsibilities on decision-making. The National Policy of Water (Law nº 9.433/97) in Brazil, has designated Basin Board as deliberative spaces for participation. This participatory model followed the French experience of water management, after the water framework from 1964. In Portugal there is any deliberative participation, even though the Law 45/1994 has designated the Basin Board, with the involvement of government, stakeholders and NGO’S. In the three countries: Brazil, Portugal and France, despite the historical specificities, administrative and cultural policies, the participation on water management shows up many different conflicts, since they implie the participation of different actors with different negotiation abilities. These conflicts reveal also the lack of a feasible methodological participatory framework, which environmental NGO’s intend to develop in accordance with new governance and action concepts in order to influence decision-making. The present thesis aims at analysing the participatory processes trough which environmental NGO’s are engaged with in the spaces created by government for water management. The consolidated experience in France and the centralization in Portugal are the most important aspects to analyse the Brazilian system, which law has been recently celebrated ten years of application. The methodology was based both in European and North American social movements analysis, with interviews and field work, as well as the study of environmental NGO’s. In what concerns water management, NGO’s have been faced a transitional stage; from the fight against environmental destruction towards a collaborative and a specialised profile, dominated by the government interests. We concluded that, despite the institutional changes and the ways of motivating action and its inherent strategies, the participatory forums created by government are not efficient enough to influence decision-making in an effective way, once the conditions for negotiating are not the same among different stakeholders. It is necessary to develop a methodological framework that allows participation going further on water management process.

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2018-03-20T13:07:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação revisada - Cristiane de Matos Abrantes.pdf: 1482067 bytes, checksum: 67ff9ec8f4cf0dc8042401b0a04435e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T13:07:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação revisada - Cristiane de Matos Abrantes.pdf: 1482067 bytes, checksum: 67ff9ec8f4cf0dc8042401b0a04435e5 (MD5) Previous issue date: 2017 / Mestrado Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde / O estudo relata, por meio de relatórios documentados, todas as manifestações dos usuários de um município de grande porte no Estado do Rio de Janeiro que entraram em contato com a Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (RJ), denominada Ouvidoria SUS, nos anos de 2014 e 2015. Objetivou-se analisar, através dos dados fixos destes relatórios, os desafios para a efetividade da gestão participativa. Trata-se de um estudo descritivo, do tipo documental, de abordagem quantitativa, utilizando como fonte de dados fixos estes relatórios informatizados disponibilizados pela Ouvidoria SUS no período de 01/01/2014 a 31/12/2014 e 01/01/2015 a 31/12/2015. Sendo uma análise documental, sem contato com seres humanos, não foi necessário atender à Resolução 466/12. Entretanto, foram assegurados os preceitos éticos para o desenvolvimento da pesquisa e obteve-se a autorização expressa do gestor do serviço para a sua realização. Quanto aos resultados obtidos no ano de 2014, foram registradas 295 demandas, tendo como principal via de contato o telefone, com 197 demandas (66,78%). Das classificações, a solicitação foi a mais requerida, com 99 (33,55%); a reclamação, 98 (33,22%); denúncia, 79 (26,78%); informação, 11 (3,73%); e elogio e sugestão, com 04 (1,36%) cada. Dos encaminhamentos, os arquivados prevaleceram, com 138 (46,78%), e os concluídos, com 40 (13,56%). Para o ano de 2015, foram registradas 287 demandas, tendo como contato preferido o telefone, com 146 demandas (50,87%). Das classificações, a solicitação foi a mais quantificada, com 116 demandas (40,42%); reclamação, 84 (29,27%); denúncia, 62 (21,60%); informação, 13 (4,53%); elogio, com 10 (3,48%); e sugestão, com 02 (0,70%). Dos encaminhamentos, os arquivados tiveram 146 (50,87%), e em análise, 101 (35,19%). Discute-se que os dados podem servir como um instrumento facilitador aos gestores para as tomadas de decisão tendo por base as informações geradas pela Ouvidoria SUS, para que os desafios apresentados resultem em uma efetividade de ações que visem a práticas concretas para a solução dos problemas. Para tanto, conclui-se que a Ouvidoria atua como um instrumento que possibilita a avaliação permanente dos serviços de saúde e fortalece o controle social, mas se faz necessário que o Poder Público propague a sua existência e estimule a participação social do cidadão, para que o papel da instituição na sociedade seja reconhecido, demonstrando respeito e preocupação no cuidado de ouvir a opinião do cidadão contribuinte que exige os seus direitos. / The study describes, based on documented reports, all users’ manifestations from a large municipality within the State of Rio de Janeiro, who contacted the General Ombudsman’s Office of the State of Rio de Janeiro (RJ) — also known as SUS Ombudsman’s Office — throughout 2014 and 2015. The study’s objective was to examine, through the fixed data from these reports, the challenges for the effectiveness of participatory management. This is a descriptive, documentary study, with a quantitative approach, which uses as its source of fixed data a set of computerized reports made available by the SUS Ombudsman’s Office, which covers the period between 01/01/2014 and 12/31/2015. As a documentary analysis, with no contact with human beings, compliance to Resolution 466/12 was not a requirement. However, we fulfilled the ethical precepts for the development of this research and obtained the express authorization for conducting this research from the service manager. As for the results obtained regarding 2014, 295 demands were filed, and the primary means of communication was the telephone, with 197 occurrences (66.78%). As for the manifestation categories, the Request was the most frequent, with 99 occurrences (33.55%); Complaint, 98 (33.22%); Denunciation, 79 (26.78%); Information, 11 (3.73%); Praise and Suggestion with 04 occurrences (1.36%) each. Regarding the follow-up categories, the Archived prevailed, with 138 events (46.78%), followed by the Concluded, with 40 (13.56%). In the year 2015, 287 demands were filed, and the telephone was the preferred means of contact, with 146 occurrences (50.87%). As for the manifestation categories, the Request showed the highest count, with 116 events (40.42%); Complaint, 84 (29.27%); Denunciation, 62 (21.60%); Information, 13 (4.53%); Praise with 10 occurrences (3.48%); and Suggestion with 02 (0.70%). Regarding the follow-up categories, the Archived totaled 146 (50.87%), and Under Analysis, 101 (35.19%). The study discusses that date can serve as a facilitating tool for managers to make decisions based on the information generated by the SUS Ombudsman’s Office, so that the challenges presented may turn into an effectiveness of actions aimed at actual practices for solving problems. Therefore, the conclusion is that the Ombudsman’s Office acts as a tool that allows the continuous monitoring of health care services and strengthens social control. However, it is necessary for the Public Authority to disseminate its existence and stimulate the social participation of the citizen, so that the role of the institution in society is recognized, by showing respect and concern with the carefulness of hearing the opinion of the taxpayer citizen who claims their rights.

O Conselho Municipal de Saúde é um importante instrumento de interlocução regulada e institucionalizada na formulação de diretrizes e na fiscalização e avaliação da política de saúde no Brasil. Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Franca - SP. Nosso objetivo foi conhecer a dinâmica do CMS no processo de gestão, financiamento e controle da política de saúde do município e como a administração municipal reconhece o Conselho como seu interlocutor na gestão do setor saúde. A pesquisa foi realizada entre fevereiro de 2004 a julho de 2005 e utilizada a abordagem qualitativa de pesquisa em saúde. A partir da análise documental das Atas do CMS, de matérias de jornais veiculadas na cidade no mesmo período e das entrevistas com os conselheiros municipais identificamos assuntos temáticos que nortearam a discussão de nosso estudo. Assim, constatamos um grande esforço dos conselheiros em assumir seu papel no desempenho de suas funções, porém encontramos alguns limites que dificultam a efetividade do controle social. Podemos citar assim, a questão político-partidária dos membros do conselho e a manipulação por parte da administração municipal. Encontramos também potencialidades para efetivação do direito à participação nas decisões que vão desde a capacitação dos conselheiros até a criação de mecanismos para dar maior visibilidade ao Conselho e assim propiciar que este possa dar voz as demandas da população. / Municipal Council of Health is an important instrument of regulated dialogue and institutionalized in the formulation of guidelines and in the surveillance and evaluation of the politics of health in Brazil. This study analyzes the performance of Municipal Council of Health of Franca-SP. Our objective was to know the dynamics of the CMS in the management process, financing and control of the politics of health of the municipal district and as the municipal administration recognizes Council as its interlocutor in the administration of the section health. The research was accomplished among February from 2004 to July of 2005 and the qualitative approach of research in health was used. Starting from the documental analysis of the Minutes of the CMS, of matters of newspapers transmitted in the city in the same period and of the interviews with the municipal counselors we identified thematic issues that orientated the discussion of our study. Like this, we verified a great effort of the counselors in assuming their role in the acting of their functions; however we found some limits that hinder the effectiveness of the social control. We can mention like this, the issue political-adherent of the members of the council and the manipulation by the municipal administration. We also found potentialities for the effectiveness of the right to the participation in the decisions that are going from the counselors' training to the creation of mechanisms to give larger visibility to Council and like this to propitiate that this can give voice the demands of the population.