Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-02-15T15:14:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Elizete Melo.pdf: 10169754 bytes, checksum: 29ab9c6671527d5222fcc216959f46a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Uillis de Assis Santos (uillis.assis@ufba.br) on 2016-02-16T16:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elizete Melo.pdf: 10169754 bytes, checksum: 29ab9c6671527d5222fcc216959f46a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T16:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Elizete Melo.pdf: 10169754 bytes, checksum: 29ab9c6671527d5222fcc216959f46a7 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo analisar os Programas de Educação Ambiental (PEA) implementados na Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes- Ipitanga, quanto aos aspectos da educação ambiental, da percepção ambiental e da participação social. Conduzidos por empresas de consultoria contratadas pelo Estado, iniciativa privada e ONG locais, estes PEA têm sido a ferramenta utilizada para a conscientização da população em relação aos problemas ambientais da região, desde 2001. A presente análise buscou verificar se os PEA implementados na APA Joanes-Ipitanga contribuíram para a formação de uma consciência local mais crítica, ao aguçar no indivíduo e na coletividade uma maior percepção ambiental e participação social, além do mero interesse pelas questões ambientais. Os dados coletados e analisados revelaram que esta participação é pequena e pouco significativa, e que a oferta de Programas de Educação Ambiental na área estudada é limitada. Foram analisados os seguintes PEA: o do Governo - para Formação do Conselho Gestor, da Empresa Caraíba Metais e o PEA da ONG Terra Mirim. A metodologia qualitativa que conduziu o estudo visou uma abordagem contextualizada de educação ambiental transformadora, tomando, como referência, a percepção ambiental e a participação social dos atores envolvidos nos Programas de Educação Ambiental estudados. Os dados foram coletados por meio da aplicação de entrevistas semi-estruturadas, observação participante, pesquisa documental e da técnica de análise de conteúdo. Esta análise revelou o quanto tais programas estão distantes das premissas necessárias para uma percepção ambiental e uma participação social mais efetiva. A ausência de programas contínuos de educação ambiental na APA Joanes-Ipitanga compromete o alcance das metas dos programas nos moldes desejados. A falta de uma ação mais voltada para a execução desta Política Pública tem persistido nos últimos anos, embora a medida tenha sido pontuada por técnicos, membros do Conselho Gestor e alguns membros das comunidades locais. A ocorrência de um descompasso entre o que foi implementado e o que é preconizado pelas políticas públicas, como também constatou a análise, confirma a distância entre a teoria e a prática. Os desafios encontrados para o desenvolvimento do campo da educação ambiental estão presentes em todas as instâncias, não apenas em territórios protegidos. Os dados da pesquisa sugerem que os PEA implementados na APA Joanes-Ipitanga contribuíram para a formação de uma consciência local mais crítica quanto às questões ambientais, mas a percepção e a participação social desses indivíduos ainda precisa ser mais trabalhada. As futuras propostas deverão apresentar Programas que visem à continuidade das ações, que sejam construídos coletivamente e coerentes com a realidade específica de cada comunidade.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-09-20T17:13:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ciro de Souza Oliveira.pdf: 1229071 bytes, checksum: 9b4c0d8e1c1f2d902e79c10a97b3ae72 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-09-24T21:20:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ciro de Souza Oliveira.pdf: 1229071 bytes, checksum: 9b4c0d8e1c1f2d902e79c10a97b3ae72 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T21:20:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Ciro de Souza Oliveira.pdf: 1229071 bytes, checksum: 9b4c0d8e1c1f2d902e79c10a97b3ae72 (MD5) / This research examines the relationship between civic engagement and information and communication technologies (ICTs), especially the internet and social networks. Previous studies have questioned whether ICTs have the potential to allow real interaction between government and society, since several initiatives made available by the government are full of technology, but did not change the scenario of low involvement and participation of society. Thus, the research had as objective to know how the Office of the Comptroller General (CGU) uses the ICTs to expand civic engagement in the control of public policies. With a qualitative approach, the single case study was used, being chosen an institution that has the institutional mission of fomenting civic engagement. The data were obtained from interviews with relevant CGU actors, observation of the digital channels provided by the agency and documentary analysis of important sources. The analysis was based on the model of Sampaio (2016), which shows what channels should be made available to citizens and the characteristics necessary for initiatives to allow and encourage civic engagement. The results show that the CGU offers several channels and seeks to reduce the costs of participation through ease of use, guidelines, dissemination, constant updating and integration with other tools that are part of daily life of citizens. However, there was a need to improve the mechanisms that allow interaction, since most of the channels observed were essentially informative, functioning as a repository of content, with few resources that allow citizen participation, dialogue, consultation, discussion and debate between society and government. Keywords: Civic Engagement. Information and Communication Technologies. / A pesquisa desenvolvida consistiu em analisar a relação entre a participação social e as tecnologias da informação e comunicação (TICs), notadamente a internet e as redes sociais. Estudos anteriores questionam se as TICs têm potencial para possibilitar uma interação real entre o governo e a sociedade, já que várias iniciativas disponibilizadas pelo poder público estão repletas de tecnologia, mas não alteraram o cenário de baixo envolvimento e participação da sociedade. Desse modo, a pesquisa teve por objetivo conhecer como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), utiliza as TICs para ampliar a participação social. Com abordagem qualitativa, foi utilizado o estudo de caso único, sendo escolhida uma instituição que tem a missão institucional de fomentar a participação social. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas realizadas com atores relevantes da CGU, observação dos canais digitais disponibilizados pelo órgão e análise documental de fontes importantes. A análise foi realizada com base no modelo de Sampaio (2016), que expõe quais canais devem ser disponibilizados aos cidadãos e as características necessárias para que as iniciativas permitam e incentivem a participação social. Os resultados obtidos mostram que a CGU disponibiliza vários canais e busca reduzir os custos da participação por meio de facilidades de uso, orientações, divulgação, atualização constante e integração com outras ferramentas que fazem parte do cotidiano dos cidadãos. Todavia, verificou-se a necessidade de aprimoramento dos mecanismos que permitem a interação, tendo em vista que grande parte dos canais observados se mostraram essencialmente informativos, funcionando como repositório de conteúdo, com poucos recursos que propiciam a participação de fato do cidadão, o diálogo, a consulta, a discussão e o debate entre sociedade e poder público.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T19:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 207484.pdf: 544261 bytes, checksum: 4613700e87222758041973d0063a6e91 (MD5) / A presente pesquisa versa sobre a crise do Estado Liberal e de seu modelo de delegação de poder político, assim como, analisa a possibilidade de sua reestruturação a partir dos fundamentos da democracia participativa, privilegiando-se o poder local como instância de maior envolvimento dos sujeitos participantes desse processo. Dessa forma, no primeiro capítulo, primeiramente buscou-se demonstrar que a expressão democracia pode ser utilizada em várias acepções, entre elas, a econômica, a social, a industrial e a política, sendo esta objeto de estudo da presente dissertação. Demonstrou-se, nessa linha, que ela pode ser exercida, tradicionalmente, de duas formas: direta ou indiretamente através da representação política. Interligada a ela encontram-se os partidos políticos, dos quais foram estudados os pontos positivos e negativos em relação ao binômio representatividade e participação. Nessa mesma direção, no segundo capítulo, procurou-se demonstrar que o Estado Liberal e seu modelo clássico de delegação de poderes encontram-se em crise sendo, posteriormente proposta a democracia participativa como forma de reestruturação do modelo vigente. Para tanto foram analisados os fundamentos da participação popular, assim como, sua distinção em relação à representação. No terceiro capítulo, foram destacadas as modalidades adotadas pelo sistema jurídico pátrio, tais sejam, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Posteriormente, pugnou-se pela descentralização democrática privilegiando-se o poder local, como esfera de efetiva participação popular, especificando alguns projetos desenvolvidos por determinados Municípios brasileiros.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T11:39:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194327.pdf: 1287029 bytes, checksum: 6dcdde3422e64a83f31082c63d08e4b8 (MD5) / A participação pública em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é amplamente reconhecida como um elemento fundamental ao processo. Em muitos países têm sido feitos esforços para tornar a AIA um procedimento colaborativo, no qual dados científicos e técnicos são centrados nos interesses dos diferentes atores, levando a um aumento na transparência dos processos administrativos e a debates relacionados com o papel ativo do público na democracia e na tomada de decisão. O objetivo desta tese é destacar o papel essencial do envolvimento e da participação para o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, visando a melhoria da participação dos atores no sistema brasileiro de AIA. Neste sentido, apresentam-se as etapas e atividades do processo de AIA, identificando aquelas nas quais a participação pública é viável e necessária. O sistema brasileiro de AIA é analisado, especialmente os aspectos relacionados à legislação e regulamentações, estrutura institucional, e à prática da AIA no país. São identificados diversos meios, incluindo técnicas e metodologias que podem ser utilizadas para promover um envolvimento e participação pública mais efetiva. Realizou-se um estudo de caso do projeto Porto da Barra Ltda., submetido ao processo de Avaliação de Impacto Ambiental junto ao órgão estadual de meio ambiente no ano de 1994. Este projeto se destacou pelo fato do empreendedor promover uma ampla participação pública antes da realização do EIA/RIMA e da audiência Pública. Através do estudo de caso é possível constatar o papel fundamental da participação pública no processo de AIA, bem como a importância da atuação das ONGs ambientalistas, principalmente no sentido de aprofundar os estudos de impacto ambiental e permitir a inclusão de questões e interesses que de outra forma não seriam considerados. A pesquisa conclui que é preciso que as melhorias no processo de AIA, principalmente as relacionadas ao envolvimento e participação pública, sejam realizadas no nível da política ambiental, das instituições governamentais e da legislação. Estas melhorias incluem a participação pública desde a etapa de escopo, o uso de outros canais de participação além das audiências públicas, a educação das comunidades visando o processo de AIA e não apenas o projeto, e a utilização da mediação e resolução de disputa ambiental para auxiliar a resolver conflitos em casos complexos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T11:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194331.pdf: 6881034 bytes, checksum: c2b87a2ab9f371268580e390a39100cd (MD5) / Desenvolvimento de um modelo de Gestão Participativa integrando e interagindo um sistema de atores por meio de suas potencialidades humanas, técnicas e científicas resultando na construção de processos sustentáveis socioeconômicos a ambientais locais e regionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193860.pdf: 15861811 bytes, checksum: 6ea508f821cbcbf06fc30af3276553fb (MD5) / Esta pesquisa aborda diálogo entre arte e cidadania na política de descentralização da cultura da Administração Popular na cidade de Porto Alegre. Buscando verificar se há um sentido político-social nas atividades que promovem a produção estética nas oficinas de pinturas murais coletivas desenvolvidas na periferia desta cidade, essa pesquisa estrutura-se no resgate histórico da política cultural das artes plásticas no Brasil, na implantação do projeto de descentralização da cultura e na compreensão dos oficineiros sobre o diálogo entre arte e cidadania.

Resumo: O intuito deste trabalho foi contextualizar o que hoje se chama de "participação social" ou "gestão participativa", dentro da conservação ambiental ou socioambiental no Brasil, através da teoria social e política, principalmente sobre democracia participativa e deliberativa, suas críticas e complementações. Através do aporte da ação coletiva, teorias como "rational choice" e "commom-pool resources" foram abordadas para explicar processos decisórios híbridos que ocorrem em outras esferas de decisão que não a esfera pública, oficial e institucionalizada. Um estudo de caso junto a populações "tradicionais" ao redor da baía de Guaratuba, litoral sul paranaense, indicou que as unidades familiares são a base de organização do sítio e da reprodução social do "nativo", onde se estabelecem relações e regras de uso dos bens naturais comuns, baseada na diversidade de suas atividades e nas suas decisões diárias. Os sítios formam territórios das unidades familiares, mas não necessariamente os tornam "comunidades" harmônicas e auto-organizativas. Compreender esses processos é essencial para a atuação de agentes externos ou para a formulação de políticas públicas. O conselho gestor da APA de Guaratuba, lócus oficial de participação social da arena ambiental, apesar de ser uma importante instância de decisão e consequente gestão dos bens naturais comuns na baía de Guaratuba, está aquém na deliberação e possui lacunas de representação da sociedade civil que na verdade só retratam uma herança histórica de conflitos e desacordos dos "nativos" com os órgãos e as leis ambientais que não ajudaram a construir efetivamente. Há mais de 20 anos da instituição da "conservação da natureza", ressentimentos ainda estão latentes e tornam-se formas silenciosas de não legitimação desse modelo pela população local. A gestão formal participativa através dos conselhos gestores de Unidades de Conservação da Natureza tomada como imprescindível e legítima por órgãos públicos e ONG, muitas vezes acaba invisibilisando outras escalas de decisão e gestão dos bens naturais comuns, baseadas nas unidades familiares, ora escolhendo aquilo que puramente satisfaça suas necessidades de reprodução social e econômica, ora optando juntamente pelo uso comum dos recursos naturais, com suas regras, acordos, conflitos.

Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/12/2015 / Inclui referências / Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o debate político-partidário sobre a Política Nacional de Participação Social, a PNPS, instituída em maio de 2014 por meio da edição do Decreto n.º 8.243/2014. Desde sua edição, ela foi objeto de discussão por diversos partidos políticos, cujo debate transcendeu a mera edição do Decreto, passando-se a defender ou atacar a própria Política de Participação Social e a democracia participativa. Tal cenário culminou com a apresentação, por parte de diversos deputados, de cinco projetos legislativos buscando a sua sustação. Metodologicamente, examinou-se esse debate por meio do método de análise de conteúdo, amparando-se em softwares de coleta de dados e levantamentos de dados manuais. Os recursos empregados compreenderam pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. O referencial teórico que compôs a primeira parte da dissertação tratou da teoria da democracia, da representação, da participação e do processo de instrumentalização da participação no Brasil. Finalizada essa primeira etapa, passou-se a pesquisa de campo, onde foram examinadas as notícias veiculadas nas páginas virtuais oficiais dos partidos envolvidos, PSDB, DEM, PR, PPS, PSOL e PT, bem como os documentos oficiais apresentados pelos partidos perante o Congresso Nacional. Foram encontradas 91 notícias sobre o tema, sendo que 54 foram encontradas na página do PT, 25 no PSDB, uma no PPS, cinco no DEM e seis no PSOL. Os resultados levantados evidenciam que um dos principais argumentos encontrados em ambas esferas é que a edição do Decreto tem como propósito o esgotamento da democracia representativa. No que tange ao PSDB, houve um grande número de veiculação de notícias favoráveis à democracia participativa. Na página do DEM todas as notícias foram contrárias a PNPS. O PSOL, apesar de ser favorável à democracia participativa e também à PNPS, emitiu críticas ao Decreto. Finalmente, na página do PT as notícias sobre o tema diminuíram significativamente após a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto que visa sustar o Decreto. Esses resultados revelam que a participação social é vista de maneira positiva pela maioria dos partidos. Já com relação à PNPS, os dados examinados indicam para o cunho eleitoreiro com que ela foi tratada. Isso porque a PNPS restou sendo utilizada para práticas e discursos políticos no período de eleição. Contudo, ao ser editada, a PNPS abriu espaço para um debate público, demarcando um espaço temporal de processo de reflexão. Palavras chave: Política Nacional de Participação Social. Participação Social. Democracia Representativa. / Abstract: This work has the objective to analyze the political-party debate about the National Policy on Social Participation, the PNPS, established in May 2014 through the issuance of Decree No. 8,243 / 2014. Since its publication, it had been the subject of discussion by various political parties, whose debate transcended the mere publication of Decree, going to defend or attack their own Social Political Participation and participatory democracy. This scenario led to the presentation by several deputies, five legislative bills seeking that it be suspended. Methodologically examined whether this debate through the content analysis method was sheltering in data collection software and manual data collections. Employees resources comprised desk research and literature. The theoretical framework that composed the first part of the dissertation dealt with the theory of democracy, representation, participation and exploitation process of participation in Brazil. Finalized this first step, went to field research, where news reports were examined in official virtual pages of the involved parties, PSDB, DEM, PR, PPS, PSOL and PT, as well as official documents submitted by the parties before Congress National. They were raised and 91 read news on the topic, and 54 were found on the page 25 in the PSDB, one in PPS, five in DEM and six in PSOL. The results raised showed that one of the main arguments found in both spheres, lies in that it is said that the publication of Decree aims depletion of representative democracy. Regarding the PSDB, there was a large number of serving favorable news to participatory democracy. However, among those found arguments against PNPS it was that this was intended to annihilate with representative democracy. In the DEM page, all the news was contrary to PNPS. The PSOL, despite being in favor of participatory democracy and also PNPS issued criticism of the Decree. In turn, the PT news on the subject decreased significantly after approval in the House of Representatives Project which aims to halt the Decree. These results show that social participation is seen positively, treated regularly by the parties. The PNPS was a theme remembered at certain times, but was not making up the debate around defined timeline. The results also indicate for electioneering nature with which he was treated PNPS, since it remained in use for practical and political speeches in election period. However, when edited, the PNPS made room for public debate, marking a timeline of the process of reflection. Key words: National Policy of Social Participation. Social participation. Representative democracy.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-03-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:31Z : No. of bitstreams: 1 000806232.pdf: 2714093 bytes, checksum: 3db1a8b95f919833f0c4241b9252720f (MD5) / A tese teve como objeto de pesquisa o modelo estatal burocrático clássico da administração da segurança pública brasileira, como sistema orgânico do Estado, a partir de uma revisão teórica do tema, das deliberações dos participantes eleitos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, dos posicionamentos dos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O problema foi estabelecido a partir do autodiagnóstico do governo federal, apontando um baixo nível de eficiência do aparato estatal no controle da criminalidade e na contenção da violência. Os objetivos estabelecidos foram de investigar as disfuncionalidades que levam à baixa eficácia desse aparato estatal, verificar se essas disfuncionalidades foram adequadamente enfrentadas nos debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública à vista das diretrizes traçadas e analisar o papel Conselho Nacional de Segurança Pública para sua implementação. Na abordagem foi utilizado o método de triangulação por uma múltipla perspectiva, estabelecendo-se análise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, da observação participante, do “survey” aplicado aos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (2011-2012) e de entrevista com o ex- Secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010). A tese descarta as alternativas da desmilitarização, da unificação e da municipalização, e sustenta a adoção do “ciclo completo de polícia” como medida corretiva de parte dessas disfuncionalidades, capaz de reduzir o nível de ineficácia do aparato estatal / The thesis was the research object state classic bureaucratic administration of Brazilian public security, as an organic system of the state, from a theoretical review of the subject, the deliberations of the participants elected in 1st National Conference on Public Security, the positions of the model directors of the National Council of Public Security and the National Secretariat of Public Security. The problem was established from the self-diagnosis of the federal government, pointing a low level of efficiency of the state apparatus to control crime and curb violence. The foregoing objectives were to investigate the malfunctions that lead to decreased effectiveness of the state apparatus, check if these dysfunctions were adequately addressed in the debates of the 1st National Conference on Public Security in sight of the sketched guidelines and analyze the role the National Public Security Council to implement. In the approach we used the triangulation method by a multiple perspective, establishing qualitative and quantitative analysis of data obtained from the techniques of literature and documents, participant observation , the survey applied to members of the National Council of Public Security (2011-2012) and interview with former National Secretary of Public Security (2008-2010). The thesis discards alternative demilitarization, unification and decentralization, and supports the adoption of the “complete cycle of police” as a corrective measure of these dysfunctions, capable of reducing the level of inefficiency of the state apparatus

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-24T12:34:58Z No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-24T13:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T13:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Esta dissertação analisa o processo de construção da Diretriz para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul, a partir dos elementos direito à comunicação e participação social. A participação social é observada na perspectiva da comunicação pública, bem como na perspectiva da diplomacia pública. Utilizando a Dialética Histórico- Estrutural, de Pedro Demo (1995), aplicada como metodologia, busca-se compreender se os dois elementos supracitados são condições objetivas ou subjetivas na construção da política comunicacional, pelo caráter público do Mercado Comum do Sul, a fim de legitimar o bloco como organismo de integração aprofundada. A aprovação da Decisão do Conselho do Mercado Comum que trata das Diretrizes para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul (Decisão CMC nº 47/2014) estabelece a comunicação como direito humano, com princípios de liberdade de expressão e acesso à informação. O documento sugere de modo implícito que o Mercado Comum do Sul tem/terá uma atuação no contexto de uma diplomacia pública, ou seja, com garantia de participação social. Porém, entre teoria e prática há uma barreira envolta de discursos políticos e diplomáticos. Conflitos entre discurso e práxis, interpretação própria das normas de acordo com interesses ideológicos a cada mudança de alinhamento político, influência da diplomacia tradicional dificultando a participação social e o acesso à informação, sigilo e reserva de documentos, constantes crises institucionais, burocracia estrutural, dependência de vontade política, e o déficit democrático são elementos que impedem o fortalecimento da integração regional aprofundada, o exercício da cidadania e o sentimento de pertencimento a uma unidade regional. / This dissertation analyzes the process of construction of the Southern Common Market (MERCOSUR) Communications Policy Directive based on the elements of communication and social participation. Social participation is observed from the public communication perspective, as well as from the public diplomacy perspective. Using the Historical-Structural Dialectics, by Pedro Demo (1995), applied as a methodology, it is sought to understand if the two elements mentioned above are objective or subjective conditions in the construction of the communicational policy, by the public character of Southern Common Market, in order to legitimize the bloc as an in-depth integration body. The approval of the Decision of the Common Market Council that deals with the MERCOSUR Communications Policy Directive (CMC Decision nº 47/2014) establishes communication as a human right, with freedom of expression and access to information principles. The document implicitly suggests that Southern Common Market has/will have an action in the context of a public diplomacy, that is, with guarantee of social participation. However, between theory and practice there is a barrier surrounded by political and diplomatic discourses. Conflicts between speech and praxis, proper interpretation of norms according to ideological interests with each change of political alignment, traditional diplomacy influence hindering social participation and access to information, secrecy and reservation of documents, constant institutional crises, structural bureaucracy, dependence of political , and the democratic deficit are elements that prevent the strengthening of deep regional integration, the exercise of citizenship and the sense of belonging to a regional unit.