Este estudo analisa a produção e a gestão das políticas de desenvolvimento rural pelos agricultores familiares de Dois Vizinhos – PR. Os objetivos específicos são: analisar as diferentes formas de participação dos agricultores segundo a participação nos movimentos sociais, nas organizações e na vida societária; analisar se há relação entre participação no CMDR e participação nos movimentos sociais e organizações; analisar a participação dos agricultores na produção e gestão do PMDA e PMDR. A metodologia utilizada valorizou a bibliografia de parte dos escritos sobre o tema e a aplicação de questionários com respostas induzidas e abertas e de questionários semi-estruturados. A participação dos agricultores na esfera pública encontra-se dentro da estratégia de redemocratização do país, como uma alternativa de intervenção articulada de atores organizados nas decisões em nível municipal. A participação política no CMDR vem sendo interpretada pelos agricultores como uma estratégia que amplia as possibilidades de promoção da cidadania, a qual se encontra alicerçada na inovação institucional da prática democrática, favorecendo a prática impessoal de poder, que é um obstáculo estrutural aos sistemas de incentivos clientelistas e/ou personalistas. A hipótese deste estudo foi verificada, ou seja, a participação dos agricultores no CMDR, além de definir melhor seus interesses e necessidades, contribui para a mudança das práticas e do conceito de democracia. A mudança de conceito de democracia representativa para democracia participativa redefine expectativas e leva a um engajamento na produção de políticas locais para seu desenvolvimento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:41:06Z : No. of bitstreams: 1 173572.pdf: 3531385 bytes, checksum: c62f9fd2de399f3f5e43272187c46ba1 (MD5) / Avaliação do potencial de intervenção dos grupos organizados de usuários de Pontal do Sul (localidade litorânea do Município de Pontal do Paraná/PR) no exercício do controle social sobre o Sistema Único de Saúde. Através de entrevistas com membros dos referidos grupos foi identificada a sua concepção de saúde e analisados os elementos potencialmente favoráveis à participação no controle social do SUS local e municipal. Mostrou-se que existe por parte dessas pessoas uma consciência sanitária que entende o processo saúde-doença como resultante de condições sociais satisfatórias: econômicas, de educação, de alimentação, de moradia, de lazer e de segurança. Por outro lado, a maioria das pessoas entrevistadas manifestou total desconhecimento da existência de um Conselho Municipal de Saúde e/ou da realização de Conferências Municipais de Saúde. Evidencia-se, portanto, a grande responsabilidade dos profissionais de saúde e do próprio governo municipal em tornar acessível a informação e priorizar, em sua prática administrativa, a participação do segmento dos usuários na formulação das políticas de saúde locais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T20:25:05Z : No. of bitstreams: 1 275845.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Este estudo tem como objetivo analisar a compreensão que os conselheiros municipais de saúde de Chapecó têm sobre a participação social no respectivo Conselho e identificar os motivos que levam os conselheiros a se inserir, continuar e/ou romper com seus processos de participação. Está sustentado teoricamente no conceito de participação de Bordenave (2004) e Demo (1999), que referem a participação como a intervenção das pessoas nos processos dinâmicos que constituem ou modificam a sociedade. A metodologia utilizada está baseada na abordagem qualitativa do tipo estudo de caso instrumental (STAKE, 1994). Para a coleta de dados, utilizei a análise documental (atas do período em estudo 2000-2009) e entrevista individual. Estas etapas foram contempladas no macro projeto denominado "A trajetória dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas no Município de Chapecó/SC: Uma Abordagem Histórica". Na sua ampliação, foram incluídos a observação (reuniões do CMS) e o grupo focal. A análise documental possibilitou identificar os conselheiros considerados ativos na participação. Quantitativamente foi considerado o número de inserções de falas e qualitativamente o teor destas, buscando falas que representassem movimento e interação entre os representantes. Entre os motivos elencados para iniciar a participação no Conselho, estão o convite e a indicação. Quanto à sua permanência por mais de uma gestão, encontram-se o compromisso, o gostar, o saber, mas também a falta de opção. Entre os motivos que conduziram ao rompimento estão o de conceder a oportunidade a outras pessoas, a mudança do gestor, a indicação de outro representante pelo presidente e a falta de tempo. Na análise temática (MINAYO, 2008), foram identificadas três grandes categorias: 1) Participação como ensinar-aprender. Nesta categoria, a participação é compreendida como uma necessidade ao acesso às informações e uma oportunidade na medida em que possibilita a troca de saberes políticos e técnicos relativos ao controle social. 2) Participação como envolvimento. Nesta categoria, está presente a importância da proposição, da discussão, do compromisso, da não omissão e da decisão. Identifiquei fragilidades em relação ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação. 3) Participação como poder. Esta categoria aparece sutilmente na abordagem da compreensão sobre participação, mas se constituiu fortemente a partir das dificuldades mencionadas pelos conselheiros no exercício da representação. Os resultados apontam que a participação, para além da presença física, demanda inúmeros recursos, como: conhecimento, tempo, acesso e compreensão das informações, articulação, comprometimento, descentralização do poder, entre outros. Considero que a participação no Conselho em estudo é um processo em construção que deve ser fortalecido para efetivar o exercício do controle social. / This study aims to analyze the comprehension expressed by the Chapecó's municipal health counselors about the social participation on this respective Council and also to identify the reasons that make them taking part into the council, keep participating and/or break their participation process. It is theoretically supported through the participation concept by Bordenave (1994) and Demo (1999), that refers to people involvement in dynamic processes that compose or change society. The methodology used is based on a qualitative approach with an instrumental case study type (STAKE, 1994). In order to collect the necessary data, I used a documental analysis (protocol from the study period 2000-2009) and individual interviews, these steps have been incorporated into the macro project "A trajetória dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas no Município de Chapecó/SC: Uma Abordagem Histórica". In its extension, it has been included the observation (meeting at CMS) and focus group. The documental analysis has enable the identification of the counselors considered to be active at the participation. Quantitatively, the number of speech insertions have been considered, and, qualitatively, their content quality, searching for speeches that could represent movement and interaction between representatives. Among all the reasons listed to start the participation at the Council, it is possible to highlight the invitation and nomination. Regarding one's stay for more than one management, it possible to find the commitment, the love, the knowledge but the lack of options too. Among the reasons that might lead disruption are providing the opportunity to other people, manager changing, another representative's indication done by the president and the lack of time. In thematic analysis (MINAYO, 2008) three big categories have been identified: 1) Participation as teaching-learning. In this category, participation is understood as been necessary to the information access and an opportunity as it provides the politics and technical knowledge exchange regarding social control. 2) Participation as involvement. In this category, the importance of proposition, discussion, commitment, non-omission and decision are present. It was possible to identify weaknesses regarding monitoring, supervision and evaluation. 3) Participation as power. This category appears subtly in the comprehension approach about participation, but it has heavily been constituted by the difficulties pointed by the counselors in the course of representation. The results point out that participation demands much more than only physical presence, it requires uncountable resources, such as: knowledge, time, information access and comprehension, coordination, commitment, power decentralization, among others. It is believed that the participation at the Council studied is a process in construction and that must be strengthened in order to give effect to social control's exercise.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:43:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280698.pdf: 438618 bytes, checksum: b7aaea0885f3060ed81bbac0a6e1bc83 (MD5) / Este estudo teve como objetivo analisar a compreensão dos trabalhadores rurais de assentamentos da reforma agrária sobre a sua participação social no Sistema Único de Saúde - SUS. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório com abordagem qualitativa, no qual o referencial teórico foram os pressupostos de Paulo Freire. O percurso metodológico foi baseado em entrevistas semi-estruturadas, analisadas por meio da 'análise temática' proposta por Maria Cecília Minayo. Participaram da pesquisa oito trabalhadores rurais assentados em terras do projeto de reforma agrária do INCRA. Foram identificadas quatro categorias: 1ª- O conhecimento do trabalhador rural de seus direitos e deveres ante o SUS; 2ª - A percepção do trabalhador rural sobre o enfermeiro e sua ação no incentivo à participação social no SUS; 3ª - A preocupação do poder público local em incentivar a participação dos assentados na formulação e fiscalização das políticas de saúde; e 4ª - O significado e a importância da participação social no SUS para o trabalhador rural. Esta pesquisa, de formato metodológico, possibilitou a descrição das necessidades da referida comunidade e apontou a opinião de um grupo de trabalhadores rurais que, de certa forma, é influente em seus espaços comunitários. Os dados analisados demonstram como é ingênua a compreensão destes trabalhadores rurais com respeito a sua participação no SUS. Por outro lado, apontam a capacidade e a vontade deles em aprender e captar informações que os levem a transformar suas realidades, por meio de uma atuação consciente no Conselho Municipal de Saúde. A demanda por educação em saúde em prol da participação social aparece neste estudo. Sabemos que as mudanças que a comunidade necessita devem, também, partir de iniciativas do poder público, por isso o diálogo entre os atores envolvidos neste processo é essencial. Compreendemos que apesar dos trabalhadores rurais viverem em uma situação de precariedade extrema em termos de infra-estrutura pública, eles não deixam de buscar aprendizado e não medem esforços para chegar ao conhecimento. Tal necessidade de informação deve ser atendida e ao mesmo tempo estimulada por profissionais da saúde, gestores e acadêmicos. Para que o SUS seja um sistema equânime, é necessário que hajam ambientes preparados para o diálogo entre usuários, gestores e profissionais. Os profissionais da saúde, durante sua formação, devem ser orientados para incentivar e possibilitar a existência de tal ambiente nos serviços de saúde. Os gestores, aqueles que não são técnicos, devem estimular a participação dos usuários e profissionais. Já os usuários do sistema, caso não participem desta mobilização, estarão deixando para os outros dois atores acima citados a responsabilidade da assistência à saúde, a qual, sem dúvida, não terá a eficácia e eficiência que necessita.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-22T14:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 235899.pdf: 816082 bytes, checksum: a77dc705aff938702afbaf7ce05cf896 (MD5) / A presente pesquisa foi projetada objetivando entender como as mudanças no sistema de gestão da Área de Proteção ambiental (APA) de Guaraqueçaba têm contribuído para o desenvolvimento de estruturas de participação social mais equilibradas e assentadas no princípio do compartilhamento de poder e responsabilidades, envolvendo grupos

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237199.pdf: 857958 bytes, checksum: cf186c0f637c40540100f54e8910d62c (MD5) / Reconhecendo as concepções de participação e controle social evidenciadas na produção científica de estudiosos da área da saúde no período compreendido entre 1985 e 2005. Através do método de Análise Temática de Conteúdo foram destacadas unidades de registro, que tiveram aderência com as palavras chave procuradas nos textos. Emergiram os entendimentos em relação a participação e controle social fortemente ligadas à duas possibilidades: de um lado como legitimação da política do Estado, de outro faculta a interferência e modificação desta política em prol dos interesses da sociedade civil em busca da cidadania. The conceptions of participation and social control exposed in scientific work by health scholars between 1985 and 2005. Through the method of Content Thematic Analysis, registry entries that have adhered to the key words searched in the texts have been highlighted. Wider understanding has then erupted in relation to the participation and social control, both tightly connected to a pair of possibilities: be it as a legitimating strategy for state policies or as a mechanism for interfering and modifying such policies aiming for the interests of civil society and fostering citizenship.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. / Made available in DSpace on 2012-10-23T00:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 262173.pdf: 1531101 bytes, checksum: 8a8dddfe4f2d97c31090042e291e0172 (MD5) / Esta pesquisa traz como objetivo analisar o processo impulsionador do surgimento das políticas sociais no Brasil nos discursos de Getúlio Vargas, até então Presidente do Brasil, no período de 1930 a 1940. Para tanto o estudo aponta as políticas sociais no contexto internacional, realiza um resgate histórico do Brasil entre as décadas de 30 a 40; analisa os discursos de Vargas, no que se refere às políticas sociais; e identifica as concepções de políticas sociais entre as décadas de 30 a 40. Os passos metodológicos adotados foi o de uma pesquisa bibliográfica em documentos escritos originais - fonte primária, e de uma pesquisa documental utilizando os discursos de Getúlio Vargas entre as décadas de 30 a 40, que fazem parte do acervo da Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina. Concluindo pode-se destacar que o período proposto pela pesquisa num primeiro momento representou a derrubada das oligarquias rurais do poder político e em seguida iniciou-se o surgimento de uma relação entre Estado e a população trabalhadora. Através dos discursos pode-se enfatizar a questão do desenvolvimento econômico que impulsionou a construção de uma legislação social voltada a profissões regulamentadas; as políticas sociais que não contemplavam a garantia dos direitos sociais, pois, o cidadão, para acessar tais políticas, deveria inserir-se no processo de produção e a regulação da participação da sociedade, através dos sindicatos que eram coordenados por pessoas de confiança do Presidente. This search has objective to analyse the process of pushing emergence of social politics in Brazil in the speeches of Getúlio Vargas, President of Brazil until then, in the period of 1930 to 1940. For both the study suggests social politics in the international context, realize a historic rescue of Brazil between the decades of 30 and 40; analyzing the speeches of Vargas, as regards social politics; and identifies the concepts of social politics between the decades from 30 to 40. The steps methodology adopted was that of a bibliographic search in original written documents - primary source; a search documentary using the speeches of Getúlio Vargas from the decades of 30 to 40; as forming part of the collection of the University Library of the Federal University of Santa Catarina. In conclusion it can be noted that the period proposed by the search at its beginning was the overthrow of the rural oligarchies of political power and then began is the emergence of a relationship between State and the working population. Through the speeches you can emphasize the question of economic development that spurred the building of a social legislation focusing to regulated professions; the social politics than not up to guarantee social rights, therefore, the citizen, to access such politics should be in the process of production and regulation of the participation of society, through the syndicates that were coordinated by people of confidence of the President.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas. / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 244102.pdf: 760974 bytes, checksum: 896315daeebbdf4e27885bd3970e4e4f (MD5) / Este trabalho versa sobre a dinâmica participativa - orientada na democracia participativa - e, as relações sociais do grupo participante, o que compõem um fazer político nas relações cotidianas - aqui chamado de política substantiva. Seu objetivo é constatar se há duas formas distintas nestas práticas políticas e, apresentar algumas relações possíveis entre elas. O campo estudado foi o de um projeto - intitulado Projeto Ibiraquera - desencadeado pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Universidade Federal de Santa Catarina, que procura construir estratégias de ecodesenvolvimento junto à população situada no entorno da Lagoa de Ibiraquera, litoral sul de Santa Catarina, divisa dos municípios de Garopaba e Imbituba. Procurando uma gestão integrada e participativa dos recursos naturais, foi constituído o Fórum de Agenda 21 local de Ibiraquera como instância oficial de participação social. Esta pesquisa foi realizada através de um estudo de caso, onde o autor sistematizou as investigações que realizou sobre o tema, baseado em observação participante e dados obtidos em outras pesquisas de que participou. Os resultados apresentados são produtos de um envolvimento que o autor teve na sua participação neste projeto, com formas e intensidades variadas, desde o ano de 2002 até o momento em que se encerra essa dissertação. Durante o percurso da investigação, o autor identificou um sistema de comunicação baseado nas relações próximas, de amplo conhecimento mútuo e o convívio em espaços comuns (ranchos de pesca, bares, etc.), como formador de "visões de mundo" e decisões coletivas. E, um sistema de hierarquia determinado pelas relações familiares, econômicas e de conhecimento. Por outro lado, o processo participativo propõe uma democratização das relações políticas, em sintonia com um processo de modernização, e a normatização dessas relações em estatutos. Isso não significa que elas acontecem de forma estanque, e o que pode ser constatado é que nessa coexistência há também uma correlação, onde uma acaba interferindo na prática da outra, de forma que não é possível dissocia-las em formas puras. Geralmente as relações de política substantiva, aparecem na literatura associadas com processos que devem ser superados, como clientelismo, autoritarismo e hierarquias. Isso corresponde numa ausência de modelos teóricos que dêem conta de integrar as duas dinâmicas, analisando além desses aspectos negativos, outros que possam ser interessantes para as experiências de democracia participativa. Partindo do pressuposto de que os grupos participantes já têm uma articulação interna das relações sociais, o autor acredita que a eficiência e legitimidade de um processo participativo aumenta caso ele passe a considerar a política substantiva, ao invés ignorá-la, ou mesmo, combatê-la.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:52:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250959.pdf: 2386499 bytes, checksum: 4c5b52029b354a07c5723746c5079a1e (MD5) / A prática do planejamento urbano no Brasil passa, atualmente, por um período de redefinição marcado pela superação dos valores trazidos pelo planejamento modernista-funcionalista e a substituição, gradativa, por um planejamento baseado na justiça social e reforma urbana, através da busca pela solução dos problemas habitacionais, do combate à especulação imobiliária, da busca por uma maior oferta de solo urbano e, principalmente, pela democratização dos processos de tomada de decisão. Essa nova compreensão do planejamento urbano a partir do Estatuto da Cidade indica uma mudança no enfoque dos planos diretores, que se configuraram como a expressão máxima do ato de planejar e gerir o urbano, passando de uma apreensão restrita de caráter físico territorial para uma processual e política, de planejamento negociado e, por isso, conflituoso em sua essência. Neste recente processo, no entanto, os métodos e práticas participativas permanecem obscuros e são guiadas por orientações gerais vindas das esferas mais amplas do poder público. O que se percebe é que apesar das boas intenções e dos objetivos claramente definidos, existe uma dificuldade imensa de se instituir um processo pleno de participação social e, sobretudo, de decisões pactuadas, que mesmo existindo não garantem que o resultado final do processo tenha o efeito desejado de transformação da realidade social. O processo de construção do plano diretor de Itajaí, bem como a inserção do município no contexto político, econômico e social do país apresenta especificidades que justificam uma análise da experiência deste seu novo modelo de planejamento, no sentido de colaborar para o entendimento, aprofundamento e avanço do processo de democratização do planejamento no Brasil. Neste sentido acreditamos que a experiência de Itajaí tem importante contribuição a dar na análise crítica do conteúdo dessa nova estrutura democrática, por um lado questionando os limites, modificações e continuidades em suas práticas e, por outro, desvelando as intencionalidades encobertas pelo discurso conciliador da participação social.

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-13T01:53:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FlaviaFerreira_[versão_finalokimpresso].pdf: 870256 bytes, checksum: 0ae0fb379c7b8abacbb13962237dafe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-13T01:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_FlaviaFerreira_[versão_finalokimpresso].pdf: 870256 bytes, checksum: 0ae0fb379c7b8abacbb13962237dafe5 (MD5) / A presente pesquisa objetivou investigar como a política de governo eletrônico implementa a inclusão digital nos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Pretendeu-se, especificamente, relacionar os conceitos de informação e conteúdo informacional como partes integrantes do processo de inclusão digital; analisar de que modo tais ações aperfeiçoam a operação inclusiva; indagar de que forma os conteúdos informacionais permitem o efeito da inclusão digital; e avaliar a participação cívica, através do uso das ferramentas das webs 1.0 e 2.0 dos citados portais. Utilizou-se uma metodologia tripartite: abordagem, procedimentos e técnicas. Contextualmente, adotou-se a perspectiva socio-humanista e a interpretação dialético-materialista; analisou-se os portais de e-gov e examinou-se os fenômenos que envolvem a relação entre a inclusão digital e o governo eletrônico. A perspectiva da ação investigativa deu a conhecer a realidade histórica local e as condições materiais de existência dos sujeitos enquanto protagonistas. Procedimentos de análise histórica, quantitativa, qualitativa e comparativa foram empregados . A técnica selecionada consistiu na observação sistemática dos portais municipais da RMS, que foram caracterizados através de respostas a formulários de observação, pré-estruturados. Os principais resultados revelaram que os conteúdos informacionais de utilidade pública e as ações de inclusão digital ainda não foram disseminados amplamente nos portais estudados, de modo a favorecer a desejável atuação social e política do cidadão. O aumento da oferta das ferramentas das webs 1.0 e 2.0, não determinou a dinâmica da participação cívica almejada, fornecendo-lhe apenas um espaço propício de socialização. As conclusões indicam que as melhorias nos portais municipais dependem, sobretudo, da vontade dos seus gestores, através da criação de políticas que aproximassem criticamente os munícipes do recurso digital, estreitando a relação entre os envolvidos. Nesse contexto, sugere-se que a política de governo eletrônico proveria o desenvolvimento do processo de inclusão digital. Tal integração às políticas de inclusão digital, informação e educação também viabilizaria o empreendimento de ações coordenadas, a serem institucionalmente utilizadas na RMS, como estratégias concretas da gestão digital pública. Assume-se que a inclusão digital e o uso crítico dos conteúdos informacionais de utilidade pública são premissas imprescindíveis da apropriação social das tecnologias para o exercício da cidadania e para o respectivo fortalecimento dos processos democráticos de governo eletrônico. / Salvador