Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-03-04T19:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308110.pdf: 1419824 bytes, checksum: 17fb0996fb4906c45c4febf02ac2cf35 (MD5) / A realidade contemporânea revela, diariamente, a gravidade em que o problema ambiental se encontra. Diante desse cenário, o momento da tomada de decisão a respeito da criação, reprodução e distribuição dos benefícios e malefícios oriundos da aplicação dos conhecimentos científicos na indústria assume grande relevo. O meio ambiente, como bem de interesse público, deve ter sua administração conduzida pelo Estado, em conjunto com a sociedade. Frente a essas premissas, a presente dissertação teve como objetivo compreender em que medida a participação popular no procedimento de licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, em Biguaçu, entre 2009 e 2010, realizou-se de modo a concretizar o sistema de responsabilidades compartilhadas consolidado na Constituição Federal de 1988. Para isso, adotou-se como referencial teórico principal a teoria da sociedade de risco, de Ulrich Beck. Levantou-se como hipótese de pesquisa a possibilidade de que, nesse caso concreto, a participação popular foi expressiva - porém, não se desenvolveu de maneira a efetivar uma gestão compartilhada do risco ambiental. A fim de viabilizar a produção de respostas ao questionamento, adotou-se como método de abordagem a pesquisa qualitativa, orientada por uma perspectiva dialética. Utilizou-se como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a fim de compor a base teórica necessária a fundamentar o estudo do caso concreto. Conjuntamente, utilizou-se a pesquisa documental sobre a documentação original do procedimento de licenciamento ambiental em questão, com o intuito de melhor qualificar o projeto em debate, buscando apresentar os principais elementos de divergência. Por fim, a fim de apreender os aspectos centrais do processo de participação sob a perspectiva dos próprios sujeitos, empregou-se a técnica da entrevista semi-estruturada, cujo material gerado foi interpretado por meio da análise hermenêutico-dialética. Nesses termos, a dissertação buscou traçar criticamente o cenário de tomada de decisão a respeito da gestão do risco ambiental na sociedade brasileira para, então, apresentar as bases constitucionais a partir das quais a participação da população pode e deve ser concretizada. A seguir, foi proposto e estruturado o modelo de democracia deliberativa, visando estabelecer um paradigma para o estudo do caso concreto. Finalmente, após o relato dos resultados da pesquisa documental e de campo, visou-se à elaboração de uma síntese dialética entre a teoria e a práxis, em que se procurou relacionar os diferentes elementos, respondendo ao problema de pesquisa e fornecendo novos subsídios para reflexões a respeito da efetividade da gestão compartilhada do risco ambiental através da audiência pública. / The severity in which the environmental problem is at the moment is revealed by the contemporary reality on a daily basis. On this scenario, the moment where the decisions are taken regarding the creation, the reproduction and the distribution of benefits and harms coming from the industry scientific knowledge applications assumes great importance. The environment as part of public interest shall have its administration handled by the State, in conjunction with the society. Given these assumptions, this dissertation had the objective to comprehend the extent to which the popular participation was carried out during the OSX-Estaleiro/SC, Biguaçu, environmental licensing process, which happened between 2009 and 2010, in order to implement the shared responsibilities system consolidated in the 1988 Constitution. For this reason, it was adopted Ulrich Beck#s risk society theory as the main theoretical reference. In this concrete case, it was raised as a research hypothesis the possibility that the popular participation was significant; nevertheless, it has not developed in order to accomplish an environment risk shared management. In order to facilitate to find solutions to the questioning, the qualitative research approach was adopted and it was guided by a dialectical perspective. The bibliographical research technique was used in this work in order to outline the theoretical basis necessary to support the case study. Conjunctionally, the documental research method utilized was based on the environmental licensing process original documentation, aiming to better qualify the project in debate, presenting the main divergence topics. Finally, in order to apprehend the central aspects of the participation process under its own subject#s perspective, the semi-structured interview technique was utilized and the results of it were interpreted by the hermeneutic-dialectic analysis. Consequently, this dissertation aimed to critically outline the decision taking scenario regarding the environment risk management in the Brazilian society, with the purpose of presenting the constitutional basis in which the public participation can and shall be concretized. Subsequently, the deliberative democracy model was proposed and structured seeking to establish a paradigm for the case study analysis. Finally, after the documental and field research report results it was sought to develop a dialectical synthesis between the theory and praxis, which intended to relate the different elements, responding to the research problem and providing new reflection subsidies in relation to the environment risk shared management effectiveness through the public audience.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318467.pdf: 1493917 bytes, checksum: 9f5611ff2d9ee3190e5adec794658677 (MD5) Previous issue date: 2013 / Essa pesquisa busca analisar se as ações participativas do programa Territórios da Cidadania e do MDA no Território do Meio Oeste do Contestado estão de acordo com os pressupostos da gestão social. Como fonte teórica de conhecimento foram discutidas as teorias da administração pública, fundamentos da gestão social à participação e quanto ao território, desenvolvimento territorial e descentralização. Com relação aos procedimentos metodológicos, esse trabalho se classifica como aplicado, estudo de caso, descritivo, com sua natureza predominantemente qualitativa. A coleta de dados foi feita através de observação participante, de pesquisa documental e por meio de entrevistas semiestruturadas com nove participantes do processo, utilizando um roteiro baseado nos critérios para Avaliação de Processos Decisórios Participativos Deliberativos de Tenório et al (2008c). Nos resultados, verificou-se a existência de dois territórios englobados em um só, e que conforme as categorias houve uma aproximação parcial das ações do programa com a gestão social, salvo a categoria Bem Comum que teve alta relação, e a Autonomia que estava inversamente proporcional a anterior. Por fim, conclui-se que o Programa Territórios da Cidadania apesar de no papel emanar pressupostos de desenvolvimento territorial e a gestão mais participativa, está longe de almejar esse objetivo, pois na prática ainda carrega em si pressupostos da gestão estratégica como a tomada de decisão centralizadora (top down), a exclusão de atores nos ambientes deliberativos, a baixa interação com políticas semelhantes e a dificuldade de fazer com que os atores articulem para a coletividade. <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318448.pdf: 2146192 bytes, checksum: ebdfe204028d0b40fe560e646854709b (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta é uma dissertação, que objetiva, com ênfase na metodologia crítica da Gestão Social, avaliar a contribuição do SEBRAE para o desenvolvimento local com cidadania do Território da Cidadania do Meio Oeste Contestado. Tal abordagem traça um paralelo entre as modificações sociais, políticas e econômicas ocorridas na região do Meio Oeste Contestado, zona de litígio entre os estados de Santa Catarina e Paraná durante os anos 1912 e 1916, e que desde 2008 integra os Territórios da Cidadania. Os dados foram tratados qualitativamente a partir de entrevistas e levantamento bibliográfico de obras referentes à Gestão Social, participação, novo serviço público, documentos institucionais e sobre a Guerra do Contestado, que nesse ano de 2012 torna-se cronologicamente centenária para o contexto das injustiças sociais no Brasil. Com o uso de metodologias críticas propostas pelos teóricos da Gestão Social, Tenório (2004; 2007), Castellà e Jorba (2005), Jorba, Martí e Parés (2007) e Parés e Castellà (2008), buscou-se caracterizar o recente programa governamental de integração de políticas públicas e suas intersecções, identidade e formação, na perspectiva baseada por critérios plurais e dialógicos, com entrevista a diferentes atores envolvidos, e pesquisa documental. De forma complementar uma grade de categorias entre a gestão burocrática, estratégica e a Gestão Social (PIMENTEL, PIMENTEL, 2010), foi utilizada para caracterizar na percepção de três iniciativas, as características atenuantes da gestão, e da interação de diferentes atores e interesses no processo de desenvolvimento territorial. Dentre os atores desta pesquisa, está a sociedade civil organizada, através dos membros beneficiados pelos projetos, representantes estaduais e federais, dos Ministérios e empresas de fomento. O SEBRAE que é parceiro institucional dentro dos Territórios da Cidadania, desenvolve projetos agroindustriais nos municípios na região do Meio Oeste Contestado. A Coordenadoria do SEBRAE no município de Joaçaba, foi escolhida para ser foco de análise, por ser um dos primeiros receptores de incentivo financeiro governamental, conforme o Edital n. 05/2008- Chamada Nacional de Projetos Finalísticos de Apoio ao Desenvolvimento nos Territórios da Cidadania. Logo todos os dados foram sistematizados como um estudo de caso para que, pudéssemos compreender as potencialidades dos processos gestionários do SEBRAE e a dinâmica sociopolítica do programa governamental pela avaliação cidadã, da representatividade empresarial e pública, dentro dos Territórios da Cidadania. Analisou-se por referência do olhar de distintos agentes, a estratégia que foi implantada para o desenvolvimento local do Meio Oeste Contestado. Dentre os dados observados, provindos de um tecido muito específico do cotidiano brasileiro, agro exportador e com predomínio da micro e pequena empresa, a falta de comunicação entre os atores, governamentais e de interesse público é aparente. Concluiu-se que o SEBRAE mesmo dentro uma nova proposta cidadã de política pública, continua a trabalhar numa visão positivista quanto ao tipo de gestão adotada, sendo ela ainda estrategicamente voltada para resultados, porém, apresentou traços de abertura para uma administração pública gestionada socialmente. Por fim pretendeu-se apresentar a regulação social tardia do Estado democrático e dos direitos, a partir dos resultados alcançados pela participação da sociedade civil, por meio das disputas e conquistas históricas em prol da cidadania. <br>

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319575.pdf: 3223843 bytes, checksum: 2b320ffcec247879d43997a2e3f344ed (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta tese tem como tema o direito à saúde e, particularmente, o direito coletivo à saúde e o seu exercício por meio de uma estrutura participativa pós-moderna na fase de formulação das políticas do Sistema Único. A sua elaboração parte da constatação do cenário jurídico-político inédito inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988 que: configurou o Estado Democrático de Direito; introduziu a República Federativa Participativa; reconheceu o direito à saúde como um direito social fundamental de todos, a ser garantido pelo Estado por meio de políticas públicas formuladas e operacionalizadas no seio do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja diretriz constitucional da participação ?comunitária? levou à criação legal dos Conselhos como instâncias participativas competentes para deliberar sobre as políticas do Sistema. A tese ocupa-se em responder como o direito de todos à saúde pode ser exercido no âmbito do novo paradigma introduzido pela Carta Magna. O que mais chama atenção é o fato de o panorama constitucional, que inaugura um paradigma jurídico-político pós--moderno, ainda ter os seus elementos e categorias estruturados, orientados e configurados sobre fundamentos da ordem jurídico-política moderna, que não permite a compreensão da complexidade e abrangência das mudanças introduzidas. Por isso, a tese faz uma análise de cunho paradigmático, capaz não só de explicar as novas categorias constitucionais direito de todos à saúde e SUS, mas de fornecer-lhes diretrizes e bases condizentes ao seu contexto e, assim, capazes de fundamentar a concepção de formas apropriadas para o exercício participativo de tal direito quando da formulação das políticas do Sistema Único. Embora o texto constitucional tenha conduzido à criação legal dos Conselhos de Saúde como foros de deliberação ?comunitária? das políticas do SUS, o exame de cunho paradigmático ora proposto evidencia que este modelo ainda não corresponde às características da República Federativa Participativa, que exige que a saúde de todos seja reconhecida no plano jurídico como um bem coletivo autônomo exercido por meio da participação direta do seu titular, a Sociedade personalizada, em processos próprios. Desta forma, a partir de uma análise crítica do paradigma jurídico-político moderno e da compreensão do pós-moderno, de suas características e consequências para o exercício do direito coletivo à saúde, analisam-se as limitações do modelo de exercício do direito de todos à saúde por meio da formulação das políticas do SUS pelos Conselhos de Saúde, para comprovar a necessidade de outra estrutura de participação, que seja condizente com os elementos e processos coletivos próprios do novo paradigma. Partindo de tais fundamentos, a tese apresenta a idealização de uma estrutura participativa inovadora, na qual a Sociedade atua diretamente para construir as deliberações sobre as políticas do Sistema de Saúde ? que ditam o conteúdo e os rumos do direito coletivo que lhe pertence. Trata-se da concepção de um processo inclusivo, que não prescinde da estrutura administrativa estatal e de suas autoridades. Um modelo que, nas oportunidades de sua utilização, altera a configuração participativa do SUS e fornece novos papéis aos Conselhos de Saúde. <br> / Abstract : This thesis has as theme the right to health and, particularly, the collective health right and its practice through a post-modern participative structure in the phase of the Unified System?s policies formulation. Its elaboration starts with the observation of the unprecedented legal-political scenario inaugurated in Brazil by the 1998 Constitution which: configured the Democratic State of Law; introduced the Participative Federal Republic; recognized the right to health as a social fundamental right of all, to be guaranteed by the State through the public policies formulated and applied in the core of the Unified Public Health System (hereby SUS), whose constitutional guideline of the community participation led to the legal creation of Councils like participative instances competent to deliberate about the System?s policies. The thesis aims to answer how the right of all to health can be practiced in the range of the new model introduced by the Magna Carta. What receives special attention is the fact that the constitutional panorama, which inaugurates post-modern legal-political paradigm, still has its elements and categories structured, orientated and configured about fundaments of the modern legal-political order, which does not allow the comprehension of the complexity and range of the introduced changes. Therefore, the thesis does an analyses of paradigmatic character, able not only to explain the new constitutional categories right of all to health and to the Unified Public Health System (SUS), but also of giving them guidelines and basis according to its context and, as such, capable of justifying the conception of proper forms to the participative practice of such right when the policies of the Unified Public Health System are formulated. Despite the fact that the constitutional text has conducted to the legal creation of the Health Boards as forums of ?community? deliberation of the SUS policies, the exam of paradigmatic character, proposed by then, highlights that this model does not correspond to the characteristics of the Participative Federal Republic, which demands that the health of all be recognized as an autonomous collective well-being practiced through the direct participation of its holder, the Society personified, in its own lawsuits. Thus, from a critic analysis of the modern legal-political paradigm and from the comprehension of the post-modern, of its characteristics and consequences to the practice of the collective health law, the limitations of the model of the right of all to health practice through the formulation of SUS? policies by the Health Councils are analyzed, in order to prove the need of another structure of participation, which is adjusted with the elements and collective processes from the new paradigm. Starting with these fundaments, the thesis presents the idealization of an innovative participatory structure, in which the Society acts directly to build the deliberations about the Health System policies ? which dictate the content and the directions of the collective right that belongs to itself. It is about the conception of an inclusive process, which does not need the state administrative structure and its authorities. A model that, in the opportunities of its use, alters the participative configure of SUS and gives new roles to the Health Boards.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2012-10-21T17:40:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 205417.pdf: 1251423 bytes, checksum: 6854c8580f1319b73dc18b1655010ef3 (MD5) / Esta pesquisa integra um projeto de experiência participativa de caráter interdisciplinar desenvolvido por alunos e professores do Programa de Pós-Graduação da Engenharia Ambiental # UFSC. A parceria da universidade com a comunidade do município de Alfredo Wagner/ SC buscou, dentro de um enfoque participativo, estratégias para a construção da gestão ambiental local. O presente estudo teve como objetivo conhecer a percepção dos atores sobre o processo participativo em gestão ambiental no município de Alfredo Wagner. Através do enfoque qualitativo de pesquisa, buscou-se descrever o processo participativo, identificando as possibilidades e limites para a continuidade na visão comunitária, institucional e acadêmica. As possibilidades centram-se basicamente na necessidade de potencializar e qualificar a participação da população, enquanto que as dificuldades de integração e o clientelismo apresentam-se como desafios para a implementação da gestão ambiental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-21T22:07:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210072.pdf: 1667715 bytes, checksum: 47ec185eee0ef9a6ccd236900be44527 (MD5) / A pesquisa busca analisar o nível da participação efetiva dos conselheiros na formulação e gestão de política pública de moradia de interesse social nos Conselhos Municipais de Habitação, Desenvolvimento Urbano, Defesa do Meio Ambiente e do Orçamento Participativo no município de Santa Maria, RS. Para tanto, utilizamos a proposta de "escala de avaliação da participação" que Souza (2002) inspirou de Sherry Arnstein (1969) que consiste em 8 categorias, que vão da coerção a delegação de poder por parte do Estado. Para obtenção do nível de participação nos Conselhos, adotamos alguns indicadores que a caracterizam na dimensão institucional, decisória, de representação e de qualificação. Buscamos realizar uma análise da problemática habitacional no município de Santa Maria, no período de 1970 a 2000, utilizando como fonte histórica o jornal local "A Razão". Bem como uma descrição analítica das principais intervenções do Estado em política pública habitacional em âmbito federal e estadual, principalmente a partir da criação do Banco Nacional de Habitação - BNH (1964). E ainda, realizar uma sucinta contextualização dos antecedentes da participação institucionalizada anterior a constituição de 1988. Observamos que mesmo com alguns avanços, a participação popular nos Conselhos analisados não tem sido capaz de exercer o controle social sobre as políticas públicas. Embora estes conselhos sejam paritários, as lideranças populares não estão preparadas para questionar decisões ou disputar alternativas de políticas públicas com os representantes do Governo.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:05:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:07:59Z : No. of bitstreams: 1 143111.pdf: 5227156 bytes, checksum: c83f5553c56d38ac518ae45f60f2ab04 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T02:27:50Z : No. of bitstreams: 1 152255.pdf: 20181122 bytes, checksum: 5230209d4fbec189077af313f2ac8cf2 (MD5) / A pesquisa tem como objetivo constatar o abastecimento de água da comunidade e o conhecimento do Parque Municipal do Maciço da Costeira (PMMC), junto aos moradores do entorno, nos bairros; Pantanal, Costeira do Pirajubaé, Córrego Grande Canto da Lagoa, Porto da Lagoa e Rio Tavares em Florianópolis. Realizaram-se entrevistas junto aos moradores as lideranças dos centros comunitários dos respectivos bairros do entorno, através da aplicação de 102 questionários que permitiram averiguar a expressividade do uso dos mananciais do PMMC, e os níveis de participação nas questões relacionadas ao meio ambiente. A elaboração de mapas permitiu relacionar a ocupação do solo com o abastecimento de água das comunidade do entorno, no sentido de contribuir com informações para conservação do ecossistema do PMMC. Para concluir, apresenta-se a síntese da realidade encontrada. Parque Municipal do Maciço da Costeira e seu entorno têm-se modificado sistematicamente pela pressão do crescimento urbano. Os principais fatores que levaram a estas alterações foram projetos de parcelamento do solo, pela valorização das áreas litorâneas e conseqüentes loteamentos irregulares, principalmente, em áreas de morros. Outro fato é pela prática cultural, das queimadas para renovação da pastagem, que deverão alterar a sustentabilidade da água pela população do entorno.. Neste sentido os impactos da continuidade da ocupação irregular e intensa nas áreas dos morros, deverá alterar este espaço com as seguintes conseqüências: prejuízos para o uso sustentável da água pelas populações do entorno. Uma constatação importante da pesquisa foi a falta de conhecimento por parte da população da existência de um parque municipal naquela área. A evidência de tal fato foi observada através das entrevistas realizadas, que mostraram ser de apenas cerca de 20% o montante dos moradores que têm conhecimento do PMMC, mesmo já se passando quatro anos da promulgação da Lei que o cria. Tendo em vista que esta população necessita dos poços e dos pequenos cursos d'água que nascem dentro dos limites do PMMC, o desconhecimento da existência dessa unidade de conservação é preocupante pela falta de perspectiva de conservação destes mananciais. Constata-se que entre os meios em que a educação ambiental poderia ser divulgada no PMMC, a população escolheu com maior porcentagem a divulgação através dos lideres comunitários e em segundo lugar pelos professores das escolas dos respectivos bairros.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 189193.pdf: 512267 bytes, checksum: 6c91bdd427f21983a5caa9d6bc374555 (MD5) / A problemática relacionada à produção, coleta e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos é conseqüência dos aspectos culturais, econômicos, sociais, ambientais, políticos e legais de uma comunidade. O objetivo deste trabalho é avaliar o conhecimento e a participação da comunidade no sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos de Marechal Cândido Rondon-PR. O presente trabalho justifica-se pela necessidade de obter informações locais para subsidiar o poder público municipal, bem como outras organizações, na elaboração de projetos que visem a solução do problema dos resíduos sólidos urbanos no que diz respeito à otimização dos recursos públicos, redução dos impactos negativos ao meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Para realizar o trabalho, foi utilizado o método de pesquisa exploratório, através de pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e estudo de caso. A parte empírica foi realizada através de entrevistas com formulário estruturado, sendo a amostragem selecionada por conglomerados. O presente estudo permite concluir que em relação ao perfil da população beneficiada pelos serviços de coleta dos resíduos sólidos urbanos, a maioria mora em casas, apresentam um grau de escolaridade bom, ocupação profissional diversificada, e 1/3 apresenta faixa de renda entre 1 e 4 salários mínimos mensais. As informações relativas aos serviços, são repassadas pela prefeitura e instituições de ensino, a maioria dos entrevistados sabe separar o lixo por categoria embora nunca tivessem orientação para separa-lo. A falta de incentivo é o item mais representativo pelo qual não há colaboração para a coleta seletiva, no entanto, a maioria da população é favorável por entende-la como benéfica econômica, social e ambientalmente. Parte da população não sabe para onde vai o lixo produzido e coletado, desconhece quais os possíveis destinos que possam ser dados ao mesmo, assim como não sabe o que a prefeitura faz com o lixo recolhido. Quanto a qualidade do serviço, os horários e os tipos de veículos, foram consideradas adequadas para a maioria da população.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-03-18Bitstream added on 2014-06-13T20:36:57Z : No. of bitstreams: 1 furtado_elm_me_mar.pdf: 401494 bytes, checksum: feaf5bf5fe56637a6a90eaf904cb8a4f (MD5) / Este trabalho tem como objetivos compreender os conceitos de democracia e de gestão que integram artigos da LDB 9394/96 e sistematizar os estudos realizados pelos membros do Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia, acerca do tema gestão democrática. Partimos da hipótese de que há ampla influência das políticas educacionais do Banco Mundial sobre a legislação, pois este teve grande importância a partir de 1990, tornando-se a principal agência de financiamento para os países periféricos. Com o desenvolvimento da pesquisa, notamos que o conceito de democracia disseminado pelo Banco Mundial, bem como pela LDB, é o de democracia representativa que se consolida por meio dos Conselhos de Escola, enfatizando uma prática na qual uma minoria decide pela maioria. Por meio de pesquisa bibliográfica e sistematização do referencial bibliográfico do Grupo de Pesquisa, detectamos que as escolas públicas não vivenciam nem mesmo a democracia representativa, em decorrência de vários fatores. Dessa forma, a democracia direta é um objetivo árduo a ser alcançado. Mostramos, porém, que no Brasil há escolas que conseguiram atingir esse nível democrático, como é o caso daquelas controladas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que podem servir de exemplo para a democratização das escolas do sistema oficial de ensino. / This work has the objectives to understand the democracy concepts and of management that integrate articles of LDB 9394/96 and to synthesize the studies accomplished by the members of the Group of Research Organizations and Democracy, concerning the theme democratic management. We cracked of the hypothesis that there is wide influence of the educational politics of the World Bank on the legislation, because this had great importance from 1990 on, becoming the main financing agency to the outlying conuntries. With the development of the research, we noticed that the democracy concept disseminated by the World Bank, as well as for LDB, is the representative democracy that consolidates by means of the Council of School, emphasizing a practice in which a minority decides for the most. By means of bibliographical research and systematization of the referential bibliographical from the Group of Research, we detected that the public schools do not experience even the representative democracy, due to several factors. In this way, the direct democracy is an arduous objective to be reached. We showed, even so, that in Brazil there are schools that got to reach this democratic level, as is the case of those controlled by the Movement of the Rural Workers Without Earth, The earth less, that can serve as example for the democratization of the schools of the official system of teaching.