Submitted by Luís Gustavo Henrique Augusto (luis.augusto@gvmail.br) on 2015-05-14T19:21:50Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-14T19:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional institute of the Law Popular Initiative. To provide the basis that guide the investigation of these mechanisms of participation was undertaken a dogmatic study of the federal legislative process; investigation of how social participation is prescribed in the Constitution and Bylaws of the Legislative Houses, aiming to see how political participation is implemented in legislative procedures; besides the study of the relationship between representation and participation. For this were used the literature review, document analysis, data collection, case studies and interviews. According to the study the Committees facilitated social participation in the legislative process with regard to the disposal of part of the formal requirements that hamper the participation via Popular Initiative; besides expanding the types of legislative proposals that society can provide. However, these new mechanisms reproduced other limitations that the Popular Initiative has, in addition to disregard, in their structure, essential elements to achieve a legislative process effectively participatory, which are covered by the traditional institute, allowing then to say that the Committees are institutional innovations limited front of the institute of Popular Initiative. / Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-13T11:39:42Z No. of bitstreams: 1 Jimmy Augusto Moreira Pitondo.pdf: 846254 bytes, checksum: b3aa7d1f4cd44cdfdd1c9557ab22382b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T11:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jimmy Augusto Moreira Pitondo.pdf: 846254 bytes, checksum: b3aa7d1f4cd44cdfdd1c9557ab22382b (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research aims to investigate the emergence of urban collectives as new forms of political participation in Brazil. Refusing institutional means available, they are supported by a type of political representation that does not require the authorization of the represented, where there is no specific monopoly or territoriality, but only affinity. The initial hypothesis of the work is that despite the existence of mechanisms characteristic of the democratic regime that foster direct or indirect political participation and institutions responsible for the transparency of public actions through accountability, there is a negative perception of the Citizens about the efficiency of this group, making the innovations in the field of political participation a reactive and symptomatic phenomenon. The work is a bibliographic study and therefore was carried out with qualitative methods through various authors of political science and sociology. It begins with the investigation of a type of leadership characteristic of these collectives, here called Horizontal, to analyze the Democratic regime and its theoretical and practical implications, making it possible to launch a safe look at the process of redemocratization in Brazil and to confer correspondence between Principles that underlie the Constitution of 1988 and its effective application in terms of political participation and mechanisms of inspection and control, important for understanding the contemporary scenario. Finally, some groups were selected to test the hypothesis in practice, highlighting the formation of more active, critical and politicized groups that not only claim actions of the public institutions, but act on their own in solving problems that do not trust the State for Not to believe in their efficiency, showing signs of dissatisfaction not with Democracy itself, but with governments and institutionalized forms of representation. In this sense, the dissertation is inserted in the field of Social Sciences, focused on the study of political institutions and collective action, seeking to expand the field of analysis with new perspectives / Esta pesquisa tem como objetivo investigar o surgimento de coletivos urbanos enquanto novas formas de participação política no Brasil. Recusando meios institucionais disponíveis, se sustentam por meio de um tipo de representação política que não necessita da autorização do representado, no qual não há monopólio ou territorialidade específica, mas somente afinidade. A hipótese inicial do trabalho é de que apesar da existência de mecanismos característicos do regime democrático que fomentam a participação política direta ou indireta e instituições responsáveis pela transparência das ações públicas por meio da prestação de contas, ou seja, accountability, há uma percepção negativa dos cidadãos acerca da eficiência desse conjunto, tornando as inovações no âmbito da participação política um fenômeno reativo e sintomático. O trabalho é um estudo bibliográfico e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos por meio de diversos autores da ciência política e sociologia. Se inicia com a investigação de um tipo de liderança característica desses coletivos, aqui chamada horizontal, para então analisar o regime Democrático e suas implicações teóricas e práticas, tornando possível lançar um olhar seguro sobre o processo de redemocratização no Brasil e conferir a correspondência entre os preceitos que fundamentam a Constituição de 1988 e sua aplicação efetiva no que se refere à participação política e aos mecanismos de fiscalização e controle, importante para compreender o cenário contemporâneo. Por fim, foram selecionados alguns coletivos para testar na realidade a hipótese trabalhada, destacando a formação de grupos mais ativos, críticos e politizados que não apenas reivindicam ações das instituições públicas, mas atuam por conta própria na resolução de problemas que não confiam ao Estado por não acreditar em sua eficiência, demonstrando sinais de insatisfação não com a Democracia em si, mas com governos e formas de representação institucionalizadas. Nesse sentido, a dissertação insere-se no campo das Ciências Sociais, voltada ao estudo das instituições políticas e da ação coletiva, buscando ampliar o campo de análise com novas perspectivas

A presente dissertação tem o objetivo de analisar como o Correio do Povo construiu discursivamente o movimento estudantil no Brasil, que se colocava em franca oposição ao governo militar. Como o jornal figurou seus princípios de sociedade e de comportamento social e político projetados em um ideal de juventude determinada? Busca-se, portanto, entender os significados produzidos no jornal Correio do Povo, acerca da juventude em ebulição no ano de 1968, e deste modo, estabelecer a lógica dos posicionamentos político-ideológicos que o jornal partilhava, e assim compreender o posicionamento do periódico acerca da participação dos jovens na política. Para isso desenvolveu-se uma análise de discurso dos textos editoriais e das crônicas de Fay de Azevedo e Gustavo Corção. Dessa forma, o trabalho também procura entender como se dá a ação dos meios de comunicação na sociedade e qual foi o papel do Correio do Povo na conjuntura da época. Ao se desenvolver uma análise do discurso dos editoriais e de artigos de opinião, percebeu-se que o discurso político ideológico do jornal e de seus cronistas determina papeis diferenciados e limites de participação política aos jovens. / This dissertation aims to analyse how Correio do Povo discoursely built Brazil’s Student Movement which placed itself against the military government. How did the news paper constructed its political and social behaviour’s society principles projected in a relentless youth ideal? Therefore, it seeks to understand the meanings produced by the Correio do Povo newspaper, concerning they out the turmoil in 1968, so to stablish the logic behind the ideological and political standings the journal shared, in order to comprehend the periodical’s position about they own gone’s political engagement. To accomplish that, it was developed a discourse analysis from the editorials texts and chronicles from Fay de Azevedo and Gustavo Corção. In this way, this work aims to understand how the mass media acts on society and what was Correio do Povo’s role by the time’s context. By developing a discourse analysis from the editorials texts and opinion articles, it was realized that the journal’s ideological and political discourse, as well as their article writers, determine different roles and limits to the political engagement to the youth.

Orientador: Cassio Garcia Ribeiro Soares da Silva / Resumo: A ideia de abrir governos não é algo novo, porém, nos dias de hoje, diversos contextos levaram a uma conjuntura muito favorável para que esse tema pudesse entrar na agenda política: a crise nos modelos de democracias liberais representativas; as novas tecnologias que propõem formas inovadoras de comunicação; e o anseio de parte da população por governos mais transparentes e participativos que revelaram um Estado ineficiente, fechado e opaco. Diante disso, a política de Governo Aberto surge como um instrumento de políticas públicas que visa justamente lidar com tais problemas e construir caminhos para superá-los. Nesse contexto e considerando que a Agenda de Governo Aberto foi idealizada para Estados nacionais, este trabalho pretende apresentar argumentos para a adoção dessa agenda por governos locais. Uma ação inovadora, uma vez que entendemos que as possibilidades de participação cidadã, promoção da transparência e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitem a abertura dos governos têm grande potencial de se consolidar e se efetivar enquanto transformação da cultura política no lócus do espaço urbano. Sendo assim, a pesquisa se apoiará em informações, dados e resultados relacionados a uma experiência local de implementação dessa agenda, qual seja, a São Paulo Aberta, que é a iniciativa de Governo Aberto da cidade de São Paulo e, por meio de pesquisa exploratória e pesquisa-ação, buscará discutir a capacidade das iniciativas de Governo Aberto enquanto um possí... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The ideia of opening governments is not something new, however, nowadays many contexts led to a favorable conjuncture so this subject could get in the policy agenda. The crisis in the models of liberal representative democracy; new technologies that propose innovative forms of communication and the part of population yearning for more transparent government revealed an inefficient State, closed and opaque. Thus, the Open Government rises as an instrument of public policy, which intends to deal precisely with this issues and find ways to overcome them. In this context and considering that the Open Government Agenda was idealized for nation States, this work aims to present arguments for the adoption of this agenda by local governments. This innovation action assume that the possibilities for citizen participation, the promotion of transparency and the development of innovative tools that alow the opening of governments may be essencial for the urban spaces. This research will be supported by information, data, and results related to one of this experiencies, named São Paulo Aberta, which is the initiative of Open Government from the São Paulo city hall and for this, will be use the exploratory research and action-research seeking to debate about the deepening of the democratic process experiences / Mestre

Submitted by Caio Teixeira (caiopenko@gmail.com) on 2014-03-26T20:24:40Z No. of bitstreams: 1 mestrado_fgv_caiopenko.pdf: 710692 bytes, checksum: 7f20da3294c1e0ec99bfbb5b5990bad2 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-27T09:51:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mestrado_fgv_caiopenko.pdf: 710692 bytes, checksum: 7f20da3294c1e0ec99bfbb5b5990bad2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T12:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mestrado_fgv_caiopenko.pdf: 710692 bytes, checksum: 7f20da3294c1e0ec99bfbb5b5990bad2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / O estudo discute as relações entre a participação política da sociedade civil e as políticas públicas no nível subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relação entre a participação sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participação do sindicato dos Metalúrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importância da fala. / The study discusses potential linkages among between political participation of civil society and public policy at the local level of goverment. It also discusses the relation among greater participation and union action on working class. The aims to rescue the concept of 'self-meaning' and “social significance” as analytical resource by analyzing the experience of workers to political union activity associated to managerial aspects of public policy from the ABC region. The study was conduced in the context of qualitative approach focusing the importance of speech.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98327.PDF.jpg: 9352 bytes, checksum: 0cd4af24b6923d298832c95d0c8a5d0a (MD5) 98327.PDF: 580093 bytes, checksum: b01e0b846baf79468c41c9fa387a02c8 (MD5) 98327.PDF.txt: 222258 bytes, checksum: 1465bbad06b428a08b57cbf49608d4d4 (MD5) Previous issue date: 2003-03-12T00:00:00Z / A proliferação dos conselhos gestores ao longo dos municípios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questões quanto ao seu potencial de alcançar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o conteúdo democrático na gestão das políticas públicas e de propiciar maior eficiência no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as críticas ao sistema democrático representativo e os méritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as considerações que motivam, com vistas à maior eficiência nas políticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a análise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exercício prático com o conselho Municipal de Saúde Santo André, visando a verificar como o seu arcabouço institucional aborda tal potencial.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar como o Correio do Povo construiu discursivamente o movimento estudantil no Brasil, que se colocava em franca oposição ao governo militar. Como o jornal figurou seus princípios de sociedade e de comportamento social e político projetados em um ideal de juventude determinada? Busca-se, portanto, entender os significados produzidos no jornal Correio do Povo, acerca da juventude em ebulição no ano de 1968, e deste modo, estabelecer a lógica dos posicionamentos político-ideológicos que o jornal partilhava, e assim compreender o posicionamento do periódico acerca da participação dos jovens na política. Para isso desenvolveu-se uma análise de discurso dos textos editoriais e das crônicas de Fay de Azevedo e Gustavo Corção. Dessa forma, o trabalho também procura entender como se dá a ação dos meios de comunicação na sociedade e qual foi o papel do Correio do Povo na conjuntura da época. Ao se desenvolver uma análise do discurso dos editoriais e de artigos de opinião, percebeu-se que o discurso político ideológico do jornal e de seus cronistas determina papeis diferenciados e limites de participação política aos jovens. / This dissertation aims to analyse how Correio do Povo discoursely built Brazil’s Student Movement which placed itself against the military government. How did the news paper constructed its political and social behaviour’s society principles projected in a relentless youth ideal? Therefore, it seeks to understand the meanings produced by the Correio do Povo newspaper, concerning they out the turmoil in 1968, so to stablish the logic behind the ideological and political standings the journal shared, in order to comprehend the periodical’s position about they own gone’s political engagement. To accomplish that, it was developed a discourse analysis from the editorials texts and chronicles from Fay de Azevedo and Gustavo Corção. In this way, this work aims to understand how the mass media acts on society and what was Correio do Povo’s role by the time’s context. By developing a discourse analysis from the editorials texts and opinion articles, it was realized that the journal’s ideological and political discourse, as well as their article writers, determine different roles and limits to the political engagement to the youth.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar como o Correio do Povo construiu discursivamente o movimento estudantil no Brasil, que se colocava em franca oposição ao governo militar. Como o jornal figurou seus princípios de sociedade e de comportamento social e político projetados em um ideal de juventude determinada? Busca-se, portanto, entender os significados produzidos no jornal Correio do Povo, acerca da juventude em ebulição no ano de 1968, e deste modo, estabelecer a lógica dos posicionamentos político-ideológicos que o jornal partilhava, e assim compreender o posicionamento do periódico acerca da participação dos jovens na política. Para isso desenvolveu-se uma análise de discurso dos textos editoriais e das crônicas de Fay de Azevedo e Gustavo Corção. Dessa forma, o trabalho também procura entender como se dá a ação dos meios de comunicação na sociedade e qual foi o papel do Correio do Povo na conjuntura da época. Ao se desenvolver uma análise do discurso dos editoriais e de artigos de opinião, percebeu-se que o discurso político ideológico do jornal e de seus cronistas determina papeis diferenciados e limites de participação política aos jovens. / This dissertation aims to analyse how Correio do Povo discoursely built Brazil’s Student Movement which placed itself against the military government. How did the news paper constructed its political and social behaviour’s society principles projected in a relentless youth ideal? Therefore, it seeks to understand the meanings produced by the Correio do Povo newspaper, concerning they out the turmoil in 1968, so to stablish the logic behind the ideological and political standings the journal shared, in order to comprehend the periodical’s position about they own gone’s political engagement. To accomplish that, it was developed a discourse analysis from the editorials texts and chronicles from Fay de Azevedo and Gustavo Corção. In this way, this work aims to understand how the mass media acts on society and what was Correio do Povo’s role by the time’s context. By developing a discourse analysis from the editorials texts and opinion articles, it was realized that the journal’s ideological and political discourse, as well as their article writers, determine different roles and limits to the political engagement to the youth.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-20T00:00:00Z / O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relações entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definições pàra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizações como reflexo de uma luta política, estimulada pela própria crise paradigmática. A partir de então, aborda o projeto político articulista, cuja concepção de ONG situa-se no campo das mudanças políticosociais, onde o Estado é objeto de reconstrução, através da redemocratização e a transformação social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Finalmente, avalia algumas experiências de parceria entre o Estado e as ONGs, além dos desafios enfrentados pelo novo projeto político diante do avanço neoliberal

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 3 57639.pdf.jpg: 19390 bytes, checksum: cec1846fd70c399fba73d5cf80406f64 (MD5) 57639.pdf: 545124 bytes, checksum: 535d27d093e7371132c94aadfef7252e (MD5) 57639.pdf.txt: 255942 bytes, checksum: c02620cb5b0cf1e65e9f780817dc8ff8 (MD5) Previous issue date: 2004-05-05T00:00:00Z / Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.