Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-04T15:49:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luana Simoes Pinheiro.pdf: 1508950 bytes, checksum: 5f03f64032e4529843fe3e813ca80dd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-11-09T13:39:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luana Simoes Pinheiro.pdf: 1508950 bytes, checksum: 5f03f64032e4529843fe3e813ca80dd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-09T13:39:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luana Simoes Pinheiro.pdf: 1508950 bytes, checksum: 5f03f64032e4529843fe3e813ca80dd3 (MD5) Previous issue date: 2006-12 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar a participação de mulheres na Câmara dos Deputados brasileira no período de 1987 a 2002. Uma das questões centrais é entender quais são os principais elementos que contribuem para moldar as práticas políticas femininas. Para tanto, foi realizado um levantamento exaustivo sobre a produção legislativa e a participação das deputadas em comissões permanentes, bem como sobre informações biográficas e de trajetória política, que nos permitissem compreender melhor quem são e o que fazem. Os resultados encontrados indicam que as parlamentares apresentaram uma atuação bastante focada em temas sociais, especialmente naqueles que remetem aos papéis tradicionalmente delegados às mulheres no âmbito privado. Em especial, cabe destacar a preocupação em legislar para grupos considerados mais vulneráveis, como crianças, idosos, portadores de deficiência e as próprias mulheres. A partir da identificação com os “excluídos” da sociedade, as deputadas se sentem portavozes de seus anseios e necessidades. Outros elementos percebidos como importantes para o desenho do ethos político feminino referem-se: i) à socialização diferenciada; ii) ao sexismo institucional que, a partir das noções de patriarcalismo e de dominação masculina, é produzido e reproduzido no Parlamento; iii) à construção de bases políticas distintas em função do sexo e das representações sociais; e iv) à própria cultura política, por meio dos temas do habitus e do capital político acumulado e necessário ao exercício parlamentar. Revelou-se importante, ainda, a identificação de diferenças internas às parlamentares com base no tipo de capital político de que são dotadas: familiar, de movimentos sociais, convertido de outros campos ou da ocupação de cargos na estrutura do Estado. A análise dos dados coletados mostra diferenças significativas entre essas mulheres, que vão desde a formação e a atividade profissional, passando pela trajetória política construída, até o modo de atuação no Parlamento. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research aims towards the analysis of women participation in the Brazilian Chamber of Representatives during the years 1987 to 2002. One central question on the subject is the realization of the main elements that contribute to shape the feminine political practices. To that objective, an exhaustive investigation was conducted on the subject of legislative work and the work of women legislators on Permanent Commissions, as well as on biographical and political history information, in order to allow us a better understanding of who are these women and what do they do. The findings point to the fact that women legislators showed a performance very well focused on social issues, especially on those directed towards the traditionally assigned tasks in private life. It is important to emphasize the care that women demonstrate in legislating in favor of more vulnerable groups as children, senior citizens, bearers of special needs and women themselves. Starting from sharing the society’s “excluded” needs, the women legislators assume the voicing of their own wishes and needs. Other elements perceived as important for the development of the feminine political ethos, refer to: i) differentiated socializing; ii) institutional sexism which, from the notions of patriarchate and masculine domination, is produced and re-produced in the Parliament; iii) the construction of a political basis as a function of gender and social representations; and iv) the political culture itself by means of the habitus question and the accumulated political capital needed to the parliamentary exercise. Thus, it was revealed as important the identification of internal differences among the women legislators based on the kind of political capital owned: from family, from social movements, converted from other fields or from previous experience in State bureaucracy. The analysis of collected data shows significant differences among those women, which spread from their upbringing and professional activity, passing through their political trajectory, up to the way in which they act in the Parliament.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2011. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-20T19:25:17Z No. of bitstreams: 1 2011_JuditeDiasXimenes.pdf: 395173 bytes, checksum: 0f0363c7bccbc34e00c93d707b6f5489 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-21T14:02:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_JuditeDiasXimenes.pdf: 395173 bytes, checksum: 0f0363c7bccbc34e00c93d707b6f5489 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-21T14:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_JuditeDiasXimenes.pdf: 395173 bytes, checksum: 0f0363c7bccbc34e00c93d707b6f5489 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo discutir o papel político da mulher no MST no Distrito Federal e Entorno. Foi estudada a história do MST no Brasil e também a questão da importância da mulher como participante do movimento sem terra e que também tem as mesmas obrigações que outras mulheres da cidade, assumem que é chamada de dupla jornada. Foram entrevistadas mulheres líderes e não lideres de assentamento do MST do DF. Foi usado um questionário com perguntas iguais para todas. A dificuldade de fazer as entrevistas foi um ponto importante para se destacar. Foi constatado que as mulheres líderes entrevistadas atuam tendo como força “motriz” a possibilidade de haver uma coletividade dos grupos e de existir participação em igualdade entre homens e mulheres e estes são os poderes que podem gerar nas mulheres líderes um entusiasmo no desempenho de suas funções. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to discuss the political role of women in the MST in the Federal District and surrounding areas. The history of the MST in Brazil and the importance of women as members of the Landless Movement who also have the same obligations as urban women dwelling in towns, the so-called double shift. Female leaders as well as non-leaders from MST in the Federal District were interviewed. The interviews were carried out in an agrarian reform settlement. The questionnaire was the same for both groups. The difficulty of doing the interviews should be highlighted. It was found that female leaders interviewed acted in order to achieve the possibility of a collectivity of groups based upon equal participation between men and women. This is the sort of empowerment that can generate enthusiasm among female leaders in performing their functions.

O objetivo deste trabalho é discutir a relação entre raça e comportamento político, em especial o papel da raça na participação política não eleitoral (organizações políticas e ativismo político). A partir da abordagem baseada em recursos, estabelecem-se os estatutos analíticos imputados à raça através, principalmente, dos trabalhos de Sidney Verba e seus colaboradores. Para além de identificar as contribuições (e as críticas a essas contribuições) sobre o papel da raça na participação política na abordagem dos recursos, foram identificadas as proposições das literaturas sobre Brasil e África do Sul, uma vez que foram analisados os casos de Belo Horizonte e da Cidade do Cabo. Para qualificar a análise empírica, lançou-se mão da literatura sobre categorização racial no Brasil e na África do Sul, com o intuito de qualificar as hipóteses e proposições da literatura sobre raça e comportamento político a partir dos significados de raça em cada país. Em síntese, encontrou-se que, na Cidade do Cabo, a probabilidade de participar politicamente aumenta substantivamente quando um indivíduo se identifica como African, enquanto ter mais recursos como escolaridade e renda não afeta a probabilidade de participar. Já em Belo Horizonte a posse de recursos como renda e escolaridade eleva substantivamente a probabilidade de participar ao passo que a identificação racial não distingue quem participa e quem não participa. Em ambas as cidades, participar em organizações não políticas eleva a probabilidade de participar politicamente. A partir dos resultados, foram defendidos os quatro pontos principais. Em primeiro lugar, diferentemente do esperado pela literatura brasileira sobre raça e comportamento político, a experiência individualizada de discriminação por negros não leva a comportamento político diferenciado entre negros e brancos. Em segundo lugar, os resultados com relação à Cidade do Cabo permitem conjecturar plausivelmente que são fatores próprios ao sistema político derivado da maneira com que a clivagem racial se reflete nas bases sociais de instituições políticas que explicam a relevância da raça no comportamento político nessa cidade Em terceiro lugar, defendeu-se que o movimento de endogeneização da raça nos últimos trabalhos de Verba e seus colaboradores, para o desenvolvimento do Modelo do Voluntarismo Cívico (CVM), apesar de tornar o modelo mais preciso e coerente, não trouxe benefícios heurísticos para a compreensão dos casos aqui analisados em especial em comparação aos primeiros trabalhos de Verba e colaboradores. Por fim, argumentou-se que para o desenvolvimento da teorização sobre a relação entre raça e política é necessário levar em consideração os processos de constituição de raça em cada país, de modo que os mecanismos imputados à raça tenham maior capacidade explicativa. / The main goal of this thesis is to discuss races role in non-electoral political behavior (participation in political organizations and political activism). Based on the resource-based approach to political participation, especially on works done by Sidney Verba and his coauthors, we describe and discuss the analytical meanings given to race in the debate on political participation. We not only identified the way race was dealt with in the resource-based approach, but we also discussed the main hypotheses on race and political behavior found in the literature on Brazil and South Africa since our empirical cases are Belo Horizonte and Cape Town. In order to further specify our empirical hypotheses on both cases, we discussed the literature on racial classification in Brazil and South Africa. In summary, we found that, in Cape Town, identifying oneself as African greatly increases the probability of participating politically, whereas having resources such as income and schooling does not affect ones likelihood of being political active. On the other hand, in Belo Horizonte, resources such as income and schooling substantively increase ones probability of participating politically while race does not seem to affect an individuals probability of being politically active. In both cities, taking part in non-political organizations plays an important role in determining who participates. Based on these findings, we argue four main points. Firstly, the experience of racial discrimination and prejudice suffered by negros in Brazil does not seem lead to a distinctive pattern of political behavior between negros e brancos differently from what the literature on race and political behavior in Brazil had expected. Secondly, our findings in Cape Town allow us to plausibly argue that are factors related to the way how racial cleavages and social bases of political institutions greatly overlap in South Africa which leads to the prominence of race in Cape Town. Thirdly, we argue that, even though by incorporating race as an endogenous variable in the model developed by Verba in his last works, makes his own model more accurate and internally coherent, his last model did not seem to be more analytically accurate to understand our findings when compared to Verbas first models. Finally, we argue that in order to development a more robust theory on the roles race play in political behavior, one has to take seriously into account that varied meanings of race in different polities, so that the explanatory mechanisms are more precise and accurate.

La presente tesi tratta dellimportanza della partecipazione popolare nella definizione dellinteresse pubblico da essere tutelato dal Pubblico Ministero (sezione Lavoro)Nota, utilizzando i nuovi strumenti tecnologici di comunicazione. Il documento illustra, in primo luogo, i primordi del Pubblico Ministero Brasiliano e il suo crescente disimpegno dal Potere Esecutivo (o Moderatore, così chiamato prima della Repubblica), fino a essere elevato costituzionalmente come funzione essenziale della giustizia. In questo periodo, il parquet passò dalla difesa dellinteresse pubblico secondario, ovvero, degli interessi della Corona o dellUnione, per la difesa dellinteresse pubblico primario. Allo stesso modo il Pubblico Ministero (sezione Lavoro) si trasformó da un collettore di multe e pene pecuniarie dellUnione e repressore delle libertà sindacali per linteresse del potere esecutivo a difensore degli interessi collettivi lato sensu e dei diritti fondamentali derivati daí rapporti di lavoro. Tuttavia in parallelo con queste trasformazioni del Pubblico Ministero, si puó concludere che la distinzione statica fra linteresse dellindividuo (interesse privato) e linteresse dellamministrazione (interesse pubblico) ha iniziato a cambiare a partire dalla seconda metà del secolo scorso, quando la separazione fra Stato e società ha perso la nitidezza a causa dellindebolimento dei primi e dallapparizione dei corpi intermediari (aziende, Chiesa, associazioni, sindacati, etc.) e dal riconoscimento giuridico degli interessi transindividuali. In seguito verificasi anche che, perante la complessità delle relazioni sociali, il legislatore abbandoni il processo di positivazione dellinteresse pubblico, secondo il quale tale interesse sarebbe solo e esattamente ciò che la legge definisce come tale, e passi a lasciare il concetto di ciò che é di interesse pubblico in aperto, competendo allapplicatore e allinterprete della legge definire questo interesse che sta in crescente generalità e astrazione concettuale (eterogenea piuttosto che omogenea), che comprometterà la razionalità formale del Diritto Positivo, lasciando allinterprete enorme potere di discrezione per decidere quando é presente linteresse pubblico per giustificare una particolare azione dello Stato (compreso il Pubblico Ministero). Così, per risolvere i problemi esistenti nella definizione dellinteresse pubblico soltanto da parte dei membri del Pubblico Ministero o degli agenti burocratici dello Stato, e di fronte allapproccio progressivo della società civile, verificasi limportanza che i gruppi sociali inizino a collaborare nella definizione dellinteresse pubblico, che prima furano definiti esclusivamente dallo Stato. Succede così, leffetivazione della quarta generazione dei diritti fondamentali (diritti alla democrazia, allinformazione e al pluralismo) attraverso i nuovi mezzi di comunicazioni esistenti con il progresso della tecnologia ( internet, blog, twitter, TV digitale, etc.), che consentano la consultazione immediata, costante e permanente del vero titolare della sovranità. / A presente tese trata da importância da participação popular na definição do interesse público a ser tutelado pelo Ministério Público do Trabalho, utilizando-se os novos instrumentos tecnológicos de comunicação. O trabalho aborda, inicialmente, os primórdios do Ministério Público brasileiro e sua crescente desvinculação do Poder Executivo (ou Moderador, antes da instalação da República), até ser elevado constitucionalmente como função essencial à justiça. Nesse período, o parquet passou da defesa do interesse público secundário, ou seja, dos interesses da Coroa ou da União, para a defesa do interesse público primário. Da mesma forma, o Ministério Público do Trabalho transformou-se de arrecadador de multas e penalidades pecuniárias destinadas à União e repressor da liberdade sindical por interesse do poder executivo para defensor dos interesses coletivos lato sensu e dos direitos fundamentais decorrentes das relações de trabalho. Entretanto, paralelamente a essas transformações do Ministério Público, conclui-se que a distinção estática entre o interesse do indivíduo (interesse privado) e o interesse da administração (interesse público) foi se modificando a partir da segunda metade do século passado, quando a separação entre Estado e sociedade perdeu nitidez em razão do enfraquecimento daquele e do surgimento dos corpos intermediários (corporações, Igreja, associações, sindicatos, etc.) e do reconhecimento jurídico dos interesses transindividuais. A seguir, verifica-se também que, diante da complexidade das relações sociais, o legislador abandona o processo de positivação do interesse público, segundo o qual esse interesse seria exata e unicamente aquele que a lei definisse como tal, e passa a deixar o conceito do que é interesse público em aberto, cabendo ao aplicador e intérprete do direito definir esse interesse que está em crescente generalidade e abstração conceitual (heterogêneo ao invés de homogêneo), o que irá comprometer a racionalidade formal do Direito Positivo, deixando ao intérprete enorme poder discricionário para decidir quando há o interesse público a justificar determinada ação do estado (inclusive Ministério Público). Assim, para resolver os problemas existentes na definição do interesse público apenas por membros do Ministério Público ou por agentes burocráticos do Estado, e diante da progressiva aproximação da sociedade civil, verifica-se a importância de que os grupos sociais passem a colaborar na definição do interesse público que antigamente era definido exclusivamente pelo Estado. Ocorre, desta forma, a efetivação da quarta geração de direitos fundamentais (direito à democracia, à informação e ao pluralismo) através dos novos meios de comunicação existentes com os avanços da tecnologia (internet, blog, twitter, TV digital, etc.), que permitem a consulta imediata, constante e permanente do verdadeiro detentor da soberania.

Dentre as diversas formas de abordar a participação política, uma em particular chama atenção: a ocorrência de uma acentuada alienação política ou uma crescente apatia pela cidadania ativa. Nesta perspectiva, a abordagem do problema político se fará do ponto de vista do indivíduo diante de condições instituintes de ordens sociais, porém, maleáveis a ações humanas intencionadas. A política não será entendida tão somente como jogo de forças sociais e interesses, mas também como busca negociada de interesses particulares visando o bem comum, como produto de um consenso possível. O foco principal da política está no exercício da cidadania, podendo ocorrer de forma mais ou menos consciente, o que permite qualificar a ação política como mais ou menos ética. Ao fim, estabelece a política como chamamento para a atividade consciente e ativa, objetivando fazer cidadãos participativos. / Amongst the many possible ways that are of approaching the political participation, one calls more attention: the occurrence of an accentuated political alienation, or a crescent apathy for the active citizenship. Under this perspective, the approach to the political question will be made from the point of view of the individual before the institutional conditions of the social orders, malleable to intentional human actions. Politics, then, is not to be understood just as a game of social interests and forces, but as a negotiated search of the particulars interests meaning the common good, as a product of a possible consensus. The principal focus of the politics is in the exercise of the citizenship, and that can occur with some degree of awareness, justly what permit to designate the political action as more or less ethical. In the end, the politics is established as a calling for an active and conscientious activity, made by participative citizens.

Com a introdução das tecnologias da informação e comunicação (TICs) em governos, em especial a internet, tornou-se possível ampliar não só a capacidade e níveis de qualidade dos serviços prestados, mas também o enfoque na transparência, provocando diversas mudanças no âmbito do controle social e participação cidadã. Esta nova perspectiva de uso das TICs em governos para fins de ampliação de canais de participação é conhecida como governança eletrônica (e-governança). O objetivo desta dissertação é identificar quais os impactos da participação cidadã nas consultas públicas para a produção de leis e os limites e os desafios das consultas públicas online do Poder Legislativo federal. Os instrumentos de coleta de dados foram a visita estruturada ao website da consulta pública online, o e-Democracia, e entrevistas semiestruturadas dos gestores responsáveis pela consulta pública, bem como deputados envolvidos na elaboração da Lei das Lan Houses e seus apensados. Também foram entrevistados participantes da consulta pública e a associação de lan houses do Brasil. Em segundo lugar, foi realizada uma análise documental das contribuições para verificar quais as principais mudanças do pré-projeto em relação ao projeto final afim de mensurar o impacto da participação cidadã através da contagem das 10 palavras mais utilizadas em cada área documental; Proposições Legislativas dos Deputados, Contribuições Cidadãs pelo e-Democracia e Projeto Final enviado ao Senado Federal. Foi constatado neste estudo que as consultas públicas online podem ser consideradas um ambiente em que a e-participation se realiza, contudo, ainda existem limites e desafios para que esta participação ocorra devido a problemas gerenciais destas ferramentas de participação cidadã online e de outros problemas externos os quais literatura específica aborda e são retratadas na revisão de literatura e ressaltados nas considerações finais deste trabalho. As conclusões indicam que há evidências de que a participação cidadã tem impactos na produção colaborativa de legislações no governo federal, contudo, elas estão condicionadas a uma série de processos e condutas das áreas política, cultural, de recursos e de tecnologia. / With the introduction of information and communication technologies (ICTs) in government, in particular the Internet, it became possible not only to expand the capacity and quality levels of services, but also focus on transparency, leading to several changes within the social control and citizen participation. This new perspective on ICT use in governments for the purpose of expanding participation channels is known as electronic governance (e-governance). The objective of this dissertation is to identify the impacts of citizen participation in public online consultations for the production of laws and limits and challenges of public online consultations of federal legislative power. The instruments of data collection were the structured visit website of the online public consultation, the e-Democracy, and semi-structured interviews of managers responsible for public consultation, as well as representatives involved in drafting the Law on Lan Houses and joined her. Also interviewed were participants of the public consultation and the association of Internet cafes in Brazil. Secondly, there will be a documentary analysis of contributions to see what the main changes from the pre-project in relation to the final design in order to measure the impact of citizen participation by counting the 10 most frequently used words in each document area; Legislative Proposals Members, Citizens Contributions on e-Democracy and Final Project sent to Federal Senate. It is believed that public consultations are an online environment that can be performed e-participation, however, there are still limits and challenges to which this participation occurs due to management problems of these tools for citizen participation online and other external problems which addresses the specific literature and are portrayed in the literature review. The findings indicate that there is evidence that citizen participation has impacts on collaborative production of laws in the federal government, however, it is believed that they are conditioned to a number of dimensions as politics, culture, resources and technology.

Este estudo teve como objetivo analisar a organização da sociedade civil no município de São Paulo na luta contra a aids, com destaque para os processos histórico e políticos condicionantes da atuação dos movimentos sociais e das organizações não governamentais. No campo da Saúde Coletiva, nota-se que é escassa a análise de movimentos sociais e organizações não governamentais na área da saúde, embora seja de fundamental importância para o efetivo controle social e expressão das demandas populares na construção das políticas públicas de saúde. Considerando os conceitos de sociedade civil formada por classes, que procuram exercer uma hegemonia, e do Estado como espaço dialético da luta de classes e da luta social, este estudo compreende as formas organizadas da sociedade como potenciais para a transformação social ao intervir no Estado. Assim, para a apreensão do objeto de estudo, desenvolveu-se a pesquisa utilizando o método qualitativo, de caráter descritivo-exploratório. Foram realizadas entrevistas com 14 sujeitos sociais inseridos em diferentes espaços políticos da luta contra a aids, com predomínio na participação em organizações não governamentais (ONGs), localizadas na cidade de São Paulo. Os procedimentos de análise seguiram as recomendações da análise de discurso. A história da aids foi determinada pela pressão da sociedade civil organizada, que exigiu do Estado políticas públicas de combate à epidemia e o reconhecimento dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Modificado ao longo da história da epidemia, o movimento de luta contra a aids apresenta heterogeneidade em sua composição. É formado por diferentes grupos: movimentos sociais, organizações não governamentais, instituições religiosas, conselhos de saúde e outros segmentos da sociedade civil. A diversidade nos campos de atuação gerou conflitos e proposições divergentes. As conquistas em termos de políticas públicas, resultado da luta da sociedade civil organizada, causaram importante impacto nas condições de vida das pessoas que vivem com HIV/Aids, com destaque para a universalização do acesso aos medicamentos anti-retrovirais e a consolidação dos direitos trabalhistas no campo da aids.O estudo verificou que algumas organizações não governamentais, antes caracterizadas pela prática política e reivindicativa, passam atualmente por um processo de burocratização de sua prática. Foram identificados pelos sujeitos da pesquisa alguns determinantes desse processo: a) a perda de líderes importantes devido à morte ou à migração para cargos e funções governamentais; b) a corrupção de princípios e valores do movimento; c) a acomodação das pessoas que vivem com HIV/Aids diante das políticas públicas estabelecidas; d) o não estímulo à participação social diante da conjuntura neoliberal; e) a ampliação dos espaços formais dentro de aparelho do Estado; f) a mudança de foco das práticas do movimento; g) a parceria intensificada com o Estado; h) a dificuldade de sustentabilidade. Considera-se que é possível e necessário ampliar a atividade política e a combatividade do movimento de luta contra a aids. Para isso, é preciso resgatar a autonomia do movimento, as práticas civis voltadas à reivindicação e ao engajamento dos sujeitos desse grupo organizado na luta pela cidadania. / This study discusses the role of civil society organizations in fighting aids in São Paulo and emphasizes the historical and political process that affects the performance of social movements and NGOs (non-governmental organization). In public health, the analysis of social movements and non governmental organizations in health care is scarce, although it is crucial for effective social control and expression of popular demands for the construction of public health policies. Considering the civil society is formed by classes that try to exercise its hegemony and the state as a dialetic space of social and class struggle, this study considers the potential of the organized forms of the society when it interferes in the state. The research was developed in the qualitative descriptive exploratory method in order to apprehend the object of the study. Interviews were conducted with 14 subjects inserted in different political spaces in the fight against aids, with prevalence of participation in NGOs in São Paulo. The analysis was done using the discourse analysis. We consider the pressure of civil society changed the history of the fight against aids. This sort of organization has claimed public policies of the state in order to restrain the epidemic and it has defended the recognition of rights of people living with HIV / Aids. The movement to fight against aids is heterogeneous and it has changed throughout the history of the epidemic. It is formed from different groups, social movements, NGOs, religious institutions, health councils and other segments of civil society. Its diversity and divergent propositions generate conflicts. The public policies that were implemented due to the struggle of civil society have changed the conditions of people living with HIV/Aids, which emphasis the universal access to antiretroviral drugs and strengthening of labor rights. The study identified that there were some nongovernmental organizations, before characterized by the political practice and combativeness, that today has been going through a bureaucratization process of their practice. The subjects interviewed have identified some determinants of this process: a) the loss of leaders due to death or conversion to government positions and functions; b) the corruption of values and principles of the movement; c) the accommodation of the people living with HIV/Aids after the implementation of public policies; d) the absence of the stimulus for social participation in the neoliberal scenario; e) the expansion of formal spaces inside the State apparatus; f) the changing focus of the practices of the movement; g) the partnership intensified with the state; h) the difficulty of sustainability. Its possible and its necessary to increase the political activity of the combativeness of the social movement in the fight against aids. Therefore, it needs to rescue its autonomy and the civil practice focused on the claim and engagement of the subjects in the struggle for citizenship.

A presente dissertação tem como objetivo investigar os sentidos de participação e engajamento ensejados no contexto das políticas públicas para a cultura. Para tal, realizei observação participante das reuniões do Colegiado Setorial de Dança do Rio Grande do Sul e eventos públicos de dança assim como análise de um conjunto de documentos, entrevistas com os membros participantes e acompanhei ainda etnograficamente grupos e páginas virtuais na internet. No que diz respeito à participação, o Colegiado se apresenta, paradoxalmente, como “nova” ferramenta institucional para engajamento em relação às políticas culturais, mas tem seu funcionamento com participação restrita da população-alvo. Ademais, tomando como objeto a elaboração do Plano Setorial de Dança, problematizo também sentidos a respeito do Estado através da análise de linguagem utilizada. Desse modo, dando relevo a aspectos micropolíticos envolvidos nos processos de participação e formulação de políticas culturais, aponto a maneira como é tratado com certo desprestígio a área da Cultura como setor alvo de políticas públicas. / This paper aims to investigate the reasons for participating and getting involved in the arts and culture public policies movement. In order to follow through with this goal, I carried out participant observation in meetings of the Colegiado Setorial de Dança do Rio Grande do Sul, a discussion group in charge of developing a Dance Sector Plan - Plano Setorial de Dança - the state government's proposal for the development and support of Dance in the state of Rio Grande so Sul, Brazil. I also attended other public events, such as seminars e roundtable discussions regarding the Dance scene; analyzed documents; carried out interviews with participating members of such groups; and followed them and their social media pages ethnographically. Preliminary results show that The Colegiado Setorial de Dança do Rio Grande do Sul, that presents itself as a "new" democratic institutional instrument to discuss public policies regarding Dance, has paradoxally had great difficulty in engaging dancers in the movement. Studying through the documents and policies, and observing the language used to discuss this matter, I was able to detect the dancers‟ opinions and expectations regarding the state government. Finally, by focusing on the micro-politics present in the participation of this movement and in the creation of public policies, I have noted the lack of prestige of the Dance in public policies sector.

Nesse trabalho realizamos uma pesquisa teórica e empírica com o intuito de aprofundar as possíveis relações sobre a democracia em ambientes de trabalho associativo, mais especificamente no âmbito da economia solidária. Através de uma pesquisa bibliográfica, buscamos investigar as raízes da defesa da democracia no local de trabalho. Verificamos uma diversidade de debates sobre o caráter anti-sistêmico do associativismo que ocorre desde o século XIX e que foram renovados com o surgimento da economia solidária. Enquanto para um segmento da literatura acadêmica os empreendimentos de economia solidária (EES) contrariam a empresa capitalista, o outro lado verifica a impossibilidade dos sócios promoverem a democracia em suas tomadas de decisões. Negando esse binarismo, procuramos identificar nas práticas de gestão dos EES as principais variáveis para que se estabeleçam formas de democracia fraca, média ou forte. Tal empreitada foi feita por meio de análises quantitativas, com os dados do Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária (SIES), e qualitativas, através de entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores de nove empreendimentos da cidade de São Leopoldo (RS). Do total dos EES pesquisados, encontramos cinco empreendimentos com práticas democráticas fracas, enquanto outros quatro desenvolvem práticas de democracia média e forte, o que nos leva a concluir que os EES praticam formas híbridas de democracia, com uma tendência fraca à representatividade. Também verificamos que as lideranças, o tempo, a eficiência econômica e o tamanho são as principais variáveis que influem na caracterização democrática de um empreendimento. / In this work we realize a theoretical and empirical research in order to deepen the possible relations about the democracy in associative workplaces, more specifically on the scope of the solidary economy. By a literature research, we seek to investigate the roots of democracy in the workplace. We found a diversity of discussions about the disposition anti-systemic of associations that occurs since the nineteenth century and were renewed with the emergence of the Solidary Economy. While for a segment of academic literature the enterprise of solidary economy contradicts the capitalist enterprise, the other side verifies the impossibilities of associates to promote the democracy in their decisions. Against this binary, we seek to identify in the management practices of the EES the main variable for establishing forms of low, medium and strong democracy. This was made by quantitative analysis, with the data of the National Information System on the Solidary Economy, and qualitative, through semistructured interview with workers of nine enterprises in São Leopoldo’s city. Of the total surveyed ESS, we found five enterprises with weak democratic practices, while four other develop practices of democracy with medium and high levels, which lead us to conclude that the EES has hybrid forms of democracy, with a tendency to the representativeness. We also found that the leaderships, the time, the economic efficiency and the size are the main variables that influence in the democratic characterization of an enterprise.

O Programa Descentralização, da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, foi resultado de uma luta social, travada por grupos de teatro de rua, grupos locais e movimentos comunitários, pela ampliação e qualificação da participação no âmbito do governo municipal. Sua proposta política foi construída a partir de experiências como o Projeto Teatro como Instrumento de Discussão Social, do grupo Ói Nois Aqui Traveiz, em oposição às primeiras ações da Secretaria Municipal de Cultura em 1990 - de desconcentração cultural do centro da cidade. O discurso do Programa apontava para um processo de descentralização no qual as comunidades locais, organizadas coletivamente, passavam a se auto-organizar em termos de política cultural. Entretanto, é importante ressaltar que os espaços de participação na gestão pública têm sido aproveitados para controle social, por meio da colaboração e não do antagonismo da sociedade civil. Esse tipo de participação gerencial não tem como horizonte a emancipação social, mas sua cooptação. Deste modo, é necessário identificar em que medida o discurso do Programa desencadeou práticas de participação que facilitaram a obtenção de respostas para as demandas coletivas, e ampliaram a comunicação entre governados e governantes, fornecendo parâmetros para a tomada de decisão, fortalecendo a expansão da cidadania e “deselitização” da gestão pública. Neste trabalho, foi analisado em que medida a experiência de participação no Programa Descentralização de Cultura de Porto Alegre estimulou a formação de novos valores, pautados pela ética coletiva. A pesquisa de campo, entrevistas e observação participante, subsidiaram a constituição do discurso do Programa e análise das práticas de participação. Para a análise e tratamento dos dados foi utilizada uma abordagem qualitativa, identificando em que medida as práticas de participação que ocorreram ao longo do Programa resgataram os laços entre sociedade civil e Estado, transformando este último em um campo de disputa. Foram identificadas, no início do Programa, novas possibilidades de participação da sociedade civil no âmbito da gestão pública. Entretanto, os espaços de participação que se apresentavam com maior potencial de estímulo a novas possibilidades de participação, ao longo dos anos, perderam o potencial de transformação, distanciando-se deste modo, da proposta inicial de atuação do Programa. / The Decentralization Program of the Municipal Department of Culture in Porto Alegre was the result of a social struggle waged by groups of street theater, local groups and community movements, for the expansion and qualification of participation in municipal government. Its proposed policy was constructed from experiments such as Project Theatre as an Instrument of Social Talk, of the group Ói Nóis Aqui Traveiz, in contrast the first actions of the Municipal Culture in 1990 - the cultural desconcentration of city center. The speech of the program pointed to a process of decentralization in which local communities, organized collectively, began to self-organize in terms of cultural politics. However, it is important to highlight that the opportunities for participation in public management have been exploited for social control, through collaboration and not antagonism in civil society. This kind of participation does not have the managerial horizon to social emancipation, but his co-optation. Thus, it is necessary to identify the extent to which the speech triggered Program participation practices that facilitated obtaining answers to the collective demands, and increased communication between rulers and ruled, providing parameters for decision making, strengthening the expansion of citizenship and "deselitização" public management. In this work, which was analyzed at what extent the experience of participation in the Decentralization Program of Culture in Porto Alegre stimulated the formation of new values, guided by ethics conference? The field research, interviews and participant observation, supported the establishment of discourse and analysis of program practices of participation. For the analysis and processing of data was used a qualitative approach, identifying the extent to which the practices of participation that occurred throughout the program rescued the links between civil society and state, turning the latter into a playing field. It was identified early in the program, new opportunities for civil society participation in public management. However, the spaces of participation that had the greatest potential to stimulate new ways of participation, over the years, lost the potential for change, distancing them, this way, from the initial performance of the proposed program.