Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-08T19:39:42Z No. of bitstreams: 1 DANIEL REIS ARMOND.pdf: 5854609 bytes, checksum: 6bc7099949351a0b936aa99d754b878e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-20T19:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL REIS ARMOND.pdf: 5854609 bytes, checksum: 6bc7099949351a0b936aa99d754b878e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T19:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL REIS ARMOND.pdf: 5854609 bytes, checksum: 6bc7099949351a0b936aa99d754b878e (MD5) / Busca-se compreender os mecanismos pelos quais o conhecimento produzido nas universidades penetra a esfera econômica, em particular, as patentes acadêmicas. Verificou-se que essa temática de pesquisa tem sido abordada na literatura por diversos métodos: grandes levantamentos, estudos de caso e análises de artigos e patentes. De maneira diferenciada, essa pesquisa utilizou tais fontes como pontos de partida para selecionar os objetos de estudo e, em seguida, combinar técnicas cientométricas e de análise de redes sociais (ARS) sobre os dados extraídos de documentos de patentes. Essa abordagem não foi encontrada em outros trabalhos dessa natureza no Brasil, particularmente pela escolha pelo vínculo institucional dos inventores, enquanto a maioria das pesquisas se concentra nas relações institucionais pela cotitularidade das patentes. Tem-se como objetivo geral analisar, a partir das redes de inventores de patente, a interação universidade-empresa, no contexto brasileiro, e busca-se responder como a relação universidade-empresa se revela no Brasil, a partir da análise das redes de coinvenção no período de 1998-2008. Evidenciaram-se, dentre os segmentos pesquisados, os que mais se relacionaram com universidades brasileiras e elencaram-se as empresas que mais tiveram relações com grupos de pesquisa acadêmica. Foi selecionado o segmento “Fabricação de produtos químicos” para a pesquisa de tese. Foram extraídos dados relativos aos depósitos de patentes das empresas pertencentes ao segmento selecionado e que mantiveram relacionamentos de qualquer natureza com grupos de pesquisa acadêmicos. Foram aplicados procedimentos cientométricos, visando à produção de indicadores a respeito das organizações depositantes de patentes e seus respectivos inventores e à análise de redes sociais de inventores. Foram identificados os papéis de intermediação (brokerage) desempenhados pelos acadêmicos nas redes de colaboração e sua importância para geração de tecnologias inovadoras, de maneira a evidenciar a dinâmica da interação universidadeempresa para geração de tecnologia, no contexto brasileiro. Dessa maneira, evidenciou-se não apenas a colaboração entre universidades e empresas por meio da coinvenção de patentes, mas também os padrões de interação nas redes do setor selecionado. Verificou-se que as observações realizadas até o momento estão alinhadas com estudos de natureza semelhante identificados na revisão do estado da arte, principalmente na Itália e França, onde também se verificou maior interação individual do que institucional. Constata-se no segmento analisado que a relação Universidade-Empresa se revela mais intensa em nível de coinvenção do que de cotitularidade, crescente, embora ainda tímida, tendo como principais atores acadêmicos as universidades públicas da região Sudeste e, nestas, em seus pesquisadores de alta produtividade acadêmica, os quais desempenham os papéis mais centrais nas redes de coinvenção principalmente pela articulação de equipes mistas, envolvendo acadêmicos e não acadêmicos.

248 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T14:26:22Z No. of bitstreams: 1 LUCIANO LIMA FIGUEIREDO.pdf: 1277407 bytes, checksum: 4a9e492e2ca9afe642e59c6fa5a8d6d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T14:28:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUCIANO LIMA FIGUEIREDO.pdf: 1277407 bytes, checksum: 4a9e492e2ca9afe642e59c6fa5a8d6d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T14:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIANO LIMA FIGUEIREDO.pdf: 1277407 bytes, checksum: 4a9e492e2ca9afe642e59c6fa5a8d6d0 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da função social da propriedade às patentes de medicamentos. Verifica se o princípio da função social impõe aos titulares das cartas-patentes o dever de comercializar remédios a um preço razoável, o qual não gere lucros astronômicos e seja apto a tornar o bem industrial acessível à população mais pobre. Para tanto, foi dividido o trabalho em cinco temas principais, abordados em capítulos específicos: A Constitucionalização do Direito Civil; A(s) Propriedade(s); A Propriedade Industrial; As Patentes de Medicamentos; e a Função Social das Patentes de Medicamentos. Perpassa o trabalho pela migração das normas do direito civil para o bojo da Constituição Federal (constitucionalização); a existência de propriedades; o estudo da espécie propriedade industrial, com atenção às patentes; as patentes de medicamentos, seu custo e inserção da ciência para o pilar da produção; e a aplicação do princípio da função social às patentes de medicamentos. Há a análise de questões atuais, como os remédios genéricos, o patenteamento de genes e do genoma humano, as patentes de transgênicos, diversos acordos internacionais, “quebra” de patentes. Após a pesquisa realizada, concluiu-se que a função social da propriedade, núcleo duro e elemento unificador das propriedades, têm plena aplicação às patentes de medicamentos. Consiste a função social da propriedade em princípio constitucional, sendo sua maximização a observância da legalidade constitucional. Com esta premissa, parte o autor a traçar caminhos para a concretização nacional e global de acesso aos remédios, consignando no seu trabalho medidas funcionais. Devido ao caráter interdisciplinar, para a confecção do trabalho foram analisadas doutrina e legislação de direito constitucional, civil, internacional, comercial, bem como jurisprudência dos principais tribunais pátrios e de direito comparado. De igual maneira recorreu-se a referências relacionadas a questões ligadas a medicamentos e de direito alienígena, legitimando ao máximo a pesquisa realizada. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000048.pdf: 3471271 bytes, checksum: 724b1042a6146f4f4efee4e4644270d0 (MD5) 0000048.pdf.txt: 428042 bytes, checksum: 5ac2bbcbac3dc86ab9eea6b2724615c6 (MD5) 0000048.pdf.jpg: 1394 bytes, checksum: a1a827cb8afd5bc649b06b2c71c272c8 (MD5) Previous issue date: 2013 / Introdução: A nanotecnologia caracteriza-se pela utilização das propriedades de materiais em nanoescala que diferem das propriedades dos átomos individuais, moléculas e da matéria a granel, para criar melhores materiais, dispositivos e sistemas que exploram essas novas propriedades. Objetivo: Analisar e caracterizar a produção tecnológica sobre nanotecnologia, no período de 1990 a 2011, através de patentes depositadas no Brasil; as ações empreendidas na adequação e modernização do marco regulatório no país. Também foram analisados os riscos e demais aspectos inerentes à saúde pública. Percurso metodológico: Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de um estudo exploratório com o uso de dados secundários obtidos na base de patentes do INPI, base de patentes da Derwent Innovations Index® e documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resultado: Na primeira fase, foram identificadas as aplicações dos pedidos de patentes relacionados à nanotecnologia, com destaque para as relacionadas à área de saúde, depositadas no INPI no período de estudo. Na segunda fase, foram conhecidas as demandas de patenteamento em nanotecnologia no INPI, com ênfase aos nanofármacos, e discutidos os riscos gerais associados a aplicações de nanotecnologia e os déficits do processo de gerenciamento do risco, visando propor recomendações de possíveis estratégias para a gestão de risco de nanopartículas, em destaque para os governos, indústria, organizações nacionais e outras partes interessadas. / Na terceira fase foi realizada uma discussão teórica sobre a produção científica sobre os riscos e benefícios das Nanotecnologias para concessão de patentes e comercialização de produtos com nanopartículas. Conclusão: A tese fomenta o debate científico sobre questões do desenvolvimento e aplicação de nanoprodutos para a elaboração de futuras políticas públicas que visem adaptar e modernizar o quadro regulamentar sobre os riscos envolvendo nanomateriais, elemento estratégico para a política de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como à saúde pública no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299958.pdf: 1250918 bytes, checksum: 15efecf44ad7c43f3004b599ccf49730 (MD5) / O presente trabalho aborda o regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e à competitividade para a agroindústria avícola catarinense. Essa indústria se destaca no cenário nacional e internacional pela produção e exportação de produtos que possuem alto valor agregado, resultado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Diante desta realidade, em que a agroindústria inova constantemente, apresentando um diferencial em relação aos concorrentes, surge a seguinte pergunta: a agroindústria do oeste do estado de Santa Catarina utiliza dos mecanismos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, em especial o regime jurídico de patentes, garantindo os direitos de exclusividade dos produtos e processos por ela desenvolvidos? Historicamente, a agroindústria de alimentos é o segmento que menos investimentos fez em proteção dos ativos intangíveis, muito embora a legislação de propriedade industrial garanta ferramentas defensivas e competitivas para tal. Resulta desta problemática o objeto central deste trabalho, que é a verificação da atuação da agroindústria catarinense de frangos, analisando a atividade de patenteamento realizada para a proteção das invenções e modelos de utilidade introduzidas no mercado nacional e mundial. A metodologia de pesquisa utilizou como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental, empregando-se o método indutivo e dedutivo. Por fim, entende-se que os objetivos desta pesquisa foram alcançados, bem como as perguntas de estudo respondidas, , indicando o grau segmento agroindustrial, servindo também de estímulo e retribuição às empresas e aos centros de pesquisa nacionais. Salienta-se, por oportuno, que os resultados oriundos do presente trabalho não esgotam as indagações a respeito da temática abordada, mas compõe um cenário profícuo para novas pesquisas que demandam o conhecimento da ciência jurídica / The present work has as subject the legal regime of patents as a strategic tool for promoting innovation and competitiveness for the poultry agribusiness in Santa Catarina. The industry stands out in national and international scene for the production and export of products with high added value, the result of investments in research and development. Given this reality, in which the agricultural industry innovates constantly, showing a difference in relation to competitors, the question arises: Is the agro-industry in western of Santa Catarina using the mechanisms of protection of intellectual property rights, in particular the legal regime patents, securing the exclusive rights of products and processes developed by it? Historically, the agro-food sector is less investment made in protection of intangible assets, although the industrial property legislation ensures competitive and defensive tools to do so. It follows from the central object of this problematic work, which is to verify the performance of agribusiness chicken from Santa Catarina, analyzing the patenting activity undertaken for the protection of inventions and utility models introduced in the domestic and global. The research methodology used as a research technique to bibliographic and documentary, using the inductive and deductive method. Finally, it is understood that the objectives were achieved, as well as study questions answered, demonstrating the importance of spreading the culture of protecting intellectual property rights, since the legal regime for patent constitutes a tool for the dissemination of technological information, indicating the degree of technological and economic development of the agribusiness segment, serving also encouragement and reward businesses and national research centers. It should be noted, for appropriate, from the results of this study do not exhaust the questions about the topic covered, but make up a useful backdrop for further research requiring knowledge of legal science

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T11:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 230477.pdf: 1417061 bytes, checksum: 36ca2a0103c43abed662d49f694f4e53 (MD5) / O tema geral desta dissertação é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determinados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação, direta e indireta, com a saúde pública. Busca-se, com esta pesquisa, compreender a lógica por trás da regulamentação do comércio internacional que levou à adoção do Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs) e verificar em que medida é possível flexibilizar os direitos de exclusividade conferidos pela patente a seu titular para implementar políticas nacionais de saúde pública que promovam, entre outros objetivos, o acesso a medicamentos, sem com isso descumprir as obrigações assumidas na esfera internacional. The focus of this dissertation is the analysis of the complex relation between international trade, patents and public health. In a context in which States´ participation in international trade requires the compliance with certain levels of intellectual property rights protection, it is important to analyze, understand and make good use of such rules, mostly in its relation, direct and indirect, to public health. This research attempts to understand the reasons underlying the regulation of international trade that led to the adoption of the Agreement on Trade Related aspects of Intellectual Property Rights (TRIPs Agreement) and verify to what extent it is possible to bend the exclusive rights granted to the patent holder in order to implement national public health policies that promote, among other objectives, access to medicines, while still complying with obligations undertaken in the international level.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A proteção da propriedade intelectual das invenções biotecnológicas, não obstante seja objeto de inúmeras divergências políticas, éticas, ideológicas, dentre outras, é uma realidade mundial em decorrência de acordos e tratados internacionais. Destarte, es

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 206-214 / A possibilidade de patenteamento de invenções baseadas em genes humanos é amplamente discutida e um grande número de patentes já foram concedidas nessa área e verifica-se atualmente a necessidade de uma efetiva adaptação do sistema do Direito de Patentes / La possibilità di brevettare le invenzioni basate sui geni umani è ampiamente discussa e un gran numero di brevetti sono già stati concessi in questa area e si verifica attualmente la necessità di un?efficace adattamento del sistema del Diritto di Brevett / The possibility of patenting inventions based on human genes is widely discussed and a large number of patents have been granted in this area and there is currently a need for an effective adaptation of the Patent Law in order to understand the human gene

Submitted by Ana Maria Fiscina Sampaio (fiscina@bahia.fiocruz.br) on 2012-07-18T21:27:51Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Ferraz Avaliação da cultura da proteção ao conhecimento....pdf: 1350921 bytes, checksum: e514f48255c4b333142f683b74cec9c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T21:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ferraz Avaliação da cultura da proteção ao conhecimento....pdf: 1350921 bytes, checksum: e514f48255c4b333142f683b74cec9c3 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz. Salvador, Bahia, Brasil / O IGM tem um portfólio de inovação que fortalece a necessidade de poder contar com um NIT que possa oferecer apoio burocrático, administrativo e informativo acerca das etapas que envolvem o processo de proteção dessas tecnologias. Além disso, a existência de um curso de Pós-Graduação no IGM na área de Biotecnologia, com ênfase no desenvolvimento tecnológico, reforça a necessidade de existência de um NIT que possa desenvolver e por em prática mecanismos eficientes para detectar precocemente os projetos de pesquisa com potencial tecnológico passíveis de patenteamento, e orientar desde o início os estudantes da Instituição a proteger o conhecimento gerado por suas pesquisas, sensibilizando-os quanto à importância da proteção desses resultados através da organização de eventos de capacitação na área de PI. Após quatro anos de criado o Sistema GESTEC-NIT, fez necessário a realização do diagnóstico da cultura da Propriedade Intelectual gerados na FIOCRUZ-BA. Para realizar esse diagnóstico, foram aplicados questionários aos pesquisadores e estudantes de pós-graduação dos cursos abrigados na Instituição. Como resultado, verificou-se que necessário que o NIT tenha uma ação mais pró-ativa dentro do IGM, identificando os projetos que têm potencial de gerar resultados patenteáveis desde o início, a fim de monitorar e auxiliar os pesquisadores envolvidos no projeto na adequada proteção dos seus resultados. / The FIOCRUZ-BAHIA has an innovation portfolio that strenghthens the necessity to have the support of an Innovation Technology Office that can offer bureocractic, administrative and informative support for the phases that take part of the process of protecting these technologies. Besides that, the post-graduate course offered by the FIOCRUZ-BAHIA in the area of Biotechnology, focused on the technological development, reinforces the need for an Innovation Technology Office which can develop and implement efficient mechanisms to prematurely detect research projects with technological potential, eligible for patenting, and guide from the beggining the students involved in the research to protect the knowledge produced from their research projects, informing them about the importance of protecting their results through the organization of trainning events in the area of Intellectual Property. After four years since the GESTEC-NIT System was created, it was necessary to perform an evaluation of the Intelectual Property culture at FIOCRUZ-BAHIA. In order to realize this evaluation, questionnaires were applied to researchers and post-graduate students of the courses offered at the Institution. As a result, it was verified that the Innovation Technology Office should have a more active action at FIOCRUZ-BAHIA, identifying the projects with potential to generate patents since the beggining, in order to monitor and support the researchers involved in the project with the adequate protection of its results.

Made available in DSpace on 2014-07-28T18:10:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 87.pdf: 692507 bytes, checksum: e3a37710da30b2110d2adef882a97ca9 (MD5) Previous issue date: 2008 / Made available in DSpace on 2014-12-22T16:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 87.pdf: 692507 bytes, checksum: e3a37710da30b2110d2adef882a97ca9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / Since 1945, Brazil did not issue pharmaceutical patents. This situation has change following the new Industrial Property Law (LPI nº. 9279/96) enactment in 14/05/1996, according to TRIPS Agreement disposal on patentability of all technological sectors. By one hand, pharmaceutical patents are an important mechanism to encourage innovation. By the other, they create monopolies, ensuring pharmaceutical companies the power to establish high prices during the protection period. Also, they delay the introduction of generic competitors into the market, which could enhance access to medicines. Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA) participates in the examination of pharmaceutical patent applications by means of a legal mechanism of “prior consent”. This examination is aimed at a more restrictive interpretation of patentability criteria. The goal is not to enact undue patents, which do not aggregate any technological or therapeutic advance, but generally contributes to improperly extend market exclusivity of pharmaceutical products. Secondary patents on new pharmaceutical dosage forms are one kind of market exclusivity extension, as may be the case for modified release tablets. This work analyzes the profile of patent applications filed in Brazil for modified release tablets from 01/01/95 to 31/12/07. Applications were searched in the European Patent Office and in the Brazilian National Institute of Indústrial Property databases. Analysis was aimed at investigating whether the development of these formulations would be justifiable by a therapeutic advance point of view or would only serve as strategies of market dominance. Results showed that the United States, along with European countries, were responsible for 80% of the applications, while only 1% were carried out by Brazilians. Most of applications for modified release tablets were directed for active ingredients acting in the nervous system (33.3%), in the alimentary treat and metabolism (16.4%), and in the cardiovascular system (15.5%). Detailed analysis of patent applications identified cases where this kind of formulation is useful, even crucial, as is the case of proton pump inhibitors. Nevertheless, it was also observed that in most situations this kind of incremental modification does not represent a real advance, being only a patent extension strategy.

Made available in DSpace on 2016-05-16T12:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 440.pdf: 3471271 bytes, checksum: 724b1042a6146f4f4efee4e4644270d0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Introdução: A nanotecnologia caracteriza-se pela utilização das propriedades de materiais em nanoescala que diferem das propriedades dos átomos individuais, moléculas e da matéria a granel, para criar melhores materiais, dispositivos e sistemas que exploram essas novas propriedades. Objetivo: Analisar e caracterizar a produção tecnológica sobre nanotecnologia, no período de 1990 a 2011, através de patentes depositadas no Brasil; as ações empreendidas na adequação e modernização do marco regulatório no país. Também foram analisados os riscos e demais aspectos inerentes à saúde pública. Percurso metodológico: Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de um estudo exploratório com o uso de dados secundários obtidos na base de patentes do INPI, base de patentes da Derwent Innovations Index® e documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resultado: Na primeira fase, foram identificadas as aplicações dos pedidos de patentes relacionados à nanotecnologia, com destaque para as relacionadas à área de saúde, depositadas no INPI no período de estudo. Na segunda fase, foram conhecidas as demandas de patenteamento em nanotecnologia no INPI, com ênfase aos nanofármacos, e discutidos os riscos gerais associados a aplicações de nanotecnologia e os déficits do processo de gerenciamento do risco, visando propor recomendações de possíveis estratégias para a gestão de risco de nanopartículas, em destaque para os governos, indústria, organizações nacionais e outras partes interessadas. / Na terceira fase foi realizada uma discussão teórica sobre a produção científica sobre os riscos e benefícios das Nanotecnologias para concessão de patentes e comercialização de produtos com nanopartículas. Conclusão: A tese fomenta o debate científico sobre questões do desenvolvimento e aplicação de nanoprodutos para a elaboração de futuras políticas públicas que visem adaptar e modernizar o quadro regulamentar sobre os riscos envolvendo nanomateriais, elemento estratégico para a política de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como à saúde pública no Brasil.