Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-09-02T14:49:12Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diego Guimarães de Oliveira - 2016.pdf: 2704195 bytes, checksum: 4ff7654f55fc67ee7003b22e35466b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-05T13:01:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diego Guimarães de Oliveira - 2016.pdf: 2704195 bytes, checksum: 4ff7654f55fc67ee7003b22e35466b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:01:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Diego Guimarães de Oliveira - 2016.pdf: 2704195 bytes, checksum: 4ff7654f55fc67ee7003b22e35466b9a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Esta investigación tiene el tema general las patentes verdes como instrumentos de Desarrollo Sostenible, en la línea de investigación "Derecho Agroalimentario, territorios y el desarrollo.". La cuestión específica se refiere a la patentabilidad de las tecnologías verdes como mecanismo de experiencia de la sostenibilidad en las actividades agrarias. El concepto de los modelos de producción sostenible en las actividades agrícolas relacionanse con las tecnologías que reducen o eliminan el impacto de la degradación del medio ambiente, con consecuencias directas en los aspectos organizativos, económicos, socioculturales y ambientales en la región en la que están hechos. En este sesgo, es una reflexión sobre la importancia de la práctica de los principios de sostenibilidad con el uso de tecnologías verdes en el proceso de producción de las actividades agrícolas, ya sea por las comunidades, por los productores o empresas. Así que vamos a tratar de estudiar la típica sistemática de las patente verde como médio de estimular las políticas públicas sobre el medio ambiente, el desarrollo rural y el uso de tecnologías limpias. El derecho al desarrollo se relaciona con la necesidad de se combinar ármonicamente el desarrollo económico, social y rural de las comunidades agrícolas y agentes productivos con las cuestiones ambientales, a través de la propiedad intelectual vinculados a las innovaciones beneficiosas a la naturaleza. El tema se relaciona con el estudio jurídico para la innovación, la sostenibilidad y el desarrollo. / A presente pesquisa tem como temática geral as Patentes Verdes como instrumento de Desenvolvimento Sustentável, se enquadrando na linha de pesquisa Direito Agroalimentar, territórios e desenvolvimento. O tema específico diz respeito à patenteabilidade de tecnologias verdes como mecanismo de vivência da sustentabilidade em atividades agrárias. A concepção de modelos produtivos sustentáveis em atividades agrárias relaciona-se com o uso e engendramento de tecnologias que diminuam ou eliminem o impacto da degradação ambiental, apresentando consequências diretas nos aspectos organizacionais, econômicos, socioculturais e ambientais na região onde são realizadas. Nesse viés, cabe uma reflexão acerca da importância da prática dos preceitos de sustentabilidade com a utilização de tecnologias verdes no processo produtivo de atividades agrícolas, seja por coletividades, produtores ou empresas. Assim, buscar-se-á estudar a sistemática típica patentária verde, como política pública estimulante no meio rural do desenvolvimento e da utilização de tecnologias limpas. O Direito ao desenvolvimento relaciona-se com a necessidade de se aliar harmonicamente o desenvolvimento econômico, social e tecnológico rural de comunidades agrícolas e agentes produtivos com a questão ambiental, através dos institutos de propriedade intelectual ligados a inovações benéficas a natureza. A temática relaciona-se ao estudo jurídico em prol da inovação, da sustentabilidade e do desenvolvimento.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-08-22T18:43:41Z No. of bitstreams: 1 1198302196.pdf: 40791613 bytes, checksum: 852c8c1b0d71174a44c22dfd63633a45 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-08-22T19:21:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198302196.pdf: 40791613 bytes, checksum: 852c8c1b0d71174a44c22dfd63633a45 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T19:39:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198302196.pdf: 40791613 bytes, checksum: 852c8c1b0d71174a44c22dfd63633a45 (MD5) Previous issue date: 1982 / The brazilian dependency, in the pharmaceutical industry,towards ' foreign capitaIs and interests is extremely high and incompatible with our market dimensions andinterests. On the other hand, it is pratically inexistent the basic sourvey produced here, be it by the national or, principally, foreign companies. Usually,it is said that this results from the legislation that does not recognize medicaments and respective processes patents. This work pursuits demonstrate that the basic cause of the technological and, consequently, economical dependency that exists in the industry does not have any significative relation with that legislation. On the contrary, the patent system may lead to a greater leveI of dependency for the developing countries. Moreover, it is evidenced that, althought Brazil is the most important country under the processes of dependent development, in the pharmaceutical industry we are still in a stage of total dependency, without any significative development, because the foreign capitaIs are brought here just to explore the local markets, without any intention of transferring know-how or equiping, technologically, the existing industrial basis. AlI these points, aproached under the concepts of the Imperialism Theory and the Dependent Development Theory, are studied concurrently with the historical evolution of the pharmaceutical industry in Brazil and with the determinant factorsI of the present situation of economical and theconological dependency / A dependência brasileira, na indústria farmacêutica/farmoquÍmica, em relação aos interesses e capitais estrangeiros é extremamente elevada e incompatível com as dimensões de mercado que o país representa e com os interesses nacionais. Por outro lado, é praticamente, nulo o trabalho de pesquisa básica no setor, aqui realizado, seja por empresas nacionais ou, principalmente, estrangeiras. Comumente,alega-se que a falta de pesquisa no setor' é decorrência do não reconhecimento de patentes de produtos e respectivos processos de produção. Este trabalho procura demonstrar que a causa básica da dependência tecnológica e, consequentemente, econômica no setor não tem relação significativa com a legislação que não reconhece tais patentes. Ao contrário, o sistema de patentes pode conduzir a um maior grau de dependência para os países em desenvolvimento. Além disto, constata-se que, apesar de o Brasil ser o principal país sob o processo de desenvolvimento dependente, no setor farmacêutico/farmacoquímico nos encontramos ainda num estágio de total dependência, sem desenvolvimento significativo, porque os capitais estrangeiros são para cá dirigidos com o fim de simplesmente explorarem o mercado local, sem o intuito de transferir 'know-how' e equipar tecnologicamente a base industrial a qui existente. Tais aspectos, abordados à luz dos conceitos da Teoria Geral do Imperialismo e da Teoria do Desenvolvimento Dependente, são analisados conjuntamente com a evolução histórica do setor no Brasil e com os fatores determinantes dessa atual situação de dependência econômica e tecnológica.

O presente estudo aborda a produção, a comunicação e o uso da informação científica e tecnológica no contexto dos repositórios digitais institucionais de universidades brasileiras, bem como a disseminação e o uso das informações contidas em documentos de patente. Verifica-se que o uso dessas informações ainda é insipiente no Brasil, mesmo nas universidades, e considera-se que um meio de promover esse tema é explorando os serviços prestados pelos repositórios na divulgação da propriedade intelectual gerada nessas instituições. Para tanto, tem-se como objetivo geral estudar a democratização do acesso à informação a partir dos repositórios digitais institucionais, considerando seus elementos aderentes e seu uso para a comunicação das informações tecnológicas de patentes. Trata-se de uma pesquisa exploratória e interpretativa, dividida em quatro etapas qualitativas: pesquisa do referencial bibliográfico; identificação dos campos de metadados sobre patentes nos repositórios; verificação da existência de depósitos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial de titularidade das universidades pesquisadas; comparações e análises. Identificou-se que não é uma prática corrente a disponibilização das informações dos documentos de patente nos repositórios, bem como se constata uma baixa padronização em relação aos metadados utilizados ou aos valores a estes atribuídos. Propõe-se um conjunto de metadados para a descrição dos documentos de patente e promove-se uma discussão crítica a respeito dos temas abordados. / The present study deals with the production, communication and use of scientific and technological information in the context of institutional digital repositories of Brazilian universities, as well as the dissemination and use of the information contained in patent documents. It is verified that the use of this information is still insipient in Brazil, even in the universities, and it is considered that a means to promote this theme is exploring the services provided by the repositories in the divulgation of the intellectual property generated in these institutions. For this purpose, the general objective is to study the democratization of access to information from institutional digital repositories, considering their adherent elements and their use for the communication of technological patent information. This is an exploratory and interpretative research, divided in four qualitative stages: research of the bibliographic reference; identification of patent metadata fields in repositories; verification of the existence of patent deposits in the National Institute of Industrial Property owned by the researched universities; comparisons and analyzes. It was identified that it is not current practice to make patent document information available in repositories, as well as low standardization in relation to the metadata used or the values assigned to them. A set of metadata is proposed for the description of the patent documents and a critical discussion about the topics covered is promoted. / El presente estudio aborda la producción, la comunicación y el uso de la información científica y tecnológica en el contexto de los repositorios digitales institucionales de universidades brasileñas, así como la diseminación y el uso de la información contenida en documentos de patente. Se verifica que el uso de esas informaciones aún es insipiente en Brasil, incluso en las universidades, y se considera que un medio de promover ese tema es explorando los servicios prestados por los repositorios en la divulgación de la propiedad intelectual generada en esas instituciones. Para ello, se tiene como objetivo general estudiar la democratización del acceso a la información a partir de los repositorios digitales institucionales, considerando sus elementos adherentes y su uso para la comunicación de las informaciones tecnológicas de patentes. Se trata de una investigación exploratoria e interpretativa, dividida en cuatro etapas cualitativas: investigación del referencial bibliográfico; identificación de los campos de metadatos sobre patentes en los repositorios; verificación de la existencia de depósitos de patentes en el Instituto Nacional de la Propiedad Industrial de titularidad de las universidades investigadas; comparaciones y análisis. Se identificó que no es una práctica corriente la disponibilización de las informaciones de los documentos de patente en los repositorios, así como se constata una baja estandarización en relación a los metadatos utilizados oa los valores a éstos asignados. Se propone un conjunto de metadatos para la descripción de los documentos de patente y se promueve una discusión crítica sobre los temas abordados.

El presente trabajo titulado "Protección jurídica del uso de la información pública en la industria farmacéutica" esta basado en la experiencia profesional que tuve patrocinando a diversos laboratorios peruanos denunciados por grandes laboratorios transnacionales ante INDECOPI por la presunta comisión de actos de competencia desleal en la modalidad de violación de Secretos Empresariales.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El dominio que tiene el titular de una concesión minera se encuentra protegido por la garantía constitucional del derecho de propiedad. Solo existe una obligación que contempla el legislador para amparar y mantener vigente este derecho: el pago de una patente o canon a beneficio fiscal. De nuestro régimen de amparo devienen dos grandes consecuencias. En primer lugar otorga seguridad jurídica al concesionario y propende a la inversión, y por otra parte, favorece la concentración de la propiedad minera en pocas manos, al no existir incentivo legal directo que propenda a la efectiva explotación de los yacimientos. A través del análisis de nuestra legislación minera, relativa al amparo y desamparo de las concesiones, fundamentalmente a través de un método descriptivo y explicativo del mismo, se logran apreciar sus fortalezas y debilidades. Por otra parte, el estudio en derecho comparado de los diversos mecanismos de amparo que rigen en la Legislación Sudamericana otorgan posibles líneas de acción para mejorar nuestro actual sistema.

A biotecnologia tem como uma de suas principais aplicações a área agrícola, especialmente no contexto da geração de sementes geneticamente modificadas (GM). Apesar da importância econômica dos produtos dessa natureza, poucas fontes trazem informações a fundo sobre a gestão de projetos, desenvolvimento de produtos, e geração de inovações a partir de cooperação tecnológica entre empresas. Esse estudo visa mitigar esta lacuna apresentando, informações relativas aos temas citados, com um mapeamento dos stakeholders de empresas de sementes GM pela ótica das mesmas, além de estudar a cooperação tecnológica dessas empresas com base em dados de patentes. Entre as ferramentas metodológicas utilizadas nesse estudo, se optou por entrevistas semi-estruturadas para a parte de projetos e stakeholders, e análise de redes sociais na parte de stakeholders e de cooperação tecnológica. Os resultados obtidos, além de enriquecer o arcabouço teórico do tema ligado a essa indústria, indicam que, em relação ao gerenciamento dos projetos, a definição de objetivos em um projeto é tanto um recurso crítico como um dos principais problemas encontrados pelos entrevistados, sendo que má comunicação e falta de recursos também entraram na lista de problemas encontrados neste tipo de projeto. A análise de stakeholders mapeou os relacionamentos quanto aos critérios de urgência, legitimidade, poder, e as demandas dos stakeholders entre os critérios de simplicidade e compatibilidade, sendo que ao final em um modelo de redes indicou que possíveis alterações nos relacionamentos poderiam ser positivas para o relacionamento das empresas com os clientes. Por fim, a análise de inovações e cooperações indicou que a rede de cooperações tem ficado progressivamente mais centralizada, com novas iniciativas partindo de empresas menores, institutos e universidades, de países de origem asiática / Genetically modified (GM) seeds are among of the main applications related to agricultural biotechnology. Despite the economic importance of products of this nature, few sources provide in-depth information on project management, product development, and the generation of innovations through technological cooperation between companies. This study aims to mitigate this gap by presenting, in addition to information related to the themes mentioned, a multi-approach mapping of the stakeholders of GM seed companies. Among the tools used in this study, for the projects and stakeholders were chosen semi-structured interviews, and also for the stakeholders analysis and for study of innovation in the form of joint patenting network analysis were chosen. The results obtained, besides enriching the theoretical framework of this industry, indicate that the definition of objectives is both a critical resource and one of the main problems encountered by the interviewees, as well as poor communication and lack of resources, which also entered the list of problems encountered in this type of project. Stakeholder analysis mapped relationships relating to the criteria of urgency, legitimacy, power, to the stakeholder demands which were classified through their simplicity and compatibility to the company´s. Then, a stakeholder network indicated which possible change in the relationships could be positive for the relationship with customers. Finally, through the analysis of innovations and cooperation, it was indicated that the cooperation network became progressively more centralized, with new initiatives from smaller companies, institutes and universities, from countries of Asian origin

Os genéricos surgiram na década de 60 nos Estados e são medicamentos que, no geral, são mais baratos que os inovadores; por isso têm um papel importante no controle e diminuição dos preços dos medicamentos. Os preços mais baixos devem-se a economia com o desenvolvimento e testes clínicos pois esses investimentos já foram realizados pela empresa detentora do medicamento inovador. Em 1999 com a promulgação da Lei 9.787, foi instituída a política de Medicamentos Genéricos no Brasil. A nova Legislação introduziu uma série de inovações e exigências na produção, testes de qualidade e bioequivalência, prescrição, dispensação e preços de medicamentos. Houve reações contrárias iniciais para as quais o Governo teve que tomar medidas regulamentadoras para tentar corrigir os problemas que surgiram. O objetivo do trabalho é analisar as situações que levaram a adoção de tais medidas e sua eficácia. Propõem-se fazer uma analise das mudanças da Legislação de medicamentos genéricos no Brasil durante o período de 1999 a 2002 tendo como pano de fundo as características do mercado farmacêutico brasileiro e as reações do mercado. Para tanto, foram utilizadas notícias em jornais de grande circulação, bem como entrevistas com membros do órgão regulador e da indústria farmacêutica. A legislação brasileira será ainda analisada sob a óptica das recomendações da Organização Mundial da Saúde a fim de termos parâmetros qualitativos para averiguar a sua qualidade e finalmente analisar a influência da mídia e da política nos resultados obtidos pelos genéricos. As alterações da Legislação mostraram-se um artifício interessante para auxiliar o processo de implantação dos genéricos no Brasil e auxiliaram na obtenção dos resultados positivos obtidos no processo de implantação dos genéricos. / Generics first appeared in the United States in the 1960’s, and they are medications which, by and large, are less expensive than the innovative ones. This is why they have an important role in controlling and reducing medication prices. The lower prices are due to the savings with development and clinical tests, since these investments have already been made by the innovative medication proprietor. In 1999, with the promulgation of Law 9.787, a Generic Medication policy was instituted in Brazil. The new Legislation introduced a series of production innovations and demands, product quality and bioequivalence tests, as well as medication prescriptions, dispensations and pricing practices. Initial contrary reactions and problems occurred, forcing the Government to make corrective regulatory measures. This research project aims at analyzing both the conditions that lead to such measures being taken and their efficacy. The proposal herein is to analyze the changes made to the generic medication Legislation in Brazil between 1999 and 2002, keeping the Brazilian pharmaceutical market characteristics and market reactions as a backdrop and also relying on articles published in the major newspapers and on interviews made with members of both the regulation agency and of the pharmaceutical industry. The Brazilian Legislation will also be analyzed from the angle of the World Health Organization’s recommendations in order to provide qualitative parameters to evaluate its quality and, finally, to analyze media and political influence in the results the generic medications reached. Legislation manipulation revealed to be an interesting device to assist in the generic implanting process in Brazil and helped in reaching the positive results obtained in such process.

Este trabalho tem por objetivo analisar os determinantes locais da inovação no Brasil e avaliar sua dinâmica espacial. Especificamente, avalia-se como a P&D das empresas locais, a pesquisa universitária da região, o nível de adensamento urbano e a relativa especialização ou diversificação do sistema produtivo local afetam a inovação regional. Para isso, foi realizada uma Análise Exploratória de Dados Espaciais e a estimação de um modelo econométrico utilizando como medida do resultado de inovação o número de patentes por habitante das microrregiões. É possível notar que a inovação está desigualmente distribuída pelo espaço geográfico e se concentra especialmente nas Regiões Sul e Sudeste, onde se encontram os principais clusters inovativos. O modelo empírico adotado se baseia na Função de Produção de Conhecimento aplicada às regiões e é estimado por meio de um Tobit Espacial Autorregressivo (SAR-Tobit). O uso de um modelo SAR-Tobit permite lidar de modo mais adequado com um grande número de regiões sem patentes, além disso, foram feitos diversos testes adicionais que buscam assegurar a qualidade dos resultados inferenciais. A estimação do modelo desse trabalho indica que maiores níveis regionais de P&D industrial e da pesquisa universitária implicam em maior inovação, medida pelas patentes. Ao mesmo tempo, as regiões adensadas e diversificadas tendem a apresentar um melhor desempenho inovativo, o que aponta para existência de vantagens de caráter jacobiano no país. Por fim, a inovação local é afetada positivamente pela proximidade de microrregiões mais inovadoras, o que corrobora a existência de transbordamentos de conhecimento inter-regionais da inovação. / The aim of this thesis is to analyze determinants of local innovation in Brazil and assess their spatial dynamic. Specifically, it evaluates how the R&D of local firms, regional university research, urban density and specialization or diversification of local industrial system affects regional innovation. This purpose is achieved by means of an Exploratory Spatial Data Analysis and the estimation of an econometric model using the number of patents per capita as a measure of local innovative outputs. The results shows that innovation is not homogeneously distributed in the Brazilian geographic area and is especially concentrated in South and Southeast Regions, where the main innovation clusters are located. The empirical model adopted is based on the Knowledge Production Function applied to regions and is estimated using a Tobit Spatial Autoregressive (SAR-Tobit). The use of a SAR-Tobit model allows to deal more appropriately with a large number of regions without patents. Moreover, several additional tests were performed to ensure the quality of inferential results. The estimation of the model of this work indicates that higher levels of regional industrial R&D and university research imply greater innovation, measured by patents. At the same time, denser and diverse regions tend to present a better innovative performance, pointing to the existence of Jacobian advantages. Finally, local innovation is positively affected by the proximity of the most innovative micro-regions, which confirms the existence of interregional knowledge spillovers for innovation.

A inovação tecnológica é um fator crucial à sobrevivência e ao crescimento a longo prazo das empresas. Para permanecerem competitivas, estas se vêem na obrigação de constantemente melhorar seus processos, produtos e tecnologias e, em paralelelo, determinar potenciais mercados e áreas onde os concorrentes estão concentrando seus esforços em pesquisa e desenvolvimento. Nos últimos anos, uma importância crescente tem sido dada ao papel do sistema de patentes, não apenas como uma simples ferramenta de proteção dos ativos intangíveis, mas também como um instrumento analítico para as atividades de Inteligência Tecnológica, uma vez que as patentes podem ser consideradas as primeiras provas concretas de um novo produto ou processo industrial. Em outras palavras, a avaliação da atividade de patenteamento permite elaborar diversos indicadores os quais tornam possível, com um certo grau de confiança, identificar em quais países e empresas o desenvolvimento de determinadas tecnologias está estável ou progredindo. Desta forma, é objetivo deste trabalho analisar o portfolio de patentes de uma empresa do setor aeronáutico a fim de oferecer uma visão mais clara de como os conhecimentos principalmente decorrente das atividades de P&D estão sendo utilizados para garantir vantagem competitiva.

O presente trabalho destaca a necessidade das organizações privadas ou públicas identificarem sua Propriedade Intelectual, para melhorar suas vantagens competitivas num cenário de mercados globalizados, que apresenta uma comercialização de bens e serviços baseados em capital intelectual, muitas vezes passível de apropriação. Nesse contexto, tem crescido a importância de identificar e avaliar as possibilidades de realizar tal apropriação. As organizações públicas, especialmente instituições de pesquisa e universidades, são importantes geradoras de novos conhecimentos e inovações, muitos dos quais podem ser transferidos para o setor produtivo, para fortalecer sua base tecnológica e sua capacidade de inovação. Deve-se observar que, em geral, a intensificação dessa transferência de tecnologias e inovações requer a avaliação da Propriedade Intelectual, para poder negociar os termos da transferência de acordo com a legislação pública vigente. Neste sentido, esta tese de mestrado tem como objetivo principal propor um método de implementação de uma Intellectual Property Audit (IP Audit) que significa, em sua tradução literal para língua portuguesa, "Auditoria de Propriedade Intelectual", sendo que este método visa organizar as atividades que contribuem para aplicar a IP Audit, que é um processo que permite, dentre outras oportunidades, a identificação da Propriedade Intelectual, pertencente a uma organização, podendo esta ser de natureza privada ou pública. É também apresentada a revisão bibliográfica do tema Propriedade Intelectual, explorando inclusive as chamadas "patentes", além de uma sintética abordagem do tema Gestão da Propriedade Intelectual.