Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-04-20Bitstream added on 2014-06-13T19:21:14Z : No. of bitstreams: 1 justiniano_ls_dr_mar.pdf: 2613792 bytes, checksum: bce1cc0488d93e8511f33a7a7d0adbbb (MD5) / Habermas, discutindo o processo de construção da identidade, tanto individual quanto coletiva, vai salientar o fato de que ambas passam por um processo de desenvolvimento que, em seu ápice, deve se caracterizar pela autonomia, pela consciência, pela co-responsabilidade, tanto sobre a história pregressa como futura. Essa identidade emancipada, competente nos usos da comunicação, descentrada de si e aberta a princípios universais é a identidade pósconvencional. A discussão da identidade coletiva é importante para as pessoas afro-descendentes, uma vez que a concepção de povo negro vai colocar uma série de exigências de caráter nacional e avançar uma discussão para além da nação, aproximando-a dos princípios e valores propostos por um patriotismo constitucional, que se assenta, em grandes linhas, na solidariedade, justiça e democracia. A análise das comunidades majoritariamente negras indica que as exigências do povo negro, quando se reconhece em sua diversidade e especificidade, não afrontam a democracia e a igualdade, mas recolocam-nas em um patamar que aprimora a condição de vida não só dos diretamente atingidos os negros como de todos que estão excluídos dos benefícios e direitos de uma cidadania plena. Dentro dessa concepção, uma análise do papel da educação, enquanto ambiente propiciatório para a formação da identidade, em sua interação com a comunidade étnica em que, enquanto escola, se encontra inserida, pode avançar reflexões e propostas de políticas educacionais que contribuam para a formação de um Eu pós-convencional. / Habermas, arguing about the identity construction process, emphasizes that both, individual identity or collective one, raisin by a development process that, if in its acme, it must be characterized for the autonomy, for the conscience, for the co-responsibility, as much on the former history as future one. This emancipated identity, competent in the uses of communication, decentralized of itself and opened to universals principles is the postconventional identity. The discuss about collective identity is important to afro-descendents peoples, because the conception of black people will put a serious of national character demands and advance a discussion to beyond of nation, approaching it of principles and values proposed by a constitutional patriotism, that is based, in general, in solidarity, justice and democracy. The analysis of mainly black communities denotes that the demands of the black people, when recognized in their diversity and specificity, don't confronts the democracy and equity, but dispose them in a level that improves the life condition not just of directly reached the blacks how everybody that is excluded of the benefits and rights of a plenty citizenship. Inside of this conception, an analyze of the function of the education, while propitiate environment for the build-up of the identity, in its interaction with the ethnic community where, although like school, it finds itself inserted, can to advance reflections and proposals of educational politics that contribute for the build-up of a Post-conventional Ego.

[pt] Patriotismo Constitucional representa uma forma pós- nacional de identificação política para sociedades pluralistas. Lealdade aos princípios constitucionais e às instituições políticas que eles estruturam - portanto identificação focalizada no status político-legal da cidadania, ao invés do pertencer etnocultural - pode fornecer a base para uma forma racional de identidade coletiva que supera o chauvinismo que tem importunado a identificação nacional. A deliberação democrática fornece o meio no qual os cidadãos podem forjar uma identidade racional coletiva através da participação em um projeto constitucional democrático que pode se tornar foco de formas não-chauvinistas de reconhecimento mútuo, solidariedade e apego afetivo. / [en] Constitutional patriotism represents a postnational form of political identification for pluralistic societies. Loyalty to democratic constitutional principles and the political institutions they structure - hence identification focused on the legalpolitical status of citizenship rather than on ethnocultural belonging - can ground a rational form of collective identity that overcomes the chauvinism that have plagued national identification. Democratic deliberation provides the medium in which citizens can forge a rational collective identity through participation in a democratic constitutional project that can become the focus for non- chauvinistc forms of mutual recognition, solidarity and affective attachment.

[pt] Na filosofia política contemporânea, a problemática do reconhecimento pode ser enfocada sob duas perspectivas: como uma questão de autorrealização ou como uma questão de justiça. Fraser e Habermas assumem uma perspectiva deontológica e procedimental por meio da qual as reivindicações identitárias são tematizadas no espaço público, concebendo o reconhecimento como uma questão de justiça. Taylor e Honneth seguindo o modelo hegeliano, concebem o reconhecimento como uma questão de autorrealização, terminando por enfatizar a dimensão psicológica do reconhecimento. Pretendemos apresentar um diálogo entre os referidos autores, pois suas propostas teóricas são fundamentais para compreensão dos desafios propostos pelas sociedades multiculturais. O tema do reconhecimento, todavia, será analisado, não apenas em uma dimensão filosófica, mas também contemplando um aspecto fundamental: a proteção jurisdicional aos direitos fundamentais de minorias. Inicialmente, pretendemos estabelecer os conceitos essenciais acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento; logo após, tais premissas teóricas serão articuladas com a análise de formas de ativismo judicial voltadas para a proteção de minorias estigmatizadas que se delinearam na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e da Suprema Corte Americana. Em suma, estabelecidos os contornos teóricos acerca dos fundamentos filosóficos das teorias do reconhecimento, propugnamos compreender a dimensão simbólica das lutas por reconhecimento na arena jurídicoconstitucional, sob uma perspectiva filosófica, especialmente no que se refere ao papel dos tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e Suprema Corte americana na proteção de grupos estigmatizados cujas expectativas normativas, muitas vezes, não são satisfeitas pelas instâncias deliberativas. / [en] In contemporary political philosophy, the issue of recognition can be approached from two perspectives: either as a matter of self-realization or as a matter of justice. Fraser and Habermas take an ethical and procedural perspective through which the claims of identity are themed in the public space, conceiving recognition as a matter of justice. Taylor and Honneth, following the Hegelian model, see recognition as a matter of self-realization and eventually emphasize the psychological dimension of recognition. We intend to present a dialogue between these authors, because their theoretical propositions are fundamental to understanding the challenges posed by multicultural societies. The issue of recognition, however, will be examined not just in its philosophical dimension, but also in view of a fundamental aspect: the judicial protection of the fundamental rights of minorities. Initially, we intend to establish the essential concepts regarding the philosophical foundations of theories of recognition; following that, such theoretical premises will be coordinated with the analysis of forms of judicial activism aimed at protecting stigmatized minorities as outlined in the jurisprudences of the Higher Court of Justice and Federal Supreme Court, and of the U.S. Supreme Court. In short, once the theoretical outlines of the philosophical theories of recognition have been set, we aim at understanding the symbolic dimension of the struggle for recognition in the legal-constitutional arena from a philosophical perspective, particularly regarding the role of the higher Brazilian courts (the Higher Court of Justice and the Federal Supreme Court) and of the U.S. Supreme Court in the protection of stigmatized groups whose normative expectations are often not met by the deliberative bodies.