Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:49:21Z : No. of bitstreams: 1 179236.pdf: 12694313 bytes, checksum: db9c383a3a764cddc2f68ba94484c640 (MD5) / O Estudo trata do instituto da prisão, considerada como a mais violenta das penas, e da ressocialização dos presos, esta como a finalidade a ser alcançada com a execução penal através da pena de prisão. Tem como objetivo principal perquirir e avaliar se o Estrado, que possui (ou pretende possuir) o poder punitivo, fazendo uso desse poder e aplicando a pena privativa de liberdade, consegue realizar a finalidade preventivo-especial da pena, ou esja, a ressocialização dos etiquetados delinquentes, que os enviou à prisão, condenados ou ainda apenas acusados de haverem cometido atos prescritos pelos sistema como criminosos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Teoria Literária e Literaturas, Programa de Pós-Graduação em Literatura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-20T16:26:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-03T16:20:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-03T16:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaLuzineidePereiradaCostaRibeiro.pdf: 10347683 bytes, checksum: d29f8e1c1a573f21ca98a8adf05c273f (MD5) Previous issue date: 2017-11-03 / Nesta tese, apresentamos o projeto Remição pela leitura, realizado nas Penitenciárias Federais Brasileiras – de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – instituído pela portaria 276/2012 que trata da prática de leitura como remição de pena. Para além de uma análise descritiva do projeto de Remição de pena pela Leitura como medida redutora de dias do apenado do Sistema Penitenciário Federal, esta tese defende a prática literária como política pública de estímulo à leitura nas prisões que pode contribuir significativamente no processo de ressocialização, trazendo impactos sobre a rotina carcerária moduladora e alienante deste sujeito, minimizando os efeitos da prisionização e possibilitando a reformulação da sua visão de mundo. Nesta investigação, temos por objetivo descrever o perfil do leitor, estudar, de forma detalhada, todas as etapas desse processo de leitura, realizado em todo o Sistema Penitenciário Federal (SPF) durante os anos de 2009 a 2016, a partir dos pressupostos legais e dos parâmetros exigidos para sua homologação, objetivando compreender o seu impacto sobre a vida deste leitor. Como aporte teórico, os principais balizadores deste estudo estão diretamente relacionados à Estética da recepção e à Sociologia da Leitura, além de firmemente articulados aos estudos contemporâneos sobre a questão penitenciária. Como estratégias de validação desta pesquisa, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com a Coordenação do Tratamento Penitenciário (CGTP) e analisados depoimentos e resenhas produzidas por 15 presos de unidades federais, com fulcro na recepção desta leitura e nas suas representações. Com base em dados compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), foi traçado um perfil deste leitor e de sua capacidade de escrita e leitura, bem como frequência e hábitos de leitura. A busca pela compreensão deste universo simbólico da prisão permitiu-nos mobilizar uma discussão em torno destes sujeitos, bem atada aos possíveis fios da leitura que redimensionam o mundo deste leitor. Em meio a questões estruturais inerentes ao regime disciplinar diferenciado, a pesquisa demonstrou que se trata de leitores diferenciados, com maior nível de instrução e sedentos por leitura. Ao longo de todo o período examinado, o projeto Remição pela leitura conseguiu desenvolver todas as suas etapas, promovendo a remição de pena e estimulando a prática de leitura na prisão. Contudo, percebeu-se que se faz necessário repensar o gênero literário, bem como as estratégias de mediação para a produção textual e compartilhamento de leituras. Em função da rotatividade do público alvo e da descontinuidade do processo em algumas unidades, observa-se que, de forma geral, como remição de pena não impacta significativamente a vida penal deste indivíduo, contudo como prática de leitura tornou-se imprescindível à vida destes leitores. Mesmo num ambiente de extremo controle e de modulação de vontades, neste caso no RDD, é inegável os impactos de tal prática sobre este leitor. / In this thesis, we present the Remission for Reading project, carried out in the Brazilian Federal Penitentiaries - of Differential Disciplinary Regime (RDD) - instituted by ordinance 276/2012 that deals with reading practice as remission of sentence. In addition to a descriptive analysis of the Remission of Feather for Reading project as a reductive measure of days of the distress of the Federal Penitentiary System, this thesis defends literary practice as a public policy to stimulate reading in prisons that can contribute significantly in the process of resocialization bringing Impacts on the prison routine modulating and alienating this subject, minimizing the effects of prison and making possible the reformulation of his worldview. In this investigation, we aim to describe the profile of the reader, to study, in a detailed way, all the stages of this reading process, carried out throughout the Federal Penitentiary System (SPF) during the years 2009 to 2016, based on legal and Of the parameters required for its homologation, in order to understand its impact on the life of this reader. As a theoretical contribution, the main proponents of this study are directly related to the Aesthetics of Reception and to the Sociology of Reading, in addition to being firmly articulated to contemporary studies on the penitentiary issue. As validation strategies of this research, interviews with a semi-structured script with the Coordination of Penitentiary Treatment (CGTP) were carried out, and testimonies and reviews produced by 15 inmates of federal units were analyzed, with a focus on receiving this reading and its representations. Based on data compiled by the National Penitentiary Department (DEPEN / MJ), a profile of this reader and his writing and reading ability, as well as frequency and reading habits were drawn. A busca pela compreensão deste universo simbólico da prisão permitiu-nos mobilizar uma discussão em torno destes sujeitos, bem atada aos possíveis fios da leitura que redimensionam o mundo deste leitor. Em meio a questões estruturais inerentes ao regime disciplinar diferenciado, a pesquisa demonstrou que se trata de leitores diferenciados, com maior nível de instrução e sedentos por leitura. Ao longo de todo o período examinado, o projeto Remição pela leitura conseguiu desenvolver todas as suas etapas, promovendo a remição de pena e estimulando a prática de leitura na prisão. Contudo, percebeu-se que se faz necessário repensar o gênero literário, bem como as estratégias de mediação para a produção textual e compartilhamento de leituras. Em função da rotatividade do público alvo e da descontinuidade do processo em algumas unidades, observa-se que, de forma geral, como remição de pena não impacta significativamente sobre a vida penal deste indivíduo, contudo como prática de leitura tornou-se imprescindível à vida destes leitores. Mesmo num ambiente de extremo controle e de modulação de vontades, neste caso no RDD, é inegável os impactos de tal prática sobre este leitor. / Dans cette thèse, nous présentons le projet de rachat par la lecture a eu lieu le pénitencier fédéral brésilien - Régime disciplinaire (RDD) Différenciation - établie par le décret 276/2012 qui traite de la pratique de la lecture comme une pénalité pour le rachat. En plus d'une analyse descriptive de la peine projet de rachat par la lecture comme une mesure de réduction des jours de système pénitentiaire fédéral du condamné, cette thèse défend la pratique littéraire en tant que politique publique pour encourager la lecture dans les prisons qui peuvent contribuer de manière significative au processus de remise en état d'apporter les impacts sur la modulation et aliénant de routine prison ce sujet, ce qui minimise les effets de prisonnisation et permettant la reformulation de leur vision du monde. Dans cette recherche, nous visons à décrire le profil de lecteur, d'étudier en détail toutes les étapes de ce processus de lecture, effectuées dans le département de la prison nationale (SPF) pour les années 2009 à 2016, des exigences légales et les paramètres requis pour son approbation, afin de comprendre son impact sur la vie de ce joueur. En tant que cadre théorique, les principaux points de référence de cette étude sont directement liés à la réception esthétique et sociologie de la lecture, et fermement articulés aux études contemporaines sur la question de la prison. Comme ces stratégies de validation de la recherche, des entrevues ont été menées avec semi-structuré avec la coordination du traitement pénitentiaire (CGTP) et analysé les témoignages et commentaires produits par 15 détenus des unités fédérales, avec point d'appui à la réception de cette lecture et de ses représentations. D'après les données compilées par le Département national pénitentiaire (Depen / MJ), il était de créer un profil du joueur et sa capacité d'écriture et de lecture, ainsi que les habitudes de fréquence et de lecture. La recherche de la compréhension de cet univers symbolique de la prison nous a permis de mobiliser une discussion autour de ces sujets et liés à des fils de lecture possible de redimensionner le monde ce joueur. Au milieu de problèmes structurels inhérents au système disciplinaire différents, la recherche a montré qu'il est différent des lecteurs avec le niveau d'éducation et de soif supérieure pour la lecture. Tout au long de la période examinée, le rachat par la lecture de projet a réussi à développer toutes ses étapes, la promotion de la peine de rachat et stimulant pratique de la lecture en prison. Cependant, il a été constaté qu'il est nécessaire de repenser le genre, ainsi que les stratégies de médiation pour la production de texte et le partage des lectures. En fonction du public cible du chiffre d'affaires et la discontinuité de processus dans certaines unités, on observe que, en général, comme peine de rachat d'impact significatif sur la vie criminelle de cet individu, mais comme la pratique de la lecture est devenue indispensable à la vie ces lecteurs. Même dans un contrôle de l'environnement extrême et la modulation des volontés dans ce cas, le RDD, il est indéniable l'impact de cette pratique sur ce joueur.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-22T18:09:40Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloLimaMachado.pdf: 2934709 bytes, checksum: 4d27799c78fb629528d762688577ff01 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-27T15:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloLimaMachado.pdf: 2934709 bytes, checksum: 4d27799c78fb629528d762688577ff01 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T15:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloLimaMachado.pdf: 2934709 bytes, checksum: 4d27799c78fb629528d762688577ff01 (MD5) / A utilização de meios alternativos de vigilância de sentenciados, como o monitoramento via satélite, tem-se mostrado uma alternativa viável para fiscalização da execução de penas na forma de controle de indivíduos que infringem normas penais. Tais sistemas de monitoramento utilizam as coordenadas geográficas (pontos) enviadas periodicamente pelas tornozeleiras e as compara com as zonas de inclusão e exclusão representadas por polígonos geográficos previamente cadastrados. Em caso de violação de perímetro, alertas são devidamente enviados às autoridades competentes. A aplicação do sistema de monitoramento ocorre de forma reativa, pois as ações estão relacionadas a infrações que já ocorreram, restando à autoridades determinar apreensões ou investigações muitas vezes tardias. Ao verificar os dados produzidos continuamente, há a possibilidade real de processá-los e gerar informações relevantes para auxiliar sistemas ou equipes a antever ou prevenir atos criminosos ainda em fase de elaboração e planejamento mudando o paradigma atual introduzindo ações proativas. Estas informações, se concentram inicialmente na identificação de encontros regulares (reuniões) de alguns indivíduos monitorados através da detecção de agrupamentos. Neste contexto, este trabalho tem por objetivo definir, implantar e avaliar algoritmos de detecção de agrupamentos de indivíduos monitorados rastreando sua frequência, duração, elementos e localização. Tais algoritmos devem atender restrições inerentes ao sistema como limite de tempo de processamento. As informações geradas acerca dos agrupamentos de indivíduos apoiarão equipes técnicas de inteligência e investigação além de sistemas de análise de risco e apoio a decisão. / The use of alternative ways of sentencing surveillance, such as satellite monitoring, has been proved to be a viable alternative for enforcement of penalties in the form of control of individuals on parole. Such monitoring systems use the geographical coordinates (points) sent periodically by the anklets and compare them with the inclusion and exclusion zones represented by geographic polygons previously registered. In case of perimeter violation, alerts are duly sent to the competent authorities. The application of the monitoring system occurs in a reactive way, since the actions are related to infractions that have already occurred, leaving the authorities to determine seizures or investigations that are often late. By verifying the continuously produced data, there is a real possibility of processing them and generating relevant information to assist systems or teams in anticipating or preventing criminal acts still in the planning and design stage by changing the current paradigm by introducing proactive actions. This information initially focuses on identifying regular meetings of some individuals monitored by clustering detection. In this context, this work aims to define, deploy and evaluate algorithms for the detection of monitored individuals clusters by tracking their frequency, duration, location and number of individuals. Such algorithms must meet inherent constraints on the system as a time limit for processing. The information generated about the individuals clustering will support technical teams of intelligence and investigation in addition to systems risk analysis and decision support.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478765-Texto+Parcial-0.pdf: 427736 bytes, checksum: daaf67d58b0ea61694f77f0bde72698e (MD5) Previous issue date: 2015 / The subject of this thesis is the substantive (or material) concept of crime based on deservedness of punishment (Strafwürdigkeit) and need of punishment (Strafbedürftigkeit or Strafbedürfnis) and its relation with the dogmatic system of criminal imputation. The aim is to investigate the content of each of these elements, the relation between them and their influence on the dogmatic system of criminal imputation and its categories – typicity, unlawfulness, culpability e punibility. The methods used were bibliographical research – through the exposure of different conceptions regarding the referred elements – and critical analysis. The text is organized in three chapters. In the first one a short distinction between the concepts of crime used in criminal law studies is made, followed by a more detailed description of the substantive concept and analysis of some of its possible foundations, functions and contents. Finally, the idea of understanding the substantive concept as a fact qualified by the deservedness and need of punishment is introduced. In the second chapter the concepts of deservedness of punishment and need of punishment are analyzed. Some terminological issues are presented, an overview of opinions concerning their content and relation is given and then the author takes position and establishes criteria to evaluate them. In the third chapter, the relation between the substantive concept of crime based on deservedness and need of punishment and the dogmatic system of criminal imputation and its categories is studied. Theories about this relation are exposed and some criticism are made, then the author takes position on it. Lastly, the possibilities of contribution of these elements to the study of sentencing and criminal procedure are presented. Some of the main conclusions are: deservedness of punishment is related with an axiological rationality and makes an analysis of proportionality between the fact and the punishment, verifying whether the fact is serious enough to receive a freedom-restriction punishment, while need of penalty is related with a teleological rationality and makes an analysis of proportionality between the punishment and the purposes pursued by it. These elements are important to both dogmatic and criminal policy and are both necessary to a substantive legitimacy of criminal law. In the dogmatic system of criminal imputation they are equally important, with the deservedness of punishment being associated with unlawfulness and culpability and the need of punishment with punibility, thus enabling the union between valuations and purposes of criminal law. / A presente dissertação tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a partir do merecimento de pena (Strafwürdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbedürftigkeit ou Strafbedürfnis) e sua relação com o sistema dogmático do crime. O objetivo é investigar o conteúdo de cada um desses elementos, a relação entre eles e a influência que têm sobre o sistema dogmático do crime e suas categorias – tipo, ilícito, culpabilidade, punibilidade. O método utilizado foi a revisão e análise bibliográfica, com exposição de diversas concepções acerca dos referidos elementos e análise crítica. A exposição está dividida em três capítulos. No primeiro faz-se breve distinção entre os diversos conceitos de crime utilizados na dogmática penal contemporânea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito material e alguns dos fundamentos, funções e conteúdos a ele atribuídos para, então, esboçarse a proposta de compreendê-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo capítulo é dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se questões terminológicas, traça-se um panorama com opiniões a respeito do conteúdo e relação entre eles, toma-se posição acerca de algumas dessas questões e aponta-se critérios para verificar cada um deles. No terceiro capítulo estuda-se a relação entre o conceito material de crime baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogmático do crime e suas categorias, classificando-se as diversas posições acerca dessa relação, analisando-as criticamente e tomando posição a respeito. Ao final, expõe-se as possibilidades de rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determinação da pena e do processo penal. Algumas das principais conclusões da pesquisa são que o merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiológica, fazendo uma análise de proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele é grave a ponto receber uma sanção restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma racionalidade teleológica, fazendo uma análise de proporcionalidade entre a pena e os fins que se busca através dela. Tais elementos têm importância tanto em âmbito político-criminal como dogmático e são ambos necessários para a legitimação material do direito penal. No sistema dogmático do crime os dois são igualmente importantes, estando o merecimento de pena vinculado com o injusto culpável e a necessidade de pena vinculada com a categoria da punibilidade, possibilitando assim uma união entre valorações e finalidades jurídico-penais.

La presente investigación se basó en la presunta existencia de un conflicto entre el principio de legalidad y los principios de lesividad, proporcionalidad y humanidad al momento en que estos interactúan cuando se determina la penal, en el proceso especial de terminación anticipada. Para ello, se ha llevado a cabo un análisis de las sentencias emitidas por los juzgados de investigación preparatoria del módulo básico de justicia del distrito de José Leonardo Ortiz, teniendo como referencia el periodo de agosto de 2013 a agosto del 2015. Para esto, se he creído conveniente dividir esta investigación en tres capítulos, el primero de ellos, denominado “los principios de legalidad, lesividad, proporcionalidad y humanidad en la determinación de la pena”, en el cual se describen cada uno de los principios rectores del derecho penal, haciendo un especial énfasis en la importancia de los principios antes señalados. El segundo capítulo, lleva como nombre “la determinación de la pena en los proceso de terminación anticipada”, en este capítulo se define conceptos tanto de qué se entiende por determinación de la pena, cómo se calcula la misma, en base a lo señalado en el artículo 45- A del Código Penal, así como qué es la terminación anticipada, sus beneficios, procedimiento y audiencia en la que se realiza esta. Finalmente tenemos el “análisis de la aplicación de los principios de lesividad, proporcionalidad y humanidad en los procesos de terminación anticipada en el distrito de José Leonardo durante el periodo agosto 2013 a agosto 2015”. En el cual se hace un análisis general, a fin de poder resolver nuestra hipótesis inicial y lograr nuestros objetivos, haciendo uso de diversos gráficos que nos ayudan a apreciar mejor la incidencia de los procesos que culminaron a través del proceso especial de terminación anticipada. / Tesis

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446422-Texto+Parcial-0.pdf: 104787 bytes, checksum: c9193359ddfba2f7405987fd260a08e5 (MD5) Previous issue date: 2013 / This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories that aim to provide legitimacy to the state monopoly when punishing. The individualization of punishment, tributary from retributive and prevention theories, has taken place in the Brazilian criminal ordering as a fundamental right with constitutional entry. Although its basis has been saving the principle of penal proportionality, it has also constituted one more dispositive for the movement of penal rationalization, fixed on a complex quantification system, apparently turned to humanization. The solution found by the Brazilian legal and criminal ordering for the individualization of punishment, strongly deliberating the circumstances that not only meet the author’s individual characteristics, but also tends to direct sentences in the pathway of Criminal Law by him, has maintained present, this way, the etiological pattern of legal and criminal positivism. Thereby, the analysis of a sample of first degree condemnation sentences on theft or simple stealing and drug traffic crimes practiced in Porto Alegre, selected from criminal appeals addressed to TJRS in 2009 and 2010, aim to demonstrate the hypothesis that, beyond reproducing law terms literally without justifying them, has indicated that criminal dosimetry was permeated by notions of common sense, what currently has signified a strong punitive tendency. It is not possible, however, to affirm that individualization criteria have been applied in most of the sentences. Therefore, they have specially predominated on stealing and traffic cases, onerous punishments, and being executed in closed regime, regardless of dealing with criminality mostly unarmed, non-organized, disperse and with agents and victims from popular extraction, characterizing, thus, the selectivity of the criminal system. Such symbolic exercise of violence has been understood – once it means imposing submission and exclusion, as if it were the scientific application of canonic texts - as revealing the strong presence of anti-guaranteed tendencies in the magistracy of the first degree. / A presente pesquisa foca-se na individualização da pena, compreendendo-a como exercício da violência simbólica a partir do campo jurídico. Parte-se da abordagem das teorias da pena que a Dogmática Penal produziu, que são de fato teorias que visam a dar legitimidade ao monopólio estatal de punir. A individualização da pena, tributária das teorias retributivas e preventivas, tem lugar no ordenamento jurídico brasileiro como um direito fundamental com assento constitucional. Embora tenha por fundamento resguardar o princípio da proporcionalidade das penas, constitui-se em mais um dispositivo do movimento de racionalização da pena, assentado em um complexo sistema de quantificação, aparentemente voltado à humanização. A solução encontrada pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro para a individualização da pena, com a forte ponderação das circunstâncias que dizem com as características individuais do autor, tende a direcionar as sentenças na senda do Direito Penal do autor. Mantém assim presente a matriz etiológica do positivismo jurídico-penal. A análise de uma amostra de sentenças condenatórias de primeiro grau em crimes de furto e roubo simples e tráfico de drogas praticados em Porto Alegre, selecionadas a partir de apelações-crime dirigidas ao TJRS nos anos de 2009 e 2010, visa demonstrar a hipótese de que, além de reproduzir de forma literal os termos da lei sem fundamentá-los, a dosimetria da pena é permeada de noções de senso comum, o que na atualidade significa forte tendência punitivista. Não se pode, afirmar que na maioria das sentenças se aplicou critérios de individualização. De modo que, prevalecem especialmente em casos de roubo e tráfico, penas gravosas e cumpridas em regime fechado, a despeito de se tratar de uma criminalidade majoritariamente desarmada, não organizada, dispersa e com agentes e vítimas de extração popular, caracterizando assim a seletividade do sistema penal. Entende-se que tal exercício da violência simbólica - pois se trata de impor a submissão e exclusão, como se de aplicação científica de textos canônicos se tratasse - revela a forte presença de tendências antigarantistas na magistratura de primeiro grau.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5951_1.pdf: 812302 bytes, checksum: 93a693b104984aef72c7c7e340f8916f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedação constitucional à pena de morte na Constituição brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evolução histórica no sentido da humanização da pena, onde analisamos a racionalidade da questão de se considerar o homem delinqüente como titular de Direitos Humanos. Em seguida, após um breve estudo sobre os direitos fundamentais, propomo-nos a demonstrar os limites da concepção jurídica do direito à vida e suas considerações a respeito da liberdade humana, numa modesta abordagem filosófica. Procuramos identificar a dimensão positiva de eficácia da norma que veda a pena de morte, desenvolvendo conceitos segundo o constitucionalismo contemporâneo, verificando essa noção positiva quanto aos Princípios Fundamentais da dignidade da pessoa humana e do objetivo fundamental de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. São apresentados dois Projetos de Emenda Constitucional e um de Decreto Legislativo que visam à reintrodução da pena de morte no Brasil. Em oposição a esses Projetos, propomos uma efetiva conscientização da classe política, bem como da própria sociedade, no sentido dos reais valores vinculantes da Constituição

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6022_1.pdf: 726141 bytes, checksum: c063c32314d968a1993602848a8436ab (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Cresce na atualidade a preocupação com o valor e a eficácia das penas que tentam proteger a sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexões para a análise das reais possibilidades do vigente sistema penal. Na dialética contemporânea entre o crime e a punição verifica-se, mais do que nunca, um intenso conflito entre as propostas de repressão pura e a introdução de elementos humanitários e individualizantes. Neste cenário, as maiores esperanças e expectativas voltam-se para as penas alternativas e, em especial, para a prestação de serviços à comunidade. Cabe destacar, desse modo, a necessidade de uma ação interdisciplinar e multiprofissional para o pleno êxito dos programas de fiscalização e acompanhamento dos apenados, beneficiados com as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade. A disponibilização de assessorias devidamente habilitadas para subsidiar os magistrados acerca das condições pessoais subjetivas dos réus é, também, pressuposto indispensável. Prevalecendo as tendências humanitárias, a personalidade do infrator ganha relevância diferenciada, sobretudo com o concurso do psicólogo jurídico nos processos de cominação e execução das penas substitutivas e, em especial, na prestação de serviço à comunidade. Discute-se a necessidade de elevar o nível de confiança da sociedade no potencial humano dos infratores, através do maior conhecimento de suas características psicológicas, de modo a estimular a participação das comunidades no processo de sua ressocialização

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-13T15:46:16Z No. of bitstreams: 1 Jonathas Lins de Souza.pdf: 2000907 bytes, checksum: 89145f17add202471293531673b62154 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T15:46:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jonathas Lins de Souza.pdf: 2000907 bytes, checksum: 89145f17add202471293531673b62154 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / The environmental conditions of the various and different biogeographic spaces act regulating processes in organisms that live there, and can cause animals and plants to regulate or adjust their cycles in function of seasonal and seasonal factors. Among the fundamental life cycles of birds, it is worth mentioning the reproductive and feathering cycles, by the importance and energy investment. Such direct and indirect influence has been well understood in temperate regions due to the stability of the local environmental variables, however, there are few works with the same aspect in the tropical region, being very limited knowledge about the environment, reproduction and mutation, even more in seasonal Atlantic Forest fragments. In this sense, the objective of the present work was to investigate the influence of the environmental variables of the dry and rainy season with the reproduction and changes of the birds. For that, the fragment was chosen Wildlife Refuge Mata do Camucim, where for one year birds were captured using mist nets. These birds were marked with individual Banding supplied by CEMAVE. moulting and reproduction data were collected and monthly data of temperature, precipitation and local relative humidity were collected from the APAC database. To test the normality of the data, the Shapiro test was used and to verify the capture power of the bird samples, the Chao2 and Jacknife richness indices were used, as well as the Spearman correlation to verify the relationship between environmental variables and physiological cycles mutation and reproduction. According to data of monthly precipitation in the year of study, the period from March 2016 to June 2017 was considered to be rainy season, and the period from July to February 2017 as considered a dry season. 151 specimens of birds were captured, which was considered sufficient as a sample of the bird community. This assembly reproduced and changed feathers throughout the study period and presented considerable peaks during the end of the dry season and during the rainy season in which the two physiological cycles overlap. Spearman correlation showed a significant relationship between reproduction and monthly precipitation, as well as between moulting and monthly precipitation, which shows that in seasonal forests evolution or adaptation may be moving the physiological cycles of these organisms to favorable periods under conditions or availability of resources. During the research the presence of a new migratory taxon of the Turdidae family for the State of Pernambuco, Turdus flavipes, was recorded and together with the photographic record of the species Catharus fuscescens, in the municipality of Petrolina, make the second chapter of this research and show the need for more fieldwork, because new records for the state are important since they can serve as a basis for studies on biogeography, natural history, ecology and conservation of birds and the environment. / As condições ambientais dos diversos e diferentes espaços biogeográficos atuam regulando processos em organismos que ali habitam, podendo fazer com que animais e vegetais regulem ou ajustem seus ciclos em função de fatores estacionais e sazonais. Dentre os ciclos fundamentais da vida das aves destaca-se o de muda de penas e o reprodutivo, pela importância e investimento energético. Tal influência direta e indireta tem sido bem compreendida em regiões temperadas devido à estabilidade das variáveis ambientais locais, entretanto, são poucos trabalhos com o mesmo aspecto na região tropical, sendo o conhecimento sobre a relação ambiente, muda e principalmente reprodução bastante limitado, ainda mais em fragmentos de Mata Atlântica estacionais. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho foi investigar a influência das variáveis ambientais da estação seca e chuvosa com a reprodução e muda das aves. Para tal, foi escolhido o fragmento Refúgio de Vida Silvestre Mata do Camucim, onde por um ano foram capturadas aves utilizando redes de neblina. Essas aves foram marcadas com anilhas individuais cedidas pelo CEMAVE. Foram coletados dados de muda e reprodução e retirados dados mensais de temperatura, precipitação e umidade relativa local do banco de dados da APAC. Para testar a normalidade dos dados, foram utilizados o teste de Shapiro e para verificar o poder de captura das amostras de aves foram utilizados os índices de riqueza Chao2 e Jacknife, além da correlação de Spearman para verificar a relação entre variáveis ambientais e os ciclos fisiológicos de muda e reprodução. Conforme dados de precipitação mensal no ano de estudo foi considerada estação chuvosa o período que compreende os meses de março de 2016 a junho de 2017, e como estação seca o período de julho a fevereiro de 2017. Foram capturadas 151 espécimes de aves, o que foi considerado suficiente enquanto amostra da comunidade de aves. Tal assembleia reproduziu e mudou as penas durante todo período de estudo e apresentou picos consideráveis durante o final da estação seca e durante a estação chuvosa, no qual os dois ciclos fisiológicos se sobreporam. A correlação de Spearman mostrou relação significativa entre reprodução e precipitação mensal, assim como entre muda de penas e precipitação mensal, o que mostra que em florestas estacionais a evolução ou a adaptação pode estar movendo os ciclos fisiológicos desses organismos para períodos favoráveis em condições ou disponibilidade de recurso. Durante a pesquisa foi registrada a presença de um novo táxon migratório da família Turdidae para o Estado de Pernambuco, o Turdus flavipes e que unido ao registro fotográfico da espécie Catharus fuscescens realizada no município de Petrolina compõem o segundo capitulo dessa pesquisa, mostrando a necessidade de mais trabalhos de campo, pois novos registros para o estado são importantes, pois podem servir de base para estudos sobre a biogeografia, história natural, ecologia e conservação de aves e do meio ambiente.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-11-17T20:35:46Z No. of bitstreams: 1 Marcio_G_Berti_2017.pdf: 1049229 bytes, checksum: 17c95736d501d579af533c90382ad8f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T20:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio_G_Berti_2017.pdf: 1049229 bytes, checksum: 17c95736d501d579af533c90382ad8f8 (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / The line of work followed in this dissertation approached the Hegelian concept of the theory of the punishment, from the point of view of Hegel’s Elements of the Philosophy of Right (EPR, 2010). To specifically deal with the aforementioned subject, tackling other concepts brought up by Hegel in EPR was deemed necessary, chiefly the notion of will and the unjust, being this the necessary course for the understanding of the Hegelian proposal of the theory of punishment. It was also intended to bring the concept of the Hegelian theory of punishment to the present day, establishing a dialogue between the theory of punishment proposed by Hegel and the contemporary Criminal Law. This paper approached the structure of the Hegelian Philosophy of Right, after which it dealt with the concept of will and its significance, the concept of person and the objective specificities of will. Subsequently, the unjust was analysed in its various modes, namely: good faith leading to injustice, fraud, violence and crime, and emergency law, to, then, analyse the theory of punishment, a point in which the paper tackles the purpose of punishment from the perspective of punishment as retribution (negation of the negation), of punishment as liberation of the individual, culminating in an analysis of the Hegelian theory of punishment and contemporary Criminal Law. The paper also brings back the ideas of intent (knowledge of wrongdoing) and guilt in the Hegelian morality with the aim understanding how laws are formed and how they become effective in society; what they are and what their purpose is. / O trabalho desenvolvido nesta dissertação abordou o conceito hegeliano da teoria da pena, a partir da obra Filosofia do Direito (FD, 2010), sendo que para tratar especificamente de referido assunto, foi necessário analisar outros conceitos trazidos por Hegel em sua FD, sobretudo o conceito de vontade e o injusto, sendo um caminho necessário para a compreensão da proposta hegeliana no que se refere a teoria da pena. Pretendeu-se, também, trazer a concepção da teoria da pena hegeliana para os dias atuais, estabelecendo-se um diálogo entre a teoria da pena proposta por Hegel com o Direito Penal contemporâneo. O trabalho fez uma abordagem sobre a estrutura da filosofia do direito hegeliana, após o que tratou sobre o conceito de vontade e suas determinações, o conceito de pessoa e as determinações objetivas da vontade. Em seguida, analisou-se o injusto em suas diversas modalidades, quais sejam: a injustiça de boa-fé, a fraude, a violência e o delito e o direito de emergência, para somente após analisar a a teoria da pena, momento em que o trabalho abordou a finalidade da pena sob os aspectos da pena como retribuição (negação da negação), e da pena como libertação do individuo, finalizando com o estabelecimento de uma análise entre a teoria da pena hegeliana e o Direito Penal contemporâneo. O trabalho também retoma os conceitos de dolo e culpa presentes na moralidade hegeliana, tudo com a finalidade de compreender como as leis se formam e se efetivam na sociedade, o que são e qual a sua finalidade.