Made available in DSpace on 2016-12-23T13:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao de Franciane Lousada Rubini de Oliveira Louzada.pdf: 7882995 bytes, checksum: 911090680ef129c2379670c2323285a6 (MD5) Previous issue date: 2010-12-05 / Este trabalho teve como objetivo principal propor rotas para implantação de Corredores Ecológicos utilizando Geotecnologias. Os objetivos específicos foram: delimitar as Áreas de Preservação Permanente em faixa marginal dos cursos d água, ao redor de nascentes, nas encostas com declividade superior a 45º e no terço superior dos topos de morro e montanha; analisar as áreas de confronto de uso e cobertura da terra em APPs do entorno dos Parques Estaduais de Forno Grande e Pedra Azul - ES, sob a ótica da Legislação Ambiental; e Avaliar a predisposição dos proprietários rurais quanto a aceitação da implantação dos Corredores Ecológicos. Primeiramente foram mapeadas 14 classes de uso e cobertura da terra mediante interpretação visual, nas quais predominaram a cobertura florestal (21.349,03 ha - 41,8 %), seguidas de pastagem (14.551,35 ha - 28,4 %), agricultura (5.032,47 ha - 9,8 %) e área em regeneração (3.064,38 ha - 6,0 %). O predomínio de cobertura florestal demonstra o estado de conservação da região e a importância das zonas de amortecimentos dos Parques Estaduais. Seguindo as definições da Resolução nº 303 do CONAMA, foram delimitadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) que ocuparam aproximadamente 23.453,93 ha, representando 45,9 % da área total, sendo que 35,6 % destas apresentaram uso indevido, destacando-se a pastagem, a agricultura e o reflorestamento com eucalipto. Em seguida, utilizando a metodologia de distância de menor custo, foram propostas seis rotas para implantação de Corredor Ecológico, nomeados de Corredor A , B , C , D , E e F . A melhor proposta foi o Corredor A , com 15.144,76 de comprimento, 1.514,48 de largura e 2.099,57 ha, baseado nas imagens de APPs, Uso da Terra, Declividade e Confronto do Uso da terra nas APPs. Um fator relevante para escolha deste corredor foi a existência de grande área de cobertura vegetal e área em regeneração, maior área de APPs preservadas e por possuir um grande potencial turístico e agropecuário. Para avaliar a predisposição dos proprietários rurais quanto à aceitação da implantação dos Corredores Ecológicos em suas propriedades foi aplicado um questionário. Somente 21,8% souberam o que era um Corredor Ecológico e 70,9% tiveram interesse que o mesmo fosse estabelecido em suas propriedades. De acordo com os resultados, conclui-se que a metodologia adotada mostrou-se eficiente, produzindo de forma automatizada, informações precisas sobre sua dimensão e distribuição espacial na paisagem e elaboração de mapas analógicos e digitais / This work had as main objective to propose routes for Ecological Corridors implantation using Geotechnologies. The specific objectives were to define the permanent preservation areas on marginal band of water courses, around springs, on slopes with declivity higher than 45 degrees and on the upper third of the hills and mountains tops; analyze the areas of use confrontation and land cover in the APPs of the surroundings of the State Parks Forno Grande and Pedra Azul - ES, from the viewpoint of Environmental Law; and to evaluate landowners predisposition regarding the acceptance of the Ecological Corridors implantation. First, 14 use classes and land cover were mapped by visual interpretation, in which the forest cover was predominant (21,349.03 ha - 41.8%), followed by pasture (14,551.35 ha - 28.4%), agriculture ( 5,032.47 ha - 9.8%) and regenerating area (3,064.38 ha - 6.0%). The predominance of forest cover shows the conservation status of the region and the importance of buffer zones of the State Parks. Following the definitions of Resolution No. 303 of CONAMA, the Permanent Preservation Areas (PPAs) were delimited which occupied approxi ately 23,453.93 ha, representing 45.9% of total area, and 35.6% of these presented misuse, especially the pasture, agriculture and reforestation with eucalyptus. Then, using the methodology of distance of less expense, six routes were proposed for implementation of the Ecological Corridor, named as Corridor "A", "B", "C", "D", "E" and "F". The best proposal was the Corridor "A", with 15,144.76 long, 1,514.48 and 2,099.57 ha in width, based on APPs images, Land Use, Slope and Confrontation of Land Use in APPs. A significant factor for choosing this corridor was the existence of large areas of vegetation and area in regeneration, the largest area of PPAs preserved and possessing great potential for tourism and agriculture. To evaluate the predisposition of landowners in accepting the implementation of the Ecological Corridors in their properties a questionnaire was applied. Only 21.8% knew what was an ecological corridor and 70.9% were interested in its implementation on their properties. According to the results, we conclude that the methodology was efficient, producing in an automated form, accurate informations about their size and spatial distribution in the landscape and development of analog and digital maps

Visando minimizar os impactos causados pelas ações antrópicas sobre o meio ambiente, mais especificamente sobre os recursos hídricos, torna-se imprescindível a busca por fontes alternativas para suprir as crescentes demandas de água para os mais diversos fins. Medidas como o reuso da água e a captação e aproveitamento de água das chuvas são fundamentais no contexto atual de busca por modelos sustentáveis de gestão dos recursos hídricos. No presente trabalho foi realizada extensa pesquisa bibliográfica sobre como o uso de telhados verdes pode contribuir para o uso racional da água potável e para a redução da ocorrência de enchentes. A área de estudo em questão foi Ilha Grande, localizada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, uma Área de Preservação Permanente que, dentre outras Unidades de Conservação da Natureza, abriga o Parque Estadual de Ilha Grande. Para se analisar a viabilidade de implantação de um telhado verde na região, mais especificamente na Vila Dois Rios (23o11S, 44o12W), foi realizado o levantamento das séries históricas de chuvas da última década na região. Espécies vegetais compatíveis para uso em telhado verde foram encontradas na Ilha e, além disso, foram identificadas as premissas construtivas e operacionais relevantes. Para promover a conscientização dos visitantes e moradores locais foi elaborada uma cartilha informativa ilustrativa. Por fim, concluiu-se que existe a viabilidade de implantação de um telhado verde para captação e aproveitamento das águas das chuvas em Ilha Grande.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3691.pdf: 6551508 bytes, checksum: ba7667ef8adc647d17a16ee824f5c9ca (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / Considering the significant and growing environmental degradation and the quality of life in cities, as well as the demand for systematization of information applicable to their control and recovery, this study aimed to develop a decision support system for management of public green spaces in areas of permanent preservation of urban water bodies. For its development were adopted as reference the guidelines of territorial scenario planning method through which main aspects were analyzed related to the problem and systematized actions concerning to the study and solution proposals. The main materials used correspond to the works of academic and technical literature and applied standardization, as well as the related court cases, raised through search terms in library collections and databases of legislation and jurisprudence. From the analysis of these materials, were studied the dynamics of the urban environment and degradation causes of its water bodies; discussed the effective functions of their permanent preservation areas and the intervening factors to their performance; as well as analyzed legal and related court aspects. As a result, were obtained a proposal of a structured key decision model for the evaluation and selection of locational alternatives and their functional-space aptitude for implementation of public green spaces, as a solution established by CONAMA Resolution n. 369 of 2006, which regulates the intervention exceptional cases in permanent preservation areas. Finally, the conclusion was that the achieved results can contribute as an important reference for this issue approach, however, further studies on the refinement of the proposed system are recommended, aiming at optimizations that improve its application and performance. / Considerando a expressiva e crescente degradação ambiental e da qualidade de vida da população nas cidades, assim como, a demanda pela sistematização de informações aplicáveis ao seu controle e recuperação, esta dissertação teve como objetivo o desenvolvimento de um sistema de suporte à decisão para gestão de áreas verdes de domínio público em áreas de preservação permanente de corpos hídricos urbanos. Para o seu desenvolvimento foram adotadas como referências as diretrizes do método de planejamento por cenários territoriais, mediante o qual foram analisados os principais aspectos correlatos ao problema e sistematizadas as ações concernentes ao estudo e proposição de soluções. Os principais materiais utilizados corresponderam às obras da literatura técnico-acadêmica e da normatização aplicada, bem como aos casos judiciais correlatos, levantados através de termos de busca junto aos acervos bibliográficos e bancos de dados legislativos e jurisprudências. A partir da análise destes materiais, foram estudadas a dinâmica do meio urbano e as causas de degradação dos seus corpos hídricos; discutidas as efetivas funções das suas áreas de preservação permanente e os fatores intervenientes ao seu desempenho; assim como, analisados os aspectos legais e judiciais relacionados. Como resultado, obteve-se a proposta de um modelo estruturado em chaves de decisão para avaliação e seleção de alternativas locacionais e de sua aptidão espaço-funcional para implantação de áreas verdes públicas, como solução instituída pela Resolução Conama n. 369 de 2006, que regulamenta os casos excepcionais de intervenção em áreas de preservação permanente. Por fim, conclui-se que os resultados alcançados podem contribuir como uma importante referência para o tratamento da questão, contudo, recomenda-se que estudos complementares avancem no refinamento do sistema proposto, visando otimizações que aprimorem sua aplicação e desempenho.

A Contabilidade Financeira busca informações confiáveis que sejam razoavelmente livres de erros, viés e mostrem, fielmente, o que visam representar. A obtenção de valores ambientais com menos viés possíveis, mais acurados e comparáveis poderia, talvez, se constituir em parâmetro para definição de serviços ambientais, ensejar discussões quanto ao tratamento contábil da área do bioma preservado e, também, comercialização de certificado ambiental baseado na preservação do meio ambiente e, de forma geral, servir de subsídios para tomada de decisões empresariais e governamentais. Este trabalho tem por objetivo propor métrica de valoração de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente em propriedades agrícolas, no seu estado natural, puro e ainda livre dos efeitos das ações humanas. A métrica foi desenvolvida com base no método de Custo de Oportunidade (CO), Contabilidade Emergética e Curva Ambiental de Kuznets (CAK). A referida métrica constitui-se da soma do valor do C.O. ao Valor Total do Bioma (VTB). Porém, o valor do C.O. é descontado pelo risco do negócio analisado. O VTB é estimado pela Contabilidade Emergética, sendo considerada a área do hectare preservado, em RL e/ou APP, e a área remanescente do bioma estudado. Então, o VTB é ponderado pela CAK, esta estimada pela variação dos preços da cultura agrícola analisada. Visando sua validação, estimou-se a área preservada em hectares de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente de cada bioma terrestre brasileiro referente às dez culturas agrícolas que possuem maior área plantada. Das culturas utilizaram-se os dados sobre os valores brutos de produção, a variação dos preços em média nacional e a extensão territorial das unidades federais brasileiras. Utilizaram-se também os dados dos biomas terrestres brasileiros referentes às suas áreas totais e áreas remanescentes preservadas. Informações estas obtidas em consulta ao site do IBGE, IBAMA e Agrolink. Na sequência, foi aplicada a métrica para valorar os biomas preservados em nível nacional e sobre cinco culturas reais de dados coletados de empresas agrícolas. Entre os resultados obtidos com a métrica, o maior valor foi para o bioma Pampas sobre a cultura agrícola de mandioca no ano de 2010 (R$1.754,03) e o menor para o bioma Cerrado sob a cultura de trigo no ano de 2005 (R$ 53,67). A tentativa era expressar os valores, por meio da métrica proposta, que diferentes indivíduos atribuiriam aos biomas e, com isso, estimular a preservação ao viabilizar um mercado que remunere os preservadores. Trata-se de uma proposta inovadora, e os valores podem ser utilizados para auxiliar legisladores a viabilizar a regulamentação das legislações que preveem a concessão de compensações pela prestação de serviços ambientais, além de servirem como instrumentos de gestão ambiental interna às empresas, principalmente, pelo reconhecimento do potencial de benefícios dos recursos sob suas responsabilidades. / The Financial Accounting search reliable information that is reasonably free errors, bias and show, faithfully, what aim at represents. Obtaining environmental values with less bias possible, more accurate and comparable could, perhaps, constitute parameter for defining environmental services, give rise to discussions about the accounting treatment of the biome area preserved and, also, marketing of environmental certificate based on preservation the environment and, in general way, serve as support for business decisions take and government. This work aims to propose metric valuation of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas on agricultural properties, in their natural state, pure and yet free from the effects of human actions. The metric was developed based on the method of Opportunity Cost (OC), Accounting Emergy and Environmental Kuznets Curve (EKC). The metric constitutes themselves from the sum of the value of O.C. to the Biome Total Value (BTV). However, the value of O.C. is discounted by business risk analyzed. The BTV is estimated by Emergy Accounting, considering the area hectare preserved in RL and / or APP, and the remaining area of the biome studied. So, the VTB is weighted by EKC, estimated by this change in the prices of agricultural crops analyzed. Aiming validation, estimated the preserved area in hectares of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas of each terrestrial biome Brazilian referring to the ten crops that have greater acreage. From the cultures used the data on gross production, the price variation in average national and territorial scope of the federal units of Brazil. Were also used data from the Brazilian terrestrial biomes with respect to their total areas and remaining areas preserved. Information they obtained by consulting the IBGE site, IBAMA and Agrolink. Further, we applied the metric to value biomes preserved in national and over five real cultures data collected from agricultural enterprises. Between the results obtained with the metric, the highest value was for the Pampas biome on the cassava crop in 2010 (R $ 1,754.03) and lowest for the Cerrado biome in the wheat crop in 2005 (R $ 53.67). The attempt was to express the values, through the proposed metric, which would assign individuals on different biomes and, thereby, encouraging the preservation by allowing a market to remunerate preservers. This is an innovative proposal, and the values can be used to assist legislators to enable the regulation of the laws that predict the granting compensation the provision of environmental services, besides serving as instruments of internal environmental management firms, mainly, by recognition of the potential benefits of the resources under their responsibility.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The protection of watercourses is motivated by legal instruments establishing permanent preservation areas (PPAs) along them, being defined from the width of the waterway. However, it is believed that there are other factors to consider, such as ecosystem services offered by PPAs. With the objective of developing a methodology for easy application that supports the identification of ecosystem services promoted by APPs along watercourses, in particular the stability of river embankments, this study developed a Rapid Assessment Protocol (RAP), compound for 7 parameters - vegetation, soil texture, stretch of river, slope inclination, soil depth in slope, width of the stream and, use and land cover, assigning them weights 0-4, depending on influence of their categories in the susceptibility to erosion of river embankments. The RAP was applied in 40 sampling units in the watershed of the Arroio Val de Buia, in Silveira Martins, RS. The end result of the RAP for each sample unit allowed the creation of classes of susceptibility to erosion, "stable", "susceptible" and "unstable". Simultaneously, we developed an algorithm programming in Python 2.6 (ArcGIS ® 10) language in order to determine indicators of fragility erosion of slopes of the watercourse areas and the contribution of these in susceptibility to erosion of river embankments. Statistical analysis (t test) revealed significant differences between the units evaluated by RAP. From the techniques of Hierarchical Cluster Analysis (HCA) and Principal Component Analysis (PCA), we observed the occurrence of clustering between different sampling units into two distinct classes, according to the categories of susceptibility to erosion resulting RAP. The basic parameters that determine the groupings were: soil, soil depth on slope, vegetation, portions of the stream and use and land cover. The PCA also showed that the first principal component (PC1) explained 43.54 % of the total variance, while the second explained 25.93 %, which showed the similarities between the "stable" sample units and "unstable", respectively. For indicators of fragility to erosion, the following information was obtained: maximum length of the tributary side, average steepness of maximum length side, accumulated tributary drainage area, average steepness of the cumulative tributary drainage area and, average velocity of maximum length side. The contribution of indicators of fragility in susceptibility to erosion of river embankments can be enhanced or attenuated depending on the category of the parameters evaluated in the RAP. It also pointed out that one of the products of this work was the algorithm programming that originated maps on indicators of fragility erosion down slope. Finally, it is concluded that the proposed protocol was presented as a good tool for rapid assessment of rivers with similar characteristics to Arroio Val de Buia, and useful for zoning and hierarchy of priority areas for environmental management and recovery degraded areas, especially those related to works of natural engineering, may be disseminated and applied, provided to regional characteristics. / A proteção aos cursos d água é motivada por instrumentos legais que instituem áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos mesmos, sendo essas definidas a partir da largura do curso d água. Contudo, acredita-se que há outros fatores a serem considerados, como os serviços ecossistêmicos oferecidos pelas APPs. Com o objetivo de desenvolver uma metodologia de aplicação fácil e que apoie a identificação de serviços ecossistêmicos promovidos pelas APPs ao longo de cursos d água, em particular a estabilidade dos taludes fluviais, este estudo desenvolveu um Protocolo de Avaliação Rápida (PAR), composto por 7 parâmetros - vegetação, textura do solo, trecho do rio, inclinação do talude, profundidade do solo no talude, largura do curso d água e, uso e cobertura da terra, atribuindo a eles pesos de 0 a 4, em função da influência de suas categorias na suscetibilidade à erosão de taludes fluviais. O PAR foi aplicado em 40 unidades amostrais na microbacia do Arroio Val de Buia, no município de Silveira Martins, RS. O resultado final do PAR para cada unidade amostral permitiu a criação de classes de suscetibilidade à erosão: estável , suscetível e instável . Simultaneamente, desenvolveu-se a programação de um algoritmo em linguagem Python 2.6 (ArcGIS® 10), a fim de determinar indicadores de fragilidade à erosão de áreas vertentes ao curso d água e a contribuição dos mesmos na suscetibilidade à erosão de taludes fluviais. A análise estatística (teste t) evidenciou diferenças significativas entre as unidades avaliadas pelo PAR. A partir das técnicas de Análise Hierárquica de Agrupamentos (AHA) e de Análise de Componentes Principais (ACP), foi possível observar a ocorrência de agrupamento entre as diferentes unidades amostrais, em duas classes distintas, de acordo com as categorias de suscetibilidade à erosão resultantes do PAR. Os parâmetros fundamentais que determinaram os agrupamentos foram: solo, profundidade do solo no talude, vegetação, trecho do curso d água e uso e cobertura da terra. A ACP mostrou ainda que a primeira componente principal (CP1) explicou 43,54% da variância total dos dados, enquanto a segunda explicou 25,93%, as quais evidenciaram as semelhanças entre as unidades amostrais estáveis e instáveis , respectivamente. Para os indicadores de fragilidade à erosão, foram obtidas as seguintes informações: comprimento máximo de vertente afluente; declividade média da vertente de comprimento máximo; área de drenagem afluente acumulada; declividade média da área de drenagem afluente acumulada e; velocidade média de vertente de comprimento máximo. A contribuição dos indicadores de fragilidade na suscetibilidade à erosão de taludes fluviais pode ser intensificada ou atenuada em função das categorias dos parâmetros avaliados no PAR. Cabe destacar ainda, que um dos produtos deste trabalho foi a programação do algoritmo que originou os mapas relativos aos indicadores de fragilidade à erosão de vertente. Por fim, conclui-se que o protocolo proposto apresentou-se como uma boa ferramenta de avaliação rápida de rios com características semelhantes às do Arroio Val de Buia, e útil para o zoneamento e a hierarquização de áreas prioritárias para o gerenciamento ambiental e a recuperação de áreas degradadas, especialmente aquelas ligadas a obras de engenharia natural, podendo ser difundido e aplicado, desde que adaptado às características regionais.

Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T19:44:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T19:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.

O presente trabalho tem por objeto a análise do ordenamento jurídico no que tange à utilização racional dos recursos hídricos. Tendo em vista a escassez de água em diversos países, a problemática da poluição e a má utilização do recurso hídrico, é claro que não só a sociedade se conscientize a utilizar tecnologias sustentáveis, como a ciência jurídica colabore com a normatização de incentivos fiscais e punitivos para preservação desse bem imprescindível à vida. Em virtude do consumo desenfreado, tem-se falado muito em sustentabilidade e a educação ambiental tem sido eleita como uma das ferramentas chaves a ser utilizada para mudar esse cenário caótico. Pretende-se analisar de que forma as matas ciliares atuam na proteção, tutela dos corpos de água. Observa-se que para a construção do meio ambiente ecologicamente equilibrado há necessidade da modificação dos paradigmas jurídicos referentes aos bens ambientais, entre eles o de uso comum do povo. Salienta-se que é indispensável para a vida humana, que o meio ambiente ecologicamente equilibrado seja assegurado por meio de um sistema legal que imponha padrões de qualidade e restrinja o uso de bens ambientais pelo homem, neste caso, as áreas de preservação permanente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-02T19:31:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mardioli Dalla Rosa.pdf: 1139276 bytes, checksum: a5cbbc4ff83b379b643daf1cc5791a15 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T19:31:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mardioli Dalla Rosa.pdf: 1139276 bytes, checksum: a5cbbc4ff83b379b643daf1cc5791a15 (MD5) / The present work aims at the analysis of the legal system regarding the rational use of water resources. Given the scarcity of water in several countries, the problems of pollution and misuse of water resources is clear that not only the company is aware to use sustainable technologies, such as science work with the legal norms and punitive tax incentives for preservation of good essential to life. Due to the unbridled consumption, has been much talk on sustainability and environmental education has been voted one of the key tools being used to change this chaotic scenario. The aim is to examine how the function is to protect riparian forests, protection of water bodies. It is observed that for the construction of an ecologically balanced environment is necessary to modify the legal paradigms relating to environmental goods, including the use of the common people. Underlines that it is indispensable to humsn life, the ecologically balanced environment is ensured throught a legal system that enforces quality standads and restrict the use of use of environmental goods by man, in this case, the areas of permanent preservation.

Visando minimizar os impactos causados pelas ações antrópicas sobre o meio ambiente, mais especificamente sobre os recursos hídricos, torna-se imprescindível a busca por fontes alternativas para suprir as crescentes demandas de água para os mais diversos fins. Medidas como o reuso da água e a captação e aproveitamento de água das chuvas são fundamentais no contexto atual de busca por modelos sustentáveis de gestão dos recursos hídricos. No presente trabalho foi realizada extensa pesquisa bibliográfica sobre como o uso de telhados verdes pode contribuir para o uso racional da água potável e para a redução da ocorrência de enchentes. A área de estudo em questão foi Ilha Grande, localizada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, uma Área de Preservação Permanente que, dentre outras Unidades de Conservação da Natureza, abriga o Parque Estadual de Ilha Grande. Para se analisar a viabilidade de implantação de um telhado verde na região, mais especificamente na Vila Dois Rios (23o11S, 44o12W), foi realizado o levantamento das séries históricas de chuvas da última década na região. Espécies vegetais compatíveis para uso em telhado verde foram encontradas na Ilha e, além disso, foram identificadas as premissas construtivas e operacionais relevantes. Para promover a conscientização dos visitantes e moradores locais foi elaborada uma cartilha informativa ilustrativa. Por fim, concluiu-se que existe a viabilidade de implantação de um telhado verde para captação e aproveitamento das águas das chuvas em Ilha Grande.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Brazilian Northeastern Semi - arid during its occupation process was a region of stimulated economic value at the height of cattle breeding and also for its fertile lands, in which urban clusters formed, most of them close to intermittent rivers and streams.With the population densification in the urban nuclei resulted in the search for other places, and the settlement extended to the vast lands that sheltered the interior of these cities, mainly in the areas surrounded by isolated mountain ranges, known as upland forest, endowed with more humid climate, Lush forest and rising springs. Thus, they became favorable environments to the detriment of the natural system, by the continuous use of water, of its natural sources. It is known that the semi-arid region in the Northeast of Brazil suffers from water deficiency, where it is supplied by its hydrographic basins, whose sources are considered by law, permanent preservation areas - APP'S, and aim to establish the continuous sustenance of water supply. The current research seeks to analyze the socioenvironmental dynamics of the springs in Poço das Trincheiras, semi - arid region of Alagoas, with the spatial cut of the research in Serra do Poço, classified as an montane wet forest and due to environmental conditions, Thus forming the Serra do Poço Village. The municipality integrates the hydrographical region of the São Francisco River, and is drained by the sub - basins of the Rio Ipanema, Capiá and Riacho Grande. Poço das Trincheiras is bathed by intermittent rivers, but with many natural sources or watery eyes that originate on the mountains, coming from the outcrop of groundwater. Due to the water stresses and climatic anomalies faced by the living in the backlands, the springs are primordial sources of utilization of the population to overcome problems related to water scarcity, thus establishing a direct relationship between society and nature. For this, the developed research was outlined, starting from the systemic approach, having as category of geographic analysis the landscape. The methodological procedures consist of: bibliographic research, documentary research, experimental research and data treatment. A theoretical reference was made on the theme, later an integrated analysis of the landscape through the characterization of the environmental and socioeconomic constraints of the study area and, finally, the study of these sources. Finally, it is concluded that the springs areas protected by law evidenced in the municipality, especially in the Serra do Poço Village, are in small rural properties, totaling 12 (twelve), serving as local use for the community, whether in the cultivation of subsistence or watering of animals, some disturbed, others degraded by anthropic actions, but that there is no type of inspection or applicability of the legislation in the area. / O Semiárido nordestino brasileiro, durante o seu processo de ocupação, foi uma região de estimulado valor econômico no auge da criação bovina e também por suas terras férteis, nas quais se formaram aglomerados urbanos, a maioria próxima aos rios e riachos intermitentes. O adensamento populacional nos núcleos urbanos resultou na procura de outros locais, sendo que o povoamento se estendeu pelas vastas terras que abrigavam o interior dessas cidades, principalmente para áreas circundadas por serras isoladas, conhecidas como brejos de altitude, dotadas de clima mais úmido, mata exuberante e afloramento de nascentes. Assim, tornaram-se ambientes favoráveis, em face do sistema natural e do uso contínuo de água de suas fontes naturais. Sabe-se que a região semiárida, no Nordeste do Brasil, sofre com a insuficiência hídrica, que é suprida por suas bacias hidrográficas, cujas nascentes são consideradas por lei áreas de preservação permanente – APP’S – e visam a estabelecer o sustento contínuo do fornecimento de água. A pesquisa vigente busca em seu objetivo geral analisar a dinâmica socioambiental das nascentes em Poço das Trincheiras, no semiárido alagoano, sendo o recorte espacial da pesquisa situado em Serra do Poço, classificada como um brejo de altitude que, devido às condições ambientais, foi ocupada, formando assim o Povoado Serra do Poço. O município integra a região hidrográfica do rio São Francisco e é drenado pelas sub-bacias dos rios Ipanema, Capiá e Riacho Grande. Poço das Trincheiras é banhado por rios intermitentes, mas com muitas fontes naturais ou olhos d’água que se originam sobre as serras, provenientes do afloramento das águas subterrâneas. Devido aos estresses hídricos e às anomalias climáticas enfrentados pelos viventes dos sertões, as nascentes são fontes primordiais de utilização da população para vencer problemas relacionados à escassez de água, estabelecendo assim uma relação direta entre sociedade e natureza. Diante disso, a pesquisa desenvolvida delineou-se a partir da abordagem sistêmica, tendo como categoria de análise geográfica a paisagem. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, eles consistiram em: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa experimental e tratamento dos dados. Realizou-se um levantamento teórico acerca da temática, posteriormente fez-se uma análise integrada da paisagem através da caracterização dos condicionantes ambientais e socioeconômicos da área de estudo e, por fim, procedeu-se ao estudo dessas nascentes. Enfim, conclui-se que as nascentes, áreas protegidas por lei, evidenciadas no município, em especial no Povoado Serra do Poço, encontram-se em pequenas propriedades rurais, totalizando 12 (doze), servindo de uso local para a comunidade, seja no cultivo de subsistência ou na dessedentação de animais; verificou-se ainda que algumas são perturbadas e outras são degradadas pelas ações antrópicas, mas não existe nenhum tipo de fiscalização e nem aplicabilidade da legislação na área. / São Cristóvão, SE

Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.