Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-26T12:38:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-26T12:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-26T12:38:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T12:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Glaycekelle G. H. Silva.pdf: 2094775 bytes, checksum: b5f338f9deb263e277cc903453924577 (MD5) Previous issue date: 2016-08-26 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The discussion on topics involving "persons with disabilities" is complex and challenging for reasons ranging from segregation and exclusion - historically experienced by people with disabilities - to own understanding and definition of the most appropriate term for the population segment. Another aspect that makes the challenging theme and complex refers to the percentage of 32% of the population and 23% of Amazonians who declared with a disability in the Census of 2010, which brings up some questions and reflections, among which: how government has organized to meet the demands of people with disabilities. Among broad aspects to be addressed on the theme "people with disabilities", defined as general objective of this research, analyze the implementation of the State Care of Persons with Disabilities of coordinated Amazonas Policy by the Secretary of State for the Rights of Persons with Disabilities and specific objectives: to name the projects developed by SEPED, relating them to the guidelines of State Policy for Attention to People with Disabilities; Verify how effective the intersectionality between the state departments for implementation of the policy directed to persons with disabilities; Knowing the design of the managers of the State Policy on Care for Persons with Disabilities about the challenges and possibilities for its operation; and identify the vision of the person with disabilities with regard to changes in your life, from its inclusion in the actions developed by SEPED. Was adopted qualitative and quantitative approaches, favoring a qualitative nature, depending on the size of the meanings that respondents attach to the history, facts, people and objects that surround your social universe. In the field research were applied two types of forms of semi-structured interviews, one for managers and one for users of politics. Among the results of the research, the result of discussions and analyzes presented in the four chapters of the thesis, it is argued that there are specific actions for people with disabilities, segment achievements of fruit in the area of legally established rights, among the achievements are: the creating laws, specific programs and projects, such as the Brazilian Law of Inclusion, the no limit Living program, the attention of State Policy for Persons with Disabilities and its own Secretariat which serves exclusively the public concerned. However, we found that there are still many challenges put to SEPED in the implementation of the state policy process, among the challenges are: a) to fully meeting the needs of people with disabilities, as set out in the political attention axes; b) expansion and strengthening of social control popular participation, in order to ensure the provision of public policy as a citizen's right and duty of the State; c) break with the culture of Rancid "please" and "help" so that public policies start to be intentionally offered as a legal and social rights of citizens. It is concluded that the SEPED has advanced in providing services for people with disabilities, but it needs an institutional reorganization, so that coordination of actions has focused on creating intersectoral assistance strategies in order to ensure full attention to the demands of the public it serves. / A discussão sobre temas que envolvem “pessoas com deficiência” é complexa e desafiadora por razões que vão desde a segregação e exclusão – historicamente vivenciadas pelas pessoas com deficiência – até à própria compreensão e definição do termo mais adequado para designar o segmento populacional em questão. Outro aspecto que torna o tema desafiador e complexo refere-se ao percentual de 32% da população brasileira e 23% dos amazonenses que se declararam com alguma deficiência no Censo de 2010, o que trás a tona algumas questões e reflexões, dentre as quais: a forma como poder público tem se organizado para atender às demandas das pessoas com deficiência. Dentre amplos aspectos a serem abordados sobre o tema “pessoas com deficiência”, definiu-se como objetivo geral desta investigação, analisar a operacionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência do Amazonas coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e como objetivos específicos: Elencar os projetos desenvolvidos pela SEPED, relacionando-os às diretrizes da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência; Verificar como se efetiva a intersetorialidade entre as secretarias estaduais para operacionalização da política direcionada às pessoas com deficiência; Conhecer a concepção dos gestores da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência acerca dos desafios e possibilidades para sua operacionalização; e Identificar a visão da pessoa com deficiência no que se refere às mudanças ocorridas em sua vida, a partir de sua inclusão nas ações desenvolvidas pela SEPED. Adotou-se abordagens qualitativa e quantitativa, privilegiando-se a natureza qualitativa, em função da importância dos significados que os pesquisados atribuem à história, fatos, pessoas e objetos que circundam o seu universo social. Na pesquisa de campo foram aplicados dois tipos de formulários de entrevistas semi-estruturadas, sendo um para os gestores e outro para os usuários da política. Dentre os resultados da pesquisa, fruto das discussões e análises apresentadas nos quatro capítulos da Dissertação, sustenta-se que existem ações específicas voltadas para as pessoas com deficiência, fruto de conquistas do segmento na área dos direitos legalmente estabelecidos, dentre as conquistas estão: a criação leis, programas e projetos específicos, como a Lei Brasileira de Inclusão, o programa Viver sem Limite, a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e própria Secretaria que atende, exclusivamente, o público em questão. Porém, foi possível verificar que ainda são muitos os desafios posto à SEPED no processo de operacionalização da política estadual, dentre os desafios estão: a) promover o atendimento integral das demandas das pessoas com deficiência, conforme previsto nos eixos de atenção da política; b) ampliação e fortalecimento do controle social da participação popular, com vistas a garantir a oferta de políticas públicas como um direito do cidadão e dever do Estado; c) rompimento com o ranço da cultura do “favor” e da “ajuda”, de modo que as políticas públicas passem a ser intencionalmente oferecidas como um direito legal e social dos cidadãos. Conclui-se que a SEPED tem avançado na oferta de serviços para as pessoas com deficiência, mas necessita de uma reorganização institucional, de modo que coordenação das ações tenha como foco a criação estratégias de atendimento intersetorial, a fim de garantir a atenção integral para as demandas do público que atende.

Submitted by Márcia Silva (marcialbuquerq@yahoo.com.br) on 2017-11-21T13:33:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Danilo Batista de Souza (PPGE_UFAM).pdf: 2350959 bytes, checksum: 10fe2e97b70ec23edff8a6332e65a320 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-11-21T15:40:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Danilo Batista de Souza (PPGE_UFAM).pdf: 2350959 bytes, checksum: 10fe2e97b70ec23edff8a6332e65a320 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-11-21T15:43:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Danilo Batista de Souza (PPGE_UFAM).pdf: 2350959 bytes, checksum: 10fe2e97b70ec23edff8a6332e65a320 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T15:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Danilo Batista de Souza (PPGE_UFAM).pdf: 2350959 bytes, checksum: 10fe2e97b70ec23edff8a6332e65a320 (MD5) Previous issue date: 2017-09-04 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The movement towards school inclusion guides the academic community, society as a whole and especially schools to become involved and prepare the construction of a context favorable to the school inclusion of students with disabilities and / or reduced mobility, breaking the traditional paradigm, seeking to meet all students, providing a school for all and respecting their rights. The objective of the study was to analyze the scientific production, legislation and theoretical subsidies on accessibility for the educational inclusion of students with disabilities and / or reduced mobility in public schools. To that end, we initially mapped the scientific production related to accessibility in dissertations and theses in the area of Education (LOCADO, 2007; TEIXEIRA, 2008; RISSI, 2010; CORRÊA, 2010; EVANGELO, 2014; OLIVEIRA, 2016; TEIXEIRA, 2016, GLAT; OMOTE; PLETSCH, 2014), we identify in Brazilian legislation, laws and decrees (BRASIL, 1985, 1988, 1989, 1990, 1996, 1999, 2000a; 2000b; 2001a; 2001b; 2002, 2003, 2004, 2005, 2007; (Freire et al., 2003), and the general criteria and criteria for the promotion of accessibility (FREIRE, BETO, 1985, SANFELICE, 1989, BOBBIO, 1992). ADORNO, 1995; ARAÚJO, 1997; BAHIA, 1998; FRIGOTTO, 2003; LAFTER, 1999; CANOTILHO, 2000; CRESPO, 2000; REFERENCES DISCHINGER, 2004), as well as the theoretical subsidies for accessibility (RIBEIRO, 2004; COOPER ET AL., 2005; SASSAKI, 2006; ARAÚJO, 2003; DISCHINGER, 2009; 2006; MANZINI, 2005; 2015; MANZINI, CORRÊA, 2014), inclusion of CARLO, 2001; SANTOS, 2001; SASSAKI, 2005; 2006; 2010; ROCHA, 2006; FERNANDES; ORRICO, 2011; SILVA; HENRIQUE; ROCHA, 2015), inclusive education (MACIEL, 2000, FERREIRA, 2001, SASSAKI, 2005, 2010, FÁVERO, 2004, JURDI, AMIRALIAN, 2006, SESTARO, 2006; FERNANDES, ORRICO, 2011) , communication and information to students with disabilities and / or reduced mobility in the public school. The research was supported in the dialectic, where through the qualitative approach, our study was set up as descriptive, the data collection was done through the bibliographic and documentary research and for their interpretation, we used the content analysis. The lack of research on accessibility in the field of education, especially on the situation of accessibility in public schools and the physical structure of schools, as well as the media and information that presents barriers that impede and / or hinder the inclusion of students with disabilities and / or reduced mobility in public schools. Accessibility rights are not yet present, official documents do not always translate into educational practices in the daily life of schools, which leads to situations that deprive students with disabilities of the exercise of their right to inclusive education. Finally, we find with theoretical subsidies that accessibility and inclusive education are closely linked, one depends on the other, where this articulation is necessary for the process of school inclusion and overcoming the challenges for the promotion of accessibility in public schools. Accessibility is a fundamental condition for people with disabilities to have a quality life and to be included in all contexts. / O movimento em favor da inclusão escolar orienta que a comunidade acadêmica, a sociedade como um todo e principalmente as escolas se envolvam e prepararem a construção de um contexto favorável à inclusão escolar dos alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida, rompendo o paradigma tradicional, buscando atender todos os alunos, propiciando uma escola para todos e respeitando seus direitos. O estudo defendido teve como objetivo analisar a produção científica, a legislação e os subsídios teóricos sobre acessibilidade com vista a inclusão educacional dos alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida na escola pública. Para isso, inicialmente mapeamos a produção científica referente à acessibilidade em dissertações e teses na área da Educação (CALADO, 2006; LOCH, 2007; TEIXEIRA, 2008; RISSI, 2010; CORRÊA, 2010; EVANGELO, 2014; OLIVEIRA, 2016; TEIXEIRA, 2016; GLAT; OMOTE; PLETSCH, 2014), identificamos na legislação pátria, leis e decretos (BRASIL, 1985; 1988; 1989; 1990; 1996; 1999; 2000a; 2000b; 2001a; 2001b; 2002; 2003; 2004; 2005; 2007; 2008a; 2008b; 2009; 2011; 2014; 2015), normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade (FREIRE; BETO, 1985; SANFELICE, 1989; BOBBIO, 1992), FREIRE, 1992; ADORNO, 1995; ARAÚJO, 1997; BAHIA, 1998; FRIGOTTO, 2003; LAFTER, 1999; CANOTILHO, 2000; CRESPO, 2000; MAGALHÃES, 2000; DISCHINGER, 2004), bem como conhecemos os subsídios teóricos referentes a acessibilidade (RIBEIRO, 2004; COOPER ET AL., 2005; SASSAKI, 2006; 2009; ARAÚJO, 2003; DISCHINGER, 2009; NUNES; SOBINHO, 2015; PAULA; BUENO, 2006; MANZINI, 2005; 2015; MANZINI; CORRÊA, 2014), inclusão DE CARLO, 2001; SANTOS, 2001; SASSAKI, 2005; 2006; 2010; ROCHA, 2006; FERNANDES; ORRICO, 2011; SILVA; HENRIQUE; ROCHA, 2015), educação inclusiva (MACIEL, 2000; FERREIRA, 2001; SASSAKI, 2005; 2010; FÁVERO, 2004; MANTOAN, 2005; JURDI; AMIRALIAN, 2006; SESTARO, 2006; FERNANDES; ORRICO, 2011) e os entraves físico, de comunicação e informação aos alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida na escola pública. A investigação foi respaldada na dialética, onde por meio da abordagem qualitativa, nosso estudo configurou-se como descritivo, a coleta de dados foi feita por meio da pesquisa bibliográfico e documental e para interpretação dos mesmos, utilizamos a análise de conteúdo. Diante disso, evidenciou-se a falta de pesquisas sobre acessibilidade no campo da Educação, principalmente sobre a situação da acessibilidade nas escolas públicas e a estrutura física das escolas, bem como os meios de comunicação e informação que apresentam barreiras que impedem e/ou dificultam a inclusão dos alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas escolas públicas. Os direitos referentes à acessibilidade ainda não estão presentes, os documentos oficiais nem sempre se convertem nas práticas educacionais no cotidiano das escolas, o que leva a observar situações que privam os alunos com deficiência do exercício de seu direito à educação inclusiva. Por fim, verificamos com os subsídios teóricos, que a acessibilidade e a educação inclusiva estão intimamente ligadas, um depende do outro, onde essa articulação é necessária para o processo de inclusão escolar e superação dos desafios para a promoção da acessibilidade nas escolas públicas. A acessibilidade é uma condição fundamental para que as pessoas com deficiência tenham uma vida com qualidade e estejam incluídas em todos os contextos.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-02T19:21:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-04T13:00:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-04T13:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T13:08:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / With the enactment of the 1988 Federal Constitution social assistance is now part of the tripod of Brazilian Social Security, signing up as a public policy of social protection, the State's duty and right of the citizen, especially as a right of Persons with Disabilities. This study aimed to analyze the social protection services for persons with disabilities as part of basic social protection offered by the Social Welfare Social Assistance Reference Centers (CRAS) the urban area of the city of Parintins / AM. In this context, the specific objectives were to raise the coverage of basic social protection network that provides services to the disabled in Parintins; unveil the social protection established in the Municipal Social Welfare Policy from the perspective of representatives of the Municipal Social Assistance; identify how services are developed for basic social protection in the municipality and the perception of professionals and users on these services. The research subjects were engineers and professionals from the CRAS Reference Teams, the coordinator of the Social Protection Network Basic, the manager of the Social Welfare Policy, Social Workers of the Technical Team / SEMASTH and people with disabilities participating in the CRAS, which They were interviewed over a period of four months. It was used as data collection instrument the semi-structured interviews. The study was guided in literature, documentary and qualitative field and used the method of content analysis. As for the results of the survey, it was found that the demandatários services and attention developed in the CRAS are families with children, adolescents, youth, women and the elderly who do not have disabilities. However, the study pointed out that there are even reduced participation of the public with disabilities in the activities offered in the CRAS, as each unit until the time of this research, covers only 01 users with disabilities. Regarding the perception of professionals about the services offered to users with disabilities, identified in their reports a positive assessment about the services, however, highlighted the difficulties they face in their daily institutional practice. The services are perceived by users with disabilities as possibilities for participation, community life, as well as contribution to the achievement of social leadership and the development potential and autonomy. However, these users also highlighted weaknesses such as lack of access conditions, small rooms and inadequate for the development of the activities offered in the CRAS, beyond the quantitative low users with disabilities in units which participate. Thus, signals to the importance of promoting the integration of people with disabilities in the context of services in the CRAS, as well as by the local management make it an effective public in units in Parintins, which seeks to follow legal guidelines established for the organization and functioning of CRAS and services in the territories, in order to address the difficulties encountered and the effective achievement of the objectives of the National Social Assistance Policy. / Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, inscrevendo-se como política pública de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão, especialmente como direito da Pessoa com Deficiência. A presente pesquisa teve por objetivo analisar os serviços de proteção social relativos à pessoa com deficiência, no âmbito da proteção social básica da Assistência Social ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da área urbana do município de Parintins/AM. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: levantar a abrangência da rede de proteção social básica que presta atendimento à pessoa com deficiência em Parintins; desvelar a proteção social estabelecida na Política Municipal de Assistência Social a partir da ótica dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; identificar como os serviços são desenvolvidos pela proteção social básica no município e a percepção dos profissionais e usuários quanto a estes serviços. Os sujeitos da pesquisa foram os coordenadores e profissionais das Equipes de Referência dos CRAS, o coordenador da Rede de Proteção Social Básica, o gestor da Política de Assistência Social, Assistentes Sociais da Equipe Técnica/ SEMASTH e as pessoas com deficiência participantes nos CRAS, que foram entrevistados num período de quatro meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas. O estudo pautou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo de natureza qualitativa e utilizou-se o método de análise de conteúdo. Quanto aos resultados da pesquisa, constatou-se que os demandatários dos serviços e atenções desenvolvidos nos CRAS são as famílias com crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos que não possuem deficiência. Entretanto, o estudo apontou que há uma participação mesmo que reduzida do público com deficiência no âmbito das atividades ofertadas nos CRAS, visto que cada unidade, até o momento da presente pesquisa, abarca apenas 01 usuário com deficiência. Em relação à percepção dos profissionais quanto aos serviços ofertados aos usuários com deficiência, identificou-se em seus relatos uma avaliação positiva acerca dos serviços, no entanto, com destaque para as dificuldades que os mesmos enfrentam no cotidiano de sua prática institucional. Os serviços são percebidos pelos usuários com deficiência como possibilidades de participação, convívio comunitário, assim como, contribuição para o alcance do protagonismo social e o desenvolvimento de potencialidades e autonomia. Contudo, esses usuários também destacaram pontos negativos como a falta de condições de acessibilidade, cômodos pequenos e inadequados para o desenvolvimento das atividades ofertadas nos CRAS, além do baixo quantitativo de usuários com deficiência nas referidas unidades. Dessa forma, sinaliza-se para a importância de se promover a inserção da pessoa com deficiência no âmbito dos serviços nos CRAS, bem como, por parte da gestão local em torná-la um público efetivo nas unidades em Parintins, a qual busque seguir as orientações legais estabelecidas para a organização e funcionamento dos CRAS e dos serviços nos territórios, com vistas a corrigir as dificuldades encontradas e o efetivo alcance dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social.

Esta é uma pesquisa qualitativa, de análise documental, cujo objeto de estudo é a legislação vigente sobre acessibilidade em três países da América Latina: Brasil, Bolívia e México, no período entre 1990 e 2005. Os objetivos deste estudo são analisar a legislação de acessibilidade nos países citados e comparar seus conteúdos, verificando quais as relações entre as mesmas e as recomendações internacionais relacionadas ao tema neste período. Os documentos foram abordados a partir de três categorias, desenvolvidas para este estudo: acessibilidade física / arquitetônica; ajudas técnicas para a educação escolar e Cultura de acessibilidade. As indagações que nortearam este estudo buscaram identificar: as especificidades dos direitos da pessoa com deficiência na educação escolar (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), o papel das recomendações internacionais referentes à pessoa com deficiência no processo de elaboração de garantias legais (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) e os desdobramentos do termo acessibilidade como fator de equiparação de oportunidades na educação escolar da pessoa com deficiência (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS,2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). Os resultados apontam que as recomendações internacionais promulgadas pela ONU e a UNESCO entre 1990 e 2005 constituíram importantes fatores de difusão de parâmetros mínimos de direitos a serem assegurados às pessoas com deficiência. A participação do Brasil nesses encontros promoveu um detalhamento maior de questões previamente abordadas, além da aproximação conceitual com as recomendações internacionais. Enquanto isso, na Bolívia passou-se a detalhar a educação escolar da pessoa com deficiência a partir da idéia de equiparação de oportunidades, com diversos tópicos versando sobre aspectos da acessibilidade. O México cita as pessoas com deficiência em sua legislação específica para educação e desenvolveu outras garantias legais voltadas às suas necessidades de acessibilidade física, de comunicação e de convívio social. Esses dados nos levam a concluir que a relação entre a publicação das recomendações internacionais e a criação de legislação voltada à pessoa com deficiência não é um processo linear, mas sim dinâmico, num movimento de estímulo, absorção e troca de conceitos, num relacionamento orgânico - e não hierárquico, que envolve ainda as próprias leis locais e discussões de movimentos e lideranças da área. As recomendações internacionais, portanto, servem de motivação, inspiração, orientação e marco para a elaboração de garantias legais, ou seja, um referencial a ser incorporado pela legislação, que chega a ter peso de lei internacional, particularmente quando os países são signatários desses documentos. Como possíveis desdobramentos deste estudo, destacam-se a pesquisa em torno da relação entre os avanços na legislação e os aspectos da cultura de acessibilidade incorporados à realidade cotidiana dos países analisados, bem como um aprofundamento acerca das contribuições do Desenho Universal e da Ergonomia na promoção da educação escolar da pessoa com deficiência. / This is a qualitative research of documental analysis. Its object is the current accessibility legislation between 1990 and 2005 in three Latin American countries: Brazil, Bolivia and Mexico. The goals on this work are: to analyse the accessibility legislation of those countries and to compare their contents and meanings, checking the relations between then and the international recommendations related to the theme during the period. The legal documents were approached from three categories, developed for this research: physical / architectural accessibility, assistive technology for school education and accessibility culture. The inquiries during the development of this study aimed to identify: the specificities on the right to education for people with disabilities (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), the role of international recommendations on the elaboration process of legal warranties of accessibility for the education of this (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) and the elements that constitutes the notion of accessibility as an equiparation of opportunities factor at the school education for them (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS, 2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). The results show that the international recommendations promoted by United Nations and Unesco, between 1990 and 2005, has been working as important tools on the diffusion of parameters for the warranty of the rights of people with disabilities. The participation of Brazil on the international meetings has promoted a quite good specification of questions previously mentioned and the conceptual approximation with the international recommendations as well. At the Bolivian legislation, the school education has become more detailed, approaching the idea of equalization of opportunities, with some topics touching on accessibility aspects. In the school specific legislation of Mexico we have found some quotes on the rights of people with disabilities and concise but well detailed warranties of physical, social and communication access. These data take us to the conclusion that the relationship between the international recommendations and the elaboration process of legal warranties at those countries is not linear, but dynamical, in movement of conceptual stimulation, absorption and exchange, resulting in an organic - and not hierarchical - relation, that involves the local laws and the organized movements and leaderships discussions. So, the international recommendations works as motivational, inspirational, orientation and mark for the mentioned process, as well a reference to be incorporated by the legislation, with status of international law, particularly when the country signs their compromise with the international documents. We can point as possible researches from this, the relationship between the legislation and the accessibility culture aspects incorporated on daily life in the analyzed countries, or a deepen in the knowledge on the specific contributions of Universal Design and Ergonomics in the process of promotion the school education for people with disability.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Cristina de Azevedo Ricotta.pdf: 658506 bytes, checksum: 2435342b376d9d474aa2b583a761551b (MD5) Previous issue date: 2007-09-19 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The purpose of this research is to tackle the entry of Handicap people on the Public Administration, studying the testimony of two Handicap employees from Sao Paulo City Hall that work on a department specially assigned for Handicaps (Seped).The analysis of contents resulted in 11 different subjects that later were regrouped by similarity and correlation between them, leaving us with three major categories which are: Entry on the Job Market, Inclusion on Society and People who Discriminate, keeping that taboo alive. Among the contributions of this study are the critic vision of the interviewed, who are against a discrimination by society where exclusion and prejudice exist, and the meaning and importance of work on their lives, leading to independence, self esteem, identity and social participation. / O objetivo desta pesquisa é abordar o Ingresso de Pessoas com Deficiência na Administração Pública Municipal, a partir de um estudo exploratório dos depoimentos de dois funcionários com deficiência da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Seped) da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). A análise de conteúdo resultou em 11 Núcleos Temáticos, que posteriormente foram reagrupados pela semelhança e correlação direta dos temas, oferecendo-nos três grandes categorias principais e norteadoras da pesquisa, sendo elas: Ingresso, Inclusão e Assistencialismo. Dentre as contribuições deste estudo, destacamos duas: a visão crítica dos entrevistados, contrários à prática assistencialista por parte de instituições e pessoas, por entenderem que essa é uma forma de manter a exlusão, o estigma e o preconceito; e a constatação do significado e valor do trabalho na vida destas pessoas, ao proporcionar autonomia, auto-estima, identidade e participação social.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle Cristine Beltrao.pdf: 2434964 bytes, checksum: ebbf99129ec1fc4df59e421d5de2623d (MD5) Previous issue date: 2010-02-18 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / After a long history of exclusion, disabled people have been claiming their space by seeking full citizenship for living in society. Inclusion in market place is part of this process. Thus, the research problem in this study tried to identify which experiences are important to the competence construction and professional recognition of disabled people who are already embraced in organizational context and who are the main actors that contribute to this process. This paper is a case study, carried out on a pharmaceutical industry. Seventeen participants of the inclusion process in this organization were interviewed. Data collection strategy made use of three main investigation sources: i) participant observation; ii) semistructured interview and; iii) documentation analysis. The theoretical discussion was supported by the competence containing presented by authors such as Le Boterf, Zarifian,Sandberg and Cheetham; Chivers. The concepts related to disability and inclusion were based on Aranha, Amaral, Freitas, Gil, Omote, Saeta and other authors point of view. Analysis and interpretation of collected information was done by using the general qualitative data analysis method proposed by Flores. Results disclose that, although the construction and competence development process occurs by formal, informal and self-development experiences specificly designed for disabled people, those actions consider only part of this public who occupy lower hierarchical positions. Such initiatives not always consider the potential of these professionals, in pursuance of that, many of them have not promoted fully competence development and recognition. Inclusion inside the company also depends on actors who work outside the organization. What normally happens is that such actors are not prepared to fulfill neither disabled people specificities nor companies needs. Even so the articulation between company and external actors occurs, there s no dialog and effective partnership which allows putting forward the professional inclusion and development process of disabled people. Moreover, this study has presented the elements that make possible the reflection about how organizational programs which aims to develop the competences of disabled people are carried out. / Após uma longa história de exclusão, as pessoas com deficiência vêm reivindicando seu espaço, buscando exercer sua cidadania plena para a vida em sociedade, e a inclusão no mercado de trabalho faz parte deste processo. Neste sentido, o problema desta pesquisa procurou identificar quais experiências são significativas para a construção de competências e reconhecimento profissional da pessoa com deficiência já inserida no contexto organizacional e quem são os principais atores que contribuem para este processo. Trata-se de um estudo de caso, realizado em uma multinacional farmacêutica. Foram entrevistados dezessete sujeitos que participam do processo de inclusão de pessoas com eficiência nesta organização. A estratégia de coleta de dados fez uso das três principais fontes de investigação: i) observação participante; ii) entrevistas semi-estruturadas em profundidade e; iii) análise documental. A discussão teórica foi amparada pelo referencial de competências na ótica de autores como Le Boterf, Zarifian, Sandberg e Cheetham e Chivers. Os conceitos relativos à deficiência e inclusão foram apresentados a partir da visão de Aranha, Amaral, Freitas, Gil, Omote, Saeta, entre outros. A análise e interpretação das informações coletadas foram realizadas por meio do processo de análise geral de dados qualitativos proposto por Flores. Os resultados revelam que, embora o processo de construção e desenvolvimento de competências aconteça por meio de experiências formais, informais e mesmo de autodesenvolvimento específicas para a PcD, elas atendem somente a um público de pessoas com deficiência que ocupa cargos de baixo nível hierárquico. Tais iniciativas nem sempre consideraram o potencial desses profissionais, o que, por consequência, pouco promoveu o pleno desenvolvimento e reconhecimento da competência. A inclusão na empresa depende também de atores externos à organização e muitas vezes tais agentes não estão preparados para atender às especificidades das PcDs e às necessidades das empresa. Embora a articulação entre empresa e agentes externos ocorra, não há um diálogo e uma parceria efetiva que permita fazer avançar o processo de inclusão e de desenvolvimento profissional da PcD. O estudo procurou apresentar ainda elementos que permitam a reflexão sobre a condução de programas organizacionais de desenvolvimento de competências da pessoa com deficiência.

A integração de pessoas com deficiência no processo produtivo das empresas é uma tarefa árdua e muito difícil de ser realizada. Dentro de um conceito competitivo que orienta o mundo empresarial, o preconceito em relação à capacidade contributiva dessas pessoas prevalece. Mesmo com a existência de Leis e Decretos protecionistas, que garantem o acesso dessa parcela da população ao mercado formal de trabalho, o processo de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas ainda encontra barreiras físicas e sociais. Esta pesquisa tem como objetivo entender e analisar o Processo de Inclusão de pessoas com deficiência nas organizações, através de um estudo na região do Vale do Paraíba. Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio do delineamento de estudo de caso, com abordagem qualitativa. O estudo de caso único, teve como unidade de análise uma empresa do Vale do Paraíba que desenvolve Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência. A empresa foi selecionada por acessibilidade. A pesquisa se dividiu em duas fases. Na primeira fase, foi realizada entrevista semiestruturada com dois profissionais responsáveis pelos programas de inclusão, treze profissionais com deficiência e nove gestores destes profissionais. Na segunda fase, foi aplicado um questionário para trinta e um parceiros de trabalho dos profissionais com deficiência. Os resultados revelaram que apesar das barreiras existentes no processo, é possível obter sucesso e benefícios com a inclusão. Pode-se concluir que alguns aspectos considerados dificultadores foram semelhantes aos de outras pesquisas acadêmicas na área, o que demonstra que as empresas enfrentam os mesmos desafios e que não possuem apoio do governo ou alternativas flexíveis para superar essas barreiras. / The integration of people with disability at the company production process is hard task and very difficult to be realized. Within a competitive concept that guides the business world, the prejudice in relation of ability of these people prevails. Even with the existence of protectionist laws and decrees that guarantee access for this portion of the population to the formal market, the process of hiring people with disabilities still find physical and social barriers. This research aims to understand and analyze the process of inclusion of people with disabilities inside the organizations, through a study in the Vale do Paraíba. A descriptive study was conducted through case study design with a qualitative approach. The single case study had one company as unit of analysis in Paraíba Valley that develops Inclusion Program for People with Disabilities. This company has been selected by accessibility. The research was divided into two phases. In the first phase was conducted semi structured interviews with the two professionals responsible for the inclusion program, thirteen professionals with disabilities and nine managers of these professionals. In the second phase a questionnaire was given to thirty one partners who work together the professionals with disabilities. The results revealed that despite the barriers existing in the process, its possible to be successful and add benefits from inclusion programs. It can be concluded that some aspects were considered hindering similar to other academic research in this area, which shows that companies face the same challenges and dont have government support or flexible alternatives to overcome the barriers.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENIO.pdf: 1159072 bytes, checksum: 9b7b4cb3f1e9366e69daf5f83d1ae0ef (MD5) Previous issue date: 2008-12-13 / The objective of this investigation is to analyze the relation between work and people with disabilities in Brazil, examining the quota policy which establishes the reservation of vacancies for people with disabilities in the formal work market and in the public service the direct or indirect administration, in the three spheres of government. In its legal and institutional aspects, the mentioned policy is anchored in the 1988´s Federal Constitution of Brazil and in other norms which constitute the guidelines, the programs, the objectives, the principles and the goals that compound the social policies which are implemented by the capitalist State. Starting from the presumption that work was and still is the originating and founding base of the social being, the present study intends to demonstrate that in any historical period of mankind primitive community, mode of production slave-based, feudal and capitalist the argument which better explains the exclusion of people with disabilities from the production processes relays on the following central idea: in the primitive communities, the fact that they could not produce their own material existence, through their own labor, and in the other modes of production, besides that, the fact that they could not produce the surplus. This gets more evident when made clear that the logics of the capitalist s production organization, directed to the maxim extraction of work, productivity and profit, does not sustain and does not need the workforce of those people. Even the small number of people who are working in the formal work market is employed only because of the pressure made by the disabled-rights movement and the existence of the legal regulation, which, despite its limits, in this case, plays an important role. The conclusion is that the law ends up producing an effect more ideological than practical, as it transmits to the society in general, and specifically to people with disabilities, an ideological argument by which the simple legal prescription grants the right to work as a concrete reality. This is revealed when, after more than 20 years from the promulgation of the 1988 s Federal Constitution, which granted the reservation of vacancies, the unemployment rate among people with disabilities in work age is still superior to 91%, while among people without disabilities the number floats around 10%. The right-to-work guaranty for people with disabilities represents the result of a process of fights marked by uncountable social-economical, political and cultural relations and mediations which express contradictories class interests, a fact that gets evident as the corporations and the capitalist State resist following the law statement. In spite of this conclusion, the disrespect for the law may be used by disabled-rights movement as an important political instrument with two objectives: to denounce the capital s system and the State, not only demanding the respect for the law, but also pointing the contradiction between what the law states and the concrete reality; and, through this political fight, to create a class conscience among people with disabilities engaged with the social mobilizations committed to the working class interests. / O objetivo desta investigação é analisar a relação trabalho e a pessoa com deficiência no Brasil, examinando a política de cotas que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e no serviço público da administração direta ou indireta, nas três esferas de governo. Nos seus aspectos legais e institucionais, esta política está amparada na Constituição Federal brasileira de 1988 e em outras normas que constituem as diretrizes, os programas, os objetivos, os princípios e as metas que compõem as políticas sociais que são implementadas pelo Estado capitalista. Partindo do pressuposto de que o trabalho foi e continua sendo a base fundante e originária do ser social, o estudo pretende demonstrar que, em qualquer período histórico da humanidade comunidade primitiva, modo de produção escravista, feudal e capitalista, a justificativa que melhor dá conta de explicar a exclusão das pessoas com deficiência dos processos produtivos reside, justamente, na seguinte idéia central: nas comunidades primitivas, o fato de elas não conseguirem produzir a sua própria existência material por meio do seu próprio trabalho, e nos dos demais modos de produção, além do fato de não conseguirem produzir a sua própria existência, ocorre o fato de elas não conseguirem produzir o excedente. Isso fica mais evidente quando se constata que a lógica da organização da produção capitalista, voltada para a extração do máximo de trabalho, de produtividade e de lucro, não comporta e não necessita da força de trabalho dessas pessoas. Mesmo no caso do pequeno número das pessoas que estão trabalhando no mercado de trabalho formal, essas pessoas só são contratadas pela pressão do movimento das pessoas com deficiência e da existência da legislação que, apesar dos limites, neste caso, cumpre uma finalidade importante. A conclusão é a de que a legislação acaba produzindo mais um efeito ideológico do que propriamente prático, na medida em que transmite, para a sociedade em geral e para as próprias pessoas com deficiência, um argumento ideológico de que basta estar previsto em lei que o direito ao trabalho é uma realidade concreta. Isso acaba se revelando quando, após mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas, o índice de desemprego entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar ainda ultrapassa os 91%, enquanto que, para as pessoas sem deficiência, gira em torno de 10%. A garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência representa o resultado de um processo de lutas marcado por inúmeras relações e mediações socioeconômicas, políticas e culturais que expressam interesses de classes contraditórios, fato que fica evidente na própria resistência dos empresários e do Estado capitalista no cumprimento da legislação. Não obstante esta constatação, o não-cumprimento da legislação pode ser utilizado pelo movimento das pessoas com deficiência como um importante instrumento político com dois objetivos: denunciar o sistema do capital e o Estado, não só exigindo o cumprimento da lei, como também apontando a contradição entre o que a lei preconiza e a realidade concreta; e, por meio desta luta política, formar consciência de classe nas pessoas com deficiência engajadas nas mobilizações sociais comprometidas com os interesses da classe trabalhadora.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-18T12:21:00Z No. of bitstreams: 1 pessoas_deficiencia.pdf: 11523851 bytes, checksum: 8609483d47a8960157d56ed40b0c836a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-18T12:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pessoas_deficiencia.pdf: 11523851 bytes, checksum: 8609483d47a8960157d56ed40b0c836a (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Esta tese é fruto de uma pesquisa realizada com três grupos que praticam esporte adaptado de forma regular; ela discute, a partir de uma perspectiva etnográfica, a relação do esporte adaptado e das pessoas com deficiência com as instituições que oferecem esse tipo de modalidade esportiva. Foram avaliados os tipos de atividades esportivas oferecidas pelas instituições, quais os seus benefícios, como elas acontecem e como é o acesso das pessoas nessas instituições. Esta investigação buscou identificar os diferentes modos de percepção do trabalho desenvolvido pelos grupos que oferecem atividade esportiva adaptada, tanto na perspectiva das instituições quanto na da comunidade (dos participantes). A pesquisa também aborda a questão da acessibilidade nas ruas, no transporte coletivo e, inclusive, dentro das instituições. Além disso, mostra a importância da família para a permanência dos participantes na atividade esportiva adaptada e relata qual tem sido o papel da mídia; esta tem dado visibilidade a eles somente quando há competições, como o Parapan e a Paraolimpíada, o que reforça a discussão sobre a inclusão das pessoas com deficiência. / This paper is the product of research work carried out with three groups that practice adapted sports on a regular basis. From an ethnographic standpoint, it discusses the relationship adapted sports and people with a disability have with the institutions that offer such sports. We looked into the types of sport activities the institutions offer, their benefits, how they take place, and what people?s access to these institutions is like. This investigation sought to identify the different ways the work carried out by the groups offering adapted sport activities is seen both by the institutions and the community (of participants). Our research also addresses the issue of accessibility in the streets, public transportation and even inside the institutions. Additionally, it shows how important families are to ensure participants keep on practicing adapted sports, and what the medias role has been. The latter has been giving visibility to athletes with a disability only when there are competitions, like the Parapan and the Paralympics, which furthers the discussion about the inclusion of people with a disability.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabia Aparecida Silva.pdf: 369310 bytes, checksum: bd523382f7b2c3304f18709b6e24e69a (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research is subject to performance of professional human resources front of the selection of persons with disabilities within corporations within the sociohistorical psychology. His questioning lies in how the selection process, guided by techniques that consist of policies, ie, policies and procedures set by the organization that determine the future of the worker, will suit the peculiarities of the shortcomings? Justified this research to the extent that the figures released by research institutes presenting significant advances, regarding the inclusion of the disabled in the workplace, have not yet managed to achieve decent work provided by law, indicating that the quality of social inclusion that the legislation has guaranteed to persons with disabilities, needs to be debated and researched. The objectives are: to analyze the feelings, ideas and dilemmas that mobilize the HR professional; meet the selection practices; and reflect on the obstacles to the effectiveness of the quota law in the company. Thus, the results indicate that apparently occurs a related mystification concern not to discriminate thus refuses to disability and diluted the difference. Instead of contemplating the different needs, they are denied and homogenized. Not contemplate the uniqueness / A presente pesquisa tem por tema a atuação do profissional de recursos humanos frente à seleção de pessoas com deficiência dentro das corporações, no âmbito da psicologia sócio-histórica. Sua problematização se situa em como os processos seletivos, orientados por técnicas que são compostas por políticas, ou seja, normas e procedimentos definidos pela organização que determinam o futuro do trabalhador, vão se adequar às singularidades das deficiências? Justifica-se a presente investigação na medida em que os números divulgados pelos institutos de pesquisa apresentarem avanços significativos, no que tange à inclusão do deficiente no mundo do trabalho, ainda não se conseguiu atingir o trabalho decente previsto em lei, indicando que a qualidade da inclusão social que a legislação vem garantindo às pessoas com deficiência, precisa ser debatida e pesquisada. Os objetivos são: analisar os sentimentos, ideias e dilemas que mobilizam o profissional de RH; conhecer as práticas de seleção; e refletir sobre os obstáculos à efetivação da lei de cotas na empresa. Dessa forma, os resultados obtidos indicam que aparentemente ocorre uma mistificação relacionada a preocupação de não discriminar, assim, nega-se a deficiência e se dilui a diferença. Ao invés de contemplar as necessidades diferentes, elas são negadas e homogeneizadas. Não se contempla a singularidade