Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T16:56:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_OrdenamentoTerritorialPlanejamento.pdf: 5439918 bytes, checksum: 1966af3785d23524fc5af9dd7695e382 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-31T11:27:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_OrdenamentoTerritorialPlanejamento.pdf: 5439918 bytes, checksum: 1966af3785d23524fc5af9dd7695e382 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_OrdenamentoTerritorialPlanejamento.pdf: 5439918 bytes, checksum: 1966af3785d23524fc5af9dd7695e382 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Objetiva verificar se as normas do sistema jurídico brasileiro com reflexo territorial podem ser aplicadas de forma hierarquizada, integrada e coordenada pelos Municípios localizados na Amazônia legal no seu planejamento. O escopo dessa análise é limitado ao território do Município de Parauapebas, Estado do Pará. O município estudado fornece uma síntese dos problemas jurídicos existentes em matéria de ordenamento territorial municipal na Amazônia Legal.. Utiliza o método empírico, baseada na técnica de estudo de caso. O resultado da pesquisa é dividido em quatro partes. Na primeira é feita uma retrospectiva dos projetos de exploração da Amazônia do período colonial até a atualidade, demonstrando as mudanças operadas na legislação que subsidiaram a atuação estatal. Na segunda é analisada a repartição de competências em matéria constitucional sobre ordenamento territorial, urbanismo, atividades agrárias, mineração e meio ambiente para fins de identificação do quadro normativo ao qual se submete o planejamento territorial municipal. As disposições infraconstitucionais que influenciam no planejamento municipal no plano federal e estadual e os instrumentos supralocais de planejamento e gestão do território também são analisados. Na terceira parte é analisado se o planejamento municipal de Parauapebas atende às determinações supralocais identificadas. Na última parte são analisadas as normas europeias e francesas sobre o ordenamento territorial da Guiana para verificar como as particularidades da região amazônica são adereçadas, mas sem a pretensão de fazer uma análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro possui apenas instrumentos de planejamento regionalizado e políticas setoriais de impacto territorial, com alguns conteúdos diferenciados para a Amazônia Legal, mas não há ainda instrumentos com base territorial para coordenar essas políticas em nível nacional e regional. Os Municípios são os únicos que devem elaborar um planejamento compreensivo de base territorial. Sua autonomia para planejar é conformada por normas supralocais. O planejamento e o exercício do poder de polícia municipal estendem-se por todo o território municipal, mas seus efeitos são diferenciados de acordo com tipo de bem tutelado. / It aims to verify how municipalities can apply the Brazilian Legal System’s laws of territorial impact in a hierarchic, integrated and coordinated way to its planning. The scope of this analysis is limited to the Municipality of Parauapebas, in the State of Pará. This municipality fournishes a general overview of the existing legal problems in terms of land use in the Brazilian Amazon. It uses the empirical method and the case study technique. The result os this research is divided in four section. At first, it is analysed the exploitation and development projets in Amazonia since the colonial times, in order to demonstrate the changes operated in the legal system to enable the intervention of the State in the use of the territoiry. In the second part it is analysed the constitutional dispositions regarding the land use, urbanism, agrarian activities, mining and environment in order to identify the legal requirements to be followed by local planners. In the second section it is also analysed federal and State laws that influence the local planning, as well as supralocal instruments of territorial planning. In the third it is verified if the Parauapebas planning meets the supralocal legal requirements analysed in the previous sections. In the last section, it is analysed the European and French land use regulations are applied to the French Guiana in order to understand how the particularities of the Amazon region are regulated, but without the scope to compare the Brazilian and French systems. This analysis led to the conclusion that the Brazilian Legal System limits its land use regulation to the use regionalized planning instruments and sectorial polities of territorial impact, with few differentiations for the Amazon region, but there are not instruments to coordinate the effects of these policies ate the national and regional level. The municipality is the only level of the Federation legally bound to create a land use planning law. The local autonomy is conformed by supralocal laws and policies. The local land use planning and the exercice of the municipal police power are extensible to the whole territory, but they have different effects over it according to the existing land tenure. / Cette thèse a pour objectif de vérifier si les lois d'impact territorial de l'ordre juridique brésilienne peuvent être appliqués de façon hiérarchisée, intégrée et coordonnée par les municipalités situées en Amazonie dans l'élaboration de leurs planifications territoriales. L'analyse est limitée au territoire de la municipalité de Parauapebas, dans l'État du Pará. La configuration territoriale de cette municipalité fournit une synthèse des problèmes juridiques existant en matière d'aménagement du territoire municipal en Amazonie Légale. La recherche moibilise la technique d'étude de cas. Le résultat de la recherche est exposé en quatre parties. Dans la première partie, il est présenté un historique des projets d'exploitation en l'Amazonie depuis la période coloniale jusqu'à la période actuelle, examinant les changements légaux nécessaires pour soutenir l'activité de l'État. Dans un deuxième temps, l’analyse porte sur les dispositions constitutionnelles et infraconstitutionnelles par rapport à l'aménagement du territoire. Cela a servi de base pour identifier les normes auxquelles sont soumises la planification municipale, tout comme fonctionnement des instruments de gestion intermunicipales. Dans un troisième moment, la planification municipale de Parauapebas et son adéquation aux normes supralocales constituent l’objet d’étude. Le document se termine par une discussion concernant l'application des normes européennes et françaises sur l'aménagement du territoire de la Guyane, afin de comprendre comment cet ordre juridique a trouvé des solutions adaptées aux particularités de l'Amazonie; l’objet n’est pas toutefois de comparer les systèmes juridiques. Au terme de l’enquête, il apparaît que l'ordre juridique brésilien possède seulement des instruments de planification régionalisés et des politiques sectorielles d'impact territorial, avec quelques dispositions différenciées pour l'Amazonie légale. Il n’existepas d’ intruments de coordination des politiques sectorielles au niveau national, ou même régional. La municipalité est le seul membre de la fédération obligé d’élaborer une planification à l’échelle de son territoire. Malgré tout, l'autonomie municipale s’est conformée par des règles supralocaux. La planification et l'exercice du pouvoir de police s'étendent à la totalité de son territoire, mais ses effets sont différenciés selon le régime du foncier.

Este trabalho averigua as relações entre o desempenho do poder público municipal na aprovação de novos empreendimentos urbanos, e a qualificação de seus projetos, analisando se o projeto aprovado agrega melhorias urbanas à cidade como um todo. A partir dos conceitos de cidade, de planejamento e de gestão urbanos, obtém-se melhor compreensão dos processos de densificação e expansão das cidades. A efetivação do planejamento e da gestão, através da aprovação de novas frentes de urbanização, resulta em intervenções no território metropolitano, de forma diferenciada, a partir das estruturas e dinâmicas municipais adotadas. Como ferramentas necessárias à consecução do objetivo, adotaram-se duas linhas de análise concernentes ao planejamento e gestão urbanos: o desempenho municipal e a qualidade urbana do projeto. Para cada uma destas linhas, foram selecionados indicadores e aspectos representativos do tema proposto. A pesquisa priorizou dois estudos de caso referentes aos empreendimentos urbanos denominados Centro Novo e Boulevard Germânia, localizados nos municípios de Eldorado do Sul e Novo Hamburgo, respectivamente. Confirmaram-se as hipóteses previstas, de “que o desempenho público municipal, tem uma implicação direta na maior ou menor qualificação da cidade” e de “que este desempenho pode ser comprovado por um conjunto de indicadores”. Estes elementos caracterizam as técnicas e as bases utilizadas, que se refletem na qualidade dos projetos e no conjunto de medidas compensatórias e mitigadoras de seus impactos. Os resultados obtidos permitem validar a metodologia adotada, bem como a acertada escolha dos indicadores. Indiscutível não reconhecer que uma Administração Municipal bem estruturada, com legislação atualizada, procedimentos estabelecidos, corpo técnico capacitado, interação com a comunidade e parcerias constituídas, obtém melhores resultados em relação aos demais municípios. Fica evidenciada a necessidade de que a solicitação de diretrizes, por parte do empreendedor, seja feita previamente à elaboração do projeto urbanístico, o que reduziria o prazo de tramitação referente ao empreendimento, além de diminuir a pressão junto às instâncias de licenciamento e aprovação. Ratifica-se a importância da esfera estadual no processo de qualificação dos projetos e a necessidade de maior integração intra-estadual e entre os poderes estadual e municipal. Fica a recomendação de que sejam incentivados estudos e pesquisas que tornem o trabalho mais abrangente em termos espaciais, possibilitando ampliação e maior aprofundamento dos indicadores selecionados. / This work inquires the relations between the performance of the municipal public administration in the approval of new urban enterprises, and the qualification of its projects, analyzing if the approved project adds urban improvements to the city as a whole. From the city concepts, of urban planning and management, it gets better understanding of the densification and expansion processes of the cities. The efectivity of the planning and the management, through the approval of new fronts of urbanization, results in interventions in the metropolitan territory, of differentiated form, from adopted municipal structures and dynamics. As necessary tools to the achievement of the objective, two lines of analysis that concern to the urban planning and management had been adopted: the municipal performance and the urban quality of the project. For each one of these lines, representative aspects and indicators had been selected for the subject. The research prioritized two referring studies of case to the urban enterprises called Centro Novo and Boulevard Germania, located in the cities of Eldorado do Sul and Novo Hamburgo, respectively. The foreseen hypotheses had been confirmed, of “that the municipal public performance, has a direct implication in the greater or smaller qualification of the city” and of “that this performance can be proved by a set of pointers”. These elements characterize the used techniques and bases that reflect themselves in the quality of the projects and in the set of compensatory and decreased measures of their impacts. The gotten results allow to valitade the methodology adopted, as well as the right choice of the pointers. Unquestionable not to recognize that a Municipal Administration structuralized, with brought up to date legislation, established procedures, enabled technician body, interaction with the community and partnerships, gets better results in relation with many cities. It is evidenced the necessity of the request of lines of direction, on the part of the entrepreneur, either made previously to the elaboration of the urbanistic project, what it would reduce the transaction stated period referring to the enterprise, besides reducing the pressure next to the instances of licensing and approval. It is ratified the importance of the state sphere in the process of qualification of the projects and the necessity of bigger intra-state integration and between the state and municipal powers. The recommendation is stimulated studies and researches that becomes the work most including in space terms, making possible magnifying and greater deepening of the selected pointers.

Submitted by Mario Filho (magoamfi@ig.com.br) on 2014-07-12T03:49:21Z No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-07-16T16:48:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-07-18T12:03:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-18T12:03:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disseração Mestrado.pdf: 1221977 bytes, checksum: 0f96be6dae8a0041fa9b8671f9c114dd (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / The objective of this work is to identify the factors that influenced the attempt to transpose the campaign promises of major election for mayor of Nilópolis in the 2012 election for the PPA 2014 / 2017 . For this, the concepts of federalism , public management and planning tools were discussed in the theoretical framework. Interviews with technical and executive manager , the chairmen of the constitution and justice and the finance committee were held , as well as president of the city council of Nilópolis. It was found that the factors identified are responsible for the difficulty in promoting alignment between campaign promises and agreed in the PPA . The dependence of inter -governmental transfers and the scarcity of resources were the main factors that hindered implementation in the municipality of Nilópolis. / O objetivo deste trabalho é de identificar os fatores que influenciaram a tentativa de transpor as promessas de campanha da eleição majoritária à Prefeitura de Nilópolis na eleição de 2012 para o PPA 2014 / 2017. Para isso, os conceitos de federalismo, gestão pública e instrumentos de planejamento foram abordados no referencial teórico. Foram realizadas entrevistas com os técnicos e o gestor do executivo, os presidentes das comissões de constituição e justiça e comissão de finanças, bem como o presidente da câmara dos vereadores de Nilópolis. Verificou-se que os fatores identificados são responsáveis pela dificuldade em promover o alinhamento entre as promessas de campanha e o pactuado no PPA. A dependência das transferências inter governamentais e a escassez de recursos próprios foram os principais fatores que dificultaram essa transposição no município de Nilópolis.

Submitted by Messias Marques Rodrigues (messiasmarques@uol.com.br) on 2016-03-16T01:45:59Z No. of bitstreams: 2 Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-16T12:29:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-28T12:17:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T12:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) Novo_Arquivofinal_dissertacao.pdf: 4409532 bytes, checksum: 8ead497e9bf2cb9b0c5338d6096ff8bb (MD5) Previous issue date: 2015-11-09 / To implement public policies in the municipalities, one of the problems is the absence of data to inform the reality of the local situation, which shows the benefit and necessity of information technology tools for greater efficiency and effectiveness in public administration. In the city of Louveira, the specific case analyzed the implementation of an information technology tool that is used throughout the prefecture, called the site as Citizen Card, which aims to document access and use of municipal public services, but the study a cut of the case was conducted to investigate the instrument as a management strategy to improve planning in the city, specifically in the health sector. The management of the Citizen Card system coupled to records in electronic health record gave greater reliability to the database of municipal health, enabling investigate and plot strategy defined for the management of the Unified Health System (SUS) site as well as allow better investigation the system deviations. Finally, we present questions about the SUS front system municipalization and still on and the issues of the health pact and its own Brazilian federal pact. / Para implementar políticas públicas nos municípios, um dos problemas é a ausência de dados que informem a realidade da situação local, o que evidencia o benefício e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informação para maior eficiência e eficácia na gestão pública. No município de Louveira, analisou-se o caso específico da implantação de uma ferramenta da tecnologia de informação que é utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Cartão Cidadão, que visa documentar o acesso e utilização dos serviços públicos municipais, porém no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratégia de gestão para aprimorar o planejamento no município, mais precisamente na área da saúde. A gestão do sistema do Cartão Cidadão aliado aos registros em prontuário eletrônico de saúde deram maior confiabilidade ao banco de dados da saúde municipal, possibilitando averiguar e traçar estratégia definida para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguação dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalização e ainda sobre e a questões do pacto de saúde e do próprio pacto federativo brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4540.pdf: 11148268 bytes, checksum: df2bfa5e6cca53b1379c7bdd0c537bbf (MD5) Previous issue date: 2012-06-06 / Financiadora de Estudos e Projetos / This Thesis is included on the discussion about the integration of the environmental dimension in the territorial management. More specifically, discuss the manner how the environmental issues have been treated in the tools and practices of management located at two territorial limits: in the municipal planning and in the regional planning by river basin. Even there have been advances related on the environmental concern in the territorial policies, this is one of the major frontiers of confrontation between agents who act and transform spaces, presenting situations of conflicts. The implementation of an integrated environmental management and planning deals with one of these challenges, the build of interfaces and joints among the tools and levels of the environmental policy with the municipal and regional policies. In this context, the general goal of this work is to analyze the relation between the environmental dimension and the municipal and regional planning, respectively, by the River Basin Plans and the Master Plans, specifically the Unit of Water Resources Management Tietê‐Jacaré from São Paulo State (UGRHI‐13). As research objects, were selected the River Basin Tietê‐Jacaré Plan and the Master Plans of Araraquara and São Carlos, both municipalities located at this territory. The research is exploratory, descriptive and analytic, considering the following categories of analyzes: definition of the local and regional units of management and planning; environmental tools in the river basin plan and in the urban plans; forums of local and regional management and planning; influence degree among the analyzed tools. Bibliographic and documentary revision and analyses, semi‐structured interviews and questionnaires were done. The regional planning by river basin presents a great potential about the integration aspects between the natural and human systems, from the proper use and occupation of territory, taking in account the social and environmental conditions. The River Basin Plan is a reference tool to guide the water use and land use in the respective region, although there are still gaps and difficulties in a more effective and expanded implementation. In the actual manner, it is considered as a tool extremely technical which has being poorly used in the management forums. It has being used more as a diagnosis of the environmental condition of the river basin than as a really inducer tool for policies. It doesn´t recognize the conflicts of land use and territorial organization as a vulnerability which needs to be addressed. The town planning is the principal conductive agent to the land use, mainly urban. In terms of territorial policies, the decisions are made at municipal levels. The master plans present opportunities to guide public policies which have been built from social forces, although still concentrate on the application of tools to urban zoning. The environmental conditions and aspects are presented as a margin thematic and weakly articulated with other policies. In the same way, there is a lack of regional aspects in the master plans, in order to understand that the environmental discussion presents an extension beyond the municipal limits. In the master plans appear few references to other forums and tools of regional planning, as the River Basin Plans and Committees. Therefore, the analysis of this work tried to demonstrate the complex relation among the policies, tools and forums of municipal and regional management and planning, showing the technical, political‐institutional and legal barriers which hinder the application of the Integrated Territorial Management concept. / Esta Tese se insere no debate sobre a integração da dimensão ambiental na gestão territorial. Mais especificamente, discute como a questão ambiental vem sendo tratada nos instrumentos e nas práticas de gestão localizadas em dois recortes territoriais: no planejamento municipal e no planejamento regional por bacias hidrográficas. Ainda que estejam ocorrendo avanços relativos à preocupação ambiental nas políticas territoriais, esta é uma das maiores fronteiras de embate entre os diversos agentes que atuam e modificam os espaços, apresentando situações de conflitos. A implementação de um planejamento e gestão ambiental integrados enfrenta como um de seus desafios, a construção de interfaces e articulações entre os instrumentos e esferas da política ambiental com as políticas regional e a municipal. Nesse contexto, o objetivo geral do trabalho é analisar a relação da dimensão ambiental com o planejamento regional e municipal, respectivamente, por meio dos instrumentos Planos de Bacia Hidrográfica e Planos Diretores Municipais, tendo como locus para análise a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê‐ Jacaré do Estado de São Paulo (UGRHI‐13). Como objetos de pesquisa, são selecionados o Plano de Bacia Hidrográfica Tietê‐Jacaré e os Planos Diretores de Araraquara e São Carlos, municípios inseridos nesse mesmo território. A pesquisa é exploratória, descritiva e analítica, considerando as seguintes categorias de análise: definição das unidades de planejamento e gestão regional e local; instrumentos de caráter ambiental contidos no Plano de Bacia e nos Planos Diretores; instâncias de planejamento e gestão regional e local; grau de influência entre os instrumentos analisados. São realizados levantamentos e análises bibliográficas e documentais, entrevistas semiestruturadas e questionários. O planejamento regional por bacias hidrográficas apresenta um grande potencial no que concerne aos aspectos da integração dos sistemas naturais e antrópicos, a partir do adequado uso e ocupação do território, tendo em vista as condições socioambientais. O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento de referência para direcionar os usos da água e os usos do solo na respectiva região, embora ainda apresente lacunas e dificuldades para uma implementação mais efetiva e ampliada. Nos moldes atuais, trata‐se de uma peça excessivamente técnica que vem sendo pouco incorporada no cotidiano das instâncias de gestão. Tem se apresentado mais como um diagnóstico da situação ambiental da Bacia do que um instrumento indutor de políticas de fato. Não reconhece os conflitos de uso da terra e de organização territorial como uma vulnerabilidade que precisa ser enfrentada. O planejamento municipal é o principal agente condutor do uso do solo, sobretudo urbano. Em termos de políticas territoriais, é na escala municipal onde as decisões são tomadas. Os Planos Diretores Municipais têm potencial em nortear políticas públicas que foram construídas a partir das forças sociais, embora ainda concentram‐se na aplicação dos instrumentos voltados ao parcelamento e ao zoneamento urbano. As condições e os aspectos ambientais ainda apresentam‐se como uma temática periférica e pouco articulada com as demais políticas. Do mesmo modo, há uma falta de tratamento de questões de caráter regional nos Planos Diretores, no sentido de compreender que a discussão ambiental tem uma espacialidade que vai além dos limites municipais. Aparecem poucas referências a outras instâncias e instrumentos de planejamento regional, como os Planos e Comitês de Bacias Hidrográficas. Desse modo, as análises que percorreram as reflexões deste trabalho procuraram demonstrar a complexa relação entre as políticas, os processos, os instrumentos e as instâncias de planejamento e gestão municipal e regional, explicitando os obstáculos técnicos, político‐institucionais e legais que dificultam a aplicação do conceito de Gestão Territorial Integrada.

Este trabalho averigua as relações entre o desempenho do poder público municipal na aprovação de novos empreendimentos urbanos, e a qualificação de seus projetos, analisando se o projeto aprovado agrega melhorias urbanas à cidade como um todo. A partir dos conceitos de cidade, de planejamento e de gestão urbanos, obtém-se melhor compreensão dos processos de densificação e expansão das cidades. A efetivação do planejamento e da gestão, através da aprovação de novas frentes de urbanização, resulta em intervenções no território metropolitano, de forma diferenciada, a partir das estruturas e dinâmicas municipais adotadas. Como ferramentas necessárias à consecução do objetivo, adotaram-se duas linhas de análise concernentes ao planejamento e gestão urbanos: o desempenho municipal e a qualidade urbana do projeto. Para cada uma destas linhas, foram selecionados indicadores e aspectos representativos do tema proposto. A pesquisa priorizou dois estudos de caso referentes aos empreendimentos urbanos denominados Centro Novo e Boulevard Germânia, localizados nos municípios de Eldorado do Sul e Novo Hamburgo, respectivamente. Confirmaram-se as hipóteses previstas, de “que o desempenho público municipal, tem uma implicação direta na maior ou menor qualificação da cidade” e de “que este desempenho pode ser comprovado por um conjunto de indicadores”. Estes elementos caracterizam as técnicas e as bases utilizadas, que se refletem na qualidade dos projetos e no conjunto de medidas compensatórias e mitigadoras de seus impactos. Os resultados obtidos permitem validar a metodologia adotada, bem como a acertada escolha dos indicadores. Indiscutível não reconhecer que uma Administração Municipal bem estruturada, com legislação atualizada, procedimentos estabelecidos, corpo técnico capacitado, interação com a comunidade e parcerias constituídas, obtém melhores resultados em relação aos demais municípios. Fica evidenciada a necessidade de que a solicitação de diretrizes, por parte do empreendedor, seja feita previamente à elaboração do projeto urbanístico, o que reduziria o prazo de tramitação referente ao empreendimento, além de diminuir a pressão junto às instâncias de licenciamento e aprovação. Ratifica-se a importância da esfera estadual no processo de qualificação dos projetos e a necessidade de maior integração intra-estadual e entre os poderes estadual e municipal. Fica a recomendação de que sejam incentivados estudos e pesquisas que tornem o trabalho mais abrangente em termos espaciais, possibilitando ampliação e maior aprofundamento dos indicadores selecionados. / This work inquires the relations between the performance of the municipal public administration in the approval of new urban enterprises, and the qualification of its projects, analyzing if the approved project adds urban improvements to the city as a whole. From the city concepts, of urban planning and management, it gets better understanding of the densification and expansion processes of the cities. The efectivity of the planning and the management, through the approval of new fronts of urbanization, results in interventions in the metropolitan territory, of differentiated form, from adopted municipal structures and dynamics. As necessary tools to the achievement of the objective, two lines of analysis that concern to the urban planning and management had been adopted: the municipal performance and the urban quality of the project. For each one of these lines, representative aspects and indicators had been selected for the subject. The research prioritized two referring studies of case to the urban enterprises called Centro Novo and Boulevard Germania, located in the cities of Eldorado do Sul and Novo Hamburgo, respectively. The foreseen hypotheses had been confirmed, of “that the municipal public performance, has a direct implication in the greater or smaller qualification of the city” and of “that this performance can be proved by a set of pointers”. These elements characterize the used techniques and bases that reflect themselves in the quality of the projects and in the set of compensatory and decreased measures of their impacts. The gotten results allow to valitade the methodology adopted, as well as the right choice of the pointers. Unquestionable not to recognize that a Municipal Administration structuralized, with brought up to date legislation, established procedures, enabled technician body, interaction with the community and partnerships, gets better results in relation with many cities. It is evidenced the necessity of the request of lines of direction, on the part of the entrepreneur, either made previously to the elaboration of the urbanistic project, what it would reduce the transaction stated period referring to the enterprise, besides reducing the pressure next to the instances of licensing and approval. It is ratified the importance of the state sphere in the process of qualification of the projects and the necessity of bigger intra-state integration and between the state and municipal powers. The recommendation is stimulated studies and researches that becomes the work most including in space terms, making possible magnifying and greater deepening of the selected pointers.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002Bitstream added on 2014-06-13T19:35:55Z : No. of bitstreams: 1 presta_aa_me_araca.pdf: 1876065 bytes, checksum: b6855e36cd133000f28173ee9b0b6dd4 (MD5) / O presente estudo teve como objetivo a análise dos Planos Municipais de Saúde (PMS) dos 27 municípios integrantes da 8ª Regional de Saúde do Estado do Paraná (8ªRS/PR), com ênfase na identificação e descrição dos registros referentes à Odontologia. Após a análise dos registros dos PMS, visando consolidar o estudo, optou-se pelo confronto dos dados obtidos com dados de outras fontes. Para tanto foram coletadas informações junto à 8ª RS/PR e enviados questionários aos secretários municipais de saúde e aos coordenadores dos serviços públicos odontológicos dos municípios participantes.Os resultados evidenciaram a presença de registros tênues referentes à Odontologia na totalidade dos PMS. A análise dos PMS permitiu identificar somente duas categorias de assuntos: a) caracterização da situação gerencial e assistencial da rede pública de serviços odontológicos; b) objetivos para a Odontologia nos PMS. A comparação dos dados obtidos nos PMS com os da 8ªRS/PR demonstrou incoerência entre os mesmos ao que se relaciona aos assuntos analisados, na maioria dos registros. Quando comparados os objetivos descritos nos PMS com a percepção dos secretários e dos coordenadores, percebeu-se que praticamente não houve correspondência entre os mesmos. Com base nos registros de Odontologia, conclui-se que as informações contidas nos PMS apresentam-se insuficientes ao planejamento em saúde bucal. / The present study aimed at analyzing the Municipal Plans of Health (MPH) of the 27 cities constituting the 8th Health Sector of the State of Paraná (8th HS/PR), focusing on the identification and description of the sectors as far as dentistry is concerned. After the analysis of the records of the MPH, we opted for the confrontation between the obtained data and the data from other sources. In order to do that, information was collected in the 8th HS/PR and questionnaires were sent to municipal health secretaries and coordinators of the odontological public services of the participating cities. The results evidenced the presence of tenuous records referring to Dentistry in all the MPH. The analysis of the MPH allowed the identification of only two categories of subjects: a) characterization of the managerial and assistance situation of the public odontological services; b) objectives for Dentistry in the MPH. The comparison between the obtained data and the ones from the 8th HS/PR showed incoherence among them concerning the analyzed issues in the majority of the records. When the described objectives of the MPH were compared with the secretaries’ and coordinators’ perceptions, it was observed that there was practically no correspondence between them. Based on the Dentistry records, it was concluded that the information in the MPH is insufficient for buccal health planning.

Este trabalho averigua as relações entre o desempenho do poder público municipal na aprovação de novos empreendimentos urbanos, e a qualificação de seus projetos, analisando se o projeto aprovado agrega melhorias urbanas à cidade como um todo. A partir dos conceitos de cidade, de planejamento e de gestão urbanos, obtém-se melhor compreensão dos processos de densificação e expansão das cidades. A efetivação do planejamento e da gestão, através da aprovação de novas frentes de urbanização, resulta em intervenções no território metropolitano, de forma diferenciada, a partir das estruturas e dinâmicas municipais adotadas. Como ferramentas necessárias à consecução do objetivo, adotaram-se duas linhas de análise concernentes ao planejamento e gestão urbanos: o desempenho municipal e a qualidade urbana do projeto. Para cada uma destas linhas, foram selecionados indicadores e aspectos representativos do tema proposto. A pesquisa priorizou dois estudos de caso referentes aos empreendimentos urbanos denominados Centro Novo e Boulevard Germânia, localizados nos municípios de Eldorado do Sul e Novo Hamburgo, respectivamente. Confirmaram-se as hipóteses previstas, de “que o desempenho público municipal, tem uma implicação direta na maior ou menor qualificação da cidade” e de “que este desempenho pode ser comprovado por um conjunto de indicadores”. Estes elementos caracterizam as técnicas e as bases utilizadas, que se refletem na qualidade dos projetos e no conjunto de medidas compensatórias e mitigadoras de seus impactos. Os resultados obtidos permitem validar a metodologia adotada, bem como a acertada escolha dos indicadores. Indiscutível não reconhecer que uma Administração Municipal bem estruturada, com legislação atualizada, procedimentos estabelecidos, corpo técnico capacitado, interação com a comunidade e parcerias constituídas, obtém melhores resultados em relação aos demais municípios. Fica evidenciada a necessidade de que a solicitação de diretrizes, por parte do empreendedor, seja feita previamente à elaboração do projeto urbanístico, o que reduziria o prazo de tramitação referente ao empreendimento, além de diminuir a pressão junto às instâncias de licenciamento e aprovação. Ratifica-se a importância da esfera estadual no processo de qualificação dos projetos e a necessidade de maior integração intra-estadual e entre os poderes estadual e municipal. Fica a recomendação de que sejam incentivados estudos e pesquisas que tornem o trabalho mais abrangente em termos espaciais, possibilitando ampliação e maior aprofundamento dos indicadores selecionados. / This work inquires the relations between the performance of the municipal public administration in the approval of new urban enterprises, and the qualification of its projects, analyzing if the approved project adds urban improvements to the city as a whole. From the city concepts, of urban planning and management, it gets better understanding of the densification and expansion processes of the cities. The efectivity of the planning and the management, through the approval of new fronts of urbanization, results in interventions in the metropolitan territory, of differentiated form, from adopted municipal structures and dynamics. As necessary tools to the achievement of the objective, two lines of analysis that concern to the urban planning and management had been adopted: the municipal performance and the urban quality of the project. For each one of these lines, representative aspects and indicators had been selected for the subject. The research prioritized two referring studies of case to the urban enterprises called Centro Novo and Boulevard Germania, located in the cities of Eldorado do Sul and Novo Hamburgo, respectively. The foreseen hypotheses had been confirmed, of “that the municipal public performance, has a direct implication in the greater or smaller qualification of the city” and of “that this performance can be proved by a set of pointers”. These elements characterize the used techniques and bases that reflect themselves in the quality of the projects and in the set of compensatory and decreased measures of their impacts. The gotten results allow to valitade the methodology adopted, as well as the right choice of the pointers. Unquestionable not to recognize that a Municipal Administration structuralized, with brought up to date legislation, established procedures, enabled technician body, interaction with the community and partnerships, gets better results in relation with many cities. It is evidenced the necessity of the request of lines of direction, on the part of the entrepreneur, either made previously to the elaboration of the urbanistic project, what it would reduce the transaction stated period referring to the enterprise, besides reducing the pressure next to the instances of licensing and approval. It is ratified the importance of the state sphere in the process of qualification of the projects and the necessity of bigger intra-state integration and between the state and municipal powers. The recommendation is stimulated studies and researches that becomes the work most including in space terms, making possible magnifying and greater deepening of the selected pointers.