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Planejamento social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos-Piauí

Rodrigues de Moura, Marx 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2582_1.pdf: 1885026 bytes, checksum: c68e8c09481dab8b9d164cf07f534928 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa que tem como tema Planejamento Social: avaliação dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação no Município de Picos Piauí tem como área de concentração o Serviço Social e os Direitos Sociais, e linha de pesquisa o Estado, Políticas Sociais e Direitos Sociais. Busca investigar a relação do Planejamento Social e a Lei de Responsabilidade Fiscal através da análise dos efeitos na Educação no Ensino Fundamental no Município de Picos, Estado do Piauí. Pretende-se com esta pesquisa verificar a trajetória do orçamento na Educação picoense, através da lei orçamentária, ampliando o conhecimento dos investimentos na Educação local, suscitando novas questões e, por conseguinte, novas pesquisas. O recorte temporal de análise são os anos de 2005 a 2008. Centrou-se na investigação dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, nas Transferências Governamentais e nos Orçamentos Municipais da Educação referentes ao ano de recorte, no âmbito do Ensino Fundamental. Com base no estudo do Planejamento Social como um processo político e à luz das contribuições de especialistas sobre o FUNDEB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por meio de análise documental, examinou-se a relação da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento das políticas de Educação no município, através da análise dos Orçamentos do Município dos anos de 2005 a 2008, do Plano Municipal de Educação do ano de 2005 e do Plano de Ação de 2006. Estuda-se se a lei tem provocado um maior investimento na Educação, de acordo com as exigências das leis educacionais vigentes, especificamente no Ensino Fundamental, se esses investimentos contribuíram para aumentar os índices de Educação no município, e quais fatores contribuíram para que a legislação seja cumprida, ocasionando avanços nas políticas públicas de Educação no município. Além disso, analisa-se o papel da legislação como balizadora do planejamento das políticas sociais e do orçamento da Educação no município. Revelam que no período examinado houve obediência à legislação e consequente aumento do investimento na Educação, baseado nos documentos da Lei Orçamentária do município e do Plano Municipal de Educação. Os resultados indicam a necessidade de maior investimento na Educação no Município
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Políticas educacionais : mecanismos de inclusão social no sistema escolar / Tatiana Pires Escobar ; orientador, Lindomar Wessler Boneti

Escobar, Tatiana Pires January 2010 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 116-119 / O presente estudo, de natureza social e pedagógica, tem como objeto os mecanismos de inclusão e exclusão social no sistema escolar. Seu objetivo geral é investigar como se constituem os mecanismos de exclusão e inclusão, especificamente, no sistema escola / The object of this study of the social nature and education is the mechanisms of social inclusion and exclusion. The general objective of the study is to investigate the mechanism of exclusion and inclusion are constituted, specificially in the school sys
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Utilização de sistemas de informação em programas e projetos de assistência social: uma análise da percepção de técnicos, operadores e gestores no município de Curitiba

Góis, João Almeida de 29 July 2013 (has links)
A gestão pública tem intensificado esforços em implantar políticas públicas de desenvolvimento social, surgindo a necessidade urgente e essencial do desenvolvimento de sistemas de informação, conforme definido na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Estudos apontam que uma parcela expressiva das dificuldades enfrentadas nas atividades de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação das ações da política de proteção social, tem relação direta com as deficiências de produção, tratamento, armazenamento e disseminação de informações e geração de conhecimento. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a utilização de sistemas de informação na execução de programas e projetos, no município de Curitiba, no contexto da percepção de técnicos, operadores e gestores de assistência social. Utiliza abordagem metodológica qualitativa, tem como base pesquisa de campo e análise de textos. Quanto aos objetivos, é exploratória, visa proporcionar maior familiaridade com o problema. Um questionário foi utilizado como instrumento para coletar informações, elaborado com predominância de questões fechadas. A escolha dos participantes da investigação se deu de forma espontânea, contou com a participação de técnicos, educadores e gestores que atuam na execução de programas sociais. A pesquisa bibliográfica mostra que sistemas de informação encontram-se permeados por paradigmas, conceitos e linhas de pensamento que trazem falhas, resistências dos usuários, entre outros problemas que podem ser minimizados pelo conhecimento de alternativas, em especial: o paradigma interpretativista, flexível e social; o pensamento sistêmico, onde as interações são os elementos responsáveis em atribuir as características gerais do sistema, e não suas partes isoladas; abordagens “ecologia da informação” e “sistema sociotécnico”, que consideram o papel fundamental desempenhado pelas pessoas e seu relacionamento com a informação; o Design Centrado no Usuário, “aquele realizado a partir do ponto de vista do usuário, conferindo assim maior ênfase nas pessoas do que nas tecnologias”; o Desenho Participativo (DP) no desenvolvimento de softwares, que enfatiza o design “com” o usuário, em vez de “para” o usuário; as organizações enquanto redes de conversações, em que computadores são dispositivos essencialmente voltados para a comunicação ao invés da computação, sendo o “coração” das atividades gerenciais o uso da linguagem para coordenar ações. Resultados do questionário apontam que sistemas de informação do governo federal são os mais utilizados, sendo que estados e municípios tentam desenvolver, integrar / interconectar sistemas para reduzir dificuldades, relacionadas ao desenho dos sistemas, capacitação, participação, questões políticas. As finalidades observadas tem a ver com melhoria na qualidade dos serviços, tomada de decisão, exigências da legislação, mas há o risco dos sistemas de informação serem absorvidos na burocracia institucional de forma desconectado com seus propósitos, remetendo a um necessário trabalho de capacitação / conscientização e mais pesquisas sobre o tema. / Public management has intensified efforts in implementing public policies for social development, emerging urgent and essential need of development of information systems, as defined in the National Social Assistance Policy. Studies indicate that a significant portion of the difficulties faced in the activities of management, planning, monitoring and evaluation of the actions of social protection policy, is directly related to the shortcomings of production, processing, storage and dissemination of information and knowledge generation. This research has the general objective of analyzing the use of information systems in the execution of programs and projects, in Curitiba, in the context of the perception of technicians, operators and managers of social assistance. It uses a qualitative methodological approach, is based on field research and analysis of texts. It is exploratory, aimed at providing greater familiarity with the problem. A questionnaire was used as a tool to gather information, prepared with predominantly closed questions. The choice of research participants occurred spontaneously, with the participation of technicians, educators and managers who work in the implementation of social programs. The literature shows that information systems are permeated by paradigms, concepts and lines of thought that bring failures, resistance from users, and other problems that can be minimized by the knowledge of alternatives, in particular: the interpretive paradigm, flexible and social; systems thinking, where interactions are the elements responsible for assigning the general characteristics of the system, and not its isolated parts; approaches "information ecology" and "socio-technical system", considering the fundamental role played by people and their relationship with information; the user Centered Design, "held that from the point of view of the user, thereby giving more emphasis on people than on technologies"; the Participatory Design (PD) software development, which emphasizes the design "with" the user, rather than "for" the user; organizations as networks of conversations, in which computers are essentially devices meant for communication instead of computation, and the "heart" of managerial activities is the use of language to coordinate actions. Questionnaire results indicate that information systems of the federal government are the most used, and states and municipalities try to develop, integrate / interconnect systems to reduce problems related to the design of the systems, training, involvement, political issues. The purposes observed is related to the improving the quality of services, decision making, legislation requirements, but there is a risk of information systems being absorbed in institutional bureaucracy, so disconnected with their purpose, suggesting a necessary work in capacity building / awareness and more research on the topic.
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Utilização de sistemas de informação em programas e projetos de assistência social: uma análise da percepção de técnicos, operadores e gestores no município de Curitiba

Góis, João Almeida de 29 July 2013 (has links)
A gestão pública tem intensificado esforços em implantar políticas públicas de desenvolvimento social, surgindo a necessidade urgente e essencial do desenvolvimento de sistemas de informação, conforme definido na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Estudos apontam que uma parcela expressiva das dificuldades enfrentadas nas atividades de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação das ações da política de proteção social, tem relação direta com as deficiências de produção, tratamento, armazenamento e disseminação de informações e geração de conhecimento. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a utilização de sistemas de informação na execução de programas e projetos, no município de Curitiba, no contexto da percepção de técnicos, operadores e gestores de assistência social. Utiliza abordagem metodológica qualitativa, tem como base pesquisa de campo e análise de textos. Quanto aos objetivos, é exploratória, visa proporcionar maior familiaridade com o problema. Um questionário foi utilizado como instrumento para coletar informações, elaborado com predominância de questões fechadas. A escolha dos participantes da investigação se deu de forma espontânea, contou com a participação de técnicos, educadores e gestores que atuam na execução de programas sociais. A pesquisa bibliográfica mostra que sistemas de informação encontram-se permeados por paradigmas, conceitos e linhas de pensamento que trazem falhas, resistências dos usuários, entre outros problemas que podem ser minimizados pelo conhecimento de alternativas, em especial: o paradigma interpretativista, flexível e social; o pensamento sistêmico, onde as interações são os elementos responsáveis em atribuir as características gerais do sistema, e não suas partes isoladas; abordagens “ecologia da informação” e “sistema sociotécnico”, que consideram o papel fundamental desempenhado pelas pessoas e seu relacionamento com a informação; o Design Centrado no Usuário, “aquele realizado a partir do ponto de vista do usuário, conferindo assim maior ênfase nas pessoas do que nas tecnologias”; o Desenho Participativo (DP) no desenvolvimento de softwares, que enfatiza o design “com” o usuário, em vez de “para” o usuário; as organizações enquanto redes de conversações, em que computadores são dispositivos essencialmente voltados para a comunicação ao invés da computação, sendo o “coração” das atividades gerenciais o uso da linguagem para coordenar ações. Resultados do questionário apontam que sistemas de informação do governo federal são os mais utilizados, sendo que estados e municípios tentam desenvolver, integrar / interconectar sistemas para reduzir dificuldades, relacionadas ao desenho dos sistemas, capacitação, participação, questões políticas. As finalidades observadas tem a ver com melhoria na qualidade dos serviços, tomada de decisão, exigências da legislação, mas há o risco dos sistemas de informação serem absorvidos na burocracia institucional de forma desconectado com seus propósitos, remetendo a um necessário trabalho de capacitação / conscientização e mais pesquisas sobre o tema. / Public management has intensified efforts in implementing public policies for social development, emerging urgent and essential need of development of information systems, as defined in the National Social Assistance Policy. Studies indicate that a significant portion of the difficulties faced in the activities of management, planning, monitoring and evaluation of the actions of social protection policy, is directly related to the shortcomings of production, processing, storage and dissemination of information and knowledge generation. This research has the general objective of analyzing the use of information systems in the execution of programs and projects, in Curitiba, in the context of the perception of technicians, operators and managers of social assistance. It uses a qualitative methodological approach, is based on field research and analysis of texts. It is exploratory, aimed at providing greater familiarity with the problem. A questionnaire was used as a tool to gather information, prepared with predominantly closed questions. The choice of research participants occurred spontaneously, with the participation of technicians, educators and managers who work in the implementation of social programs. The literature shows that information systems are permeated by paradigms, concepts and lines of thought that bring failures, resistance from users, and other problems that can be minimized by the knowledge of alternatives, in particular: the interpretive paradigm, flexible and social; systems thinking, where interactions are the elements responsible for assigning the general characteristics of the system, and not its isolated parts; approaches "information ecology" and "socio-technical system", considering the fundamental role played by people and their relationship with information; the user Centered Design, "held that from the point of view of the user, thereby giving more emphasis on people than on technologies"; the Participatory Design (PD) software development, which emphasizes the design "with" the user, rather than "for" the user; organizations as networks of conversations, in which computers are essentially devices meant for communication instead of computation, and the "heart" of managerial activities is the use of language to coordinate actions. Questionnaire results indicate that information systems of the federal government are the most used, and states and municipalities try to develop, integrate / interconnect systems to reduce problems related to the design of the systems, training, involvement, political issues. The purposes observed is related to the improving the quality of services, decision making, legislation requirements, but there is a risk of information systems being absorbed in institutional bureaucracy, so disconnected with their purpose, suggesting a necessary work in capacity building / awareness and more research on the topic.
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Fecundidade na Região Norte: uma análise socioeconômica e espacial do perfil reprodutivo das mulheres nortistas

Santiago, Débora Ramos 20 December 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-11T13:52:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO-DEBORA SANTIAGO.pdf: 2062054 bytes, checksum: f70771550d8c1d845b864efadc430d33 (MD5) Previous issue date: 2010-12-20 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Fertility is considered an important determinant of population dynamics. Your levels and trends have a significant influence on population growth and age distribution, constituting an important tool for analysis on the reproductive behavior of a population. The aim of this study is to contribute to the understanding of reproductive behavior of women Northerners, considering their socioeconomic factors, spacial differences and reproductive intentions. For this research was used as the primary basis the information of Census, PNAD and the PNDS considering the last decades of the twentieth century. Thus it was found that fertility in the North, similarly to what has happening throughout the country, has shown a declining trend with a levels that are very close to the rate of population replacement. But this decline is not manifested uniformly among different areas and socioeconomic categories, in poor areas and with the worst socioeconomic conditions in the region the fertility rates are higher, for example in the states of Acre and of Amazonas. It was observed that the variables years of education, income and female work are inversely related to the level of fertility, because the higher they are, fewer children northern women tend to have. Regarding the variables color, marital status and condition of the home, it was verified that black women living in consensual unions and those who live in rural areas were those that emerged with the highest fertility levels. Finally it was founded changes in reproductive intentions of women northerners in the last decades, which began to opt for smaller families as the ideal standard, wishing to have small number of children. The perspective for the coming years is that fertility continues to decline across the region and social strata. Understanding this demographic phenomenon constitutes an important tool for developing public policies compling with social demands effectively, allowing a better quality of life for the population as a whole. / A fecundidade é considerada um importante determinante da dinâmica populacional. Seus níveis e tendências têm significativa influência no crescimento da população e na distribuição etária, constituindo importante subsídio para análises sobre o comportamento reprodutivo de uma população. O objetivo desse estudo é contribuir para a compreensão do comportamento reprodutivo das mulheres Nortistas, considerando os seus determinantes socioeconômicos, diferenciais espaciais e intenções reprodutivas. Para a realização dessa pesquisa utilizou-se como base principal de informações as referentes ao Censo Demográfico, à PNAD e à PNDS considerando as ultimas décadas do século XX. Assim verificou-se que a fecundidade na Região Norte, semelhantemente ao que tem ocorrido em todo o país, vem apresentando tendência declinante com níveis muito próximos aos da taxa de reposição populacional. Porém esse declínio não se manifesta uniformemente entre os diferentes espaços e categorias socioeconômicas, sendo a fecundidade elevada nas áreas mais pobres e com as piores condições socioeconômicas da região, por exemplo, nos estados do Acre e do Amazonas. Observou-se que as variáveis anos de estudo, renda e trabalho feminino possuem relação inversa com o nível de fecundidade, pois quanto maiores elas forem menos filhos as mulheres nortistas tenderão a ter. Quanto às variáveis cor, situação conjugal e condição de domicílio, verificou-se que as mulheres pretas, que vivem em união consensual e aquelas que moram nas áreas rurais foram as que despontaram com os maiores níveis de fecundidade da região. Por fim constataram-se modificações nas intenções reprodutivas das mulheres nortistas nas ultimas décadas, que passaram a optar por famílias menores como padrão ideal, desejando cada vez mais ter um reduzido número de filhos. A perspectiva para os próximos anos é que a fecundidade continue em declínio em toda a região e estratos sociais. A compreensão desse fenômeno demográfico constitui-se numa importante ferramenta para a elaboração de políticas públicas que possam atender às demandas sociais de forma eficaz, permitindo uma melhor qualidade de vida para a população como um todo.
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Avaliação pós-ocupação da habitação de interesse social no Brasil: uma revisão sistemática da literatura

SANTOS, Laira Vasconcelos dos 02 July 2015 (has links)
Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-01-27T13:30:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AvaliacaoPosOcupacao.pdf: 910309 bytes, checksum: 215cf8329ecc18bc8886dae3fc6409ec (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T11:06:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AvaliacaoPosOcupacao.pdf: 910309 bytes, checksum: 215cf8329ecc18bc8886dae3fc6409ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:06:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AvaliacaoPosOcupacao.pdf: 910309 bytes, checksum: 215cf8329ecc18bc8886dae3fc6409ec (MD5) Previous issue date: 2015-07-02 / O presente estudo corresponde à revisão sistemática da literatura (RSL) sobre Avaliação Pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social (HIS) no Brasil, produzida no período de 2003 a 2014. As bases de dados utilizadas para a pesquisa foram CAPES, Scielo, Coletânea Habitare, Repositório das Universidades e o Google acadêmico. Trinta e oito estudos foram criteriosamente selecionados para análise, com base nos critérios de exclusão e inclusão. Realizamos uma análise dos estudos a partir da classificação da natureza da avaliação de impactos e de resultados em busca de evidências. Os estudos foram realizados principalmente na região Sul e Sudeste, não tendo sido localizado nenhum estudo na Região Norte, e as avaliações são mais recorrentes nos últimos anos (2011-2014). As evidências foram analisadas conforme a natureza da avaliação (resultado ou impactos) e as principais evidências apontadas nos estudos de avaliação de resultados foram a insatisfação com a tipologia habitacional, inexistência de flexibilidade construtiva, recorrentes modificações construtivas (reformas/alterações) de caráter funcional, simbólico ou econômico, dimensões insuficientes da unidade habitacional, excessiva padronização das unidades habitacionais, localização (solo barato, extensas áreas desprovidas de infraestrutura), material de baixo custo e qualidade, forma-condomínio predominante, aumento de despesas, descumprimento/insuficiência das normativas dos programas habitacionais. E nas avaliações de impactos constatamos a exclusão do direito a cidade, a uniformidade, massificação dos conjuntos, a padronização de soluções habitacionais, conjuntos monofuncionais, a ausência de segurança, a inexistência de inserção urbana pela ausência de infraestrutura e péssima localização, a (In) permanência das famílias nas unidades habitacionais, a não adaptação (física e orçamentária), que os moradores não participam do planejamento do projeto, a retroalimentação dos dados das avaliações não ocorre e o repasse irregular das unidades habitacionais. Concluímos que a APO é uma ferramenta adequada para a avaliação da política habitacional. / This study corresponds to the systematic review of the literature (SRL) on Post Occupancy Evaluation (POE) of Social Housing in Brazil (SHB), produced in the 2013-2014 period. CAPES, Scielo, Habitare Collection, Repository of universities and academic google were the databases used for research. Thirty-eight studies were carefully selected for analysis, based on criteria of inclusion and exclusion. We conducted an analysis of studies from the classification of the nature of the assessment of impacts and results for evidence. The studies were conducted mainly in the South and Southeast, it was not located any studies in the North, and the ratings are most frequent in recent years (2011-2014). The evidence was analyzed according to the nature of the assessment (outcome or impact) and the main evidence cited in the results of evaluation studies were dissatisfaction with housing typology, lack of constructive flexibility, recurrent constructive modifications (reforms / changes) of functional character, symbolic or economic, insufficient size of the housing unit, excessive standardization of housing units, location (cheap land, large areas devoid of infrastructure), low cost and quality material, predominantly-condo increased expenses, noncompliance / failure of normative of housing programs. And in impact assessments found the exclusion of the right to the city, uniformity, mass assemblies, the standardization of housing solutions, mono-functional sets, the lack of security, lack of urban integration by the lack of infrastructure and poor location, (In ) families remain in housing units, except adaptation (physical and budget), that residents do not participate in project planning, the feedback data of assessments does not occur and the irregular transfer of housing units. We conclude that the POE is an appropriate tool for evaluating the housing policy.
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A regularização fundiária de interesse social em Belém: a experiência do bairro do Jurunas

TRINDADE, Marcio Marcelo de Souza January 2015 (has links)
Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-01-27T13:50:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegularizacaoFundiariaInteresse.PDF: 2097319 bytes, checksum: 50af063d1c8a6530c28dd990bccae0f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T11:14:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegularizacaoFundiariaInteresse.PDF: 2097319 bytes, checksum: 50af063d1c8a6530c28dd990bccae0f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T11:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RegularizacaoFundiariaInteresse.PDF: 2097319 bytes, checksum: 50af063d1c8a6530c28dd990bccae0f9 (MD5) Previous issue date: 2015 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como centralidade a análise do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REFIS) no município de Belém, mais especificamente a experiência no bairro do Jurunas, cuja característica predominante de seu território sempre foi determinada pela ocupação desordenada do uso do solo urbano, constituindo, assim, um fenômeno social que merece análise acadêmica e atenção do poder público enquanto agente da política urbana em Belém. Em decorrência desse fenômeno, a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Pará (SPU/PA) desenvolveu ações de cadastro e entregas de Concessões de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) no bairro do Jurunas, no período de 2008 a 2014. Nesse sentido, a pesquisa focará sua análise sobre a referida experiência, cujo objetivo foi identificar a Regularização Fundiária de Interesse Social através da CUEM no bairro do Jurunas, e teve como referencial teórico-metodológico os clássicos e contemporâneos do pensamento sociológico urbano. Cita-se Lojkine (1997), Engels (1945), Lefebvre (1999), Harvey (2005), Maricato (2010), Abelém (1989), Cruz (1973), dentre outros. Do ponto de vista técnico-operacional, a pesquisa adotou como principal procedimento a análise documental, tendo em vista a dificuldade em desenvolver uma pesquisa empírica com os sujeitos da REFIS em Belém. Nesse sentido, a pesquisa debruçou-se sobre dados da SPU, audiências publicas, Dissertações, Teses, revistas cientificas, livros e artigos. O arcabouço teórico-metodológico adotado possibilitou como principais resultados que: a) Historicamente, o uso do solo em Belém foi determinado pelas dinâmicas econômicas e sociais que alteraram o modo de vida da população demandante de terra para morar, gerando novas disputas, como o direito de morar; b) O fato de que o processo atual de REFIS no bairro do jurunas possui enfretamentos jurídicos graves, devido à inabilidade e divergências políticas da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e da SPU em realizarem ações conjuntas para regularização fundiária, em virtude da disputa pelo direito de tutela das áreas de terrenos de marinha, tendo como resultante a incerteza e a insegurança social dos moradores do bairro do Jurunas. / This study has the centrality analysis of Land Regularization process of Social Interest (REFIS) in the city of Bethlehem, specifically experience in the neighborhood of Jurunas, whose predominant feature of its territory has always been determined by the disorderly occupation of urban land use , thus constituting a social phenomenon that deserves scholarly analysis and attention of the government as an agent of urban policy in Bethlehem. As a result of this phenomenon, the Office of the Patrimony of the State of Pará Union (SPU / PA) developed register of actions and Special Use Concessions deliveries for housing purposes (CSUH) in the neighborhood of Jurunas, from 2008 to 2014. In this sense, the research will focus his analysis on that experience, aimed at identifying the Land Regularization of Social Interest by CSUH in the neighborhood of Jurunas, and had as theoretical framework the classical and contemporary urban sociological thought. Read Lojkine (1997), Engels (1945), Lefebvre (1999), Harvey (2005), Maricato (2010), Abelém (1989), Cruz (1973), among others. The technical and operational point of view, the research adopted as the main procedure to document analysis, in view of the difficulty in developing an empirical research on the subject of REFIS in Bethlehem. In this sense, research has looked at data from SPU, hearings public, dissertations, theses, scientific journals, books and articles. The theoretical and methodological framework adopted enabled the following main results: a) Historically, the use of land in Bethlehem was determined by economic and social dynamics that have changed the way of life of the complainant of earth's population to live, generating new disputes, such as the right to live; b) The fact that the current process of REFIS in Jurunas the neighborhood has serious legal confrontations because of the inability and political differences of the City of Belém (PMB) and SPU in carrying out joint actions for land tenure, because of the dispute over the right to protection of marine areas of land, with the resulting uncertainty and social insecurity of residents of Jurunas the neighborhood.
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Parcerias tri-setoriais na esfera pública: perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão social no Brasil

Teodósio, Armindo dos Santos de Sousa 17 December 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 3 71050100636.pdf.jpg: 18475 bytes, checksum: cef76060e1567144b6d6df05643a4a54 (MD5) 71050100636.pdf: 1411133 bytes, checksum: 7e366994dab8b42eb7d458fbd264a90b (MD5) 71050100636.pdf.txt: 636208 bytes, checksum: 1b231f6201adc4780d2585b2fd3b41a5 (MD5) Previous issue date: 2008-12-17T00:00:00Z / A Tese discute as implicações e desdobramentos da construção de Parcerias Tri-Setoriais na esfera pública, de forma a avançar na compreensão de suas perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão de políticas e projetos sociais e a ampliação da cidadania no cenário brasileiro. São consideradas Parcerias Tri-Setoriais aquelas que envolvem simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado. Para tanto, são analisadas três experiências de intervenção em projetos sociais apoiadas pela Fundação AVINA no Brasil nas agendas de intervenção de educação, meio ambiente, pobreza e infância e adolescência. A discussão teórica levanta as principais correntes e tradições teóricas que analisam a ação do Estado, das organizações da sociedade civil e das empresas em direção à esfera pública. Em seguida são discutidas e articuladas propostas teóricas de interpretação das interações colaborativas entre atores sociais, de forma construir um quadro analítico capaz de guiar a pesquisa de campo. A investigação se inscreve no âmbito do chamado Estudo de Caso Extendido e recorre à abordagem metodológica qualitativa para coleta, tratamento e análise dos dados. Os resultados indicam que práticas tradicionais de construção de projetos de intervenção social e também de parcerias perduram dentro dos processos de interação das Parcerias Tri-Setoriais, apontando que modelos lineares e gerencialistas de explicação e intervenção na dinâmica desse fenômeno são pouco consistentes em termos de capacidade explicativa da realidade. As interações entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado são marcadas pela complexidade e pela construção de uma práxis não linear e marcada simultâneamente pela ocorrência de processos de conflito e cooperação, engajamento e distanciamento, e resistência e adesão. Frente a isso, as melhorias na provisão de políticas e projetos sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanços na construção da cidadania e de uma esfera pública mais plural e democrática no cenário brasileiro. Todo esse quadro informa a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de modelos teóricos que incorporem a discussão da esfera pública e dos encontros e desencontros entre atores nessa dimensão, a fim de se melhor compreender as promessas, desdobramentos e armadilhas que tal perspectiva traz para a gestão social. / This Thesis discusses the implications of Tri-sectorial Partnerships in the public sphere, in way to understand its perspectives and challenges for the modernization of the management of social policies and projects and the enlargement of the citizenship in the Brazilian scenery. Three experiences supported by the AVINA Foundation in Brazil are analyzed in the areas of education, environment, poverty and childhood. The theoretical aproach discusses the main currents and traditions that analyze the action of the State, the civil society organizations and the companies in the public sphere. The collaborative interactions among social actors are discussed too, in way to build an analytical framework capable to guide the field research. The investigation is basead in the methodological proposal of Case Study Extended and in the qualitative approach for collection, treatment and analysis of the data. The results indicate that traditional practices of construction of projects of social intervention and also of partnerships can be find inside the the processes of interaction between actors in the Tri-sectorial Partnerships. Managerial and tecnicists models of explanation of that phenomenon offer little contribution in terms of explanatory capacity of the reality. The interactions among actors of the civil society, State and market are marked by the complexity and for the construction of practices based simultaneously on conflict and cooperation, engagement and estrangement, resistance and adhesion. The improvements in the provision of social policies and projects with the Tri-sectorial Partnerships not always results in progresses in the construction of a more plural and democratic public sphere in the Brazilian scenery. This perspective point the relevance of understand the Tri-sectorial Partnerships from theoretical models that incorporate the discussion of the public sphere, in order to advance the studies in the field of social management.
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Identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil para planejamento de políticas públicas : estudo dos segmentos urbanos das capitais e regiões metropolitanas

Urzedo Junior, Sérgio 29 August 2016 (has links)
Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-08-19T23:00:49Z No. of bitstreams: 1 Sergio Urzedo.pdf: 29625775 bytes, checksum: b44b481ec251f11114b147ff77ad5880 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-08-29T17:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Urzedo.pdf: 29625775 bytes, checksum: b44b481ec251f11114b147ff77ad5880 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-29T17:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Urzedo.pdf: 29625775 bytes, checksum: b44b481ec251f11114b147ff77ad5880 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Coordenadoria de Gestão da Informação. Rio de Janeiro, RJ / Este trabalho teve como objetivo desenvolver uma metodologia de diagnóstico social de modo a ajudar na identificação e ordenação de regiões em termos do grau de vulnerabilidade social. Para tal foi discutido o conceito de vulnerabilidade social (KAZTMAN e FILGUEIRA, 2006) e a relação de sua formulação teórica com as mudanças ideológicas no pensamento econômico. Para tal foi realizada uma análise histórica sobre o pensamento desenvolvimentista, teorias Cepalinas, em especial, nas teorias de Celso Furtado, e sobre a evolução da pobreza e miséria no Brasil. Para construção do Indicador de Vulnerabilidade Social (IVS) utilizou-se o conceito de multidimensionalidade para cálculo da vulnerabilidade das famílias/domicílios. A fonte dos dados foi o censo demográfico de 2010, de onde foram retirados os microdados do universo e através de análise fatorial foi possível ordenar os setores censitários de acordo com sua classificação. Estas informações georreferenciadas possibilitaram a construção de mapas que apontam geograficamente a Vulnerabilidade das famílias/domicílios possibilitando uma análise do microssocial para fins de planejamento público e privado em programas e projetos voltados à assistência social. / This study aimed to develop a methodology for social diagnosis in order to assist in the identification and ordering of regions in terms of the degree of social vulnerability. For this was discussed the concept of social vulnerability (Kaztman and FILGUEIRA, 2006) and the relationship of its theoretical formulation with ideological shifts in economic thinking. For such a historical analysis of development thinking, Cepal theories, especially theories of Celso Furtado, and on the evolution of poverty and misery in Brazil was performed. Construction of Social Vulnerability Indicator (IVS) we used the concept of multidimensionality for calculating the vulnerability of families / households. The data source was the census of 2010, which were removed from the microdata of the universe and through factor analysis it was possible to sort the census tracts according to their classification. This information allowed the construction of georeferenced maps that link geographically Vulnerability of families / households enabling an analysis of the micro for purposes of public and private planning programs and projects aimed at social assistance.

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