Made available in DSpace on 2015-03-04T20:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho discute as políticas públicas para a educação tendo por base as contribuições de Ozga, segundo a qual não há uma única definição de política; Stephen Ball, a partir da análise do ciclo de políticas; Licínio Lima no que concerne ao conceito de insubordinação dos atores escolares frente aos atos normativos impostos verticalmente pelo poder central; e Carlos R. Jamil Cury, no que se refere à concepção de gestão democrática da educação. A pesquisa aborda os planos municipais de educação em uma discussão permeada pelo princípio da gestão democrática do ensino, retomando a forma como foi construído o Plano Nacional de Educação (PNE) e a maneira com que vem sendo elaborado o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (PEE/RS), fazendo menção ao atual Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que inclui em sua redação muitas metas já incorporadas pelo PNE de 2001. A referência a esses documentos faz-se necessária frente à discussão que versa sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-22T20:29:37Z No. of bitstreams: 1 JeanneChristineMendesTeixeira_TESE.pdf: 2325288 bytes, checksum: 3d668e27750d207acb36afdb3d1fd6f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-23T21:24:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JeanneChristineMendesTeixeira_TESE.pdf: 2325288 bytes, checksum: 3d668e27750d207acb36afdb3d1fd6f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T21:24:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JeanneChristineMendesTeixeira_TESE.pdf: 2325288 bytes, checksum: 3d668e27750d207acb36afdb3d1fd6f8 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Esta tese visa compreender a din?mica da implementa??o do Plano Municipal de Gest?o Integrada de Res?duos S?lidos (PMGIRS) no munic?pio de Natal/RN. O estudo parte da premissa de que a implementa??o do PMGIRS ? constitu?da por uma multiplicidade de atores p?blicos e privados e, consequentemente, por representa??es, institui??es, processos e resultados, estabelecendo um car?ter de interdepend?ncia necess?rio ? sua execu??o. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo estudo de caso. O estudo adotou como ferramenta de an?lise o modelo do Pent?gono das Pol?ticas P?blicas elaborado por Lascoumes; Le Gal?s (2012). Para a coleta de dados adotou a pesquisa bibliogr?fica, documental e de campo. O estudo realizou entrevistas semiestruturadas com funcion?rios dos ?rg?os p?blicos respons?veis pela implementa??o de a??es do PMGIRS/Natal; pela implementa??o de pol?ticas municipais de meio ambiente e educa??o ambiental; com representantes da Cooperativa de Catadores, de institui??o de Ensino Superior, Supermercado Varejista e Shopping Center ? estes ?ltimos grandes geradores de res?duos s?lidos. A pesquisa constatou que para a execu??o do PMGIRS/Natal houve necessidade de readapta??o no arranjo institucional do ?rg?o respons?vel pela implementa??o do plano, identifica??o de conflitos entre atores p?blicos e privados e pequenos avan?os no que se refere aos resultados associados ?s a??es de educa??o ambiental. Identificou, tamb?m, que parte dos grandes geradores entrevistados demonstrou desconhecimento da PNRS, bem como de outros dispositivos legais do munic?pio; que o princ?pio da responsabilidade compartilhada ? um dos elementos impulsionadores do plano, no entanto, n?o foram efetivadas pelo setor privado, a??es no ?mbito da log?stica reversa; que as cooperativas de catadores apresentam uma estrutura operacional limitada, dificultando a amplia??o da atua??o do servi?o de coleta seletiva; que um passo significativo foi dado em fun??o da inclus?o social dos catadores. Por?m, a falha na mobiliza??o entre o poder p?blico e as cooperativas precariza o servi?o oferecido. Esta tese concluiu que a multiplicidade de atores envolvidos na execu??o do PMGIRS/Natal levou a intera??es distintas e fragmentadas em torno de ideias, institui??es, representa??es e processos, e resultou em uma din?mica marcada pela inefetividade institucional-administrativa (falta de infraestrutura, n?o cumprimento de normas e regras, monitoramento deficiente) e por gargalos limitadores de esfor?os em torno das a??es propostas, o que pode comprometer a sua implementa??o. / This thesis aims to understand the implementation dynamics of Plano Municipal de Gest?o Integrada de Res?duos S?lidos (PMGIRS) in Natal/RN. This study considers PMGIRS implementation has various public and private actors and, consequently, representations, institutions, processes and results, with an interdependency in this process. It is a qualitative research based on a case of study. This study takes public policies pentagon created by Lascoumes e Le Gal?s (2012). To collect data, it adopts literature, documental and field research. This research uses semi-structured interview with workers of the public agencies responsible for implementing PMGIRS / Natal actions; by the implementation of municipal environmental policies and environmental education; with representatives garbage pickers? cooperative, Institution of Higher Education, Retail Supermarket and Shopping Center representatives that are solid garbage producers. This research points that to PMGIRS/Natal execution it was necessary re-adaptation in the institutional process by the responsible body to the plan this implementation and in the conflicts identification between public and private actors, with little advances referring to the results linked to the environmental education. It has identified that a group of big producers interviewed knows nothing about PNRS, as well as about legal instruments in the city. Principle of responsibility shared is a great plan stimulation; however, it is not present in the private sector, reverse logistic actions. Garbage pickers cooperatives have a limited operational structure, this makes difficult enlargement of an action of selective collect service. To the social inclusion of garbage pickers, this is a significate step. However, a failed in the mobilization between public power and cooperatives makes service worse. This thesis points a diversity of involved actors in the PMGIRS/Natal execution that results in distinct and fragmented interactions about ideas, institutions, representations and processes, with a dynamic marked by institutional-administrative non-effectiveness (lack of infrastructure, not obeying rules and norms, deficient monitoring) and limited bottlenecks in the effort to solve proposed actions, this can damage implementation.

Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-05-03T19:37:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) vanderson_ely_meira.pdf: 1355580 bytes, checksum: f344746e769375a843c59673a52e6122 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-05-04T16:24:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) vanderson_ely_meira.pdf: 1355580 bytes, checksum: f344746e769375a843c59673a52e6122 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T16:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) vanderson_ely_meira.pdf: 1355580 bytes, checksum: f344746e769375a843c59673a52e6122 (MD5) Previous issue date: 2017 / A quest?o central desta pesquisa ? investigar como a identidade racial negra foi incorporada no processo de elabora??o do Plano Municipal de Educa??o de Diamantina/MG. Indicamos uma abordagem metodol?gica mista, sendo predominantemente qualitativa, mas, tamb?m quantitativa, integrada como estrat?gia de pesquisa complementar. Propomos um arranjo de an?lise desenvolvido em tr?s etapas, sendo revis?o bibliogr?fica, coleta de dados e prepara??o do material e, infer?ncia e apresenta??o dos resultados. Para composi??o da amostra utilizamos dois instrumentos, coleta documental e entrevista, sendo que dos documentos que integram o corpus do trabalho nas duas vers?es da meta 22 ? Projeto de Lei n? 08/2015 e Lei n? 3.880/2015 ? concentraram nosso maior interesse, sendo a parte dos documentos onde foi abordado o tema da identidade racial negra. As entrevistas foram direcionadas ? representantes de dois segmentos que participaram da elabora??o do Plano, os dirigentes municipais e grupo de discuss?o. Efetuamos a an?lise dos dados de acordo com o m?todo de an?lise de conte?do descrito por Bardin (2010). O texto da disserta??o foi dividido em quatro se??es: Metodologia; Dial?tica das ra?as: por uma identidade racial negra; Planejamento e Plano Educacional: pol?ticas de curr?culo; An?lise da elabora??o do Plano Municipal de Educa??o de Diamantina/MG: a identidade racial negra em quest?o. Os resultados indicaram que o p?s-colonialismo, determinante nas ?[...] rela??es de poder e formas de conhecimento que colocam o sujeito imperial europeu na sua posi??o atual de privil?gio [...]? (SILVA, 2014, p.127), como fen?meno presente em todas as inst?ncias sociais, reproduz no campo das pol?ticas de planejamento curricular, formas de discrimina??o e exclus?o da identidade racial negra, evid?ncia que julgamos importante para a interpreta??o do campo pol?tico curricular brasileiro. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The central question of this research is to investigate how the black racial identity was incorporated in the process of elaboration of the Municipal Plan of Education of Diamantina/MG. We indicate a mixed methodological approach, being predominantly qualitative, but also quantitative, integrated as a complementary research strategy. We propose an analysis arrangement developed in three stages, being bibliographical review, data collection and preparation of the material, and inference and presentation of the results. For the composition of the sample we used two instruments, documentary collection and interview, and the documents that integrate the corpus of the work in the two versions of goal 22 ? Bill n? 08/2015 and Law n? 3.880/2015 ? focused our greatest interest, being the part of the documents where the subject of the black racial identity was approached. The interviews were directed to the representatives of two segments that participated in the elaboration of the Plan, the municipal leaders and the discussion group. We performed the data analysis according to the content analysis method described by Bardin (2010). The text of the dissertation was divided into four sections: Methodology; Dialectic of races: by a black racial identity; Planning and Educational Plan:curriculum policies; Analysis of the elaboration of the Municipal Plan of Education of Diamantina/MG: the black racial identity in question. The results indicated that postcolonialism, which is a determining factor in the "[...] power relations and forms of knowledge that place the European imperial subject in its current position of privilege [...]" (SILVA, 2014, p. 127), as a phenomenon present in all social instances, reproduces in the field of curricular planning policies, forms of discrimination and exclusion of black racial identity, evidence which we deem important for the interpretation of the Brazilian curricular political field.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-27T17:27:12Z No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-13T13:59:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LedaMariaGomes.pdf: 1592596 bytes, checksum: c37c2c2f9b67813ec7f6ae4d2f193935 (MD5) / Este estudo elege como objeto a gestão da educação básica no município de Valparaíso de Goiás e prioriza a relação do Conselho Municipal de Educação - CME com a Secretaria Municipal de Educação - SME no processo de elaboração e/ou revisão do Plano Municipal de Educação - PME, período de 2007 a 2013. Tem como objetivo geral analisar a gestão da educação por meio do processo de elaboração e/ou revisão do PME à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), e do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001). As categorias de análise são: gestão, participação e descentralização. Foram escolhidas como forma de relacionar o objeto e o resultado da pesquisa empírica. A metodologia considerou dois processos: a análise da legislação municipal que estruturou o sistema de ensino de Valparaíso de Goiás e a realização de nove entrevistas semiestruturadas, 7 (sete) com conselheiros do CME de Valparaíso de Goiás e 2 (duas) com gestores da Uncme e do Ministério da Educação. A dissertação está estruturada em 3 (três capítulos). O primeiro capítulo discorre sobre os marcos históricos que orientaram a elaboração de planos de educação, evidenciando os momentos que influenciaram a descentralização para os municípios. O segundo aborda o município ao tornar-se ente federado, analisando os processos de descentralização via municipalização e seus desdobramentos na gestão da educação básica. O capítulo contextualiza ainda política de formação continuada de conselheiros municipais de educação, criada em 2003, pelo Ministério da Educação. O terceiro capítulo apresenta características gerais do sistema de educação do município de Valparaíso de Goiás e os resultados da pesquisa de campo. Esta dissertação chegou aos seguintes resultados a) Em Valparaíso de Goiás, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, não só ocorreu a possibilidade de descentralização da matrícula, mas também a possibilidade de reorganização da gestão municipal, no entanto, a elevação da matrícula municipal não correspondeu necessariamente à ampliação da qualificação dos serviços educacionais e ao fortalecimento da gestão; b) A confluência de três acontecimentos: - emancipação de Valparaíso de Goiás; - a descentralização de matrícula para o município; - o ordenamento jurídico nacional influenciou a organização do sistema municipal de ensino e a forma de gestão implementada; c) continuidade de formação continuada para conselheiros e gestores, como forma de contribuir com o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, associado ao fortalecimento da participação popular e ao controle social; d) elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação de forma coletiva, por meio do Conselho Municipal de Educação ou outras instâncias que representam as vozes e os anseios da sociedade; e) a concepção de um SNE que assume o sentido da descentralização como processo de participação social e que reconhece o poder local; f) redefinição do projeto federalista brasileiro, no que concerne à repactuação do poder decisório entre os entes que compõem a federação. Assim os Municípios, de fato, poderão assumir autonomia relativa de ente federado e deixarão de ser apêndices de outras instâncias de poder. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study elects as its object the management of basic education in the municipality of Valparaíso de Goiás and prioritizes the relation of the Municipal Education Council - CME with the Municipal Secretary of Education - SME in the process of elaborating and/ or revision of the Municipal Education Plan - PME , from 2007 to 2013. It has as main objective to analyze the management of education through the development and / or revision of PME under the law of the 1988 Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (Law 9.394/1996 process ), and the National Education Plan (Law 10.172/2001). The categories of analysis are: management, participation and decentralization. They were chosen as a way to relate the object and the result of empirical research. The methodology considered two cases: the analysis of municipal legislation which structured the education system of Valparaíso de Goiás and conducting nine semi-structured interviews, seven (7) directors with the CME of Valparaíso de Goiás and two (2) with the managers and Uncme Ministry of Education. The dissertation is divided into 3 (three chapters). The first chapter discusses the historical landmarks that have guided the development of education plans, highlighting the moments that influenced decentralization to municipalities. The second discusses the municipality to become federated entity, analyzing the processes of decentralization and municipalization via its developments in the management of basic education. The chapter also contextualizes the continuing education of municipal councilors education policy, created in 2003 by the Ministry of Education. The results of this dissertation are a) In Valparaíso de Goiás, with the promulgation of the Constitution of 1988, it occurred not only the possibility of decentralizing the registration, but also the possibility of reorganization of the municipal administration, however, the elevation of the municipal registration did not necessarily correspond to the expansion of the qualification of educational services and the strengthening of management; b) The confluence of three events: - emancipation of Valparaíso de Goiás; - Decentralization of registration to the municipality; - National law influenced the organization of municipal education system and how to implement management; c) the continuity of continuing education for directors and managers, as a contribution to strengthening the capacity of municipal administration, coupled with the strengthening of popular participation and social control; d) development and implementation of the Municipal Education Plan collectively, through the City Board of Education or other bodies that represent the voices and aspirations of society; e) designing a SNE who takes the meaning of decentralization as a process of social participation and recognizing the local government; f) redefinition of the Brazilian federalist project, regarding the renegotiation of decision-making among the entities making up the federation. Thus, in fact, may assume autonomy on the federal entity and will become appendages of other instances of power.

Um dos problemas ambientais com que nos deparamos está ligado à gestão dos resíduos sólidos oriundos das atividades humanas, seja na forma de disposição, no volume na geração, e na ineficiência na reutilização e reciclagem destes. A gestão integrada de resíduos sólidos pauta-se como importante instrumento para que se caminhe em direção a um modelo de sociedade menos agressivo com o meio ambiente. Para buscar esta forma de gestão, no Brasil, a Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Partindo deste contexto, tem-se como foco os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. O trabalho tem por objetivo avaliar a situação dos processos de elaboração dos PMGIRS nos municípios da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13). É apresentada uma proposta de avaliação quantitativa e qualitativa dos PMGIRS, visando o cumprimento destes perante à PNRS. Chegou-se em um resultado de que 62% dos municípios afirmam possuir PMGIRS; 9% não possuem; e 29% estão em processo de elaboração. A UGRHI-13 conta com 34 municípios, destes, vinte e um (21) municípios afirmam ter PMGIRS, porém após a avaliação destes, verificou-se que três efetivamente não o tem. Logo, o número de municípios que possuem o PMGIRS é dezoito (18), ou seja, 53% dos municípios da UGRHI-13. Consequentemente, 47% dos municípios não possuem o Plano. Nove (9) cumprem menos que 75% dos requisitos mínimos da PNRS. Apenas dois (2) dos dezoito (18) municípios que efetivamente possuem PMGIRS cumprem em 100% os requisitos mínimos. O cenário positivo para a gestão integrada de resíduos sólidos municipais vem evoluindo, porém ainda enfrenta uma série de obstáculos relacionados à falta e inconsistência de informação e falta de capacitação técnica dos gestores públicos. / One of the environmental problems we face is related to the management of solid waste from human activities, whether in the form of disposal, volume in generation, and inefficiency in their reuse and recycling. Integrated solid waste management is an important instrument for moving towards a less aggressive model of society with the environment. In order to seek this form of management, in Brazil, Law nº. 12,305/2010 establishes the National Policy on Solid Waste. Starting from this context, we focus on the Municipal Plans of Integrated Management of Solid Waste - PMGIRS. The objective of this study is to evaluate the situation of the PMGIRS elaboration processes in the municipalities of the Tietê-Jacaré Hydrographic Basin (UGRHI-13). A proposal for the quantitative and qualitative evaluation of the PMGIRS is presented, with a view to their compliance with the PNRS. It was found that 62% of municipalities claim PMGIRS; 9% do not have; And 29% are in the process of being drawn up. The UGRHI-13 counts with 34 municipalities, of which twenty one (21) municipalities claim to have PMGIRS, but after evaluating them, it was verified that three do not have it. Therefore, the number of municipalities that have the PMGIRS is eighteen (18), or 53% of the municipalities of the UGRHI-13. Consequently, 47% of municipalities do not have the Plan. Nine (9) meet less than 75% of the minimum PNRS requirements. Only two (2) of the eighteen (18) municipalities that effectively have PMGIRS meet the minimum requirements at 100%. The positive scenario for the integrated management of solid municipal waste has been evolving, but it still faces a series of obstacles related to lack and inconsistency of information and lack of technical capacity of public managers.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiane Distefano.pdf: 2153543 bytes, checksum: 8ee65e7eee2a3dfca8398acc9e455f58 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / This study aims to focus on the analysis of tenets of legal and guiding documents of Education / Physical Education, from the municipal public system of education of the city of Ponta Grossa - PR, regarding the inclusion of students with disabilities. The main question we sought to answer in this study was: What are the tenets of legal and guiding documents of Education/ Physical Education, on a view of the inclusion of students with disabilities, from the municipal public school system of the city of Ponta Grossa - PR? For the theoretical foundation of the research it was used the following studies: Santos (1999) to debate about the multicultural construction of equality and difference, Gomes Almeida & Bracht (2010) to discuss the differences and challenges of Physical Education at school, Bauman (2010, 1999) to discuss about modernity, Rodrigues (2010), Mendes (2006), Costa (2010) and Mittler (2003) to address inclusive education, Cruz (2008), and Chicon (2007), to discuss Inclusive Physical Education. The investigation was based upon contents analysis by Bardin (1977) and it analyzed the Municipal Education Plan of the city of Ponta Grossa (PMEPG, 2008- 2018) and the Course Curriculum for Physical Education of the City of Ponta Grossa - PR (MCEFPG, 2013) . The documents analyzed were obtained under the authorization of the Municipal Board of Education of the city of Ponta Grossa. In regard to the Municipal Education Plan, it was found that it adopts the perspective of total inclusion. However, it is clear the absence of a debate in face of the accumulated theoretical framework, as for, the document does not appertain to how the inclusion will effectively occur within the school. Heading to the same direction, the Course Curriculum for Physical Education likewise, does not present a theoretical framework capable of offering a base for the discussion about inclusion, as in many occasions, its proposed contents and objectives are transcripts of the Parameters of the National Curriculum, requiring a major depth to support the pedagogical work of the teacher with students with disabilities. / Este trabalho tem como objetivo de pesquisa analisar os pressupostos dos documentos legais e orientadores da Educação/Educação Física, do sistema público municipal do ensino da cidade de Ponta Grossa – PR, em relação à inclusão dos alunos com deficiência. A questão central da pesquisa que buscamos responder foi: Quais são os pressupostos dos documentos legais e orientadores da Educação/Educação Física, na perspectiva da inclusão dos alunos com deficiência, do sistema público municipal de ensino da cidade de Ponta Grossa – PR? Para a fundamentação teórica da pesquisa utilizamos os seguintes estudos: Santos (1999) para debater a construção multicultural da igualdade e da diferença; Gomes, Almeida e Bracht (2010) para discutir a diferença e os desafios da Educação Física Escolar; Bauman (2010, 1999) para discutir sobre a modernidade; Rodrigues (2010), Mendes (2006), Costa (2010) e Mittler (2003) para tratar da educação inclusiva; Cruz (2008) e Chicon (2007), para discutir a Educação Física Inclusiva. A investigação foi pautada na Análise de Conteúdo (BARDIN,1977) e analisou o Plano Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa (PMEPG, 2008- 2018) e a Matriz Curricular de Educação Física do Município de Ponta Grossa – PR (MCEFPG, 2013). Os documentos analisados foram obtidos a partir da autorização da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa. No que diz respeito ao Plano Municipal de Educação, constatou-se que o mesmo adota a perspectiva da inclusão total. Entretanto, é nítida a ausência de debate frente ao referencial teórico acumulado, bem como, o documento não se refere à forma como a inclusão se dará efetivamente dentro da escola. Na mesma direção, a Matriz Curricular da Educação Física também não apresenta um referencial teórico que embase a discussão sobre a inclusão, sendo que em muitos momentos, seus conteúdos e objetivos propostos são transcrições dos Parâmetros Curriculares Nacionais, necessitando de maior profundidade para subsidiar o trabalho pedagógico do professor para com o aluno com deficiência.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elaine Cristina da Costa.pdf: 19701752 bytes, checksum: 78b14d4515209bfff125dbed323b8e51 (MD5) Previous issue date: 2014-07-30 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The focus of this research is conduct a study regarding housing policy applied in São Paulo city, from 2005-2012, through its principal instrument, the Municipal Housing Plan. Aiming to analyze the innovative methodological principles in planning in São Paulo, of the establishment of perimeter of Integrated Action, that is based on Sub basin as a unit for planning and management as well as the criteria used for prioritization of housing assistance. Performing a record of a process that can technically assist in decision making by public authorities in an indication of their priority demand. The analysis lies in the field of studies in public policy and contemporary urbanism, and is made based on environmental assumptions. The methodology applied is based on proposal analysis of the Municipal Housing Plan for the North Zone of São Paulo, through study of the Regional North Action Plan, using as case study two perimeters of Integrated Action, considered as priority in planning and indicated to the concourse Project Renova SP (2011). It is intended to check in these two perimeters (Cabuçu de Baixo 05 e Cabuçu de Cima 08), the existence of criteria set out in the Municipal Housing Plan, both in defining the perimeters of Integrated Action, as the criteria used in selecting of them for the indication of project as a priority. This checking will be accomplished through the construction of maps that will cross different information, resulting in the construction of summaries reports and sheets, that show the existence of the criteria provided in the Plan. / política habitacional; plano municipal de habitação; ação integrada; São Paulo

Submitted by Renata Maria Pontes Cabral De Medeiros (renatapcmedeiros@hotmail.com) on 2018-07-02T19:43:10Z No. of bitstreams: 1 Renata Maria PC Medeiros.docx: 1596200 bytes, checksum: 62acd353744e3989aa2b702fc07f16ad (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-07-03T14:09:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Medeiros_RMPC_me_fran.pdf: 3240152 bytes, checksum: 4ed04543ad64749bb7285dbeb6040b1f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T14:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Medeiros_RMPC_me_fran.pdf: 3240152 bytes, checksum: 4ed04543ad64749bb7285dbeb6040b1f (MD5) Previous issue date: 2018-05-07 / A importância dos professores para a oferta de uma educação de qualidade para todos é amplamente reconhecida. Atrelar a qualidade da educação à formação e valorização docente é consenso nacional. Diante disso, a formação inicial e continuada, os planos de carreira, as condições de trabalho e a valorização desses profissionais, entre outros aspectos, foram contemplados no Plano Nacional de Educação e consequentemente nos Planos de Educação dos Municípios brasileiros (PME). Entende-se os Planos Municipais de Educação como um documento que ao ser estabelecido por lei, poderá exercer a função de um novo preceito de construção de políticas públicas, originando a ideia de que a tarefa não está concluída, pois é principalmente, um documento de estratégias e de políticas de educação que inclui a intenção de um constante acompanhamento e avaliação. Porém, o sucesso ou fracasso do plano depende da participação ativa dos docentes, suas concepções, crenças, valores e práticas. Considerando o papel dos professores na qualidade da educação, é preciso conhecer as concepções dos mesmos e seus desdobramentos no tocante à política pública local, o que facilitará a implementação das metas e estratégias descritas no referido PME. Baseado em estudos de Kuhlmann Júnior (1999, 2000 e 2001), Kramer (1991), Bordignon (2009), Conrad (2002), Contreras (2002), Gatti e Barreto (2009), Imbérnon (2010), Monlevale (2000 e 2013), Oliveira-Formosinho (2002), Saviani (2002), Scheibe (2004), Vaillant (2007), entre outros, o presente trabalho teve como objetivo investigar o Plano de Educação de um Município localizado no interior do Estado de São Paulo, com foco na identificação e análise dos desafios existentes na implantação e funcionamento dessa política pública no tocante à formação e valorização docente à luz da percepção dos professores de Educação Infantil, contribuindo para efetivação do PME. Optou-se pela pesquisa de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos propostos. Os dados foram coletados em duas etapas, a primeira tendo por finalidade verificar a participação dos docentes na elaboração do PME, e devido ao pouco conhecimento do documento pelos profissionais da educação, foi proposto um estudo sobre o PME para se passar a segunda parte da pesquisa após o estudo do documento através de pesquisa documental e de questionários aplicados com professores da rede municipal estudada, sobre a concepção docente acerca do estabelecido no plano. Acredita-se que esse estudo possa trazer contribuições relativas ao processo de implementação dos Planos Municipais de Educação como também para compreender as concepções dos sujeitos envolvidos, e de que forma podem contribuir para uma educação de qualidade no âmbito da educação municipal. A pesquisa concluiu que apesar da importância dos docentes para a promoção de uma educação de qualidade, inúmeros problemas ainda precisam ser enfrentados, como a pouca relevância dada pelos documentos públicos sobre a formação e valorização docente, bem como a resignação dos professores com a situação profissional atual, com a finalidade de garantir condições efetivas de trabalho aos professores. / The importance of teachers to the provision of quality education for all is widely recognized. Linking the quality of education to teacher training and enhancement is national consensus. Thus, initial and continuing training, career plans, working conditions and the valuation of these professionals, among other aspects, were contemplated in the National Education Plan and consequently in the Education Plans of the Brazilian Municipalities (PME). Municipal Education Plans are understood as a document that, when established by law, may exercise the function of a new precept of construction of public policies, giving rise to the idea that the task is not completed, since it is mainly a document of strategies and policies that includes the intention of constant monitoring and evaluation. However, the success or failure of the plan depends on the active participation of teachers, their conceptions, beliefs, values and practices. Considering the role of teachers in the quality of education, it is necessary to know their conceptions and their implications for local public policy, which will facilitate the implementation of the goals and strategies described in the said SME. Based on studies by Kuhlmann Júnior (1999, 2000 and 2001), Kramer (1991), Bordignon (2009), Conrad (2002), Contreras (2002), Gatti and Barreto (2009), Imbérnon (2010), Monlevale 2013), Oliveira-Formosinho (2002), Saviani (2002), Scheibe (2004), Vaillant (2007), among others, the objective of this study was to investigate the Education Plan of a Municipality located in the interior of the State of São Paulo , with a focus on the identification and analysis of the challenges in the implementation and operation of this public policy in relation to teacher training and valorization in the light of the perception of the teachers of Early Childhood Education, contributing to the effectiveness of the SME. The qualitative research was chosen to reach the proposed objectives. The data were collected in two stages, the first one aiming to verify the participation of the teachers in the elaboration of the SME, and due to the lack of knowledge of the document by the professionals of the education, a study was proposed on the SME to pass the second part of the research after studying the document through documentary research and questionnaires applied with teachers of the municipal network studied, about the teaching conception about the established in the plan. It is believed that this study can contribute to the implementation process of the Municipal Education Plans as well as to understand the conceptions of the subjects involved, and how they can contribute to a quality education in the area of municipal education. The research concluded that despite the importance of teachers to promote quality education, many problems still need to be addressed, such as the lack of relevance of public documents on teacher education and valorization, as well as teachers' resignation to the professional situation with the purpose of guaranteeing effective working conditions for teachers.

p. 1-138 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-22T19:05:43Z No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1776947 bytes, checksum: a4d0af50227a5eba440147b7cf9a16dc (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T16:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1776947 bytes, checksum: a4d0af50227a5eba440147b7cf9a16dc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T16:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4444.pdf: 1776947 bytes, checksum: a4d0af50227a5eba440147b7cf9a16dc (MD5) Previous issue date: 2008 / O processo de descentralização do setor saúde creditou aos municípios a responsabilidade de construir sistemas municipais de saúde que deveriam considerar a realidade local, levando em conta os indicadores epidemiológicos de seu território e suas necessidades, para programar a oferta de ações e serviços de saúde, que atendessem aos princípios da universalidade, eqüidade e integralidade da atenção. Com o objetivo de caracterizar o processo de programação das Coordenações de Atenção Básica e de Vigilância da Saúde no contexto de formulação e implementação do Plano Municipal de Saúde, realizou-se um estudo exploratório de natureza qualitativa, em uma Secretaria de Saúde de um município de médio porte da Região Nordeste do Brasil. Para delimitar o objetivo da pesquisa foram levantadas as seguintes questões: 1) Quais foram às práticas de programação realizadas pelas Coordenações de Atenção Básica e de Vigilância da Saúde no período 2006-2007? 2) Há coerência entre essas práticas de programação e o conteúdo do PMS 2006-2009? A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas com informantes chaves, e de análise documental. No processo de análise dos dados coletados foram definidas três categorias: 1) Sujeitos da programação 2) Conhecimento, informação e instrumentos utilizados na programação e 3) Utilização do PMS na elaboração da programação. O pesquisador utilizou a estratégia de análise baseada em categorias analíticas, definindo os elementos conceituais da prática estudada como base de comparação com os achados do estudo. Verificou-se que existe coerência entre os instrumentos de programação que articulam as ações ao conteúdo do Plano Municipal de Saúde, porém pouca correlação com os recursos financeiros, contudo, apesar de algumas limitações o PMS orientou o processo de programação das ações de saúde na Atenção Básica e na Vigilância da Saúde no município estudado. / Salvador

Submitted by ALLINE MARCHESIN COSTA null (alline.marchesin@gmail.com) on 2017-08-04T17:25:11Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_alline marchesin costa final2.pdf: 2647182 bytes, checksum: 3baf9052b58991cb7a8b8e228f55bde8 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-08-04T20:56:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 costa_am_me_bauru.pdf: 2647182 bytes, checksum: 3baf9052b58991cb7a8b8e228f55bde8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T20:56:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 costa_am_me_bauru.pdf: 2647182 bytes, checksum: 3baf9052b58991cb7a8b8e228f55bde8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS) é um desafio para as administrações municipais, demandando alto comprometimento governamental para seu bom desempenho. A fim de verificar o nível de comprometimento dos municípios paulistas com a GIRS, foi elaborada uma metodologia que se baseou na formulação de indicadores a serem pontuados a partir do diagnóstico da situação de 17 municípios amostrados. Primeiro, estudou-se todos os 645 municípios do Estado de São Paulo e sua relação com a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), onde, através da aplicação de métodos estatísticos básicos como cálculo de médias e proporções, percebeu-se que os municípios que possuíam PMGIRS apresentam maiores valores médios nos indicadores que demostram seu maior desenvolvimento do que os que não possuíam PMGIRS e que a incidência de PMGIRS aumenta com a faixa populacional. Em seguida, procedeu-se com o cálculo da amostra dos municípios com PMGIRS, estratificados por faixa populacional, que seriam analisados descritivamente a partir de dados contidos, principalmente, em seus PMGIRS e no Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). Assim, como segundo resultado, obteve-se um perfil da diversidade da GIRS no Estado de São Paulo. Para enfim avaliar o comprometimento com a GIRS dos 17 municípios amostrados, foi elaborada uma metodologia, onde selecionou-se uma gama de indicadores, baseados nos componentes físicos e governamentais essenciais para um sistema de GIRS de sucesso. Como resultado verificou-se que os municípios não estão realmente comprometidos com a GIRS e que apresentam, em média, comprometimento médio-baixo com a GIRS. / The Integrated Solid Waste Management (ISWM) is a challenge for the local governments, demanding a high commitment of local authorities to its good performance. To identify the level of commitment of the municipalities of the São Paulo State with the ISWM, a methodology was elaborated based on the formulation of indicators to be punctuated from the diagnosis of the situation of 17 cities sampled. First, all the 645 municipalities of the State of São Paulo and their relationship with the elaboration of the Waste Management Plans (WMP) were studied, where, through the application of basic statistical methods such as calculation of means and proportions, Municipalities with WMP showed have higher mean values in the indicators that indicate their greater development than those that did not have WMP and that the incidence of WMP increases with the population range. Then, the sample of the municipalities with WMP, which was stratified by population range, were analyzed descriptively from data contained mainly in their WMP and the National Sanitation Information System (NSIS). Therefore, as a second result, a profile of the diversity of ISWM in the State of São Paulo was obtained. Finally, to evaluate the commitment to the ISWM of the 17 municipalities sampled, a methodology was elaborated, where a range of indicators was selected, based on the physical and governmental components essential for a successful ISWM system. As a result, it was verified that the municipalities are not really committed to the ISWM and that on average they present medium-low commitment with the ISWM.