Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-02-01T12:08:02Z No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleBarrosdosSantos.pdf: 1017947 bytes, checksum: 2aa106a0e42ebb96ef9b395dd844437e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-02-01T12:52:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleBarrosdosSantos.pdf: 1017947 bytes, checksum: 2aa106a0e42ebb96ef9b395dd844437e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:52:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarcelleBarrosdosSantos.pdf: 1017947 bytes, checksum: 2aa106a0e42ebb96ef9b395dd844437e (MD5) / O objetivo desta pesquisa foi analisar em que medida houve participação social na formulação do atual Plano Nacional de Educação II (PNE 2014 -2024) em relação à construção das metas para a educação de nível superior. Para tanto, foi discutida a definição de movimentos sociais e participação social e debatida a relação entre Estado e sociedade, sobretudo no contexto da educação no Brasil. Em seguida, procurou-se realizar um estudo sobre os múltiplos fluxos de Kingdom para definir se houve influência no contexto das discussões do Projeto de Lei nº 8.035/2010. A pesquisa foi exploratória e descritiva baseada no método qualitativo, usando-se de análise documental e entrevistas semiestruturadas cujas categorias objetivavam discutir a atuação da sociedade civil por meio da Conferência Nacional de Educação 2010 na formulação de políticas de educação de nível superior. Os resultados apontam que a atuação da Conae se caracteriza como espaço de participação social em que se definem diretrizes e ações que nortearão as políticas de educação de nível superior, contudo, a implementação dessas políticas, principalmente, no que se refere à destinação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública, ainda não tem sido realizada em sua integridade. / The objective of this research is to analyze to what extent there was social participation in the formulation of the current National Education Plan II (PNE 2014 – 2024) regarding the construction of the goals for higher education. Therefore, we used the theoretical framework that addresses the definition of social movements and social participation, the relationship between state and society, particularly in the context of education in Brazil. Afterward, a research about the multiple streams of Kingdom has been done to determine whether there was influence on Bill No. 8035/2010. The research was exploratory and descriptive based on qualitative method, using document analysis and semi-structured individual interviews whose categories aimed to discuss the role of civil society through the National Conference on Education in 2010 in the formulation of higher education policies. The results show that the performance of CONAE is characterized as a space for social participation which defines guidelines and actions that will guide the higher education policies, however, the implementation of these policies, especially with regard to the allocation of public funds exclusively for public education, it has not been performed in its entirety.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-22T19:42:34Z No. of bitstreams: 1 2015_JulianaMarquesdaSilva.pdf: 1217254 bytes, checksum: 3da33b0f5b98f50ddbdba9adf917499e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-22T21:41:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JulianaMarquesdaSilva.pdf: 1217254 bytes, checksum: 3da33b0f5b98f50ddbdba9adf917499e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T21:41:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JulianaMarquesdaSilva.pdf: 1217254 bytes, checksum: 3da33b0f5b98f50ddbdba9adf917499e (MD5) / A presente pesquisa teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o indicador de investimento público em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e sua conexão com o Plano acional de Educação (PNE) 2014-2024, resultando em uma proposta de avaliação do indicador. Primeiramente, o indicador foi posto em perspectiva, sendo investigado como se deu o seu processo de construção por meio dos elementos teórico, histórico-político e técnico. Em seguida, compreendido que o papel do indicador não se esgota somente na análise de seu embasamento técnico, foram sistematizadas e verificadas as interações que resultaram na arena decisória da meta 20 do PNE 2014-2024, que trata do investimento público em educação em relação ao PIB. Por fim, apresentou-se uma proposta de avaliação do indicador, a fim de auxiliar, institucionalmente, no seu processo de adequação junto à nova atribuição, de monitoramento. Para que a pesquisa pudesse ser executada, contou-se com o auxílio de material bibliográfico relacionado a indicadores e ao neoinstitucionalismo histórico, referenciais teóricos da pesquisa; e documental, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Educação (MEC), Câmara dos Deputados, Senado Federal, referentes ao PNE 2014-2024 e ao indicador de investimento público em educação em relação ao PIB. A partir da avaliação proposta, concluiu-se que a adequação almejada para o indicador (na forma atual em que ele se apresenta) para o monitoramento da meta 20 do PNE 2014-2024, fica prejudicada devido à ocorrência de uma série de aspectos técnicos e políticos inerentes à sua composição e contexto. Tais aspectos devem ser melhor debatidos e estudados, para que se consiga encontrar uma solução viável para essa questão. A sugestão defendida é a utilização do indicador de investimento nacional em educação em relação ao PIB apresentado pelo INEP. / This research intended to improve the knowledge on the indicator of public expenditure on education as a percentage of Gross Domestic Product (GDP) and its connection with National Plan of Education (PNE) 2014-2024, resulting into an evaluation proposal to the indicator. Firstly, the indicator was in perspective to be investigated how its construction process occur with theoretical, historical-political and technical elements. Then, the political arena of the goal 20 from the PNE 2014-2024 (monitored by the indicator) was established. Finally, an evaluation proposal of the indicator was presented considering the new indicator’s assignment. This is to help institutionally on the adequacy process of the indicator to this new condition. The research counted on the bibliographical material related to indicators and historical new institutionalism (both as theoretical references to the research). Also counted on the official documents provided by the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), the Ministry of Education (MEC), the Chamber of Deputies, the Federal Senate (related to the National Plan of Education and the public expenditure indicator). The conclusion from the proposed evaluation is that many technical and political aspects related to the indicator damage its adequacy to the monitoring of the goal 20 from the PNE 2014-2024. These aspects should be better discussed and studied to help on finding a viable solution do this issue. One possibility is the technical proposal of a new indicator (the national expenditure on education as a percentage of GDP) presented by the INEP.

Esta pesquisa filia-se à perspectiva hermenêutica-antropológica, simbólica, que busca a recondução da razão aos seu limites, através da reparadigmatização da cultura e do pensamento científico, diante da constatação da unidimensionalidade da razão prática e da crise do paradigma cultural e científico clássicos, problemáticas também pertinentes à Educação. Centrando-se na concepção de cultura como o universo das mediações simbólicas buscamos a revalorização do imaginário e a recuperação da razão cultural. Tendo por referencial a proposta mi/e/todológica de Gilbert Durand, em especial a mitocrítica, e contribuições de outros autores, realizamos, neste ensaio exploratório, uma leitura em profundidade, pois mítica e arquetipal, das últimas duas propostas de PNEs (final de 1997/início de 1998). Procuramos constatar e-ou mostrar a possibilidade de desvelamento do imaginário nelas “contido”, trazendo-o à tona, considerando, principalmente tratar-se de textos-discursos altamente racionalizados e de caráter político-ideologico que, aparentemente, nada teriam a ver com mitos. A partir da leitura diacrônica e sincrônica, na perspectiva da mitocrítica, detectamos nas propostas de PNEs certos traços míticos que compõem o mitologema da Queda (Declínio) seguida da Ascensão (Progresso), e que nos permitiram identificar como mitos diretores das propostas de PNEs – a da sociedade civil e a do MEC, respectivamente: no nível patente, o Mito de Prometeu, de Goethe (heróico, dualista, polêmico, ilustrado) e de Spitteler (racionalista, cientificista, progressista, nas não revolucionário e contestatório); no nível latente, o Mito do Andrógino, de Platão (em sua face prometeica) e da tradição judaico-cristã (em sua face menos contestatória e ativa). Como vemos, para além das ideologias, os mitos não só não desaparecem, como parecem continuar a modular o curso da história, da sociedade, da cultura, enfim, também da Educação, orientando os rumos da educação nacional e os projetos de futuro para o Brasil.

A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados. / The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.

Submitted by Andrea Andrade (andreaalves.andrade@mackenzie.br) on 2018-10-29T18:54:44Z No. of bitstreams: 2 Filipe Costa Fontes.pdf: 2227241 bytes, checksum: 8c3e984e533c0acd74d6e5b69a135ef9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Giovanna Brasil (1154060@mackenzie.br) on 2018-11-08T17:19:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Filipe Costa Fontes.pdf: 2227241 bytes, checksum: 8c3e984e533c0acd74d6e5b69a135ef9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-08T17:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Filipe Costa Fontes.pdf: 2227241 bytes, checksum: 8c3e984e533c0acd74d6e5b69a135ef9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-21 / In his cultural hermeneutics, Mario Vieira de Mello suggests that a spiritual trait, called aestheticism, characterizes the Brazilian culture. This concept, originated in the transposition of elements, such as from an individual and subjective life to a collective and cultural life, of Soren Kierkegaard's philosophical existentialism, refers to a way of being in which the individual is attached to what is external and apparent. For Vieira de Mello, unlike other cultures that were forged in the context of the necessary tension between aesthetic and ethical principles, the Brazilian culture, for historical reasons and nation's voluntary choice, was possibly forged under the sole influence of the aesthetic principle, what would justify its strong ornamental nature. Considering Mario Vieira de Melo’s contribution to cultural hermeneutics, this work intends to verify if what he denominated as aestheticism of the Brazilian culture can be identified in the history of the Brazilian educational planning. As this is a comprehensive subject, the present study will focus on the discussions held around the idea of a National Plan of Education, considering the plans outlined in 1962 and in 2001. In undertaking this practical approach, this study intends to be engaged in academic debates about the relationship between education and culture, suggesting that when we consider the spiritual dimension influence of culture on education, we can enhance the understanding of its pedagogical dimension and the ways to face its dilemmas. / Em sua hermenêutica cultural, Mario Vieira de Mello sugeriu que a cultura brasileira seria caracterizada por um traço espiritual denominado estetismo. Este conceito, originado da transposição de elementos do existencialismo filosófico de Soren Kierkegaard, da vida individual e subjetiva para a vida coletiva e cultural, refere-se a um modo de ser apegado ao que é exterior e aparente. Para Vieira de Mello, ao contrário de outras culturas, que teriam sido forjadas no contexto da tensão necessária entre os princípios estético e ético, por razões históricas e de escolha voluntária da nação, a cultura brasileira teria sido forjada sob a influência exclusiva do princípio estético, razão pela qual sofreria de uma forte natureza ornamental. Reconhecendo a contribuição da hermenêutica cultural de Mario Vieira de Mello, este trabalho pretende verificar se indícios do que ele denominou de estetismo da cultura brasileira podem ser encontrados na história do planejamento educacional brasileiro. Para tornar possível a consideração de um objeto abrangente como este, o trabalho adota como eixo temático a discussão em torno da ideia de um Plano Nacional da Educação, e como marcos temporais, os Planos elaborados em 1962 e 2001. Ao realizar este empreendimento de natureza mais prática o trabalho procura participar do debate acadêmico a respeito da relação entre educação e cultura, sugerindo que considerar a influência da dimensão espiritual da cultura sobre a educação pode trazer benefícios para o entendimento de sua dimensão pedagógica e o enfrentamento de seus dilemas.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho discute as políticas públicas para a educação tendo por base as contribuições de Ozga, segundo a qual não há uma única definição de política; Stephen Ball, a partir da análise do ciclo de políticas; Licínio Lima no que concerne ao conceito de insubordinação dos atores escolares frente aos atos normativos impostos verticalmente pelo poder central; e Carlos R. Jamil Cury, no que se refere à concepção de gestão democrática da educação. A pesquisa aborda os planos municipais de educação em uma discussão permeada pelo princípio da gestão democrática do ensino, retomando a forma como foi construído o Plano Nacional de Educação (PNE) e a maneira com que vem sendo elaborado o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (PEE/RS), fazendo menção ao atual Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que inclui em sua redação muitas metas já incorporadas pelo PNE de 2001. A referência a esses documentos faz-se necessária frente à discussão que versa sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação

Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Submitted by Jeferson Rodrigues de Lima (jeferson.lima@uffs.edu.br) on 2017-07-06T19:18:24Z No. of bitstreams: 1 MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2017-07-06T19:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-06T19:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAZZIONI.pdf: 5274184 bytes, checksum: 0350f59e860cc83fd88d0bf91be4e8a5 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o papel dos municípios na universalização da educação básica no Brasil. O estudo teve como objetivo geral, delinear os desafios que o PNE estabelece aos municípios brasileiros no contexto do Estado capitalista, do federalismo e da universalização da educação básica enquanto direito social. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, que utilizou abordagens qualitativas e quantitativas, desenvolvida a partir do referencial teórico da pesquisa bibliográfica e da análise dos dados da pesquisa documental. A dissertação apresenta uma contextualização teórica sobre a formação e a transformação do Estado no seio da sociedade capitalista e do Estado brasileiro no processo de colonização portuguesa, seu desenvolvimento no Império, as transformações republicanas e seu papel na formação e transformação da sociedade brasileira; analisa a trajetória da universalização da educação básica, do federalismo brasileiro e da municipalização da educação infantil e fundamental; finaliza com o delineamento dos principais desafios que o PNE estabelece aos municípios no contexto da universalização da educação básica. As análises indicam que o processo de formação e transformação do Estado brasileiro foi delineado pela concentração da riqueza, do poder e do saber, configurado na sociedade colonial escravocrata e reconfigurado na sociedade capitalista dependente. Que o Estado brasileiro só assume o papel social no conjunto de papeis do Estado contemporâneo a partir da Constituição Federal de 1988. Que a República não priorizou a universalização da educação acarretando um atraso educacional que contribuiu para nossas fragilidades políticas, econômicas e de cidadania. Aponta que a formação do povo e do Estado brasileiro é marcada pela dominação econômica externa, pela imposição cultural, pela violência, pela exclusão social continuada, pelo conflito permanente, pela presença militar, por revoltas populares e a luta política orgânica de classes a partir do século XX. Descreve que o federalismo cooperativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 elevou os municípios à condição de ente federativo, assumindo cada vez mais o papel social do Estado brasileiro, como é o caso da municipalização da educação. As conclusões apontam que entre os principais desafios que o PNE estabelece aos municípios, estão o atendimento em creche de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos, a universalização da pré-escola de 4 e 5 anos e da educação especial de 4 a 17 anos, a valorização dos profissionais do magistério público municipal, a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o aumento em 93% das despesas municipais em educação, de 2,07% para 4% do PIB, para os municípios darem conta de todas as metas estabelecidas pelo PNE. / This dissertation presents the results of a survey on the National Education Plan (PNE) and the role of municipalities in the universalization of basic education in Brazil. The study had as general objective, outline the challenges that the PNE establishes the Brazilian municipalities in the context of the capitalist State, federalism and the universalization of basic education as social right. This is a descriptive and qualitative research, using qualitative and quantitative approaches, developed from the theoretical framework of the bibliographical research and data analysis of documentary research. The dissertation presents a theoretical contextualization on the formation and transformation of the State within the capitalist society and the State in the process of Portuguese colonization, its development in the Empire, the Republican changes and its role in the formation and transformation of brazilian society; analyzing the trajectory of the universalization of basic education, of Brazilian federalism and decentralization of early childhood education and fundamental; with the design of the main challenges that the PNE establishes to the municipalities in the context of the universalization of basic education. The analysis indicates that the process of formation and transformation of the Brazilian State was outlined by the concentration of wealth, power and knowledge, colonial slave society set and reconfigured in capitalist society. The Brazilian State just assumes the social role in the contemporary State papers from the 1988 Federal Constitution. The Republic not prioritized the universalization of education leading to an educational delay that contributed to our political, economic, and frailties of citizenship. Points out that the training of the people and the State is marked by foreign economic domination by cultural imposition, by violence, social exclusion, by the permanent conflict, the military presence, by popular uprisings and political struggle of organic classes from the 20TH century. Describes that the cooperative federalism established in the Federal Constitution of 1988 increased the municipalities on condition that federal entity, assuming more and more the social role of the State, such as the decentralization of education. The findings show that among the major challenges that the PNE establishes the municipalities, are the daycare services of at least 50% of children from 0 to 3 years, the universalization of preschool to 4 and 5 years and of special education from 4 to 17 years, the valuation of municipal public teacher training professionals, the implementation of the cost-Student quality (CAQ) and the 93% increase in municipal expenditure on education 2.07%, to 4% of GDP, for the municipalities count of all the goals established by the PNE.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:34Z : No. of bitstreams: 1 000850715.pdf: 605090 bytes, checksum: 57b39639072ca27c6bf78395a424f03e (MD5) / Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista que o planejamento da educação é um ato político, não neutro, e constitui, assim como toda legislação elaborada sob a égide do sistema capitalista, uma tentativa de conciliação da disputa de classes sociais. O objetivo era investigar se o teor das propostas oriundas da Conae foi contemplado no PL no 8035/2010 e nas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional. Com base na análise documental, verificamos que o PL no 8035/2010 não refletiu o conjunto de decisões da Conae, e que os substitutivos apresentados pelos parlamentares, por causa da pressão dos movimentos sociais organizados e do contexto de sua tramitação, acrescentaram algumas metas e estratégias relacionadas à educação do campo para retomar as decisões da conferência. Sobre o PNE 2014-2024, sancionado sem vetos em junho de 2014, pesam críticas de entidades que pediam o veto presidencial a pontos em desacordo com as decisões da Conae 2010. Nesse PNE, as estratégias e metas que tratam da educação do campo são pautadas no novo paradigma proposto pelo Movimento Nacional por uma Educação do Campo, que defende a especificidade da educação do campo ao propor uma pedagogia e conteúdos próprios para os moradores da zona rural. Entendemos que essa visão, aliada às pedagogias pós-modernas, é fragmentada e limitada, podendo dissolver a disputa de classes e a luta histórica pela escola pública como catalisadora de um novo homem e uma nova sociedade / This research analyzes the education field in Federal Constitutions (CF), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Education Plans (NAPs), and the documents of the National Education Conference 2010 (CONAE), the latter includes the recent discussion and proposals for the PNE 2011/2020. The planning of education is a political act, not a neutral, and constitutes, like all legislation drafted under the auspices of the capitalist system, in an attempt to reconcile the dispute classes. The aim was to investigate whether the content of the proposals from the CONAE was contemplated in the PL 8035/2010 and the steps of it in the National Congress. Based on documentary analysis, we found that the PL in 8035/2010 did not reflect the set of decisions of CONAE, the substitute submitted by parliamentarians, the pressure of organized social movements and the context of its course, add some goals and strategies on education field which include the decisions of CONAE. Regarding to PNE 2014-2024 sanctioned without vetoes, in June 2014, weigh critical entities who demanded presidential veto points that show disagreement with the decisions of CONAE 2010 its strategies and goals that deal with rural education are based on new paradigm proposed by the National Movement of Rural Education. This presents the defense of the specificity of field education, suggests a pedagogy and content themselves to camp residents. We believe that this vision is fragmented and limited, ally themselves with postmodern pedagogies, dissolving the race classes and the historical struggle for public school as a catalyst for a new man and society

Made available in DSpace on 2016-06-07T17:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-16. Added 1 bitstream(s) on 2016-06-07T17:16:31Z : No. of bitstreams: 1 000863186.pdf: 1277382 bytes, checksum: 93de065c9606da6561979762def79a2e (MD5) / Este trabalho tem o objetivo de acompanhar o processo de formulação e tramitação do primeiro Plano Municipal de Educação (PME) do município de Rio Claro/SP, como instrumento de política educacional, tentando identificar como a sociedade mobilizou-se para a construção do referido plano, suas propostas, as possíveis tensões entre os diversos grupos sociais nele atuantes e como serão definidos pelo Poder Público no texto final as ações e metas concernentes à educação infantil e ao ensino fundamental, para garantir, no limite do tempo estabelecido pelo Plano, a concretização dos direitos já consagrados em âmbito legal. As questões que moveram este trabalho perpassam o interesse em verificar o processo de construção do PME de modo a desvendar de que forma o documento contemplará propostas e estratégias, a fim de garantir o direito à educação, entendendo esse direito em seu sentido mais amplo, vinculado à garantia não apenas de acesso à educação formal, mas à permanência nele e ao sucesso escolar. Nosso intento foi verificar de qual maneira o Plano Municipal de Educação de Rio Claro/SP foi sendo construído (como?, por quem?, para quê?), e se ele assegura ou não as condições para que a escola pública cumpra, de fato, sua natureza e exerça sua especificidade, para efetivar, mesmo nos limites de uma democracia burguesa, os direitos proclamados nos instrumentos jurídicos normativos. Neste sentido, analisamos as metas e estratégias de duas versões do PME: a) a redação elaborada a partir da síntese dos seminários dos dias 15 e 16 de julho de 2012 (1ª versão) e, b) a redação dada após a revisão feita pelo COMERC (2ª versão), respectivamente, referentes aos temas: educação infantil de 4 a 5 anos, educação infantil de 0 a 3 anos, ensino fundamental, acesso, alfabetização, ampliação da jornada escolar, qualidade da educação, permanência, gestão democrática, ampliação da jornada escolar... / This work aims to monitor the formulation and conduct of the first Municipal Education Plan (SMEs) in the city of Rio Claro / SP, as an educational policy instrument, trying to identify how society mobilized for the construction of the plan, its proposals, the possible tensions between different social groups active in it and how they are defined by the Government in the final text the actions and goals concerning early childhood education and primary education, to ensure, in the time limit established by the Plan, the achievement the rights already enshrined in the legal framework. The issues that underlie this work moved the interest in verifying the construction process of the SMEs in order to unravel how the document will include proposals and strategies in order to ensure the right to education, understanding this right in its broadest sense, bound to ensure not only access to formal education, but to stay in it and academic success. Our intent was to determine which way the Municipal Plan of Education of Rio Claro / SP was being built (as per ?, who ?, what for?), And it ensures or not the conditions for public school meets, in fact, their nature and exercise their specificity to effect, even within the limits of bourgeois democracy, the rights proclaimed in the normative legal instruments. In this sense, we analyze the goals and two versions of the SME strategies: a) the wording drawn from the synthesis of seminars on 15 and 16 July 2012 (1st version) and, b) the wording after the review by COMERC (2nd version), respectively, related to the topics: kindergarten 4-5 years early childhood education 0-3 years basic education, access, literacy, extension of the school day, education quality, permanence, democratic management, expansion school funding and journey. We also performed the comparison of the proposals of the SME approved PNE light. The research anchored in documents and literature analysis, and in the involvement of...