Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-11T13:01:12Z No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-11T15:33:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-11T15:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_XavierCarvalhodeSousaNeto.pdf: 2319727 bytes, checksum: be14f07be9669e7c9df6806b79baff1a (MD5) / Esta pesquisa aborda uma questão polêmica da política educacional que ocupou, e ainda ocupa, espaços relevantes nos meios e nos campos da educação do Brasil: o Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo teve como objetivo geral analisar, no âmbito da União, fatores políticos, econômicos e institucionais que influenciaram a implementação do PNE 2001-2010, de maneira articulada às políticas educacionais definidas pelo Ministério da Educação na vigência do Plano. Nessa perspectiva, à luz dos seus objetivos específicos e em consonância com os caminhos metodológicos estabelecidos, lançou-se ao exame de um conjunto de questões políticas, jurídicas, econômicas, institucionais e administrativo-operacionais constituídas ou que se constituíram no referido processo na União. Para tanto, além de consultar referenciais bibliográficos e bases documentais acerca do assunto, a pesquisa coletou informações de sujeitos pertencentes a diversos grupos ligados à matéria por meio de uma entrevista semiestruturada. Sendo de natureza exploratória, o estudo se consubstanciou em uma abordagem qualitativa, tendo um olhar aproximativo com a perspectiva dialética fundamentada no método materialista histórico. Nessa mesma linha, o estudo procurou levantar alguns conceitos e pressupostos pertinentes à base legal de constituição do PNE estudado e ao seu processo de implementação. Nas análises de dados, realizadas por meio da técnica de análise de conteúdo, procurou-se interpretar esses dados e entrelaçar os resultados suscitados tendo em vista o desvelamento dos fatos que influenciaram seu cumprimento. A pesquisa, em síntese, revela que: i) elementos estruturais e estruturantes, administrativos e políticos, ocorridos especialmente no âmbito do MEC, influenciaram a implementação do PNE 2001-2010; ii) os limites existentes na formulação de algumas metas, caso houvesse vontade política, poderiam ser superados; iii) as manifestações, especialmente de vozes oficiais, que levam ao entendimento de que o PNE em si, considerando sua estrutura formal – número de metas e sua disposição, por exemplo – tenha sido o maior responsável pelo seu próprio fracasso, dando a entender que o plano deveria ser auto-exequível, por serem equivocadas, não tiveram a mesma ressonância nas manifestações majoritárias dos sujeitos de pesquisa; iv) houve descumprimento do ordenamento jurídico do PNE por parte dos órgãos e agentes da União vinculados ao processo de implementação do Plano e isso contribuiu para o seu fracasso; v) o financiamento (vetos e não derrubada dos vetos), a falta de vontade política e ausência de organicidade de projetos, de ações e de procedimentos adequados do poder público (aspectos de governança e governabilidade) foram os mais citados pelos sujeitos como fatores que influenciaram negativamente a execução do PNE; vi) a ausência de certos preceitos jurídico-administrativos do regime federativo vigente no Brasil não emergiram, significativamente, como impeditivos da implementação do Plano (neste aspecto, os óbices existentes foram associados como consequência das “decisões” políticas dos governantes, tais como ações, omissões, vontades, interesses); e vii) há necessidade de se investigar mais o processo de implementação de um Plano da natureza do estudado no sentido de avançar e superar algumas lacunas que têm servido como justificativa dos governantes para substituir o referido instrumento por outros projetos do interesse da governança. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research addresses a controversial issue of educational policy which has occupied a significant place in the field of education in Brazil: the National Education Plan. The study aims to examine, within the Union, political, economic and institutional issues affecting the implementation of the National Education Plan 2001-2010, as well as the influence of the educational policies set by the Ministry of Education during this period. In light of its specific objectives and in line with the established methodological approaches, a series of political, legal, economic, institutional and administrative-operational issues, constituted within the Federal Government have been analyzed. Therefore, in addition to consulting bibliographical references and documentary bases on the subject, the study collected information from individuals related to the subject, yet belonging to different groups. This was achieved through a semistructured interview. The study was consolidated on a qualitative approach, taking a close look at a dialectical perspective grounded in the historical materialist method. The research has also brought about some relevant concepts and assumptions to the legal basis of the constitution of the Plan and its implementation process. In the data analysis, carried out using the technique of content analysis, the data was interpreted and the results intercrossed, given the unveiling of the facts that influenced the investigation. To sum up, the research reveals the following: i) structural, administrative and political elements, especially within the Ministry of Education, affected the implementation of the National Education Plan 2001-2010; ii) the limits in formulating some goals could have been overcome if there had existed political will; iii) the individuals, especially government authorities, who understand that the Plan itself, considered in its formal structure - number of targets and their disposal, for example - has been largely responsible for its own failure, suggesting that it should have been a self-enforceable Plan, were mistaken and did not have as much resonance as the majority of the individuals heard; iv) there was noncompliance with the Plan’s legal system by the public bodies and agents linked to the Federal Government in the process of implementation of the Plan and this contributed to its failure; v) the individuals researched mentioned, as factors that most affected negatively the implementation of the Plan: funding (vetoes and non-overturned vetoes), the lack of political will and the lack of organicity of projects, actions and appropriate procedures of the public authorities (aspects of governance and gobernability); vi) the absence of certain legal and administrative requirements of the federal system in force in Brazil did not emerge significantly as impeding the implementation of the Plan (the existing obstacles were associated as a result of political "decisions" of the authorities, such as actions, omissions, wills, interests); and vii) there is a need to investigate further the process of implementing a plan of this nature, in order to move forward and overcome some gaps that have served as excuses by the authorities in order to replace that instrument by other projects in the interest of governance.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-06-05T13:12:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1510330 bytes, checksum: 3c4e4fed05f70b70138a50845fd17e1e (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-06-05T13:12:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1510330 bytes, checksum: 3c4e4fed05f70b70138a50845fd17e1e (MD5) / Approved for entry into archive by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-06-05T13:12:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1510330 bytes, checksum: 3c4e4fed05f70b70138a50845fd17e1e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T13:12:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1510330 bytes, checksum: 3c4e4fed05f70b70138a50845fd17e1e (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / Esta pesquisa buscou compreender os processos de exclusão, consequência das desigualdades e pobreza, que persistem nas políticas públicas, em especial, nos planos nacionais de educação: PNEs 2001-2010 e 2011-2020. Num primeiro momento, destacamos os conceitos que nortearam o estudo, explicitando os vários olhares que analisam a questão da pobreza, da desigualdade e da exclusão. Posteriormente, trabalhamos com alguns indicadores sociais, a partir dos quais apresentamos um quadro sobre a conjuntura brasileira, no que diz respeito ao tema. Essa fundamentação permitiu identificar, nos pressupostos, objetivos, prioridades e metas dos PNEs, em que medida as políticas aprovadas e implementadas possibilitariam superar a desigualdade e a exclusão em educação. A metodologia adotada foi a análise documental, tendo como fontes de dados: (1) indicadores da educação (IBGE, PNAD, MEC/INEP); (2) Plano Nacional de Educação (PNE) 2001 – 2010 e PNE 2011 – 2020; (3) PNE da Sociedade Brasileira; (4) Documentos de avaliação dos planos produzidos no âmbito governamental. O referencial teórico foi o materialismo histórico e dialético, fundamentando todo o trabalho. Na discussão sobre a desigualdade e exclusão, incorporou-se as contribuições de Marta Arretche e Luiz Carlos Freitas; sobre as políticas públicas e a educação brasileira, as concepções de Dermeval Saviani, Celina Souza, Elisa Reis, Carlos Aurélio Pimenta Faria, Marcus André Melo, dentre outros; e sobre os planos, grande parte da produção teórica produzida que avalia os resultados da implantação das políticas. Como resultados, identificamos a ambiciosa tarefa proposta nos objetivos e nas metas do plano aplicado (2001- 2010) e do plano em curso (2011-2020). Também analisamos, à luz do plano chamado “PNE da sociedade brasileira”, a proposta do texto como um todo, refletindo a impossibilidade de atender às demandas sociais e resolver os problemas da desigualdade e da exclusão, no que se refere à educação. Esta análise evidenciou os limites e as possibilidades das políticas públicas, ainda que sejam políticas de Estado, para concretizar a perspectiva de uma sociedade mais justa e igualitária, passando pela educação. Esta tese foi desenvolvida no Laboratório de Pesquisa em Movimentos Socais, Políticas Públicas e Identidade Social: Corpo, Raça e Gênero (LADECORGEN/FE/UFRJ). / This research aimed to understand the processes of exclusion, consequence of the inequalities and poverty that persist in public policies, especially in the national plans of education: NPEs 2001-2010 and 2011-2010. In a first moment, we highlighted the concepts that guided the study, making explicit the various looks that analyse the issue of poverty, of inequality and of exclusion. Afterwards, we worked with some social indicators from which we present a picture of the Brazilian conjuncture, concerning the topic. This foundation allowed to identify in the assumptions, the objectives, the priorities and the goals of the NPEs, to what extent the approved and implemented policies would enable to overcome the inequality and the exclusion in education. The adopted methodology was the documentary analysis, having as source of data: (1) indicators of education (IBGE, PNAD, MEC/INEP); (2) National Plan of Education(NPE) 2001-2010 and NPE 2011-2010; (3) NPE of the Brazilian Society; (4) evaluation documents of the produced plans in the government scope. In the debate about inequality and exclusion, the contributions from Marta Arretche e Luiz Carlos Freitas were incorporated; about the public policies and the Brazilian education, the conceptions of Dermeval Saviani, Celina Souza, Elisa Reis, Carlos Aurélio Pimenta Faria, Marcus André Melo, among others; and about the plans, great part of the theorethical production made that evaluates the results of policy implementation. As for the results we identified the ambitious task proposed in the objectives and in the goals of the applied plan (2001-2010) and of the current one (2011-2020). We also analysed in the light of the called “NPE of the Brazilian society” the proposal of the text as a whole, reflecting the impossibility of answering to the social demands and solving the problems of inequality and of exclusion in what education is concerned. This analysis evinced the limitations and the possibilities of public policies, even though they are State policies, to materialize the perspective of a fairer and more egalitarian, going through education. This thesis was developed in the Laboratory of Research in Social Movements, Public Policies and Social Identity: (LADECORGEN/FE/UFRJ).

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5523_1.pdf: 1881096 bytes, checksum: bfe7dc615c08776456e1ecaed71e4011 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Considerando a necessidade da implantação de políticas públicas voltadas à educação em direitos humanos, em face de preeminente desigualdade social observada em nosso país, na perspectiva de formação de uma sociedade mais democrática e justa, esse trabalho teve por objetivo investigar o processo de elaboração e implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Foram categorias centrais de análise desse estudo: direitos humanos, democracia, educação e educação em direitos humanos, nesse sentido tomamos como referencial teórico os autores Comparato (2001), Bobbio (1992), Habermas (1997), Silva (2000), dentre outros. Adotamos como campo de investigação, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, tendo como sujeitos os membros do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Do ponto de vista metodológico privilegiamos a abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta das informações, a análise documental e a entrevista. Optamos pela Análise de Conteúdo proposta por Bardin, para compreender através das falas dos sujeitos como se deu a elaboração e a implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. A análise das informações possibilitou inferir que o PNEDH, constitui-se em um importante documento para o desenvolvimento e efetivação do estado democrático em nosso país. Entretanto, o estudo revelou também que é necessário um maior investimento na divulgação do PNEDH, bem como o planejamento de atividades que desenvolvam as ações de implantação contidas no referido Plano, levando em consideração as especificidades de cada região do país, necessitando ainda, de um planejamento bem estruturado, de modo a garantir a efetiva implantação do Plano, fortalecendo as práticas democráticas cotidianas na sociedade brasileira

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila Barbosa R Ansbach.pdf: 2379744 bytes, checksum: d49ab374a919b2fc8bd16897e33e30f0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / El debate sobre el género social ya está instalado en Brasil y es marcada por la controversia. Delante de eso, este estudio investiga como ocurre la referencia a gênero social en el Plan Nacional de Educación 2001 y 2014. Durante el curso de la Ley nº. 8.035 / 2010, el actual PNE 2014, el grupo religioso de políticos en la Cámara de Representantes exigió la retirada de cualquier mención de género en el texto. Basado en el concepto de dialogismo del Círculo del Bakhtin, esto trabajo busca y analisa los discursos que marcaron el género signo en el debate del PNE 2014 y promove una reflexión acerca de cómo estos discursos conectan el Plan actual en el PNE 2001 y a los demás distintos enunciados. La noción de dialogismo es para Bakhtin y su Círculo el modo de identificar la naturaleza social del lenguaje, pues para estos estudiosos el lenguaje debe reconocerse como acción social, que define la condición humana a través de la relación entre los sujetos. Justifica-se, pues, el análisis de la representación de género en los discursos de interpretar las prácticas sociales que dan sentido a la condición de ser y decir. Por lo tanto, el trabajo es empezado por la recuperación, en el primer capítulo, de los conceptos clave de la teoría de Mikhail Bakhtin (1997), que proporciona suporte para el estudio del lenguaje, dialogismo, signo, la ideología y enunciado, que se reproduce en el capítulo análisis. En el segundo capítulo, son enfocadas las contribuciones de género como una categoría analítica en el lado feminista posestructuralista, utilizamos como referencia las autoras Joan Scott (1989), Judith Butler (2003), L. Guacira Louro (1997). Al preparar el tercer y último capítulo, se destacan algunos textos / respuestas a el duelo atrapados alrededor del género, los cuales fueron utilizados para demostrar la relación de diálogo entre las declaraciones de género en la esfera discursiva religiosa con la esfera política y en el ámbito educativo. Son también presentados algunos detalles de PNE como género del discurso. Finalmente, basado en el cuadro teórico establecido, fue realizado una análisis linguístico y discursivo de los planes para reflexionar acerca del modo como género es representado, aún que la referencia explícita a género ha sido retirada de modo impositivo de uno de los planes. Así, a través de esto trabajo, busco demonstrar que, a pesar del intento de excluir la referencia a género en las Políticas Educativas, el gênero social está siempre presente en los enunciados que se cruzan en el documento. / O debate sobre gênero social já está instalado no Brasil e é marcado por polêmicas. Diante disso, este estudo investiga o modo como se dá a referência a gênero social no Plano Nacional de Educação de 2001 e de 2014. Durante a tramitação do PL nº 8.035/2010, atual PNE 2014, a bancada religiosa na Câmara de Deputados exigiu a retirada de qualquer menção a gênero no texto. Com base na concepção de dialogismo do Círculo de Bakhtin, este trabalho busca e analisa os discursos que marcaram o debate do signo gênero no PNE 2014 e promove uma reflexão sobre como esses discursos conectam o atual Plano ao PNE 2001 e a outros diferentes enunciados. A noção de dialogismo é para o Círculo de Bakhtin a forma de identificar a natureza social da linguagem, pois para esses teóricos a linguagem deve ser reconhecida como ação social, a qual define a condição humana, através da relação entre os sujeitos. Justifica-se, pois, a análise da representação de gênero nos discursos para interpretar as práticas sociais que integram o sentido da condição de ser e do dizer. Para tanto, o trabalho é iniciado com a retomada, no primeiro capítulo, dos conceitos-chave do arcabouço teórico de Mikhail Bakhtin (1997), que fornece subsídios ao estudo da linguagem, dialogismo, signo, ideologia e enunciado, os quais são retomados no capítulo de análise. No segundo capítulo, são abordadas as contribuições sobre gênero como categoria analítica na vertente feminista pós-estruturalista, tomando como referência autoras como Joan Scott (1989), Judith Butler (2003) e Guacira L. Louro (1997). Na elaboração do terceiro e último capítulo, ganham destaque alguns textos/respostas ao duelo travado em torno do signo gênero, os quais foram analisados para demonstrar a relação dialógica entre enunciados sobre gênero da esfera discursiva religiosa e das esferas política e educacional. São também apresentadas algumas especificidades do PNE enquanto gênero discursivo. Finalmente, com base no quadro teórico estabelecido, realizou-se uma análise linguística e discursiva dos dois documentos, a fim de refletir sobre o modo como gênero encontra-se neles representado, ainda que a referência explícita a gênero tenha sido retirada de forma impositiva de um dos Planos. Dessa forma, através deste trabalho buscou-se demonstrar que, apesar da tentativa de excluir a referência a gênero das Políticas Educacionais, o gênero social está sempre presente nos enunciados que intercruzam o documento.

Esta pesquisa filia-se à perspectiva hermenêutica-antropológica, simbólica, que busca a recondução da razão aos seu limites, através da reparadigmatização da cultura e do pensamento científico, diante da constatação da unidimensionalidade da razão prática e da crise do paradigma cultural e científico clássicos, problemáticas também pertinentes à Educação. Centrando-se na concepção de cultura como o universo das mediações simbólicas buscamos a revalorização do imaginário e a recuperação da razão cultural. Tendo por referencial a proposta mi/e/todológica de Gilbert Durand, em especial a mitocrítica, e contribuições de outros autores, realizamos, neste ensaio exploratório, uma leitura em profundidade, pois mítica e arquetipal, das últimas duas propostas de PNEs (final de 1997/início de 1998). Procuramos constatar e-ou mostrar a possibilidade de desvelamento do imaginário nelas “contido", trazendo-o à tona, considerando, principalmente tratar-se de textos-discursos altamente racionalizados e de caráter político-ideologico que, aparentemente, nada teriam a ver com mitos. A partir da leitura diacrônica e sincrônica, na perspectiva da mitocrítica, detectamos nas propostas de PNEs certos traços míticos que compõem o mitologema da Queda (Declínio) seguida da Ascensão (Progresso), e que nos permitiram identificar como mitos diretores das propostas de PNEs – a da sociedade civil e a do MEC, respectivamente: no nível patente, o Mito de Prometeu, de Goethe (heróico, dualista, polêmico, ilustrado) e de Spitteler (racionalista, cientificista, progressista, nas não revolucionário e contestatório); no nível latente, o Mito do Andrógino, de Platão (em sua face prometeica) e da tradição judaico-cristã (em sua face menos contestatória e ativa). Como vemos, para além das ideologias, os mitos não só não desaparecem, como parecem continuar a modular o curso da história, da sociedade, da cultura, enfim, também da Educação, orientando os rumos da educação nacional e os projetos de futuro para o Brasil.

O objetivo desta investigação é compreender os fundamentos do processo de reforma do Estado da década de 1990 e seus desdobramentos para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI, a partir da orientação política do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024). Algumas indagações permearam o seu desenrolar, especificamente: Quais as influências da reforma estatal da década de 1990 para a gestão da educação no Brasil nos primórdios do século XXI? Quais os pressupostos e a lógica do PNE? Que aspectos evidenciam a relação entre a reforma do Estado da década de 1990 e o PNE em vigência? Em linhas gerais, quais as possíveis implicações do referido PNE para a gestão da educação no Brasil? É, pois, de fundamental importância compreender a materialidade da gestão da educação e seus fundamentos no atual contexto brasileiro no qual o PNE é constituído e das questões que perpassam a instituição do Sistema Nacional de Educação. Para tanto, o posicionamento que orientou a construção e a interpretação dos resultados foi o método materialista histórico-dialético e, como forma de aproximação da realidade, utilizaram-se fontes bibliográficas e documentais. Como resultado, a orientação política identificada corresponde a nova face do neoliberalismo, a “terceira via”, o que acarreta para a gestão da educação: a manutenção da lógica de responsabilização, mediante desconcentração da União para os estados, Distrito Federal e municípios, a ampliação da competição administrada, a implementação de múltiplas normas e diferentes interpretações a respeito da gestão democrática e o reforço à imbricação entre a gestão produtiva e a “gestão democrática”, o que tem implicado na adoção da administração pública gerencial, no empreendedorismo e no estabelecimento de parcerias públicoprivadas, no contexto de redefinição das relações entre Estado e sociedade. / The objective of this research is to understand the fundamentals of the State reform process of the 1990s and its developments for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century, from the political orientation of the National Education Plan (PNE) (2014-2024). Some questions have permeated their unfolding, specifically: What are the influences of state reform of the 1990s for the management of education in Brazil in the outset twenty-first century? Which are the presuppositions and the logic of the PNE? What aspects evidence the relationship between the 1990 state reform and the PNE into effect? Generally speaking, what are the possible implications of the PNE for the management of education in Brazil? It is therefore of fundamental importance to understand the materiality of management education and its foundations in the current Brazilian context in which the PNE is constituted and the questions that underlie the establishment of the National Education System. To this end, the positioning that oriented the construction and interpretation of the results was the historical-dialectical materialist method, as form of approximation of reality, it used bibliographical and documentary sources. As a result, the identified political orientation corresponds the new face of neoliberalism, the "third way", which entails to the management education: the maintenance of the accountability logic, by means deconcentration of the Union to the states, Federal District and municipalities, the expansion of administered competition, the implementation of multiple norms and different interpretations about the democratic management and the reinforcement of the overlap between the productive management and the "democratic management", what has implied at the adoption of managerial public administration, in entrepreneurship, and in establishing public-private partnerships in the contexto of redefinition of the relations between state and society.

A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados. / The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.

A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados. / The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-17T17:50:58Z No. of bitstreams: 1 2017_MárciaHelenaAmâncio.pdf: 3073531 bytes, checksum: a8868263a73990ba1ea6437c2007cbe4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T17:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MárciaHelenaAmâncio.pdf: 3073531 bytes, checksum: a8868263a73990ba1ea6437c2007cbe4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T17:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MárciaHelenaAmâncio.pdf: 3073531 bytes, checksum: a8868263a73990ba1ea6437c2007cbe4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / Esta pesquisa tem como tema o pensamento político e pedagógico de Anísio Teixeira para o planejamento educacional. Em se tratando da temática do planejamento educacional, pouco se fala de uma das grandes obras de Anísio Teixeira: o I Plano Nacional de Educação, o PNE 1963 -1970, o que justifica a escolha do objeto. Assumindo como metodologia de análise o referencial do Ciclo de Políticas, a intenção do trabalho é caracterizar o contexto que influenciou a concepção de educação pública cunhada pelo educador baiano, e que levou à formulação do PNE 1963-1970, percorrendo as influências da internacionalização das políticas educacionais, os embates de grupos de interesse na formulação do I Plano Nacional de Educação. Para análise, além dos textos de Anísio Teixeira, foram selecionados estudos acadêmicos, legislações, documentos do Acervo da Fundação Getúlio Vargas, da Biblioteca virtual Anísio Teixeira, da gestão de Darcy Ribeiro no Ministério da Educação, e referências bibliográficas que permitiram estabelecer as conexões entre a trajetória do pensamento anisiano e um contexto histórico em que conceito (teoria) e realidade em movimento (prática) se unificam. Utilizamos como fontes primárias, documentos dos arquivos da Fundação Getúlio Vargas, do Memorial Darcy Ribeiro e referentes ao Plano Nacional de Educação. Uma vez concluída, a pesquisa revelou que no período em tela a concepção de planejamento educacional foi defendida como instrumento de racionalidade tecnocrática, sem participação da sociedade no processo. Naquele momento, os organismos internacionais influenciaram diretamente na definição de metas com relação a educação e ao planejamento racionalizado. Ao mesmo tempo, pela intervenção de Anísio Teixeira, a agenda do planejamento educacional para aquele período recebeu valores fundamentais de concepção de homem, de sociedade, de educação, ratificando a efetivação do direito à educação como uma responsabilidade estatal no campo social. Adicionalmente, as metas quantitativas para o Plano foram adaptadas à realidade brasileira. Finalmente, cabe ressaltar que o PNE 1963-1970 é um documento histórico, que sintetiza as batalhas de Anísio Teixeira por uma educação democrática, eficiente e libertadora de preconceitos. / This research has as theme the political and pedagogical thought of Anísio Teixeira for the educational planning. Regarding educational planning, little is said about one of the great works of Anísio Teixeira: the 1st National Plan of Education, PNE 1963-1970, which justifies the choice of the object. Assuming as method of analysis the reference of the Policies Cycle, the intention of the work is to characterize the context that influenced the conception of public education coined by the Bahian educator, and that led to the formulation of PNE 1963-1970. For analysis, besides the texts of Anísio Teixeira, academic studies, legislation, documents of the Getúlio Vargas Foundation Collection, the Anísio Teixeira Virtual Library, the management of Darcy Ribeiro in the Ministry of Education, and bibliographical references were selected to establish the connections between The trajectory of Anisian thought and a historical context in which concept (theory) and reality in movement (practice) are unified. We use as primary sources documents from the archives of the Getúlio Vargas Foundation, the and refering to the National Education Plan. Darcy Ribeiro Memorial. Once completed, the research revealed that in the period under review the conception of educational planning was defended as an instrument of technocratic rationality, without the participation of society in the process. At this time, international agencies directly influenced the definition of goals regarding education and streamlined planning. At the same time, through the intervention of Anísio Teixeira, the agenda of educational planning for that period received fundamental values of conception of man, society and education, ratifying the realization of the right to education as a state responsibility in the social field. Additionally, the quantitative targets for the Plan were adapted to the Brazilian reality. Finally, it should be noted that the PNE 1963-1970 is a historical document, which summarizes the battles of Anísio Teixeira for a democratic, efficient and liberating education of prejudices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-19T17:15:47Z No. of bitstreams: 1 2017_RogerPenadeLima.pdf: 2378837 bytes, checksum: 68ecac833fdd71b7606ab4b0ec7cd0e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-02T20:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RogerPenadeLima.pdf: 2378837 bytes, checksum: 68ecac833fdd71b7606ab4b0ec7cd0e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RogerPenadeLima.pdf: 2378837 bytes, checksum: 68ecac833fdd71b7606ab4b0ec7cd0e2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-02 / Este estudo teve como objetivo analisar, no âmbito do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal, a implementação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 e a Meta 4 do Plano de Educação do Distrito Federal (PDE-DF) 2015, que propõem a universalização do atendimento escolar para os estudantes com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, com garantia de sistema educacional inclusivo, com matrículas preferencialmente em turmas comuns, e de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais, assim como o acesso aos recursos da tecnologia como forma de garantir a permanência desses estudantes no sistema escolar com condições adequadas de aprendizagem. Foram discutidas as questões teóricas acerca do processo de implementação de políticas públicas a partir das contribuições teóricas produzidas por Lotta (2010), Arretché (2002), Souza (2006), Lipsky (1980) e Hill (2006), da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, da tecnologia no contexto da inclusão, bem como os conceitos relacionados ao Plano Nacional de Educação e ao Plano de Educação do DF, referenciados em Sena (2014), Abrúcio (2015), Cury (2010) e Dourado (2010). Orientado pela abordagem qualitativa, optou-se pela estratégia metodológica do Estudo de Caso, no qual recorremos à análise documental dos marcos legais da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão e a documentos relacionados ao processo de implementação da referida meta, às entrevistas semiestruturadas utilizadas com o intuito de identificar a compreensão, os contextos e as ações dos agentes de implementação relacionadas à Meta 4 do PNE e do PDE-DF no âmbito do Sistema Público de Ensino do DF e à Roda de Conversa envolvendo sujeitos responsáveis pelas Salas de Recursos Multifuncionais. Os resultados obtidos permitiram desvelar os antagonismos que se estabeleceram no decorrer do processo de formulação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, em especial entre os atores que defendiam a inclusão total e os que defendiam a coexistência entre escolas inclusivas e escolas especiais. Os antagonismos também foram evidenciados no processo de formulação do PDE-DF, contudo, diferentemente do PNE, as disputas se centraram nas questões relacionadas à definição do público-alvo. No decorrer do estudo ficou evidenciada a compreensão que os agentes de implementação têm em relação à política analisada, abrindo caminho para perceber como tal compreensão, em especial os pontos de concordância e discordância, acabam por configurar o processo de implementação. Outro aspecto apontado foi a mudança dos contextos politico e econômico no decorrer do processo de implementação, gerando um quadro marcado por mudanças e incertezas políticas e institucionais e pela ascensão de um projeto econômico com viés neoliberal pautado na redução do gasto público, o que pode vir a influenciar negativamente o processo de implementação. O estudo também buscou analisar a dinâmica de implementação, bem como a sistemática de avaliação e de monitoramento da política analisada. Por fim, foram apontados resultados produzidos no Sistema Público de Ensino do DF no período posterior à aprovação do PNE e do PDE-DF e a partir de tais resultados, apontou projeções que podem orientar as ações a serem realizadas nos próximos anos. / This study aimed to analyze the implementation of Goal 4 of the Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024 and Goal 4 of the Plano Distrital de Educação do Distrito Federal (PDEDF), within the Public Education System of the Federal District, 2015/2024, which propose the universalization of school attendance for students with disabilities, Global Developmental Disorder and High Abilities, with guarantee of inclusive educational system, with enrollments preferably in common classes of Regular Education and Atendimento Educacional Especializado(AEE) in Multifunctional Resource Room and access to technology resources as a way to guarantee the permanence of these students in the school system with adequate learning condition. The theoretical questions about the process of implementation of public policies were discussed from the theoretical contributions produced by Lotta (2010), Arreché (2002), Souza (2006), Lipsky (1980), and Hill (2006), the legal frameworks of Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, technology in the context of inclusion, as well as the concepts related to the Plano Nacional de Educação and the Plano Distrital de Educaçao do DF, from the references in Sena ( 2014), Abrúcio (2015), Cury (2010) and Dourado (2010). Guided by the qualitative approach, we chose the methodological strategy of the Case Study, in which we resorted to the documentary analysis of the legal frameworks of Special Education in the Perspective of Inclusion and to documents related to the implementation process of said Meta, to the semi-structured interviews used to identify the understanding, dynamics, contexts and actions of the implementation agents related to the PNE and PDE-DF within the Sistema Público de Ensino do Distrito Federal, and the Conversation Wheel involving subjects responsible for the Multifunctional Resource Rooms in order to better understand the implementation process and its possible outcomes. The results obtained revealed the antagonisms that were established during the process of formulating Meta 4 of the Plano Nacional de Educação, especially among actors who advocated full inclusion and those who advocated coexistence between inclusive schools and special schools. The antagonisms were also evidenced in the PDE-DF formulation process, however, unlike the PNE, the disputes focused on the issues related to the definition of the target audience. In the course of the study, the understanding that the agents of implementation have in relation to the analyzed policy was evidenced, opening the way to understand how such understanding, especially the points of agreement and disagreement, end up configuring the implementation process. Another aspect was the change of the political and economic contexts during the implementation process, generating a framework marked by political and institutional changes and uncertainties and by the rise of an economic project with neoliberal vision based on the reduction of public spending, which may come to negatively influence the implementation process. The study also sought to analyze the dynamics of implementation, as well as the systematic evaluation and monitoring of the policy analyzed. Finally, the results produced in the Public Education System of the DF in the period after the approval of the PNE and the PDE-DF were analyzed and based on these results, indicated projections that may guide the actions to be carried out in the coming years.