Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-15T22:52:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T20:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Mônica Soares Malafaia.pdf: 2457831 bytes, checksum: 72c32d10d1dbeea9190ef882999fbd7b (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / Em que medida a meta 14 proposta pelo Plano Nacional de Educação foi alcançada? Esta pesquisa compara o quantitativo de formação de mestres e doutores no período 1998-2014 com o estipulado pela meta 14 do PNE (2011-2020). A partir da Teoria do Programa o desenho de pesquisa utiliza estatística descritiva, séries temporais e análise documental. O banco de dados original foi elaborado a partir de informações secundárias da GEOCAPES, CNPq e INEP. Os principais resultados sugerem que: 1) a concessão de bolsas no Brasil teve um crescimento mais acentuado a partir de 2007, correspondendo ao segundo mandato do governo Lula e o primeiro mandato do governo Dilma; 2) o mestrado profissional tem contribuído significativamente para o aumento dos programas de mestrado; 3) a elevação do número de matrículas pode ser atribuída ao aumento da participação das instituições particulares, mediante a possibilidade de financiamento dos cursos com recursos públicos; 4) caso se mantenha o ritmo de crescimento, a meta de mestres titulados será atingida em 2018, a de doutores se aproximará da meta em 2020. Esse trabalho contribui com a formulação de instrumentos de melhoria da gestão, bem como para a accountabillity da política de educação no país, além de facilitar o acesso a informações que possam ser utilizadas pela comunidade acadêmica e gestores públicos. / To what extent has Goal 14 proposed by the “Plano Nacional de Educação” (National Plan for Education) been reached? This research examines the quantitative graduation of masters and doctors, comparing numbers with those of Goal 14 of the National Plan (PNE) for the years 2011-2020, to the period 1998-2014. Stemming from the Theory of the Program, the research design uses descriptive statistics, time series and documental analysis. The original dataset was structured based on secondary information from GEOCAPES, CNPq and INEP. The main results suggest that: 1) concession of scholarships in Brazil increased significantly as of 2007, corresponding to the second term of President Lula and first mandate of President Dilma; 2) the professional master degree has contributed significantly to the increase of master degree programs; 3) the large number of enrollments can be attributed to increased participation of private institutions, which now are included in the possibility to offer financing of courses using public resources; 4) in the case this growth rate is maintained, the goal for master degrees shall be reached in 2018, and that of doctors shall be near the goal in 2020. This dissertation contributes to the formulation of instruments to improve administration as well as accountability of the educational policy in the country, besides facilitating access to information that can be used by the academic community and public officials.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-23T16:44:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-30T15:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T15:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / Analyzes the situation of the graduate at the Federal University of Goiás, especially if the offer of programs and actions are in accordance with the guidelines and wider and strategic goals contained in PGNP (National Plan for Graduate Studies) and PNE ( National Education plan) in an attempt to get a holistic view of the university, pointing out all the directly influenced sectoral actions or indirectly by institutional graduate policy. The objective of this study is to analyze the alignment between the guidelines contained in the National Education Plan, National Plan for Graduate Studies and Institutional Development Plan at the Federal University of Goiás, observe the improvement points, making a judgment of what is being done today university, proposing a plan of action that will act contributing to the planning of graduate actions developed at UFG and thus contributing to the institutional advancement, consolidated the importance of improving graduate to the expansion and concept university.The methodology also was based on data extracted from analysis of Sucupira platform Capes. The results concluded in the action plan, through a diagnosis of the UFG performs successfully and stock missing or have points of improvements aimed at further harmonization of the expectations of the academic community, the guiding rules of MEC, CAPES and society with regard to educational and technological development / Analisa-se a situação da pós-graduação na Universidade Federal de Goiás, especialmente se a oferta dos programas e ações está em conformidade com as diretrizes e metas mais amplas e estratégicas contidas no PNPG (Plano Nacional de Pós-Graduação) e no PNE (Plano Nacional de Educação), na tentativa de obter uma visão holística da universidade, apontando todas as ações setoriais influenciadas direta ou indiretamente pela política de pós-graduação institucional. O objetivo deste trabalho é analisar o alinhamento entre as diretrizes contidas no Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Pós-Graduação e Plano de Desenvolvimento Institucional na Universidade Federal de Goiás, observar os pontos de melhoria, fazendo um julgamento do que está sendo realizado hoje na universidade, propondo, assim, um plano de ação que venha a impactar planejamento das ações de pós-graduação desenvolvidas na UFG e contribuindo para o avanço institucional, consolidada a importância da melhoria da pósgraduação para a expansão e conceito da universidade. Foi realizada uma revisão literária no temas de políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para a educação superior e para a expansão e evolução da pós-graduação no Brasil, além de uma comparação das metas e objetivos do PNPG e PNE com o PDI da Universidade e relatórios de autoavaliação institucional. A metodologia também se pautou numa análise de dados extraídos da plataforma Sucupira da Capes. Os resultados concluídos no plano de ação, através de um diagnóstico do que a UFG realiza com êxito e das ações em falta ou que apresentam pontos de melhorias visam a uma maior aproximação das expectativas da comunidade acadêmica, das normas norteadoras do MEC, da CAPES e da sociedade com relação ao desenvolvimento educacional e tecnológico

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:56:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:56:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-30T14:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T14:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Janaina Zildéia da Silva Paiva.pdf: 1793476 bytes, checksum: 7a4c7181a945537ec76fa51114f21ded (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study has the general objective analysis of the transformations of the teaching work at the Federal University of Amazonas, from the Graduate courses. Its specific objectives are: to identify the routine of academic work of UFAM of teachers who work in graduate school, know the working conditions of teachers and determine the production and productivism in teaching. Therefore, a field research in the framework of the Graduate Programs Humanities was held, Applied Social Sciences and Interdisciplinary totaling 10 courses. The study subjects were 10 teachers of the permanent staff with over 10 years of institutional work. Questionnaires were used with open and closed questions for all representatives of each course. The survey shows that all teachers working in undergraduate and postgraduate, masters and doctorates. And that most of them take work home to be able to meet with all your routine tasks, besides being part of the university administrative boards. The study shows that with respect to production and productivism, there is an appreciation of quantity over quality in the production of articles, even though the publication one of the teaching assignments, they have been led to a production almost mandatory, because of CAPES evaluation to graduate programs, which should have a significant production to keep their scores with the evaluative body, which has contributed to the intensification of teaching, according to the opinion of the same. The survey points out that the Graduate intensified teachers' work, particularly demanding scientific production. The study shows that because of the little state investment in federal universities, it has confirmed that the teachers start to compete for tenders in development agencies, in order to raise funds for their research, which takes time and wear on teaching / O estudo tem como objetivo geral analisar as transformações do trabalho docente na Universidade Federal do Amazonas, a partir dos cursos de Pós-Graduação. Foram delineados os seguintes objetivos específicos: identificar a rotina do trabalho acadêmico dos docentes da UFAM que atuam na pós-graduação, conhecer as condições de trabalho dos docentes e averiguar a produção e o produtivismo no trabalho docente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo no âmbito dos Programas de Pós-Graduação das Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Interdisciplinar totalizando dez cursos. Os sujeitos da pesquisa foram dez docentes do quadro permanente com mais de dez anos de trabalho institucional. Foram utilizados questionários com perguntas abertas e fechadas para todos os representantes de cada curso. A pesquisa revelou que todos os docentes atuam na graduação e pós-graduação - mestrado e doutorado; em sua maioria levam trabalho para casa, a fim de conseguirem cumprir integralmente suas atribuições rotineiras e ainda fazem parte de conselhos administrativos da Universidade. Quando se trata de produção e produtivismo há uma valorização da quantidade em detrimento da qualidade na produção de artigos. A produção é quase que obrigatória em virtude da avaliação dos Programas de Pós-Graduação pela CAPES que exige uma produção docente significativa para manutenção dos mesmos, o que tem contribuído para a intensificação do trabalho docente. Conclui-se que as exigências oriundas da Pós-Graduação intensificaram o trabalho docente, sobretudo, quanto à produção científica; o investimento restrito do Estado nas Universidades Federais tem contribuído para que os docentes concorram a Editais nas agências de fomento a fim de conseguirem recursos financeiros para suas pesquisas, visto que as condições de trabalho não têm garantido isso e há um predomínio do produtivismo intelectual.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T15:22:54Z No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do orientador para: Almeida, Eneá de Stutz e (de acordo com catálogo de autoridades da Biblioteca Nacional) on 2018-08-24T19:49:38Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:29:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDIA MARIA GOMES RAGGI ABIKAIR.pdf: 637995 bytes, checksum: e83b5217f62c3c39b68f3793ffc9ccbb (MD5) Previous issue date: 2009-01-29 / A presente dissertação cinge-se a responder a indagação sobre o porquê e a forma de os direitos humanos/fundamentais serem ensinados, debatidos e apreendidos na educação formal (ensino fundamental), sob uma ótica dialógica e crítica, com vistas à emancipação, ao resgate de valores éticos constitucionais, ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da cidadania. Para tanto, busca-se analisar a inconsistência dos fundamentos constitucionais, os instrumentos norteadores dessa educação, os princípios éticos contidos tanto na Declaração Universal de Direitos Humanos, quanto na Constituição Federal de 1988; assim como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, criado pela portaria nº 98, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em resposta à Década Mundial da Educação em Direitos Humanos. As ações programáticas do referido plano fornecem embasamento para possíveis encaminhamentos no decorrer da formação dos Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos, órgãos instituídos com o propósito de sua efetivação. Porém, chegou-se à conclusão de que os instrumentos normativos estudados têm sido desconsiderados por conta das diversas violações de direitos humanos que se percebem, diante da ideologia neoliberal, e que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos surge como uma ponte que liga o direito à educação nesse imprescindível caminho para a cidadania e para o Estado Democrático de Direito e, portanto, deve ter a sua devida consideração na perspectiva de ser colocado num patamar constitucional. / This dissertation has the objective of answering the question of why and how the human rights/fundamentals have to be discussed and learned in formal education (elementary school), under an optical dialogical and critical, with a view to emancipation, the redemption of constitutional values, the strengthening of democratic rule of law and citizenship. For this, try to analyze the inconsistency of the constitutional foundations, the instruments guiding the education, ethical principles contained in both the Universal Declaration of Human Rights, as the Federal Constitution of 1988, as well as the National Plan of Education in Human Rights, created by decree No 98, the Special Secretariat for Human Rights, in response to the World Decade for Education on Human Rights. The initiatives of this plan provide referrals for possible light during the formation of the State Committee for Education on Human Rights, bodies established with the purpose of their execution. However, it was concluded that the legal instruments studied have been disregarded on account of the various violations of human rights that is perceived in front of the neoliberal ideology, and that the National Plan for Education on Human Rights emerged as a bridge linking the right to education in this crucial path to citizenship and the democratic rule of law and thus should have its due consideration in view of being placed in a constitutional level.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emilli Moreira Diogo.pdf: 1591939 bytes, checksum: 1ed7fedc4bd770e95a6e6cc368df0483 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / The research has as main objective to analyze the prospects for quality education as the National Education Plan (Law nº 13.005/2014). This work is characterized as a bibliographical and documentary work, according to a theoretical, and methodological approach guided the historical and dialectical materialism. Beyond, it reflect critically on the proposals and ideas, put forward in documents and literature relevant to the topic investigated which to contribute to the process of analysis and monitoring of the National Education Plan. Then, the survey is exposed in three chapters. At first, we explain them quality meanings and which the most prevalent prospects in concrete reality, a conservative perspective and other transformative. Still, it is observed from the understanding of society as a whole and its contradictions, that the conservative quality of education serves to preserve the capitalist social relations while the manufacturing called perspective. It Is committed to the transformation of capitalist society in an emancipated society. The second chapter is a discussion of the need for a National Education Plan. Also, the State plan must have a commitment to the qualitative improvement of Brazilian education by exposing its historical process and contradictions evident in the legislative process. The third chapter highlights a text analysis approved before the conservative elements and transformers that will guide educational policies over the next decade. From the analysis and discussion of goals and strategies outlined, the National Education Plan it is concluded that there are indications that it leads to a commitment to both the conservative as transformative quality. The findings show the presence of multiple ideologies at the time of drafting and adoption of laws and that the correlation of forces existing in the process materializes the legal and political texts. The planning and the political and educational actions that will guide the forecasts of the National Education Plan (Law nº 13.005/2014) shall show interest in the dispute. / A pesquisa aqui apresentada tem por objetivo principal analisar as perspectivas de qualidade da educação expressas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Esse trabalho se caracteriza como um trabalho bibliográfico e documental, segundo uma abordagem teórico-metodológica pautada no materialismo histórico e dialético. Busca refletir criticamente sobre as propostas e ideias expostas nos documentos e bibliografias pertinentes ao tema investigado com o objetivo de contribuir com o processo de análise e acompanhamento do Plano Nacional de Educação. Para tal, a pesquisa realizada é exposta em três capítulos. No primeiro, explicitam-se os significados de qualidade e quais as perspectivas preponderantes na realidade concreta, ou seja, uma perspectiva conservadora e outra com possibilidade transformadora. Ainda, se observa, a partir da compreensão da sociedade em sua totalidade e suas contradições, que a qualidade conservadora da Educação tem a função de conservar as relações sociais capitalistas, enquanto que a perspectiva denominada transformadora tem o compromisso com a transformação da sociedade capitalista em uma sociedade emancipada. No segundo capítulo, discute-se sobre a necessidade de um Plano Nacional de Educação, como um Plano de Estado, o qual deve ter o compromisso com o avanço qualitativo da Educação Brasileira, expondo seu processo histórico e contradições evidenciadas no processo legislativo. No terceiro capítulo, evidencia-se a análise do texto aprovado perante os elementos conservadores e transformadores que nortearão as políticas educacionais nos próximos dez anos. A partir da análise e discussão das metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, conclui-se que existem indicações que levam ao compromisso tanto com a qualidade conservadora quanto possibilidade transformadora. As considerações finais evidenciam a presença de múltiplas ideologias no momento de elaboração e aprovação de leis e que a correlação de forças existente no processo também se materializa nos textos legais e políticos e, nesse sentido, o planejamento e as ações político-educacionais orientados metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) evidenciarão os interesses em disputa.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Martins Junior.pdf: 926005 bytes, checksum: 70b13eacfdd6e648f250d7363f9e45a0 (MD5) Previous issue date: 2011-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This doctoral thesis entitled "Intercultural cultivations: a study of the National Education Plan (2011-2020), its fields of race and curricular possibilities" discusses and analyzes the challenges and opportunities that are set curriculum beginning of this century, marked by the intensification processes of globalization and new faces of his relationship with the National States, particularly on educational policies and, consequently, the national curricula. When considering in particular the prospects for Nestor Canclini and Terry Eagleton, this paper recognizes the cultural and contextuality of social processes, and therefore its manifestation in education and curriculum, which implies the choice of play or destabilize hegemonic models through actions of cultural hybridization and cultivation producing, via labor, material and immaterial conditions of life in society. As this scenario theoretical formulation of this work builds on the bill No. 8035/2010 proposing the PNE (National Education Plan) for the decade 2011-2020 and exposes the difficult balance between the economic development along capitalist lines and social gains in the sense emancipation in educational practices, particularly through the doings of the curriculum. The work, at its end, the tendency of the PNE to expand the possibilities of deepening capitalist logic in Brazilian society through public education, and presents flanks that represent strategic opportunities to build an educational system that promotes social and cultural diversity and intensification of cross-cultural creations through policies, practices and actions to destabilize the hegemonic cultural order in this educational doings / Esta tese de doutorado intitulada Cultivações Interculturais: um estudo sobre o Plano Nacional de Educação (2011-2020), seus campos de disputa e possibilidades curriculares discute e analisa os desafios e oportunidades curriculares que estão postos neste início de século, marcado pela intensificação dos processos de globalização e por novas faces de sua relação com os Estados Nacionais, particularmente no tocante às políticas educacionais e, consequentemente, aos currículos nacionais. Ao considerar, especialmente, as perspectivas de Nestor Canclini e Terry Eagleton, este trabalho reconhece a dimensão cultural e contextualidade dos processos sociais, e, consequentemente, sua manifestação na educação e no currículo, o que implica na opção por reproduzir ou desestabilizar os modelos hegemônicos por meio de ações de hibridização e cultivação cultural que produzem, via trabalho, as condições materiais e imateriais da vida em sociedade. Como cenário desta formulação teórica este trabalho toma como base o projeto de lei nº 8035/2010 que propõe o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-2020 e expõe a difícil conciliação entre desenvolvimento econômico nos moldes capitalistas e ganhos sociais no sentido da emancipação nas práticas educacionais, particularmente por meio dos fazeres curriculares. O trabalho, em seu final, apresenta a tendência do PNE em ampliar as possibilidades de aprofundamento da lógica capitalista na sociedade brasileira por meio da educação pública, assim como apresenta flancos que representam possibilidades estratégicas para a construção de um sistema educacional que promova a diversidade sociocultural e a intensificação de criações interculturais por meio de políticas, ações e práticas de desestabilização da ordem cultural hegemônica presente nos fazeres educacionais

Le thème de cette thèse est la discussion et la construction de significations sur la gestion démocratique de l'école dans le Plan national de l'éducation (PNE), une politique publique de l'État. L'objectif de l'étude est d'analyser le sens de la gestion démocratique, avec un accent sur l'élection des administrateurs et les conseils scolaires dans la formulation de la politique publique contenue dans le Plan national d'éducation pour la période 2014-2024. L'accent est la formulation du PNE et sont utilisés perspectives théoriques sur le processus politique de décision présenté par Capella (2006), qui, dans leurs études, de John Kingdon, propose un modèle analytique de l'ordre du jour de la formation les politiques gouvernementales, appelés de multiples flux, qui se demande comment un problème particulier devient problématique et devient important à un moment donné, en appelant l'attention du gouvernement et sont devenus une partie de son ordre du jour. Cet auteur est concerné spécifiquement avec les deux premiers processus de la chaîne de la politique publique, appelé les étapes de pré-décision construction: la formation de l'ordre du jour et les solutions de rechange pour la formulation de politiques. Procédures de recherche comprennent l'analyse bibliographique et documentaire des textes gouvernementales et non gouvernementales ainsi que les déclarations recueillies dans des entretiens semi-structurés avec certains acteurs clés qui sont intervenus directement et indirectement dans la formulation de cette éducation de la politique publique. Ils étaient considérés comme des acteurs dans la formulation du PNE sous les députés et sénateurs; consultants et conseillers juridiques du Parlement fédéral; les politiciens et les bureaucrates qui travaillent dans les instances de l'exécutif fédéral; des universitaires; membres d'organisations représentant les travailleurs de l'éducation, les étudiants et les parents, les secrétaires de l'éducation et des conseils de l'éducation; les membres des mouvements sociaux et des organisations non gouvernementales intéressées dans l'éducation. La thèse est organisée en cinq chapitres: le premier présente les éléments de l'analyse des politiques publiques axées sur la méthodologie de la recherche; la deuxième histoire de la formulation des politiques publiques en matière d'éducation au Brésil et sa relation avec les plans nationaux d'éducation; la troisième porte sur la formulation de la politique publique du PNE par le projet de loi n ° 8035/2010 à la Chambre et le projet de loi n ° 103/2012 de la Chambre au Sénat; le quatrième chapitre traite de la gestion democratique souhaitée et les notes contenues dans le plan de l'éducation nationale dans la période entre 2001 et 2011; le cinquième chapitre décrit et analyse la gestion démocratique des écoles publiques dans le PNE 2014-2024. Les conclusions avancées obtenues sont soulignés dans le texte final du PNE 2014-2014, et des difficultés dans la mise en oeuvre de ceux-ci, à travers le sens de la discussion du Plan national d'éducation dans tous les Etats et les municipalités, afin de préparer et mettre en oeuvre leur état et les plans locaux de l'éducation. / A temática desta tese é a discussão e a construção de significados sobre a gestão democrática da escola contida no Plano Nacional de Educação (PNE), uma política pública de Estado. O objetivo do estudo é analisar o significado da gestão democrática, com ênfase na eleição de diretores e nos conselhos escolares, na formulação da política pública contida no Plano Nacional de Educação para o período 2014-2024. O foco é o período de formulação do PNE, sendo utilizadas perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas apresentadas por Capella (2006), quem, em seus estudos, a partir de John Kingdon, oferece um modelo de análise da formação de agenda de políticas governamentais, chamado de multiple streams, que interroga a forma como uma questão específica é problematizada e se torna importante num determinado momento, chamando a atenção do governo e passando a integrar sua agenda. Esse autor preocupa-se especificamente com os dois primeiros processos da cadeia de construção de uma política pública, chamados de estágios pré-decisórios: a formação da agenda e as alternativas para a formulação das políticas. Os procedimentos de pesquisa compreendem análise bibliográfica e documental, de textos governamentais e não governamentais, bem como de depoimentos colhidos em entrevistas semiestruturadas junto a determinados atores-chave que interferiram de maneira direta e indireta na formulação dessa política pública da educação. Foram considerados como atores no âmbito de formulação do PNE os deputados e senadores; consultores e assessores legislativos do parlamento federal; políticos e burocratas que atuam em instâncias do Poder Executivo Federal; acadêmicos; membros de entidades representativas de trabalhadores da educação, de estudantes e pais de alunos, de secretários de educação e de conselhos de educação; integrantes de movimentos sociais e organizações não governamentais interessados na educação. A tese está organizada em cinco capítulos: o primeiro apresenta os elementos de análise de políticas públicas com foco na metodologia de pesquisa; o segundo, a história da formulação de políticas públicas de educação no Brasil e sua relação com os planos nacionais de educação; o terceiro aborda a formulação da política pública do PNE através do projeto de lei nº 8.035/2010 na Câmara dos Deputados e o projeto de lei da Câmara nº 103/2012 no Senado Federal; o quarto capítulo trata da gestão democrática pretendida e os apontamentos contidos no plano nacional de educação no período compreendido entre 2001 e 2011; o quinto capítulo descreve e discute a gestão democrática da escola pública no PNE 2014-2024. Nas conclusões, são sublinhados avanços obtidos no texto final do PNE 2014-2014, e dificuldades para implantação do mesmo, passando pelo significado da discussão do Plano Nacional de Educação em todos os estados e municípios brasileiros, com o objetivo de elaborar e implementar os respectivos planos estaduais e municipais de educação.

Le thème de cette thèse est la discussion et la construction de significations sur la gestion démocratique de l'école dans le Plan national de l'éducation (PNE), une politique publique de l'État. L'objectif de l'étude est d'analyser le sens de la gestion démocratique, avec un accent sur l'élection des administrateurs et les conseils scolaires dans la formulation de la politique publique contenue dans le Plan national d'éducation pour la période 2014-2024. L'accent est la formulation du PNE et sont utilisés perspectives théoriques sur le processus politique de décision présenté par Capella (2006), qui, dans leurs études, de John Kingdon, propose un modèle analytique de l'ordre du jour de la formation les politiques gouvernementales, appelés de multiples flux, qui se demande comment un problème particulier devient problématique et devient important à un moment donné, en appelant l'attention du gouvernement et sont devenus une partie de son ordre du jour. Cet auteur est concerné spécifiquement avec les deux premiers processus de la chaîne de la politique publique, appelé les étapes de pré-décision construction: la formation de l'ordre du jour et les solutions de rechange pour la formulation de politiques. Procédures de recherche comprennent l'analyse bibliographique et documentaire des textes gouvernementales et non gouvernementales ainsi que les déclarations recueillies dans des entretiens semi-structurés avec certains acteurs clés qui sont intervenus directement et indirectement dans la formulation de cette éducation de la politique publique. Ils étaient considérés comme des acteurs dans la formulation du PNE sous les députés et sénateurs; consultants et conseillers juridiques du Parlement fédéral; les politiciens et les bureaucrates qui travaillent dans les instances de l'exécutif fédéral; des universitaires; membres d'organisations représentant les travailleurs de l'éducation, les étudiants et les parents, les secrétaires de l'éducation et des conseils de l'éducation; les membres des mouvements sociaux et des organisations non gouvernementales intéressées dans l'éducation. La thèse est organisée en cinq chapitres: le premier présente les éléments de l'analyse des politiques publiques axées sur la méthodologie de la recherche; la deuxième histoire de la formulation des politiques publiques en matière d'éducation au Brésil et sa relation avec les plans nationaux d'éducation; la troisième porte sur la formulation de la politique publique du PNE par le projet de loi n ° 8035/2010 à la Chambre et le projet de loi n ° 103/2012 de la Chambre au Sénat; le quatrième chapitre traite de la gestion democratique souhaitée et les notes contenues dans le plan de l'éducation nationale dans la période entre 2001 et 2011; le cinquième chapitre décrit et analyse la gestion démocratique des écoles publiques dans le PNE 2014-2024. Les conclusions avancées obtenues sont soulignés dans le texte final du PNE 2014-2014, et des difficultés dans la mise en oeuvre de ceux-ci, à travers le sens de la discussion du Plan national d'éducation dans tous les Etats et les municipalités, afin de préparer et mettre en oeuvre leur état et les plans locaux de l'éducation. / A temática desta tese é a discussão e a construção de significados sobre a gestão democrática da escola contida no Plano Nacional de Educação (PNE), uma política pública de Estado. O objetivo do estudo é analisar o significado da gestão democrática, com ênfase na eleição de diretores e nos conselhos escolares, na formulação da política pública contida no Plano Nacional de Educação para o período 2014-2024. O foco é o período de formulação do PNE, sendo utilizadas perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas apresentadas por Capella (2006), quem, em seus estudos, a partir de John Kingdon, oferece um modelo de análise da formação de agenda de políticas governamentais, chamado de multiple streams, que interroga a forma como uma questão específica é problematizada e se torna importante num determinado momento, chamando a atenção do governo e passando a integrar sua agenda. Esse autor preocupa-se especificamente com os dois primeiros processos da cadeia de construção de uma política pública, chamados de estágios pré-decisórios: a formação da agenda e as alternativas para a formulação das políticas. Os procedimentos de pesquisa compreendem análise bibliográfica e documental, de textos governamentais e não governamentais, bem como de depoimentos colhidos em entrevistas semiestruturadas junto a determinados atores-chave que interferiram de maneira direta e indireta na formulação dessa política pública da educação. Foram considerados como atores no âmbito de formulação do PNE os deputados e senadores; consultores e assessores legislativos do parlamento federal; políticos e burocratas que atuam em instâncias do Poder Executivo Federal; acadêmicos; membros de entidades representativas de trabalhadores da educação, de estudantes e pais de alunos, de secretários de educação e de conselhos de educação; integrantes de movimentos sociais e organizações não governamentais interessados na educação. A tese está organizada em cinco capítulos: o primeiro apresenta os elementos de análise de políticas públicas com foco na metodologia de pesquisa; o segundo, a história da formulação de políticas públicas de educação no Brasil e sua relação com os planos nacionais de educação; o terceiro aborda a formulação da política pública do PNE através do projeto de lei nº 8.035/2010 na Câmara dos Deputados e o projeto de lei da Câmara nº 103/2012 no Senado Federal; o quarto capítulo trata da gestão democrática pretendida e os apontamentos contidos no plano nacional de educação no período compreendido entre 2001 e 2011; o quinto capítulo descreve e discute a gestão democrática da escola pública no PNE 2014-2024. Nas conclusões, são sublinhados avanços obtidos no texto final do PNE 2014-2014, e dificuldades para implantação do mesmo, passando pelo significado da discussão do Plano Nacional de Educação em todos os estados e municípios brasileiros, com o objetivo de elaborar e implementar os respectivos planos estaduais e municipais de educação.

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Para o desenvolvimento do estudo, foram adotadas algumas contribuições conceituais presentes na “abordagem do ciclo de políticas”, formuladas por Stephen Ball e colaboradores. Em linhas gerais, tais formulações permitem operar com uma nova perspectiva de análise, pois os textos são tomados como fragmentos de um embate ininterrupto em que os discursos e, por conseguinte, as políticas, são retrabalhados, aperfeiçoados e recriados nas diferentes localidades e contextos. Nesse sentido, compreende-se que cada um dos 27 Planos de Educação investigados comporta enunciados concretos e únicos acerca da educação de surdos. Trata-se de um estudo documental que propôs mapear as relações estabelecidas entre os Planos Estaduais e Distrital de Educação com o PNE – 2014 e as políticas educacionais e linguísticas que se articulam a eles, analisar as implicações dessa relação na proposição de estratégias para intervir na oferta da educação para estudantes surdos, e evidenciar as estratégias apresentadas nos Planos Estaduais e Distrital de Educação, que apontam modos de organização da educação bilíngue distintos dos previstos no PNE – 2014. A reunião dos documentos incluiu o rastreamento nos portais das Secretarias da Educação dos 27 entes federados; a solicitação dos documentos por e-mail e/ou carta às secretarias; a consulta nos portais das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal; e a consulta na página do "PNE em Movimento", no portal do Ministério da Educação (MEC). Embora os Planos de Educação contemplem uma multiplicidade de estratégias para intervir no atendimento educacional dos estudantes surdos, a maior parte das estratégias sinalizam uma tendência dos entes federados em responder as recomendações das políticas linguísticas da Libras, articulando-as à proposta da política nacional de educação inclusiva. Tal flexibilização incide em uma compreensão equivocada de que a educação de surdos pode ser bilíngue e inclusiva se for condicionada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno e à presença do intérprete de Libras, em espaços preponderantemente ocupados por ouvintes. Todavia, de modo excepcional, o Plano Distrital de Educação (PDE) e alguns Planos Estaduais de Educação (PEEs) outorgam propostas educacionais favoráveis às reivindicações do movimento surdo pela consolidação de um projeto educacional bilíngue, promovendo compreensões distintas acerca da experiência da surdez, dos valores e papéis atribuídos à Libras e à Língua Portuguesa e, por conseguinte, da inclusão educacional dos estudantes surdos. / This dissertation presents the results of the research that aimed to investigate how the States and Federal District education plans were structured from the National Education Plan (PNE – 2014), regarding the education of deaf students. For the development of the study were adopted some conceptual contributions present in the "policy cycle approach" formulated by Stephen Ball et al. In general terms, such formulations allow us to operate with a new perspective of analysis, because the texts are taken as fragments of an uninterrupted confrontation in which discourses and, therefore, politics are reworked, improved and recreated in the different localities and contexts. In this sense, it is understood that each of the 27 education plans investigated includes concrete and unique statements about the education of the deaf. It is a documentary study that proposed to map the relations established between the States and Federal District Plans of Education with the PNE – 2014 and the educational and linguistic policies that are articulated to them, to analyze the implications of this relation in proposing strategies to intervene in offering education for deaf students and highlighting the strategies presented in the State and Federal District Education Plans, that point to ways of organizing bilingual education distinct from those foreseen in PNE – 2014. The documents' collecting included the tracking of the portals of the education departments of the 27 entities federated; the request of the documents by e-mail and / or letter to the state secretaries; the consultation in the portals of the Legislative Assemblies of the States and the Federal District and the consultation in the page of the “PNE in movement” in the portal of the Ministry of Education (MEC). Although the Education Plans contemplate a multiplicity of strategies to intervene in the educational service of deaf students, most strategies signal a tendency of the federated entities to respond to the recommendations of the linguistic policies of Brazilian Sign Language – Libras, articulating them to the proposal of the national policy of inclusive education. Such flexibility implies a misunderstanding that the education of the deaf can be bilingual and inclusive if it is conditioned to the Specialized Educational Service (SES) in the counter-shift and the presence of an interpreter of Libras, in spaces predominantly occupied by hearing. However, the Federal District Education Plan (PDE) and some States Education Plans (PEEs), however, grant educational proposals favorable to the demands of the deaf movement for the consolidation of a bilingual education project, promoting different understandings about the experience of the deafness, values and roles attributed to Libras and the Portuguese languages and, consequently, the educational inclusion of deaf students.