Submitted by Talita Santana Maciel (talita.s.maciel@hotmail.com) on 2018-03-05T18:58:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_versaofinal_EDH.pdf: 2202505 bytes, checksum: 0ef74514a8c94f382e42ec8d6e61f69e (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-05T20:27:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 maciel_ts_me_mar.pdf: 2202505 bytes, checksum: 0ef74514a8c94f382e42ec8d6e61f69e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T20:27:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maciel_ts_me_mar.pdf: 2202505 bytes, checksum: 0ef74514a8c94f382e42ec8d6e61f69e (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente dissertação aborda a temática educação em direitos humanos, sob a ótica de que, devido ao contexto de exclusão e marginalização ocasionado pela ideologia neoliberal que orienta hoje a organização da sociedade, e devido às violações recorrentes aos direitos humanos, uma educação voltada para a concretização de uma cultura dos direitos humanos se faz necessária. Partiu-se de duas premissas: a escola de Educação Infantil, por ser o local de realização da primeira etapa da Educação Básica e o primeiro ambiente, depois do seio familiar, em que a criança estabelece relações sociais, é ambiente propício para o desenvolvimento de ações pedagógicas que trabalhem os valores fundamentais da educação em direitos humanos, bem como o caráter político que caracteriza tal educação; ademais, o(a) professor(a), enquanto mediador(a) das diversas relações que ocorrem no espaço escolar, é uma figura de extrema importância no processo educacional que procura desenvolver-se na perspectiva dos direitos humanos. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em verificar quais as concepções de professores(as) de Educação Infantil acerca da educação em direitos humanos em uma escola pública municipal da cidade de Marília, e discuti-las a partir das bases presentes nos documentos nacionais que orientam a educação em direitos humanos. Os seguintes questionamentos guiaram o processo de investigação: quais as concepções acerca da educação em direitos humanos que possuem professores(as) de Educação Infantil, em uma escola pública municipal da cidade de Marília? Tais concepções vão ao encontro das propostas e políticas para a educação em direitos humanos presentes em documentos oficiais e na bibliografia selecionada? No que concerne aos procedimentos metodológicos, realizou-se, portanto, pesquisa de campo, pesquisa bibliográfica e documental. A entrevista semiestruturada e a técnica de análise de conteúdo nortearam, respectivamente, a coleta e a análise dos dados. Os resultados do estudo indicaram que as noções de direitos humanos que possuem o professor e as professoras que constituíram o quadro de sujeitos desta pesquisa, relacionam-se a questões político-sociais, além de apontarem para a dimensão da formação ética e referenciarem um processo errôneo de reconhecimento dos direitos humanos como direitos que não deveriam proteger a todos e todas. Concluiu-se que, de maneira geral, as concepções de direitos humanos, democracia e cidadania das profissionais e do profissional entrevistadas(o) estão permeadas pelo discurso neoliberal, no qual os direitos humanos confundem-se com os próprios direitos; a democracia limita-se ao modelo de representação e a cidadania aproxima-se mais da ótica passiva do que da ativa. Pode-se considerar, por fim, que, embora haja reconhecimento, por parte dos sujeitos da pesquisa, da importância de um trabalho pedagógico que contemple os direitos humanos, as concepções acerca da educação em direitos humanos proferidas por eles distanciam-se da bibliografia selecionada e do discurso oficial presente no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. / This dissertation deals with the theme of human rights education, considering that, due to the context of exclusion and marginalization caused by the neoliberal ideology that today guides the organization of society, and due to the recurrent violations of human rights, an education turned to realization of a human rights culture is necessary. It was based on two premises: the Preschool, because it is the place where the first stage of Basic Education takes place and the first environment, after the family environment, in which the child establishes social relations, is an environment conducive to the development of pedagogical actions that work the fundamental values of education in human rights, as well as the political character that characterizes such education; in addition, the teacher, as mediator of the various relationships that occur in the school space, is a figure of extreme importance in the educational process that seeks to develop in the perspective of human rights. Thus, the general objective of this research was to verify the conceptions of Preschool teachers about human rights education in a municipal public school in the city of Marília, and to discuss them from the bases present in the national documents that guides the human rights education. The following questions guided the research process: what are the conceptions about human rights education that have Preschool teachers in a municipal public school in the city of Marília? Do such conceptions meet the proposals and policies for human rights education that contains in official documents and the selected bibliography? What that refers to methodological procedures was made a field research, bibliographical and documentary research. The semistructured interview and the technique of content analysis guided, respectively, the data collection and analysis. The results of the study indicated that the notions of human rights that have the teachers who constituted the framework of subjects of this research, relate to socio-political issues, besides pointing to the dimension of ethical formation, and referencing an erroneous process recognition of human rights as rights that should not protect everyone. It was concluded that, in a general way, the conceptions of human rights, democracy and citizenship of the professionals interviewed are permeated by neoliberal discourse, in which human rights are confused with the rights themselves; the democracy is limited to the model of representation, and the citizenship is closer to the passive than to the active. Finally, it can be considered that, although there is recognition by the research subjects of the importance of a pedagogical work that contemplates human rights, the conceptions about human rights education said by them grow up the distance from the selected bibliography and of the official discourse present in the National Human Rights Education Plan and the National Guidelines for Human Rights Education.

Este trabalho versa sobre o processo de construção da gestão democrática da educação na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul. O Objetivo desta investigação é percorrer a trajetória da gestão democrática da educação na rede estadual do Rio Grande do Sul de 1985 a 2001. Esta análise levou em consideração as influências das políticas neoliberais no decorrer dos anos 1990 e seus impactos nas políticas de gestão da educação. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, com a análise da legislação educacional sobre o tema, atas de reuniões, programas de governo e entrevistas semi-estruturadas com os diferentes os sujeitos participantes deste processo. Embasando-se nos dados coletados, assim como na análise conjuntural de desenvolvimento deste processo, concluiu-se que os movimentos iniciados pelo CPERS/Sindicato na década de 1980 muito estimularam o debate sobre a proposta de gestão democrática, assim como os embates e as negociações com os diferentes governos estaduais do período pesquisado. Existiram algumas rupturas neste processo, porém a sociedade civil organizada soube reivindicar seus direitos tendo no governo Olívio Dutra uma discussão mais apurada sobre o tema. As resistências do poder legislativo, dos professores e da mídia para com o Governo Olívio Dutra acabaram originando alguns entraves para a ampliação da gestão democrática da educação. No entanto, a legislação construída foi um importante instrumento indutor de mudanças nas práticas escolares, fazendo parte do processo que está em pleno desenvolvimento. / This work approaches the process of construction of the education democratic management in the state educational network in Rio Grande do Sul from 1985 to 2001. It analyzes the correlation of forces in the process, as well as its subjects, proposals and confrontations. This analysis has taken into consideration the influences of neo-liberal policies along the 1990s and their impacts on the policies of education management. A qualitative approach has been adopted, involving the analysis of educational legislation on the theme, meetings records, government programs and semi-structured interviews with different subjects participating in this process. Based on data collected, as well as on the conjunctional analysis of development of this process, it was concluded that the movements initiated by CPERS/Union in the 1980s encouraged the debate about the proposal of democratic management, along with the confrontation and negotiations with different state governments during the period investigated. There were some disruptions in this process, yet the organized civil society was able to claim their rights, having a more accurate discussion about the theme during Olívio Dutra government. The resistances by the legislative power, teachers and media to Olívio Dutra government ended up giving rise to some hindrances for spreading the democratic management in education. However, the legislation constructed was an important means to induce changes in school practices, as part of the process that is being developed.

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2018-09-17T21:29:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TATIANE OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO.pdf: 472481 bytes, checksum: 5deeef2e2c0bec8cb31bce600564b9a5 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / The research aims to analyze the impact of the new National Education Plan (PNE-2014-2024) on municipal management, focusing on the elaboration of Municipal Education Plans (PME) of two municipalities belonging to the National Union of Municipal Education Directors (UNDIME) of a region in the interior of the state of São Paulo. The study focuses on the following objectives: describe the process of preparing SMEs and investigate the limits and possibilities of actions of municipalities in the construction of their educational documents. The aim of this study was to understand the contradictions emanating from a process based on democratic principles that, paradoxically, develop mechanisms to control the action of the subjects in the definition of predetermined goals. In this sense, the work is structured in the construction of data relevant to the understanding of the subject, in the collection and analysis of data that make possible the understanding of the process of elaboration of the municipal plans, considering the diverse forms of mobilization, the proposals elaborated and the decision-making processes. This research was based on a so-called meso-analytic approach, whose intention is to direct the focus of the study to the action of the subjects within the systems, in order to understand the strategies created by them and used in the materialization of municipal educational policies. For that, a qualitative study was carried out in two municipalities of medium and small size in a region of the interior of São Paulo. The research data were obtained through documental and bibliographic analysis, partially structured interviews and questionnaires applied to the SME commission of the municipalities investigated. Concerning the elaboration of the municipal education documents, it is perceived that, in a course guided by bureaucratic principles, there was a "normative infidelity" regarding the organicity of educational policy. Although the process was guided by social participation, the speed in the development of SMEs and the alleged autonomy delegated to municipalities weakened the democratic principle of education. / A pesquisa objetiva analisar o impacto do novo Plano Nacional de Educação (PNE– 2014-2024) na gestão municipal, com foco na elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME) de dois municípios pertencentes à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) de uma região do interior do estado de São Paulo. O estudo concentra-se no alcance dos seguintes objetivos: descrever o processo de elaboração dos PMEs e averiguar os limites e as possibilidades de ações dos municípios na construção de seus documentos educacionais. As questões orientadoras da pesquisa perpassam o interesse em compreender a materialização dos PMEs. Seu intento foi apreender as contradições emanadas de um processo pautado em princípios democráticos que, paradoxalmente, desenvolve mecanismos de controle da ação dos sujeitos na definição de metas predeterminadas. Nesse sentido, o trabalho estrutura-se na construção de dados relevantes para a compreensão do tema, no levantamento e na análise de dados que possibilitam o entendimento do processo de elaboração dos planos municipais, considerando as diversas formas de mobilização, as propostas elaboradas e os processos de tomada de decisão. Esta pesquisa pautou-se em uma abordagem denominada mesoanalítica, cuja intenção é direcionar o foco do estudo para a ação dos sujeitos no interior dos sistemas, visando compreender as estratégias por eles criadas e utilizadas na materialização das políticas educacionais municipais. Para isso, realizou-se um minucioso estudo qualitativo em dois municípios de médio e pequeno porte de uma região do interior paulista. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de análise documental e bibliográfica, entrevistas parcialmente estruturadas e questionários aplicados à comissão elaboradora dos PME dos municípios investigados. A respeito da elaboração dos documentos municipais de educação, percebe-se que, em um curso norteado por princípios burocráticos, houve uma “infidelidade normativa” quanto à organicidade da política educacional. Embora o processo tenha sido guiado pela participação social, a celeridade no desenvolvimento dos PMEs e a pretensa autonomia delegada aos municípios fragilizaram o princípio democrático da educação.

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos. / This research addresses the so-called policies of diversity in education and their contribution to the recognition and promotion of human rights and the overcoming of racism, sexism, homophobia and other inequalities and discrimination that profoundly shape society and education in Brazil. Based on the voices of public sector managers and civil society activists, analysis of documents, budget execution, and the political experience of the researcher, this research presents a balance on the ten years of the Secretariat for Continuing Education, Literacy and Diversity (Secad), the Ministry of Education body established in the first government of President Luiz Inácio Lula da Silva. In particular, this thesis sought to identify the tensions generated by the agendas of diversities for the current design, operation and legal framework of the education policies and their influence on educational quality conceptions under dispute in federal policies. Disputes present in the National Conferences on Education and in the conflicting process during the discussion preceding the approval of the new National Education Plan (Federal Law n. 13,005/2014) are also analysed. Backed by international conventions and resolutions of United Nations conferences and national regulations, the debate over differences gained ground in the agenda of the Brazilian educational policies. This discussion was stimulated by social movements of black people, indigenous communities, LGBT, feminists, persons with disabilities, quilombolas, environmentalists and marginalized issues concerning the effectiveness of the human right to education, such as youth and adult education, the education in territories with high level of social vulnerability, and education of people deprived of their freedom, among other groups. It also presents a theoretical contribution to the debate on the relationship between educational quality, differences and equalities, based on the critical theories of social justice. Furthermore, the work discusses how the notion of diversity could be an inter-sectional response to multiple discrimination and inequalities that affect the concrete subjects in everyday life and, specifically, in educational institutions. At the end of the thesis, supported in the definition of the context of political strategy by Stephen Ball and contributions to improving the policies 16 contained in the analysis methodology on public policies, it shows reflections committed to expanding the capacity of educational policies to respond to these agendas, under a perspective of promoting justice in education within the human rights framework.

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos. / This research addresses the so-called policies of diversity in education and their contribution to the recognition and promotion of human rights and the overcoming of racism, sexism, homophobia and other inequalities and discrimination that profoundly shape society and education in Brazil. Based on the voices of public sector managers and civil society activists, analysis of documents, budget execution, and the political experience of the researcher, this research presents a balance on the ten years of the Secretariat for Continuing Education, Literacy and Diversity (Secad), the Ministry of Education body established in the first government of President Luiz Inácio Lula da Silva. In particular, this thesis sought to identify the tensions generated by the agendas of diversities for the current design, operation and legal framework of the education policies and their influence on educational quality conceptions under dispute in federal policies. Disputes present in the National Conferences on Education and in the conflicting process during the discussion preceding the approval of the new National Education Plan (Federal Law n. 13,005/2014) are also analysed. Backed by international conventions and resolutions of United Nations conferences and national regulations, the debate over differences gained ground in the agenda of the Brazilian educational policies. This discussion was stimulated by social movements of black people, indigenous communities, LGBT, feminists, persons with disabilities, quilombolas, environmentalists and marginalized issues concerning the effectiveness of the human right to education, such as youth and adult education, the education in territories with high level of social vulnerability, and education of people deprived of their freedom, among other groups. It also presents a theoretical contribution to the debate on the relationship between educational quality, differences and equalities, based on the critical theories of social justice. Furthermore, the work discusses how the notion of diversity could be an inter-sectional response to multiple discrimination and inequalities that affect the concrete subjects in everyday life and, specifically, in educational institutions. At the end of the thesis, supported in the definition of the context of political strategy by Stephen Ball and contributions to improving the policies 16 contained in the analysis methodology on public policies, it shows reflections committed to expanding the capacity of educational policies to respond to these agendas, under a perspective of promoting justice in education within the human rights framework.