A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados. / The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.

A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados. / The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.

A análise do setor da educação nas últimas duas décadas permite visualizar a expansão do número de entidades privadas de cunho mercantil atuando especialmente no âmbito da educação superior. Paralelamente a isto, é possível perceber as transformações no posicionamento assumido pelo Estado diante desta situação e como isto tem se refletido sobre a legislação referente à educação. Neste sentido, o avanço do pensamento neoliberal, conforme descrevem Dardot e Laval (2016), conduz a uma nova prática de governo que subverte os fundamentos da democracia e o reconhecimento de direitos sociais atrelados à condição de cidadão, embora este movimento não se dê alheio à resistência de diferentes fontes. Com base nestes indicativos e nos trabalhos realizados por outros autores (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), percebe-se que há o aprofundamento de um processo de empresarização ocorrendo sobre a Educação. Nesta dissertação analiso o posicionamento de grupos empresariais privados no processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente no período de 2014-2024, a partir da perspectiva da teoria da empresarização, conforme descrita principalmente por Solé (2008) e Abraham (2006). Para eles, a empresa se apresenta como a organização por excelência em nossa sociedade, uma vez que ela materializa as demais relações responsáveis por moldar nossos modos de pensar e agir. Os traços típicos da empresa, quer sejam a ―invenção e autonomização da realidade econômica‖, o ―mito fundador da escassez‖, a ―racionalidade moderna‖, a ―propriedade privada‖ e a ―inovação e mito do progresso‖, foram adotados como referência para poder evidenciar a expansão do modelo empresarial sobre o setor. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, para a qual utilizei documentos formulados pelas entidades empresariais, reportagens e as notas taquigráficas das reuniões e audiências públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como principais fontes de dados. Os resultados observados apontam para a presença dos traços nos posicionamentos defendidos pelos grupos estudados, bem como sobre o texto final do PNE 2014-2024 o qual incorporou muitas das opiniões empresariais de forma direta e flexibilizou certas determinações em favor dos interesses destas. Foi possível perceber uma defesa clara da eficiência intrínseca das IES privadas em detrimento de ações Estatais em educação e um direcionamento no sentido de que a avaliação da qualidade da educação se dê primordialmente a partir de critérios de resultados e produtividade, quantitativamente medidos. As demandas do mercado e de desenvolvimento econômico são também tidas como instituições legitimadoras das ações em educação, conotando a presença dos traços supracitados. / The analysis of the educational sector in the last two decades allows one to visualize the expansion on the number of private mercantile entities acting specially upon higher education. Paralel to this, it‘s possible to notice the transformations on the positioning adopted by the State regarding this situation and how it‘s been reflected over the legislation regarding education. In this way, the advance of neoliberal ideas, as described by Dardot and Laval (2016), leads to a new practice of government which subverts the fundamentals of democracy and the acknowledgment of social rights attached to the condition of citizenship, even though this movements do not go on without facing resistence from various sources. Based on these indicatives and the work done by other authors (CORBUCCI, 2004; CARVALHO, 2006; LEHER, 2014; CHAVES, 2010), it is perceived that there is a deepening of a process of enterprisation occuring on Education. In this dissertation I analyze the agency of private business groups in the process of formulating the National Education Plan (PNE), in force in the period 2014-2024, from the perspective of enterprisation theory, as described mainly by Solé (2008) and Abraham (2006). To the authors, the enterprise is the organization per excellence in out society once it materializes other social relations responsible for molding our ways of thinking and acting. The typical traits of the enterprise, which are ―the invention and autonomization of the economical sphere‖, the ―founding myth of scarcity‖, ―modern rationality‖, ―private property‖ and ―inovation and the myth of progress‖, were adopted as reference in order to be able to show the expansion of the entrepeneurial model over the educational sector. The method of analysis chosen is the analysis of content, which was applied to documents produced by the groups under study, media reports and the shorthand notes of the meetings and public hearings held by the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Results point to the presence of the enterprisation traits on the positions defended by the private groups studied, as well as on the final text of the PNE 2014-2024 which at some points directly incorporated their understandings and, in others, made certain determinations more flexible in order to meet their interests. It was possible to perceive a clear defense of the intrinsic efficiency of the private Educational Institutions in detriment of Governmental actions in education as well as an attempt of redirectioning the sense of quality evaluation of higher education in order to observe mainly results and productivity criteria, quantitatively measured. The demands of the market and of economic development are considered as legitimating institutions to the actions promoted in education, connoting the presence of the aforementioned traits of enterprisation.

Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-23T16:44:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-30T15:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T15:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lara Izabella Tosta Arantes - 2016.pdf: 1984143 bytes, checksum: 92a82df281c38bfe6de827cc5f53be26 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / Analyzes the situation of the graduate at the Federal University of Goiás, especially if the offer of programs and actions are in accordance with the guidelines and wider and strategic goals contained in PGNP (National Plan for Graduate Studies) and PNE ( National Education plan) in an attempt to get a holistic view of the university, pointing out all the directly influenced sectoral actions or indirectly by institutional graduate policy. The objective of this study is to analyze the alignment between the guidelines contained in the National Education Plan, National Plan for Graduate Studies and Institutional Development Plan at the Federal University of Goiás, observe the improvement points, making a judgment of what is being done today university, proposing a plan of action that will act contributing to the planning of graduate actions developed at UFG and thus contributing to the institutional advancement, consolidated the importance of improving graduate to the expansion and concept university.The methodology also was based on data extracted from analysis of Sucupira platform Capes. The results concluded in the action plan, through a diagnosis of the UFG performs successfully and stock missing or have points of improvements aimed at further harmonization of the expectations of the academic community, the guiding rules of MEC, CAPES and society with regard to educational and technological development / Analisa-se a situação da pós-graduação na Universidade Federal de Goiás, especialmente se a oferta dos programas e ações está em conformidade com as diretrizes e metas mais amplas e estratégicas contidas no PNPG (Plano Nacional de Pós-Graduação) e no PNE (Plano Nacional de Educação), na tentativa de obter uma visão holística da universidade, apontando todas as ações setoriais influenciadas direta ou indiretamente pela política de pós-graduação institucional. O objetivo deste trabalho é analisar o alinhamento entre as diretrizes contidas no Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Pós-Graduação e Plano de Desenvolvimento Institucional na Universidade Federal de Goiás, observar os pontos de melhoria, fazendo um julgamento do que está sendo realizado hoje na universidade, propondo, assim, um plano de ação que venha a impactar planejamento das ações de pós-graduação desenvolvidas na UFG e contribuindo para o avanço institucional, consolidada a importância da melhoria da pósgraduação para a expansão e conceito da universidade. Foi realizada uma revisão literária no temas de políticas públicas, especialmente aquelas voltadas para a educação superior e para a expansão e evolução da pós-graduação no Brasil, além de uma comparação das metas e objetivos do PNPG e PNE com o PDI da Universidade e relatórios de autoavaliação institucional. A metodologia também se pautou numa análise de dados extraídos da plataforma Sucupira da Capes. Os resultados concluídos no plano de ação, através de um diagnóstico do que a UFG realiza com êxito e das ações em falta ou que apresentam pontos de melhorias visam a uma maior aproximação das expectativas da comunidade acadêmica, das normas norteadoras do MEC, da CAPES e da sociedade com relação ao desenvolvimento educacional e tecnológico

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emilli Moreira Diogo.pdf: 1591939 bytes, checksum: 1ed7fedc4bd770e95a6e6cc368df0483 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / The research has as main objective to analyze the prospects for quality education as the National Education Plan (Law nº 13.005/2014). This work is characterized as a bibliographical and documentary work, according to a theoretical, and methodological approach guided the historical and dialectical materialism. Beyond, it reflect critically on the proposals and ideas, put forward in documents and literature relevant to the topic investigated which to contribute to the process of analysis and monitoring of the National Education Plan. Then, the survey is exposed in three chapters. At first, we explain them quality meanings and which the most prevalent prospects in concrete reality, a conservative perspective and other transformative. Still, it is observed from the understanding of society as a whole and its contradictions, that the conservative quality of education serves to preserve the capitalist social relations while the manufacturing called perspective. It Is committed to the transformation of capitalist society in an emancipated society. The second chapter is a discussion of the need for a National Education Plan. Also, the State plan must have a commitment to the qualitative improvement of Brazilian education by exposing its historical process and contradictions evident in the legislative process. The third chapter highlights a text analysis approved before the conservative elements and transformers that will guide educational policies over the next decade. From the analysis and discussion of goals and strategies outlined, the National Education Plan it is concluded that there are indications that it leads to a commitment to both the conservative as transformative quality. The findings show the presence of multiple ideologies at the time of drafting and adoption of laws and that the correlation of forces existing in the process materializes the legal and political texts. The planning and the political and educational actions that will guide the forecasts of the National Education Plan (Law nº 13.005/2014) shall show interest in the dispute. / A pesquisa aqui apresentada tem por objetivo principal analisar as perspectivas de qualidade da educação expressas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Esse trabalho se caracteriza como um trabalho bibliográfico e documental, segundo uma abordagem teórico-metodológica pautada no materialismo histórico e dialético. Busca refletir criticamente sobre as propostas e ideias expostas nos documentos e bibliografias pertinentes ao tema investigado com o objetivo de contribuir com o processo de análise e acompanhamento do Plano Nacional de Educação. Para tal, a pesquisa realizada é exposta em três capítulos. No primeiro, explicitam-se os significados de qualidade e quais as perspectivas preponderantes na realidade concreta, ou seja, uma perspectiva conservadora e outra com possibilidade transformadora. Ainda, se observa, a partir da compreensão da sociedade em sua totalidade e suas contradições, que a qualidade conservadora da Educação tem a função de conservar as relações sociais capitalistas, enquanto que a perspectiva denominada transformadora tem o compromisso com a transformação da sociedade capitalista em uma sociedade emancipada. No segundo capítulo, discute-se sobre a necessidade de um Plano Nacional de Educação, como um Plano de Estado, o qual deve ter o compromisso com o avanço qualitativo da Educação Brasileira, expondo seu processo histórico e contradições evidenciadas no processo legislativo. No terceiro capítulo, evidencia-se a análise do texto aprovado perante os elementos conservadores e transformadores que nortearão as políticas educacionais nos próximos dez anos. A partir da análise e discussão das metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, conclui-se que existem indicações que levam ao compromisso tanto com a qualidade conservadora quanto possibilidade transformadora. As considerações finais evidenciam a presença de múltiplas ideologias no momento de elaboração e aprovação de leis e que a correlação de forças existente no processo também se materializa nos textos legais e políticos e, nesse sentido, o planejamento e as ações político-educacionais orientados metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) evidenciarão os interesses em disputa.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A relaÃÃo pÃblico/privado e, por conseguinte, a mercantilizaÃÃo, apresenta-se como um dos fatores predominantes para a promoÃÃo das polÃticas educacionais no Brasil. Percebemos que, no entorno dessa questÃo, grupos com distintos interesses educativos e sociais se posicionaram junto ao Estado na defesa de seus projetos para a escola e a formaÃÃo dos indivÃduos. Ao longo do Ãltimo sÃculo e no comeÃo deste, o prÃprio conceito de educaÃÃo pÃblica vivencia modificaÃÃes, escapando da ideia mais comum de pÃblico como algo restrito à esfera estatal. Tais elementos se manifestam na legislaÃÃo da Ãrea, ressaltando-se, aqui, o Plano Nacional de EducaÃÃo, foco do presente estudo. Ao tomarmos este documento como centralidade de nossa investigaÃÃo, traÃamos como objetivo analisar, no Plano Nacional de EducaÃÃo (Lei 13.005), a metamorfose da relaÃÃo pÃblico/privado que culmina na dinÃmica de mercantilizaÃÃo do setor educativo, considerando, ainda, seu evolver histÃrico no cenÃrio educacional brasileiro desde os anos de 1930. Realizamos, para tanto, um estudo teÃrico-bibliogrÃfico perspectivado pela ontologia marxiano-lukasciana, o que nos levou a considerar, em primeiro plano, o nexo trabalho-capital-Estado como o conteÃdo embrionÃrio dos rumos da publicizaÃÃo/privatizaÃÃo e mercantilizaÃÃo educativa no paÃs. Fincados sobre estas bases, realizamos o exame sobre textos e documentos, dividido este em quatro momentos: no primeiro, efetivamos um decurso sobre documentos institucionais relacionados à polÃtica educacional brasileira: ConstituiÃÃes, LDBs, PNEs, decretos e leis complementares; no segundo, refletimos teoricamente sobre a produÃÃo de alguns autores que examinam no plano histÃrico a educaÃÃo brasileira, tais como: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); no terceiro, tratamos sobre os atuais direcionamentos apontados à escola no corrente processo de expansÃo do capital em crise, servindo-nos como aporte os documentos do Banco Mundial (1990; 1993; 2000) e as contribuiÃÃes de autores como MÃszÃros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), entre outros; o quarto e Ãltimo momento, dedicamos atenÃÃo de forma mais detalhada, à anÃlise do PNE (2014-2024) contemplando suas metas e estratÃgias, identificando sua relaÃÃo com o movimento privatizante da educaÃÃo nacional, buscando apresentar que o elaborador teÃrico desse plano sÃo as organizaÃÃes ligadas ao capital: Todos pela EducaÃÃo; ConfederaÃÃo Nacional da IndÃstria; FÃrum Nacional da Livre-Iniciativa na EducaÃÃo / The public-private relationship, and thus mercantilization, is one of the predominant factors for the promotion of educational policies in Brazil. We noticed that, in the context of this issue, groups with different educational and social interests positioned themselves with the State in the defense of their projects for school and the formation of individuals. Throughout the last century and at the beginning of this century, the very concept of public education experiences modifications, escaping from the most common idea of the public as something restricted to the state sphere. These elements are manifested in the legislation of the area, highlighting here the National Education Plan, the focus of the present study. In taking this document as the centrality of our research, we set out to analyze, in the National Education Plan (Law 13,005), the metamorphosis of the public / private relationship that culminates in the commercialization dynamics of the educational sector, considering also its historical evolution in Brazilian educational scenario since the 1930s. We have carried out a theoretical-bibliographic study of the Marxian-Lukastian ontology, which has led us to consider, in the first plane, the work-capital-state nexus as the embryonic content of the directions of publicity / privatization and educational mercantilization in the country. Underpinned on these bases, we carried out the examination on texts and documents, divided into four moments: in the first, we conducted a course on institutional documents related to the Brazilian educational policy: Constitutions, LDBs, PNEs, decrees and complementary laws; In the second, we reflect theoretically on the production of some authors who examine the Brazilian education in history, such as: Teixeira (1956); Azevedo (1958); Saviani (2005; 2010; 2015); Romanelli (2014); In the third one, we deal with the current orientations pointed to the school in the current process of expansion of the capital in crisis, serving us as inputs the World Bank documents (1990, 1993, 2000) and the contributions of authors like MÃszÃros (2011); Leher (1999); Jimenez (2010); Mendes Segundo (2005), among others; The fourth and last moment, we pay a particular and close attention to an analysis of the PNE (2014-2024), contemplating its goals and strategies, identifying its relation with the privatizing movement of national education, seeking to present that the theoretical elaborator of this plan are the organizations linked to capital: All for Education; National Confederation of Industry; National Forum of Free Initiative in Education

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Martins Junior.pdf: 926005 bytes, checksum: 70b13eacfdd6e648f250d7363f9e45a0 (MD5) Previous issue date: 2011-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This doctoral thesis entitled "Intercultural cultivations: a study of the National Education Plan (2011-2020), its fields of race and curricular possibilities" discusses and analyzes the challenges and opportunities that are set curriculum beginning of this century, marked by the intensification processes of globalization and new faces of his relationship with the National States, particularly on educational policies and, consequently, the national curricula. When considering in particular the prospects for Nestor Canclini and Terry Eagleton, this paper recognizes the cultural and contextuality of social processes, and therefore its manifestation in education and curriculum, which implies the choice of play or destabilize hegemonic models through actions of cultural hybridization and cultivation producing, via labor, material and immaterial conditions of life in society. As this scenario theoretical formulation of this work builds on the bill No. 8035/2010 proposing the PNE (National Education Plan) for the decade 2011-2020 and exposes the difficult balance between the economic development along capitalist lines and social gains in the sense emancipation in educational practices, particularly through the doings of the curriculum. The work, at its end, the tendency of the PNE to expand the possibilities of deepening capitalist logic in Brazilian society through public education, and presents flanks that represent strategic opportunities to build an educational system that promotes social and cultural diversity and intensification of cross-cultural creations through policies, practices and actions to destabilize the hegemonic cultural order in this educational doings / Esta tese de doutorado intitulada Cultivações Interculturais: um estudo sobre o Plano Nacional de Educação (2011-2020), seus campos de disputa e possibilidades curriculares discute e analisa os desafios e oportunidades curriculares que estão postos neste início de século, marcado pela intensificação dos processos de globalização e por novas faces de sua relação com os Estados Nacionais, particularmente no tocante às políticas educacionais e, consequentemente, aos currículos nacionais. Ao considerar, especialmente, as perspectivas de Nestor Canclini e Terry Eagleton, este trabalho reconhece a dimensão cultural e contextualidade dos processos sociais, e, consequentemente, sua manifestação na educação e no currículo, o que implica na opção por reproduzir ou desestabilizar os modelos hegemônicos por meio de ações de hibridização e cultivação cultural que produzem, via trabalho, as condições materiais e imateriais da vida em sociedade. Como cenário desta formulação teórica este trabalho toma como base o projeto de lei nº 8035/2010 que propõe o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-2020 e expõe a difícil conciliação entre desenvolvimento econômico nos moldes capitalistas e ganhos sociais no sentido da emancipação nas práticas educacionais, particularmente por meio dos fazeres curriculares. O trabalho, em seu final, apresenta a tendência do PNE em ampliar as possibilidades de aprofundamento da lógica capitalista na sociedade brasileira por meio da educação pública, assim como apresenta flancos que representam possibilidades estratégicas para a construção de um sistema educacional que promova a diversidade sociocultural e a intensificação de criações interculturais por meio de políticas, ações e práticas de desestabilização da ordem cultural hegemônica presente nos fazeres educacionais

Submitted by RUBIA CARLA DONDA DA SILVA null (rubidonda@hotmail.com) on 2018-03-24T20:54:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Educação de surdos nos PEEs e PDE_Rubia Carla Donda da Silva_2018.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-26T17:29:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_rcd_me_mar.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-26T17:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_rcd_me_mar.pdf: 11272045 bytes, checksum: 0b0d60f5442cf3d41ccfd3f02e0a8f71 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Não recebi financiamento / Esta dissertação apresenta resultados da pesquisa que teve por objetivo investigar como os Planos Estaduais e Distrital de Educação se estruturaram a partir do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014), no que diz respeito à educação dos surdos. Para o desenvolvimento do estudo, foram adotadas algumas contribuições conceituais presentes na “abordagem do ciclo de políticas”, formuladas por Stephen Ball e colaboradores. Em linhas gerais, tais formulações permitem operar com uma nova perspectiva de análise, pois os textos são tomados como fragmentos de um embate ininterrupto em que os discursos e, por conseguinte, as políticas, são retrabalhados, aperfeiçoados e recriados nas diferentes localidades e contextos. Nesse sentido, compreende-se que cada um dos 27 Planos de Educação investigados comporta enunciados concretos e únicos acerca da educação de surdos. Trata-se de um estudo documental que propôs mapear as relações estabelecidas entre os Planos Estaduais e Distrital de Educação com o PNE – 2014 e as políticas educacionais e linguísticas que se articulam a eles, analisar as implicações dessa relação na proposição de estratégias para intervir na oferta da educação para estudantes surdos, e evidenciar as estratégias apresentadas nos Planos Estaduais e Distrital de Educação, que apontam modos de organização da educação bilíngue distintos dos previstos no PNE – 2014. A reunião dos documentos incluiu o rastreamento nos portais das Secretarias da Educação dos 27 entes federados; a solicitação dos documentos por e-mail e/ou carta às secretarias; a consulta nos portais das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal; e a consulta na página do "PNE em Movimento", no portal do Ministério da Educação (MEC). Embora os Planos de Educação contemplem uma multiplicidade de estratégias para intervir no atendimento educacional dos estudantes surdos, a maior parte das estratégias sinalizam uma tendência dos entes federados em responder as recomendações das políticas linguísticas da Libras, articulando-as à proposta da política nacional de educação inclusiva. Tal flexibilização incide em uma compreensão equivocada de que a educação de surdos pode ser bilíngue e inclusiva se for condicionada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno e à presença do intérprete de Libras, em espaços preponderantemente ocupados por ouvintes. Todavia, de modo excepcional, o Plano Distrital de Educação (PDE) e alguns Planos Estaduais de Educação (PEEs) outorgam propostas educacionais favoráveis às reivindicações do movimento surdo pela consolidação de um projeto educacional bilíngue, promovendo compreensões distintas acerca da experiência da surdez, dos valores e papéis atribuídos à Libras e à Língua Portuguesa e, por conseguinte, da inclusão educacional dos estudantes surdos. / This dissertation presents the results of the research that aimed to investigate how the States and Federal District education plans were structured from the National Education Plan (PNE – 2014), regarding the education of deaf students. For the development of the study were adopted some conceptual contributions present in the "policy cycle approach" formulated by Stephen Ball et al. In general terms, such formulations allow us to operate with a new perspective of analysis, because the texts are taken as fragments of an uninterrupted confrontation in which discourses and, therefore, politics are reworked, improved and recreated in the different localities and contexts. In this sense, it is understood that each of the 27 education plans investigated includes concrete and unique statements about the education of the deaf. It is a documentary study that proposed to map the relations established between the States and Federal District Plans of Education with the PNE – 2014 and the educational and linguistic policies that are articulated to them, to analyze the implications of this relation in proposing strategies to intervene in offering education for deaf students and highlighting the strategies presented in the State and Federal District Education Plans, that point to ways of organizing bilingual education distinct from those foreseen in PNE – 2014. The documents' collecting included the tracking of the portals of the education departments of the 27 entities federated; the request of the documents by e-mail and / or letter to the state secretaries; the consultation in the portals of the Legislative Assemblies of the States and the Federal District and the consultation in the page of the “PNE in movement” in the portal of the Ministry of Education (MEC). Although the Education Plans contemplate a multiplicity of strategies to intervene in the educational service of deaf students, most strategies signal a tendency of the federated entities to respond to the recommendations of the linguistic policies of Brazilian Sign Language – Libras, articulating them to the proposal of the national policy of inclusive education. Such flexibility implies a misunderstanding that the education of the deaf can be bilingual and inclusive if it is conditioned to the Specialized Educational Service (SES) in the counter-shift and the presence of an interpreter of Libras, in spaces predominantly occupied by hearing. However, the Federal District Education Plan (PDE) and some States Education Plans (PEEs), however, grant educational proposals favorable to the demands of the deaf movement for the consolidation of a bilingual education project, promoting different understandings about the experience of the deafness, values and roles attributed to Libras and the Portuguese languages and, consequently, the educational inclusion of deaf students.