Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-09T19:39:32Z No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-05T16:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-05T16:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MagdaSPCosta.pdf: 3996847 bytes, checksum: 9dff279eea682c04abcbc35c806fe59d (MD5) Previous issue date: 2008-07 / Esta tese examina o poder local em Arraias, Tocantins, e descreve a dinâmica política e social vigente no município. Conforme argumento, trata-se de um município que, mesmo ao viver mudanças seculares, evidencia formas análogas ao que Max Weber descreve como os domínios tradicional e racional-legal e legitimadas pelo recurso de diferentes ordens sociais, a saber: a religiosa, a patriarcal, a da reciprocidade, a político-partidária e a governamental. A base de dados é constituída por informações históricas, etnográficas e estatísticas e por um trabalho de campo que abrange a sede do município tocantinense de Arraias, como também o distrito da Canabrava e o povoado do Mimoso. A partir da análise deste conjunto de dados, concluo que em Arraias o poder local é exercido pelos fazendeiros, normalmente políticos, oriundos de linhagens tradicionais que utilizam as diferentes ordens sociais para legitimar o seu domínio sobre a sociedade local. Também enfatizo como, a despeito de tal continuidade política, a Arraias de hoje exibe uma paradoxal dinâmica de transição na qual a mesma sociedade que convive com a cultura da tradicionalidade busca adequar-se à normatização imposta pelo domínio racional-legal moderno. O resultado, argumento, é um movimento reflexivo e marcado por uma consciência crescente da responsabilidade individual e coletiva em promover a utonomia, a liberdade e a democracia. Para compreender estas relações de domínio, retorno à teoria de dominação e poder de Max Weber. Para descrever e evidenciar a instrumentalização do espaço sagrado, as diferentes trocas materiais e simbólicas e as formas pelas quais eleições e ações do Legislativo, Executivo e Judiciário se legitimam no cotidiano do município, também recorro a outros conceitos referentes à dádiva, ao patriarcalismo, ao catolicismo romanizado e rústico, ao sistema eleitoral e ao sistema governamental. Finalizo examinando as festas, em especial as oficiais e religiosas nas quais diferentes trocas geram uma sacralização do político e concomitante profanação do religioso. Nessa relação, argumento, políticos, religiosos, fazendeiros e linhagens utilizam meios modernizados de negociação e reciprocidade para perpetuar uma tradição de exercício do poder sobre a sociedade arraiana. Entretanto, foram verificadas mudanças que têm se afirmado e fortalecido nas últimas décadas. Dentre elas, a atuação mais vigorosa das esferas legislativa e judiciária, a utilização constante das normas constitucionais em prol da cidadania e a maior conscientização da sociedade civil. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis examines the local power in Arraias, a municipality in the Brazilian state of Tocantins, with the objective of identifying its social and political dynamics. In it, I argue that the municipality, even as it undergoes secular changes, it evidences analogous forms what Max Weber describes as the traditional and the rational-legal dominations - are legitimized through the instrumentation of various social orders, namely: the religious, the patriarchal, the reciprocal, the politico-partisan and the gubernatorial. The database consists of historical, ethnographic and statistical information and of fieldwork which covers not only the municipal seat of Arraias, Tocantins, but also the district of Canabrava and the town of Mimoso. By analyzing this data, I conclude that power is exercised in Arraias by local farmers, usually politicians and members of traditional lineages who use the different social orders to legitimize their domination of the local society. I also emphasize how, despite this political continuity, Arraias today displays a paradoxical and transitional cultural dynamic where the same society which lives with traditionalist culture seeks to adapt itself to the normalization imposed by the modern rational and legal field. The result, I argue, is a reflexive movement marked by a growing consciousness of the individual and collective responsibility to promote independence, freedom and democracy. To understand these relationships of domination, I resort to Max Weber’s theories of domination and power. To evidence and describe the instrumentation of sacred space, the various material and symbolic exchanges used to legitimize both elections and different types of Executive, Legislative and Judicial action, I resort to concepts related to the gift, patriarchy, rustic Roman Catholicism and electoral and governance systems. I conclude examining the festivities – especially religious and official festivities in which different exchanges lead to a sacredization of the political along with a simultaneous desecration of religious. In this regard, I argue, politicians and clergy, farmers and their lineages, all use modernized means of negotiation and reciprocity to perpetuate their traditional exercise of power over the society of Arraias. However, changes have been established and strengthened itself in recent decades, including the performance of more vigorous legislative and judicial spheres, the constant use of constitutional rules in favor of citizenship and the greatest civil society awareness.

Submitted by Roberth Novaes (roberth.novaes@live.com) on 2018-10-08T17:54:25Z No. of bitstreams: 1 TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS - Configurações Identitárias.pdf: 1726560 bytes, checksum: 935cf9a3c0bee477c5d96b1653d3fa2c (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-10-08T17:59:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS - Configurações Identitárias.pdf: 1726560 bytes, checksum: 935cf9a3c0bee477c5d96b1653d3fa2c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-08T17:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEREZINHA OLIVEIRA SANTOS - Configurações Identitárias.pdf: 1726560 bytes, checksum: 935cf9a3c0bee477c5d96b1653d3fa2c (MD5) / Esta dissertação autoetnográfica é o resultado de um trabalho complexo, no qual, a professora/pesquisadora tentou estabelecer um diálogo entre os processos de constituição identitária dos sujeitos do ensino e da aprendizagem com a sua prática pedagógica, no ensino de português como língua materna, numa turma da 7ª/8ª série da Educação de Jovens e Adultos – EJA, buscando evidenciar o caráter político que envolve tais processos e as representações de alteridade dos sujeitos em questão. A temática das questões identitárias e os estudos linguísticos se interpenetram na concepção de linguagem como discurso e, neste, como o local de atuação dos sujeitos com o(s) seu(s) interlocutor(es), com as marcas identitárias peculiares a ambos, assim como com a posição que cada um ocupa nessa interlocução. Ao utilizar a linguagem verbal, escrita e/ou oral, como objeto, os atores sociais em foco deram visibilidade e voz às percepções de si e do Outro. Nesse entrecruzamento de identidades/subjetividades irromperam as cisões a eles pertencentes, ora pela afrodescendência, pela origem econômica, pela faixa etária, pelo gênero, ora por serem moradores da mesma comunidade na qual também está localizada a escola, como também se tornaram evidentes as clivagens demarcadas pelo biopoder (FOUCAULT, 2005), inerente nessa relação à posição ocupada pela professora. As leituras provenientes da análise dos dados, apoiadas em contribuições teóricas de autores como Foucault (2004), Castoriadis (1982), Stuart Hall (2005), Milton Santos (2005), Muniz Sodré (2000), Frantz Fanon (1983), Norman Fairclough (2001), entre outros, sinalizam para a necessidade de uma formação multiculturalmente sensível, na qual o(a) educador(a), na consciência de si e da sua agência docente, potencialize a sua luta em novas formas de leitura e escrita da realidade sociocultural. / This self-ethnographic study is the result of a complex work in which the teacher/researcher tried to establish a dialogue between the processes of identity construction of a subject in a teaching-learning context and her pedagogic practice as a teacher of Portuguese as a native language in a group of 7th / 8th grades of the Educação de Jovens e Adultos – EJA (Young and Adult Education – EJA), focusing on the political character that encompasses such processes and the representations of Otherness by these subjects. Questions of identity and linguistic studies are interrelated with the conception of language as discourse and within this discourse as the place of performance of the subject with his/her interlocutors, with the identity marks peculiar to both, as well as with the position that each one occupies in the discourse. Through either verbal or written language, or both at the same time, as objects of investigation, the specific social actors have granted visibility and voice to their own perceptions and the perceptions and the perceptions of the Other. In that crossing of identities/subjectivities several fractions emerged, represented sometimes by their African ancestry, their socio-economic condition, group age, genre, and sometimes by the fact of their being residents in the same community in which is the school located, etc., as this made evident the cleavages demarcated by biopoder (FOUCAULT, 2005), inherent in this relationship to the position occupied by the teacher. The interpretations which derive from the data analysis, learning on some theoretical contributions by authors like Foucault (2004), Castoriadis (1982), Stuart Hall (2005), Milton Santos (2005), Muniz Sodré (2000), Frantz Fanon (1983), Norman Fairclough (2001), among others, signal a need for a multiculturally sensitive professional formation in which the teacher/educator is able to develop his/her self-awareness and teaching agency, thus reinforcing the struggle for new alternatives of reading and writing imposed by the sociocultural reality.

Partindo das motivações das igrejas evangélicas de viés pentecostal para seu envolvimento no campo político-partidário, bem como suas estratégias para efetivá-lo, pesquisamos a prática parlamentar dos representantes das Igrejas Assembléia de Deus, Universal do Reino de Deus e do Evangelho Quadrangular, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Esta tese defende a idéia de que, entre outros aspectos, é a cosmologia magicista e messiânica dessas instituições religiosas que lhes tem possibilitado sua integração no campo político. Quanto mais uma denominação for portadora de uma concepção cosmológica magicista, e crendo ser portadora de uma “mensagem especial”, mais facilmente consegue movimentar-se do discurso religioso para o político. Em outras palavras, quanto mais a cosmologia de algumas denominações estiver fundada em uma racionalidade técnico-prática, mais sucesso obterá nos pleitos por elas disputados. Este estudo dará oportunidade para avaliar as relações entre religião e política no Rio Grande do Sul, em parte também no Brasil, assim como discutir as teorias da secularização.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2013-01-11T17:33:33Z No. of bitstreams: 1 Tese Céia.pdf: 1035557 bytes, checksum: 5eb524a265f6e1f969b52d3a8ba2f14c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-11T17:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Céia.pdf: 1035557 bytes, checksum: 5eb524a265f6e1f969b52d3a8ba2f14c (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / Esta pesquisa trata das relações sociais de gênero num contexto que abrange policiais militares. Tem como referência de análise as experiências cotidianas de homens e mulheres membros de uma Companhia da Polícia Militar. Elegendo como espaço um cenário que abriga homens e mulheres esta pesquisa propõe-se a entender de que maneira gênero, ao fazer parte de uma trama social, nos permite lançar um olhar comprometido sobre os processos sociais construídos e constituintes dos sujeitos envolvidos nessa trama. Para tanto, busca-se entender de que maneira os agentes socais que compõem a Polícia Militar incorporam papéis, definições, símbolos, signos, significados, do mundo no qual esses sujeitos são construídos a partir de relações de poder. Através da pesquisa qualitativa, o empoderamento das mulheres constituiu-se no foco deste estudo que nos revelou o não empoderamento das policiais militares e a necessidade da implantação de políticas sociais voltadas a esse empoderamento. / Salvador

Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2013-02-19T16:05:41Z No. of bitstreams: 1 Terezinha Oliveira Santos.pdf: 1726560 bytes, checksum: 935cf9a3c0bee477c5d96b1653d3fa2c (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-02-19T16:42:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Terezinha Oliveira Santos.pdf: 1726560 bytes, checksum: 935cf9a3c0bee477c5d96b1653d3fa2c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-19T16:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha Oliveira Santos.pdf: 1726560 bytes, checksum: 935cf9a3c0bee477c5d96b1653d3fa2c (MD5) / Esta dissertação autoetnográfica é o resultado de um trabalho complexo, no qual, a professora/pesquisadora tentou estabelecer um diálogo entre os processos de constituição identitária dos sujeitos do ensino e da aprendizagem com a sua prática pedagógica, no ensino de português como língua materna, numa turma da 7ª/8ª série da Educação de Jovens e Adultos – EJA, buscando evidenciar o caráter político que envolve tais processos e as representações de alteridade dos sujeitos em questão. A temática das questões identitárias e os estudos linguísticos se interpenetram na concepção de linguagem como discurso e, neste, como o local de atuação dos sujeitos com o(s) seu(s) interlocutor(es), com as marcas identitárias peculiares a ambos, assim como com a posição que cada um ocupa nessa interlocução. Ao utilizar a linguagem verbal, escrita e/ou oral, como objeto, os atores sociais em foco deram visibilidade e voz às percepções de si e do Outro. Nesse entrecruzamento de identidades/subjetividades irromperam as cisões a eles pertencentes, ora pela afrodescendência, pela origem econômica, pela faixa etária, pelo gênero, ora por serem moradores da mesma comunidade na qual também está localizada a escola, como também se tornaram evidentes as clivagens demarcadas pelo biopoder (FOUCAULT, 2005), inerente nessa relação à posição ocupada pela professora. As leituras provenientes da análise dos dados, apoiadas em contribuições teóricas de autores como Foucault (2004), Castoriadis (1982), Stuart Hall (2005), Milton Santos (2005), Muniz Sodré (2000), Frantz Fanon (1983), Norman Fairclough (2001), entre outros, sinalizam para a necessidade de uma formação multiculturalmente sensível, na qual o(a) educador(a), na consciência de si e da sua agência docente, potencialize a sua luta em novas formas de leitura e escrita da realidade sociocultural. / Universidade Federal da Bahia. Instituto de Letras. Salvador-Ba, 2007.

A validade de um mandamento deôntico definidor da limitação ao poder de tributar depende do critério de validade empregado pelo interprete. O Direito Tributário passa por um período de transição, migrando do paradigma exclusivamente subsuntivo-formal (apenas regras) e positivista (não vinculação entre direito e moral) ao paradigma não exclusivamente subsuntivo-formal (regras e princípios) e não positivista (ligação necessária entre direito e moral), o que provoca significativas mudanças nos critérios definidores das limitações ao poder de tributar. O paradigma centrado exclusivamente na correção formal das asserções deixa de fornecer meios de análise da correção material das premissas que compõem o raciocínio jurídico. O emprego exclusivo da dedução não fornece meios razoavelmente seguros para a identificação do conteúdo semântico de expressões de apreensão intersubjetivamente não uniforme (dúbias) e não fornece critérios racionais para a criação de exceções a regras em função de princípios, em especial de direitos fundamentais – como demonstra a jurisprudência, a partir de análise exemplificativa em método indutivo. Em método dedutivo, a partir da pesquisa bibliográfica, pode-se afirmar que o que é obrigatório, facultado ou proibido em direito tributário depende hoje da justificação de enunciados normativos, em especial à luz das escolhas do legislador democrático. Afirmar que existem limitações de índole material ao poder de tributar é dizer (i) que o teste de constitucionalidade não é exaurido pela identificação de premissas normativas e por um exercício de inferência lógica, (ii) que a correção a determinado entendimento em face dos demais depende da atribuição de pesos a cada asserção, o que está submetido a um juízo de plausibilidade do intérprete limitado pelo discurso jurídico (vinculação à Constituição, à lei, à dogmática e ao precedente), não apenas pela lógica, (iii) que o emprego da ponderação para o teste de colisão entre princípios implica necessária abertura do sistema tributário à moral, quando da realização da máxima parcial de proporcionalidade em sentido estrito, (iv) que na relação jurídica tributária a identificação do suporte fático é apenas um dos passos de interpretação e aplicação do direito, podendo, em tese, qualquer regra ser excepcionada. O critério de validade adotado por esta pesquisa foi escolhido pelo entendimento de que é o que mais se aproxima da racionalidade da constituição, em especial por privilegiar a segurança jurídica sobrejacente ao respeito dos juízos de valor do constituinte democrático e do legislador democrático e da racionalidade, preservados por limitações ao discurso jurídico, vinculado à Constituição, à lei, à Jurisprudência e à Dogmática. / The validity of a defining deontic commandment limiting the power to tax depends on the validity criterion employed by the interpreter. The Tax Law is undergoing a period of transition, moving from the paradigm exclusively formal and subsumption centered (rules only) and positivist (no connection between law and morality) to a paradigm not only subsumption centered and formal (rules and principles) and non-positivist (necessary link between law and morality), which causes significant changes in defining the limitations to the power to tax. The paradigm focused exclusively on the formal correction of the assertions fails to provide the means to analyze the correctness of assumptions that make up the legal reasoning. The exclusive use deductions does not provide reasonably safe means for identifying the semantic content of expressions intersubjectively not uniform (dubious) apprehension and does not provide rational criteria for creating exceptions to rules motivated by principles, in particular fundamental rights - as the analyzed cases demonstrates. It can be stated that what is obligatory, permitted or forbidden in tax law today depends on the normative justification, particularly in light of the choices of the democratic legislature. Claiming that there are material limitations to the power to tax character is saying (i) that the constitutionality test is not exhausted by the identification of normative premises and logical inferences, (ii) that the correction to certain understanding depends on assigning weights to each assertion, which is submitted to a plausibility judgment limited by the discourse of law (subordination to the Constitution, to the law, to the dogmatic theory and to precedents), not only by logic, (iii) that the use of weighting to test collision between principles implies an openness of the tax system to morality, when performing the strict sense proportionality test, (iv) that the identification of the “factual support” is only one step of the interpretation and application of law process and that, in theory, any rule can suffer exceptions. The validity criterion adopted for this study was chosen because of the understanding that it is closest one to the rationality of the constitution, particularly by privileging the juridical certainty overlying the respect of judgments of the democratic constitutional and democratic legislature and rationality preserved by limitations on legal discourse, subordinated to the Constitution, to the law, to Jurisprudence and to the dogmatic Theory.

NUNES, Carlos Francisco Oliveira. Judicialização do direito à saúde no estado do Ceará, Brasil : cenários e desafios. 2014. 224 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2016-03-29T11:19:36Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_cfonunes.pdf: 2882667 bytes, checksum: 666d6d74752d9989d614fb2d83ead791 (MD5) / Approved for entry into archive by denise santos(denise.santos@ufc.br) on 2016-03-29T13:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_cfonunes.pdf: 2882667 bytes, checksum: 666d6d74752d9989d614fb2d83ead791 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T13:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_cfonunes.pdf: 2882667 bytes, checksum: 666d6d74752d9989d614fb2d83ead791 (MD5) Previous issue date: 2014 / The legalization of the right to health is political and legal phenomenon that has troubled judges and public officials throughout the country by the financial impact it causes. However, its actual size is unknown, with magnified doubts concerning the reliability of available electronic records, including those of the National Council of Justice (CNJ), a scenario that has hampered the strategic planning of the Judiciary and the Executive. The objective is to characterize the legalization of the right to health in Ceará State in order to: scale the magnitude of the phenomenon, describing the profile of the subjects involved, the diseases, the requested objects and operationalization of lawsuits, verify participation of diseases tropical neglected in the phenomenon of judicialization of health and finally verify scientific production related to the topic of legalization of health as parameters works in Brazil. It is quantitative, cross-sectional study with descriptive exploratory approach, from records of lawsuits in Ceará, in own information systems judiciary that requested the supply of goods or services health to Public Administration from 1998 and 2012. In the period surveyed were encontrados1,757 lawsuits requiring health care to the Executive. 965 cases were targets of a second analysis and revealed no difference regarding gender of the authors, the median age is 57.8 years, are retired (32%) and, mostly sponsored by private attorneys (68%), and that a single lawyer is responsible for 25% of demand. The state is the entity of the federation longer required, accounting for 85% of cases. Medical specialties with the highest number of prescriptions are hematology (25%), endocrinology (8%), pulmonology (7%), oncology (7%) and cardiology (5%), these five specialties are responsible for 51% of prescriptions. The pathologies most frequently are: lymphoma, chronic obstructive pulmonary disease, myelomas and diabetes. Most goods are required Mabthera®, Spiriva®, Lantus® and other supplies for diabetes as needles and glucometer. The request for medicine is 74% of orders and prescriptions come from the public itself in 76% of cases. We saw also that almost 100% of the demands and request free legal interlocutory relief and almost 100% of these requests are granted without even hearing the public officer, which, in theory, contrary to item b.3 of resolution 31 CNJ. Thus, in terms of legalization of health, there is urgency to decide on the election, but there is also urgency and need to hear the public manager, responsible for the organization of the system. Important improve dialogue between judiciary and executive to ensure the individual right to health along with the sustainability and management of the SUS, especially in a context that even the existing channels of communication are not being used effectively. Finally, acknowledged the difficulty of working with the foundation of the judiciary, because aspects of operation, consistency, completeness and interface between systems. We must maximize the use of databases of the Judiciary beyond the mere recording of procedural acts, allowing the health sector has access to data from all the procedures with a view to consistent quality analysis of these records, as well as their patterns and trends. The information generated from this analysis must necessarily be publicized not only the legal and executive institutions, but the whole society. Thus, elements that present today as obstacles in the relationship between the judiciary and the executive, could best be overcome. / A judicialização do direito à saúde é fenômeno político-jurídico que tem preocupado magistrados e gestores públicos por todo o país pelo impacto financeiro que causa. Entretanto, sua real dimensão é desconhecida, com situação ampliada por dúvidas relativas à confiabilidade dos registros eletrônicos disponíveis, incluindo aqueles do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cenário que tem dificultado o planejamento estratégico do Judiciário e do Executivo. O objetivo do trabalho é caracterizar a judicialização do direito à saúde no Estado Ceará de forma a: dimensionar a magnitude do fenômeno; descrever o perfil dos sujeitos envolvidos, das patologias, dos objetos demandados e da operacionalização de processos judiciais, verificar a participação das doenças tropicais negligenciadas no fenômeno da judicialização da saúde e, por fim, verificar a produção científica relacionada ao tema da judicialização da saúde tendo como parâmetros os trabalhos no Brasil. Trata-se de estudo quantitativo, transversal, com abordagem descritiva de natureza exploratória, a partir de registros dos processos judiciais no Ceará, nos próprios sistemas de informação do Judiciário que requereram o fornecimento de bens e/ou serviços em saúde à Administração Pública entre 1998 e 2012. No período pesquisado foram encontrados1.757 processos judiciais requerendo cuidados em saúde ao Executivo. 965 processos foram alvos de uma segunda análise e revelaram que não há diferença em relação ao sexo dos autores, que a mediana das idades é 57,8 anos, são aposentados (32%) e, na maior parte, patrocinados por advogados particulares (68%), sendo que um único advogado é responsável por 25% das demandas. O Estado é o ente da federação mais requerido, respondendo por 85% dos processos. As especialidades médicas com maior número de prescrições são a hematologia (25%), endocrinologia (8%), pneumologia (7%), oncologia (7%) e cardiologia (5%), essas cinco especialidades são responsáveis por 51% das prescrições. As patologias com mais frequência são: linfomas, doença pulmonar obstrutiva crônica, mieloma e diabetes. Os bens mais requeridos são Mabthera®, Spiriva®, Lantus® e outros insumos para diabetes como agulhas e glicosímetro. A solicitação por medicamento representa 74% dos pedidos e as prescrições médicas vêm da própria rede pública em 76% dos casos. Viu-se ainda que quase 100% das demandas solicitam justiça gratuita e tutela antecipada e quase 100% desses pedidos são deferidos sem sequer ouvir o gestor público, o que, em tese, contraria o item b.3 da resolução 31 do CNJ. Assim, em matéria de judicialização da saúde, há urgência em decidir sobre o pleito, mas também há urgência e necessidade de ouvir o gestor público, responsável pela organização do sistema. Urge aperfeiçoar os diálogos entre Judiciário e Executivo para assegurar o direito individual à saúde junto com a sustentabilidade e gerenciamento do SUS, sobretudo num contexto que mesmo os canais de comunicação existentes não estão sendo usados de forma eficaz. Por fim, reconheceu-se a dificuldade de se trabalhar com as bases do Judiciário, devido aspectos de operacionalização, consistência, completitude e interface entre os sistemas. Há que se potencializar a utilização das bases de dados do Judiciário para além do mero registro dos atos processuais, permitindo que o setor saúde tenha acesso aos dados do conjunto de processos com vista a análise consistente da qualidade destes registros, bem como de seus padrões e tendências. As informações geradas a partir dessa analise devem necessariamente ser publicizadas não apenas às instituições jurídicas e executivas, mas a toda a sociedade. Com isso, elementos que hoje se apresentam como entraves na relação entre os Judiciário e o Executivo, poderiam ser melhor superados.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4628_Victor_Reis_Mazzei.pdf: 2019116 bytes, checksum: be2376d062b749e032e646c65e01c796 (MD5) Previous issue date: 2011-04-18 / Revisitar a história do jornal O Diário é resgatar um pouco da história da imprensa no Espírito Santo. A referida publicação circulou em terras capixabas entre 1955 e 1980, e deixou como legado a formação de uma brilhante geração de profissionais, que, mais tarde, ocuparam as mais destacadas posições da imprensa local. Trata mais detidamente acerca da relação entre o jornal O Diário e a censura, sobretudo nos Anos de Chumbo (1968-1974). Em boa parte do período em que O Diário circulou, o Brasil estava imerso em uma ditadura militar (1964-1985), que impôs o cerceamento da liberdade de expressão aos veículos de comunicação. O controle sobre o que era noticiado era intenso. As sanções sobre quem ousasse enfrentar o regime eram imensas. Jornalistas foram pressionados, ameaçados, torturados e até presos. A censura se fez presente na atividade diária do profissional da imprensa. A maioria dos veículos de comunicação, em grande parte, dependente do Estado, seja na liberação de empréstimos ou no recebimento de anúncios publicitários, acabaram por acatar as determinações oficiais sob o risco de sofrer com retaliações. Estabelecia-se, assim, uma relação assimétrica de poder sobre aquilo que era publicado e divulgado pelos veículos de comunicação. Estratégias de resistência foram montadas por parte das publicações, a fim de fugir da censura, bem como buscar meios de noticiar as reportagens produzidas. Nesse ínterim, um novo elemento entra em destaque: publicidade. Por meio dela, o governo externou o seu humor e simpatia aos veículos. Àqueles que caminhassem de acordo com os ditames propostos pelos militares, o governo acenava com a possibilidade de recebimento de bons volumes de anúncios de propaganda. Já aos que intentassem enfrentar o regime vigente, havia não só a retirada dos anúncios oficiais, como também dos oriundos de empresas particulares, em função das pressões do Estado. O jornal O Diário vivenciou amplamente a censura em sua prática diária. Diretores foram chamados constantemente para prestar esclarecimentos, jornalistas foram detidos várias vezes, sendo que um deles até perdeu o emprego por causa de uma matéria em que divulgou o patrimônio de políticos capixabas. Apesar da constante atmosfera de medo, o jornal O Diário era considerado um jornal alinhado e simpático à proposta ideológica sugerida pelos militares no poder. Por conta própria, a publicação incluía em suas páginas matérias e anúncios em consonância aos ideais do regime autoritário. Em contrapartida, em várias ocasiões, O Diário foi beneficiado no recebimento de anúncios publicitários vindos de fontes oficiais, bem como por empresas particulares dependentes financeiramente do Estado. Os diretores do Diário enxergaram aí um filão a ser explorado e não mediram esforços a fim de potencializar a relação com os militares e obter, com isso, favorecimentos financeiros, além de trabalhar para que se evitasse que o jornal entrasse em choque direto com a pesada mão dos militares.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4771_Marcelo_Siano_ Lima.pdf: 2343432 bytes, checksum: 82f451ffd0b7f4dfe598718f8b9794cb (MD5) Previous issue date: 2011-08-31 / A dissertação discute a construção das relações políticas e institucionais entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Espírito Santo, no período entre 1991 e 1994, geradoras de um paradigma de governo cujos aspectos constituintes revestem-se de interesse para a história política estadual. Como principais protagonistas de toda essa trama cito o então Governador do Estado, Albuíno Cunha de Azeredo, e os trinta parlamentares que integravam a Assembléia Legislativa, coadjuvados por um amplo e complexo conjunto de atores e interesses, inseridos no contexto histórico de mudanças que se processavam a partir da consolidação do regime político democrático, da alteração do ordenamento constitucional, da nova dinâmica econômica e das novas formas de representação dos interesses sociais. Atenção especial é dedicada ao processo de impeachment instaurado no Legislativo contra o Governador Albuíno em 1993, pois o considero como o elemento chave para o entendimento das disputas e dos jogos políticos entre os protagonistas de toda a trama histórica objeto desta pesquisa. Valho-me do referencial metodológico da História do Tempo Presente, e da perspectiva teórica do presidencialismo de coalizão e do ultrapresidencialismo federalista para construir esta dissertação, para caminhar por entre os acontecimentos, entendê-los e relacioná-los.

Made available in DSpace on 2016-08-26T15:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3708_PDF- Dissertação Os vitrais da catedral de Vitoria ES e seus doadores 1930 1940 Monica C Lima.pdf: 20413697 bytes, checksum: ce257e23115659a88770d609d4634b86 (MD5) Previous issue date: 2009-04-30 / O objeto de estudo desta dissertação são os vitrais da catedral de Vitória encomendados e instalados entre 1930 e 1940, doados por famílias, instituições políticas e religiosas de relevância naquele contexto histórico. Temos por objetivo estudá-los entrelaçando as inscrições e as imagens representadas nos vitrais com o universo político e religioso da capital do Espírito Santo naquele contexto. A problemática do trabalho insere-se na questão da ambigüidade das imagens: pretendese demonstrar que os vitrais, dada sua localização e programa iconográfico, querem mostrar a catedral e, consequentemente, a Igreja, como um espaço de conciliação dos interesses dos grupos sociais locais em uma conjuntura de centralização política vivida na interventoria de João Punaro Bley (1930-1943). Naquele contexto marcado por ambigüidades de diversas naturezas, as imagens com as inscrições conciliam o passado e o presente, o sacro e o profano, o político e o religioso. Tais ambigüidades permearam a sociedade capixaba marcada pelo processo de transição para a modernidade entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX. Iremos interrogar os vitrais a partir das categorias de localização (topos) e doação para confrontá-las com o pensamento teológico-político hegemônico na época. PALAVRAS-CHAVE: VITRAIS CATEDRAL DE VITÓRIA PODER DOAÇÃO