Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T14:42:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Marilia Gabriela Pereira.pdf: 1850240 bytes, checksum: b1617b39c06147fdbd5022ff34e1297a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:42:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Marilia Gabriela Pereira.pdf: 1850240 bytes, checksum: b1617b39c06147fdbd5022ff34e1297a (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / O Poder Normativo das Agências Reguladoras trata-se de um tema relevante quando em confronto com o Princípio da Legalidade, uma vez que o primeiro deve pautar-se sob os estritos limites da Lei Maior, a qual conforme a pirâmide kelseniana fundamenta a norma de menor hierarquia proveniente daquela, devendo, portanto a norma regulamentadora apenas esmiuçar as disposições mais gerais do comando normativo superior. Em virtude da prática reiterada da Agência Nacional do Petróleo em transpor os limites legais no seu âmbito de atuação, vem a presente pesquisa através do método bibliográfico, analisar doutrinariamente as formas de se encontrar uma solução ao problema em foco, será utilizado ainda uma comparação dos sistemas jurídicos norte-americano, e europeu, a fim de importar soluções possíveis de implementação em nosso sistema, por meio do método de abordagem dedutivista, métodos procedimentais histórico e funcionalista em uma linha de pesquisa teórica e metodológica. Sendo assim, vislumbra-se encontrar a proposta de inibir a atuação desregrada da ANP criada para agir autonomamente e não ilegal e arbitrariamente.

Orientador: Candido Procopio Ferreira de Camargo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro / Made available in DSpace on 2018-07-20T08:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davids_NeusaCosta_D.pdf: 8469283 bytes, checksum: 9133b07bf2802feab61d5f8cb76eb76c (MD5) Previous issue date: 1968 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Magister en Psicología Clínica de Adultos / La presente investigación tiene por objetivo analizar las relaciones de cuidado en salud en tanto relaciones de poder. Con tales propósitos, en base a una metodología de análisis bibliográfico y documental, se revisan las principales teorías de los Estudios del Care, en torno a la dependencia y la politización del cuidado, para acotar el estudio a las prácticas de cuidado en salud. Luego se consideran los desarrollos teóricos de Michel Foucault respecto al poder en las sociedades occidentales contemporaneas, especificamente las relaciones desde la lectrua del biopoder. Con ello, se recogen los aportes del psicoanálisis, principalmente de Sigmund Freud y Jacques Lacan, para caracterizar el poder siempre presente en la relación al Otro. La investigación concluye con una revisión del poder implicado en toda relación de cuidado. Para ello se toma la transferencia en psicoanálisis como herramienta teórica y práctica que permite analizar las relaciones de cuidado en salud, así como un breve comentario sobre el don en tanto recurso que podría aportar al estudio de las relaciones de poder en ellas

Memoria de investigación para optar al título profesional de Periodista

La investigación se centra en conocer, desde la fenomenología, la percepción de una comunidad del distrito de Pueblo Libre, Lima, sobre los elementos y contextos que incrementan el poder de su red comunitaria, tomando como trasfondo la era de la modernidad y el constante cambio que genera. Se emplearon la red semántica natural y la entrevista a profundidad. Las redes semánticas trataron los conceptos de comunidad, red comunitaria y poder comunitario. Para comunidad, las palabras definidoras principales fueron las siguientes: grupo, amistad y apoyo; para red comunitaria: comunicación, apoyo, grupo, interacción e información; y para poder comunitario: fuerza, jerarquía, liderazgo y decisión. La palabra común fue unión. Se respondió desde un doble enfoque: la experiencia vivida y el plano organizacional. Para las entrevistas a profundidad, se trabajó con 23 códigos y seis categorías: experiencia de vida, modernidad, inseguridad ciudadana, organización comunitaria, concepto de comunidad, y participación. Las percepciones arrojan una visión de desintegración mediante procesos de individualización sustentados en la movilización poblacional, los intensos ritmos de vida, la inseguridad, la desconfianza en la llegada de nuevas personas, y la ausencia de mayores esfuerzos de integración. En este contexto, se percibe una mayor unión entre vecinos de antaño. Se observa una participación organizacional poco visible de la juventud por ausencia de espacios que la propicien, pero también por su falta de iniciativa. Se reconoce la ardua labor del Comité Directivo, pero se critica sus procesos de comunicación. Se resalta el amplio respaldo vecinal que puede obtenerse hacia el logro de objetivos. / The study focuses on phenomenologically exploring perceptions of a community of neighbors in the district of Pueblo Libre, Lima, set around a park, with regards to the elements and contexts that increase the community network’s power in an era of modernity and the constant change it brings. Semantic network analysis and in-depth interviews were used. The semantic network discussed the concepts of community, community network, and community power. For community, the main defining words were the following: group, friendship, and support; for community network: communication, support, group, interaction, and information; and for community power: strength, hierarchy, leadership, and decision. Common to all three networks was the concept of union. Answers came from a dual approach: life experience in the community and organizational level. In-depth interviews were organized around 23 codes, from which six categories were formed: life experience, modernity, insecurity, community organization, concept of community, and participation. Perceptions cast a vision of disintegration through processes of individualization, based largely on population mobilization, intense life rhythms, insecurity, distrust of the arrival of new people, and absence of bigger integration efforts. In this context, a greater union is perceived among long-term residents, especially those who participated in the creation of the park. Minimal youth organizational participation is observed due to the lack of appropriate spaces, but also to their lack of initiative. Hard work of the Directive Board is acknowledged, but communication processes are not exempt from criticism. Broad local support is considered a means of achieving wide community objectives. / Tesis

In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio. / No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T21:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 233438.pdf: 801145 bytes, checksum: 0d4af9fc4bf227343925ebd1bbb40f5c (MD5) / Partindo da metódica estruturante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, o objetivo deste trabalho é verificar se (e em que medida) tal proposta teórica pode contribuir no contexto do debate - central na teoria e filosofia do direito - acerca da racionalidade e legitimidade da atuação do Poder Judiciário. Com este fim, apresenta, especialmente a partir de uma interlocução com a teoria pura do direito de Hans Kelsen, a reconfiguração que Friedrich Müller opera no que concerne ao debate sobre a relação entre norma e realidade, passando o foco para um problema de teoria (estruturada) da norma. Analisa a noção de ciência jurídica como ciência decisória referida ao trabalho metódico cotidiano dos juristas. Caracteriza epistemologicamente, em suas linhas gerais, a metódica estruturante, situando-a no contexto maior da teoria estruturante do direito (Strukturierende Rechtslehe), apresentando suas tarefas, seu tema e suas funções, bem como seu contexto indutivo de surgimento e desenvolvimento. Analisa a teoria da norma de Friedrich Müller a partir de sua decomposição nos elementos normativos de concretização, estabelecendo as relações entre eles mantidas, assim como o papel de cada qual na tarefa de construção da norma. Apresenta a estrutura textual do Estado democrático e social de direito como via de acesso à legitimidade e à racionalidade das decisões judiciais. Introduz a reformulação do conceito de "poder constituinte do povo" levada a cabo pela teoria estruturante do direito, fornecendo, assim, a partir de Friedrich Müller, um critério material de aferição da legitimidade do agir do Poder Judiciário. Expõe, com vistas à caracterização de uma teoria da decisão que permita o controle e a discussão da decisão judicial, a hierarquização dos elementos de concretização normativa, apontando, ao final, algumas das contribuições que pode a metódica estruturante fornecer ao jurista para que este alcance um trabalho racionalmente defensável e, por via de conseqüência, democraticamente legitimado. Desde la metódica estructurante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, el objetivo de este trabajo es verificar se (y en que medida) tal propuesta teórica puede contribuir en el contexto del debate # central en la teoría y filosofía del derecho # acerca de la racionalidad y legitimidad de la actuación del Poder Judiciario. Con esta finalidad, presenta, especialmente a partir de una interlocución con la teoría pura del derecho de Hans Kelsen, la reconfiguración que Friedrich Müller opera en el que concierne al debate sobre la relación entre norma y realidad, pasando el foco para un problema de teoría de la norma. Analiza la noción de ciencia jurídica como ciencia decisoria referida al trabajo metódico cotidiano de los juristas. Caracteriza epistemológicamente, en sus líneas generales, la metódica estructurante, situando ella en el proyecto teórico de Müller, presentando sus tareas, su tema y sus funciones, bien como su contexto inductivo de surgimiento y desenvolvimiento. Analiza la teoría de la norma de Friedrich Müller a partir de suya descomposición en los elementos normativos de concretización, estableciendo las relaciones entre ellos mantenidas, de esta manera como el papel de cada cual en la tarea de construcción de la norma. Presenta la estructura textual del Estado democrático y social de derecho como vía de acceso a la legitimidad y a la racionalidad de las decisiones judiciales. Introduce a la reformulación del concepto de #poder constituyente del pueblo# levada a cabo por la teoría estructurante del derecho, forneciendo, de esta manera, a partir de Müller, un criterio material de aferición de la legitimidad. Expone, con vistas a la caracterización de una teoría de la decisión en Müller, la jerarquizacion de los elementos de concretización normativa, apuntando, al final, algunas de las contribuciones que puede la metódica estructurante fornecer al jurista para que este alcance un trabajo racionalmente justificable, y por vía de consecuencia, democráticamente legitimado.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.113-123 / O protagonismo judicial é um fenômeno estranho ao modelo de Estado Moderno, que vem alterando a forma como se definem, delimitam e aplicam direitos e políticas públicas, transformando a sociedade atual. A judicialização da política, forma de expressão des / The judicial protagonism is an odd phenomenon to the modern state model, which is changing the manner of defining, delimiting and applying the public rights and policies and transforms the current society. The judicialization of politics, a way to express

AMORIM, Macêdo Pinheiro de. Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiro. 2015. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T14:37:28Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:09:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_smpamorim.pdf: 1485448 bytes, checksum: 22ed6dd15c6b63be0702408d9133c9b4 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper aims at analyzing the relationship between the Legislative and the Judiciary powers by investigating the theories of the last word – which defends the supremacy of one over the other – and by evaluating theories of institutional dialogue. It also investigates this relationship in the Brazilian context. Initially, we present work premises based on research on the theory of separation of the three powers amongst its historical development and its current concept, on the constitutionalism and constitutional control, as well as on the expansion of constitutional jurisdiction and judicial activism, aiming at understanding the current issues involving institutional conflict. After this, we present the foundation of the theories of the last word, the constitutional interpretation and the arguments used in order to defend the judicial and legislative supremacy. Futher on, beyond the theory of the last word, we investigated the dialogic theories, their contribution and the experiences in the dialogic constitutional jurisdiction of Canada, Israel, New Zealand and United Kingdom. Lastly, we analyze the institutional relationship between Brazilian Legislative and Judiciary powers, questioning the judicial supremacy and evaluating constitutional mechanisms favoring institutional dialogues, such as the absence of correlation of the decisions of the Supreme Federal Court and Legislative power, the aspects that involve the legislative omissions, among others. We also explore the Constitutional Amendment Proposals 3 (2011), 33 (2011) and 171 (2012), which represent responses from the legislative power to judicial activism and which aim at creating an institutional dialog among the powers. This paper demonstrates that dialogic theories have several different facets and can create many advantages to the democratic system. However, the alien experiences cannot be imported without adequate study of particular aspects of the Brazilian constitutional jurisdiction. We state that Brazil already has mechanisms that allow dialog among Legislative and Judiciary powers, which should be explored adequately by these powers and by doctrine. For these conclusions, we use explanatory and exploratory methods, performing bibliographical and documentation research. / O presente trabalho se propõe a analisar a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com uma investigação minuciosa das teorias da última palavra – as quais defendem a supremacia de um sobre o outro – e com a avaliação das teorias do diálogo institucional, para então explorar essa relação no âmbito brasileiro. Assim, inicialmente, apresentam-se as premissas do trabalho, com uma pesquisa sobre a Teoria da Separação dos Três Poderes, compreendendo o seu desenvolvimento histórico e a sua atual concepção, sobre o constitucionalismo e o controle de constitucionalidade, bem como sobre o ativismo judicial e a expansão da jurisdição constitucional, tudo isso para depreender a atual problemática que envolve a tensão institucional. Após, são apresentados os fundamentos das teorias da última palavra da interpretação constitucional e os argumentos utilizados para a defesa da supremacia judicial e da supremacia legislativa. Outrossim, para além das teorias da última palavra, investigam-se as teorias dialógicas, as suas contribuições e as experiências de jurisdição constitucional dialógica no Canadá, em Israel, na Nova Zelândia e no Reino Unido. Por fim, analisa-se a relação institucional entre Legislativo e Judiciário brasileiros, questionando-se a supremacia judicial e avaliando mecanismos constitucionais que favorecem o diálogo institucional, como a ausência de vinculação das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo, os aspectos que envolvem as omissões legislativas, dentre outros. Exploram-se, ainda, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de números 3 de 2011, 33 de 2011 e 171 de 2012, as quais representam respostas do Legislativo ao ativismo judicial e almejam, segundo suas justificativas, propiciar o diálogo institucional entre os Poderes. Com a pesquisa, demonstrar-se-á que as teorias dialógicas possuem várias facetas e podem propiciar diversas vantagens ao sistema democrático, todavia, as experiências alienígenas não podem ser importadas sem o adequado estudo dos aspectos particulares da jurisdição constitucional brasileira. Comprovar-se-á que o Brasil já possui mecanismos que propiciam o diálogo e a relação entre Legislativo e Judiciário, que devem ser explorados adequadamente por esses poderes e pela doutrina. Para tanto, utiliza-se o método explicativo e o exploratório, realizando-se pesquisa bibliográfica e documental.

El breve trabajo que sigue es el resultado de una investigación que quiso ser seria, y quizás la más amplia que haya llevado adelante nunca. Lo anterior no quiere decir que aquella se encuentre totalmente resuelta, pues, como se verá más adelante, se trata de una de esas tematizaciones que nunca terminan. El Poder, comprendido como el dominio general de un ser vivo sobre otro, ha sido tratado antes con suma amplitud, y siempre se puede ir más allá. En ningún momento he querido situar mi labor en la misma línea de tantos filósofos e historiadores grandiosos, que por siglos han llenado las cabezas de los jóvenes con sublimes ideas, pues estoy cierto de no encontrarme en la capacidad ni los conocimientos.