Dado o crescente aumento na demanda de etanol combustível, bem como as estratégias de fusões e aquisições entre produtores e distribuidores observadas no Brasil recentemente, muito se tem discutido a respeito do poder de mercado que pode estar sendo, ou pode vir a ser exercido por esses agentes envolvidos na cadeia do produto. Discussões sobre um possível responsável por elevações do preço do produto têm levantado o interesse sobre a existência de poder de mercado por parte dos produtores de etanol, e/ou por parte das distribuidoras de combustíveis. O presente trabalho utiliza o ferramental da Nova Organização Industrial Empírica (NEIO), que estima um parâmetro de conduta de mercado através da resposta dos preços a variações na elasticidadepreço da demanda, para analisar a questão da existência e do grau de poder de mercado no elo da distribuição e da produção de etanol no estado de São Paulo. Apóia-se no trabalho de Genesove e Mullin (1998) para a aplicação empírica da NEIO, e também para verificar se a metodologia é adequada ao mercado brasileiro de etanol. Conclui-se que a metodologia NEIO mostra-se adequada aos dois elos da cadeia de etanol analisados. Além disso, produtores e distribuidores de etanol combustível não exercem efetivamente poder de mercado, no período compreendido pela análise. Os valores dos parâmetros de conduta de mercado estimados mostram que a conduta, nos referidos elos da cadeia do etanol, esteve mais próxima à concorrência perfeita que ao monopólio. Assim, não se observou o efetivo exercício de poder de mercado nos dois elos da cadeia de etanol estudados. / Given the increasing demand for ethanol fuel, as well as strategies for mergers and acquisitions among producers and distributors in Brazil recently observed, much has been discussed about the market power which is being, or may be exercised by those agents involved in the ethanol sector in the country. Discussions about a possible price increase have raised concern about the existence of market power from producers of ethanol, and/or from the distributors. This work uses the tools of the New Empirical Industrial Organization (NEIO), which estimates a parameter of market conduct through the response of prices to changes in price elasticity of demand, to examine the question of the existence and degree of market power on the link of the distribution and production of ethanol in the state of Sao Paulo. The Genesove and Mullin (1998) work is used for the NEIOs empirical application, and also to check whether the methodology is appropriate to the Brazilian ethanol market. Then, it has been concluded that NEIOs methodology proved to be suitable for the two links in the chain of ethanol analyzed. Also producers and distributors of ethanol fuel had not effectively exercised market power, in the period of analysis. The estimated values of market conducts parameter show that the conduct, in those links in the ethanols chain, was closer to that perfect competition to monopoly. Thus, it has not been observed the effective exercise of market power in the two links of the chain of ethanol studied.

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito antitruste. Toma-se como ponto de partida a livre concorrência enquanto instrumento da ordem econômica para o fomento da justiça social, e as bases do direito antitruste voltados à sua defesa institucional. Nesse sentido, estuda-se a potencial contribuição da ação antitruste privada para a tutela judicial da livre concorrência, juntamente com seus elementos centrais no campo do direito material e processual. / This essay aims at analyzing the defense of free competition through private actions for damages, conceived as potential mechanisms to achieve the higher values and objectives of antitrust law. It therefore study free competition as instrument of the economic order to provide social justice, and its defense as the fundamental base of antitrust law. This essay also discuss the potential contribution of the private actions to the judicial enforcement of free competition trough antitrust law, and analyze it through material laws and procedural laws.

A dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o direito antitruste pode ser aplicável a casos de abuso de poder econômico envolvendo direitos de propriedade intelectual. Para se comprovar a hipótese de que a resposta ao questionamento é afirmativa, examina-se com maior atenção a venda ou licenciamento casado, uma das formas de manifestação do abuso de poder econômico. O capítulo 1 apresenta quatro justificativas de ordem jurídica e econômica que, isolada ou conjuntamente, determinam ser o direito antitruste, ao menos na perspectiva ex post de sua aplicação, a ferramenta adequada para combater o abuso de poder econômico gerado pelo exercício dos direitos dessa natureza. A discussão ali apresentada afasta a inócua polêmica sobre a existência de um choque ou uma relação de complementaridade entre o direito antitruste e o direito de propriedade intelectual. No segundo capítulo, examina-se em quais situações uma venda ou licenciamento casado envolvendo direitos de propriedade intelectual pode ser considerado um abuso de poder econômico, tipificado nos artigos 20, caput e IV, e 21, XXIII, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, e passível de sancionamento na forma prevista no artigo 68, da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996, e no artigo 24, V, da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Para tanto, abordam-se os diversos temas relacionados ao assunto, tais como conceito, tipos, requisitos, possíveis efeitos anticompetitivos e justificativas (eficiências) econômicas, e, ao final, discute-se em que medida os pacotes e agrupamentos de licenças podem igualmente ser caracterizados como uma espécie de venda casada. / La thèse de maîtrise a lobjectif de vérifier si le droit de la concurrence peut-être utilisé pour réprimer les cas dabus du pouvoir économique découlants de lexercice des droits de propriété intelectuelle. Pour démontrer que la réponse à cette question est affirmative, la dissertation examine avec beaucoup dattention la licence liée (soit, la practique de subordonner lachat ou la licence dun produit à celui dun lautre produit) comme une des formes de manifestation de labus du pouvoir économique. Le premier chapitre présente quatre justifications juridiques et économiques qui, considérées isolément ou conjointement, révèlent être le droit contre practiques anticoncurrentielles, au moins dans la perspective ex post de sa utilisation, linstrument appropprié pour combattre labus du pouvoir économique né de lexercice de ce genre de droits. La discussion présentée dans la thèse écarte, par sa inocuité, la polémique sur lexistance dun choc ou dune rélation complémentaire entre le droit protecteur de la concurrence et le droit de propriété intelectuelle. Le deuxième chapitre analyse les situations dans lesquelles une vente ou licence liée enveloppant droits de propriété intelectuelle peut être considérée comme un abus du pouvoir économique, defini dans les articles 20, caput et n. IV e 21, n. XXIII, les deux de la Loi n. 8.884, du 11 juin 1994 et passible de provoquer lapplication des sanctions établies dans larticle 68 de la Loi n. 9.279, du 14 mai 1996 et dans larticle n. 24, n. V, de la Loi n. 8.884, du 11 juin 1994. Avec ce but, la dissertation expose les differentes questions concernantes à cette matière, telles que concept, types, qualités, possibles résultats anticoncurrentiels et justifications (efficacités) économiques et, finallement, examine dans quelle mesure les paquets et le groupement de licences peuvent également être consideres comme une sorte de vente liée.

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito antitruste. Toma-se como ponto de partida a livre concorrência enquanto instrumento da ordem econômica para o fomento da justiça social, e as bases do direito antitruste voltados à sua defesa institucional. Nesse sentido, estuda-se a potencial contribuição da ação antitruste privada para a tutela judicial da livre concorrência, juntamente com seus elementos centrais no campo do direito material e processual. / This essay aims at analyzing the defense of free competition through private actions for damages, conceived as potential mechanisms to achieve the higher values and objectives of antitrust law. It therefore study free competition as instrument of the economic order to provide social justice, and its defense as the fundamental base of antitrust law. This essay also discuss the potential contribution of the private actions to the judicial enforcement of free competition trough antitrust law, and analyze it through material laws and procedural laws.

Dado o crescente aumento na demanda de etanol combustível, bem como as estratégias de fusões e aquisições entre produtores e distribuidores observadas no Brasil recentemente, muito se tem discutido a respeito do poder de mercado que pode estar sendo, ou pode vir a ser exercido por esses agentes envolvidos na cadeia do produto. Discussões sobre um possível responsável por elevações do preço do produto têm levantado o interesse sobre a existência de poder de mercado por parte dos produtores de etanol, e/ou por parte das distribuidoras de combustíveis. O presente trabalho utiliza o ferramental da Nova Organização Industrial Empírica (NEIO), que estima um parâmetro de conduta de mercado através da resposta dos preços a variações na elasticidadepreço da demanda, para analisar a questão da existência e do grau de poder de mercado no elo da distribuição e da produção de etanol no estado de São Paulo. Apóia-se no trabalho de Genesove e Mullin (1998) para a aplicação empírica da NEIO, e também para verificar se a metodologia é adequada ao mercado brasileiro de etanol. Conclui-se que a metodologia NEIO mostra-se adequada aos dois elos da cadeia de etanol analisados. Além disso, produtores e distribuidores de etanol combustível não exercem efetivamente poder de mercado, no período compreendido pela análise. Os valores dos parâmetros de conduta de mercado estimados mostram que a conduta, nos referidos elos da cadeia do etanol, esteve mais próxima à concorrência perfeita que ao monopólio. Assim, não se observou o efetivo exercício de poder de mercado nos dois elos da cadeia de etanol estudados. / Given the increasing demand for ethanol fuel, as well as strategies for mergers and acquisitions among producers and distributors in Brazil recently observed, much has been discussed about the market power which is being, or may be exercised by those agents involved in the ethanol sector in the country. Discussions about a possible price increase have raised concern about the existence of market power from producers of ethanol, and/or from the distributors. This work uses the tools of the New Empirical Industrial Organization (NEIO), which estimates a parameter of market conduct through the response of prices to changes in price elasticity of demand, to examine the question of the existence and degree of market power on the link of the distribution and production of ethanol in the state of Sao Paulo. The Genesove and Mullin (1998) work is used for the NEIOs empirical application, and also to check whether the methodology is appropriate to the Brazilian ethanol market. Then, it has been concluded that NEIOs methodology proved to be suitable for the two links in the chain of ethanol analyzed. Also producers and distributors of ethanol fuel had not effectively exercised market power, in the period of analysis. The estimated values of market conducts parameter show that the conduct, in those links in the ethanols chain, was closer to that perfect competition to monopoly. Thus, it has not been observed the effective exercise of market power in the two links of the chain of ethanol studied.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Francisco Nagao Menezes.pdf: 645905 bytes, checksum: 4da0034cd233111d2733777cc62d3351 (MD5) Previous issue date: 2008-08-08 / It is a dissertation that deals with the issue of Constitutional Change in order to analyze the integration of Law and Economics and; the divergence which has emerged from this kind of integration explained by the different times of evolution between Law and Economics. Bringing a review about the Constitutional changes since the appearance of the problems involving disparity between social reality and the Law, established by Ferdinand Lassalle, until the integrative theories of the Constitution, those bring into themselves the social divergence accepting by that a constant mutability, so they are, necessarily, political stuff. Finally, it proposes the existence of an active Constitutional Change, different of the others classic cases of Constitutional changes, manipulated according to the wishes of the Economic Power. / Dissertação de mestrado que trata da questão da Mutação Constitucional a fim de analisar a integração entre Direito e Economia e, a divergência surgida nessa integração a partir da existência de tempos evolutivos diferentes entre Direito e Economia. Traz revisão bibliográfica sobre a Mutação Constitucional desde o surgimento do problema das disparidade entre realidade social e Direito, constatado por Ferdinand Lassalle, até as teorias integrativas da Constituição, as quais trazem para dentro de si as divergências sociais aceitando com isso uma constante mutabilidade, o que as torna necessariamente políticas. Por fim propõe a existência de uma Mutação Constitucional ativa, a qual diferente dos casos clássico de Mutação Constitucional, são manipuladas segundo as vontades do Poder Econômico.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Francisco Nagao Menezes.pdf: 1685292 bytes, checksum: 06c84e0f5b4ecf98307dd014bf587d28 (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Doctoral thesis comparing the authoritarian thinking of the Brazilian Francisco Campos and the German Carl Schmitt. Both have their intellectual apex in the 20 and 30 century helping to build the political economic model of their countries from an array of anti liberal thinking. Even without direct contact with one another, the thought of the two lawyers is very close, advocating a model of centralized state with high capacity to intervene in society. The power of intervention in society leads to changing economic and social forces, in the economic field eventually leads to a state action that organizes and guarantees a liberal model of economy, contradicting the fundamentals of anti liberal authors. Both in Brazil and in Germany we find the economic sector operating under the old rules liberals, however, with a new form of state intervention, creating a pragmatic authoritarianism I sought the efficient results of capitalism without running the risk of their ills. / Tese de doutorado que compara o pensamento autoritário do brasileiro Francisco Campos e do alemão Carl Schmitt. Ambos possuem seu ápice intelectual nas décadas de 20 e 30 do século XX ajudando a construir o modelo político econômico de seus países a partir de uma matriz de pensamento antiliberal. Mesmo não tendo contato direto um com o outro, o pensamento dos dois juristas é muito próximo, defendendo um modelo de Estado centralizado com alta capacidade de intervenção na sociedade. O poder de intervenção na sociedade leva a alteração da conjuntura de forças sociais e, no campo econômico acaba por levar a uma atuação estatal que organiza e garante um modelo liberal de economia, contradizendo os fundamentos antiliberais dos autores. Tanto no Brasil como na Alemanha encontramos o setor econômico atuando segundo as antigas regras liberais, porém, com uma nova forma de intervenção estatal, criando um autoritarismo pragmático eu buscava os resultados eficientes do capitalismo sem correr o risco de suas mazelas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leonardo_passafaro.pdf: 949318 bytes, checksum: 14f570477a06db30658981f06db9cadf (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / The shock between distinct social classes has always been present in the diverse phases of the development of the history of humanity. If, initially the subjugation of the weakest class was imposed, or yet it happened for religious or even doctrinal reasons, through the optics of the dispute between the capital and the working class, the domination has occurred through what is known today as economic power. This power has crystallized mainly from the implementation of the liberal ideals of the Liberalism the 17th century, which brought about the enrichment of the capital detainers by seriously overworking and exploiting the working class. Such situation was created by the State s inertia in intervening in private relations. It fell to the Social Rights in general, and particularly to the Labor Law to limit the economic power, demonstrating the need for the State s intervention to regulate and balance these relations between such antagonic forces of the capital and the work force, given the greater power of the stronger, the capital, as opposed to the work force. After experimenting a golden era of protection which lasted until the mid 70 s, the Labor Law is now back facing the role model of a ghost that haunts the non intervention of the State in the Labor relations, and supported by the Economic Power detainers who claim that the rights conquered throughout the centuries, are the ones responsible for the unemployment crisis of the last 20 years. However, such thesis is not accurate or true, for the technological development, the optimization of the productive processes, and the trans nationality of the companies that act in the competitive globalization of the economy, are the results of the rising unemployment rates, bringing about different ways of subordinate labor, all equally deprived of protection. Society has advanced in terms of protecting the weaker by providing them with the rights to balance out the scale. Suppressing those rights would be a social retrocession which would cause irreparable damages. / O embate entre classes sociais distintas sempre esteve presente nas diversas fases de desenvolvimento da história da humanidade. Se, a princípio, a subjugação da classe mais fraca se deu pela força ou ainda por motivos religiosos e doutrinários, pela ótica da contenda entre o capital e o trabalho a dominação se dá por intermédio do que modernamente conhecemos por poder econômico. Este poder foi-se cristalizando principalmente a partir da implementação do ideário liberal, no século XVII, que possibilitou o enriquecimento dos detentores do capital pela desmedida exploração da classe trabalhadora, situação ungida pela inércia do Estado em intervir nas relações particulares. Coube aos chamados Direitos Sociais, em geral, e principalmente ao Direito do Trabalho, em particular, assumir a árdua tarefa de limitar o poder econômico, demonstrando a necessidade da intervenção estatal para regular e equilibrar estas relações entre forças tão antagônicas como o capital e o trabalho, dado o poder muito maior do mais forte, o capital, sobre o mais fraco, o trabalho. Após conhecer uma época áurea em termos de proteção, que durou dos primeiros até meados dos anos setenta do século passado, o Direito do Trabalho se vê novamente às voltas com o fantasma do modelo de não intervenção estatal nas relações trabalhistas, advogado pelos detentores do poder econômico que pregam serem justamente os direitos conquistados ao longo dos séculos os responsáveis pela crise de desemprego verificada nos últimos 20 anos. Entretanto, tal premissa não é verdadeira, à medida que o avanço tecnológico, a otimização dos processos produtivos e a trans nacionalidade das empresas que atuam na competitiva globalização da economia é que resultou no aumento do desemprego, fazendo surgir diferentes formas de prestação de trabalho subordinado, porém igualmente carente de proteção. A sociedade avançou ao proteger os mais fracos atribuindo-lhes direitos capazes de equilibrar a balança. Suprimir estes direitos será um retrocesso social que trará graves conseqüências de difícil reparação.

Agentes econômicos com posição dominante são capazes de se conduzir de maneira independente na sua atividade comercial. Da mesma forma, possuem todos os incentivos para manutenção desta posição, em detrimento de seus concorrentes, fornecedores e clientes. O presente trabalho visa, inicialmente, em estudo comparado da doutrina e jurisprudência no Brasil, União Europeia e Estados Unidos, identificar os elementos de cognição da teoria do abuso de posição dominante para cinco modalidades de conduta. A partir daí traçamos seus elementos de correlação com o propósito de sugerir uma teoria aplicada ao ordenamento jurídico pátrio, que passa pelo reconhecimento da concorrência como garantia institucional, de forma a estabelecer-se igualdade material segundo a teoria da função social dos meios de produção. A presença constante da concorrência nos mercados deve ser tratada como presunção de bem-estar social. E finalmente, valendo-se destes elementos de suporte, propomos uma teoria da responsabilidade especial para agentes econômicos em posição dominante, que implicaria o dever de autoaplicação dos limites permitidos para sua conduta comercial, cujo descumprimento ensejaria presunção relativa de efeitos deletérios ao mercado, segundo os parâmetros propostos. / Firms enjoying dominant position are able to conduct themselves independently in their commercial activities. Likewise, they hold all due incentives to maintain such position, in detriment of their competitors, suppliers and clients. The present work aims, initially, through a comparative study of the Brazilian, the European Union and the United States\' legal doctrine and jurisprudence, to identify cognitive elements of the abuse of dominance theory, for five different natures of conducts. Subsequently, we identify their elements of connection with the purpose of suggesting a theory applicable to the local legal system, which includes the recognition of competition as an institutional guarantee, so to establish a material equality according to the theory of social function of productive assets. The constant presence of competition on the markets shall be treated as a presumption of social welfare. And finally, based on such supportive elements, we propose a theory of special responsibility for dominant firms that implies in a duty of self-application of the permitted limits for their commercial conduct, and which infringement would entail a relative presumption of harmful effects to the market, pursuant to the proposed parameters.

O objetivo principal deste trabalho écalcular o valor da perda de bem-estar do setor siderúrgico brasileiro, considerando os diferentes mercados relevantes, como o de aço bruto, laminados, vergalhões e ferro-gusa. Para alcançar este propósito foram estimadas diferentes equações de demanda para os referidos mercados relevantes para, então, encontrar as elasticidades-preço da demanda. O modelo teórico utilizado referente ao peso morto para mercados oligopolizados foi o de Daskin (1991). Tratandose do cálculo das elasticidades-preço, utilizaram-se modelos de equações simultâneas com o uso de variáveis instrumentais. O mercado siderúrgico é oligopolizado no mundo inteiro, incluindo o Brasil. As inúmeras fusões e aquisições ocorridas, principalmente após a desestatização do setor, contribuíram para a concentração do mercado. O mercado siderúrgico brasileiro apresentou um alto índice de concentração, principalmente no mercado de vergalhões onde apenas três grupos empresariais (Gerdau, Arcelor Mittal e Votorantim) controlam todo o mercado deste produto. Em um mercado altamente concentrado as firmas podem exercer poder de mercado e desta forma há perdas econômicas para a sociedade como um todo. As elasticidades-preço encontradas no trabalho refletem bem a estrutura do setor siderúrgico brasileiro, em que, todos os mercados relevantes analisados apresentaram baixos valores de elasticidade-preço, ou sejam, inelásticos às variações de preço. O mercado de vergalhões foi o mais inelástico se comparado aos demais mercados, além disso, os seus valores de peso morto em relação ao faturamento também foram os maiores, evidenciando uma forte perda de bem-estar. Apesar dos outros mercados relevantes terem apresentado valores de peso morto em relação ao faturamento do setor inferiores, os mesmos não foram desprezíveis. O mercado de aço bruto que neste estudo representa o mercado siderúrgico brasileiro como um todo (exceto o seguimento de ferro-gusa), por incorporar os demais mercados relevantes, é dominado pelos grupos empresariais Arcelor Mittal; Gerdau, Usiminas Cosipa e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, e também apresentou resultados indicativos de forte perda de bemestar, com alto valor de peso morto. Já o mercado de laminados, controlado pelos grupos Arcelor Mittal, Usiminas Cosipa, CSN e Gerdau, apresentou resultados muito próximos aos do aço bruto. O mercado de ferro-gusa, menos concentrado em comparação as demais, foi o que apresentou os menores valores de peso morto, o que era esperado, pois este mercado, apesar de ser dominado por quatro grandes grupos siderúrgicos (Arcelor Mittal, Usiminas Cosipa, CSN e Gerdau), é um mercado onde há a participação de inúmeros produtores de pequeno porte denominados guseiros. As conclusões deste trabalho mostram que o mercado siderúrgico brasileiro é muito concentrado e há o exercício do poder de mercado por parte das firmas participantes, ocasionando perda de bem-estar para sociedade brasileira. Espera-se que este estudo, ao apresentar os valores de perda de bem-estar, possacontribuir para a análise ou para elaboração de políticas públicas relacionadas ao setor em questão. / The main objective of this study was to calculate the value of the welfare loss for the Brazilian steel sector. Different relevant markets were analyzed, such as: crude steel, rolled steel, rebar and pig iron. Price-elasticities of demand were obtained by estimating different demand equations for each related market. The theoretical model proposed by Daskin (1991) was used to calculate the dead weight loss in oligopolistic markets. Elasticities were obtained by formulating the simultaneous equations model and using instrumental variables. Worldwide, steel market can be considered an oligolopy, as well as in Brazil. In the Brazilian market, mergers and acquisitions that happened after the privatization of the sector, contributed for the market concentration. The Brazilian steel market showed a high concentration ratio, especially in the rebar market where only three groups (Gerdau, Arcelor Mittal and Votorantim) control the entire Brazilian market for this product. In a highly concentrated market firms tend to exercise market power. Consequently, there are economic losses to the society. The price elasticities of demand that were found in this research highlight the structure of the Brazilian steel market. For all the relevant markets that were analyzed, there were found low values for elasticities. It shows that all the products are price-inelastic. The rebar market was found to be the more inelastic when compared to other markets. In addition, for this same market, the calculated values of dead weight loss related to sales were also higher. High welfare losses can be related to the high market concentration for this product. Even though other relevant markets have presented positive values of dead weight loss related to sales of the lower sector, these values were not negligible. The market for crude steel that was analyzed in this study represents the Brazilian steel market as a whole because it incorporates other relevant markets. Large groups, such as, Arcelor Mittal, Gerdau, Usiminas Cosipa and CSN dominate the market. The results analyzed for the crude steel indicate a strong welfare loss, with a high value of dead weight loss. The results for the rolled products market, dominated by Arcelor Mittal, Usiminas Cosipa, CSN e Gerdau, are close to those found for the crude steel market. The market for pig iron, which is less concentrated when compared to other markets, presented lower values of dead weight loss. This result was expected because although this sector is dominated by four big groups there are many other small companies also producing in this sector. According to the results, it can be concluded that the Brazilian steel market is highly concentrated what enables firms to exercise their market power, causing a welfare loss for the Brazilian society. It is expected that, by presenting values for the welfare loss in the steel market, this research can help in the analysis and development of public policies for this sector.