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O dogma da neutralidade judicial

Martins, José Renato Silva January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T03:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:43:04Z : No. of bitstreams: 1 181912.pdf: 5206715 bytes, checksum: 40e8587eeab7731eebfb6232da445f0b (MD5) / O presente trabalho tem como objeto de estudo o Estado, num de seus órgãos, o Poder Judiciário. Para tal buscar-se á visualizar a presença do Estado na jurisdição, pois é aí que, em nome da paz social, se manifesta quando necessário, a força estatal, por meio de um processo de legitimação que exige a reminiscência ao contrato social. Nesse processo, outro tema que, obrigatoriamente, deverá ser abordado é a tripartição do poder. Como o órgão político a ser analisado é o Poder Judiciário, quardião das leis, abordar-se-á não somente esta como também o Direito, dois âmbitos distintos que o senso comum insiste em unificar. Porém, tal abordagem se dará permeada ao longo do texto, pois a posição de maior interesse será aquela referente à função política do magistrado. Dentro dessa perspectiva, são colocados em discussão alguns preconceitos referentes à posição do juiz como neutro, bem como a necessidade deste ser imparcial, em nome da Justiça. Lançou-se mão do conhecimento e dos métodos filosóficos, para embasar o presente trabalho.
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Configuração das relações de poder na UEMA

Santos, Vera Lucia Bezerra January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:12:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:54:32Z : No. of bitstreams: 1 191645.pdf: 2248666 bytes, checksum: 8a1cd2ad2982ae02d34011ba7c455697 (MD5) / Estudo da arqueologia do poder político institucional na Universidade Estadual do Maranhão, a partir da configuração arqueológica submetida aos ditames de um Estado eminentemente burocrático-tradicional, além de ser assolada pelas mudanças advindas da modernidade líquida cada vez mais fluída, o que compromete cultura política organizacional.
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O princípio da inafastabilidade do poder judiciário e a recorribilidade das decisões do conselho administrativo de defesa econômica

Tristão, Rodrigo Campana January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:59:27Z : No. of bitstreams: 1 181951.pdf: 2347046 bytes, checksum: cd9e47d4cad68383e99cf280b11546d1 (MD5) / Análise da controvérsia existente entre o princípio da inafastabilidade do poder judiciário e a recorribilidade das decisões do CADE. Estuda os princípios gerais constitucionais, as infrações contra a ordem econômica dando ênfase a lei antitruste brasileira em vigor. Proposição de discussão sobre o conceito de jurisdição, com o objetivo de demonstrar sua flexibilização, capítulo referente a crise do poder judiciário e a jurisdição do CADE.
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O dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário

Teixeira, Larissa Solek January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:52:04Z : No. of bitstreams: 1 181705.pdf: 2133120 bytes, checksum: 4882da5622c49677bd6967ac1d79a066 (MD5) / Este trabalho objetiva verificar a relação entre desvio de poder e atos administrativos discricionários, bem como propor controle desvelado da própria Administração Pública mediante o cumprimento, por ela, do dever de expressar a motivação dos seus atos.
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Arbitragem e crise do judiciário

Silva, Adriana dos Santos January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:57:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A arbitragem, um dos meios mais antigos de solução de controvérsias, ganha nova importância no sistema jurídico brasileiro com o advento da Lei n° 9.307/96.
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Expansão judicial? : uma análise da judicialização da política nacional de assistência farmacêutica para além dos pressupostos liberais

Oliveira, Galanni Dorado de January 2017 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas Tomio / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 31/03/2017 / Inclui referências : f. 103-112 / Resumo: Nos últimos quinze anos o judiciário brasileiro vivenciou um crescimento de demandas, a pleitear os mais diversos direitos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objeto de estudo o ativismo judicial na política nacional de assistência farmacêutica, e, para tanto, reconstrói as teorias modernas da separação dos poderes e identifica os seus limites descritivos em face do papel atribuído ao judiciário liberal, órgão supostamente cego aos anseios políticos. No segundo capítulo voltam-se os olhos ao caso brasileiro, ao despertar vivenciado pela ciência política e pelo Direito ao papel político exercido pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, aponta-se a produção doutrinária nacional sobre o tema, durante meados da década de noventa, a fim de se identificar as interações da ciência política brasileira com a teoria liberal e seus mitos. Explora-se os limites dessas interações, colocando-se em xeque a possibilidade de se explicar a realidade brasileira sob-bases liberais, pois se de um lado o Brasil nunca adotou uma forma de Estado absenteísta, aos moldes europeus, pois nas diversas fases da história recente do Brasil o judiciário exerceu diferentes papéis políticos; de outro, o atual protagonismo atribuído ao judiciário parece ser melhor explicado por um processo de rupturas e de continuidades institucionais que marcaram a redemocratização e pelas condições institucionais setoriais favoráveis à proposição dessas demandas. Por fim, o terceiro e último capítulo pretende olhar para dentro do fenômeno, explorando a ponta da lança da judicialização, isto é, as recentes decisões judiciais modificadoras das políticas públicas do SUS em matéria de medicamentos. Assim, pesquisou-se todas as decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nas demandas oriundas do Estado do Paraná, no período de um ano, a fim de identificar os fatores atuais, desencadeadores da judicialização de diversas políticas de assistência farmacêutica no SUS, sem, contudo, limitar a questão à evidente escassez de recursos, inerente à condição nacional. Nesse sentido, conclui-se que a judicialização pode representar, dentro dos limites do levantamento empreendido, tanto um conflito federativo, resultado do debate para se estabelecer quem deve pagar por esses tratamentos, especialmente os mais caros, como também o resultado da iniciativa de laboratórios, profissionais da advocacia e pacientes beneficiados nessas demandas. PALAVRAS-CHAVE: liberalismo, judicialização, ativismo judicial, medicamentos. / Abstract; In the last fifteen (15) years, the Brazilian judiciary experienced a growth in lawsuits claiming the most diverse rights. In this context, the present study aims to study judicial activism in the national policy of pharmaceutical assistance and, to this end, to reconstruct as modern theories the separation of powers and identify their descriptive limits, regarding the role attributed to the liberal judiciary, Organ supposedly blind to political yearnings. In the second chapter we turn our eyes to the case of the Brazilian, live lived by political science and the right to political exercise by the Judiciary. In this sense, the national production on the theme during the mid-1990s is aimed at identifying the interactions of national political science with a liberal theory and its myths. It explores the limits of interactions, putting in check a possibility of explaining a Brazilian reality on a liberal basis, on one side of Brazil has never adopted a form of state absentee to the European molds, to show that in the various phases of recent History Of Brazil or judiciary played different political roles; On the other hand, the current role attributed to the judiciary seems to be better explained by a process of ruptures and institutional continuities that marked a redemocratization and sectoral institutional savings to favor the proposition of these demands. Lastly, the third and last chapter seek a study of the phenomenon, as a reference framework for the determination of risk. Thus, all decisions made in the Tribunal of the Court of the State of Paraná and of the Federal Regional Court of the 4th Of the United Nations of the State of Paraná, with a term of one year, an aim to identify the current elements, triggering the judicialization of several pharmaceutical research policies in the SUS, without, however, limiting the issue of evident shortage of resources inherent to the condition national. In this sense, it ends up concluding that the judicialization can represent, within the limits of the survey undertaken, both a federative conflict without meaning to establish who should pay for these treatments, especially, more expensive, as the result of laboratories, lawyers and patients. Benefit from actions. KEY-WORDS: liberalism, judicialization, judicial activism, medicines.
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De quem é a universidade? : um estudo sobre a relação de poder na interação aluno-professor

Azevedo, Rayanne Linhares 08 March 2018 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-18T16:08:00Z No. of bitstreams: 1 2018_RayanneLinharesAzevedo.pdf: 5180113 bytes, checksum: 9f335e4cb17bf6b64a4415ca465c78b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-28T19:07:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RayanneLinharesAzevedo.pdf: 5180113 bytes, checksum: 9f335e4cb17bf6b64a4415ca465c78b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RayanneLinharesAzevedo.pdf: 5180113 bytes, checksum: 9f335e4cb17bf6b64a4415ca465c78b6 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O poder, estando presente em todos os setores da sociedade, é uma questão de exercício e não de posse, existindo nas práticas e em suas relações. O sistema educacional, ao refletir a sociedade, carrega suas marcas. Sendo a universidade parte desse campo educacional também envolve relações de poder em sua atuação. Mesmo que essas relações não sejam tão evidentes, as práticas pedagógicas se ajustam e se adaptam a normas e padrões de comportamento que são considerados socialmente adequados, cabendo ao professor e ao aluno seguir e também transmitir tais práticas. Visando refletir sobre as relações e práticas que ocorrem no espaço universitário, o presente estudo buscou compreender a concepção de estudantes de licenciatura e professores sobre a relação de poder na interação aluno-professor na universidade. O estudo teve caráter qualitativo, por essa visar as múltiplas dimensões de uma determinada questão e buscar aproximar a relação entre pesquisadora e sujeitos, ativos na interação dialética de produção do conhecimento. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores e estudantes de graduação da Universidade de Brasília. As entrevistas funcionaram como um espaço de reflexão sobre as relações de poder na interação aluno-professor, assim como o papel de cada um na relação. Para a análise das entrevistas nos baseamos no método de Análise de Conteúdo de Bardin, em que as falas foram agregadas em unidades de significação. Os resultados e discussão foram divididos em três categorias. Na primeira delas, concepções sobre a UnB, discutimos sobre as visões dos alunos e professores sobre a universidade. Os participantes sinalizaram opiniões diversas sobre de quem é a universidade e, como consequência, também quem nela manda. Nessa categoria os participantes ainda relataram sobre os três pilares principais da universidade, em que consideraram o ensino sendo muito requisitado, ao comparar com a pesquisa e a extensão. A segunda categoria analisou a interação aluno-professor em sala. Os resultados demonstraram que alguns alunos e professores já percebem que existe uma relação de poder e não um poder especificamente. Os participantes ainda expuseram que a interação em sala é distante, com raros espaços de diálogo e baixa expectativa de troca. Por outro lado, os alunos, visam não se espelhar nessas relações quando se tornarem professores. A última categoria, o futuro da educação almejados por professor e alunos, retratou um pouco dessa visão, abordando um outro caminho para as relações na universidade, com mais diálogos, troca e afetividade. Os resultados do estudo buscaram contribuir para a uma nova forma de se enxergar a relação aluno-professor, em que ambos possam desenvolver uma consciência crítica sobre essa realidade. O debate sobre o assunto pode gerar reflexões sobre algumas mudanças nas práticas de ensino e aumentar pesquisas no campo universitário voltada aos principais atores do processo. / The power, being present in all sectors of society, is a matter of exercise and not possession, existing in practices and in their relations. The educational system, on the way of reflecting society, carries its marks. Being the university part of this educational field also involves relations of power in its action. Even if these relationships are not so obvious, pedagogical practices adjust and adapt to norms and standards of behavior that are considered socially adequate, and it is up to the professor and student to follow and also to transmit such practices. Aiming to reflect on the relationships and practices that occur in university space, the present study look for understand the conception of undergraduate students and teachers about the power relation in the student-professor interaction in the university. The study is qualitative, because it aims at the multiple dimensions of a given question and seeks to bring the relation between researcher and subjects, active in the dialectical interaction of knowledge production. Semi-structured interviews were conducted with professors and undergraduate students from the University of Brasília (UnB). The interviews functioned as a space for reflection on the power relations in the student-professor interaction, as well as the role of each one in the relation. For the analysis of the interviews we based on the Bardin Content Analysis method, in which the statements were aggregated into units of signification. The results and discussion were divided into three categories. In the first of them, conceptions about UnB, we discussed the visions of students and professors about the university. Participants signaled diverse opinions about who the university is, and as a consequence, who is in charge of it. In this category the participants still reported on the three main pillars of the university, in which they considered education being much requested, when comparing with research and extension. The second category analyzed the studentprofessor interaction in the classroom. The results showed that some students and professors already perceive that there is a power relation and not a power specifically. Participants also pointed out that the interaction in the classroom is distant, with rare spaces for dialogue and low expectation of exchange. On the other hand, the students aim not to mirror these relationships when they become professors. The last category, the future of education aimed at by professors and students, portrayed a little of this vision, approaching another way for relations in the university, with more dialogues, exchange and affectivity. The results of the study sought to contribute to a new way of seeing the student-professor relationship, in which both can develop a critical awareness about this reality. The debate on the subject can generate reflections on some changes in teaching practices and increase research in the university field directed to the main actors of the process.
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Ativismo judicial e mutação constitucional : uma proposta de reação democrática do controle difuso de constitucionalidade à tese de sua "objetivação"

Santos, Clara da Mota January 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-08T14:54:38Z No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-08T15:30:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T15:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ClaradaMotaSantos.pdf: 1375541 bytes, checksum: 5842519fccda00f97033dbbd46c70f9f (MD5) / A atual postura ativista do Supremo Tribunal Federal tem como uma de suas manifestações a centralização na Corte de competências antes afetas a outros poderes e demais juízes. Como exemplo disto, na Reclamação nº. 4.335/AC, o STF pode declarar a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988, superando expressamente a norma que prevê a participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade. Essa providência não é só a faceta de um ativismo genérico, ela é também parte de um projeto mais amplo de colocação do controle difuso e concreto de constitucionalidade num plano secundário em relação ao concentrado e abstrato, no que vem sendo denominado de tese de “objetivação”. O presente trabalho objetiva confrontar a aludida abordagem, defendida por alguns Ministros do STF, com perspectivas teóricas que privilegiam a deliberação como forma precípua de tomada de decisões políticas numa sociedade que se autogoverna em meio ao dissenso estrutural existente entre seus membros. Desse cotejo entre diferentes visões e experiências em termos de jurisdição constitucional, busco a ressignificação do controle difuso e de seus institutos, como a resolução do Senado Federal, por renovados argumentos de índole democrática e não apenas tradicionalista. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTA / The present activist approach of the Supremo Tribunal Federal expresses itself on the centralization of powers of others branches and judges in the realm of the Constitutional Court. As an example, in the upcoming trial of the Reclamação nº. 4.335/AC, the Court might declare a constitutional change in the meaning of the rule that provides the participation of the Senate in the judicial review. This attitude is not only a demonstration of judicial activism, but is also part of a bigger project whose purpose is turning the diffuse form of judicial review, in which every judge in single cases can declare laws incompatible with the constitution, secondary when compared to the concentrated, objective and abstract european model. This work aims the confrontation of this thesis, defedend by some Justices of STF, with theoretical perspectives that take deliberation as the main form of making political decisions in a society marked by structural disagreement among its members. From this comparison of different views and experiences in adjudication, I search a new meaning for the diffuse form of judicial review, based on arguments of democracy and not just of the past tradition.
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Terrorismo e tortura na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88) : do direito da segurança nacional à democracia

Barbosa, Ana Carolina Couto Pereira Pinto 21 February 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-03T16:17:23Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T21:23:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T21:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaCarolinaCoutoPereiraPintoBarbosa.pdf: 1460688 bytes, checksum: f02b77b414c57f9ebee62700458fbab6 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / O trabalho aborda as disputas em torno de terrorismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, utilizando como referencial teórico-histórico a abordagem legal de terrorismo no arcabouço jurídico brasileiro durante a instauração do direito da segurança nacional após 1964. Até 1985, o Brasil adotava a perspectiva autoritária da Doutrina de Segurança Nacional formulada pela Escola Superior de Guerra, que aprofundava uma tendência anterior de ampliar o tratamento do crime político para além da abordagem do código penal, formando um sistema complexo, com tipo penal aberto e supressão e mitigação de garantias processuais. Com a instauração da Assembleia Nacional Constituinte, esse discurso autoritário é canalizado para as disputas que envolvem a elaboração da constituição a delinear o Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o presente trabalho investiga, por meio da análise da teoria e da legislação acerca do crime de terrorismo no regime civil-militar, bem como da doutrina acerca das noções de poder constituinte na história brasileira contemporânea, se a tentativa de acrescentar terrorismo na Constituição Federal de 1988 é um rescaldo da forma de se tratar o dissenso político no ordenamento jurídico anterior, ou seja, se os parlamentares que defendiam a criminalização dessa conduta lado a lado da tortura estariam tentando reproduzir o pensamento autoritário, ao justificar que a prática da tortura era necessária para conter atos de terrorismo, que ameaçavam a ordem social e a existência do Estado, e se este argumento venceu uma disputa pela criminalização de terrorismo no texto constituinte. / This research approaches the disputes about terrorism in the Brazilian National Constituent Assembly of 1987-1988, having as a theoreticalhistorical reference the approach on terrorism in the Brazilian legal framework during the establishment of the national security law after 1964. Until 1985, Brazil adopted the authoritarian perspective of the National Security Doctrine designed by the Superior School of War, which deepened a previous trend to extend the way to encompass political crimes beyond what was found in the criminal code, thus formulating a complex system with an open penal type as regards terrorism and the suppression and mitigation of procedural guarantees. With the establishment of the National Constituent Assembly, this authoritarian discourse was bequeathed to the disputes within the constitution drafting, which was expected to design a democratic regime. In this regard, the present work investigates through theoretical and legislative analyses of terrorism in the military dictatorship as well as through the doctrine about the notions of constituent power in Brazilian contemporary history, whether the attempt to place terrorism in the Constitution of 1988 was a continuity of the way the former legal framework approached political dissent, that is to say, whether the congresspeople who advocated for criminalizing terrorism alongside torture had been trying to reproduce the authoritarian thinking, as they justified that the resort to torture was necessary to contain terrorist actions, which threatened social order and the existence of the state, and whether this argument won a dispute for the criminalization of terrorism in the Constitution.
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Rotatividade no poder executivo federal : uma análise das intenções de sair e de permanecer dos servidores comissionados

Torres, Ricardo Vasconcelos Borges Soveral 06 April 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-18T18:10:27Z No. of bitstreams: 1 2015_RicardoVasconcelosBorgesSoveralTorres.pdf: 11794114 bytes, checksum: e5f501b47a08a778000534293f4f9f00 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-22T18:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RicardoVasconcelosBorgesSoveralTorres.pdf: 11794114 bytes, checksum: e5f501b47a08a778000534293f4f9f00 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-22T18:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RicardoVasconcelosBorgesSoveralTorres.pdf: 11794114 bytes, checksum: e5f501b47a08a778000534293f4f9f00 (MD5) / A rotatividade é uma das grandes questões a serem compreendidas no campo do comportamento organizacional. Na Administração Pública (AP) brasileira, o estudo por esse fenômeno tem ganho interesse. Nesse contexto, este trabalho teve como propósito compreender como as variáveis Intenção de Sair e de Permanecer são influenciadas por algumas variáveis preditoras e de controle selecionadas, nos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Federal (PEF). Também se pretendeu testar a complementaridade na relação entre essas duas variáveis dependentes. Para formação do modelo hipotético, o estudo se baseou na proposta de March-Simon, buscando avançar em lacunas ainda pendentes na literatura acadêmica. Seguindo a visão de March-Simon de que o indivíduo realiza um cálculo comparando os benefícios e contribuições por ele percebidos na decisão de deixar ou não a organização, foi apresentada uma proposição de incluir: (i) uma análise comparativa entre a organização atual do indivíduo e uma organização futura, e (ii) uma mensuração da aversão ao risco do indivíduo. Para mensuração e análise dos fatores originais e novos fatores foi empregada uma regressão logística, incluindo: a intenção de permanecer e a intenção de sair (variáveis dependentes); a justiça organizacional e o conflito trabalho-família (variáveis de percepção preditoras); a escolaridade, a idade e o tempo de organização do servidor (variáveis independentes); e outras variáveis demográficas (variáveis de controle). Adicionalmente, foi realizada uma análise discriminante para testar a premissa da literatura de que a intenção de sair e a intenção de permanecer seriam complementares. Verificou-se que para a intenção de sair havia uma influência do conflito trabalho-família e das três dimensões de percepção de justiça organizacional (distributiva, interacional e procedimental). Para a intenção de permanecer, verificou-se que a facilitação trabalho-família, as dimensões distributiva e interacional da justiça organizacional e a idade do servidor exerciam um influência significativa no seu comportamento. Também não foi possível separar a intenção de sair e de permanecer em dois grupos distintos, rejeitando a premissa da literatura. Assim, este estudo avançou na compreensão do comportamento de rotatividade dos servidores ocupantes de cargos em comissão no PEF, fornecendo evidências para a academia e insumos para a AP. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Turnover is one of the major issues to be included in the organizational behavior. In Brazilian Public Sector (BPS), the study for this issue has gained interest. In this context, this study aimed to understand how the variables of intente to leave and stay are influenced by some predicting and control variables selected in public managers in the Public Sector Executive (PSE). It is also intended to test the complementarity in the relationship between these two dependent variables. For formation of the hypothetical model, the study was based on the proposal of March-Simon, looking forward to outstanding gaps in the academic literature. Following the vision of March-Simon that the individual performs a calculation comparing the benefits and contributions he perceived the decision to leave or not the organization, a proposition was presented to include: (i) a comparative analysis between the current worker organization and future organization, and (ii) a measure of risk aversion of the worker. For measurement and analysis of the original factors and new factors was used logistic regression, including: the intention of stay and the intention to leave (dependent variables); organizational justice and work-family conflict (predictive perception variables); schooling, age and tenure (independent variables); and other demographic variables (control variables). Additionally, a discriminant analysis to test the literatura premisse that the intention to leave and the intention to stay are complementary (opposite). It was found that the intention of leave was under influence of the work-family conflict and three-dimensional perception of organizational justice (distributive and interactive procedural). For the intention of stay, it was found that facilitation work-family, organizacional justice’s distributive and interactional dimensions and the age played a significant influence on their behavior. It was also not possible to separate the intention of leave and stay in two distinct groups, rejecting the premise of the literature. This study advanced the understanding of the turnover behavior of the managers of BPS, providing evidence to the scholar and supplies for the PSE.

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