Orientadora : Profª Drª Vera Karam de Chueiri / Coorientador : Prof. Dr. Clèmerson Merlin Cléve / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2017 / Inclui referências : f. 288-294 / Resumo: Esta tese trata da possibilidade ou não de controle do poder legislativo pelos poderes executivo e judiciário, a partir do estudo de duas teorias de separação de poderes: a teoria do equilíbrio, representada na constituição moderada, e a teoria da soberania popular, representada na constituição popular. Investiga os fundamentos e a coerência teórica das duas abordagens a partir da análise de três aspectos do problema: (a) o debate contemporâneo sobre a separação de poderes no contexto histórico das origens do constitucionalismo inglês, americano e francês, (b) os fundamentos do judicial review (ou, pelo menos, de uma de suas concepções) em face das duas abordagens, especialmente a respeito da faculdade de estatuir do judiciário e (c) o povo como árbitro das controvérsias entre os poderes. Na perspectiva da constituição equilibrada, o poder executivo, exercido pelo monarca, participaria do poder legislativo apenas com a faculdade de impedir, enquanto as assembleias deteriam a faculdade de estatuir. Na perspectiva da constituição popular, a soberania popular impediria a divisão do poder legislativo, impondo a separação funcional de poderes e, com ela, a proibição do veto do poder executivo ao legislativo. A teoria do equilíbrio admitiria que o poder executivo partilhasse da autoridade legislativa, mas não o poder judiciário, por entender que os juízes tornar-se-iam arbitrários. Entretanto, nos primórdios da república americana, os federalistas teriam estendido a mesma prerrogativa de veto do monarca ao poder judiciário, por intermédio do judicial review, dando nova abordagem à separação de poderes equilibrada. A legitimidade do judicial review decorreria do caráter supremo da constituição escrita. Nesta tese, não há relação necessária entre hierarquia constitucional ou limitação do legislativo com o judicial review. Os federalistas, na tentativa de legitimar a autoridade legislativa negativa dos juízes, acabariam por empregar argumentos que são inaceitáveis para legitimar a supremacia legislativa, como o uso do poder constituinte do povo como árbitro do conflito. Todavia, uma teoria de separação de poderes que outorgasse igual autoridade para interpretar a constituição poderia deflagrar a anarquia deliberativa, sendo imprescindível a previsão de resolutividade de eventual conflito entre os poderes. Uma das maneiras de se assegurar a resolutividade e a igual submissão dos poderes à constituição seria a definição de um guardião externo, como uma assembleia constituinte ou o povo. Entretanto, na perspectiva da constituição equilibrada, o recurso constante ao povo não apenas seria custoso, inviabilizando a própria separação de poderes, como romperia o equilíbrio, dando vantagem indevida ao poder legislativo. O povo, ou seus representantes, como juiz do conflito, seria um juiz tão suscetível à corrupção e parcialidade quanto os demais poderes, porém, sendo a última instância decisória, nos termos da assimetria imposta pela soberania popular, que imporia a obediência à suprema autoridade legislativa do povo, não teria qualquer autoridade para lhe contrapor. A teoria do equilíbrio, por sua vez, ao conceder o poder de veto ao executivo ou judiciário, poderia frustrar os interesses da maioria do povo. Nesse sentido, qualquer teoria da separação de poderes necessitaria, em última análise, escolher qual valor prevaleceria, o cumprimento da vontade popular ou a manutenção do governo moderado. Por fim, uma teoria do judicial review que confira ao judiciário o poder de estatuir não encontra fundamento em nenhuma das duas abordagens de separação de poderes. Palavras - Chave: separação de poderes, judicial review, soberania popular. / Abstract: The purpose of this thesis is to explore the possibility of whether or not the executive and judiciary branches are able to control the legislative branch, based on the study of two theories of separation of powers: the theory of balance, represented in the moderate constitution, and the theory of popular sovereignty represented in the popular constitution. It investigates the fundamentals and theoretical coherence of the two approaches from the analysis of three aspects of the problem: (a) the contemporary debate on the separation of powers in the historical context of the origins of English, American, and French constitutionalism; b) the foundation of the judicial review (or at least one of its conceptions) in light of the two approaches, especially regarding the faculty of the judiciary to ordain and (c) the people as arbiter of the controversies between the powers. In the perspective of a balanced constitution, the executive branch, exercised by the monarch, would participate in the legislative branch only with the power of rejecting and not of resolving, while the assemblies would hold the power of resolving or ordaining. From the perspective of the popular constitution, popular sovereignty would impede the division of legislative power, imposing the functional separation of powers and, with it, a veto ban from executive to legislative power. The theory of balance would allow the executive to share the legislative authority, but not the judiciary, on the understanding that judges would become arbitrary. However, in the early days of the American republic, the federalists would have extended the same prerogative of veto of the monarch to the judiciary, through judicial review, giving a new approach to balanced separation of powers. The legitimacy of judicial review would derive from the supreme character of the written constitution. In this thesis, there is no necessary relationship between constitutional hierarchy or legislative limitation with judicial review. The federalists, in an attempt to legitimize the power of the judiciary to adjudge an act void, would eventually use arguments that were unacceptable to legitimize legislative supremacy, such as the use of the constituent power of the people as arbiter of the constitutional conflict. However, a theory of separation of powers that grants equal authority to interpret the constitution could trigger deliberative anarchy, and it is essential to foresee the criteria of resolution of any conflict between the powers. One way of ensuring resoluteness and equal submission of the branches to the constitution would be to define an external guardian, such as a constituent assembly or people, however, in the perspective of a balanced constitution, the constant recourse to the people would not only be costly, making the theory of separation of powers impossible, as it would break the balance, giving undue advantage to the legislative power. The people, or their representatives, as the judge of the conflict, would be a judge so susceptible to corruption and partiality as the other powers, but being the last instance, in the terms of the asymmetry imposed by popular sovereignty, the people would have no other authority to oppose it. The balance theory, in turn, in granting veto power to the executive or judiciary, could impede the interests of the majority of the people. In this sense, any theory of separation of powers would ultimately need to choose which value would prevail, the fulfillment of the popular will or the maintenance of moderate government. Finally, a theory of judicial review that confers on the judiciary the power of ordaining has no basis in either of the two approaches of separation of powers. Key words: separation of powers, judicial review, popular sovereignty

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-27Bitstream added on 2014-06-13T19:10:55Z : No. of bitstreams: 1 dias_cm_me_rcla.pdf: 856234 bytes, checksum: ecb9cafd63d725bc4df0c251451912f0 (MD5) / Este trabalho procura compreender as relações que se estabelecem entre o poder público, o processo educativo, e a população local em relação a Unidades de Conservação. Para tanto estudou-se a Estação Ecológica de Angatuba, localizada no município de Angatuba, SP. Esta Unidade de Conservação foi criada por meio da mudança de categoria de manejo de parte da área da Floresta Estadual de Angatuba, o que acarretou diversas implicações legais. Neste sentido, buscou-se, através de uma abordagem qualitativa, identificar o conhecimento da população local sobre a Estação Ecológica de Angatuba, caracterizar que tipo de relação se estabelece entre o poder público e a população no que diz respeito à esta Unidade de Conservação e discutir como o processo educativo e a Educação Ambiental, como parte integrante deste processo, pode contribuir para mediar as eventuais controvérsias advindas da presença de uma Unidade de Conservação no município de Angatuba. Para tanto foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, análise de documentos referentes à área e observações de reuniões do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Angatuba, órgão de gestão participativa existente nas Unidades de Conservação. A partir da análise dos dados, pôde-se evidenciar o desconhecimento da Unidade em questão pela população de Angatuba, uma vez que alguns dos entrevistados além de não conhecer a área, desconhecem a existência de duas categorias de manejo de Unidades de Conservação no município. Também pôde-se verificar uma falta de clareza em relação às atribuições do Conselho Consultivo desta Unidade de Conservação, pois apesar de tal Conselho ser representado por membros de diversos segmentos da sociedade, não se identificou uma efetiva participação dos mesmos durante as reuniões observadas... / This dissertation aim to understand the relationship between public sector, educational process and local population with regard to Conservation Units. For that purpose, Angatuba Ecological Station, located in Angatuba, SP was studied. That Conservation Unit was created through changing the management category of part of the Angatuba State Forest area, which had several legal implications. In that sense, through a qualitative approach, the study aimed to identify the local public knowledge about Angatuba Ecological Station, as well as to characterize the type of relationship stablished between public sector and local population regarding the Conservation Units and discuss how the educational process and Environmental Education as part of that process, may contribute to mediate the controversies generated by the presence of a Conservation Unit in the Angatuba Municipality. For that purpose focused interviews were carried out, data related to the area was collected, and meetings of the Angatuba Ecological Station Advisory Board, a participative management organ, present in the Conservation Units. The data analysis indicated that there is little knowledge of such Conservation Units by the Angatuba population, since some of the interviewees do not know the area and most of them do not know about the presence of the two management categories of the Conservation Units in the county. There was also verified a lack of clarity concerning the attributions of the Advisory Board of that Conservation Unit, since although the Board is represented by members of several segments of society, there was no effective participation of those members during the observed meetings. That justifies the pertinence of the educational process, and particularly, Environmental Education could be a possible transformation agent of the reality, in search for more political participation in the society.

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The purpose of this study of the terms and statements used on the game of gamble is to show, with the "ludic", what involves the production of the enunciation: presupposition, intention, belief, representation, adhesion, the power of changing interpretations and actions of the speaker. I focus changes and effects on the sense, creation and semantic evolution associating to terms utilizes in this game, terms that cause mythic and linguistic worlds to melt. The practice of this enunciation, the game inside the game, makes the symbolical processes become able to be used within the match and the such expected victory, with the subordination of the adversary, not only with the manual ability and aim, but also with the capability, the power of regulating the behavior by using the speech. I postulate that theses acts own an "ilocucionary" power that makes the "ludic" action of the language an art that transits between the semantic and pragmatic field / Submitted by Jovina Laurentino Raimundo (jovina.raimundo@unisul.br) on 2018-01-17T16:27:52Z No. of bitstreams: 1 73840_Regina.pdf: 717669 bytes, checksum: c2ddf65c85e2a91982ceda2a8ca4ce96 (MD5) / Approved for entry into archive by Gheovana Figueiredo (gheovana.figueiredo@unisul.br) on 2018-01-17T17:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73840_Regina.pdf: 717669 bytes, checksum: c2ddf65c85e2a91982ceda2a8ca4ce96 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T17:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 73840_Regina.pdf: 717669 bytes, checksum: c2ddf65c85e2a91982ceda2a8ca4ce96 (MD5) Previous issue date: 2004 / Pretendo com este estudo dos termos e enunciados usados no jogo de bolinhas de gude demonstrar, com o lúdico, o que envolve a produção da enunciação: pressuposição, intenção, crença, representação, adesão, o poder de modificar interpretações e ações do interlocutor. Focalizo mudanças e efeitos de sentido, criação e evolução semântica associando-os a termos utilizados neste jogo, termos estes que na ação da partida permitem observar o mundo mítico e lingüístico se fundirem. O treino dessa enunciação, o jogo dentro do jogo, faz com que os processos simbólicos possam ser usados para o desenrolar da partida e a tão almejada vitória, com a subordinação do adversário, não só com a habilidade manual e pontaria, mas com a capacidade, o poder de regular o comportamento de outrem com a ajuda da fala. Postulo que estes atos possuem uma força ilocucionária que faz da ação lúdica da linguagem uma arte que transita entre o campo semântico e pragmático

Submitted by CLAUDIA MARIA DE ARRUDA null (claudiaarruda@adv.oabsp.org.br) on 2016-06-18T02:13:19Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO CLAUDIA MARIA DE ARRUDA.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-06-21T19:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arruda_cm_me_mar.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-21T19:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arruda_cm_me_mar.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A compreensão das decisões judiciais sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural requer o conhecimento da Questão Agrária brasileira. É nesse contexto histórico, e de correlação de forças, que se verificam as “raízes” que impedem a concretização dessa proteção legal. Por meio do Poder Judiciário se mantem a estrutura fundiária concentrada no Brasil, e a garantia do cumprimento dos contratos em litígios envolvendo Bancos e pequenos proprietários rurais. Verificou-se, no entanto, decisões minoritárias que não seguem determinada jurisprudência. / The understanding of Judicial decisions about unseizability of the small rural property requires knowledge of the rural brazilian Agrarian Question. It is within this historical context, and correlation of forces, which are found the "roots" that prevent the realization of this legal protection. Through the Judiciary keeps the concentrated land ownership in Brazil, and ensuring compliance with contracts in disputes involving banks and small landowners. However, minority decisions which do not follow the jurisprudence have been seen.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 975718 bytes, checksum: bd1873c445416838fea818a4a6cb7750 (MD5) Previous issue date: 2009-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / En este trabajo procuramos mostrar como se producen los efectos de sentido resultantes de los diceres de sujetos institucionalizados y no institucionalizados que se encuentran en un enfrentamiento cuanto a la preservación ambiental. Para tanto, proponemos como objetivo principal analisar, debajo del discurso ecológico, por diferentes posiciones-sujeto, los efectos de las relaciones de poder observadas en la política de preservación de árboles de la forestación urbana de Recife, estado de Pernambuco. Esta pesquisa es de carácter bibliográfico y de análisis, pues hace uso de los conocimientos didácticos y jurídicos retirados principalmente de libros y artículos científicos, a los fines de examinar las denuncias y los documentos justificativos de los medios de comunicación. El corpus seleccionado se ocupa de la gestión y de la preservación del arboreto urbano recifense, siendo compuesto de disposiciones legales y, también, de textos que contienen posicionamentos de residentes y del Poder Público Municipal, que circularon em lo periódico pernambucano Jornal do Commercio em el período de junio de 2006 a septiembre de 2008. Como referencial teórico, utilizamos el Análisis del Discurso francesa (AD), a partir de las reflexiones de Michel Foucault y Michel Pêcheux, así como de colaboradores da AD brasileña. La cuestión de la preservación de espécimenes de la forestación urbana es discutida teniendo em cuenta: la competencia de la Administración Pública em la proteción y preservación del bien ambiental, examinando las prácticas de gestión de exemplares vegetales; la legitimación de la preservación ambiental en el verdadero del discurso ecológico de ésta época; la investigación sobre la consumación de crímen ambiental, basada en efectos de sentido derivados de la red de relaciones interdiscursivas. La gestión incorrecta del arboreto urbano, más allá que se refieren a las prácticas sociales que se ocupan de la responsabilidad ambiental, los daños y las sanciones para lo sujeto institucionalizado, también conduce a la conciencia de la importancia y necesidad de preservación del patrimonio ambiental para las generaciones presentes y futuras. / Neste trabalho procuramos mostrar como se produzem os efeitos de sentido resultantes dos dizeres de sujeitos institucionalizados e não-institucionalizados que se encontram em embate quanto à preservação ambiental. Para tanto, propomos como objetivo principal analisar, no âmbito do discurso ecológico, através de diferentes posições-sujeito, os efeitos das relações de poder observadas na política de preservação de árvores da arborização urbana de Recife, estado de Pernambuco. Esta pesquisa é de caráter bibliográfico e analítico, pois faz uso de conhecimentos didáticos e jurídicos retirados principalmente de livros e artigos científicos, com fins de analisar denúncias e justificativas extraídas de textos midiáticos. O corpus selecionado trata do manejo e da preservação do arboreto urbano recifense, sendo composto por dispositivos legais e, também, de textos contendo posicionamentos de munícipes e do Poder Público Municipal, que circularam no periódico pernambucano Jornal do Commercio no período de junho de 2006 a setembro de 2008. Como referencial teórico, utilizamos a Análise de Discurso francesa (AD), a partir das reflexões de Michel Foucault e Michel Pêcheux, assim como de colaboradores da AD brasileira. A questão da preservação de espécimes da arborização urbana é discutida considerando-se: a competência da Administração Pública na proteção e preservação do bem ambiental, discutindo-se as práticas de manejo de exemplares vegetais; a legitimação da preservação ambiental no verdadeiro do discurso ecológico desta época; a investigação sobre a consumação de crime ambiental, baseada em efeitos de sentido decorrentes da teia de relações interdiscursivas. A gestão incorreta do arboreto urbano, além de remeter a práticas sociais que tratam sobre responsabilidade ambiental, danos e penalizações para o sujeito institucional, também provoca a conscientização quanto à importância e necessidade de preservação desses bens ambientais para gerações presentes e futuras.

Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477027-Texto+Parcial-0.pdf: 105026 bytes, checksum: af5dfe411a4557665c140537f8dec05c (MD5) Previous issue date: 2015 / This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact. Among these cases stand out, especially after the "Mensalão case", the prosecutions relating to corruptive political scandals in public life. Thus, there is a central research problem analyze the possible existence of a fight for symbolic power between the fields mentioned above in the criminal proceedings that judged the "Rodin case", known as the biggest case of corruption of the Rio Grande do Sul State, under a sociological perspective guided by theoretical framework of Pierre Bourdieu. Adopted the deductive method of approach, and the use of methods of monographic procedure and bibliographical and documentary research technique. To do so, after conducting an extensive literature review on both as well as the possible confrontation fields between them by the discourse of truth, there was a critical discourse analysis of the key judgments of the criminal action and its impact in the major newspapers in the region : Zero Hora and Diário de Santa Maria. The first chapter deals with the social theory of the media and the judiciary, defined their respective roles and symbolic power exercised in society; the second chapter seeks to understand and establish the new media attention focuses on the criminal realm and briefly present the "Rodin case"; and finally, in the third chapter proceeds to a critical discourse analysis of key court decisions and major news printed on it, using the Social Discourse Theory proposed by Norman Fairclough. / A presente dissertação possui como tema principal a relação entre os campos jornalístico e judicial, quando possuem como objeto de compreensão em comum determinados processos criminais, geralmente os de grande repercussão social. Dentre estes casos, destacam-se, principalmente após o "caso Mensalão", as persecuções atinentes aos escândalos políticos corruptivos no âmbito público. Assim, tem-se como problema central da pesquisa analisar a possível existência de uma luta por poder simbólico entre os campos acima mencionados no processo penal que julgou o "caso Rodin", conhecido como maior caso de corrupção do Estado do Rio Grande do Sul, sob uma perspectiva sociológica norteada pelo referencial teórico de Pierre Bourdieu. Adotou-se o método de abordagem dedutivo, bem como a utilização dos métodos de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, após realizar uma revisão bibliográfica ampla sobre ambos os campos bem como o possível confronto entre os mesmos pelo discurso da verdade, fez-se uma análise de discurso crítica sobre as principais decisões judiciais da ação penal e sua repercussão nos principais jornais da região: Zero Hora e Diário de Santa Maria. No primeiro capítulo abordase a teoria social sobre a mídia e o Poder Judiciário, definido seus respectivos papéis e poder simbólico exercido na sociedade; o segundo capítulo busca compreender e estabelecer os novos focos de atenção midiática na seara criminal e apresentar brevemente o "caso Rodin"; e por fim, no terceiro capítulo procede-se uma análise de discurso crítica das principais decisões judiciais e das principais notícias impressas sobre o mesmo, utilizando-se da Teoria Social do Discurso proposta por Norman Fairclough.

Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477028-Texto+Parcial-0.pdf: 761484 bytes, checksum: 2d6ef829ef6f48ffa7a82fc041a05cab (MD5) Previous issue date: 2015 / The present article aims to analyze the legislative production related to prohibition of children´s physical punishment in Brazil, according to Menino Bernardo Law 13. 010/2014. The study intends to demonstrate the legislative´s appeal on exploitation of tragedy, victim and social outcry. Furthermore, it aims to show how the political field has taken advantage on this topic to promote itself with this law creation. A deductive approach was adopted, as well as monographic procedure and bibliographic research. With the conduct of Menino Bernardo Law, was possible to identify that politicians use all the demand and victimization, to include a new and repetitive law in the Brazilian legal system, which does not reflect on a real protection for children and teenagers. The first chapter presents the childhood and its identification and evolution using a historical and sociological approach, as well as legal legislationon childhood and adolescent protection, analysis of Law 7. 672/2010 and Menino Bernardo Case. The second chapter shows the media’s role in the creation and production of this law, the tragedy’s construction and political interest. The third one, specially observe Bernardo Uglioni Boldrini case and its faults, questioning to whom it was addressed and which social groups it will be applied. / A presente dissertação analisa a produção legislativa no tocante à proibição dos castigos físicos à criança no Brasil, através da aprovação da Lei 13. 010/2014 - Menino Bernardo. Esse estudo busca demonstrar o apelo do legislador à exploração da tragédia, da vítima e do clamor social. Além disso, objetiva-se mostrar a forma como o campo político apropriou-se da demanda para promover a si próprio com criação da lei. Foi adotado o método de abordagem dedutivo, bem como a utilização dos métodos de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa de bibliografia. Por meio desse trabalho pode-se identificar, pela análise da chamada “Lei Menino Bernardo” a apropriação da demanda pelo campo político, que explorou a vitimização e o clamor social pela tragédia, inserindo uma nova e repetitiva lei no ordenamento jurídico brasileiro, sem que isso reflita na real proteção da criança e do adolescente. Para esses objetivos, o primeiro capítulo apresenta a identificação da infância no contexto evolutivo, por meio de uma abordagem histórica e sociológica, bem como os marcos jurídicos da proteção da infância e da adolescência, a análise da tramitação do Projeto de Lei 7. 672/2010 e o caso Menino Bernardo sob a ótica jurídica e midiática. O segundo capítulo aborda o papel da mídia na criação da lei, a construção da tragédia e o interesse do campo político. O terceiro versa sobre as falhas ocorridas no caso específico de Bernardo UglioniBoldrini, questionando para quem a norma foi destinada e para quais grupos sociais ela será aplicada.

Les habitants des Ocupations Zumbi dos Palmares et Quilombo das Guerreiras, dans le centre-ville de Rio de Janeiro, définent à soi même comme des acteurs sociaux qui agissent selon des réprésentations acquéries du contexte historique-social du mode de production capitaliste de fin du XX siècle. Sous lidéologie de que la qualité de vie est celle de habiter au centre-ville, ils agissent illegalement à fin de pressioner le pouvoir publique a efectiver des politiques publiques de droit à habitation, positivées dans la Constitution Fédérale. Ils recherchent la légitimation de ces conduites et la reconnaissance de ses actions collectives et de ses identités dans le pouvoir judiciaire, linstitution de lÉtat democratique de droit qui devient lespace publique de discussion entre les sphères privé et publique, dont les limites se reorganizent au sein de la crise de la pos-modernité . on recherche si la fonction dintermediateur du pouvoir judiciaire faire raport à la legitimation des cetts discussions-là ou à la soluction efective des demandes quy arrivent. Ce travail a trois parties: la première, où les ocupations et les procès judiciaux respectifs seront décrits; la deuxième, où les categories de pensement choisis pour penser la réalité presentée dans la partie pratique seront presentés; et la troisième partie, où une analyse de la partie pratique sous la partie théorique sera faite, à fin dobserver et dessayer lhypothèse construite. / Os moradores das Ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representações adquiridas do contexto histórico-social do modo de produção capitalista de fins do século XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida é ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Público a efetivar políticas públicas de direito à moradia, positivadas na Constituição Federal. Buscam a legitimação dessas condutas e o reconhecimento de suas ações coletivas e de suas identidades no Poder Judiciário, instituição do Estado democrático de direito que se torna espaço público de discussão entre a esfera privada e a esfera pública, cujos limites se reorganizam na crise na pós-modernidade. Investiga-se se a função de intermediador do poder judiciário refere-se a legitimador dessas discussões ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com três partes: uma prática, onde são descritos as ocupações e os processos judiciais respectivos; uma parte teórica, onde são apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prática; e uma terceira parte, de análise da parte prática à luz da parte teórica, a fim de se observar e testar a hipótese construída.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397663-Texto+Parcial-0.pdf: 115606 bytes, checksum: 8dac730b308881a526581cef73b16c90 (MD5) Previous issue date: 2007 / The institutional crisis which sweep the Judicial Power also turn out the procedural slowness that, notoriously stops the access to the justice. The demands which are processed year by year to thread, as much in the civil spheres as the labor one, represent a national reality which shows the general devaluation of our system. The discredit of the jurisdictional services rage daily between the members of the civil society which is each time more and more informed and in the know about their rights, are conscious that the present situation collides face to face with the constitutional guarantees nowadays. The item LXXVII of the article 5 of the Federal Constitution foresees that everybody, in the administrative and judicial scope, are assured a reasonable duration of the trial and the means that guarantee the celerity of their processing. However, the legislator silenced about how long should indicate the parameters for the fixation of the referred 'reasonable term', as well as regarding to the indication or also creation of the means that supposedly assure such constitutional guarantee. The seek by the procedural celerity will never be able to pit the guarantee of the jurisdictional services effectiveness, but yes transit to it´s side. By these motives, must be located, described and aimed each one of the obstacle points which occur during the jurisdictional service, since such aspect is not approached by the motherland doctrine. Faced with the absence of bibliographical sources to identify such misfortunes, it is necessary the observation in loco of the public sectors straightly involved in the jurisdictional service.It is essential the punctual identification of each one of the problems that jam the service constitutionally guaranteed, and after identification and diagnosis of each one of them, to propose improvement alternatives, through legislative reforms or simply with the judicial reorganization, always aiming to the procedural celerity. / A crise institucional que assola o Poder Judiciário está também refletida na morosidade processual que, notoriamente impede o acesso à justiça. As demandas que tramitam por anos a fio, tanto nas esferas cível quanto trabalhista, representam uma realidade nacional que demonstra o sucateamento geral do nosso sistema. O descrédito na prestação jurisdicional alastra-se diariamente entre os membros da sociedade civil que, cada vez mais informada e sabedora de seus direitos, têm consciência de que a atual situação colide frontalmente com as garantias constitucionais vigentes. O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Entretanto, o legislador silenciou quanto deveria indicar os parâmetros para a fixação do referido ‘prazo razoável’, bem como em relação à indicação ou mesmo criação dos meios que supostamente asseguram tal garantia constitucional. A busca pela celeridade processual nunca poderá se contrapor à garantia de efetividade da prestação jurisdicional, mas sim transitar à seu lado. Por estes motivos, impõem-se localizar, descrever e apontar cada um dos pontos de entrave que ocorrem durante a prestação jurisdicional, já que tal aspecto não é abordado pela doutrina pátria. Diante da inexistência de fontes bibliográficas para identificar tais mazelas, faz-se necessária a observação in loco dos setores públicos diretamente envolvidos na prestação jurisdicional.É essencial a identificação pontual de cada um dos problemas que emperram a prestação constitucionalmente garantida, para, após identificação e diagnóstico de cada um deles, propor alternativas de melhoria, seja através de reformas legislativas ou simplesmente com a reorganização judicial, sempre visando à celeridade processual.