Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-04-14T14:44:49Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Marilia Wagner Dissertação.pdf: 872069 bytes, checksum: 20c463e69ee6a4c9454efdd2f1708cd7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T14:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Marilia Wagner Dissertação.pdf: 872069 bytes, checksum: 20c463e69ee6a4c9454efdd2f1708cd7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de democratização da gestão educacional de um município em processo de emancipação política. Buscaram-se identificar os entraves que permeiam as ações dos sujeitos envolvidos nesse processo e as reais possibilidades de superação de uma cultura autoritária. Partimos do pressuposto de queé a partir do contexto micropolítico e microssocial que se efetivam (ou não) as demandas macropolíticas do âmbito educacional. A fundamentação teórica nos permitiu compreender que a formação social pode ser afetada pela concepção de democracia, cidadania e pelas políticas públicas estabelecidas, mas é no âmbito das micropolíticas que se encontram subsídios para compreendermos a cultura organizacional que determina o modelo de gestão efetivado, e é nas relações de poder que se encontram, a partir das ações conscientes dos sujeitos, os mecanismos necessários para o compartilhamento do poder e construção de novas realidades A pesquisa qualitativa realizada via estudo de caso no sistema educacional do município de Abreu e Lima em Pernambuco utilizou como instrumentos de coleta de dados a observação participante, entrevistas e análise documental, para uma maior aproximação e compreensão do nosso objeto de estudo, cujos dados foram analisados à luz de Bardin (1977). Constatou-se que as determinações macropolíticas no âmbito educacional não são suficientes para a real efetivação e desenvolvimento de práticas democráticas na gestão educacional e escolar do município. Verificou-se que as concepções dos sujeitos sobre democracia, participação e autonomia denotam entendimento sobre as demandas políticas e seus limites, porém suas ações ainda são restritas e limitadas a ditames formais do sistema de ensino. Dessa forma ainda são limitados os desdobramentos necessários à superação de um paradigma de gestão centralizador e autoritário. Nessas condições, as práticas desenvolvidas pelos sujeitos detentores do poder reproduzem uma cultura autoritária e burocrática com relações desiguais de poder. Sendo assim, concluímos que as práticas vivenciadas na gestão educacional municipal são pautadas por uma cultura centralizadora. No entanto, as relações de poder estabelecidas nesse processo vêm ganhando novas configurações a partir dos conflitos que se intensificam entre a gestão educacional e os professores da rede. Logo, afirmamos que o desenvolvimento de uma gestão efetivamente democrática enfrenta ainda muitas limitações, mas o contexto de mobilização docente contra as posturas autoritárias vem delineando uma etapa fundamental para a construção de uma nova cultura mais participativa e democrática no município, configurando a escola e suas relações como uma arena política.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-08T14:01:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - Manoel Nunes Cavalcanti Jr.pdf: 3348014 bytes, checksum: e7bd314cabbcbd0e845f9f9c53122da6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T14:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - Manoel Nunes Cavalcanti Jr.pdf: 3348014 bytes, checksum: e7bd314cabbcbd0e845f9f9c53122da6 (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / FAPESB / O objetivo principal deste trabalho é analisar o processo político ocorrido durante parte da Regência que levou ao surgimento e consolidação das ideias defendidas pelo movimento regressista. Tomamos por base a província de Pernambuco, onde se desenvolvia uma intricada e complexa luta partidária protagonizada por quatro facções que dominavam o jogo de poder provincial durante a Regência: os liberais moderados ou chimangos, os liberais exaltados, os restauradores ou caramurus, e a oligarquia dos Cavalcanti. Esta disputa se caracterizou pelas aproximações e distanciamentos entre estes quatro grupos, muitas vezes deixando de lado aspectos ideológicos e se concentrando na luta pelo poder puro e simples, pela conquista do poder de mando que levava à ocupação de cargos. O resultado deste processo foi o controle do poder provincial pelos Cavalcanti e seus aliados através da ascensão à presidência do mais velho dos irmãos Cavalcanti, Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque. Em sua administração foi aprovada e implementada a Lei Provincial de 14 de abril de 1836, também conhecida como Lei dos Prefeitos. Esta lei alterou pontos centrais das reformas liberais promovidas até então. Modificou a estrutura da polícia judiciária, acabou com a eleição de oficiais da Guarda Nacional, fez alterações no júri e retirou muitas das competências dos juízes de paz. Acabou por conceder amplos poderes ao presidente da província, carregando em si um conjunto de medidas de natureza centralizadora. Desta forma, a nova legislação promoveu em Pernambuco o que o Regresso somente conseguiu implementar no Império no início da década de 1840, antecipando a centralização que caracterizaria o 2º Reinado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1202_1.pdf: 1055175 bytes, checksum: 78440471ae8609ad613e37befa86758a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa analisa o processo de construção do Sistema Nacional de Cultura, sua efetiva contribuição para a mudança no caráter da participação da sociedade e para a alteração das posições de poder do campo de construção das políticas públicas de cultura para a música em Pernambuco. Para isso, apóia-se no ferramental teórico proposto por Pierre Bourdieu partindo dos seus conceitos de campo, capital e habitus e, para caracterizar a participação, em Marco Aurélio Nogueira (2005), Pedro Demo (2001) e Spicer e Böhm (2006). Para cumprir esse propósito, é discutido o processo de construção do campo das políticas públicas desde o Estado Novo (1937-1945) até à instituição do Sistema Nacional de Cultura (2005), que propõe uma mudança na forma de construção das políticas públicas para cultura até então desconhecida na área. Esses anos constituíram um processo de luta social pela transformação do caráter das políticas, com a inclusão plena de novos agentes sociais e a alteração dos modos de construção das políticas. O propósito desta interpretação é de desvendar, na atualidade, outras formas de articulação da sociedade civil com o Estado, mais apropriadas a uma participação de novo tipo. Para analisar se o SNC desencadeia mudanças nas posições de poder, nos apoiamos na Análise Crítica do Discurso. Inferimos que o SNC direciona a criação de estruturas de participação, mas com algumas limitações. Não desconsideramos, a mudança nas posições de poder e nas regras do jogo, pois agentes, antes marginais, agora participam de pleno direito, mesmo limitados a certos espaços e arenas políticas

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1733_1.pdf: 389702 bytes, checksum: 5bd3d0b760908d56b6ef99fa19956a46 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho se constitui em um estudo sobre a efetividade de ações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, num momento histórico em que as instituições públicas se voltam para a satisfação das necessidades do cidadão. O objetivo principal consiste em analisar como se caracterizam a efetividade formal e a desejada e identificar qual a relação destas com o ambiente institucional e com as estruturas de poder do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Utilizou-se, para tanto, uma base teórico-empírica que buscou definir o conceito de instituição, diferenciando-o de organizações, o conceito de legitimação, as relações de poder e o conceito de efetividade. Esta pesquisa constitui-se num estudo de caso que visa a proporcionar a compreensão do funcionamento das áreas organizacionais e sobretudo investigar situações que não são fáceis de identificar através de contatos superficiais com o órgão. O estudo possui uma perspectiva seccional, no qual utilizou-se as técnicas da análise documental e da realização de entrevistas semi-estruturadas, envolvendo uma análise qualitativa que traz a compreensão dos fenômenos estudados segundo a perspectiva dos participantes. Os dados obtidos e a análise realizada, frente à fundamentação teórica, indicam que existe de fato uma "efetividade desejada" e que entre a efetividade formal e a desejada há lacunas que são explicadas pelas características do ambiente institucional e pelos arranjos de poder existentes, confirmando o pressuposto da pesquisa

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:08:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo312_1.pdf: 847335 bytes, checksum: 2095a367d6996ec4fc11facbae90e4e6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Centro Universitário do Norte / O objetivo desta pesquisa foi analisar o papel da liderança formal no controle do indivíduo no trabalho do Centro Universitário de Manaus. Para tanto, contactou-se com as lideranças desta IES, a fim de observar de que modo foram desenvolvidos os mecanismos de controle de indivíduos no trabalho. Tornou-se, ainda, necessário proceder a verificações empíricas no que tange às percepções dos gestores, funcionários, docentes e administrativos, bem como gerar um levantamento de dados primários (pesquisa de campo) e secundários (revisão bibliográfica). As evidências, obtidas por meio das entrevistas realizadas no primeiro semestre de 2009, pautaram-se em uma pesquisa de caráter qualitativo, uma vez que os dados aqui constantes não são possíveis de mensuração, esses dados foram coletados através de gravação mediante contato pessoal com os entrevistados. Com base na leitura e nas verificações empíricas os resultados da pesquisa apontam para a desmistificação do que é chamado de boa administração . Observou-se que há controle submerso nas práticas de liderança sobre os trabalhadores, onde os líderes com poder formal visam influenciar os liderados utilizando-se de estratégias sofisticadas de dominação e controle cuja orientação está direcionada para tarefas e para os funcionários e o poder é um meio de facilitar, ou seja, alcançar essa força de trabalho. No bojo dessas estratégias as palavras de ordem são comprometimentos com a organização. Esta pesquisa, portanto, pode possibilitar releituras críticas sobre o papel da liderança formal no controle do indivíduo no trabalho

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo100_1.pdf: 2918622 bytes, checksum: 6056bebcb900037975d30a2b2d6f67e5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Jornal Folha de Pernambuco / A fotografia, nosso objeto de partida, quando tomada enquanto fonte de informação, como rastro da realidade, é uma imagem a serviço de importantes instituições de controle. Nessa incursão, buscaremos entender como o controle exercido no universo da representação se faz consubstancial ao controle exercido no nível dos corpos: uma imagem obrigada à realidade é imprescindível para a produção de corpos dóceis. Admitimos, no entanto, que o realismo fotográfico, essa maneira de imputar à fotografia as qualidades de uma pseudopresença quanto [de] uma prova de ausência (SONTAG, 2004, p. 26), é apenas uma das maneiras de encontrar a imagem fotográfica, uma entre muitas articulações possíveis. Postulamos que o que determina a potência de uma imagem é a qualidade das afecções que empreende, e não, um juízo anterior ao seu próprio agenciamento, anterior aos encontros que pode realizar com outros discursos, imagens e corpos. A imagem, portanto, para nossa pesquisa, não tem uma natureza ou uma verdade. Problematizaremos a imagem fotográfica enquanto dispositivo, enquanto articulação entre dois planos não isomorfos, não correspondentes, onde dançam certo estatuto representacional da imagem clássica e certa constituição do indivíduo moderno: esquadrinhado e autorremissivo; o sujeito narcísico

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2118_1.pdf: 2611435 bytes, checksum: fef120dda3a12c7f33224081b85e62d9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais. Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as diferentes visões municipalistas, os fatores de efetivação de políticas públicas e os princípios da sustentabilidade. Para tanto, o trabalho analisou e avaliou a atuação do poder local do município do Cabo de Santo Agostinho (PE) na formulação e implementação da política ambiental; levantou indicadores políticos-institucionais para análise e avaliação da política ambiental local; verificou o quanto à política ambiental deste município tende a implantar políticas pautadas na sustentabilidade. Mediante investigação avaliativa com triangulação de métodos, o trabalho teve como resultado principal o diagnóstico da atuação do poder local do município em estudo no período de gestão compreendido entre os anos 2005 a 2008. Os resultados demonstraram que o município do Cabo possui um arcabouço legal consistente para a efetivação de políticas ambientais pautadas na sustentabilidade, porém devido a deficiências estruturais nos aspectos do aparato institucional, no planejamento e na gestão e no controle social, a atuação do poder local encontra-se em desconformidade com esses pressupostos. A dissertação conclui afirmando a importância do poder local em se colocar como principal indutor das políticas ambientais e de desenvolvimento, garantindo para os habitantes do município condições efetivas de participação democrática no direcionamento e construção do desenvolvimento sustentável com bases locais, desfazendo os fatores que levam os moradores a serem meros espectadores de políticas centrais vindas de entes políticos e econômicos externos à territorialidade municipal

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4703_1.pdf: 7753009 bytes, checksum: 63712a2529440b52619a99d1d40cd938 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O objetivo deste trabalho é compreender a cobertura policial da Folha de Pernambuco comparando as notícias do Caso Serrambi, crime praticado contra duas adolescentes de classe média, com outras notícias policiais envolvendo pessoas de classes populares publicadas no mesmo período. Mais precisamente, este estudo se propõe a investigar se existe diferença no tratamento dado a notícias policiais que envolvem vítimas de classes sociais distintas. Para tanto, foram utilizadas matérias publicadas no referido jornal no período de maio de 2003 a dezembro de 2004. Na análise, foram comparadas notícias policiais presentes na seção Grande Recife (relacionadas ao Caso Serrambi) e no encarte Polícia (relacionadas à população moradora de bairros periféricos da Região Metropolitana do Recife). A sustentação teórica deste trabalho está fundamentada nos conceitos Poder Simbólico (Bourdieu, 2004) e Ethos (Maingueneau, 2001). A análise mostrou que tanto o Poder Simbólico quanto o Ethos da notícia policial na Folha de Pernambuco são influenciados pelas diferentes classes sociais abordadas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo268_1.pdf: 452881 bytes, checksum: 814e1c6c64e95f3136305aef4f74a348 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle organizado para a fiscalização do exercício desses poderes. As formas de controle existentes ainda estariam atreladas ao gasto direto de recursos públicos, típicos do modelo de Estado social, sem que se tenha atualizado a noção de controle para o paradigma do Estado regulador. O poder normativo das agências reguladoras será estudado à luz da doutrina e da jurisprudência. A abordagem iniciará com uma discussão da doutrina brasileira a respeito da possibilidade de as agências reguladoras estarem restringidas à fiel execução de lei ou se lhes é dada a possibilidade de desenvolver regras a partir de panoramas genéricos estabelecidos em lei. Pretendese demonstrar que a atividade das agências reguladoras, em razão de sua própria natureza, em muito se distancia da fiel execução de lei, posicionando-se mais perto das atividades desenvolvidas pelos juízes da common law, que possuem um caráter eminentemente criativo. Será analisada a relação entre Poder Executivo e as agências reguladoras. A relação entre Poder Legislativo e agências reguladoras também será objeto de abordagem. Pretende-se demonstrar que, como principal responsável pela concessão de liberdade às agências, o Poder Legislativo deve ter papel destacado no controle do exercício dessa liberdade. Por fim, será dada ênfase ao controle judicial dos atos normativos das agências, problematizando-se os instrumentos e os parâmetros de controle

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6129_1.pdf: 1690809 bytes, checksum: c409ec8e394ed9f95700943c853cb11f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A tese diz com a defesa de mecanismos e posições judiciais de proteção ao trabalhador sob regime de emprego privado, como forma de promover o direito da proteção do empregado e assim superar déficits legislativos vis-a-vis com a carga de valores do texto constitucional brasileiro, e desde a perspectiva da teoria dos princípios, em uma contribuição ao debate sobre o papel de juízes e tribunais quanto à efetividade dos direitos fundamentais sociais. A hipótese central ao final coonestada é de que a jurisdição laboral pode contribuir para acrisolar a rede de protetividade jurídica das relações privadas de trabalho ou pelo menos tornar-se um umbral de resistência e questionamento, sob o prisma dos direitos fundamentais e da teoria dos princípios de Robert Alexy, para a avassaladora e pululante opressão da mão-de-obra no atual estágio do modo de produção capitalista no Brasil. Partindo-se de um estudo sobre o contexto presente no mundo do trabalho brasileiro, afirmou-se a atualidade de se defender o regime de emprego como o melhor modelo para a proteção da pessoa-que-trabalha. O quadro pesquisado revelou-se grave porque não é de astenia e sim de fortalecimento jamais visto do capital, e o risco embutido e não desprezível é de que os atuais direitos dos trabalhadores sejam enfim afetados drasticamente. Daí o espaço e a premência para uma atuação positiva do julgador brasileiro. Ingressando-se na dogmática constitucional brasileira, ficou assentado que a intervenção promotora do Judiciário está autorizada. Firmou-se que do texto constitucional emana uma norma fundamental de proteção geral e ampla ao trabalhador que amálgama todos os direitos ali estabelecidos para os trabalhadores, os quais são todos expressões daquela. É desse lócus normativo que deve partir a atuação do Poder Judiciário em abono ao trabalhador. E se, após afirmada a necessidade contextual de promover a malha protetora regulatória do trabalhador na fase em que se encontra o capitalismo brasileiro, a dogmática é o ponto de partida para uma atuação tuitiva do Poder Judiciário em favor do trabalhador, a abordagem deixou demonstrado que a teoria dos princípio vem a ser a chave de acesso a ela e da qual não se pode prescindir. Com os aportes da tese o processo hermenêutico trabalhista fica enriquecido e é possível divisar uma contribuição para um contra-discurso e uma práxis judicial que incorporem um horizonte menos isolado e menos perturbador para o trabalhador. E nisso a jurisdição seguirá escudada pelo documento constitucional vigente e assim fortemente lastreada pela democracia nacional