Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448329.pdf: 88951 bytes, checksum: a8395a688e52c069f28081c01b813078 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / This dissertation had the objective of studying rare disease drugs. For this, we focus on the fundamental, social and positive health right issue as a subjective right and its immediate applicability. It was analyzed the right to a rare disease medication as a part of the right to health and the obligation of the State in provide it, independently of being or not in the drugs list of the Brazilian Public Health System (SUS). In order to provide it by Government, the financing occurs through tax collection and, for this reason, we demonstrate the various forms of health financing, as well as the impossibility of this effectuation in the reserve of the possible limitation. Thenceforth we move to the specific issue of medication, their economic repercussion and the advantages and disadvantages of drugs industrial property recognition by Brazilian Law. Then, we presented the compulsory licensing, the parallel importation and the national manufacture of generic drugs as a way to solve the problem of interruption of production of rare disease drugs by pharmaceutical laboratories. Besides, we made a brief study of public policies for drugs production encouragement to these diseases imposed by USA and European Union. At last, it was demonstrated the need of adoption, also in Brazil, of a specific public policy to encourage the rare disease drugs production as well as the indispensability of the Government create and finance more public pharmaceutical laboratories. / Esta disserta??o teve como objetivo o estudo dos medicamentos para doen?as raras. Para isso, partiu-se da quest?o do direito fundamental, social e prestacional ? sa?de como direito subjetivo e de aplicabilidade imediata. Analisou-se o direito ao medicamento para doen?as raras como parte integrante do direito ? sa?de e o dever de ser prestado pelo Estado, independentemente de constar ou n?o das listas de f?rmacos do Sistema ?nico de Sa?de. Para que estes medicamentos sejam prestados pelo Poder P?blico, o financiamento se d? atrav?s da arrecada??o de tributos e, por este motivo, demonstrou-se as formas de financiamento da sa?de, assim como a impossibilidade desta efetiva??o ser limitada pela reserva do poss?vel. A partir da?, partiu-se para a quest?o espec?fica dos medicamentos, sua repercuss?o econ?mica e as vantagens e desvantagens do reconhecimento da propriedade industrial dos medicamentos pelo ordenamento jur?dico brasileiro. Apresentou-se, em seguida, o licenciamento compuls?rio, a importa??o paralela e a fabrica??o nacional de gen?ricos como formas de resolver o problema da interrup??o da produ??o dos medicamentos para doen?as raras pelos laborat?rios farmac?uticos. Al?m disso, fez-se um breve estudo das pol?ticas p?blicas para incentivo da produ??o de medicamentos para estas doen?as, institu?das pelos Estados Unidos e pela Uni?o Europeia. Por fim, demonstrou-se a necessidade da ado??o, tamb?m no Brasil, de uma pol?tica p?blica espec?fica para incentivo na produ??o de medicamento para doen?as raras, assim como, a imprescindibilidade de o Estado criar e financiar mais laborat?rios farmac?uticos p?blicos.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-09-06T18:51:12Z No. of bitstreams: 1 2016 - Viviane Cristina Silva Lima.pdf: 2213647 bytes, checksum: 4985352e884976a1d951d2f05219c603 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T18:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Viviane Cristina Silva Lima.pdf: 2213647 bytes, checksum: 4985352e884976a1d951d2f05219c603 (MD5) Previous issue date: 2016-11-29 / CAPES / The thesis assumes that culture, know-how, the modus vivendi, and the territorial capital, are crucial in differentiating products and services offered by farmers and ranchers who live and (re) produce in mountainous environments. Thus, in order to foster sustainability in these environments, it is suggested that for the proper management of agro-ecosystems in these areas, agroecological practices should be the technological basis, methodological, sociological and epistemological. Thus, it is considered of paramount importance to the highlander farmers to appropriate the notion of territory and knowledge and agro-ecological processes, so that they have autonomy in the search paths that enable better conditions of stay and practice of agriculture in the mountains. In this sense, the proposal is that local development is rooted in inbreeding in leadership, participation, conservation of natural resources and the socio-cultural heritage and the vitality of the political-institutional and economic relations. Thus, it is important to point out that the proper maintenance of the territory implies more balanced environments in product differentiation and appreciation of local culture. For all this, the thesis will seek to answer the following research problem: How endogenous territorial aspects related to family agroecological production, may enhance sustainable rural development processes in mountain environments? The purpose of it is to assess how spatial aspects related to family farming, can be valued in the creation of sustainable rural development processes in mountain environments, using this agroecology. Therefore, we conducted case studies in the Fazenda Rio Grande community in the municipality of Nova Friburgo (RJ), and the region of Alto Camaqu? (RS) to assess the perception of farmers about the territorial aspects. The results showed that some cultural aspects of farmers in Fazenda Rio Grande, Nova Friburgo has been lost over time, as the production of bread white corn meal, for example, but on the other hand, the community has organized for access to public policies and adoption of conservation tillage practices such as green manure and tillage. With regard to research carried out in the territory of the Alto Camaqu?, data analysis reveals a family livestock peasant-based, where the actors and subjects involved in Project Alto Camaqu? - aimed at enhancement of the site and its resources as strategies for access the different markets - handle the agricultural ecosystems in order to keep alive local traditions. Another aspect that should be considered in maintaining this modus operandi and conservation of natural resources, is given due to the isolation of farmers in this region, given the great distances that separate the properties and the territory in relation to urban areas, associated with not adopting of "technological packages" used in an industrial base of agriculture. / A tese parte do princ?pio que a cultura, o saber fazer, o modus vivendi, e o capital territorial, s?o aspectos fundamentais na diferencia??o de produtos e servi?os oferecidos por agricultores e pecuaristas que vivem e se (re)produzem em ambientes montanhosos. Assim, no sentido de fomentar a sustentabilidade nesses ambientes, sugere-se que para o manejo adequado dos agroecossistemas nessas ?reas, pr?ticas agroecol?gicas deve ser a base tecnol?gica, metodol?gica, sociol?gica e epistemol?gica. Sendo assim, considera-se de suma import?ncia que os agricultores montanheses se apropriem da no??o de territ?rio e dos conhecimentos e processos agroecol?gicos, de forma a que estes tenham autonomia na busca de caminhos que viabilizem melhores condi??es de perman?ncia e pr?tica da agricultura nas montanhas. Nesse sentido, a proposta ? que o desenvolvimento local esteja alicer?ado na endogenia, no protagonismo, na participa??o, na conserva??o dos recursos naturais e do patrim?nio sociocultural, bem como na vitalidade das rela??es pol?tico-institucionais e econ?micas. Assim, ? importante destacar que a correta manuten??o do territ?rio implica em ambientes mais equilibrados, na diferencia??o de produtos e valoriza??o da cultura local. Por tudo isto, a tese buscar? responder o seguinte problema de pesquisa: De que forma aspectos territoriais end?genos, relacionados ? produ??o agroecol?gica familiar, podem potencializar processos de desenvolvimento rural sustent?veis em ambientes de montanha? O objetivo da mesma ? avaliar de que forma aspectos territoriais, relacionados ? produ??o agr?cola familiar, podem ser valorizados na constitui??o de processos de desenvolvimento rural sustent?veis em ambientes de montanha, utilizando para isto a agroecologia. Para tanto foram realizados estudos de caso na comunidade da Fazenda Rio Grande, em Nova Friburgo (RJ), e na regi?o do Alto Camaqu? (RS), para avaliar a percep??o dos agricultores familiares acerca dos aspectos territoriais. Os resultados demonstraram que alguns aspectos culturais dos agricultores da Fazenda Rio Grande, Nova Friburgo tem se perdido com o tempo, como a produ??o da broa de fub? de milho branco, por exemplo, mas, por outro lado, a comunidade tem se organizado para o acesso a pol?ticas p?blicas e ado??o de pr?ticas conservacionistas do solo, como a aduba??o verde e o plantio direto. No que se refere ?s pesquisas realizadas no territ?rio do Alto Camaqu?, a an?lise dos dados revela uma pecu?ria familiar de base camponesa, onde os atores e sujeitos envolvidos no Projeto Alto Camaqu? ? que visa ? valoriza??o do local e de seus recursos como estrat?gias para acesso a mercados diferenciados - manejam os agroecossistemas de forma a manter viva as tradi??es locais. Outro aspecto que deve ser considerado na manuten??o desse modus operandi e na conserva??o dos recursos naturais, se d? em virtude do isolamento dos pecuaristas dessa regi?o, dado as grandes dist?ncias que separam as propriedades e o territ?rio em rela??o a ?rea urbana, associado a n?o ado??o de ?pacotes tecnol?gicos? utilizados em uma agricultura de base industrial.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T22:03:13Z No. of bitstreams: 1 61350055.pdf: 1688909 bytes, checksum: b953016e316167ebc62bd67a455ae87e (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-19T11:50:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350055.pdf: 1688909 bytes, checksum: b953016e316167ebc62bd67a455ae87e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T11:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350055.pdf: 1688909 bytes, checksum: b953016e316167ebc62bd67a455ae87e (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A presente disserta????o tem por objetivo analisar a escassez de tratamento terap??utico aos segurados em medida de seguran??a no Brasil, eminentemente, no Distrito Federal, investigando-se como, de fato, ocorre sua implanta????o. Para tanto, inicia-se, no campo hist??rico, por verificar o tratamento dispensado aos tidos por loucos na Idade M??dia, inferindo-se que, ??quela ??poca, bastava que fossem alijados do conv??vio social para que o Estado reputasse como realizado seu m??nus no que concerne a tais indiv??duos. Verifica-se tamb??m todo o arcabou??o legal relativo ao tema e a influ??ncia que profissionais de ci??ncias alheias ao Direito exercem nesta tem??tica. No atinente ??s pol??ticas p??blicas, investiga-se como se desenvolve o jogo social dos atores envolvidos com vistas ?? ado????o de a????es do Poder P??blico neste tema que n??o encontra amparo no seio social, ressaltando-se a necessidade de institucionaliza????o de pol??ticas p??blicas com o desiderato de disponibilizar tratamento adequado ao demandado na legisla????o antimanicomial, indagando-se quais raz??es explicam a falta de pol??ticas p??blicas efetivas no que tange ??s medidas de seguran??a no Distrito Federal. Nesse ponto, exploram-se dois programas alternativos ?? pol??tica segregat??ria das medidas de seguran??a, substitutivos da interna????o, devidamente levados a efeito em Minas Gerais e Goi??s. Ap??s, faz-se uma incurs??o no modo como se d?? o cumprimento das medidas de seguran??a no Distrito Federal, a partir da estrutura f??sica de sua Ala de Tratamento Psiqui??trico at?? como o Poder P??blico demonstra sua des??dia no que tange ?? aus??ncia de meios substitutivos ?? interna????o condizentes com a demanda. Ao final, conclui-se que, tal como ocorria em ??pocas mais remotas, essa gama de indiv??duos rejeitados pela sociedade n??o disp??e de capital simb??lico suficiente a compelir o Poder Executivo a adotar pol??ticas p??blicas em seu favor, culminando com a interna????o, muitas vezes, desnecess??ria, em institui????es asilares, sem que haja uma rede de aten????o ?? sa??de apta ao tratamento verdadeiramente terap??utico. Com esse fim, al??m de pesquisa doutrin??ria e jurisprudencial relativa ao tema, utilizou-se de pesquisa de campo, por meio de entrevistas em profundidade com os principais atores-chave envolvidos no Distrito Federal, como tamb??m a an??lise documental de autos processuais e laudos psicossociais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22936/61350055.pdf

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-22T20:29:38Z No. of bitstreams: 1 MarciaFernandaSilvaMacedoGalvao_TESE.pdf: 2387988 bytes, checksum: 94065c70d94109887e9ec4fd433ef435 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-23T21:46:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarciaFernandaSilvaMacedoGalvao_TESE.pdf: 2387988 bytes, checksum: 94065c70d94109887e9ec4fd433ef435 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T21:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarciaFernandaSilvaMacedoGalvao_TESE.pdf: 2387988 bytes, checksum: 94065c70d94109887e9ec4fd433ef435 (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / A judicializa??o das pol?ticas p?blicas de sa?de ? um fen?meno contempor?neo e crescente na realidade brasileira, tendo a potencialidade de gerar impactos na gest?o p?blica, seja de forma positiva ou negativa. Nesse sentido, a presente tese buscou compreender as causas da judicializa??o e suas consequ?ncias para a gest?o p?blica na implementa??o da pol?tica de oncologia no Rio Grande do Norte. Para tanto, incorporou-se os objetivos e categorias anal?ticas da tese (falhas, causas, consequ?ncias, alternativas e evid?ncias) ao ciclo judicializado de pol?ticas p?blicas de Barreiro e Furtado (2015), adaptando-o de modo a analisar uma pol?tica p?blica federal e que tivesse a sua implementa??o regida pelo modelo top down, e fosse analisada pelas vertentes: disposi??o dos servi?os, hierarquia, comunica??o e estrutura federativa (modelo de Edwards). Dando sequ?ncias as defini??es da tese, foi escolhida a metodologia de estudo de caso, tendo como unidade anal?tica o Rio Grande do Norte, como fonte de dados: a) decis?es judiciais proferidas em segunda inst?ncia pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Norte e pelo Tribunal Regional Federal 5? regi?o, em uma an?lise hist?rica a partir de 2007 at? 2016, b) documentos de gest?o: plano estadual de sa?de, plano plurianual, plano estadual de oncologia, relat?rio anuais de gest?o e c) entrevistas a profissionais vinculados a gest?o e a execu??o da pol?tica oncol?gica no Rio Grande do Norte. Os dados foram ent?o analisados por meio da an?lise de conte?do de Bardin (2011). Os resultados revelaram que as principais causas da judicializa??o de medicamentos oncol?gicos no RN envolvem: restri??es or?ament?rias e financeiras, exist?ncia dos vazios assistenciais, inconsist?ncia com os prestadores de servi?os oncol?gicos, falta de atualiza??o dos protocolos cl?nicos envolvendo medicamentos oncol?gicos, dificuldades no diagn?stico do c?ncer e no acesso dos pacientes aos servi?os do SUS. Os medicamentos mais demandados judicialmente (2007-2016) foram: trastuzumabe, rituximabe, temozolamida, sunitinibe, bevacizumabe, bortezomide, sorafenibe e cetuximabe, sendo o c?ncer de mama e o linfoma n?o hodgkin os mais prevalentes nas decis?es. Evidenciou-se que para a gest?o p?blica, os efeitos s?o primordialmente negativos e focados no desajuste or?ament?rio e financeiro e no preju?zo na presta??o dos servi?os para a coletividade. Contudo, a presente tese, aponta alternativas poss?veis de serem aplicadas pelos entes federativos, tanto a curto prazo quanto a longo prazo, que s?o capazes de mitigar os poss?veis danos para o servi?o p?blico de sa?de, requerendo empenho de todos os envolvidos em prol do bem maior: a assist?ncia oncol?gica p?blica sendo prestada com excel?ncia e abrang?ncia, para todos que necessitam de tratamentos para o c?ncer no estado do Rio Grande do Norte. Com isso, a presente tese, subsidia a gest?o p?blica, a medida que analisa conjuntamente causas, efeitos e alternativas envolvendo a judicializa??o e a oncologia no RN, permitindo que sejam tra?adas estrat?gias para concomitantemente diminuir os efeitos negativos da judicializa??o, ampliar a capacidade de debate envolvendo os efeitos positivos e com isso expandir a implementa??o da pol?tica oncol?gica em todo estado. / The judicialization of public health policies is a contemporary and growing phenomenon in the Brazilian reality, with the potential to generate impacts on public management, whether positive or negative. In this sense, the present thesis sought to understand the causes of the judicialization and its consequences for the public management in the implementation of the policy of oncology in Rio Grande do Norte. For this purpose, the objectives and analytical categories of the thesis (failures, causes, consequences, alternatives and evidences) were incorporated into the judiciary cycle of public policies of Barreiro and Furtado (2015), adapting it in order to analyze a federal public policy and Which had its implementation governed by the top down model, and was analyzed by the following aspects: service provision, hierarchy, communication and hierarchical structure (Edwards? model). Following the definitions of the thesis, the methodology of case study was chosen, having as analytical unit the state of Rio Grande do Norte, and as data source: a) judicial decisions rendered in second instance by the Court of Justice of Rio Grande do Norte and by the 5th region Federal Regional Court, in a historical analysis from 2007 to 2016, b) management documents: state health plan, multiannual plan, state oncology plan, annual management reports and c) interviews with management professionals and Implementation of cancer policy in Rio Grande do Norte. The data were then analyzed through the content analysis of Bardin (2011). The results showed that the main causes of cancer drug treatment in the newborns include: budgetary and financial constraints, existence of care gaps, inconsistency with providers of cancer services, lack of updating of clinical protocols involving cancer drugs, difficulties in diagnosing cancer and In the patients' access to SUS services. The drugs most demanded judicially (2007-2016) were: trastuzumab, rituximab, temozolamide, sunitinib, bevacizumab, bortezomide, sorafenib and cetuximab, with breast cancer and non-hodgkin lymphoma being the most prevalent in decisions. It has been shown that, for public management, the effects are primarily negative and focused on budget and financial mismatch and the loss in the provision of services to the community. Nevertheless, this thesis points out possible alternatives to be applied by federative entities, both in the short term and in the long term, that are able to mitigate the possible damages to the public health service, requiring the commitment of all those involved in favor of the greater good: public cancer care being provided with excellence and comprehensiveness for all who need cancer treatments in the state of Rio Grande do Norte. Thus, the present thesis subsidizes public management, as it analyzes jointly the causes, effects and alternatives involving the judicialization and oncology in the NN, allowing strategies to be drawn up simultaneously to reduce the negative effects of the judicialization, to increase the capacity for debate Involving the positive effects and, therefore expanding the implementation of cancer policy throughout the state.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-16T22:04:09Z No. of bitstreams: 1 AndreaGersosimoMussato_DISSERT.pdf: 1107173 bytes, checksum: feaa92ed30d087c58543ff495a46327f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-23T19:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreaGersosimoMussato_DISSERT.pdf: 1107173 bytes, checksum: feaa92ed30d087c58543ff495a46327f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T19:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaGersosimoMussato_DISSERT.pdf: 1107173 bytes, checksum: feaa92ed30d087c58543ff495a46327f (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / O presente trabalho trata do Plano de Desenvolvimento Econ?mico como tarefa do Estado, em sua fun??o planejadora, e da vincula??o jur?dica que esse plano cria para as demais pol?ticas p?blicas ambientais. O estudo mostra o desenvolvimento sustent?vel como um conceito-princ?pio multifacet?rio e plurissignificativo, em que o crescimento econ?mico n?o ? o indicador principal e deve haver benef?cios sociais, econ?micos e ambientais, al?m da efic?cia dos direitos fundamentais. As recentes mudan?as clim?ticas apontam para a necessidade de imediata mudan?a de paradigma politico-jur?dico para conduzir a administra??o p?blica e a economia, visando a minimiza??o desses efeitos e a constru??o de uma sociedade mais consent?nea com o conceito de sustentabilidade, o que somente seria poss?vel por meio de um plano de desenvolvimento sustent?vel em n?vel local e internacional. O presente trabalho visa informar quais os caminhos a serem percorridos para que o arcabou?o jur?dico brasileiro possa abranger um plano de desenvolvimento sustent?vel visando a concretiza??o do direito a um meio ambiente saud?vel. Igualmente, visa-se a esclarecer qual o papel do Estado na constru??o desse plano, bem como a forma de desenvolv?-lo, vinculando as a??es governamentais, induzindo as a??es da iniciativa privada, de forma a garantir transpar?ncia e participa??o dos agentes sociais e econ?micos. O Direito ? parte integrante do desenvolvimento desejado e n?o fica a reboque do fen?meno social. Pretende-se demonstrar o plano de desenvolvimento sustent?vel ? ferramenta jur?dica consubstanciada na Constitui??o Federal de 1988 e capaz de contribuir para uma administra??o mais eficaz em termos ambientais. Analisa-se o papel do Poder Judici?rio no controle das pol?ticas p?blicas, em especial as de natureza ambiental, com foco nos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi?a em rela??o ? mat?ria. Faz-se um estudo de caso, ao final, sobre a pol?tica p?blica do Tribunal de Justi?a do RN, denominada TJ + Sustent?vel, que tem como vi?s a Educa??o Ambiental atrav?s da constru??o de pr?ticas de preserva??o dentro do pr?prio ambiente de trabalho, com metas razo?veis e de curto prazo, criando uma cultura perene de preserva??o, nos atos mais simples. A an?lise ? feita com inspira??o na An?lise Jur?dica da Pol?tica Econ?mica, em suas premissas mais b?sicas. / The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.

Linha de pesquisa: Pol?tica, cultura e sociedade. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2017-03-03T18:32:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) waldicleide_franca_santos_goncalves.pdf: 22420433 bytes, checksum: 357c290e2aeeb27e0ecc08f288d53a0f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2017-03-06T11:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) waldicleide_franca_santos_goncalves.pdf: 22420433 bytes, checksum: 357c290e2aeeb27e0ecc08f288d53a0f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T11:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) waldicleide_franca_santos_goncalves.pdf: 22420433 bytes, checksum: 357c290e2aeeb27e0ecc08f288d53a0f (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente pesquisa visa apresentar possibilidades te?ricas, capazes de vislumbrar caminhos a percorrer na constru??o de pol?ticas p?blicas implementadoras de direitos fundamentais multiculturais de grupos minorit?rios e comunidades tradicionais. Neste ?nterim, partiremos de um racioc?nio demonstrativo, embasado em vasta literatura sobre comunidades quilombolas, onde ser?o apresentados os instrumentos legislativos de prote??o dos seus direitos fundamentais, culturais e territoriais. Discutiremos a inter-rela??o entre cidadania e direitos humanos, bem como a necessidade de reconhecimento formal do Estado Pluri?tnico Brasileiro e suas implica??es na constru??o de uma cidadania multicultural de minorias vulner?veis. Faremos ainda, um breve levantamento das pol?ticas p?blicas Federais, Estaduais e Municipais para promo??o e inclus?o social de afrodescendentes. Apresentaremos por fim, um estudo de caso, onde ser? adotado o m?todo qualitativo com an?lise de conte?do dos dados coletados na Prefeitura Municipal de Serro/MG, mas especificamente nas Atas das reuni?es do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Remanescentes de Quilombos da cidade de Serro. Mapearemos as demandas das comunidades quilombolas, bem como as a??es do poder p?blico municipal para garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas ali existentes, quais sejam: Ba?, Ausente, Vila Nova, Queimadas e Santa Cruz. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. / This research presents theoretical possibilities, able to envision ways to go in building implementing public policies of multicultural fundamental rights of minority groups and traditional communities. In the meantime, we leave a demonstrative reasoning, based on extensive literature on quilombo communities where the legislative instruments for the protection of their fundamental rights, cultural and territorial will be presented. We will discuss the interrelationship between citizenship and human rights, as well as the need for formal recognition of the State multiethnic Brazilian and its implications for the construction of a multicultural citizenship of vulnerable minorities. We will also have a brief survey of public policy Federal, State and Municipal for promotion and social inclusion of African descent. Present finally a case study, which will be adopted the qualitative method of data content analysis collected in the Municipality of Serro/MG, but specifically in the Minutes of meetings of Social Development Municipal Council of Quilombo Remnants Communities of city of Serro. We will map the demands of the quilombo communities, as well as the actions of the municipal government to guarantee the fundamental rights of quilombo communities therein, namely: Ba?, Ausente, Vila Nova, Queimadas and Santa Cruz.

?rea de concentra??o: Educa??o e Gest?o de Institui??es Educacionais. / Linha de pesquisa: Avalia??o e tecnologia. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-02-05T19:26:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) cacia_aparecida_campos.pdf: 1849862 bytes, checksum: 2343d8201706347310e74a481957bde5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-03-09T18:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) cacia_aparecida_campos.pdf: 1849862 bytes, checksum: 2343d8201706347310e74a481957bde5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-09T18:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) cacia_aparecida_campos.pdf: 1849862 bytes, checksum: 2343d8201706347310e74a481957bde5 (MD5) Previous issue date: 2017 / Em 2007, foi criado pelo governo Lula, atrav?s do Decreto N? 6.096, o Programa de Apoio a Planos de Reestrutura??o e Expans?o das Universidades Federais (REUNI). Entre os objetivos do REUNI est?o a melhoria da qualidade de ensino interligando diferentes n?veis, diminuindo a evas?o e ampliando o acesso e a perman?ncia do aluno na educa??o superior. Em 2009 a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) adere ao REUNI e s?o criados tr?s institutos adotando o modelo interdisciplinar de ensino composto por tr?s ciclos, sendo o primeiro chamado de Bacharelados Interdisciplinares (BIs), o segundo composto por cursos profissionais em ?reas espec?ficas e o terceiro correspondendo a p?s-gradua??o. Ap?s concluir o primeiro ciclo, o estudante pode seguir para o segundo ciclo, prosseguir para o terceiro ciclo ou ir direto para o mercado de trabalho. Este novo modelo de ensino busca amenizar problemas como a evas?o, precocidade na escolha da carreira, e proporcionar ao aluno uma forma??o com uma vis?o mais ampla do mundo. O prop?sito da pesquisa foi analisar a evas?o nos BIs, Campus Diamantina, na forma??o do primeiro ciclo deste novo modelo de ensino, compreender os motivos que contribu?ram para a evas?o e apontar qual a percep??o discente sobre o funcionamento desta modalidade de ensino. Para a realiza??o do estudo foi aplicado um question?rio com cinquenta quest?es estruturadas e semiestruturadas com o objetivo de conhecer o perfil do aluno evadido e os motivos que o levaram a evadir. Outro question?rio com quinze quest?es foi aplicado aos docentes com o mesmo objetivo. Constatou-se diferen?as entre o perfil do aluno do Bacharelado em Ci?ncia e Tecnologia (BCT) que estuda per?odo integral e do Bacharelado em Humanidades (BHu) aluno do per?odo noturno. Durante a pesquisa observou-se que raz?es internas e externas podem estar relacionadas com os motivos que levaram os alunos a evadirem como a falta de infraestrutura, de assist?ncia estudantil da Universidade, falta de afinidade com o curso, dificuldades financeiras, incompatibilidade de hor?rio de trabalho com o estudo, entre outras quest?es. Observou-se tamb?m que ainda n?o houve uma varia??o nos ?ndices de evas?o esperado com esta nova modalidade de ensino, sendo as mesmas similares aos dos cursos tradicionais. Apesar da amplia??o das Universidades e da democratiza??o do ensino, a perman?ncia do aluno ainda n?o ? garantida. H? necessidade de implementa??o de pol?ticas p?blicas para diminuir o problema. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / In 2007, through the Decree N? 6,096, the Program to Support Restructuring and Expansion Plans of Federal Universities (REUNI) was created by the Lula government. REUNI's objectives include improving the quality of teaching by linking different levels, reducing dropout, and increasing student access and permanence in higher education. In 2009, the Federal University of Vouchers of Jequitinhonha and Mucuri (UFVJM) joins the REUNI and three institutes are created adopting the interdisciplinary model of education composed of three cycles, the first one being called Interdisciplinary Bachelor's (IBs), the second composed by professional courses in specific areas and the third corresponding to graduate studies. After completing the first cycle, the student can move on to the second cycle, move on to the third cycle or go straight to the job market. This new teaching model seeks to alleviate problems such as avoidance, precocity in career choice, and provide the student with training with a broader view of the world. The purpose of the research was to analyze the evasion in the BIs, Campus Diamantina, in the formation of the first cycle of this new model of education, to understand the reasons that contributed to the evasion and to point out the student perception about the functioning of this modality of education. To carry out the study, a questionnaire was applied with fifty questions structured and semi structured with the objective of knowing the profile of the student evaded and the reasons that led him to evade. Another questionnaire with fifteen questions was applied to teachers with the same objective. Differences were found between the profile of the student of the Bachelor of Science and Technology (BCT) who studies full-time and the Bachelor of Humanities (BHu) student of the night period. During the research it was observed that internal and external reasons may be related to the reasons that led the students to evade with the lack of infrastructure, university student assistance, lack of affinity with the course, financial difficulties, incompatibility of working hours with the study, among other issues. It was also observed that there was not yet a variation in the avoidance rates expected with this new modality of teaching, being the same similar to the traditional courses. Despite the expansion of universities and the democratization of education, the permanence of the student is not yet guaranteed. There is a need to implement public policies to reduce the problem.

Data de aprova??o retirada da vers?o impressa do trabalho. / Orientador consta como membro da banca na Folha de Aprova??o, conforme vers?o impressa do trabalho. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-03-13T20:37:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernando_carvalho_pires.pdf: 1650705 bytes, checksum: f480e24f4535555c1fb39b5b315683e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-03-29T12:25:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernando_carvalho_pires.pdf: 1650705 bytes, checksum: f480e24f4535555c1fb39b5b315683e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-29T12:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) fernando_carvalho_pires.pdf: 1650705 bytes, checksum: f480e24f4535555c1fb39b5b315683e5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente disserta??o visa a investigar o processo de constru??o e implementa??o do Plano Municipal de Educa??o ? PME da cidade de Espinosa (MG). O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o processo de constru??o e implementa??o do Plano Municipal de Educa??o desse Munic?pio, al?m de discutir os fundamentos legais que endossam a formula??o de um PME, identificar as etapas de sua elabora??o, apontar as estrat?gias de constru??o do Plano, e observar como a participa??o popular foi garantida na formula??o do Plano Municipal de Educa??o da cidade em quest?o. Essa pesquisa cont?m as seguintes classifica??es: quanto ? abordagem, a pesquisa ? qualitativa, uma vez que sua inten??o ? investigar um processo social de relev?ncia, ao mesmo tempo em que busca entender o comportamento dos sujeitos atuantes nesse mesmo processo; quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva, pois tenta mapear o processo hist?rico de constru??o de um ordenamento jur?dico-social, delineado por um grupo social espec?fico; e quanto aos procedimentos, a pesquisa ? documental, pois avalia e examina documentos e pe?as oficiais que ensejaram a cria??o do Plano Municipal de Educa??o de Espinosa/MG. Os instrumentos empregados para levantar informa??es foram a An?lise Documental e o Question?rio. Atrav?s da An?lise Documental, fez-se o exame das Atas da Reuni?o da C?mara de Vereadores que aprovou a Lei do PME de Espinosa/MG, dos textos de leis Federais, Estaduais e Municipais relacionados ao tema e de documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educa??o. As informa??es utilizadas nessa pesquisa constam da Constitui??o Federal de 1988, da Lei Federal n? 13.005, de 25 de junho de 2014, dos Documentos Orientadores emanados do Minist?rio da Educa??o inerentes ? formula??o dos Planos, dos sites oficiais desse Minist?rio, da Lei Municipal n? 1.568 ? Plano Municipal de Educa??o ?, da Lei Org?nica do Munic?pio de Espinosa e dos Atos Administrativos expedidos por este munic?pio. Por meio do Question?rio, obtivemos informa??es suplementares aos documentos citados, uma vez que a documenta??o de que se tinha ? disposi??o n?o garantiu o alcance dos objetivos aqui determinados. O Marco Te?rico foi constru?do a partir das publica??es de diversos estudiosos alinhados ?s tem?ticas do Planejamento Estrat?gico, Pol?ticas P?blicas, Sistema, Plano e Gest?o Municipal de Ensino, al?m de Democracia e Participa??o. No cap?tulo 2 h? a discuss?o do conceito de democracia e suas subdivis?es, demonstrando sua relev?ncia para a compreens?o do processo de participa??o social. Tal cap?tulo foi constru?do com base nos estudos de Bobbio (2015), Dallari (2010), Ferreira Filho (2010) e Nogueira (2005). No cap?tulo 3, ? discutido o conceito de planejamento governamental como uma modalidade de pol?tica p?blica, por se tratar de um conjunto de a??es articuladas e organizadas pelo poder p?blico com vistas ao atendimento da coletividade. Utilizou-se os trabalhos de Bruel (2010), Parente (2010), Ferreira (2015) e Bordignon (2013) para respaldar a discuss?o. Ao fim da disserta??o, nas considera??es finais, chegou-se a importantes conclus?es. Uma delas, em rela??o ?s etapas de elabora??o do Plano ? luz dos te?ricos, verifica-se que houve, na fase de constru??o, a observ?ncia quase que un?nime aos princ?pios defendidos por estudiosos do campo educacional. Enfatiza-se, por?m, um ponto que n?o foi observado pelo Munic?pio: a capacita??o e prepara??o dos membros da Comiss?o para lidar com a fun??o relevante de participar dos debates deste documento inestim?vel para a educa??o municipal. Sobre a participa??o da sociedade civil, o Question?rio demonstrou que houve uma t?mida participa??o popular na formula??o do Plano, demonstrando um trabalho quase limitado aos pr?prios membros da Comiss?o. N?o se conseguiu, contudo, responder ?s quest?es inerentes ? implementa??o e monitoramento das metas do PME. Espera-se que, a partir deste trabalho, outros estudos possam ser realizados a fim de se investigar os pontos n?o respondidos ? ou at? mesmo que novas ideias sejam reveladas a partir daqui. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The present master?s thesis aims at investigating the process construction and implementation of the Municipal Education Plan ? PME of the city of Espinosa (MG). The general objective was to analyze the process of construction and implementation of the Municipal Education Plan of that city, besides discussing the legal foundations that support the formulation of a PME, identifying the stages of its elaboration, pointing out the strategies applied for the PME construction, and observing how the people participation was granted in the formulation of the Municipal Education Plan of the city.This research relies on the follow classification: regarding the approach, the research is qualitative, since its aim is investigate a relevant social process, at the same time it seeks to understand the behavior of the subjects that act upon this process; regarding its objectives, it is a descriptive research, for it maps the historical process of construction of a juridical-social planning, delineated by a specific social group; and regarding the procedures, the research is documental, for it evaluates and exams documents and official pieces that gave rise to the creation of the Municipal Education Plan of Espinosa. The tools applied for data gathering were Document Analysis and Questionnaire. Through Document Analysis, we have examined the Reports of the Meetings of Chamber of Councilors that has approved the Law of PME of Espinosa, of the text of the Federal, State and Municipal laws related to the theme and to the documents produced by the Municipal Education Secretary. The information used in this research consists of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the Federal Law n? 13.005, in June, 25, 2014, of the Guiding Document emanated by the Education Ministry related to the Plan formulation, of the official sites of that Ministry, of the Municipal Law n. 1.568 ? Municipal Education Plan -, of the Organic Law of the city of Espinosa and the Administrative Acts expedited by this city. By means of the Questionnaire, we have gathered supplementary information about the afore mentioned documents, since the documentation to what we had access did not granted to reach the objectives determined here. The theoretical foundation was constructed upon the publication of several studies aligned the themes of Strategic Planning, Public Policies, System, Municipal Plan and Management, besides Democracy and Participation. In the second chapter we found the discussion of the concept of democracy and its subdivisions, demonstrating its relevancy for the understanding of the process of social participation. That chapter was constructed based upon the studies of Bobbio (2015), Dallari (2010), Ferreira Filho (2010) and Nogueira (2005). In the third chapter, we discuss the concept of government planning as a modality of public policy, for it is a set of articulated and organized actions by the public power aiming to serve the collectivity. We have used the works of Bruel (2010), Parente (2010), Ferreira (2015) and Bordignon (2013) to support the discussion. At the end of the master?s thesis, at the final consideration, we came to important conclusions. One of them, in relation the stages of the elaboration of the plan from the theorists? point of view, we found that there was, at the construction stage, the observation almost unanimous to the principles held by the scholars of educational field. We emphasize, though, one point that was not observed by the city: the training and preparation of the members of the Commission for dealing with the relevant function of participating of the debates of that invaluable document for municipal education. About the participation of civil society, the questionnaire proved that there was a timid people participation on the plan formulation, showing a work almost limited to the members of the commission themselves. We could not, though, to answer the question inherent to the implementation and monitoring of the goals of PME. We hope that, from the present work, other studies can be carried on in order to investigate the points that were not answered, or even that new ideas be revealed from here.

?rea de concentra??o: Interdisciplinar. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-03-20T21:11:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) andre_luiz_ramos_leal.pdf: 1250496 bytes, checksum: 01bc3d4df307c586d60287c63f6ba303 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-03-29T14:09:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) andre_luiz_ramos_leal.pdf: 1250496 bytes, checksum: 01bc3d4df307c586d60287c63f6ba303 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-29T14:09:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) andre_luiz_ramos_leal.pdf: 1250496 bytes, checksum: 01bc3d4df307c586d60287c63f6ba303 (MD5) Previous issue date: 2017 / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) / Funda??o Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extens?o (FUNDAEPE) / A Anemia Falciforme tem relev?ncia clinica e epidemiol?gica por afetar uma expressiva parcela da popula??o. No Brasil ? um importante problema de sa?de p?blica. Este estudo teve como objetivo compreender a aten??o ? sa?de do usu?rio portador de Anemia Falciforme na percep??o dos profissionais da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia de Diamantina (MG). Trata-se de um estudo explorat?rio, com abordagem qualitativa, o cen?rio foi a Estrat?gia Sa?de da Fam?lia da cidade de Diamantina, Minas Gerais (Brasil). Os participantes foram 15 profissionais, m?dicos e enfermeiros, atuantes em servi?os da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia da zona urbana do munic?pio. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas individuais, nas unidades de sa?de, em local reservado e em hor?rio previamente definido, entre maio e junho de 2017. Na organiza??o e an?lise dos dados, optou-se pela an?lise de conte?do, modalidade tem?tica. Os resultados evidenciaram oito categorias: 1- "O (des)conhecimento dos profissionais"; 2- "Detec??o precoce: Teste do Pezinho e eletroforese de hemoglobina"; 3- "Necessidade de capacita??o profissional"; 4- "Rede de Aten??o e Assist?ncia ? Sa?de do Usu?rio Portador de Anemia Falciforme"; 5- "Rede de cuidado"; 6- "Sistema de refer?nciamento e contrarrefer?ncia"; 7- "Agente Comunit?rio de Sa?de na aten??o a sa?de do usu?rio com Anemia Falciforme"; 8- "Orienta??o e acompanhamento familiar". Revelou-se um conhecimento limitado, restrito a um breve conceito e a alguns aspectos cl?nicos. Por se constituir em uma patologia cr?nica, ? fundamental que os profissionais de sa?de estejam devidamente capacitados para prestar assist?ncia adequada, com diagn?stico precoce e tratamento correto. Por?m, os profissionais revelaram uma situa??o inversa no presente estudo, uma vez que n?o ocorre um acompanhamento sistem?tico dos usu?rios e n?o h? integra??o no sistema de refer?ncia e contrarrefer?ncia. Tais profissionais atribuem a responsabilidade da aten??o ao usu?rio somente ao servi?o especializado. Revelou-se uma ?nfase no trabalho do agente comunit?rio de sa?de na aten??o ? sa?de do usu?rio afetado pela anemia falciforme. Todavia, a assist?ncia ?s pessoas com anemia falciforme deve privilegiar a a??o multiprofissional e multidisciplinar, e n?o ser atribu?da ou concentrada somente em um profissional. Face ? essa realidade, faz-se necess?rio que os profissionais de sa?de conhe?am o assunto e sejam habilitados para proporcionarem assist?ncia de qualidade, hol?stica e equ?nime. As defici?ncias no conhecimento dos profissionais da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia sinalizam a necessidade de capacita??o e educa??o permanente em sa?de. ? necess?ria uma rede de assist?ncia bem organizada, estruturada, cujos servi?os sejam qualificados. Conclui-se que o atual estudo demonstrou que a assist?ncia aos usu?rios afetados pela anemia falciforme, no ?mbito da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia, requer avan?os para que seja de melhor qualidade. Isso porque os profissionais possuem conhecimento insuficiente sobre a doen?a e a assist?ncia atribuem a responsabilidade pelo cuidado ao agente comunit?rio de sa?de e ao Hemominas, e n?o h? uma integra??o na rede de aten??o ? sa?de, entre o servi?o da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia e o Hemominas. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Sa?de, Sociedade e Ambiente, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / Sickle cell anemia is clinically and epidemiologically relevant because it affects a significant portion of the population. In Brazil it is an important public health problem. This study aimed to understand the health care of the user with Sickle Cell Anemia in the perception of the professionals of the Family Health Strategy of Diamantina (MG). It is an exploratory study, with a qualitative approach, the scenario was the Family Health Strategy of the city of Diamantina, Minas Gerais (Brazil). The participants were 15 professionals, doctors and nurses, who work in Family Health Strategy services in the urban area of the municipality. Individual semi-structured interviews were carried out in the health units, in a reserved place and at a predetermined time, between May and June 2017. In the organization and analysis of the data, we opted for content analysis, thematic modality. The results showed eight categories: 1- "The (dis) knowledge of the professionals"; 2- "Early detection: Pezinho test and hemoglobin electrophoresis"; 3- "Need for professional training"; 4- "Network of Attention and Health Care of the Patient with Sickle Cell Anemia"; 5- "Network of care"; 6- "System of reference and counter-reference"; 7- "Community Health Agent in the health care of the user with Sickle Cell Anemia"; 8- "Guidance and family accompaniment". A limited knowledge has been revealed, restricted to a brief concept and some clinical aspects. Because it is a chronic pathology, it is essential that health professionals are properly trained to provide adequate care, with early diagnosis and correct treatment. However, the professionals revealed an inverse situation in the present study, since there is no systematic monitoring of users and there is no integration in the reference and counter-referral system. Such professionals assign the responsibility of attention to the user only to the specialized service. An emphasis has been placed on the work of the community health agent in the care of the user affected by sickle cell anemia. However, care for people with sickle cell anemia should focus on multiprofessional and multidisciplinary action and should not be attributed or focused solely on a professional. Faced with this reality, it is necessary that healthcare professionals know the subject and are qualified to provide quality, holistic and equitable care. The deficiencies in the knowledge of the professionals of the Family Health Strategy indicate the need for training and permanent education in health. A well-organized, well-structured service network is needed whose services are qualified. It is concluded that the present study demonstrated that the assistance to users affected by sickle cell anemia, within the scope of the Family Health Strategy, requires advances to be of better quality. This is because professionals have insufficient knowledge about the disease and care assign responsibility for care to the community health agent and Hemominas, and there is no integration in the health care network between the Family Health Strategy service and Hemominas.

PEDRO, Edilson da Silva. Estrat?gias para a organiza??o da pesquisa em cana-de-a??car: uma an?lise de governan?a em sistemas de inova??o. 2008. 226f. Tese (Doutorado em Pol?tica Cient?fica e Tecnol?gica) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2008. / Submitted by Elisangela Moura (lilaalves@gmail.com) on 2010-09-27T17:00:08Z No. of bitstreams: 2 2008Tese_EdilsonSP.pdf: 2281240 bytes, checksum: 5aefc66990c664723910a900b232484e (MD5) license_rdf: 20464 bytes, checksum: d540d98f4c56c073d1d99228e27d53ca (MD5) / Approved for entry into archive by clediane guedes(clediane@bczm.ufrn.br) on 2010-09-28T12:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2008Tese_EdilsonSP.pdf: 2281240 bytes, checksum: 5aefc66990c664723910a900b232484e (MD5) license_rdf: 20464 bytes, checksum: d540d98f4c56c073d1d99228e27d53ca (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-28T12:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2008Tese_EdilsonSP.pdf: 2281240 bytes, checksum: 5aefc66990c664723910a900b232484e (MD5) license_rdf: 20464 bytes, checksum: d540d98f4c56c073d1d99228e27d53ca (MD5) / O prop?sito deste estudo de tese ? identificar melhores estrat?gias institucionais de governan?a e coordena??o para organizar a Pesquisa em Melhoramento Gen?tico de Cana-de-a??car. Para este fim, conceitualmente foram utilizadas as abordagens evolucionistas visando sintetizar um marco anal?tico com foco direcionado ? quest?o da governan?a em sistemas setoriais de inova??o ligados a agricultura. A estrat?gia de pesquisa explorat?ria foi empregada como metodologia para precisar o problema e compreender seus elementos e rela??es relevantes. Tamb?m foram aplicadas ferramentas de prospectiva estrat?gica para analisar cen?rios e incertezas cr?ticas. A partir destas defini??es e recursos, a pesquisa identificou as for?as, fraquezas, oportunidades e amea?as e, sobretudo, as falhas de coordena??o nas dimens?es atores, base de conhecimento e marcos regulat?rios. Estes elementos subsidiaram a composi??o e an?lise das incertezas cr?ticas e trajet?rias institucionais estrat?gicas na proje??o de cen?rios alternativos. Como resultado, o estudo aponta inova??es institucionais que podem apoiar o desenvolvimento e organiza??o da coordena??o da PD&I, baseando-se em diretrizes de aumento de coer?ncia sist?mica ? tais como gest?o dos processos decis?rios, compartilhamento de objetivos e recursos. Entende-se que este estudo setorial apresenta uma plataforma importante para desenhar pol?ticas e estrat?gias institucionais mais robustas para a organiza??o da pesquisa enfrentar as transforma??es no padr?o produtivo da agricultura e agroind?stria nos pr?ximos 10 anos. __________________________________________The purpose of this study is to identify better governance institutional strategies and coordination of Research in Sugar Cane Genetic Improvement. Therefore, evolutional approaches were used to synthesize an analytical mark focusing on governance question in sectorial systems of innovation connected to agriculture. The strategy of exploratory research was used as a methodology to define the problem, understand its elements, and relevant relations. Strategic prospecting tools were applied to analyze scenarios and critical uncertainnesses. From these definitions and resources, the research identified strengths, weaknesses, opportunities and threats, and above all, coordination failures in dimensions as such actors, knowledge base, and regulatory marks. And these elements supported the composition and analysis of critical uncertainnesses and strategic institutional trajectories in alternative scenario projections. As a result, the study indicates institutional innovations which can support the development and organization of RD&I coordination according to the directions of systemic coherence increasing ? as such management of decision processes, sharing of goals and resources. It is understood that this sectorial study presents an important platform to design more powerful institutional politics and strategies so that the organizational research can face agricultural and agroindustrial productive patter transformations in the next ten years.