A arquitetura do Sistema Humanitário Internacional no século XXI está em expansão. Não somente os recursos aportados têm crescido, como também o número de atores envolvidos como doadores, tais como organizações internacionais governamentais e não governamentais. Os países são os maiores provedores de assistência humanitária, e este grupo também apresenta ampliação. Tradicionalmente, os países membros do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (DAC/OCDE) são os atores mais antigos do sistema humanitário contemporâneo e os que mais aportam recursos. A literatura recente, contudo, aponta para a emergência de outros países doadores de fora do grupo, que estariam trazendo mudanças na governança internacional do sistema. Os estudos sobre os doadores \"Não DAC\" carecem de dados precisos, sendo, em sua maioria, baseados em estimativas. Esta pesquisa visa a aprofundar os conhecimentos sobre a atuação desses doadores, valendo-se de estatística descritiva de dados primários de organizações multilaterais do sistema humanitário da Organização das Nações Unidas para se poder mais bem compreender o grau de participação financeiro que os doadores \"Não DAC\" agregam ao sistema. Além disso, o estudo apresenta uma análise de como o Brasil age como doador de assistência humanitária internacional. / The architecture of the International Humanitarian System in the 21st century is expanding. Not only the resources contributed have increased, but also the number of actors involved as donors, such as international governmental and non-governmental organizations. Countries are the largest providers of humanitarian assistance, and this group is also expanding. Traditionally, the member countries of the Development Assistance Committee of the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD / DAC) are the primary actors in the contemporary humanitarian system and those who provide the majority of the resources. Recent literature, however, points to the emergence of other donor countries outside the group that might be bringing changes in the international governance of the system. Studies on \"non-DAC\" donors lack accurate data and are mostly based on estimates. This research aims to deepen knowledge about the performance of these donors, using descriptive statistics on primary data from multilateral organizations of the United Nations humanitarian system to better understand the degree of financial participation that \"Non-DAC\" donors add to the system. Furthermore, the study presents an analysis of Brazil\'s actions as a donor of international humanitarian assistance.

O Mercosul - bloco criado em 1991 a partir da assinatura do Tratado de Assunção por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - é um arranjo regional que integra, por meio de uma união aduaneira (imperfeita), as economias dos quatro países que o compõem. Os propósitos iniciais expressos no Tratado de Assunção eram o aprofundamento progressivo da integração a partir de uma Zona de Livre Comércio, chegando até um Mercado Comum, e a criação de mecanismos de harmonização macroeconômica, entre outros objetivos. Em seus primeiros anos de funcionamento o Mercosul obteve grande sucesso, com a elevação do comércio intra-regional e a intensificação da interdependência entre os Estados membros, mas desde 1999 o bloco experimenta uma crise que se verifica tanto na queda do comércio intra-regional quanto na paralisia da agenda de integração e politização das divergências de interesses entre seus dois maiores sócios: Brasil e Argentina. A postura brasileira diante da integração - movida por interesses antes estratégicos que comerciais e com um perfil de atuação realista - contribui para a atual situação do Mercosul. Buscando afirmar-se como líder regional e como uma potência média, com capacidade de atuação efetiva em questões internacionais de relevância, o Brasil tem no Mercosul um dos pontos de apoio para sua estratégia, sem que, no entanto, esteja disposto a arcar com determinados custos implicados pela liderança do processo de integração regional / Mercosur - an econômic block created in 1991 with the signing of Treat of Assunción by Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay - is a regional arrange that integrates through a Customs Union (imperfect), the economies from the four countries which compose it. The initial purpose was the progressive deepening of the integration, from a Free Market Zone, becoming a Commom Market , and the creation of macroeconomy harmonization mechanisms, among another objectives.In its firts years of working, Mercosur had a great success with the rise of intraregional trade and the interdependence intensification among its member States, but since 1999 the block have been experiencing a crisis that is verified as far in a dwilling of intraregional trade as in a paralization of the integration agenda and politization about the interest divergencies between its major partners: Brazil and Argentina.The Brazilian posture in front of the integration - moved by most strategic than trading interests and having a profile of atuation of realism - contributes to the present situation of Mercosur. Trying to have affirmation as a regional leader and a medium power, with capacity of effective actuation in relevant internacional areas, Brazil has in Mercosul one of the points of support for its strategy. However, Brazil is not disposed to pay some costs implicit about the leadership of the regional integration process

A presente Tese de Doutorado tem como objetivo analisar o comportamento do Brasil nas negociações comerciais multilaterais no sistema GATT/OMC, mediante o estudo do processo decisório doméstico que estruturou a atuação do país nas negociações agrícolas na Rodada Uruguai (1986-1994) e, na Rodada Doha (2001 2008), com foco no entendimento do processo de formulação das posições apresentadas, no Grupo de Cairns e, no G-20, respectivamente. A partir desses dois estudos de caso e da análise comparada do processo decisório, incorporando parte da literatura de Análise de Política Externa, pretendemos analisar, em dois momentos, no mesmo tema, a receptividade da política externa brasileira às pressões domésticas. O trabalho procura suprir certa lacuna da literatura sobre coalizões no sistema GATT/OMC, pois, a maior parte dos estudos tem dificuldade em incluir aspectos que se localizam, no interior dos sistemas decisórios nacionais, enquanto variáveis relevantes que ajudam a entender o comportamento dos países em coalizões. / The objective of this thesis is to analyze Brazilian behavior in multilateral trade negotiations in the GATT/WTO system, through the study of the domestic decision making process that structured the country positions in the agricultural negotiations during the Uruguay Round (1986 1994) and the Doha Round (2001 2008). Our focus is to understand the domestic decision making process that structured the positions presented by Brazil in the Cairns Group and in the G-20, respectively. From these two case studies, the comparative analysis of the decision making process and incorporating the Foreign Policy Analysis literature, we intend to analyze at two different moments on the same issue, the openness of the Brazilian Foreign Policy to domestic pressure. The work seeks to fill the gap in the literature on coalitions in the GATT/WTO since most studies do not include aspects related to the national decision making process as important variables useful to understand countries behavior in coalitions.

Esse trabalho busca rever e analisar diversas narrativas sobre a chamada \"crise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos\" e a posição brasileira na relação com esse sistema. A perspectiva de vários atores envolvidos mostra suas concepções de si, dos demais agentes e da própria crise, bem como as mudanças de suas estratégias, possibilitando um vislumbre das dinâmicas políticas presentes em casos de \"alto perfil político\". Faz-se um breve histórico das relações entre o Brasil e o SIDH, e dos precedentes da crise. Foram entrevistados atores governamentais, da sociedade civil e da Comissão Interamericana, de modo a conferir um amplo panorama do caso e de seus múltiplos pontos de vista. O texto pretende discutir essas perspectivas, as conseqüências da crise sobre cada um dos atores analisados, bem como, propor a desconstrução do conceito de Estado monolítico para uma melhor compreensão de suas relações com outras instituições. / This article seeks to review and analyze the various accounts on the \"Inter-American Human Rights System crisis\" and the Brazilian positioning on it. The point of view of the many agents involved reveals their conceptions of themselves, the others and the crisis itself, as well as the changes in their own strategies, which allows a glimpse on the politic dynamics working in the so-called \"high-profile cases\". A brief history of the relations between Brazil and the IAHRS is presented, as well as the precedent cases of the crisis. Agents from the Brazilian governments, the civil society and the Inter-American Commission were interviewed in order to provide a wide outlook on the case and its multiple perspectives. The text intends to discuss these perspectives, the effects of the crisis on each of the studied actors, and to purpose a deconstruction of the monolithic concept of State to understand its relations with other institutions.

Orientador: Flavia de Campos Mello / Resumo: Esta tese tem como objetivo analisar a dimensão da infraestrutura nas relações bilaterais Brasil Bolívia e Brasil Equador durante os governos Lula (2003 2010). Argumenta se que a infraestrutura foi um dos eixos centrais da política regional brasileira e a análise das dinâmicas bilaterais nesse tema permite observar a art iculação entre os objetivos Sul Sul e o projeto neodesenvolvimentista de ação indutora do Estado com agentes econômicos privados. Parte se da hipótese de que o ativismo político de alto nível na agenda bilateral em relação à dimensão da infraestrutura, p ossibilitou a negociação das obras pelo governo beneficiando setores privados brasileiros, as empresas de construção civil. Nesse sentido, concluiu se que a projeção dos interesses de atores privados ocorreu articulada à política regional brasileira. A rec onstrução dos processos de negociação bilateral e implementação das obras na Bolívia e no Equador permitiu a compreensão dos conflitos que envolveram as empresas brasileiras e esses governos bem como os impactos dessas crises no âmbito diplomático. A expa nsão do capitalismo brasileiro sob orientação política, na dimensão da infraestrutura, problematiza os resultados e limites da cooperação para o desenvolvimento e as diretrizes solidárias do Sul Sul na ação governamental brasileira dos governos Lula na América do Sul. / Abstract: This thesis aims to analyze the infrastructure dimension in the bilateral relations Brazil Bolivia and Brazil Ecuador du ring the Lula Governments (2003 2010). It is argued that infrastructure was one of the central axes of the Brazilian regional policy and the analysis of the bilateral dynamics of the theme allows to observe the articulation between the South South objectiv es and a neodevelopmental project of state inducing action with private economic agents. It is the hypothesis that the high level political activism on the bilateral agenda in relation to the infrastructure dimension allowed the government to negotiate the projects benefiting Brazilian private sectors, the construction companies. In this sense, it was concluded that the projection of the interests of private actors was articulated to the Brazilian regional policy. The reconstruction of the bilateral negotiat ion processes and the implementation of the projects in Bolivia and Ecuador allowed an understanding of the conflicts that involved the Brazilian companies and these governments and the impacts of these crises in the diplomatic field. The expansion of Braz ilian capitalism under political orientation in the infrastructure dimension questions the results and limits of development cooperation and the South South solidarity guidelines in the Brazilian government action of the Lula governments in South America. / Resumen: Esta tesis tiene como objetivo analizar la dimensión de la infraestructura en las relaciones bilaterales Brasil Bolivia y Brasil Ecuador durante los gobiernos Lula (2003 2010). Se argumenta que la infraestructura fue uno de los ejes centrales de la política regional brasileña y el análisis de las dinámicas bilaterales del tema permite observar la articulación de l os objectivos Sur Sur y un proyecto n eodes arollista de acción inductora del Estado con agentes económicos privados . Se parte de la hipótesis de que el activismo político de alto nivel en la agenda bilateral en relación a la dimensión de la infraestructura, posibilitó la negociación de las obr as por el gobierno beneficiando sectores privados brasileños, las empresas de construcción civil. En ese sentido, se concluyó que la proyección de los intereses de actores privados ocurrió articulada a la política regional brasileña La reconstrucción de l os procesos de negociación bilateral e implementación de las obras en Bolivia y Ecuador permitió la comprensión de los conflictos que involucraron las empresas brasileñas y esos gobiernos y los impactos de esas crisis en el ámbito diplomático. La expansión del capitalismo brasileño bajo orientación política, en la dimensión de la infraestructura, problematiza los resultados y límites de la cooperación para el desarrollo y las directrices solidarias del Sur Sur en la acción gubernamental brasileña de los gob iernos Lula en América del Sur. / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Mesquita Correa Bueno.pdf: 1467840 bytes, checksum: cdea4a2f238525398652981d5ea50d2e (MD5) Previous issue date: 2010-05-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation builds up an analysis about the relationship between the Brazilian foreign policy and coalitions of the South, specifically through the case study of the India-Brazil- South Africa Dialogue Forum (IBSA). The Brazilian foreign policy agenda of the Lula administration (2003-2010) has privileged the South-South cooperation as a consequence of the combination of the new international multilateral scenario of the 1990s and the international insertion carried out by the Brazilian Foreign Policy Ministry. In this context, Brazil has sought a position as leader of the South, organizing the collective action and cooperating with other developing countries. The IBSA Forum represents the trilateral cooperative institutionalization which congregates not only three developing countries, but also democratic and regional leaders that have chosen the South-South cooperation as one of their priorities to achieve development. These three countries have cooperated bilaterally and even trilaterally since the 1980s in multilateral fora and also share common values, such as democracy, inclusion, human rights and equality. It is in this context that one should understand the trilateral cooperation that led to the creation of this partnership, in June 2003. Thus, this dissertation aims to analyze what is the IBSA s role in the Brazilian foreign policy agenda, the importance of Brazil, as the coalition s collective action organizer and seeks to examine the partnership s advantages, limitations and prospects / Este trabalho desenvolve análise da relação da política externa brasileira com as coalizões do Sul, especificamente por meio do estudo de caso do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBSA). A agenda da Política Externa Brasileira do governo Lula (2003-2010) privilegiou a cooperação Sul-Sul como conseqüência da nova situação internacional multilateral dos anos 1990 e da inserção internacional realizada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Neste contexto, o Brasil buscou uma posição de líder do Sul, organizando a ação coletiva e cooperando com outros países em desenvolvimento. O Fórum IBSA representa a institucionalização cooperativa que congrega não apenas três países em desenvolvimento, mas também líderes regionais e democráticos que escolheram a cooperação Sul-Sul como uma de suas prioridades para atingir o desenvolvimento. Estes três países cooperam em fóruns multilaterais desde as décadas de 1980 e 1990 e compartilham valores comuns como democracia, inclusão social, direitos humanos e igualdade. É neste contexto que se deve compreender a cooperação trilateral que levou à criação desta parceria, em junho de 2003. Neste sentido, este trabalho visa analisar o papel do IBSA na agenda da política exterior do Brasil, qual a importância deste, enquanto organizador da ação coletiva desta coalizão do Sul e examinar as vantagens, limitações e perspectivas da parceria trilateral

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Marques Medeiros.pdf: 1969584 bytes, checksum: d16ca6e043cb75f3d2f4c1693441bab0 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This work intends to analysis the energetic matter in the Brazilian foreign policy. The object of our study will be the incidence of the energetic matter in the Brazilian strategic conception related to its foreign policy definition and implementation. We expect to comprehend how the dimension represented by energy in the Brazilian foreign policy influences national and international politics, redefining Brazil's role within the system. We argue that the energy theme got larger political relevance in the contemporary international system, what reflected in the Itamaraty actions regarding this subject. On the same way, the national context, related to the energetic thematic, characterized especially by the intention in the creation of the ethanol international market and by the pre-salt reserves, stimulated a change on Itamaraty actions regarding the energetic issue, which became one of the tools to the promotion of Brazil in the international system. We believe that the energetic matter, in Brazil, reached larger political and diplomatic status, representing a Brazilian foreign policy s new tool for country propulsion in the international context. This study intends to achieve a differentiated vision concerning the energy theme, removing itself from the technical and economic aspect the focus on its strategic, politician and diplomatic facet / Este trabalho versa no sentido de realizar uma análise acerca da questão energética na política externa brasileira. O objeto de análise será a incidência do fator energético na concepção estratégica de definição e implementação da política externa do país. Espera-se compreender como a dimensão representada pela energia na política externa brasileira direciona políticas nacionais e internacionais, redefinindo o papel do Brasil dentro do sistema. Acredita-se que o tema da energia ganhou maior relevância política no sistema internacional contemporâneo, o que refletiu nas ações do Ministério das Relações Exteriores no que concerne ao assunto. Do mesmo modo, o contexto nacional da temática energética, caracterizado especialmente pela busca da criação do mercado internacional de etanol e das descobertas das reservas de pré-sal, estimularam uma mudança de perspectiva do Itamaraty em relação à temática energética, a qual passou a ser instrumento de promoção do Brasil no sistema internacional. Argumenta-se que a questão energética, no Brasil, alcançou maior status político e diplomático, representando uma nova ferramenta da política externa brasileira para propulsão do país no contexto internacional. Pretende-se alcançar uma visão diferenciada do tema da energia, afastando-se do aspecto técnico e econômico para focar em seu teor estratégico, político e diplomático

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gianfranco Caterina.pdf: 1472058 bytes, checksum: 73162003a75c2499791fea34a48229eb (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of this study is to assess the delicate relationship between Brazil and the United States in a global scenario of détente between the two political-ideological blocs of Cold War. The superpower has, yet, as its main challenge the need to conciliate a search for its own interests as a nation, with ideals of democracy and respect for human rights. Brazil, on the other hand, was looking for prestige between powers, and more independence and autonomy on its foreign policy. In this process, it s possible to characterize, at least, three different overviews. First, a relative decline in U.S. power, political repression and high economic growth in Brazil. Second, oil international crisis, Watergate scandal, new military coups in South America, new human rights movements articulations and the beginning of abertura in Brazil. At last, the rise of Carter, and a dispute, on and off institutional level, on nuclear energy issues and human rights. I ll try to approach how the main political actors, the emergence of the human rights issue, and the constraints imposed by the international order have impacted on bilateral relations in the period from 1967 to 1978 / O estudo procura discutir a intrincada relação entre Brasil e Estados Unidos em um cenário global de distensão entre os dois blocos político-ideológicos da Guerra Fria. A superpotência tem, ainda, como principal desafio em sua atuação internacional, conciliar a busca por seus interesses como nação, com ideais de democracia e respeito aos direitos humanos. O Brasil, por outro lado, ansiava por reconhecimento entre os grandes, além de maior independência e autonomia em sua política externa. Nesse processo, podem-se caracterizar, pelo menos, três conjunturas distintas. Na primeira; o declínio relativo do poder americano, a repressão política e alto crescimento econômico brasileiro. A seguir; a crise internacional do petróleo, escândalo Watergate, novos golpes militares na América do Sul, articulação de movimentos em defesa dos direitos humanos e início da abertura política no Brasil. Por último; a ascensão de Carter e o atrito, em âmbito institucional e fora dele, em torno das questões de energia nuclear e direitos humanos. Procuramos abordar de que forma os principais atores políticos, a emergência da questão dos direitos humanos, e as limitações impostas pela ordem internacional incidiram nas relações bilaterais no período de 1967 a 1978

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-23T17:37:30Z No. of bitstreams: 1 Marina Pequeneza de Moraes.pdf: 749060 bytes, checksum: 6a081debd3d6e29a174cdc48de69f16d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T17:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Pequeneza de Moraes.pdf: 749060 bytes, checksum: 6a081debd3d6e29a174cdc48de69f16d (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The study aims to contribute to the analysis of Brazilian foreign policy regarding the Israeli-Palestinian issue during the establishment of the Israeli State. In order to take the debate further, the research seeks to understand how the existing Arab and Jewish communities in this country campaigned in favour of their own position within the Brazilian policy on this matter. For us to investigate the essential forces and elements in the formation of Brazilian diplomatic positioning, it is crucial we understand how the Palestine issue was discussed and how it shaped within society, according to the 1947 and 1948 events, which determined the establishment of the Arab and Jewish communities in Brazil. It is therefore necessary to emphasise the meaning of both domestic and international scenarios. The study is based upon the analysis of documents related to the Brazilian diplomatic history, available in the archives of Itamaraty Palace - Ministry of External Relations, as well as the archives of the most relevant national newspapers of that period, “Jornal do Brasil”, “Correio da Manhã”, “Folha de São Paulo” and “Estado de São Paulo”, amongst several other sources. By gathering all information available from all sources it is clear to us that the Brazilian government in his diplomacy had to overcome a series of factors, which were previously based on restrictive and pre-judgemental policies existing during this historical period. As a result, the fact that the two groups in question have unique characteristics and beliefs shows us the direct impact towards their mobilisation and the outcome of it / presente estudo pretende contribuir para a análise da política externa brasileira em relação à questão israelo-palestina durante o período de formação do Estado israelense. De forma a adensar este debate, o trabalho busca compreender como as comunidades árabe e judaica presentes no país recepcionaram e se mobilizaram diante da política brasileira adotada na questão. Foi necessário contextualizar tanto o cenário doméstico quanto o internacional, a fim de verificar quais forças e elementos foram fundamentais para o posicionamento diplomático brasileiro e a configuração que a questão palestiniana adquiriu na sociedade, segundo a hipótese de que os eventos de 1947 e 1948 tiveram um papel formador do arabismo e judaísmo brasileiros. Para isto, o estudo foi permeado pela análise dos documentos históricos da diplomacia brasileira, disponíveis nos Arquivos do Itamaraty, dos impressos nacionais mais relevantes no período: Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Folhas de São Paulo e Estado de São Paulo, assim como de fontes secundárias. A convergência de tais fontes nos possibilitou perceber que, o governo brasileiro em sua formulação diplomática teve de dialogar com fatores diversos permeados por preconceitos e políticas restritivas, inseridas dentro do período histórico analisado, e que as etnias em questão possuíam características singulares e motivações distintas entre si, as quais afetaram diretamente a forma e os resultados de sua mobilização

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Akio Motonaga.pdf: 558538 bytes, checksum: cd5c0647f8e92d6f9d09dd10f2d00076 (MD5) Previous issue date: 2010-10-21 / This paper's main objective is to extract the Federal Constitution of 1988 the principle of national interest. This is a principle implied, which is already in the current Federal Constitution, but that should be identified, interpreted and constructed. On the other hand, started with the premise that a Constitution drawn up democratically and with the participation of representatives of the people is an instrument that informs the general will of the Brazilian people. Thus, the principle of national interest, together with other constitutional principles relating to foreign relations, form a subsystem of international relations that, together, bind and obligate the government in the formulation and execution of Brazilian foreign policy. In this context, governments should also take into account public opinion, which is changing the face of the recent and profound changes in the Information Age / Este trabalho tem como objetivo principal extrair da Constituição Federal de 1988 o princípio do interesse nacional. Este é um princípio implícito, que já se encontra na atual Constituição Federal, mas, que deve ser identificado, interpretado e construído. Por outro lado, partiu-se do pressuposto de que uma Constituição elaborada de forma democrática e com a participação de representantes do povo é um instrumento que informa a vontade geral do povo brasileiro. Dessa forma, o princípio do interesse nacional, juntamente com outros princípios constitucionais atinentes às relações exteriores, forma o subsistema das relações internacionais que, em seu conjunto, vinculam e obrigam os governantes na formulação e execução da política externa brasileira. Nesse contexto, os governantes devem ainda levar em conta a opinião pública, que se encontra em transformação face às recentes e profundas mudanças da Era da Informação