A definição de ecoturismo adotada no Brasil é composta, basicamente, por três aspectos: a conservação do meio ambiente, a conscientização ambiental dos visitantes e o envolvimento da comunidade local. A partir desse enfoque, o presente trabalho analisa os resultados das políticas públicas para o desenvolvimento do uso público em Unidades de Conservação. A análise foi realizada por meio do estudo de casos de duas áreas protegidas, o Parque Estadual Turístico Alto do Ribeira (PETAR), localizado no Estado de São Paulo, no Brasil, e o Strathcona Provincial Park, situado na província de British Columbia, no Canadá. O estudo de casos múltiplos se utilizou de duas fontes de evidências, os documentos das políticas públicas identificadas e as entrevistas com os diversos atores envolvidos: poder público, comunidade local e visitantes. A análise dos documentos e das entrevistas foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, com a utilização de procedimentos objetivos para o estudo dos textos. Inicialmente é apresentada uma revisão bibliográfica sobre políticas públicas, áreas protegidas e uso público, bem como uma descrição de todos os atos normativos identificados sobre uso público em Unidade de Conservação nos dois países e os resultados da análise de conteúdo. Entre os principais resultados, destaca-se que o foco das políticas públicas em atividades mais permissivas, no caso canadense, ou na restrição de atividades, no caso brasileiro, não é preponderante para a conservação do meio ambiente. A política de terceirizações, adotada em British Columbia e que começa a ser implantada em São Paulo, tem impactado de forma mais direta os três aspectos analisados. / The ecotourism definition adopted in Brazil is composed, basically, by three aspects: environmental conservation, environmental awareness of visitors and involvement of local community. From that approach, this study analyzes the results of public policies for public use development inside protected areas. The analysis was accomplished through the case study of two protected areas, Alto Ribeira Tourist State Park (PETAR), located in the State of Sao Paulo, in Brazil, and Strathcona Provincial Park, situated in the province of British Columbia, Canada. The multiple case study was based on two sources of evidence, the identified public policies documents, and interviews with the various stakeholders: government, local community and visitors. The analysis of documents and interviews was performed through the content analysis technique, which uses objective procedures for the text\'s study. Initially a literature review on public policies, protected areas and public use is presented, as well as a description of all identified legal acts on public use in protected areas in both countries, followed by the content analysis results. Among the key findings, it is highlighted that the focus of the policies in permissive activities, as in the Canadian case, or in its restriction, like in Brazil, is not the most significant aspect for the conservation of the environment. The outsourcing policy, already adopted in British Columbia and that starts to be deployed in Sao Paulo, has impacted more directly the three analyzed aspects.

Neste trabalho, pretende-se investigar a presença da família na atual política de assistência social brasileira, marcada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no qual a matricialidade sociofamiliar é estruturante. Para isso, busca-se construir, a partir do método genealógico foucaultiano, uma possível história da família nas políticas sociais do país, com ênfase naquilo que diz respeito à assistência social. Para tanto, analisam-se fontes documentais, tais como marcos legais e regulatórios, manuais orientativos e a produção acadêmica sobre o assunto, buscando a articulação entre modos de saber, matrizes normativas e efeitos subjetivadores. Situando a família como central no exercício governamentalizante, no qual a atenção às famílias visava melhor gerir a casa, as relações entre seus membros e principalmente a educação e cuidado com as crianças, percebe-se que ela emerge como preocupação do movimento higienista já no século XIX, visando o desenvolvimento de uma nação forte, o que se mostra hegemônico até a década de 1960, quando, diante do regime ditatorial, a família passa a ser entendida sobretudo como produtora de riscos à sociedade. A partir da redemocratização do país e da crescente institucionalização da assistência social enquanto política pública, percebe-se a emergência de um considerável número de textos ligados ao Serviço Social defensores da família enquanto lócus privilegiado de proteção, cuidados e socialização, o que justificaria o desenvolvimento de políticas a ela destinadas, discurso que vai sendo progressivamente incorporado pela assistência social. Com a Política Nacional de 2004, verifica-se a criação e profusão de equipamentos e serviços sociassistenciais integrantes do SUAS destinados ao atendimento de famílias a partir de diferentes perspectivas: prevenção, promoção e resgate de vínculos e de sua capacidade protetiva. Percebe-se também um intenso investimento em famílias ditas vulneráveis que, quando desprotegidas, violariam direitos de seus membros, algo que remete à ideia de periculosidade. Dessa forma, verifica-se a articulação entre práticas promotoras de direitos à população e práticas de gestão da vida, que buscam produzir famílias que, independentemente de suas configurações, executem funções consideradas exclusivas e que remetem à privatização de questões sociais e a uma crescente idealização das famílias / In the present work, my aim was to investigate the presence of the family on the current Brazilian policy plan for social assistance, marked by the Unified System of Social Assistance (SUAS), in which the socio-familial matrix is at its structural basis. We attempted to build, from a Foucaldian genealogical method, a possible history of the family in the Brazilian social policies, especially on what regard social assistance. To accomplish this, we analyzed diverse documental sources, such as legal and regulatory frameworks, orientation guidebooks and academic productions on the subject, searching for articulations between ways of knowing, normative matrices and subjectivator effects. Situating the family as central in the governmental exercise, which aimed at improving house management, the relationships between family members and above all education and childcare, it became evident that the family emerges as the main target of the hygienist movement already on the XIX century, which aimed at building a strong nation, which is maintained hegemonic until the 60s; when, under the dictatorial regime, the family starts to be considered a source of risk to the society. Since the redemocratization process in Brazil and the increasing institutionalization of social assistance as public policy, it is noticeable the rise of numerous texts from Social Services defending the family as the privileged site of protection, care and socialization, hence justifying the creation of specific familial policies, a discourse that gradually gets incorporated within social assistance. With the National Policy of 2004, one witness the creation and profusion of equipments and social-assistant services within the SUAS, intended to familial attention from different perspectives: prevention, promotion and the rescue of ties, and also of its protective capacity. It is noticeable also a great investment in families considered vulnerable that, when unprotected, would be violating the rights of its members, something linked to the idea of dangerousness. Therefore, it is clear the articulation between rights promoting practices towards the population and life management practices, aimed at producing families that, independently on their configurations, are able to execute functions considered exclusive and which refer to the privatization of social issues and a growing idealization of the families

Este trabalho está inserido na linha de pesquisa Geografia Política e Meio Ambiente. Estuda a problemática ambiental que envolve relações com política territorial. Como tal, discute questões de acesso, controle e uso dos recursos naturais no bioma do Cerrado do Norte de Minas Gerais à margem esquerda do rio São Francisco sob o pressuposto de que a distribuição política dos recursos não corresponde à distribuição natural gerando situações de conflito, de impacto e destruição. A política territorial e ambiental proposta para a área de estudo é a implantação do Mosaico de Unidades de Conservação Sertão Veredas-Peruaçu que se constitui em política pública ambiental determinada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação como forma de arranjo territorial e ambiental para o caso de conjunto de unidades de conservação em proximidade regional. A estratégia adotada para implantação do Mosaico é o Desenvolvimento Territorial de Base Conservacionista que pode significar uma transformação na característica territorial e na sociedade da área de estudo. / This paper is inserted in the line of research on Political Geography and Environment. It concerns the environmental issue that involves relations with territorial policy. It discusses matters of access, such as the control and use of natural resources at Savanna biome in the north of Minas Gerais, on the left bank of River São Francisco, under the pretext of the political distribution of resources has no relation to the natural distribution. Due to this result, it creates situations of conflict, impact and destruction. The territorial and environmental policy proposed to the study area is the implementation of Patchwork Units of Conservation of Sertão Veredas-Peruaçu that constitutes itself in environmental public policy determined by the National System of Units of Conservation as a way of territorial and environmental arrangement to the case of Units of Conservation in regional proximity. The adopted strategy to the implementation of the patchwork is the Territorial Development of Conservationist Basis which may concern a transformation in territorial characteristic and in the society of the study area.

Nos últimos anos observa-se o aumento da presença de um evento no Sistema Único de Saúde denominado judicialização da saúde. O crescente nu?mero de aço?es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, a análise dos atores envolvidos nesse fenômeno torna-se relevante, afinal, elas atuam diretamente no perfil das ações judiciais. Desse modo, esta pesquisa propôs explorar as percepções dos médicos (prescritores) sobre a dispensação de medicamentos na Divisão Regional de Saúde - DRS XIII. Para isso, foi realizada uma busca por médicos prescritores utilizando a página do Tribunal de Justiça de São Paulo, o TJSP, o Sistema de Coordenação das Demandas Estratégicas do SUS, o S-Codes e/ou cadastro de paciente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, o HCRP. Foram selecionados aleatoriamente 72 prescritores para responderem um questionário composto por 15 questões. Dentre os principais resultados, uma constatação marcante foi a de que, na percepção dos médicos, sempre que possível, há a prescrição de medicamentos genéricos, o que consequentemente faz com que estes não prescrevam necessariamente medicamentos \"originais\", de referência e ou de marca. Por outro lado, não foi observada preocupação dos prescritores se o medicamento prescrito está incluído (ou não) na RENAME. Outra inferência interessante: médicos menos experientes (tempo de formação) não se mostraram avessos a orientar pacientes a seguir com ações judiciais, tanto quanto os médicos mais experientes. / In the last few years, there has been an increase in the occurrence of an event known as \"judicialization of health\" in the Brazilian Health Service (SUS). The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of drugs has been a reason for concern because of its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, the analysis of the parts involved in this phenomenon has become relevant, as they act directly in the lawsuit profiles. Therefore, this research proposed to explore the perceptions of physicians (prescribers) in relation to the release of drugs in the Regional Health Division - DRS XIII. To do so, a search for prescribing physicians using the page of the São Paulo Court of Justice, the TJSP; the SUS Strategic Requests Coordination System; the S-Codes; and/or the patient registry of the Hospital das Clínicas of Ribeirão Preto, the HCRP, was carried out. Seventy-two prescribers were randomly selected to answer a questionnaire composed of 15 questions. Among the main results, a striking finding uncovered that in the physicians\' perception, whenever possible, there was a prescription of generic drugs, which means that they did not necessarily prescribe \"original\", reference and/or branded drugs. On the other hand, prescribers had no concern whether the prescribed drug was included in the RENAME. Another interesting inference: both the least and the most experienced physicians (by training time) were not averse to guiding patients to follow lawsuit.

A definição de ecoturismo adotada no Brasil é composta, basicamente, por três aspectos: a conservação do meio ambiente, a conscientização ambiental dos visitantes e o envolvimento da comunidade local. A partir desse enfoque, o presente trabalho analisa os resultados das políticas públicas para o desenvolvimento do uso público em Unidades de Conservação. A análise foi realizada por meio do estudo de casos de duas áreas protegidas, o Parque Estadual Turístico Alto do Ribeira (PETAR), localizado no Estado de São Paulo, no Brasil, e o Strathcona Provincial Park, situado na província de British Columbia, no Canadá. O estudo de casos múltiplos se utilizou de duas fontes de evidências, os documentos das políticas públicas identificadas e as entrevistas com os diversos atores envolvidos: poder público, comunidade local e visitantes. A análise dos documentos e das entrevistas foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, com a utilização de procedimentos objetivos para o estudo dos textos. Inicialmente é apresentada uma revisão bibliográfica sobre políticas públicas, áreas protegidas e uso público, bem como uma descrição de todos os atos normativos identificados sobre uso público em Unidade de Conservação nos dois países e os resultados da análise de conteúdo. Entre os principais resultados, destaca-se que o foco das políticas públicas em atividades mais permissivas, no caso canadense, ou na restrição de atividades, no caso brasileiro, não é preponderante para a conservação do meio ambiente. A política de terceirizações, adotada em British Columbia e que começa a ser implantada em São Paulo, tem impactado de forma mais direta os três aspectos analisados. / The ecotourism definition adopted in Brazil is composed, basically, by three aspects: environmental conservation, environmental awareness of visitors and involvement of local community. From that approach, this study analyzes the results of public policies for public use development inside protected areas. The analysis was accomplished through the case study of two protected areas, Alto Ribeira Tourist State Park (PETAR), located in the State of Sao Paulo, in Brazil, and Strathcona Provincial Park, situated in the province of British Columbia, Canada. The multiple case study was based on two sources of evidence, the identified public policies documents, and interviews with the various stakeholders: government, local community and visitors. The analysis of documents and interviews was performed through the content analysis technique, which uses objective procedures for the text\'s study. Initially a literature review on public policies, protected areas and public use is presented, as well as a description of all identified legal acts on public use in protected areas in both countries, followed by the content analysis results. Among the key findings, it is highlighted that the focus of the policies in permissive activities, as in the Canadian case, or in its restriction, like in Brazil, is not the most significant aspect for the conservation of the environment. The outsourcing policy, already adopted in British Columbia and that starts to be deployed in Sao Paulo, has impacted more directly the three analyzed aspects.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Fonseca Loroque.pdf: 562020 bytes, checksum: c42a94271b9c5addb89b3a328f0b8179 (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / This project is focus on the numbers of violence against old pepople in Pelotas city, in 2012, even when they are too close to the autorities, and policies that would support the population. We used a quantitative analisys based on the description of the characteristics raised in 210 records of CREAS (Specialized Center of Social Assistance Reference), in Pelotas, which included the entire universe of events attended during the year 2012. Was also conduce a literature review in the law of this subject, as well as the identification of these protection mechanisms the elderly. For this study, we obtained authorization from the Secretária de Cidadania da Prefeitura Municipal de Pelotas and Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Católica de Pelotas, by CEP 249539 de 18/04/2013. As a result of this study it was possible to establish a profile of the elderly who suffered violence in Pelotas in 2012, females, aged 70-89 years old, widow, white skin, literate, able to walk. About their earnings, those that earning less than minimum salary are most victimized, and when this money comes from the retirement benefits, and the senior is the only source of income for the family, we can easily increase to 80%. More than half of older adults who had experienced violence, was in company of his own son, and 52.9% lived with the caregiver, and nearly 70% had their own home and only 14.6% lived with relatives. The most common morbidity in the elderly study was hypertension, which is also found mental disorder, diabetes mellitus, stroke, among others. About the violence, the main aspects as the complainant, the place that register the complain, the offender, the type of violence and the facts that would happen in the future. Over 30% are anonymous as a complainant, followed outnumbered by neighbors, who justified by the proximity and testimony the episodes of violence carried out within the family context without being inserted into the residence. And the anonymity probably occurs because of the fear of exposing themselves and reprisals by the offender, even because this often goes unpunished because the victim refuses to denounce the violence suffered by the closeness, bonding and / or fear. The place where the complaints originated most often was the CREAS. In most cases the perpetrator is the same caregiver, this is also his son. The most frequent type of violence was neglect, not showing any record of sexual violence. The outcomes of the cases were referrals needed for the situation reported in 90.5% of them. There are several challenges for protecting and ensuring the rights of the elderly, including the prioritization of inclusion policies that can ensure the overcoming situations of risks and vulnerabilities, and creating healthy environments to impove the quality of life / Este estudo tem como objetivo analisar os registros de violência contra idosos no município de Pelotas no ano de 2012, à luz das Políticas Públicas que amparam esta população. Foi utilizada uma abordagem quantitativa a partir da descrição das características levantadas em 210 prontuários do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), na cidade de Pelotas-RS, sendo incluído todo o universo de ocorrências atendidas durante o ano de 2012. Também foi realizada uma revisão bibliográfica buscando a legislação sobre o tema, bem como a identificação nestas dos mecanismos de proteção ao idoso. Para realização deste trabalho obteve-se autorização da Secretaria de Cidadania da Prefeitura Municipal de Pelotas e posteriormente foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Católica de Pelotas sob o parecer CEP 249539 de 18/04/2013. Como resultado deste estudo foi possível estabelecer um perfil do idoso que sofreu violência no município de Pelotas-RS atendido no ano de 2012, sendo este do sexo feminino, com idade variando de 70 a 89 anos, viúvo (a), alfabetizados, de cor branca, sem dificuldades para deambular. Já com relação à renda, os que recebem menos que um salário mínimo são mais vitimados, sendo esta proveniente de aposentadoria ou benefícios, e a maioria dos idosos é a única fonte de renda para a família, chegando a quase 80%. Mais da metade dos idosos que sofreram violência tinham como cuidador o filho, e 52,9% residiam com o cuidador, sendo que quase 70% tinham casa própria e apenas 14,6% residiam com familiares. A morbidade mais frequente nos idosos do estudo foi a hipertensão arterial sistêmica, sendo também encontradas transtorno mental, diabetes mellitus, acidente vascular cerebral, entre outras. Sobre a situação de violência, foram caracterizados os principais aspectos como o denunciante, o local que recebeu a denúncia, o agressor, os tipo de violência e os desfechos. Foi encontrado como denunciante mais de 30% anônimos, seguido em menor número pelos vizinhos, que talvez se justifique pela proximidade e testemunho dos episódios de violência realizados no âmbito intrafamiliar sem estar inserido na residência. E o anonimato provavelmente ocorre pelo temor do denunciante em se expor e sofrer represálias por parte do agressor, até mesmo porque muitas vezes este fica impune devido à vítima se recusar a denunciar a violência sofrida pela proximidade, vínculo e/ou medo. O local onde as denúncias se originaram mais frequentemente foi o CREAS. Na maioria dos casos o agressor é o mesmo cuidador, sendo também este o próprio filho. O tipo de violência mais frequente foi a negligência, não aparecendo nenhum registro de violência sexual. Os desfechos dos casos tiveram encaminhamentos necessários para a situação denunciada em 90,5% destes. Existem vários desafios para a proteção e garantia de direitos da pessoa idosa, dentre eles a priorização de políticas de inclusão que possam garantir a superação das situações de riscos e vulnerabilidades, bem como a criação de ambientes saudáveis para a promoção da qualidade de vida

O pedido de licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, desencadeou diversas reações e protestos sociais, que culminaram na suspensão judicial da primeira licença por quase dois anos. Considerando o elevado índice de judicialização das obras de infraestrutura no Brasil, esta pesquisa selecionou o caso da expansão portuária no litoral norte paulista para investigar as possíveis causas que levaram o seu licenciamento ambiental à esfera judicial. Dada a complexidade e a origem multidisciplinar do problema, o estudo recorreu a subsídios teóricos do Direito, da Sociologia e das Ciências Políticas. No plano empírico, consultou-se o conteúdo disponível na mídia, na internet, em outros trabalhos acadêmicos e nos documentos oficiais. Também foram realizadas entrevistas com representantes das instituições que figuraram como autoras ou rés das ações judiciais. Ao final da dissertação, a análise dos resultados revelou outras causas para a judicialização, além daquelas oficialmente declaradas. Entre as causas não oficiais, observou-se que a dificuldade das partes para a construção de soluções negociadas foi agravada pela ausência de importantes atores governamentais na arena decisória. Houve ainda um excesso de expectativas em relação ao instrumento do licenciamento, possivelmente porque a proposta de ampliação portuária resultou de políticas públicas na área de transportes, e nas fases de formulação e definição destas políticas, não houve discussão pública sobre os aspectos negativos das obras, inclusive por parte dos mais diretamente afetados. Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - Mestrado Profissional e, em anexo, foram propostos dois produtos, ambos orientados à evolução prática do licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos significativos. / A petition for the environmental licensing to expand the Port of São Sebastião, in the State of São Paulo, caused several reactions and social protests, which resulted in judicially suspending the first license for almost two years. Considering the high levels of judicialization related to infrastructure projects in Brasil, this research selected the case of port expansion in São Paulo north shore, with the aim of exploring all the possible reasons that led to the environmental licensing to a judicial resolution. Due to the complexity and multidisciplinary origins of the problem, the study resorted to theoretical subsidies in Law; as well in Social and Political Sciences. From an empirical perspective, the contents of media releases, internet pages, studies and official documents. Interviews were also carried out with representatives of the institutions which were either authors or defendants in lawsuits. Ultimately, results indicated other kinds of causes for judicialization besides those officially declared. Among non official reasons, it had observed that the difficulty of building negotiated solutions was aggravated by the absence of important government actors in the decisive arena. There were also excessive expectations about the instrument of environmental licensing, possibly because the proposal for port expansion resulted from public policies in the logistics, however, regarding the formulation and definition of such policies, there was not a public discussion about the negative impacts of the enterprise, especially involving those most directly affected. This research, which was developed on the professional master program, proposes two products geared to the practical evolution of environmental licensing involving enterprises likely to cause significant impacts.

Esta dissertação buscou analisar a participação na elaboração do Plano Diretor Participativo de Bambuí – MG, a partir das categorias da Cidadania Deliberativa e seus critérios de análise, relacionando-os com as características e categorias teóricas da Gestão Social. Espera-se, de forma geral, que os resultados desta pesquisa, contribuam para o debate visando a realização de Planos Diretores Participativos e suas revisões com efetiva participação da população, buscando o atendimento dos critérios da Cidadania Deliberativa e da Gestão Social. Especificamente, tem se o objetivo de que este trabalho possa despertar no município como um todo; a Sociedade Civil, o Poder Público e o Mercado, para a importância e consequências de se ter um Plano Diretor elaborado de forma participativa. Espera-se que possa contribuir para a reflexão sobre o caminho que foi trilhado e para a preparar adequadamente para a revisão que deverá ser realizada no ano de 2017. Assim, a partir dos resultados, pode-se verificar o que foi adequado, e o que não foi, em termos de participação e com base nisto poder preparar melhor para os próximos processos participativos. O que foi adequado deve ser mantido e incrementado e o que não foi deve ser analisado e procurar identificar as falhas e saná-las, para a melhoria do processo. Como revisão de literatura foram realizados estudos sobre Cidadania, Gestão Social, Política Pública e sobre Plano Diretor Participativo. Esta pesquisa está inserida na linha de pesquisa “Sociedade, políticas públicas e desenvolvimento regional”, do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A metodologia utilizada foi o estudo de caso e as técnicas de coleta de dados foram a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas que totalizaram o número de onze, delimitadas por saturação. Foram entrevistados representantes da Sociedade Civil, do Poder Público e do Mercado. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Os resultados indicam que houve um nível moderado de Gestão Social durante a elaboração Plano Diretor Participativo de Bambuí – MG, mas verifica-se que se pode melhorar muito estes processos participativos e são apontados os caminhos para alcançar as melhorias. / This thesis aims to analyze participation in the preparation of Participative Master Plan which Bambuí - MG, from categories of Deliberative Citizenship and their analysis criteria, and from the characteristics and theoretical categories of Social Management. It is expected, in general, the results of this research contribute to the debate for conducting Participatory Master Plans and revisions with effective participation of the population, seeking the fulfillment of the criteria of Deliberative Citizenship and Social Management. Specifically, has the objective of this work can awaken the city as a whole; civil society, the government and the market, the importance and consequences of having a master plan prepared in a participatory manner. is expected to contribute to the reflection on the path that was trodden and to prepare properly for the review to be held in the year 2017. Thus, from the results, you can check what was appropriate, and the that was not, in terms of participation and on this basis can better prepare for the next participatory processes. What was appropriate should be maintained and enhanced and that was not to be analyzed and seek to identify the flaws and correct them to improve the process. As literature review studies were performed on Citizenship, Social Management, Public Policy and on Participative Master Plan. This research is inserted in the search line "society, public policy and regional development", the Graduate Program Master of Regional Development of the Federal University of Tocantins (UFT). The methodology used was the case study and the technical data collection were documentary research and semi-structured interviews totaling the number of eleven, bounded by saturation. representatives were interviewed civil society, the government and the market. For data analysis, we used the content analysis proposed by Bardin (2011). The results indicate that there was a moderate level of social management during the preparation of a management plan which Bambuí - MG, but it turns out that you can improve a lot these participatory processes and pathways are aimed to achieve improvements.

Esta dissertação compreende um estudo da ciência e tecnologia (C&T) no Tocantins. A pesquisa teve como objetivo analisar em que medida o modelo federativo brasileiro afeta a institucionalização da Política de Ciência e Tecnologia do Tocantins (PC&TT). Para tanto, foram estabelecidos quatro objetivos específicos: analisar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia (PNC&T) em relação à região norte do Brasil; Comparar os investimentos do governo federal em C&T em relação ao do estado do Tocantins; descrever os avanços e retrocessos da PC&TT e analisar a PC&TT com base na percepção de atores locais. A pesquisa é de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu por meio das seguintes estratégias metodológicas: pesquisa bibliográfica e documental, aplicação de questionários e realização de entrevistas semi-estruturadas com atores importantes no processo decisório de políticas voltadas para a C&T no Tocantins. Para análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise documental, análise de conteúdo e triangulação dos dados. Os resultados apontaram para uma fragilidade financeira do Estado do Tocantins em propor políticas com recursos próprios. Por consequência, constatou-se forte dependência do estado do Tocantins dos recursos do governo federal. Ao analisar a política de descentralização de fomento adotada pelo governo federal para a região norte, foi possível identificar que a mesma não garante a aplicação integral dos recursos na região, nem tão pouco assegura que estes recursos sejam distribuídos de forma equitativa entre os estados que compõe essa região. O elevado custo da política de C&T para os estados, aliada as limitações financeiras e a baixa visibilidade dos resultados alcançados pelas ações e programas de C&T no Tocantins constitui-se como elementos importantes na tomada de decisão em relação a institucionalização da política no Estado do Tocantins. Infere-se, portanto, que a PCTT é altamente afetada pelo modelo federativo, que compreende a distribuição de competência e capacidade decisória entre os entes federados. / This dissertation comprise a study over science and technology (S&T) of Tocantins. The research aimed to analyze to what extent the Brazilian federative model affects the institutionalization of Tocantins Policy of Science and Technology (TPS&T). To this end, four specific objectives were established: to analyze the National Policy of Science and Technology (NPS&T) regarding northern Brazil; confront the federal government investments in S&T in relation to investments of the Tocantins state; describe the advances and setbacks of TPS&T and analyze TPS&T based on the perception of local actors. The research is qualitative and the data collection occurred using the following methodological strategies: bibliographic and documental research, questionnaires applications and conducting semi-structured interviews with important actors at the decision- making process of policies aimed for S&T in Tocantins. The results indicate the financial fragility of the Tocantins state of proposing public policy with its own resources. Consequently, it was noted strong dependence on the Tocantins state in the resources of the federal government. When analyzing the financial resource decentralization policy adopted by the federal government to the northern region, we could identify that the decentralization policy does not guarantee the full application of resources within the region, nor assures that resources be distributed fairly between the states that makes up this region. The high cost of S&T policy for the states, together with financial limitations and the low visibility of results achieved by S&T actions and programs in Tocantins constitutes as an important element at decision making regarding the institutionalization of politics in the State of Tocantins. It is inferred, therefore, that the TPS&T is highly affected by the federative model which comprises the distribution of competence and decision-making power between the federal government.

Considera-se que a gravidez e o parto são processos sociais por envolverem família e comunidade, mas especialmente singulares por ser a experiência mais individual que uma mulher pode ter. No entanto, tem sido enfatizada como um processo predominantemente biológico onde é valorizada unicamente sua condição patológica apesar dos esforços e investimentos em humanização do SUS nos últimos anos. Nessa perspectiva pode-se pensar em como as questões de gênero perpassam a construção de políticas públicas maternoinfantis, ficando evidente a dificuldade de desvincularem o estereótipo da mulher instintivamente mãe e, portanto, capacitada a dar conta de tudo que advém de uma gestação. Não se pode deixar de observar que as mudanças ocorridas no Sistema Único de Saúde - SUS referentes ao parto e puerpério foram marcadas pela aniquilação do direito da mulher sobre o corpo, institucionalizando a relação mãe/bebe. Tal interferência constante tem contribuindo para a exclusão da participação de mulheres na elaboração das mesmas resultando em práticas e políticas patriarcais. Como é o caso da política de aleitamento materno que, apesar de ter sido responsável por colaborar com a diminuição do desmame precoce, tem, se apropriado do corpo da mulher através da obrigatoriedade com que é manejada nos Hospitais Amigos da Criança tirando o direito de escolha da puérpera. Dessa maneira, este trabalho buscou discutir a prática do aleitamento materno como um constructo social e de gênero constratando ao que se entende comumente por comportamento natural e/ou instintivo. Acredita-se que falar em humanização no aleitamento requer antes de qualquer coisa o reconhecimento da individualidade do atendimento a gestante permitindo o estabelecimento de um vínculo único, possibilitando uma relação menos desigual e autoritária, devolvendo a mulher à autonomia sobre o seu corpo e sobre o processo que se sente mais apta a viver. / It is considered that pregnancy and childbirth are social processes involved family and community, but especially unique for being the individual experience a woman can have. However, it has been emphasized as a predominantly biological process which is only valued his pathological condition despite the efforts and investments in SUS humanization in recent years. From this perspective one can think about how gender issues permeate the construction of maternal and child public policies, evidencing the difficulty of severance the stereotype of women instinctively mother and therefore able to account for everything that comes from pregnancy. It must be noted that the changes in the Health System - SUS related to delivery and postpartum period were marked by the annihilation of the right of women on the body, institutionalizing the mother/baby. This constant interference has contributed to the exclusion of women's participation in their development resulting in patriarchal practices and policies. As is the case of breastfeeding policy that, despite being responsible for supporting the reduction of early weaning, has appropriated the women's body through the obligation that is managed in hospitals baby-friendly making the right choice the puerperal woman. Thus, this study aimed to discuss the practice of breastfeeding as a social construct and gender constratando to what is commonly understood by natural behavior and / or instinctive. It is believed that speaking in humanization lactation requires first of all the recognition of the individuality of care for pregnant women allowing the establishment of a single bond, allowing a less unequal and authoritarian relationship, returning the woman to autonomy over their bodies and the process that feels more able to live.