Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T14:01:16Z No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T14:52:13Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:35:39Z No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:22:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500049.pdf: 1402747 bytes, checksum: 9e8a967667f4e0345dc8ee92c127e9af (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação se propõe a analisar a existência ou não de uma deontologia aplicável ao Chief Compliance Officer (CCO) a partir da modelagem normativa, regulatória e de controle dos programas de compliance transplantados pela Lei nº 12.846/2013(Lei Anticorrupção), enquanto instrumentos da política pública brasileira de enfrentamento da corrupção transnacional. Para tanto, são inicialmente examinados os regramentos internacionais – hard e soft law – que conformaram a internalização dos programas de compliance anticorrupção no Brasil sob a ótica da governança pública em rede. Objetiva-se perquirir a necessidade ou não de harmonização do instrumento e, posteriormente, verificar os limites a serem observados na tradução dos direitos e deveres aplicáveis ao Chief Compliance Officer – CCO, com vistas a superar possíveis distorções na política pública e potencializar a contribuição desse profissional na configuração, implementação e execução de programas de compliance anticorrupção efetivos no Brasil. Consubstancia-se a análise a partir de revisão de literatura em produções acadêmicas nacionais e internacionais, exame de relatórios de organizações governamentais e não governamentais, julgados nacionais e estrangeiros bem como surveys produzidos por associações privadas.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:53:05Z No. of bitstreams: 1 61500116.pdf: 3307332 bytes, checksum: 14bf41a6d6efa87bdd67e2344ea703e0 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:03:31Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:52:18Z No. of bitstreams: 1 61500116.pdf: 3307332 bytes, checksum: 14bf41a6d6efa87bdd67e2344ea703e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:29:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500116.pdf: 3307332 bytes, checksum: 14bf41a6d6efa87bdd67e2344ea703e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500116.pdf: 3307332 bytes, checksum: 14bf41a6d6efa87bdd67e2344ea703e0 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Gurupi-TO como Política Pública destinada ao desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico em formato de atuação construído aos moldes do aspecto estrutural e funcional de um Sistema Nacional de Inovação, em processo de interação com Política Pública em curso em âmbito nacional e estadual. A abordagem do tema começou pela forma como foi construído o formato de atuação constituído em Sistema Nacional de Inovação, tendo por base a realidade dos Estados Unidos, o que permitiu comparar os dados revelados com a realidade brasileira nos períodos históricos compreendidos até 1965, entre 1965 e 1988 e após 1988, de forma a revelar o formato da atuação brasileiro nesses períodos e identificar os elementos caracterizadores da composição de um Sistema Nacional de Inovação. Após isso, a realidade municipal foi analisada pela forma como reproduz, sob os limites da realidade local, os elementos estruturais e funcionais de um Sistema Nacional e Inovação, e a forma como o Sistema Municipal interage com o estadual e nacional. O método empregado para a presente pesquisa foi o dedutivo, executado com exploração legislativa e da bibliográfica especializada, combinados com levantamento empírico sobre a realidade nacional e socioambiental sobre a realidade municipal. O resultado da pesquisa foi que o processo brasileiro até 1988 foi marcado por ciclos de ações que não foram capazes de constituir os elementos necessários à formação de um Sistema Nacional de Inovação e, após essa data, esse cenário começou a mudar.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Rozilda Barbosa do Nascimento.pdf: 930186 bytes, checksum: 612676bee4d55484842b2cde41878d91 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07 / Fundação Carlos Chagas / This paper aims to analyze the perception of egress wives under home violence who are sheltered at Casa Abrigo Mãe da Mata (Forest s Mother Home Shelter) in Rio Branco, State of Acre. By rebuilding and remaking their histories, ways and deviances I try to understand how the actions of the State have helped them take back the meaning of their lives. I use as contribution the feminist reference point to comprehend how women s fight were historically formed by several demands, among them, the problem of conjugal violence which used to be confined in the domestic place so then it would take public visibility. I search in the analysis of public policies that were thought and implemented for women how they may acquire specifics that cover social and cultural context in which women are immersed. By increasing the description of specific policies that fight against violence in Acre, I opted to report some actions from the view point of women organization that were settled along the last years, although the focus was not on violence itself, as it was an strong organizational movement that were relevant to subsidize intervention and local policies. So that could happen, qualitative techniques were applied, interviews with eleven women under violent circumstances, interview with the staff from the Home Shelter, analysis of internal documents, crime reports, and others. This exposition aims to mark and recognize that there has ever been, throughout history, the presence of women in the fight and resistance against oppression and domination. However, the search showed that from the standpoint of relations still considered in private scope, that is, in conjugality, such relation of domination is not recognized as a relation of forces, and if that is not understood, it will be accepted as something inevitable, thus, it is natural / O objetivo da presente dissertação é de analisar as percepções de mulheres em situação de violência conjugal egressas e abrigadas na Casa Abrigo Mãe da Mata em Rio Branco, estado do Acre. Busco compreender a partir da (re) construção e (re) elaboração de suas histórias, os caminhos e descaminhos percorridos na busca da ruptura da violência e em que medida a intervenção estatal contribuiu para (re) significar suas vidas. Utilizo como aporte o referencial feminista para compreender como as lutas de mulheres foram se constituindo historicamente pautada por várias demandas, entre elas, o problema da violência conjugal, antes confinado ao espaço doméstico, para adquirir visibilidade pública. Procuro referências na análise das políticas públicas pensadas e implementadas para um coletivo de mulheres, como podem adquirir especificidades que contemple o contexto social e cultural ao qual a mulher está inserida. Ampliando a descrição das políticas específicas de enfrentamento à violência no Acre, optei por descrever algumas iniciativas do ponto de vista da organização de mulheres que se deu ao longo dos últimos anos que embora o foco não fosse à violência, enquanto movimento organizativo e de forte mobilização foram importantes para subsidiar as políticas e intervenções locais. Para tanto, foram introduzidas técnicas qualitativas, entrevistas com onze mulheres em situação de violência, entrevista com a equipe da Casa Abrigo, analise de documentos internos da Casa, Boletins de Ocorrência, entre outros. A exposição tem a finalidade de marcar e reconhecer que sempre houve, ao longo da história, a presença das mulheres na luta e resistência contra a opressão e a dominação, entretanto, a pesquisa mostrou que do ponto de vista das relações ainda consideradas do âmbito privado, ou seja, no interior da conjugalidade, essa relação de domínio não é percebida como uma relação de forças, e não se compreendendo isso, é aceita como algo inevitável e desse modo é naturalizada

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Rozilda Barbosa do Nascimento.pdf: 930186 bytes, checksum: 612676bee4d55484842b2cde41878d91 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07 / Fundação Carlos Chagas / This paper aims to analyze the perception of egress wives under home violence who are sheltered at Casa Abrigo Mãe da Mata (Forest s Mother Home Shelter) in Rio Branco, State of Acre. By rebuilding and remaking their histories, ways and deviances I try to understand how the actions of the State have helped them take back the meaning of their lives. I use as contribution the feminist reference point to comprehend how women s fight were historically formed by several demands, among them, the problem of conjugal violence which used to be confined in the domestic place so then it would take public visibility. I search in the analysis of public policies that were thought and implemented for women how they may acquire specifics that cover social and cultural context in which women are immersed. By increasing the description of specific policies that fight against violence in Acre, I opted to report some actions from the view point of women organization that were settled along the last years, although the focus was not on violence itself, as it was an strong organizational movement that were relevant to subsidize intervention and local policies. So that could happen, qualitative techniques were applied, interviews with eleven women under violent circumstances, interview with the staff from the Home Shelter, analysis of internal documents, crime reports, and others. This exposition aims to mark and recognize that there has ever been, throughout history, the presence of women in the fight and resistance against oppression and domination. However, the search showed that from the standpoint of relations still considered in private scope, that is, in conjugality, such relation of domination is not recognized as a relation of forces, and if that is not understood, it will be accepted as something inevitable, thus, it is natural / O objetivo da presente dissertação é de analisar as percepções de mulheres em situação de violência conjugal egressas e abrigadas na Casa Abrigo Mãe da Mata em Rio Branco, estado do Acre. Busco compreender a partir da (re) construção e (re) elaboração de suas histórias, os caminhos e descaminhos percorridos na busca da ruptura da violência e em que medida a intervenção estatal contribuiu para (re) significar suas vidas. Utilizo como aporte o referencial feminista para compreender como as lutas de mulheres foram se constituindo historicamente pautada por várias demandas, entre elas, o problema da violência conjugal, antes confinado ao espaço doméstico, para adquirir visibilidade pública. Procuro referências na análise das políticas públicas pensadas e implementadas para um coletivo de mulheres, como podem adquirir especificidades que contemple o contexto social e cultural ao qual a mulher está inserida. Ampliando a descrição das políticas específicas de enfrentamento à violência no Acre, optei por descrever algumas iniciativas do ponto de vista da organização de mulheres que se deu ao longo dos últimos anos que embora o foco não fosse à violência, enquanto movimento organizativo e de forte mobilização foram importantes para subsidiar as políticas e intervenções locais. Para tanto, foram introduzidas técnicas qualitativas, entrevistas com onze mulheres em situação de violência, entrevista com a equipe da Casa Abrigo, analise de documentos internos da Casa, Boletins de Ocorrência, entre outros. A exposição tem a finalidade de marcar e reconhecer que sempre houve, ao longo da história, a presença das mulheres na luta e resistência contra a opressão e a dominação, entretanto, a pesquisa mostrou que do ponto de vista das relações ainda consideradas do âmbito privado, ou seja, no interior da conjugalidade, essa relação de domínio não é percebida como uma relação de forças, e não se compreendendo isso, é aceita como algo inevitável e desse modo é naturalizada

Esta dissertação inscreve-se nos campos dos Estudos de Gênero e Culturais, em uma aproximação com a perspectiva pós-estruturalista de análise, e problematiza as representações de sujeito produzidas no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), com foco na relação entre gênero, raça/cor e saúde. A PNSIPN é uma política pública de inclusão social, que está preocupada em reconhecer o racismo, o racismo institucional e as desigualdades raciais, como determinantes sociais das condições de saúde da população negra. O material empírico é composto pelos documentos normativos da política e seus desdobramentos. Para o exame do corpus de investigação, foi utilizada a análise cultural, em combinação com a pesquisa documental, operando com os conceitos de representação, raça/cor e gênero. Os documentos da política foram tomados como artefatos culturais e pedagógicos, e possibilitaram descrever e problematizar como o gênero e a raça/cor atravessam e dimensionam as representações de sujeito para os quais a PNSIPN se endereça. Permitiram entender a concepção de saúde adotada no interior da política e, com isso, situar as estratégias educativas mobilizadas, com a intenção de produzir sujeitos saudáveis. Também foram elencados os atores sociais envolvidos na implementação da política, que estabeleceram, através de disputas de poder, o que era necessário ser contemplado. As análises empreendidas contribuem para que sejam pensadas novas formulações de propostas de intervenção para a inclusão social. / This dissertation is enrolled in the fields of Gender and Cultural Studies, in an approach to the post-structuralist perspective of analysis, and discusses the representations of subject produced under the National Policy on Comprehensive Health of the Black Population (PNSIPN), focusing the relation between gender, race/color and health. PNSIPN is a public policy of social inclusion, which is concerned to recognize racism, institutional racism and racial inequalities as social determinants of the health conditions of the black population. The empirical material consists of the policy normative documents and its consequences. For the examination of the research corpus, it was used the cultural analysis, in combination with the documental research, operation with the concepts of representation, race/color and gender. The policy documents were taken as a cultural and educational artifact, and made it possible to describe and discuss how gender and race/color cross and scale the representations of subject for which PNSIPN is addressed. They allowed to understand the concept of health adopted within the policy and thereby to place the mobilized educational strategies with the intention of producing healthy subjects. Also were listed the social actors involved in implementing the policy, which established, through power struggles, what had to be contemplated. The analysis undertaken contribute new formulations of intervention proposals for social inclusion.

O presente estudo trata da discricionariedade administrativa na opção de complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde pela iniciativa privada, conforme previsto no artigo 199, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e como ela pode ser controlada judicialmente. É proposta uma revisão sobre a discricionariedade administrativa e a sua sindicabilidade pelo Poder Judiciário, afirmando-se que se trata de competência outorgada pelo próprio Direito que, quando expressamente prevista, pode ser objetivamente localizada na estrutura lógico formal da norma jurídica. Analisa-se combinadamente o princípio da inafastabilidade da tutela judicial e o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, tanto para verificação do exercício concreto da discricionariedade pela Administração, quanto da norma de atribuição desta competência ao legislador pela Constituição. Especificamente quanto ao direito à saúde, verifica-se que as normas constitucionais que tratam da composição do Sistema Único de Saúde foram disciplinadas na Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, prevendo, no artigo 24, a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada quando as disponibilidades da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. A partir da noção de políticas públicas como uma programação integrada das ações estatais para efetivação dos fins determinados na Constituição, que se soma às noções tradicionais do Direito, propõe-se o deslocamento da análise mais isolada da norma jurídica atributiva de discricionariedade para outra, em que são considerados os objetivos perseguidos pelo Estado, que no caso é, fundamentalmente a composição de um sistema público e gratuito de saúde. Refere-se que a complementaridade da iniciativa privada deve estar inserida no planejamento da política pública, cuja decisão depende de aprovação democrática. Finaliza-se propondo, a partir da compreensão do tema, quais são o alcance e os limites do controle jurisdicional sobre o agir administrativo relativo à complementação dos serviços públicos de saúde com serviços prestados por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. / This study is about the administrative discretion in complementing option the services of the National Health System by the private sector, as provided for in Article 199, § 1, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 , and how it can be controlled judicially. It is proposed a review of the administrative discretion and its control by the Judiciary, asserting that it is granted powers by the law, when expressly provided, can be objectively located in the formal logical structure of the rule of law. Is analyzed in combination of the principle of judicial protection and the principle of separation and balance between powers, both to verify the practical exercise of discretion by management, as assigning standard that power to legislator re by the Constitution. Specifically in relation to right to health, it appears that the constitutional provisions dealing with the composition of the National Health System were regulated in Law Nº 8.080/1990, which regulates, throughout the national territory, actions and health services providing, in Article 24, the possibility of further participation of the private sector when the resources of the public are insufficient to ensure healthcare coverage to the population of a given area. From the notion of public policy as an integrated program of government actions for realization of the purposes set forth in the Constitution, which adds to the traditional notions of law, it is proposed to offset the more isolated analysis of the rule of law conferring discretion to another in which are considered the objectives pursued by the State, which in this case is essentially the composition of a free public health system. Refers to the complementarity of the private sector should be inserted in the planning of public policy, whose decision depends on democratic approval. Ends up proposing, from the understanding of the subject , what are the scope and limits of the judicial control over the administrative act on the completion of public health services with services provided by legal entities of private law, or nonprofit.

A construção dessa dissertação partiu das reflexões acerca das mudanças restritivas ao consumo e as implicações socioeconômicas sobre a cadeia agroindustrial do tabaco. Em vigência desde 2005 no Brasil, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT) agrava os atritos e a disputa entre os diversos agentes interessados, tanto na promoção quanto no combate através de diversas medidas restritivas suscitando, desse modo, incertezas quanto ao rumo das regiões produtoras. O país é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador de tabaco em folhas. O Rio Grande do Sul, objeto desse estudo, é o estado brasileiro com maior produção e envolve 84 mil famílias no cultivo, em 274 municípios. Dada a importância do setor, esse estudo tem como objetivo analisar a cadeia agroindustrial do tabaco no RS, a partir das mudanças institucionais derivadas da CQCT. A pesquisa tem caráter qualitativo e os dados primários foram coletados através de entrevistas, com o auxílio de roteiros semiestruturados e questionários junto a instituições formais, organizações formais e setores de apoio ligados à cadeia, sob o recorte do RS. A seleção, caracterizada por critério de conveniência, buscou a pluralidade de discursos sobre as possíveis mudanças na cadeia agroindustrial do tabaco no RS, a partir da adesão ao tratado pelo país. Em termos conceituais, este trabalho fundamenta-se em torno de dois eixos centrais, que apresentam relevância no estudo: Cadeias Agroindustriais, sob o ponto de vista de suporte analítico e, pelo aporte teórico, a Nova Economia Institucional (NEI), com ênfase em Instituições Formais. As instituições estão presentes no ambiente interferindo no comportamento dos agentes através das regras formais para a manutenção da ordem e do desenvolvimento da sociedade. O que se pode constar é que o país vem se destacando com suas medidas de controle e combate ao tabagismo. Não obstante, merecem destaque os avanços das políticas públicas para a agricultura familiar, subsidiando o processo de diversificação da produção e renda. Ainda assim, diante das mudanças no ambiente institucional formal, constata-se que as corporações revelam força e habilidade nas suas relações com os governos nacionais, regionais e locais, como é o caso do RS, onde se concentram as principais subsidiárias das transnacionais tabaqueiras. O apoio governamental, a associação com governos locais e a corroboração de diversas representações constituem um fator crítico para as iniciativas que buscam implantar as medidas propostas pela CQCT. Os investimentos e incentivos consolidados no setor nos últimos anos evidenciam que a cadeia do fumo não está fadada a extinguir-se e isso não implicará numa grande desaceleração da produção a curto e médio prazos. Atrelado a isso, está o aumento da demanda de consumo nos países emergentes, esforços das corporações nos mercados de baixa e média rendas e legislações de controle ao tabaco brandas ou inexistentes. Os interesses entre a cadeia e as políticas de saúde são irreconciliáveis e suas prioridades conflitantes, o que torna o trabalho da implementação da CQCT ainda um caminho bastante árduo e desafiador. / The construction of this dissertation started from the reflections on the restrictive changes to consumption and socioeconomic implications on tobacco agroindustrial chain. Since 2005, in Brazil, the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) aggravates the attrition and the dispute between the various agents interested, in promoting as much in the conflict, through several restrictive measures raising, thus, uncertainties about the direction of the producing regions. The country is the second largest global producer and the largest exporter leaves. Rio Grande do Sul, object of this study, is the Brazilian state with the largest production; it involves 84 thousand families in cultivation, in 274 municipalities. Given the importance of the sector, this study aims to analyze the tobacco agroindustrial chain in RS, from the institutional changes brought about by the FCTC. The research is qualitative and primary data were collected through interviews, with the help of semi structured itineraries and questionnaires, along the formal organizations and chain sector supporting, under the focus of the RS. The selection, characterized as a criterion of convenience, sought the plurality of views on possible changes in the tobacco agroindustrial chain in the RS, from the country's accession to the treaty. This work, in conceptual terms, is based around two central axes, which are relevant in the study: Agroindustrial Chains (AC), from the point of view analytical support and theoretical framework and the New Institutional Economics (NIE), focusing on Formal Institutions. The institutions are present in the environment interfering with the behavior of agents through the formal rules for maintaining the society order and development. What can be evident is that the country has stood out with their control measures and the fight against smoking. Nevertheless, particular emphasis should also be given to, the advances of public policies for family agriculture, subsidizing the diversification process of production and income. Still, given the changes in the formal institutional environment governed by laws, rules and public policies, it appears that corporations reveal strength and skill in its relations with national, regional and local governments, as is the case of the RS, where concentrate the main subsidiaries of transnational tobacco companies. Government support, the association with local governments and corroboration of several representations are a critical factor for initiatives that seek to implement the measures proposed by the FCTC. The investment and incentives in the sector in recent years, shows that the tobacco chain is not doomed to disappear and this will not involve a major slowdown in production in the short and medium term. Coupled to this, is the increase in consumer demand in emerging countries, efforts of corporations on low and middle-income markets and inexistent or mild tobacco control legislation. The interests between the chain and health policies are irreconcilable and their conflicting priorities, which make the work of the implementation of the FCTC still, a pretty hard and challenging way.

Este trabalho apresenta um modelo com firmas heterogêneas e aprendizagem. As predições desse modelo mostram que, sob certas condições, as políticas de desenvolvimento podem gerar aumento de produtividade no curto prazo, masmisallocation e perda de produtividade agregada no longo prazo. Isso ocorre caso um componente de produtividade de longo prazo seja imperfeitamente observável no curto prazo devido a choques temporários, e o capital seja especifico e irreversível em alguns setores. Os resultados mostram que o ideal seria aprender sobre componentes de longo prazo da produtividade antes de investir. No entanto, acelerar investimentos nos setores de maior produtividade gera ganhos de produtividade no curto prazo, uma vez que maior produtividade no curto prazo está correlacionada com maior produtividade no longo prazo. Como será discutido, este fato poderia motivar governos à incentivar setores de alta produtividade observada, ainda que estes incentivos fossem socialmente subótimos. / This project aims to present a model that shows that, in a single economic environment, government stimulus to sectors, which features high productivity, can generate short-term productivity gains aggregates, but misallocation and long-term aggregate productivity loss. This may occur if a long-term productivity component is imperfectly observable in the short term due to temporary shocks, and capital is specific and irreversible in some sectors. The ideal be learn about long-term components of the productivity before investing. However accelerate investments in the sectors of higher productivity generates productivity gains in the short term, since higher productivity in the short term this correlated with higher productivity in the long run. As discussed, this fact would motivate governments to encourage high productivity observed sectors, although these incentives were socially suboptimal.

Esse trabalho se propõe à análise de como a dimensão territorial do desenvolvimento é tratada no Programa de Aceleração do Crescimento PAC, lançado em 2007 pelo governo federal. Apesar de essencialmente voltado para o aquecimento da economia nacional, este programa sintetiza a estratégia de ação territorial da atual gestão federal, ao prever investimentos setoriais em infra-estrutura energética, logística e urbana no país e suas regiões. Este estudo parte da hipótese de que os projetos do PAC tendem a reiterar as contradições históricas da ação do Estado sobre o espaço nacional (ainda que em novas bases do capitalismo global), corroborando a tradição a um desenvolvimento territorial seletivo, concentrado e desigual no país, reforçando a predominância de interesses privados, do capital transnacional aliado ao nacional, na estruturação espacial brasileira. Os projetos previstos pelo PAC no estado do Pará foram selecionadas como estudo de caso para ilustrar como a dimensão territorial do desenvolvimento é tratada nesse programa, que particularmente no caso do território amazônico, tende a reproduzir as contradições históricas da ação estatal sobre o espaço regional, perpetuando um desenvolvimento socialmente excludente e predatório do meio-ambiente. Em última instância, o PAC reforça uma forte adaptação da região ao novo padrão de acumulação vigente, sujeitando a Amazônia a uma especialização na produção de commodities, reservando-lhe um papel subordinado no desenvolvimento territorial do país. / This study aims at examining how the territorial dimension of development is addressed in the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento PAC) launched in 2007 by the Brazilian Federal Government. Although the PAC essentially aims at boosting the Brazilian economy, the PAC materializes the action strategy adopted by the current administration across Brazil, by allocating investments in infrastructure to the power and energy, logistics and urban sectors nationally and regionally. Our hypothesis is that PAC projects tend to reinforce the historical contradictions in the action of the Federal Government across the country (despite the new grounds for global capitalism), corroborating the tradition of unequal, selective and concentrated territorial development, stressing the role played by private interests, transnational and national capital, in structuring Brazilian territory. The PAC projects in the state of Pará were selected as case studies to illustrate how the territorial dimension of Brazilian development is treated under this program, which especially in the case of the Amazon region, tends to reproduce the historical contradictions of state actions over the regional development, thus perpetuating a kind of development which is socially-unequal, and environmentally-predatory. As a last resort, PAC projects reinforce a strong adaptation of the region according to the new pattern of accumulation, subjecting the Amazon region to a specialization on the production of commodities, thus attaching to it a merely subordinated role in the territorial development of the country.

Esta pesquisa tem por finalidade investigar e refletir sobre a prática pedagógica docente na disciplina de Geografia e a Interdisciplinaridade, a partir da reorganização curricular implantada na cidade de São Paulo em 2013. A Secretaria Municipal de Educação publicou o documento Considerações sobre o Currículo e os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento dos Alunos na Rede Municipal de São Paulo: contexto e perspectivas, promovendo reflexões e debates com os educadores que culminou no Programa de Reorganização Curricular, que instituiu três ciclos de aprendizagem: Ciclo de Alfabetização, Ciclo Interdisciplinar e Ciclo Autoral, e reorganização Administrativa, denominado Mais Educação São Paulo. Em 2016, lançou o documento Diálogos Interdisciplinares a Caminho da Autoria: componentes curriculares em debate Geografia que se tornou uma referência para o ensino da Geografia. As entrevistas realizadas com professores de Geografia, visto que a questão central dessa pesquisa se destina a discutir a prática docente no contexto do Ciclo Interdisciplinar permeada por essa reorganização promovida pela SME, revelaram-se importantes por permitir que adentrássemos num universo nem sempre visível da escola que é a sala de aula. A análise dos aspectos sobre a visão da reforma curricular/administrativa de 2013, o trabalho com a interdisciplinaridade e Geografia, e a formação docente/experiência, possibilitaram uma reflexão mais abrangente sobre a interdisciplinaridade e o ensino da Geografia. Assim, pretende-se identificar quais aspectos dos campos da Geografia e da Pedagogia podem estar relacionados às principais transformações ou permanências advindas das orientações oficiais para o Ciclo Interdisciplinar, no contexto do ensino da Geografia, e os processos de mediação consequentes da reforma curricular do Programa Mais Educação São Paulo. A pesquisa apresentada teve como recorte espacial a delimitação de uma escola da RME/SP e aos docentes/gestor que atuam nessa unidade educacional, prioritariamente professores de Geografia. De tal modo, o objetivo central é investigar os processos de configuração do conhecimento da Geografia no contexto do Ciclo Interdisciplinar. Os referenciais teóricos pautados se posicionam na perspectiva interdisciplinar de ensino, e apresenta como ideia central que a interdisciplinaridade só faz sentido quando da defesa da própria ideia de disciplina. A convicção é de que o momento histórico vivido atualmente só consegue ser captado e compreendido, por meio do esforço do pensamento dialético. Tamanha complexidade e contradições que para superá-las optamos necessariamente por raciocinar de forma dialética. É esse pensamento marxista, do materialismo histórico e da dialética que nos permite ter essa compreensão. Essa tese resulta na constatação de que ainda há um uso limitado das possibilidades que a Geografia possui, de diálogo com as demais áreas do conhecimento, em que pese que ela tem um aparente privilégio nesse diálogo, ele não se efetivou. O que se percebeu substancialmente é que a escola está em um contexto de permanência. Conclui-se que, mais do que um método de superar uma suposta fragmentação, a interdisciplinaridade é um princípio de pensar o conhecimento. O conhecimento escolar não se encontra fragmentado, nossa prática no trato disciplinar é que produz fragmentação e distanciamento. A maneira como a escola se organiza, como as aulas e os tempos se estabelecem, em que se considere uma reforma que aparenta ser profunda a ideia de permanência ainda prevalece. / This research aims to investigate and reflect on the pedagogical teaching practice in the discipline of Geography and Interdisciplinarity, from the curricular reorganization implanted in the city of São Paulo in 2013. The Municipal Secretariat of Education published the document \"Considerations on Curriculum and the Rights of Learning and Development of Students in the Municipal Network of São Paulo: context and perspectives \", promoting reflections and debates with the educators who culminated in the Curriculum Reorganization Program, and instituted three learning cycles: Literacy Cycle, Interdisciplinary Cycle and Autoral Cycle, and Administrative, called More Education São Paulo. And, in 2016, he released the document \"Interdisciplinary Dialogues on the Way of Authorship: curricular components in debate Geography\" that became a reference for the teaching of Geography. The interviews conducted with teachers of Geography, since the central question of this research is intended to discuss the teaching practice in the context of the Interdisciplinary Cycle permeated by this reorganization promoted by the SME, proved to be important by allow us to enter a universe not always visible from the school that is the classroom. The analysis of aspects about the vision of the curricular/administrative reform of 2013, the work with interdisciplinarity and Geography, and the teacher training/experience, enabled a more comprehensive reflection on the interdisciplinarity and the teaching of Geography. Thus, we intend to identify which aspects of the fields of Geography and Pedagogy may be related to the main transformations or permanencies arising from the official guidelines for the \"Interdisciplinary Cycle\", in the context of the teaching of Geography, and the mediation processes resulting from the curriculum reform of the \"Program More Educação São Paulo\". The research presented had as spatial clipping the delimitation of a school of the RME/SP and the professors/managers who work in this educational unit, prioritually teachers of Geography. In such a way, the central objective is to investigate the processes of knowledge configuration of Geography in the context of the Interdisciplinary Cycle. The theoretical referential guidelines are positioned in the interdisciplinary perspective of teaching, and present as a central idea that interdisciplinarity only makes sense when defending the idea of discipline itself. The conviction is that the historical moment currently lived can only be captured and understood through the effort of dialectical thought. Such complexity and contradictions that to overcome them, we necessarily chose to reason in a dialectical way. It is this marxist thought, of historical materialism and dialectics that allows us to have this understanding. This thesis results in the finding that there is still limited use of the possibilities that Geography possesses, of dialogue with other areas of knowledge, in which it weighs that it has an apparent privilege in this dialogue, it did not take effect. What is perceived substantially is that the school is in a context of permanence. It is concluded that, more than a method of overcoming an alleged fragmentation, interdisciplinarity is a principle of thinking knowledge. School knowledge is not fragmented, our practice in the disciplinary tract is that it produces fragmentation and distastement. The way the school organizes itself, how the classes and the times are established, in which it is considered a reform that seems to be profound the idea of permanence still prevails.