Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000027.pdf: 1794520 bytes, checksum: f49ef517b6b61a4c5a8d65565a800d6d (MD5) 0000027.pdf.txt: 291390 bytes, checksum: 500c335669a369ae8c49fcc260422ad0 (MD5) 0000027.pdf.jpg: 1515 bytes, checksum: b8c474888cd06035b415e98cb4175942 (MD5) Previous issue date: 2013 / A demanda judicial de medicamentos tem sido crescente e causa de tensões entre os poderes Judiciário e Executivo. A Assistência Farmacêutica sofre o impacto dessa modalidade de acesso a medicamentos pela população. Enfrentar a questão exige, entre outras ações, aplicação de indicadores de análise e monitoramento dessa demanda, sem prescindir de complementares incluindo os que medem a qualidade de vida relacionada à saúde (QVRS). Com o objetivo de revisar a literatura, analisar a demanda judicial de medicamentos e avaliar a QVRS de usuários de medicamentos fornecidos por ordem judicial no estado do Paraná, foi desenvolvido um estudo que compreendeu: revisão dos estudos publicados no país, 2005 a 2010; um descritivo transversal da demanda em bases de dados do Paraná, 2009, com aplicação dos indicadores; e estudo empírico da medida da QVRS, na 15ª Regional de Saúde de Maringá, utilizando o SF-36 versão 2, de 20/08/2011 a 20/04/2012. Foram selecionados 21 estudos descritivos das demandas judiciais de medicamentos, com variáveis centrais homogêneas, passíveis de serem classificadas em quatro dimensões, mas com planos de análise diferenciados, dificultando sua sistematização. A demanda do Paraná compôs-se de 964 ordens judiciais, diferenciou-se dos demais estudos em 25,2% de ações civis públicas e 7,1% impetradas por defensor público, em 79,3% o domicílio dos autores era no interior do estado, antecipação de tutela foi concedida em 94,8%, sendo que em 70,2% foi feita exigência, a razão da demanda extrajudicial foi 0,25 e das ações coletivas foi 0,18, o estado do Paraná foi o réu principal em 46,4% das ações, / entre os medicamentos prevaleceram antineoplásicos em 23,4%, 12,9% com rituximabe para linfoma não-Hodgkin difuso em 6,6%, do total 12,3% dos medicamentos configuraram em listas de essenciais, em 93,8% havia alternativa terapêutica no SUS, 64,6% possuíam fonte de financiamento público, o estado gastou 1,78 vezes mais com a demanda em razão da contrapartida da aquisição programada, não foi possível calcular os indicadores renda familiar mensal per capita, proporção da população por faixa etária e ocupação. Foram entrevistados 86 pacientes, caracterizados por 55,8% sexo feminino, idade média 51,4 (mais ou menos 14,8) anos, 52,3% com 11 ou mais anos de estudo, 44,2% das classes sociais "B e C", quanto à medida da QVRS, apesar da prevalência absoluta de doenças crônicas, as médias dos domínios PF, BP, GH, SF e do PCS melhoram com o tempo de uso dos medicamentos requeridos, já o aumento da utilização dos serviços públicos de saúde, comorbidades e polifarmácia piorou QVRS. A padronização de termos e classificação das variáveis em quatro dimensões foi fundamental à criação dos indicadores e sua aplicação no Paraná permitiu demonstrar diferenças com relação aos demais locais, porém não foi possível calcular alguns deles em consequência da diversidade das fontes de informação e da qualificação da unidade de análise, somado a isto, verificou-se que a QVRS dos pacientes melhorou em partes na medida do tempo de uso dos medicamentos, quando comparado com a população em geral, no entanto esse resultado ficou limitado por não ter sido empregado um estudo longitudinal.

Made available in DSpace on 2018-06-06T11:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-03-21 / O estudo teve por objetivo geral caracterizar o ensino sobre a Política Nacional de Medicamentos (PNM) na graduação médica da Universidade Federal do Tocantins, focalizando a instituição e seus atores - coordenador do curso, docentes e alunos. Trata-se de um estudo descritivo, em caráter exploratório, apoiado em abordagem qualitativa, que comportou três movimentos investigativos. O primeiro se propôs a identificar, por meio do Projeto Político e Pedagógico, as disposições relativas ao ensino disponibilizado na instituição. O segundo, através de entrevistas semiestruturadas, buscou apreender o ensino da questão do medicamento na perspectiva do coordenador do curso e de docentes das disciplinas de Saúde Coletiva, Saúde da Família: Vivências em Atenção Básica I, Farmacologia Básica e Farmacologia Médica. O terceiro movimento, por sua vez, utilizando a estratégia de grupos focais, viabilizou a qualificação deste ensino sob a perspectiva de estudantes no ciclo básico (sétimo período) e no internato (nono e décimo períodos). Para efeito de análise, foi utilizada a técnica de análise do conteúdo, modalidade temática. Os resultados mostram que o PPP especificou o propósito de formar o aluno para atuar no SUS, com conhecimento aprimorado para as necessidades da população amazônica. Para tanto, em conformidade às Diretrizes Curriculares Nacionais, preconiza a articulação entre a instituição formadora e os serviços de saúde. De forma coerente, ao lado da valorização do ensino pela prática, na perspectiva pedagógica, o projeto aponta para o recurso às metodologias de participação ativa do aluno. No entanto, o PPP não permite antever o tratamento político explícito da questão dos medicamentos. As ementas das áreas de conhecimento da Saúde Coletiva e Farmacologia não abordam a questão formalmente e seus conteúdos não se cruzam. No Internato, algumas áreas discutem o tema, mas de forma pontual. Na perspectiva do coordenador do curso a temática não é priorizada na universidade como deveria. Os professores, por sua vez, afirmaram a falta de preparo a respeito da PNM. Segundo eles não constam do conteúdo programático das disciplinas a abordagem sobre a RENAME. A URM constitui tema mais valorizado, particularmente na Farmacologia, prevalecendo o foco restrito do ensino ao tratamento individual. Os estudantes declararam, enfim, que não foram orientados de forma sistemática sobre a assistência farmacêutica no SUS e reconheceram que esta falta de orientação compromete a prescrição e o acesso dos pacientes aos medicamentos (por eles) indicados. Diante do exposto, emerge a sugestão de aprimorar a relação teórico-prática desde o início do curso, sendo apontada “a prescrição e o acesso aos medicamentos no SUS” como temática relevante a ser explorada em todas as oportunidades existentes no currículo. / The proposed study aimed to characterize the teaching concerning the Brazilian National Drugs Policy (NDP) offered to medical students at the Federal University of Tocantins, focusing on the medicine course coordination, faculty members, students as well as on the institution itself. This is a qualitative descriptive study, of exploratory nature. It has three investigative movements. The first one, based on the medical Political and Pedagogical Project (PPP) of the University, aimed to identify provisions related to the education provided by the institution. The second one, through semi-structured interviews, sought to grasp the teaching of the National Drugs Policy from the perspective of the Medicine course coordinator and the faculty members, specifically those responsible for the Public Health and Family Health courses: Experiences in Primary Care I, Basic Pharmacology and Medical Pharmacology. The third movement, in turn, using focal groups strategy enabled the qualification of the teaching from the perspective of students still in a basic cycle semester (seventh semester) and in the first year of their clinical rotation internship (ninth and tenth semesters). Content and thematic terms analysis technique have been used for analysis purposes. Results showed that the specified PPP aims to prepare students to work in the Brazilian National Health System (NHS), enhancing their knowledge to fulfill the Amazonian population needs. For that, pursuant to the National Curriculum Guidelines, it is necessary to enhance a good educational institution versus health services articulation. In a coherent fashion, valuing teaching by practice, based on a pedagogical perspective, the project aims to use active student participation methodologies. However, the project does not allow to predict explicit political treatment addressing the Drugs issue. Menus covering Public Health and Pharmacology courses do not cover it formally either and their contents do not intersect well. During medical Internship that issue may be discussed but just occasionally. According to the course coordinator, that thematic is not prioritized at the university. Faculty members, in turn , point out that there is a lack of preparation regarding the Brazilian National Drugs Policy and affirm that the National Essential Drugs List (NEDL) is not part of the medical regular curriculum. The Rational Use of Drugs (RUD) is the most valued related subject, particularly in Pharmacology, placing teaching on an individual treatment basis. Students at last declared they have not been systematically instructed about legal aspects concerning pharmaceutical care in the NHS and admitted that it impacts negatively on their prescriptions practice, compromising patients access to medicines. Given the above, it is suggested the improvement of the theory-practice relationship since the beginning of the medical school activities. It is important to single out "the prescription and access to medicines in the NHS" as a relevant topic to be explored in every opportunity found in the curriculum.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 303.pdf: 1083246 bytes, checksum: fd8d5e44862ad26239d85ac9cc657b1b (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta Tese insere-se no campo da produção pública de medicamentos no Brasil, a partir de análise bibliográfica, documental e de entrevistas com atores-chave. Examina as principais características da indústria farmacêutica e do mercado de medicamentos em suas dimensões internacional e nacional, enfatizando, particularmente, a produçãode medicamentos do setor público, bem como aspectos da visão governamental sobre o tema. O estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde, em entrevistas com atores-chave e tem como objeto de estudo o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE), em particular o debate em torno de sua privatização ocorrido no ano de 1999. O tema é de grande relevância porquanto são raras as publicações que abordam esse campo, seja do ponto de vista econômico, administrativo, gerencial, tecnológico ou industrial, seja em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo tendo em vista as dificuldades de acesso da maioria dapopulação a medicamentos. Muito menos explorados têm sido casos específicos como o do citado laboratório, o qual vem ganhando crescente importância no âmbito da produção pública após um penoso período quase falimentar. A opção política de, em lugar de fechar ou privatizar o LAFEPE, transformá-lo em uma unidade produtiva moderna é, justamente, o ponto principal que buscamos compreender e explicar nesteestudo, sobretudo do ângulo do processo político de decisão que levou ao seusoerguimento. O marco teórico de referência enfoca abordagens da análise do processo de produção de políticas públicas (policy-making) para as fases de formulação. Os instrumentos analíticos propiciados por essa literatura permitiram empreender a difícilreconstituição do processo de decisão da política destinada a revitalizar o LAFEPE, no que tange a dimensões como contexto político, arenas decisórias, agências e atores envolvidos, seus interesses e interações, e as soluções encontradas.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 344.pdf: 489239 bytes, checksum: 3990735ca628961e9374ee2bab90c475 (MD5) Previous issue date: 2008 / O objeto desta tese é o estudo da implementação e do desenvolvimento dapolítica pública política de acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais do programa de aids brasileiro. O trabalho aborda três temas: o primeiro descreve osconstrangimentos das regras institucionais que regem as relações econômicas entre países sobre as políticas públicas domésticas orientadas pela perspectiva da justiça distributiva, como é o caso da política brasileira para a aids. O segundo analisa os principais atores do mercado produtor de anti-retrovirais no Brasil. Identifica o recente predomínio das farmacêuticas multinacionais na oferta de medicamentos para aids e odeclínio dos laboratórios oficiais e empresas privadas brasileiras. O terceiro problematiza o papel das comunidades técnicas na intermediação do processo decisório de inclusão de anti-retrovirais à cesta do SUS. O trabalho destaca a forte presença dos critérios clínicos, definidos por especialistas médicos, na formação das preferências dos tomadores de decisão para a incorporação de novos medicamentos à política de aids. A tese demonstra que a política brasileira de aids é resultado da ação de vários atores sociais. As suas preferências e escolhas estratégicas merecem o investimento de pesquisas e novas abordagens. Torna-se fundamental que os estudos de indução de políticas de assistência farmacêutica no SUS levem em conta os movimentos e interesses destes diferentes atores no campo da formação da decisão pública.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1015.pdf: 577789 bytes, checksum: 44ed22bb3cd0729d296ecc6615b00a06 (MD5) Previous issue date: 2008 / Em 2004, o Governo Federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil,que surge como uma opção pela inovação política, instituindo o esquema de copagamento como estratégia de ampliação do acesso a medicamentos. Opresente trabalho buscou analisar o modelo próprio do Programa, primeiro a ser implantado. Foram definidos indicadores que guiaram as observações e a coleta de informações. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave, documentos, incluindo diretrizes do PFPB e registros de atendimentos, noperíodo de 2005 a 2007. A análise se deu através do exame da proveniência do usuário e do perfil de utilização dos medicamentos dispensados nas unidades do PFPB. Os resultados demonstraram uma grande expansão da rede e do número de atendimentos no período. Além disso, apesar do maior número de atendimentos a usuários da rede privada, objetivo do Programa, foi observado um grande acesso por parte de usuários da rede pública. O Programa Farmácia Popular do Brasil reedita o modelo de compra centralizada de medicamentos, que tem se mostrado eficiente para os Programas sob responsabilidade do Governo Federal. Entretanto, seu foco são os medicamentos essenciais, que,dentro da lógica do sistema público, estão sob responsabilidade de provisão de estados e municípios. As evidências apontam para problemas com a provisão de medicamentos pelos governos estadual e municipal, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O estudo conclui que a população vem recorrendo ao PFPB para provisão dos medicamentos essenciais que não logra obter nas instâncias responsáveis por este provimento.

Made available in DSpace on 2014-10-07T19:36:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 patricia_fujita_icict_dout.pdf.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) patricia_fujita_icict_dout.pdf: 18157933 bytes, checksum: 4c88561a10f22a16cd766b4fd7e48990 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / Fundação Oswaldo Cruz.Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro,RJ, Brasil / O objetivo desta tese é analisar a construção da bula de medicamentos no Brasil, por meio do processo de regulamentação das políticas públicas nacionais e sua adequação à realidade socioeconômica educacional do consumidor. Trata-se de um objeto industrial de consumo de natureza técnico-cientifica institucionalizado pelo Estado, com o dever, segundo a Constituição Federal de 1988 (artigo 198), de proporcionar aos cidadãos o direito e o acesso à informação. A bula foi investigada em termos das configurações entre forma e conteúdo das informações técnico-científicas instituídas por meio de análise qualitativa de seu arcabouço regulatório. Contemporaneamente, e diante da abrangência do problema analisado, voltamos nossa atenção para a configuração das bulas dos medicamentos usados em ação específica de governo: \201CPrograma Saúde Não Tem Preço. Por meio de uma metodologia qualitativa (análise do arcabouço legal e estudo de caso do Programa do Governo Federal "Saúde Não Tem Preço" para o combate das DCNT), e da operacionalização dos conceitos de \201Cjustiça social\201D, \201Cpolítica pública\201D, \201Cdemocracia da informação\201D, \201Calfabetismo\201D (literacy), \201Cdesign da informação\201D, buscou-se demonstrar, que, embora tenha havido um desenvolvimento recente no processo de formulação e implementação de políticas públicas sobre medicamentos no Brasil, é preciso aprimorá-las para adequar a forma de apresentação da informação técnico-científica das bulas à realidade socioeconômica educacional dos consumidores, com a participação de uma tecnociência como o Design de Informação, desempenhando papel fundamental nesse processo de adequação Constatou-se que a bula é um documento institucionalizado, e sua regulação atende a um arcabouço legal histórico que vem se desenvolvendo, ao longo de sete décadas, juntamente com a criação de órgãos de fiscalização em saúde e em vigilância sanitária (SNFMF, SNVS, SVS e ANVISA), desde sua primeira publicação em 1931. É possível notar que o desenvolvimento do processo regulatório da bula, apesar das mudanças ocorrerem entre longos espaços de tempo, a partir da criação da ANVISA (1999) começa a se atualizar com mais frequência. Assim, a bula passou a ser tratada com mais especificidade tanto com relação ao conteúdo quanto à forma, uma vez que o assunto sobre \201Cforma e conteúdo\201D da bula tem recebido maior atenção tanto das normas publicadas na regulação vigente quanto de seus usuários / the regulation of national public policies and their suitability for educational socioeconomic reality of its users. The MPL is an industrial object of consumption of technical scientific nature institutionalized by the State with the duty, according to the Federal Constitution of 1988 (Article 198), to provide citizens the right and access to information. The MPL was investigated in terms of configurations of form and content of technical and scientific information established through qualitative analysis of its regulatory framework. Contemporaneously, and given the scope of the problem discussed, we turned our attention to the configuration of the MPL used in a specific government action: "Health Has No Price”. Through a qualitative methodology (analysis of the legal framework and case study of the Federal Government Program "Health Has No Price" to strike NCDs), and the operationalization of the concepts of "social justice”, “public policy", "democracy of information", "literacy", "information design", demonstrate the thesis that there was an improvement in the formulation and implementation of public policies on drugs in Brazil, which is a recent process, but it is needed to improve them to adequate the form of placement of technical-scientific information in MPL to socioeconomic and educational reality of consumers with the participation of a technoscience as Information Design playing a key role. It was found that the MPL is an institutionalized document and its regulation serves a historic legal framework that has been developed over seven decades, along with the creation of oversight bodies in health and health surveillance (SNFMF, SNVS, SVS and ANVISA), since its first publication in 1931. The development of the regulatory process of the MPL, despite changes occur between long periods of time, since the creation of ANVISA (1999) begins to be updated more often. Thus, the MPL began to be treated with much more specificity regarding the content and the form, once the subject of MPL´s "form and content" have received increased attention from both the rules published in the current regulation as of from its users.

Made available in DSpace on 2016-04-15T12:54:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 503.pdf: 8557828 bytes, checksum: 49c29bc8c054b2178bf0f0a99a84adaa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / A política de Assistência Farmacêutica na gestão contemporânea, apesar de alguns avanços,ainda se constitui num desafio de governo, impondo nova ordem acerca da percepção da necessidade premente de mudanças que abrangem o contexto social, político-intitucional, técnico-administrativo, econômico e cultural, para a efetivação e a inserção dessa política como parte integrante do processo de construção do modelo de atenção à saúde, garantido na Constituição Federal. As políticas farmacêuticas têm como princípios basilares o acesso e ouso racional de medicamentos de qualidade, sendo a execução desses princípios responsabilidade dos entes federados para a consolidação do SUS. Em um país com realidades tão díspares como o Brasil, surgem desigualdades regionais na implementação da Assistência Farmacêutica (AF), nos diferentes contextos locais, com objetivos e interesses muitas vezes conflitantes entre os entes federados. O presente estudo tem por objetivo avaliara implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município de João Pessoa, PB. Trata-se de uma pesquisa avaliativa descritiva, com utilização de métodos mistos. A base metodológica foi composta por três etapas distintas, porém complementares. Inicialmente,foi desenvolvido um Modelo Lógico da AF Municipal, e, posteriormente, foi dado andamento aos procedimentos concernentes às abordagens quantitativa e qualitativa, respectivamente. / Assim, na abordagem quantitativa, foram utilizados os indicadores da OMS(2007) e o Método de Avaliação Rápida (MSH, 1995), sendo os Formulários de Pesquisa aplicados em 32 Unidades de Saúde da Família (USF), cinco Farmácias Distritais, na Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (GEMAF) e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), assim como foram entrevistados 937 pacientes e analisadas 960 prescrições médicas. Para a obtenção dos dados qualitativos, foram entrevistados 22 profissionais (gestores, farmacêuticos, médicos e entregadores de medicamentos) envolvidos diretamente com a AF básica. Os dados foram analisados através de elementos da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), e a análise dos resultados encontrados,à luz do Modelo de Ambiguidade - Conflito proposto por Matland (1995). Para inferência e análise dos resultados do estudo, optou-se pelo uso da ferramenta de Triangulação de Métodos . O estudo evidenciou que o grau de implementação da AF alcançado pelo município obteve um escore médio de 53,12%, resultado que indicou um grau de implementação médio ou parcialmente adequado da política de AF no município de João Pessoa, PB. Assim como, de acordo com os tipos de implementação proposto por Matland (1995), puderam-se detectar características de Implementação Administrativa , com baixos níveis de ambiguidade e conflito no que concerne aos objetivos e metas, bem como foram observados atributos do tipo de Implementação Política , em que os resultados da implementação são decididos pela esfera central, sofrendo influências do contexto político, condicionadas por um alto nível de conflito em relação aos meios/recursos (humanos, estruturais, tecnológicos e financeiros) para o cumprimento das diretrizes da política. No caso estudado, os objetivos da política, em termos gerais, estavam claros para a grande maioria dos implementadores, mas o grau de conflito sobre os meios foi significativo.

Made available in DSpace on 2016-05-02T13:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 44.pdf: 1594840 bytes, checksum: 0c0796e4ccf830f6a3192d703be7ce19 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / A implementação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no ano de 2004introduziu no país uma terceira fonte de provisão de medicamentos, sendo as outras duas a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (AFAB) e as farmácias comerciais. O PFPB introduziu novos mecanismos, como o subsídio, o copagamento e a parceria público privado (PPP) com o varejo farmacêutico na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP), a qual se tornou a mais important delas considerando o volume de recursos financeiros destinados e a quantidade de pontos de dispensação. Entre as polêmicas envolvendo o programa, destaca-se o tipo de relação entre o ATFP e a AFAB, se de competição ou complementariedade.Este estudo teve como objetivo analisar as relações entre o ATFP e a AFAB, a partir da caracterização e discussão destas políticas no contexto mais amplo de desafios e disputas no Sistema Único de Saúde. Foram definidos como eixos de caracterização os aspectos assistenciais, gerenciais e políticos /econômicos /ideológicos. (...) A disponibilidade de medicamentos no Farmácia Popular é bem superior, o que pode estimular uma possível migração de usuários da AFAB para o programa, ainda que interminente. Ambas as políticas apresentam baixa qualificação dos serviços, sendo focadas na distribuição em detrimento da atenção e do cuidado. / Este quadro aponta para uma priorização financeira, política e simbólica do ATFP enquanto política pública. Por outro lado a AFAB mantém suas precariedades. Diante das assimetrias entre AFAB e ATFP, este trabalho analisou ainda a relação deste processo com questões políticas, econômicas e ideológicas que influenciam os caminhos do sistema de saúde. Entre elas, destacamos: o papel das políticas em questão na dinâmica dos modelos de atenção, com foco na segmentação da demanda, nas tensões entre Atenção Básica seletiva e abrangente e na mercantilização da saúde; o subfinanciamento e os diferentes modelos de gestão dentro do contexto neoliberal, a expansão do mercado farmacêutico e as relações com as políticas para o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). A partir da perspectiva da consolidação de um sistema de saúde universal e redistributivo faz-se necessário ampla discussão sobre os rumos das políticas farmacêuticas no Brasil, bem como o enfrentamento às principais questões estruturais que a permeiam, como os altos e regressivos gastos privados, a baixa qualificação dos serviços farmacêuticos, a regulação do setor privado e a medicalização. / The implementation of the Farmácia Popular do Brasil program (PFPB) in 2004 introduced a third source of medicines provision, the other two being the Pharmaceutical Services in Primary Health Care (AFAB) and the retail pharmacies. PFPB introduced new mechanisms, such as the subsidies, the copayment and the public private partnership (PPP) with the retail pharmacies, in the Aqui Têm Farmácia Popular (ATFP) modality, the main one considering investiments and number of facilities. Among the controversies about the program, an important one is the kind of relationship between the ATFP and AFAB, if competition or complementarity. This study aimed to analyze the relationships between ATFP and AFAB through the description and discussion of these policies in the broader context of challenges and disputes in the Unified Health System. The description of both policies was organized in three axes: services related, managerial related andpolitical /economic/ ideological features. Data systematization was guided by a matrix for each of the axes. (...) The availability of drugs in the program is much higher, which can stimulate apossible intermittent migration of AFAB users to PFPB. Both policies show low qualification of pharmaceutical services offered, being the distribution of medicines the main focus and releasing patient care to a second plan. This panorama point sout that a financial, political and symbolic priority is given to ATFP as a public policy.^ien / On the other hand AFAB maintains its deficiencies. Faced with the asymmetries between AFAB and ATFP, this work also examined the relationship of this process with political, economic and ideological issues that influences the health systemtrajectory. Some of them are: the role of the studied policies on the dynamics of health care models, focusing on demand segmentation, the tensions between selective and comprehensive primary health care models, health commoditization; under funding and the different management models within the neoliberal context; the expansion of the pharmaceutical market and its relations policies for the Economic Industrial Health Complex (CEIS). From the perspective of consolidation of anuniversal and redistributive health care system, it is necessary a broad discussion about the direction of pharmaceutical policies in Brazil, as well as tackling the major structural issues that permeate the medicines provision, such as the high and regressive out-of-pocket spending, the low quality of pharmaceutical services, the poor regulation of private sector and the medicalization. (AU)^ien

Cette thèse discute le processus que résulte dans la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, à travers le Project de Loi Complémentaire (PLC) 92/2007. Le débat a comme fondement la lutte de classes que, dans le champ daction de lÉtat, sexprime, en plusieurs formes, dans la dispute pour la destination du fond public. En étroite conexion, parmi les conjonctures nationales et internationales, nous observons quun brutal démontage de lÉtat du Bien-être Social, qui est devenu fort dans les pays capitalistes au post-II Guerre Mondiale, sinitie avec la crise du capital déclenchée à partir de la transition de la décade 1960 à 1970. Le Brésil comme pays périphérique, souffre modifications à cause de cette crise, depuis la décade 1990, car dans les années 1970 et 1980, pendant le processus de démocratisation se construit _ en sens invers du processus en marche dans les pays centraux du capitalisme _ une possibilité de Réforme de lÉtat, avec la promulgation de la Constitution Fédéral en 1988. Le champ de la santé a comme référence la Sécurité Sociale et la Loi Organique de 1990 quand est établi le Système Unique de Santé (SUS). Cependant, pendant le gouvernement FHC a le début du démontage des politiques sociales et,surtout, le SUS, avec le manque de financement des entreprises privées par contracts de gestion, sans contrôle social et de politiques focalisées dattention à la santé. Sapprofondit ce processus au gouvernement Lula, avec la présentation du PLC 92/2007. Pour concretiser la proposition des Fondations Statiques de Droit Privé au secteur santé, Le gouvernement rachète législations de la période de lautocratie bourgeoise, assorties aux legislations du gouvernement FHC qui ont configuré la contre-réforme de lÉtat sous légide de limaginaire néolibéral. Dans la proposition du gouvernement FHC, lÉtat laisse dêtre lexecuteur des politiques sociales, en les repassant au secteur privé, ce qui resulte dans une dichotomie entre provision et financement. Bien que lÉtat reste en train de financer ces politiques Il y a un changement vers du fond public au secteur privé comme priorité, en accueillant au project des agences financières internationales, surtout la Banque Mondiale. De lautre côté, les secteurs organisés de la classe travailleuse et la gauche, avec lhégémonie néolibéral, quittent lhorizon socialiste comme project de société, en cherchant administrer lordre du capital. Avec le fondement en Gramsci (1978), qui dénommine ce processus de transformisme, Braga (1996), Dias (1997) et Coutinho (2007) analisent la métamorphose opérée dans la gauche brésilienne, autant au Parti des Travailleurs autant dans les mouvements sociaux que, pendant le gouvernement Cardoso ont été les protagonistes de lopposition aux politiques de contre-réforme. Avec le PLC 92/2007, que crée les Fondations Statiques de Droit Privé, en definissant leur politique de Gestion Publique de base dans le Project de la Banque Mondiale, en rachetant legislations de lÉtat autocratique bourgeois et du gouvernement FHC, le gouvernement Lula ninnove pas et ne réétatise pas lÉtat comme cherche montrer dans leurs fondements idéopolitiques. Par contre, Il reconduit le fond public, de façon approfondie aux intérêts du capital, en laissant de répondre aux besoins de santé de la plupart de la population brésilienne. / Esta tese discute o processo que resulta na proposta das Fundações Estatais de Direito Privado no setor saúde, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 92/2007. O debate tem como fundamento a luta de classes que, no âmbito do Estado, se expressa, dentre várias formas, na disputa pela destinação do fundo público. Em estreita conexão entre as conjunturas nacionais e internacionais, observamos que um brutal desmonte do Estado de Bem-Estar Social, inicia-se com a crise do capital desencadeada desde a transição da década de 1960 para 1970. O Brasil, como país periférico, sofre modificações em decorrência dessa crise, mas apenas a partir da década de 1990. Nos anos de 1980, com o processo de democratização, constrói-se no sentido inverso do processo em andamento nos países centrais do capitalismo uma possibilidade de Reforma do Estado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O campo da saúde passa a ter como marco referencial a Seguridade Social quando é estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS)/1990. Entretanto, com o governo FHC tem início o desmonte das incipientes políticas sociais e, entre elas, o SUS, com desfinanciamento, precarização dos direitos trabalhistas, terceirização dos serviços, financiamento de empresas privadas por contratos de gestão, sem controle social e com políticas focalizadas de atenção à saúde. Aprofunda-se esse processo no governo Lula. Para concretizar a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado setorial, esse governo resgata legislações do período da autocracia burguesa, combinadas com legislações do governo FHC as quais, dentre outras coisas, configuraram a contra-reforma do Estado, o qual deixa de ser executor das políticas sociais, repassando-as para o setor privado, ocorrendo uma dicotomia entre provisão e financiamento. Embora o Estado permaneça financiando tais políticas há uma mudança na direção do fundo público para o setor privado como prioridade, atendendo ao projeto das agências financeiras internacionais, sobretudo o Banco Mundial. Por outro lado, os setores organizados da classe trabalhadora e a esquerda, abandonam o horizonte socialista como projeto de sociedade, buscando administrar a ordem capitalista. Com fundamento em Gramsci (1978), que denomina esse processo de transformismo, Braga (1996), Dias (1997) e Coutinho (2007) analisam a metamorfose, tanto no Partido dos Trabalhadores quanto nos movimentos sociais que, durante o governo Cardoso, protagonizaram a oposição às políticas de contra-reforma. Com o PLC 92/2007, que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, definindo sua política de Gestão Pública com base no projeto do Banco Mundial, resgatando legislações do Estado autocrático burguês e do governo FHC, o governo Lula não inova e não re-estatiza o Estado. Ao contrário, redireciona o fundo público, de maneira aprofundada, aos interesses do capital, deixando de responder às necessidades de saúde da maioria da população brasileira.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-11-20T20:22:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Natalia de Paula Couto.pdf.pdf: 1181619 bytes, checksum: 42d6a2c8daeda91bd0b3470bd093fcb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-26T21:13:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Natalia de Paula Couto.pdf.pdf: 1181619 bytes, checksum: 42d6a2c8daeda91bd0b3470bd093fcb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T21:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Natalia de Paula Couto.pdf.pdf: 1181619 bytes, checksum: 42d6a2c8daeda91bd0b3470bd093fcb1 (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo analisa a evolução das parcerias na implementação da Politica de Assistência Social no município de Serra, Espírito Santo (ES), contribuindo para a discussão sobre a complementariedade das ações previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no método crítico-dialético. A estratégia metodológica baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental. Os dados empíricos resultam do levantamento e análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatórios Municipais de Gestão na área da Assistência Social; dos termos de convênio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execução da PNAS tem relação com a tendência nacional de focalização, descentralização e privatização das políticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendência a nível municipal. As ideias que justificam a realização das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, também, com a perspectiva de fortalecimento da participação social a partir do contexto do debate que antecede a conformação da Constituição de 1988. O próprio histórico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades já executavam ações antes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram à nova legislação. No caso do município pesquisado, o crescimento registrado no número de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades não governamentais tem se constituído como a forma primeira de prestação dos serviços socioassistenciais. A maior parte das entidades é de cunho religioso e atua em apenas um âmbito da proteção social. A pesquisa reforça a importância do monitoramento e avaliação das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparência e publicização das informações na área da assistência, de modo a contribuir com o controle social. / This study analyzes the evolution of partnerships in the implementation of the Social Assistance Policy in Serra, Espirito Santo (ES), in order to contribute to the discussion about complementarity of actions envisaged in the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS). This is a qualitative study, referenced in critical-dialectical method. The means were based on literature research and documentary research. The empirical data are from survey and reports analysis of the National Conference of Social Assistence; Plans and Municipal Management Reports in the area of social assistance; the agreement terms with entities established on 2013. The development of partnerships for implementation of PNAS is related to the national trend of focalization, decentralization and privatization of social policies. This helps us to understand this trend at the municipal level. The ideias who justifies the partnerships realization are related to the neoliberalism and the state reform and also with the perspective of strengthening social participation from the context of the debate preceding the conformation of the 1988 Constitution. The very historic of the assistence in Brazil shows that many of those entities already perform actions before Organic Law of the Social Assistence (LOAS) and are just adapting to the new legislation. In the City’s studied case, growth between 2001 and 2012 was 133.3%. We also observed that non-governmental entities have been established as the first form of provision of social assistance services. Most entities have a religious nature and acts in only one area of social protection. The research reinforces the importance of monitoring and partnerships assessment accomplished and the need for ensuring transparency and publicity of information in the social assistence area, in order to contribute to social control.