Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-26T16:46:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Joana Maria Lucena de Araujo.pdf: 5033195 bytes, checksum: 6741487d0be4494b06bc3f807dc4ee0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T16:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Joana Maria Lucena de Araujo.pdf: 5033195 bytes, checksum: 6741487d0be4494b06bc3f807dc4ee0e (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / FACEPE / Este trabalho tem como principal objetivo, investigar o deslocamento de trabalhadores rurais, em grupos, ou acompanhados de suas famílias, do Nordeste para a Amazônia, em particular, para o norte do Mato Grosso. Toma-se como ponto de partida, a análise das políticas públicas dos governos militares para essa área, no período de 1970 a 1985. Estes projetos tinham por principal objetivo integrar a região amazônica aos grandes centros produtivos do Sul e Sudeste do país, e aos mercados internacionais, com a justificativa de “ocupar os espaços vazios” e promover o desenvolvimento econômico, segundo o discurso governamental. As políticas de desenvolvimento regionais, pensadas para a Amazônia, intensificaram a migração, já existente, que tinha, como destino, esse território, sobretudo, para os estados que receberam projetos de colonização, agropecuários e minerais, tais como, o Mato Grosso, Pará, Rondônia, entre outros. Ainda, não podemos olvidar, da influência que o aumento do deslocamento populacional com direção ao Mato Grosso teve no desenvolvimento das relações de trabalho nesse espaço, em especial, entre empresários e trabalhadores rurais. Para melhor proceder com essas análises, mobilizamos todo um aparato documental e bibliográfico que envolvem discursos de presidentes da república, Censos Demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os documentos alocados no Arquivo da Prelazia de São Félix do Araguaia, entre outros. / The aim of this research is to investigate the displacement of rural workers, in groups or accompanied by their families, from the Northeast to the Amazônia, in particular, to the north of Mato Grosso. It is considered as a starting point the analysis of public policies of the military government for that area in the period from 1970 to 1985. These projects had the main objective to integrate the Amazon region to the major production centers of South and Southeast of the country and to the international trade, with the justification to "occupy the spaces available" and to promote economic development, according to the government speech. Regional development policies, planned for the Amazon, intensified the migration that already existed which had, as a destiny, this territory, mainly for states that received projects of colonization, agricultural,and minerals such as Mato Grosso, Pará, Rondônia, among other places. We can not also forget, the influence that the increase of the population displacement toward to the Mato Grosso had on the development of labor relations in this territory, particularly among employers and rural workers. For a better performance with these analyzes, it was used a large documentary and bibliographic apparatus involving speeches by the Presidents of the Republic, Demographic Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the documents that are in Prelazia Sao Felix do Araguaia Archive, among others.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-01-30T17:45:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação deposito Edson.pdf: 1444397 bytes, checksum: 87e1617036eced47a1c43125ff448d99 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T17:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação deposito Edson.pdf: 1444397 bytes, checksum: 87e1617036eced47a1c43125ff448d99 (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Qual o impacto do PROEJA na renda e na inserção dos técnicos no mundo do trabalho? Este trabalho estima o efeito do Programa sobre a renda e a inserção no mundo do trabalho dos técnicos do IFMT - campus Cuiabá/Cel Octayde Jorge da Silva. Este campus foi escolhido por concentrar a maior quantidade de alunos matriculados e ser o mais antigo campus do IFMT. O desenho de pesquisa combina estatística descritiva, teste t para amostras emparelhadas e entrevistas semiestruturadas para testar a hipótese de que a capacitação recebida aumenta a renda e a inserção dos egressos. Em particular, utiliza-se informações administrativas, coletadas no sistema de cadastro do IFMT com informações de ingressos, inscritos e concluídos, além de dados primários para elaborar um banco original. Os resultados são: (1) a participação no programa aumenta a renda, melhorando a qualidade de vida, e (2) os formandos do curso de Edificações atingiram maior inserção no mercado de trabalho em relação aos formandos dos cursos de Eletrotécnica e Refrigeração. Com essa pesquisa, espera-se contribuir com a literatura sobre avaliação de políticas públicas de forma geral e com o impacto do PROEJA, em particular. Além disso, esperamos auxiliar as autoridades públicas a aprimorarem a definição do públicoalvo do PROEJA, justificando a sua existência pela necessidade de qualificação de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de escolarização no período escolar regular e pela melhoria na renda e na inserção no mundo do trabalho de cidadãos, bem como adotar formas de permanência desses indivíduos no curso escolhido, alcançando o objetivo de melhorias na inserção do mercado de trabalho. / What is the impact of PROEJA in the income and on the insertion of the technicians in the world of work? This paper estimates the program effect on the income and in the insertion in the world of work of IFMT - technical campus Cuiabá/Cel Octayde Jorge da Silva. This campus was chosen by concentrating the largest number of students enrolled and being the oldest IFMT campus. The research design combines descriptive statistics, t - test for paired samples and semistructured interviews to test the hypothesis that the training received increases the income and the integration of graduates in the labour market. In particular, administrative information collected in the IFMT registration system with information, enrolled and completed, and primary data to prepare an original bank is used. The results are: (1) participation in the program has the effect of increasing the income, improving the quality of life, and (2) the trainees of the course of Buildings reached higher insertion in the labour market in relation to the graduates of the courses of Electrotechnics and refrigeration. Furthermore, we expect help public authorities to hone the target audience definition PROEJA, justifying their existence by the need to qualify young people and adults who did not have the opportunity to attend school during the regular school period and by improving income and insertion of citizens into the world of work, as well as to adopt forms of stay of these individuals in the chosen course, reaching the goal of improvement in the labor market insertion.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-01-30T19:41:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Erivaldson Sérgio Versão Biblioteca.pdf: 2292532 bytes, checksum: eb7f0310d01c96d09f0ab390332c9e4f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T19:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Erivaldson Sérgio Versão Biblioteca.pdf: 2292532 bytes, checksum: eb7f0310d01c96d09f0ab390332c9e4f (MD5) Previous issue date: 2016-07-22 / O presente estudo analisou o processo de implementação do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco. Em termos metodológicos, o desenho de pesquisa utilizou um estudo de caso qualitativo, de caráter descritivo e exploratório, e empregou a entrevista estruturada como instrumento de coleta de dados com 14 atores que atuaram no processo de implementação do CAA, buscando responder ao seguinte questionamento: “Como se concretizou o processo de implementação do Centro Acadêmico do Agreste da UFPE?”. Na análise de conteúdo para os dados qualitativos, utilizando o modelo de Smith que é um modelo teórico para analisar políticas públicas, considerado como extremamente útil no que concerne a identificação de variáveis institucionais na etapa de produção e implementação de políticas. Os principais resultados indicam que: 1) nos últimos vinte anos alguns programas do governo deram uma contribuição para o acesso de milhares de pessoas ao ensino superior; 2) com o objetivo de aumentar o quantitativo de vagas na educação pública superior, o governo federal criou programas, dentre eles: o Expandir, cujo objetivo se traduz em levar as cidades do interior brasileiro novos campi das universidades federais, a partir de 2005. É nesse processo de expansão e interiorização das universidades públicas que se insere o CAA da UFPE; 3) a criação do CAA contribuiu positivamente no que se refere a abertura de novas oportunidades para a população do agreste e do sertão pernambucano que não possuem recursos para se deslocar e se manter na capital pernambucana; 4) movimentou a economia local e regional (e consequentemente, estadual e federal) ao qualificar mão-de-obra para a indústria, o comércio, a educação e a construção civil, além formar novos médicos (mão-de-obra escassa e necessária na região), entre outros. Desse modo, para conduzir um processo de implementação de política pública, é imperioso realizar um planejamento das etapas a serem realizadas de forma individual e precisa, para que se possa minimizar, ou mesmo evitar, inúmeros problemas nessa fase, considerada essencial no ciclo de políticas públicas, mas de grande importância no alcance das metas previstas. Como colaboração prática este estudo proporcionou a reflexão dos gestores públicos da UFPE ou de outras instituições que expandiram ou queiram expandir suas unidades para o interior, ao proporcionar uma analise frente as estratégias e decisões efetivadas na concepção e implantação do CAA. / The present study analyzed the implementation process of the Agreste Academic Center of the Federal University of Pernambuco. In methodological terms, the research design used a qualitative, descriptive and exploratory case study, and used the structured interview as a data collection instrument with 14 actors who acted in the CAA implementation process, seeking to answer the following question: "How did the implementation process of the Agreste Academic Center of UFPE take place?". In the content analysis for the qualitative data, using the model of Smith that is a theoretical model for public policy analysis, considered as extremely useful in what concerns the identification of institutional variables in the process of formulation and implementation of policies. The main results indicate that: 1) over the last twenty years, government programs have contributed to the access of thousands of people to higher education; 2) In order to increase the number of vacancies in public higher education, the federal government created programs, among which: The Expand, whose objective is translated into the cities of the Brazilian interior, new campuses of federal universities, from 2005 It is in this process of expansion and internalization of public universities that the CAA of UFPE is inserted; 3) the creation of the CAA contributed positively regarding the opening of new opportunities for the population of the agreste and backwoods of Pernambuco that do not have the resources to move and to remain in the capital of Pernambuco; 4) moved the local and regional (and hence state and federal) economy by qualifying labor for industry, commerce, education and civil construction, as well as training new physicians (labor scarce and necessary In the region), among others. Thus, in order to conduct a public policy implementation process, it is imperative to plan the steps to be carried out individually and accurately, so that many problems can be minimized or even avoided at this stage considered essential in the policy cycle Public, but of great importance in achieving the goals envisaged. As a practical collaboration, this study provided the reflection of the public managers of UFPE or other institutions that have expanded or want to expand their units inland, by providing an analysis of the strategies and decisions made in the design and implementation of the CAA.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-05-04T21:56:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcela de Melo Soares Sales.pdf: 2609490 bytes, checksum: 13ea5ccdafbfdf6934a5f6fa59b24df7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T21:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Marcela de Melo Soares Sales.pdf: 2609490 bytes, checksum: 13ea5ccdafbfdf6934a5f6fa59b24df7 (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / Esta pesquisa investiga os impactos da implantação do sistema de cotas na UFPE sobre o desempenho acadêmico geral e a evasão, após o advento da Lei nº 12.711/2012. Para analisar a eficiência dessa política pública de inclusão social, utilizou-se como amostra os estudantes cotistas e não-cotistas, ingressantes no período de 2013 a 2015, nos cursos presenciais, do campus Recife. As hipóteses testaram a ocorrência de uma influência negativa das cotas no rendimento dos discentes e na evasão. Trata-se de um estudo quantitativo com testes estatísticos através do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), mais precisamente, Teste T para Amostras Independentes e ANOVA. Inicialmente, foram testados todos os cursos, depois um agrupamento menor com duas entradas anuais, utilizando apenas seus primeiros semestres. Conclui-se que as médias obtidas pelos não-cotistas são maiores, porém essa diferença é pouco significativa. Nota-se uma evolução no rendimento dos cotistas no interstício examinado. Quanto à evasão, os alunos da livre concorrência interrompem mais os estudos. Este trabalho evidenciou a necessidade de acompanhar o desempenho acadêmico, fornecendo suporte pedagógico aos cotistas. Tal monitoramento visa à permanência dos alunos, uma vez que o ingresso pela Lei das Cotas não garante a conclusão do curso. Avaliar o progresso dessa ação afirmativa permitirá que medidas corretivas sejam adotadas durante sua vigência, assegurando a continuidade da UFPE como universidade de referência. / This research investigates the impact of the implementation of the quota system at UFPE on the overall academic performance and university dropout, after the creation of Law nº 12.711/2012. In order to analyze the efficiency of this public policy of social inclusion, it was used as a sample quota students and non-quota holders, who have entered university from 2013 to 2015, on classroom courses, of Recife Campus. The hypotheses have tested the occurrence of a negative influence of the quotas in the academic performance of students and university dropout. This is a quantitative study with statistical tests using the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS), more precisely, T test for independent samples and ANOVA. Initially, all courses were tested, then a smaller group with two annual entries, using only their first semesters. The conclusion is that the average grade obtained by non-quota students is higher, although this difference is not significant. It is noted an evolution on quota students performance in the interstices examined. As for the dropout, non-quota students quit their studies more often. This work has showed the necessity to monitor the academic performance by providing pedagogical support to quota-holders. Such monitoring intends to ensure students retention, once the entry by the Quota Law does not guarantee the course conclusion. The evaluation of the progress of this affirmative action will enable the adoption of corrective measures during its term, ensuring the continuity of UFPE as a reference university.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-08T19:10:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Jamerson Kemps Gusmão Moura.pdf: 2096566 bytes, checksum: 11aebdc2c1affa6e046ad03427b4c8db (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T19:10:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Jamerson Kemps Gusmão Moura.pdf: 2096566 bytes, checksum: 11aebdc2c1affa6e046ad03427b4c8db (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Jamerson Kemps Gusmão Moura.pdf: 2096566 bytes, checksum: 11aebdc2c1affa6e046ad03427b4c8db (MD5) Previous issue date: 2017-06-16 / CAPES / FACEPE / Considerando que o êxito de uma política pública também depende de como ela é dinamizada pela imbricada rede de relações que se desenvolvem entre os atores do campo educacional, refletimos em nossa tese sobre a relação que se estabelece entre cultura organizacional escolar e a apropriação e viabilização de políticas públicas. O desenvolvimento das políticas também dependerá dos processos subsequentes que envolvem sua formulação e implementação. Concentramos nossa análise sobre as principais mudanças pelas quais passaram os campos educacionais de Pernambuco, no Brasil, e Coimbra, Portugal, questionando: a cultura organizacional sedimentada nas escolas desses dois campos poderia constituir um fator de resistência ao processo de implementação de políticas públicas? Os dois campos educacionais implementaram a política de gestão democrática da educação após chegarem ao fim de regimes ditatoriais, entretanto, também passaram por processos subsequentes e cederam espaço para outras políticas, como a de escolha do diretor escolar via Lista Tríplice, em Pernambuco, e a de Agrupamento de Escolas, em Portugal. Desenvolvemos nossa tese sob a luz da Teoria Sociológica dos Processos (ELIAS, 1994) concebendo a escola como um elemento intermediário que recebe a influência de contextos de interação macro e microssociais, já que ela é uma organização que representa a força da estrutura social, mas que também é influenciada pela ação dos indivíduos. Para a produção e análise dos dados lançamos mão da etnografia, realização de entrevistas, aplicação de questionários e análise de conteúdo de documentos dos órgãos estatais e projetos pedagógicos das escolas. Dentre outras conclusões, destacamos que: a implementação de políticas públicas tem a sua viabilização diretamente ligada às formas como ela é apropriada e dinamizada em cada cultura organizacional escolar; em Estados forjados por práticas autoritárias, o recente processo de redemocratização não conseguiu reverberar o suficiente na sociedade, fazendo a maioria dos atores que reproduzem as determinações estatais não serem capazes de implementar uma gestão democrática da educação; por mais propositivos que fossem os objetivos dessa política, seus princípios foram sendo superados pelo desencadear de processos subsequentes e pelos difusos interesses dos agentes governamentais que se alternaram no controle do Estado; os agentes responsáveis pela implementação de políticas públicas não têm voltado a atenção necessária para a identificação das características que compõem a cultura organizacional de cada escola, deixando-as suscestíveis a práticas de gestão nem sempre condizentes com cada uma dessas realidades. / Considering the prosperity of a public policy also depends on how it is active by the combined network of relations that develops between the agents of the educational field, we speculate upon our thesis about the relationship that establishes amidst organizational culture, and the appropriation and public policy facilitation. We use as premise the consideration that regarding proactive policies, its development also shall rely on the subsequent processes which involves its implementation and formulation. We concentrate our analysis over the main changes in which the educational fields of Pernambuco, Brazil, and Coimbra, Portugal, been through, questioning: the organizational culture applied in the schools of these two fields could constitute a resistance factor to the public policy implementation? Both educational fields implemented the educational democratic management policy after their dictatorial regimes came to an end, however, it also went through subsequent processes and gave space to other policies, such as the Principal’s election be via the Three-name List in Pernambuco, and the School Clusters, in Portugal. We developed our thesis under the scope of the Sociologic of Processes Theory (ELIAS, 1994) conceiving the school as an intermediate element that receives the influence of macro and micro social interactional contexts, since it is an organization which represents the strength of social structure, but it is also influenced by the action of the individuals. For the production and the analysis of the data we made use of ethnography, interviews, questionnaires, and content of documents of the state body and pedagogical school projects analysis. Among other conclusions, we highlighted that: Implementation of public policies has its facilitation directly linked to the way it is appropriated and combined in every school organizational culture; in States assembled by authoritarians practices, the recent process of democratization could not reverberate enough at the society, making most of the agents which reproduce the state determinations not being able to implement an educational democratic management; However active the objectives of its politics, its principles were overthrown by the unleash of subsequent processes and the diffuse interests of the governmental agents which switched in the control of the State; The responsible agents for the implementation of public policies does not had their necessary attention towards the identification of the characteristics which compose the organizational culture of each and every school.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-21T20:03:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gilmara Cardoso Alves.pdf: 1377851 bytes, checksum: 1f540b91c7c9fb9858715b90eb4092e4 (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: Por favor, incluir endereço de currículo Lattes. on 2018-08-29T17:57:49Z (GMT) / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-29T19:09:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gilmara Cardoso Alves.pdf: 1377851 bytes, checksum: 1f540b91c7c9fb9858715b90eb4092e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-29T19:38:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gilmara Cardoso Alves.pdf: 1377851 bytes, checksum: 1f540b91c7c9fb9858715b90eb4092e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:38:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Gilmara Cardoso Alves.pdf: 1377851 bytes, checksum: 1f540b91c7c9fb9858715b90eb4092e4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / A presente pesquisa referiu-se ao estudo das Políticas Públicas voltadas aos alunos com deficiência no Ensino Superior, particularmente na Universidade Federal de Pernambuco. O ordenamento jurídico brasileiro apresenta um vasto aparato legal direcionado às pessoas com deficiência, mas elas continuam sendo discriminadas e seus direitos ainda não são efetivamente garantidos. O estudo foi centrado no Programa Incluir de Acessibilidade ao Ensino Superior. O objetivo geral foi avaliar a implementação das Políticas Públicas Educacionais direcionadas aos alunos com deficiência na UFPE e o objetivo específico foi avaliar a implementação do Programa Incluir na UFPE. Quanto a metodologia, foi utilizada a abordagem qualitativa descritiva. Foi observada, segundo dados do IBGE e do INEP, uma evolução no número de estudantes com deficiência no Ensino Superior. A UFPE tem empenhado esforços no que concerne ao acesso e a permanência dos discentes com deficiência no âmbito acadêmico, destacando a importância da inclusão social em todos os níveis educacionais. / This research referred to the study of public politics geared to students with disabilities in higher education, particularly at the Federal University of Pernambuco. The Brazilian legal system has a vast legal apparatus directed to persons with disabilities, but they are still discriminated against and their rights are not effectively guaranteed. The study was centered Include Accessibility to Higher Education Program. The overall objective was to evaluate the implementation of Educational Public Politics directed to disabled students at university and the specific objective was to evaluate the implementation of the program include at university. As for methodology, descriptive qualitative approach was used. It was observed, according to the IBGE and INEP, an increase in the number of students with disabilities in higher education. UFPE has committed efforts regarding the access and retention of students with disabilities in the academic field, highlighting the importance of social inclusion at all levels of education.

RATTON JÚNIOR, José Luiz de Amorim, também é conhecido em citações bibliográficas por: RATTON, José Luiz / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-31T20:18:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T21:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T21:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Jackeline Danielly Freire Florêncio.pdf: 1526655 bytes, checksum: 5d40333ddf4ba9a2e1fe375b2c0fd3b4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-08 / FACEPE / A violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos moldes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é o problema de políticas públicas abordado nesta dissertação. Trata-se de pesquisa no âmbito da avaliação de políticas públicas, com o objetivo de captar a percepção de gestoras/es e técnicas/os do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça, bem como do Poder Executivo sobre as Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha; observar a percepção do impacto do deferimento ou indeferimento das medidas na situação de violência relatada por mulheres que as solicitaram e identificar as fragilidades, potencialidades e boas práticas desenvolvidas no cumprimento e implementação das medidas. Essa aferição se deu a partir de entrevistas semiestruturadas com 9 (nove) agentes públicos (operadoras/es do sistema de justiça, policiais e gestoras/es públicas/os) e com 14 (catorze) mulheres em situação de violência que demandaram o serviço: 10 (dez) com medidas deferidas e 4 (quatro), indeferidas. Enquanto parte da avaliação, apresentou-se, no trabalho, o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, o contexto de formação de uma agenda de gênero no país, a configuração da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, no Brasil e em Pernambuco, enquanto Feminismo na esfera de Governo (State Feminism) e a natureza das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Metodologicamente, é uma avaliação somativa, externa, e, no que diz respeito ao tipo de problema ao qual responde, trata-se de uma avaliação de implementação (ou de processo), com vistas a contribuir com uma avaliação mais ampla da política. Utilizou-se, ainda, do método da análise de conteúdo, que permitiu um olhar multifacetado seja sobre a Legislação, os Relatórios, Planos e Programas de Políticas Públicas seja sobre as entrevistas, conduzindo à pluralidade de significados, com orientação voltada à procura dos conteúdos não manifestos e associadas às inferências sobre o material estudado, numa perspectiva qualitativa de pesquisa. Quanto aos resultados apresentados, observou-se uma ampla legitimação, tanto por parte de agentes públicos quanto das mulheres, do mecanismo das medidas protetivas de urgência, assim como apontaram-se as fragilidades na intersetorialidade e articulação da rede de atendimento, a demora no deferimento e a dificuldade de fiscalização das medidas, o que compromete seu caráter emergencial e o fato de que a sensação de segurança da mulher e sua percepção de que a medida está funcionando está diretamente vinculada a quão mais rápida seja resposta do Estado a sua demanda e mais constante seja a fiscalização do cumprimento da medida. / Domestic and family violence against women, as provided for Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law), is the public policies problem discussed in this dissertation. This research is within the field of public policies evaluation, in order to see the perception of public managers and technicians of Public Security System, Justice, as well as Executive Branch about the Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law; observe the perception of the impact of the judicial approval or rejection of those measures on the situation of violence reported by women who requested them and identify weaknesses, strengths and good practices developed in the fulfillment and implementation of the measures. This observation was based on semi-structured interviews with nine (9) public officials (justice system operators, police agents and public managers) and fourteen (14) women in violence situation who required the service: 10 (ten) with deferred measures and four (4) denied. As part of the public policies evaluation, the research presented the concept of domestic and family violence against women, the formation of a gender agenda in Brazil, the framework of the Combat Network for Gender Violence Against Women in the country and in Pernambuco, as State Feminism, and the character of Urgent Protective Measures of Maria da Penha Law. Methodologically, this is a somative and external evaluation. With regard to the type of problem acknowledged, it is an implementation evaluation (or process evaluation), in order to contribute to a broader evaluation of the policy. The research also used the method of content analysis, which enabled a multifaceted view on Legislation, Reports, Plans and Public Policy Programs and interviews, leading to the plurality of meanings, focused on demand for not obvious content and associated with inferences about the material studied in a qualitative research perspective (CAMPOS, 2004). Regarding to the results, there was a wide legitimacy, both by public agents as women, of the mechanism of Urgent Protective Measures, as pointed to weaknesses in intersectoral approach and articulation of attendance network, the delay in the judicial approval and the difficulty of monitoring the measures, which compromises its emergency character and the fact that the woman's sense of security and their perception that the measure is working is directly linked to how faster is the State's response to their demand and more constant is the monitoring of the measure compliance.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-10T22:40:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nadja Cristina da Silva Amorim.pdf: 1529004 bytes, checksum: 11153edf131aa7fd3e3a88a236919679 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-17T19:10:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nadja Cristina da Silva Amorim.pdf: 1529004 bytes, checksum: 11153edf131aa7fd3e3a88a236919679 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T19:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Nadja Cristina da Silva Amorim.pdf: 1529004 bytes, checksum: 11153edf131aa7fd3e3a88a236919679 (MD5) Previous issue date: 2016-07-01 / FACEPE / O estudo propõe a análise da atenção integral à saúde da mulher, enquanto direito político, diante da situação de abortamento legal, em mulheres gestantes por violência sexual em serviço de referência no estado de Pernambuco. Dois grupos foram investigados - a equipe multidisciplinar de serviço especializado e outro composto por mulheres que se enquadravam no perfil do protocolo do Ministério da Saúde para o aborto legalizado. A literatura aponta que o abortamento inseguro ainda é uma das maiores causas de morte materna no Brasil, sendo na região nordeste, sobretudo, no estado de Pernambuco que se apresentam os mais altos índices de aborto inseguro. O Ministério da saúde, pautado nos Planos nacional e internacional vem atuando de maneira intra e intersetorial, ampliando o acesso à atenção integral à saúde da mulher em situação de abortamento, auxiliando profissionais de saúde na organização de serviços e no desenvolvimento de uma atuação eficaz, devendo esta ser qualificada e livre de julgamentos morais nos casos do abortamento previsto em lei. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto nos casos previstos em lei, estando inseridos no artigo 128 e incisos I, II, III do Código Penal (1940). O Serviço de Apoio à Mulher - campo investigado - foi criado com a proposta de ofertar atenção integral às mulheres em situação de violência no estado de Pernambuco, inclusive àquelas que engravidam por violência sexual e decidem pelo abortamento (art. 128; inciso II; Código Penal). Entretanto, ainda hoje, existem importantes entraves relacionados aos valores pessoais (culturais, morais, religiosos e sociais) dos profissionais para efetivação da atenção integral à saúde da mulher em situação de abortamento, enquanto direito. O presente estudo adotou como metodologia a abordagem de métodos mistos, sendo esta, uma combinação de técnicas qualitativas e quantitativas, que propiciou maior riqueza da análise dos dados. A abordagem de métodos mistos viabilizou a avaliação da efetividade da política pública de atenção integral à saúde da mulher em situação de abortamento em serviço de referência, bem como, a construção do perfil dos atendimentos realizados, no período de 2001 a 2015. Atualmente avaliar resultados e impactos de políticas públicas através da execução de serviços, programas e projetos têm sido cada vez mais necessários e usual na verificação de avanços e dificuldades das políticas, assim orientando na redefinição e implementação de políticas públicas que atendam as necessidades e direitos da população feminina. / The study proposes the analysis of comprehensive care to woman's health as a political right, from the perspective of legal abortion for pregnant women victims of sexual violence assisted by referral services in the state of Pernambuco. Two groups were investigated - a multidisciplinary team of specialized services and the other composed of women who fit the profile of the Ministry of Health’s protocol for legalized abortion. The literature suggests that unsafe abortion is still a major cause of maternal death in Brazil, being in the Northeast, especially in the state of Pernambuco that there is the highest rate of unsafe abortion. The Ministry of Health, based on national and international plans is acting in a intra and inter-sectoral manner, expanding access to comprehensive health care for women in abortion situations, assisting health professionals in the organization of services and the development of effective action, that should be qualified and free of moral judgment for abortion in the cases provided by law. In Brazil, abortion is considered a crime except in cases provided by law, stated in Article 128 and Items I, II, III of the Criminal Code (1940). Service to Support Women - investigated field was created with the purpose of offering comprehensive care to women in situations of violence in the state of Pernambuco, including those who become pregnant by sexual violence and decide for abortion (article 128; section II; Criminal Code). However, today, there are important barriers related to personal values (cultural, moral, religious and social) of professionals that execute the comprehensive health care of women having an abortion as a right. This study adopted the mixed methods approach, a methodology, which is a combination of qualitative and quantitative techniques, which provide a greater wealth of data analysis. The approach of mixed methods enabled the evaluation of the effectiveness of public policy of comprehensive health care of women having an abortion in a reference service, as well as the construction of the profile of the services rendered, between 2001 and 2015. Currently evaluating the results and impacts of public policies through the implementation of services, programs and projects has become ever more necessary and usual for the verification of the advancements and difficulties of said policies, thus guiding the redefinition and implementation of public policies that address the needs and rights of the female population.

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-17T18:37:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lígia_Silva_França_Brilhante_Dissertação.pdf: 7025157 bytes, checksum: a5281cb4187b8b6e09068e9af9cff768 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T18:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Lígia_Silva_França_Brilhante_Dissertação.pdf: 7025157 bytes, checksum: a5281cb4187b8b6e09068e9af9cff768 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / No Brasil, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), ampliaram-se as estratégias e instituições das quais se pode lançar mão para invocar os tribunais na reivindicação de direitos pelos cidadãos, dada a opção por um modelo público de assistência jurídica e promoção do acesso à justiça. O presente estudo analisa a implementação da política pública de acesso à justiça da defensoria pública estadual nas cidades de Mossoró/RN e Pelotas/RS. Nesta ótica, tem-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: Qual a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS? A defensoria fez diferença para o cidadão? Nossa hipótese principal é que apesar de normativamente essencial para constituição da cidadania, a contribuição da defensoria pública estadual para o acesso à justiça em Mossoró/RN e Pelotas/RS é limitada em vários âmbitos, devido ao restrito número de atendimentos em relação ao quantitativo populacional em condições de vulnerabilidade social e econômica, à precária estrutura operacional, institucional e de recursos humanos e à baixa qualidade do atendimento aos necessitados. A metodologia mescla técnicas qualitativas, com análise de conteúdo, e quantitativas, a partir da realização de survey, consolidadas de forma comparativa entre as duas cidades. Nosso objetivo analisar e comparar a contribuição da defensoria pública estadual na promoção do acesso à justiça e consolidação da democracia em Mossoró/RN e Pelotas/RS / In Brazil, from the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88), the strategies and institutions that could be used to invoke the courts in claiming rights by citizens were expanded, given the option of a model Legal assistance and promotion of access to justice. The present study analyzes the implementation of the public policy of access to justice of the state public defenders in the cities of Mossoró/RN and Pelotas/RS. In this perspective, the research question is as follows: What is the contribution of the state public defenders to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS? Did the defendant make a difference for the citizen? Our main hypothesis is that, despite being normatively essential for the constitution of citizenship, the contribution of the state public defender to access to justice in Mossoró/RN and Pelotas/RS is limited in several areas, due to the limited number of attendances in relation to the population quantitative In conditions of social and economic vulnerability, the precarious operational, institutional and human resources structure and the poor quality of care to those in need. The methodology mixes qualitative techniques, with content analysis, and quantitative, from the performance of a survey, consolidated in a comparative way between the two cities. Our objective is to analyze and compare the contribution of the state public defender in the promotion of access to justice and consolidation of democracy in Mossoró/RN and Pelotas/RS.

As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remetem a necessidade de discussões acerca do consumo, da “pós-modernidade”, da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. Os padrões elevados de consumo desencadeiam uma produção alarmante de resíduos, ao passo que o estudo de conceitos acerca do tema, da legislação vigente e do comportamento da sociedade diante uma política nacional de resíduos recente, torna-se fundamental para uma melhor compreensão das propostas apresentadas pelo legislador quanto à gestão dos resíduos sólidos. Para tanto, a Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o resultado de discussões e orientações relacionados ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. A Política contempla os princípios, as diretrizes, os objetivos, as metas, as ações e os instrumentos que seguidos pela União isoladamente ou em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como a sociedade, apontam para a gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Compreender os dispositivos da Lei e apresentar alternativas de políticas públicas municipais efetivas, é medida fundamental na busca de soluções para os altos índice de resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, incentivos fiscais, bem como a cobrança de taxas, tornam-se ferramentas importantes em um sistema de políticas públicas voltadas à criação de um meio ambiente sustentável, especialmente no que tange ao tratamento, armazenamento e destinação dos resíduos sólidos. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. / Environmental issues have been gradually acquiring importance in the Brazilian legislation. An environmental stance inclusion and a sustainable development conception resemble the need for discussions concerning consumerism, “post-modernity”, waste production and Brazilian citizen’s new posture. As a consequence, consumerism’s high standards trigger an alarming waste output, whereas the study of concepts on such topict, current legislation and society’s behavior towards a recent national waste policy becomes fundamental so that proposals submitted by the legislator regarding solid waste management can be better comprehended. Therefore, Law number 12,305 / 2010, the National Policy on Solid Residues, is the result of discussions and guidelines related to the management of solid residues and urban cleaning. The policy includes the principles, guidelines, objectives, goals, actions and instruments which are followed by the Union by itself or in partnership with the States, the Federal District, the municipalities as well the society and all of them point to the integrated management and proper management of solid residues. Comprehending the provisions of the Law and present alternatives for effective municipal policies, it is a fundamental step in the search for solutions to the high rate of solid residues in the state of Rio Grande do Sul. Thus, tax incentives, and the collection of fees, become important tools in a system of public policies aimed at creating a sustainable environment, especially with regard to the treatment, storage and disposal of solid residues.