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Área de preservação permanente e reserva legal: (in)existência de uma política pública nacional para conciliar o conflito rural entre uso e conservação: elementos para uma política conciliatóriaSilva, Diego Vega Possebon da January 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015 / O Código Florestal de 2012 positivou várias hipóteses de uso das APPs e RLs (Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais) ao mesmo tempo em que a legislação ambiental impõe o dever de conservação desses mesmos espaços. Surge, então, uma colisão que pode ser atenuada por meio de políticas públicas ambientais que objetivem mitigar o conflito entre o uso e a conservação das APPs e RLs. A heterogeneidade do universo rural e as suas vicissitudes fazem com que o conflito assuma características ainda mais diversificadas. Por outro lado, para que se entendam os limites de uso e da conservação é preciso ter mais conhecimento sobre o meio ambiente natural e, mais precisamente, informação ambiental para entender os limites do uso da natureza. A decisão passa pelo entendimento dos serviços ecossistêmicos, os quais devem ser considerados tanto para caracterizar uma área como ambientalmente saudável (conservada), como para balizar os procedimentos de restauração e recomposição florestal. Todavia, a informação ambiental é escassa. Nesse cenário de conflito, foram procuradas políticas públicas federais de âmbito nacional que objetivassem reduzir o choque entre o direito de uso e o dever de conservação de APPs e RLs. Antes da comparação, foi necessário definir um conceito paradigma do que fosse política pública. A partir do estabelecimento desse conceito, foram encontradas algumas iniciativas que não se encaixaram perfeitamente no parâmetro adotado de política pública. Mesmo assim, foi possível detectar nessas iniciativas vários problemas e soluções que serviram para constituir um rol de elementos relevantes que podem constar em futuras políticas públicas ambientais conciliatórias em APPs e RLs. Finalmente, para impulsionar e potencializar ainda mais a conciliação, foram propostos quatro elementos estratégicos de política pública ambiental para trabalhar lacunas relevantes na inexistente política nacional.
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Os contratos de offset como instrumento da política pública de inovação: estudo sobre a efetividade das compensações tecnológicas no setor de defesaÁlvares, João Gabriel January 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016 / O tema do presente trabalho são os contratos de compensação, mais especificamente, aqueles que incluem transferência de tecnologia. Os contratos de offset foram analisados consoante sua instrumentalidade e procedimentalidade. O estudo teve como foco o setor de defesa brasileiro em virtude da experiência adquirida por este setor no emprego do instituto contratual das compensações. Partiu-se das seguintes indagações: de que maneira as compras públicas no setor de defesa podem contribuir com o desenvolvimento tecnológico nacional? E ainda: quais fatores impactam a efetividade das compensações tecnológicas? Realizou-se inicialmente pesquisa bibliográfica e documental. Na sequência, realizou-se pesquisa empírica, cujos instrumentos de coleta de dados utilizados foram o painel de especialistas e o questionário on-line. Identificou-se que há grande interação entre o setor de defesa e a inovação tecnológica, e que as compras públicas de defesa podem estimular o desenvolvimento tecnológico a partir de acordos de compensação tecnológica. Outrossim, os órgãos integrantes da defesa já dispõem de estrutura capaz de apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional e balizam seus projetos e setores estratégicos por tecnologias inovadoras. No que tange às espécies compensatórias, identificou-se que os offsets tecnológicos são os que possibilitam benefícios mais expressivos para o caso brasileiro, dado o hiato tecnológico que separa o país dos Estado desenvolvidos. Dada a complexidade das compensações tecnológicas, foram identificados doze critérios para avaliação das propostas de offsets tecnológicos, divididos em noventa e seis subcritérios. A partir do processo analítico hierárquico, os critérios e subcritérios foram submetidos ao painel de especialistas. Obteve-se como resultado uma matriz de avaliação de propostas de compensações tecnológicas, a qual contém o valor percentual correspondente à contribuição de cada subcritério para a meta institucional de promover o desenvolvimento tecnológico nacional. Realizou-se estudo de caso do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), que é um projeto estratégico do Exército Brasileiro. A matriz de avaliação foi validada a partir da sua aplicação às propostas das compensações tecnológicas em execução no referido projeto, obtendo-se um valor numérico para cada proposta, possibilitando priorizar as propostas com base em dados objetivos. A partir das respostas ao questionário on-line, constatou-se que os fiscais dos contratos de compensação tecnológica têm baixo grau de concordância com o painel de especialistas, o que indica que o processo de avaliação de propostas de compensação tecnológica depende de um conjunto de expertises que incluem conhecimentos jurídicos, técnicos e gerenciais. Concluiu-se que as compensações tecnológicas resultantes de compras públicas em defesa podem contribuir com a política pública de inovação desde que esta seja ampla o suficiente para abarcar a defesa e outras áreas de atuação estatal.
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Descripción de farmacias populares : intermediación y preciosRamírez Ibarra, Patricio 12 1900 (has links)
TESIS PARA OPTAR AL GRADO DE MAGÍSTER EN POLÍTICAS PÚBLICAS / Según cifras de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE), la calidad
de vida de los chilenos ha mejorado significativamente durante las últimas décadas, amparada por la
estabilidad de los mercados, sus reformas estructurales, la inversión y la bonanza de las exportaciones de
materias primas. La calidad de vida se acerca al promedio de la OCDE, en particular lo que se refiere a
empleo e ingresos.
En el primer informe estadístico de la OCDE, organización de la que somos miembros desde el año
2011, quedó en evidencia la brecha que hay en materias Salud. Por ejemplo, el gasto en salud en los
países de la OCDE muestra diferencias que tienen que ver con su nivel de desarrollo. Así, mientras en EE.
UU. el gasto total en salud representó un 16.9% del PIB en 2012, el gasto total en salud en Chile
representó el 7.3% de su PIB, dos puntos por debajo del promedio de los países de la OCDE (OCDE,
2012, p. 2). Para el año 2018, el informe sitúa a Chile con un gasto que representa el 8,2% del PIB, muy
por debajo de paises desarrollados como Francia con un 11,6%, en Alemania 11,3%, en Bélgica 10,9%,
en Japón 10,3%, y en España 9%.
A la hora de analizar en un ranking el gasto total en salud como parte del PIB, con un 8,2% Chile se
ubicó en el puesto 23, por debajo de Eslovenia (8,3%) pero por encima de otras 12 naciones, entre ellas
Corea del Sur (7,6%), Israel (7,4%) e Irlanda (7,1%). Los extremos se repiten en este listado, con EE.UU.
en el primer lugar con un 17,2% del PIB, y México en la parte más baja, con un 5,4%.
Aunque Chile incrementó la participación del gasto respecto al PIB, su gasto en salud per cápita
retrocedió dos puestos en el listado donde se le compara con sus pares, situándose así como el cuarto país
que menos gastó en ese ítem durante el año pasado. En esa categoría, nuestro país solo superó a Letonia,
Turquía y México, que cierra el cuadro con USD$1.034. En 2012 Chile gastó USD$1.202 incrementando
en 2017 a USD$2.000 per cápita. OCDE (2018)
Por otra parte, según el último informe de la OCDE (2018), del total de recursos en salud que destina
Chile, el 51,8% proviene de las arcas fiscales, ya sea a través de transferencias directas o por medio de
contribuciones de seguridad social. Detrás de Chile aparecen EE.UU. y Suiza, lugares donde sus
respectivos estados gastan menos de 50%. Sin embargo, nuestro país se encuentra más de 30 puntos debajo de países escandinavos, Bélgica y Japón, que destinan un 84% de sus recursos fiscales. El
organismo destacó los avances observados en los países que destinan gran parte de los recursos públicos a
la Salud.
Un análisis realizado por el Centro de Estudios Públicos (Bruzzo, 2018, p.2), concluyó que el gasto
per cápita real aumentó 50% entre 2012 y el 2016. Si hace seis años los chilenos destinaban $21.112
pesos mensuales en salud, en el 2016 el gasto llegó a $31.838 pesos, cifras que de acuerdo a antecedentes
de la Superintendencia de Salud, seis de cada diez personas opinan que no lograrán pagar la atención que
necesiten ante una enfermedad grave, pese a que el modelo de previsión en la Salud cubre al 97% de los
chilenos. Esto porque el desembolso que no es cubierto por los seguros, Instituciones de Salud Previsional
(ISAPRES) o el Fondo Nacional de Salud (FONASA), es uno de los más altos entre los países de la
OCDE.
El Gasto de Bolsillo en Salud (GBS) corresponde a los pagos directos provenientes de las personas en
el momento que utilizan alguna prestación de Salud” (Ministerio de Salud, 2015), ya sea por el pago de
consultas médicas, servicios dentales u hospitalarios, o la compra de medicamentos; dicho índice muestra
la proporción del gasto destinado a Salud respecto al total de ingresos de cada familia. Este índice no solo
ha crecido en los últimos años, sino que lo ha hecho mayoritariamente para las personas con menos
recursos, y sobre todo para las prestaciones que no tienen previsión, como los medicamentos. Ante este
escenario, el mercado chileno se vuelve mucho más atractivo para la industria farmacéutica a causa de los
altos márgenes de utilidad que pueden generar, con registros de venta que muestran una clara tendencia al
crecimiento.
El mercado chileno ha creado cierta incertidumbre en la población respecto de las prácticas utilizadas
por quienes comercializan los medicamentos, reconociendo prácticas incluso que atentan contra la libre
competencia. Es así como, durante los años 2007 y 2008, el mercado farmacéutico chileno ha debido
enfrentar el caso de colusión más importante de los últimos años, el caso de la colusión de precios de las
tres cadenas farmacéuticas más importantes del país: Farmacias Ahumada, Salcobrand y Cruz Verde.
(Tobar, 2011, p.8)
Este hecho cambió la percepción de los compradores respecto de la industria farmacéutica, marcada
por la desconfianza y la sensación de abuso por la fijación de los precios que estas compañías llevaron a
cabo.
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"Os arquivos da administração pública nos municípios do Grande ABC Paulista - a busca do fio de Ariadne".Ferreira, Maria de Lourdes 02 May 2005 (has links)
Este trabalho busca investigar as políticas e práticas das administrações públicas dos municípios do Grande ABC paulista quanto a seus documentos de arquivo. Procura identificar quem detém sua custódia, e quais as ações destas administrações quanto a seu controle, mais especificamente os processos pragmáticos de avaliação e microfilmagem documental, tendo como contraponto a teoria arquivística. A região estudada compreende os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Considerando as experiências de ação integrada que têm se verificado na região a partir da constituição de organismos supramunicipais como o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Câmara do Grande ABC e o Forum da Cidadania, entre outros, aponta as condições e elementos para o estabelecimento de uma política pública de arquivos para a região.
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Qualidade da burocracia e inovação institucional: evidências dos municípios brasileirosSILVA, Ana Carolina Miranda Gomes Vieira da 21 December 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-12-21 / Qual o efeito da qualidade da burocracia na promoção da inovação em municípios brasileiros? Este trabalho responde a essa questão ao propor um novo Índice de Qualidade da Burocracia Municipal (IQBM), mensurado a partir de três dimensões: nível de escolaridade, terceirização e politização. A hipótese central da tese sustenta que quanto mais qualificada for a burocracia maior a probabilidade de um município brasileiro inovar. Além disso, foram identificadas outras variáveis que contribuem para aumentar a chance da promoção de uma nova ideia, como o alinhamento político, a receita municipal e, algumas características dos prefeitos, como idade, escolaridade e possibilidade de reeleição. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise de componentes principais para criação do IQBM e a regressão logística para identificar a influência exercida pelo indicador sobre as chances dos municípios inovarem. Foi construído um banco de dados original, compilado a partir de informações disponibilizadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) realizada pelo IBGE, Tribunal Superior Eleitoral, Tesouro Nacional e SEBRAE Nacional. Os principais resultados indicam que: (1) municípios com uma burocracia mais capacitada têm uma maior chance de promover políticas ou programas inovadores e, (2) que existe uma influência positiva do alinhamento político e da receita municipal sobre as chances dessas unidades subnacionais inovarem. Esta investigação contribui para a literatura sobre o tema por apresentar um caráter original ao criar um indicador que mensura a qualidade da burocracia para os municípios brasileiros (IQBM) inferindo sobre a probabilidade deles inovarem. / What is the effect of the quality of bureaucracy in promoting innovation in Brazilian municipalities? This paper responds to this question by proposing a new Municipal Bureaucracy Quality Index (IQBM), measured from three dimensions: level of schooling, outsourcing and politicization. The central hypothesis of the thesis holds that the more qualified the bureaucracy is the greater the probability of a Brazilian municipality to innovate. In addition, other variables have been identified that contribute to increase the chance of promoting a new idea, such as political alignment, municipal revenue, and some characteristics of mayors such as age, schooling and the possibility of re-election. Methodologically, the research design uses the technique of principal components analysis to create the IQBM and the logistic regression to identify the influence exerted by the indicator on the chances of the municipalities to innovate. An original database was built, compiled from information provided by the Municipal Basic Information Survey (MUNIC) conducted by IBGE, Superior Electoral Tribunal, National Treasury and SEBRAE Nacional. The main results indicate that: (1) municipalities with more skilled bureaucracy have a greater chance of promoting innovative policies or programs, and (2) that there is a positive influence of political alignment and municipal revenue on the chances of these subnational units innovating. This research contributes to the literature on the subject because it presents an original character when creating an indicator that measures the quality of bureaucracy for the Brazilian municipalities (IQBM) inferring about the probability of them innovating.
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Educação do campo como política pública: (neo)desenvolvimentismo e hegemonia no Brasil (2003-2016)SOUZA, Rubneuza Leandro de 30 August 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-08-30 / A pesquisa trata da política de Educação do Campo no período correspondente aos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). Como objetivo geral do estudo, nos propomos a analisar as consequências do processo de institucionalização da Política para Educação do Campo no que se refere à concepção de educação e seu processo de gestão e operacionalização. Para tanto, partimos da análise do contexto marcado pela chegada ao governo central do Partido dos Trabalhadores, considerado alinhado as causas dos trabalhadores, para compreender as contradições de se implantar uma política de cunho emancipatório por dentro de um Estado Burguês. A investigação foi alicerçada no materialismo histórico-dialético como referência teórico-metodológico. Utilizamos-nos da pesquisa documental para coleta dos dados e para interpretação das categorias totalidade, contradição, ideologia e hegemonia. Destacamos que os estudos realizados nos permitiram depreender que o Estado, pelo seu caráter classista, ainda que sofra mudanças de governos, representará sempre os interesses da classe ou fração de classe hegemônica, que fazem uso de seus aparelhos administrativos e de pessoal como forma de perpetuação no poder e reprodução das relações sociais burguesas. A pesquisa apontou que as forças de oposição, por posição de classe, sobretudo o parlamento, articularam a aparelhagem do Estado para impedir qualquer avanço dos trabalhadores em suas conquistas e as refuncionalizassem a favor da sua organização. As análises realizadas nas documentações de um dos programas de maior expressividade da construção da Educação do Campo como política pública – o PRONERA- evidenciou, ainda que por meio de ações judiciais, que buscou-se afastar os movimentos populares da gestão da Educação do Campo, evidenciando que pelo viés da gestão passa-se uma concepção de educação. A que concluímos que o judiciário, através de um ativismo político, politizou a justiça, afirmando assim uma ideologia, ao interferiram na concepção de educação, impondo limites ao projeto educativo emancipatório da Educação do Campo. / The present research approaches the policy of Rural Education in the period corresponding to the PT´s governments of Lula da Silva and Dilma Rousseff (2003-2016). As a general objective of the study, we propose to analyze the consequences of the process of institutionalization of the Rural Education Policy as regard to the conception of education and its process of management and operationalization. To do so, we start from the analysis of the context marked by the arrival of the Workers' Party in the central government, considering the causes of the workers, in order to understand the contradictions of implementing an emancipatory policy within a Bourgeois State. Our research was based on historical-dialectical materialism as a theoretical-methodological reference. We use documentary research to collect data and to interpret the categories totality, contradiction, ideology and hegemony. We emphasize that the studies carried out have allowed us to understand that the State, because of its classist character, although it undergoes changes of governments, will always represent the interests of the hegemonic class or its fraction´s, who make use of their administrative and personnel apparatus as a way of perpetuation in the power and reproduction of bourgeois social relations. The research pointed out that the opposition forces, for class position, especially the parliament, articulated the apparatus of the State to prevent any advance of the workers in their conquests and to refunction them in favor of their organization. The analyzes carried out in the documentation of one of the most expressive programs of the construction of Field Education as public policy – PRONERA –, also showed that through judicial actions, the aim was to move away the popular movements of the management of the Rural Education, demonstrating that the management bias passes a conception of education. We concluded that the judiciary, through political activism, politicized justice, thus affirming an ideology, and interfered in the conception of education by imposing limits on the emancipatory educational project of Rural Education.
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Expurgos urbanos : epidemia e gestão penal na política de enfrentamento ao crackTeixeira, Isabela Bentes Abreu 09 April 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2015. / Debruçando-se sobre o atual cenário de consumo de crack no contexto brasileiro, as políticas públicas de enfrentamento a esta substância têm encontrado raízes no discurso da epidemia. Tal discurso, fundamentado a partir da construção social do pânico moral e da histeria social, é protagonizado fundamentalmente pela mídia e pelo poder público, a partir da manutenção de notícias diárias que envolvem o tema do crack, assim como de campanhas calcadas na perspectiva de horror e sofrimento. Tal afirmativa foi atestada na análise de mídia do jornal na cidade de Natal/RN denominado Tribuna do Norte. Partindo de um horizonte histórico que desenha o processo de proibição das drogas, o objeto central da pesquisa consistiu na análise da política pública intitulada “Crack, é Possível Vencer” e sua implementação na cidade de Natal/RN, resultado desta conjuntura epidemiológica a partir da necessidade de que algo deve ser feito para banir o “mal do crack” da sociedade. Para compreender a dimensão da implementação deste programa, foram utilizadas as entrevistas estruturadas com usuários de crack realizadas a partir do estudo multicêntrico Perfil dos usuários de crack nas 26 capitais, DF, 9 regiões metropolitanas e Brasil. A partir da análise teórica, concluiu-se que o programa “Crack, é Possível Vencer” é instrumentalizado para controlar as populações em situação de vulnerabilidades associadas e ampliar a gerência do capital nos espaços urbanos, e que o crack, por sua vez, é dispositivo para fortalecer o processo de criminalização da pobreza e de exclusão social. / The use of crack cocaine is regarded as one of the great social evils of the present days. Regarded as a vector element of an epidemic that kills and causes the death of an expressive amount of users, signaling that something must be urgently done by the state to solve this problem. As a response, the Brazilian government presents the plan “Crack, é Possível Vencer” (“Crack, it is possible to win”) as an instrument to face the threat that plagues the socially excluded population. Several investigations were pursued over the narrative of the crack epidemic through the analysis of news transmitted by the newspaper Tribuna do Norte, and the implementation of the “Crack, é Possível Vencer” plan in the city of Natal/RN was researched, through its axis of prevention, care and authority. Structured interviews were also done with users through the multicentric study Profile of Crack users in the 26 capitals, Federal District, 9 metropolitan regions and Brazil. Through the theoretical analysis it was concluded that the “Crack, é Possível Vencer” program is instrumentalized to control populations in the situation of associated vulnerabilities and to expand the management of capital in the urban spaces, and that crack is therefore a tool to strengthen the process of criminalization of poverty and social exclusion.
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¿Cuáles son los efectos en equidad y trayectoria educativa, en los establecimientos educacionales que realizan prácticas de ordenamiento de sus estudiantes?Castillo Rodríguez, Amanda 03 1900 (has links)
TESIS PARA OPTAR AL GRADO DE MAGÍSTER EN POLÍTICAS PÚBLICAS / Existen distintas formas de segregación que se pueden dar en el sistema escolar, como por ejemplo las
que se dan entre establecimientos educacionales y las que se dan al interior de los establecimientos. En
esta investigación se estudia respecto a la segunda forma mencionada, en particular, cuando se dan
prácticas de ordenamiento de los estudiantes al interior de los establecimientos por desempeño
académico. Se consideró un análisis transversal de cinco pares de establecimientos municipales –
mayoritariamente vulnerables-, relativamente parecidos, donde en cada par había uno que realizaba
estrategias de ordenamiento académico entre sus cursos del mismo grado y otro que no las realizaba. Se
comparan los resultados en forma transversal de ambos grupos de establecimientos, considerando para
ello no solo el contexto y tipo de establecimiento, sino que diversos instrumentos complementarios para
determinar diferencias en relación a ciertos indicadores, tanto de desempeño académico, contexto
educativo como de aspectos socioemocionales, de manera de poder identificar si se realizan o no
prácticas de ordenamiento (para algunos casos se realizaba en el pasado y recientemente se dejó de
hacerlo). Se utilizó información de rendimiento escolar (medido por promedio final de notas, tasa de
egreso, tasa de reprobación y SIMCE, con un análisis inter-temporal), interacciones entre docente y
profesor (observaciones de aula a partir de la aplicación de las pautas CLASS y MATEO), y aspectos
socioemocionales (medido por encuestas aplicadas a estudiantes para construir índices sobre autoestima,
autoeficacia y expectativas).
Los resultados señalan que los indicadores que muestran mayores diferencias, entre los cursos de un
mismo establecimiento que realiza prácticas de ordenamiento, son los resultados en las pruebas SIMCE,
porcentaje de estudiantes que superan el estándar del nivel insuficiente y el porcentaje de estudiantes de
una misma cohorte que egresa de forma oportuna en un ciclo escolar, como también existen diferencias
significativas en los promedios generales de notas, y en el porcentaje de estudiantes que reprueban un
nivel y del porcentaje de estudiantes que tienen una trayectoria irregular (al realizar seguimiento a
cohortes de estudiantes de los diferentes cursos de un mismo establecimiento). Respecto a las prácticas
al interior de las clases, la observación de clases al inicio de la enseñanza media (1º medio), o de un par
de 4º básico, se evidencian diferencias, más bien menores, en términos de las interacciones pedagógicas
en el aula y de los indicadores de autoeficacia y de expectativas, por lo cual, los efectos podrían ser
dinámicos a través del tiempo. En el apartado final se detallan las conclusiones y recomendaciones de
política pública a partir de esta investigación
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Riesgos y desafíos frente a la implementación de la ley de inclusión escolarSepúlveda Moscoso, Manuel Alejandro January 2015 (has links)
Magíster en Gestión y Políticas Públicas / Este estudio tiene por objetivo identificar riesgos y desafíos de cara a la implementación de la Ley de Inclusión Escolar. La eliminación del lucro, del financiamiento compartido, y la regulación de los sistemas de admisión a los recintos educacionales, fueron los primeros cambios propuestos por la Reforma Educacional comprometida por el actual gobierno, una reforma cuestionada por parte importante de la clase política del país. De esta manera, la Ley de Inclusión fue aprobada luego de un intenso debate legislativo, discusión que incluyó fuertes disputas mediáticas entre parlamentarios, académicos, sostenedores y dirigentes sociales.
La investigación sigue un enfoque cualitativo de tipo exploratorio. A través de entrevistas semiestructuradas se genera un primer acercamiento a la opinión y percepción de sostenedores y autoridades ministeriales con alguna responsabilidad en la implementación de la Ley. Se cuenta así con la opinión de 3 funcionarios del Mineduc y 10 sostenedores privados, los que administran un total de 58 establecimientos particulares subvencionados en la región Metropolitana.
El análisis de los relatos muestra un conocimiento heterogéneo de la Ley y posiciones encontradas en cuanto a los mecanismos estipulados para la eliminación del lucro, el copago, y la selección. Se observa un porcentaje importante de "situaciones particulares", lo que se traduce en preocupaciones específicas de acuerdo a la condición de cada sostenedor. Sin embargo, es posible encontrar ciertos patrones: sostenedores con lucro e importantes inversiones en infraestructura preocupados por la regulación de los inmuebles y los mecanismos de auto compra; sostenedores con alto copago preocupados por el mecanismo propuesto para su eliminación y sus repercusiones en el presupuesto institucional; sostenedores con baja matricula y recursos limitados, preocupados por las variaciones económicas que generaría el proyecto; sostenedores sin lucro preocupados por el nuevo sistema de admisión y su posible impacto en el proyecto educativo. Además, el modelo de financiamiento y el rol de la Superintendencia de Educación en el proceso de rendición de cuentas, son elementos vistos con recelo por los sostenedores.
El estudio releva la necesidad de analizar la Ley como parte de un sistema complejo, entendiendo el difícil panorama político que condicionará su implementación. Se identifican además una serie de riesgos específicos, elaborando recomendaciones para superar esos desafíos. En este punto el fortalecimiento de la "Unidad de Apoyo a Sostenedores" adquiere un protagonismo relevante, proponiéndose también elementos como la difusión masiva de información, la tramitación de una "Ley corta" que resuelva los problemas identificados, la necesaria publicación de los reglamentos antes del 1º de marzo del 2016, el aseguramiento de los créditos con aval estatal, y la provisión de recursos para la mantención y mejora de la infraestructura en el sistema.
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Mapa y Cédula Escolar como dispositivos de planificación y gestión de políticas públicas educativasGhea, María Elisa 09 March 2015 (has links)
"Mapa y Cédula Escolar como dispositivos de Planificación y Gestión de políticas públicas educativas", es un trabajo de tesis que propone abordar la conformación de sociedades de la información mediante la selección y análisis de determinadas herramientas informativas particulares como Mapa y Cédula Escolar, dos dispositivos comunicacionales de estadística y relevamiento de datos, elaborados en el año 2000 para conocer, comprender y planificar las políticas en el sistema educativo de la provincia de Buenos Aires.
Como veremos en el capítulo 5, estos dispositivos creados a los efectos de solucionar determinados problemas coyunturales que había detectado la recién llegada gestión de José Octavio Bordón se pusieron en marcha en 2001 y se convertirían, con el tiempo, en importantes herramientas de información.
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