Os Modelos Aplicados de Equilíbrio Geral (modelos AEG) são úteis para analisar o impacto de políticas do governo sobre a economia de um país sem perder os detalhes em nível setorial. Os modelos AEG inter-regionais fornecem detalhes adicionais em nível regional, o que é interessante para a análise de políticas públicas para o Brasil que tem diferenças econômicas e sociais em nível regional. Dessa forma, o Modelo Inter-regional para a Economia Brasileira - MIBRA foi trabalhado para analisar as políticas econômicas e sociais propostas pelo governo federal, com mandato de 2003 a 2006. Além do objetivo de analisar as políticas públicas brasileiras, o tratamento endógeno do investimento foi incorporado no modelo MIBRA, o que permite melhorias nos resultados tanto para a análise de estática comparativa como para a dinâmica recursiva. A hipótese básica verificada neste trabalho é que as propostas de políticas apresentadas pelo novo governo federal são efetivamente realizadas se existir uma combinação do aumento dos investimentos e gastos públicos com o aumento da produtividade dos fatores de produção. O modelo MIBRA foi trabalhado com 16 setores e cinco macrorregiões brasileiras. Foram utilizados a matriz inter-regional brasileira de 1995 e dados obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Banco Central do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas e de vários trabalhos de pesquisas. O teste de homogeneidade mostrou que o modelo é consistente. Os resultados apontam que um aumento nominal do salário de 5,5% piora a situação da economia brasileira tendo como cenário a aplicação das propostas do novo governo. O aumento dos gastos do governo e dos investimentos privilegiando as regiões Norte e Nordeste não é tão eficiente, em termos de crescimento econômico em nível regional e nacional, quando se compara com a situação de aumentos dos gastos públicos e dos investimentos realizados de forma menos concentrado entre as regiões. Isso mostra que a regiões Sudeste e Sul devem crescer juntamente com as demais, pois a maior parte dos insumos e bens de capital necessários para a produção nas regiões menos desenvolvidas é proveniente das regiões mais desenvolvidas, especialmente da região Sudeste. O aumento da produtividade dos fatores de produção é importante para a efetiva realização das política públicas propostas pelo novo governo federal. A combinação do aumento de investimentos e gastos do governo com aumento da produtividade dos fatores de produção podem garantir o desejado desenvolvimento e crescimento sustentado da economia brasileira no médio e longo prazos. Ou seja, consegue-se aumentar a produção real, o consumo real, diminuir desemprego, manter inflação e a necessidade de financiamento do governo sob controle. A política para desenvolvimento e crescimento sustentado deve garantir que parte dos gastos do governo seja convertida tanto em melhorias sociais como em aumentos da produtividade do trabalho. Os modelos AEG inter-regionais são instrumentos poderosos para a formulação das políticas públicas de um país como o Brasil que precisa resolver os problemas das diferenças econômicas e sociais nos níveis setorial e regional. / The Applied General Equilibrium Models (AGE model) are useful to analyze the impact of public policy on the nationwide economy without loss of details in sector level. The Inter-regional AGE models give additional details in regional level, which is interesting for the Brazilian public policy analysis due to the social and economic differences in regional level. Thus, the Inter-regional Applied General Equilibrium Model for the Brazilian Economy - MIBRA, a regional AGE model, is used in order to analyze the public policy proposal presented by the new Brazilian president elected, Luiz Inácio Lula da Silva, who will govern from 2003 until 2006. The specific aim of this research is the incorporation of endogenous investment in the MIBRA model. This modification improves both static-comparative and recursive-dynamic analysis. The basic hypothesis verified in this research is: the success of public policy proposed by the new federal government depends on the increase of governmental investment and expenditure combined with productivity growth of primary factors. In this research the MIBRA model is used with sixteen sectors and five Brazilian macro-regions. The MIBRA model database was constructed based on the Brazilian regional input-output matrix of 1995 and as well as on other statistics and information from Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Banco Central do Brasil, Fundação Getúlio Vargas and many research papers. According to the Homogeneity test, the MIBRA model is consistent. The results have shown that the increase of 5.5% in the nominal wage worsens the Brazilian economic performance, concerning the public policy proposed by the new federal government. The increase of expenditure by the federal government combined with the increase of investments concentrated in the North and Northeast regions, is not efficient for the Brazilian Economy in regional and national levels if compared with less concentrated allocation among regions. This result shows that the Southeast and South regions must grow along with the other regions. This is due to the need of inputs and capital goods for production in the less developed regions be supplied by developed regions, specially the Southeast region. The increase of productivity of production factors is important for the success of the public policy proposed by the new federal government. Hence, the combination of the increase of government expenditure and investment with production factor productivity can assure the desirable development and growth of the Brazilian economy in the mid and long term. Which means, the policy suggested by results increases the real gross national product and the real consumption, decreases unemployment and, keeps the inflation and the governmental financing needs under control. The sustained development and economic growth policy must enforce the conversion of part of public expenditure into both social improvement and higher labor productivity. The Inter-regional AGE models have shown to be powerful tools for the public policy formulations in countries that need to solve social and economic differences in sector and regional level like Brazil.

Este trabalho é oriundo da multidisciplinaridade própria das questões de desenvolvimento e da percepção da necessidade de novos elementos e instrumentos de gestão para o gestor público subsidiar a proposição de determinadas ações e políticas. O esforço se concentra no entendimento do fenômeno desenvolvimento e discute a utilização de indicadores na gestão pública. O problema que este projeto discute refere-se a um contexto complexo, e a construção da discussão privilegia a interdisciplinaridade, uma vez que utiliza conceitos oriundos de outras disciplinas como a geografia, a economia, a sociologia, a administração e a ciência política. Nesse sentido, há a clara necessidade de convergência das várias áreas do conhecimento, já que, no ambiente social, coexistem os diversos conceitos. A estrutura do trabalho aborda duas grandes questões - do desenvolvimento e do território - e a relação das duas com um debate de grande importância: a caracterização dos municípios brasileiros enquanto territórios. Desse modo, o objetivo central do trabalho é caracterizar os municípios brasileiros a partir da perspectiva do desenvolvimento. Para tanto, foi construído um banco de dados de abrangência nacional a partir da tabulação e consolidação de diversos dados fornecidos pela Fundação IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Ministério da Saúde. Com isso, foi possível a sintetização dos dados e a produção de informações de análise e indicadores de auxílio à caracterização dos municípios brasileiros. Esse corpo de dados permitiu contribuir com a discussão sobre desenvolvimento territorial, suas medidas e usos, bem como compreender a dinâmica das particularidades de territorialidade a partir da qual se constroem as políticas públicas. Além disso, foi possível encontrar, dentre outras observações, uma nova compreensão do fenômeno da ruralidade no Brasil e propor uma nova classificação dos municípios brasileiros em territórios urbanos e rurais. / This thesis arises from the inherent multidisciplinary to development issues and from the perception of the need for new information and management tools to enable public managers when dealing with certain actions and policies. The effort focuses on the understanding of the phenomenon development and discusses the use of indicators in public administration. The problem it proposes refers to a complex context, and its construction emphasizes interdisciplinarity, since it employs concepts and discussions from other disciplines such as Geography, Economics, Sociology, Administration and Political Science. In this sense, there is a clear need for convergence of the various areas of knowledge, once, in the social environment, various concepts coexist. The structure of the paper approaches the understanding of two issues: the development and the territory, and it seeks to understand their relationship with a central debate of great importance, which is the thesis main goal: characterizing Brazilian municipalities as territories from the perspective of development. In order to accomplish it, it was built a nationwide database through the tabulation and consolidation of data provided by IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistics; INEP - National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira; and the Ministry of Health. This database allowed contributing to the de discussion of territorial development, its measurement and uses, as well as understanding particular territorial dynamics, which triggers public policies. In addition, among other observations, it was possible to uncover a new view of the rural phenomenon in Brazil and to propose a new classification of Brazilian municipalities either in urban or rural territories.

Cientes da velocidade em que ocorrem as mudanças na estrutura dos distintos contextos sócio-econômicos das últimas décadas, percebemos que muitas das referências nas quais nossa sociedade se baseia estão em colapso. Em particular, o contrato social de Rousseau, que fundamenta nossa compreensão de sociedade moderna e serve de norte filosófico para a elaboração de políticas que visem o bem comum, tem suas premissas ignoradas enquanto uma lógica baseada na opressão e exclusão toma lugar do que deveriam ser a promoção do bem comum. A Psicologia Social e a Orientação Profissional mais especificamente, também são vítimas desta transformação na medida em que são alvo de uma tentativa de instrumentalização de seus saberes com vistas a servirem de ferramentas a serviço desta lógica de mercado e do capital em oposição a suas premissas históricas de promoção do bem-estar social. Frente a esta realidade, consideramos que alternativa viável dispomos e o que poderíamos fazer para coloca-la em prática e mudar os rumos em que a atual forma de se entender política tem nos direcionado / Aware of the speed in which the changes in the structure of the distinct social economic contexts of the last decades have happened, we noticed that most of the tenets in which our society is based upon are crumbling. Particularly, Rousseauss social contract, that is the base for the understanding of the modern society and stands as the philosophical reference to the elaboration of policies concerning the welfare of the people, which has its tenets ignored while a different logic, based upon oppression and exclusion takes place instead of common welfare promotion. The Social Psychology and the Vocational Guidance specifically, are also victims of this transformation since their knowledge is target of an attempt of instrumentalization of their tools in the service of the market and the capital logic, opposing their historic tradition of concern with the common welfare. Facing this reality, we consider which viable option we have and what could we do to put it in motion, changing the way which policy has taken us presently

A cartografia atual de nossas metrópoles tem origens históricas perturbadoras e disputadas por interesses hegemônicos capazes de se apoderarem de forma desigual do território. A urbanização da Cidade de São Paulo é caracterizada por um processo de construção social excludente e de supressão da maioria, que inviabilizou a criação de um modelo espacial urbano coletivamente mais justo. Embora a constância dos eventos climáticos extremos e as transformações ambientais sejam um componente a mais no desequilíbrio entre o espaço urbano construído e o ajuste ao ambiente, as consequências colhidas hoje não são apenas resultado da diagnosticada mudança climática em curso. Na verdade, ela potencializa os déficits que por anos acumularam-se ao produzir um espaço urbano que relevou fatores ambientais em sua gestão, construção e planejamento. Como estratégia de enfrentamento, o Município de São Paulo criou, em 2009, a Política Municipal de Mudança do Clima, cujo objetivo principal é alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esta dissertação teve como objetivo analisar a Política Municipal de Mudança do Clima a partir da inserção do Setor Saúde e de ações intersetoriais decorrentes. Utilizou-se como metodologia o modelo de Análise de Conteúdo. Concluiu-se ser refutável a hipótese da pesquisa em que se afirmava que o Setor Saúde teria suas atribuições restritas para realizar o monitoramento da qualidade do ar. Ao contrário, observou-se um redirecionamento de suas ações, em que se estabeleceu uma relação dialética intersetorial positiva, nutrindo-se, na fase de implementação, de novas forçantes políticas, tangenciando e agregando potencialidades e vulnerabilidades restritas a outras políticas já existentes e, com isso, ampliando suas dimensões no sentido da prevenção e promoção da saúde. / The current cartography of our metropolis has disturbing historical origins disputed by hegemonic interests able to unevenly seize the territory. The urbanization of the city of São Paulo is characterized by a process of social exclusion and suppression of the majority, which made unfeasible the creation of an urban spatial model collectively fairer. Although constancy of extreme weather events and environmental transformations are another component in the unbalance between the urban built environment and natural environment, the consequences obtained today are not only a result of the diagnosed climate change in progress. In fact, this maximizes the deficits which accumulated for years to produce an urban space that relented environmental factors in their management, construction and planning. As a coping strategy, the municipality of São Paulo created in 2009, the Municipal Policy on Climate Change, whose main objective is to achieve stabilization of greenhouse gases concentrations in the atmosphere at a level able to prevent dangerous anthropogenic interference in the climatic system. This dissertation aimed to analyze the Municipal Policy on Climate Change from the insertion of the Health Sector and derived intersectoral actions. The Content Analysis model was used as methodology. It is concluded that the research hypothesis, which stated that the health sector would have their attributions restricted to perform the monitoring of air quality, was refutable. Instead, there was a redirection of their actions, in which a dialectical intersectoral positive relationship was established, supporting, in the implementation phase, new political forcings, adding capabilities and vulnerabilities restricted to other existing policies and with it, enlarging its dimensions towards prevention and health promotion.

O trabalho aborda como se dão as relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação, realizando um histórico do federalismo no Brasil, das políticas habitacionais e descrevendo o papel de cada ator, analisando de maneira específica o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Conclui-se que o modelo do sistema, já centralizado, foi subjugado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo Programa de Aceleração do Crescimento, impedindo precocemente o desenvolvimento de uma estrutura que declarava buscar a coordenação das políticas e o planejamento com participação popular, substituída por outra que estimula a renúncia fiscal, a alteração pontual da legislação urbanística e a doação de imóveis pelos entes federados. O modelo de política habitacional federal atual prioriza o financiamento e a construção, desestimulando o desenvolvimento de políticas urbanas e políticas habitacionais alternativas locais, prejudicando o acesso universal à moradia e à cidade. / This dissertation discusses the relations between the Municipalities, the States and the Union in public housing policies in Brazil. It develops a history of federalism and of housing policies in Brazil, and describes the role of each actor. It specifically analyzes the Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (National System of Social Housing). It concludes that an already centralized System has been subdued by the Programa Minha Casa Minha Vida (\"\'My House, My Life\' Program\") and the Programa de Aceleração do Crescimento (Development Acceleration Program), and therefore, the development of a structure that aimed at the coordination of policies and at the popular participation in their planning has prematurely prevented. In its place, there is another structure that stimulates tax waiver, a few changes in urbanistic legislation, and donation of real state by the federal entities. The current model of federal housing policy prioritizes funding and construction, discouraging the development of urban policies and alternative local housing policies, and so is detrimental to universal access to housing and to the city.

O estudo tem como objetivo principal identificar a percepção dos frequentadores do Parque Municipal do Idoso em Manaus, Estado do Amazonas, a respeito da preocupação governamental em garantir e viabilizar seu acesso às atividades de lazer. Os objetivos específicos são sistematização do conhecimento acadêmico científico relacionado ao lazer e ao envelhecimento; a análise teórica e documental da legislação existente que contempla o cidadão idoso para a garantia de seus direitos fundamentais e sociais e, as percepções do público idoso de Manaus a respeito da tradução das políticas de lazer que a eles se direcionam em ações concretas por parte do poder público municipal. A pesquisa justifica-se pela discreta produção científica identificada cuja temática do lazer, envelhecimento e políticas públicas estejam interligadas, colaborando inclusive para revisão e elaboração de tais políticas. Trata-se de uma pesquisa interpretativa, quali quantitativa, de caráter exploratório. Os instrumentos de coleta de dados propostos consistem em levantamento bibliográfico e documental, visitas in loco com registro fotográfico, observação, conversas informais e entrevistas com questionário semiestruturados. A proposta metodológica visa coletar dados afim de colaborar na interpretação das percepções do público idoso em questões acerca das políticas públicas de lazer materializadas nas ações práticas de atividades desenvolvidas no âmbito municipal. A pesquisa atingiu seus objetivos uma vez que os idosos frequentadores do Parque Municipal do Idoso que participaram das entrevistas, quase que em sua totalidade, demonstraram-se atendidos pelo poder público municipal em seu direito de acesso ao lazer, inclusive foi possível conhecer o perfil e percepções a respeito das instalações e das atividades em geral / The study aims to identify the perception of the patrons of the Municipal Senior Park in Manaus, Amazonas State, regarding the government´s concern to ensure and facilitate their access to leisure activities. The specific objectives of this paper are to organize the academic knowledge related to leisure and aging; to analize the existing legislation which garantees the fundamental and social rights of senior citizens; and to determine the perception of the elderly population of Manaus in relation to the policies by the municipal government concerning leisure.This study is relevant based on the limited amount of scientific production where the themes of leisure, aging and public policy are interconnected and by its potential to collaborate to the review and preparation of these policies. This research is interpretive, quantitative, qualitative and exploratory in nature. The proposed data collection instruments consist of bibliographic and documentary analysis, on-site visits with observation, informal conversations and interviews utilizing semi-structured questionnaires. The methodology aims to collect data in order to facilitate the interpretation of the perception of the elderly public in relation to public policies concerning leisure that have been materialized into opertations at the municipal level. The study achieved its objectives since almost all the elderly patrons of the Municipal Elderly Park who participated in the interviews, showed satisfaction by the municipal government in terms of their right to the access to leisure. Furthermore, it was possible to identify the profile and perception of the patrons in respect to the park´s facilities and activities in general

Vulnerabilidade é um tema recorrente na atualidade, haja vista a infinidade de usos e referências a essa palavra, tanto no senso comum, quanto nos meios políticos e científicos. Nas diferentes leituras encontradas sobre a vulnerabilidade, que tem sido entendida de uma maneira geral como susceptibilidade, fragilidade ou redução da autonomia, nota-se que alguns estudos priorizam determinadas questões em detrimento de outras, o que pode favorecer uma banalização e uma confusão no uso do termo. Este trabalho partiu da seguinte hipótese: a palavra vulnerabilidade tem sido usada como ponto de apoio para a elaboração das políticas públicas e para as ações sociais e uma investigação sobre a relação entre o vocábulo e a própria sociedade permitirá compreender melhor esse tema. Foram investigados os sentidos que estão sendo atribuídos à vulnerabilidade e a forma como os agentes envolvidos em programas de intervenção têm utilizado este termo e o relacionam a suas práticas sociais. Para alcançar esse objetivo foram feitos estudos bibliográficos abrangentes, procurando entender a relação entre vulnerabilidade e outros temas, elencados por sua relevância para esta busca, seguido de um estudo empírico realizado junto à Assistência Social do município de Jacareí (SP). Foram focalizadas as atividades voltadas para o público adolescente, uma vez que eles se constituem um grupo muito utilizado como referente empírico para as ações sociais, e também porque ele é alvo preferencial para as políticas públicas que empregam a terminologia aqui estudada. Concluiu-se, dentre outras coisas, que a vulnerabilidade é uma atribuição e que o termo vulnerabilidade é usado como justificativa na elaboração das políticas públicas e na materialização das ações sociais / Vulnerability is a recurring theme at present, given the multitude of uses and references to that word, both in common sense, as in political and scientific. In different readings found on the vulnerability, which has been generally understood as susceptibility, weakness or reduced autonomy, note that some studies prioritize certain issues over others, which may favor an oversimplification and a confusing use of the term. This work was based on the following hypothesis: the word vulnerability has been used as a support for the development of public policies and social actions and an investigation into the relationship between the word and the society itself will better understand this topic. We investigated the meanings that are attributed to the vulnerability and how those get involved in intervention programs that have used this term and relate to their social practices. To achieve this objective we have made comprehensive bibliographical studies, trying to understand the relationship between vulnerability and other topics, listed by their relevance for this search, followed by an empirical study conducted by the Social Services of the city of Jacarei (SP). Were focused activities aimed at teenage audiences, since they constitute a much used empirical referent for social action, and also because it is the preferred target for public policies that employ the terminology here studied. Concluded, among other things, that the vulnerability is an assignment and that the term vulnerability is used as justification in shaping public policy and the materialization of social actions

A regulação pública da agricultura orgânica no Brasil instituiu três formas de avaliar a qualidade orgânica, inserindo os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) no mesmo patamar que a certificação por auditoria. Todavia, este processo não foi isento de conflitos e, justamente por isso, o objetivo desta pesquisa foi compreender porque o Estado brasileiro reconhece esse formato de avaliação da qualidade orgânica que prescinde de uma terceira parte isenta, como as certificadoras por auditoria, se a literatura econômica clássica aponta para essa necessidade. A hipótese defendida e corroborada é que o Estado reconhece os SPGs no mesmo patamar que a certificação por auditoria porque a rede de gestores públicos e sociedade civil, articulada ao redor deste tema, conseguiu convencer seus interlocutores de que os mecanismos participativos de avaliação da conformidade (visitas de pares, visitas de verificação, reuniões) são capazes de atestar a qualidade orgânica dos produtos. Os argumentos que esta rede utiliza para persuadir suas audiências são de duas naturezas: por um lado, o alto custo da certificação por auditoria, causada pela obrigação de seguir os padrões da ISO 65, exclui parcela significativa dos agricultores familiares. Por outro, demonstram que existem outras formas de atestar a qualidade dos produtos, historicamente conhecidas, que reduzem as assimetrias de informação entre produtor e consumidor, em especial aquelas que se fundamentam prioritariamente no controle social. A metodologia utilizada foi a observação participante em fóruns paritários entre governo e sociedade civil, em encontros do Fórum Brasileiro de SPGs e em visitas, reuniões e mutirões nas propriedades de agricultores membros de redes dos cinco primeiros SPGs cadastrados no MAPA: ANC, ABD, Rede Ecovida, ABIO e Orgânicos Sul de Minas, além de entrevistas semi-estruturadas com gestores públicos e membros da sociedade civil que participaram do processo de construção da normativa. As conclusões indicam que a participação em redes de SPGs tende a fortalecer processos sociais complexos que vão além da certificação, como a construção e ampliação de mercados solidários, a criação de estratégias comunitárias de uso de material genético, como bancos e feiras de trocas de sementes e mudas, o aumento do acesso a alimentos por conta das trocas de espécies realizadas entre os agricultores e a redução de custos de produção, quando da contratação coletiva de técnicos ou pelo uso das visitas como instrumento de assistência técnica rural. No entanto, verifica-se que a tentativa do Estado em expandir esse sistema para mercados internacionais gera necessidade de controles mais rígidos por conta do distanciamento entre produtor e consumidor, o que burocratiza e aproxima os SPGs da certificação por auditoria. Por outro lado, o fortalecimento das redes de SPGs pode viabilizar o alcance das políticas públicas no meio rural, como por exemplo, os programas de aquisição de alimentos PAA e PNAE, entre outros. Importante registrar a abertura que este tema tem para novas pesquisas e abordagens, avaliando a sua sustentabilidade no tempo e no espaço e a sua capacidade de ampliação da qualidade da vida no campo. / Public regulation of organic agriculture in Brazil instituted three ways to evaluate the organic quality, inserting the Participatory Guarantee Systems (PGS) at the same level as certification by audit. However, this process was not without conflict, and so on, the objective of this research was to understand why the state recognizes this format of the organic quality assessment that dismisses an exempt third party, such as certification by audit, whether the classical economic literature points to that need. The hypothesis defended and supported is that the state recognizes the PGS at the same level as certification for audit because the network of public officials and civil society, articulated around this theme, managed to convince their interlocutors that the participatory mechanisms of conformity assessment (peer visits, verification visits, meetings) are able to attest the quality of organic products. The arguments that the network uses to persuade your audience are of two kinds: first, the high cost of certification by audit, caused by the obligation to follow the ISO 65 standards, excludes significant portion of family farmers. On the other, it shows that there are other ways to certify the quality of products, historically known that reduce information asymmetries between producer and consumer, especially those that are primarily grounded in social control. The methodology used was participant observation in forums parity between government and civil society, at the Brazilian Forum of PGS meetings and visits, meetings and task forces on the properties of the farmer members of networks of the first five registered PGS in Ministry of Agriculture: ANC, ABD, Network Ecovida, ABIO and Organics Sul de Minas, and semi-structured interviews with public officials and members of civil society who participated in the normative construction process. The findings indicate that participation in PGS networks tends to strengthen complex social processes that go beyond the certification, such as the construction and expansion of supportive markets, the creation of community strategies of genetic material use, as banks and seed swap meets and seedlings, increasing access to food due to the trading of species carried out between farmers and the reduction of production costs, when the collective bargaining technicians or the use of visits as rural technical assistance instrument. However, it appears that the attempt by the State to expand this system to international markets generates the need for tighter controls because of the gap between producer and consumer, which bureaucratizes and near the certification audit by PGS. On the other hand, the strengthening of PGS networks can enable the achievement of public policies in rural areas, such as food purchase programs - PAA and PNAE, among others. Important to note the opening of this technique for new research and approaches, assessing their sustainability over time and space and its quality capacity expansion of rural life.

A atividade de promover medicamentos no Brasil surgiu com a instauração da Corte Portuguesa no país (Anvisa, 2008). A partir do século XIX, iniciaram-se articulações entre o poder médico-político-judiciário, representado pela Junta Central de Higiene, e o mercado de medicamentos. Mesmo diante dos esforços feitos para regulamentar a propaganda de medicamentos nota-se, por meio dos atuais índices de venda dos estabelecimentos farmacêuticos brasileiros, que este é um mercado em contínua expansão. Mais preocupante ainda, os indicadores de intoxicação e morte por ingestão de medicamentos apontam que o modo como os brasileiros fazem uso dos mesmos tem acarretado sérios riscos à saúde coletiva. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou revisar referenciais teóricos pertinentes ao tema, analisar artigos científicos que o abordaram nos anos de 2003 a 2013, e responder às questões: Como estudar a propaganda de medicamentos no Brasil? Como contribuir para a formulação desse estudo? Assim, visamos a contribuir para a formulação de questões e estratégias de pesquisas futuras, enfocando o modo como o sujeito se coloca frente a esse tipo de propaganda. A revisão desta literatura especializada indicou que: a) a propaganda de medicamentos está inserida na modernidade e na pós-modernidade; b) nesses contextos, medicalização social e biopolítica articulam-se; c) nesse cenário se desenvolveram os meios de comunicação de massas e a indústria cultural; d) houve uma transição da sociedade de produção para a sociedade de consumo; e) no contexto de consumo brasileiro atual, a indústria farmacêutica tem se expandido largamente; f) o modo de subjetivação pós-moderno converge com o consumo de medicamentos; g) a propaganda só persuade quando existem condições para persuadir; h) as condições de persuasão dependem dos sujeitos e de seus contextos de vida, por isso, transformações no consumo de medicamentos dependem também de transformações nos modos de viver e ser contemporâneos. Nos artigos científicos analisados, visualizamos: a) a fragilidade na regulamentação da propaganda de medicamentos no Brasil; b) a necessidade de problematizar o comércio e a propaganda de medicamentos, bem como realizar ações para o uso racional dos mesmos; c) a RDC nº96/2008, da Anvisa, foi considerada insuficiente e manteve as fragilidades do modelo anterior; d) existem modelos de regulamentação que favorecem mais a saúde coletiva do que o utilizado no Brasil; e) ações educativas para o uso racional de medicamentos propostas pela Política Nacional de Medicamentos não são praticadas em nível nacional; f) tecnologias discursivas têm sido utilizadas para dissimular a vigilância sanitária; g) profissionais da saúde afirmaram sentir-se persuadidos pela propaganda. Em nossa conclusão oferecemos uma sumarização dos referenciais teóricos utilizados e das lacunas extraídas a partir da análise de nosso material de pesquisa, bem como, expressamos os motivos pelos quais nossa pesquisa pode contribuir com um possível estudo sobre como a propaganda de medicamentos, tal como ela tem sido feita no Brasil, direciona o modo como as pessoas consideram e cuidam de seus corpos na atualidade. Por fim, lançaremos uma sugestão de pesquisa visando superar algumas das dificuldades explicitadas pelos artigos analisados / The activity of promoting drugs in Brazil emerged with the establishment of the Portuguese Court in Brazil (Anvisa, 2008). From the nineteenth century, began joints between medical, political and judiciary areas, represented by the Central Board of Health (Junta Central de Higiene), and the drug market. Despite recent efforts to regulate drug advertising, it is noticed through the current rates of sale of Brazilian pharmaceutical establishments that it is a market in continuous expansion. More worryingly, the indicators of intoxication and death from ingestion of medications point that the ways Brazilians make use of them represent serious risks to public health. Thus, this study aimed to review theoretical frameworks relevant to the topic, analyze scientific articles that were published from the year 2003 to 2013, and answer the questions: How to study drug advertising in Brazil? How to contribute to the formulation of this study? Thus, we aim to contribute to the formulation of questions and strategies for future research, focusing on the way that the subject is placed in front of this kind of propaganda. In summary, this literature review indicated that: a) drug advertising is present into \"modernity\" and \"postmodernity\"; b) in these contexts \"social medicalization\" and \"biopolitics\" are articulated; c) the \"mass media\" and the \"culture industry\" were developed in this scenario; d) there was a transition from \"production society\" to \"consuming society\"; e) in the context of the current Brazilian consumerism, the pharmaceutical industry has expanded greatly; f) the mode of subjectivity \"postmodern\" converges with the consumption of drugs; g) advertising persuades only when conditions exist to persuade; h) the conditions of persuasion depends on the subjects and their life contexts, therefore, changes in drug consuming also depend on changes in the ways of living and being contemporary. In scientific papers analyzed, was visualized: a) the weakness in the regulation of drug advertising in Brazil; b) the necessity to discuss trade and drug advertising, as well as perform actions for the rational use of drugs; c) The RDC 96/2008, from Anvisa, was deemed insufficient and kept the weaknesses of the previous model; d) there are other regulatory models that favor the collective health better than the brazilian one; e) educational activities for the rational use of drugs proposed by the National Drug Policy are not applied at the national level; f) \"discourse technologies\" have been used to conceal the health surveillance; g) health professionals demonstrated they feel persuaded by the medicine advertisement. In our conclusion we provide a summarization of the theoretical frameworks used and gaps extracted from the analysis of our research material, as well as express the reasons why our study may contribute to make a study about how drug advertising, as it has been done in Brazil, directs the way people think about and take care of their bodies today. Finally, we will launch a research suggestion aiming to overcome some of the difficulties revealed by the analyzed articles

Esta pesquisa visa compreender alguns aspectos do processo de integração de grupos imigrantes, focando nas políticas de nível municipal para garantir os direitos dos imigrantes e para promover a estima social desses grupos, e analisando seus impactos na integração das populações imigrantes. Sob esse ponto de vista, interessa-me observar como o Estado se organiza para integrar os diversos grupos imigrantes, assim como para mediar o relacionamento entre esses e outros grupos sociais. Entendo que essa forma de organização é estruturada pelas percepções sociais sobre imigração e, por sua vez, tem um valor estruturante sobre essas próprias percepções. Nesta pesquisa, realizo um trabalho de sistematização das políticas públicas voltadas para imigrantes na Bélgica e no Brasil e relaciono-as com a integração dos grupos imigrantes. Proponho uma análise da legislação e da regulamentação de entrada, permanência e saída de pessoas de cada país para verificar a situação de populações imigrantes nos dois países. Similarmente, proponho analisar políticas públicas municipais em suas duas maiores cidades (Bruxelas e São Paulo), especialmente aquelas voltadas para os grupos imigrantes (políticas para imigrantes recém-chegados e de participação política, por exemplo), a fim de identificar diferentes iniciativas governamentais para o reconhecimento legal e para a promoção de estima social positiva para as populações imigrantes. / This research aims at understanding and shedding light over some aspects of the immigrant integration process, focusing on the policies developed at local level to guarantee the rights of immigrants and to promote their social esteem, verifying the impact of those two elements in their integration. From this point of view, I observed how a government organises itself to integrate the different immigrant groups, as well as, to mediate the relationship between these groups and other social groups. I argue that this organisation is structured by social perceptions over immigration and, by its turn, exercises a structuring force on the social perceptions. For this research, I worked at the systematization of public policies focused at immigrants in Belgium and Brazil and search for a relationship with the integration of immigrant groups. For this means, I analysed the legislation for entry, permanence and exit in each country to verify the situation of migrant populations in these countries. Similarly, I analysed public policies aimed at immigrant groups (e. g. reception of recently arrived immigrants or political participation policies) to identify different government initiatives for the legal recognition of migrants and the promotion of social esteem for these population. I chose to analyse the immigration and integration policies that are organised by the local and regional authorities in the cities with the biggest migrant communities in both countries, Brussels and São Paulo.