Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 121520.pdf: 748490 bytes, checksum: 82e3c30a0fc584386aecf040c9e643c4 (MD5) Previous issue date: 2007-07-24T00:00:00Z / Esta dissertação consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo de analisar experiências públicas estatais de integração horizontal à luz da bibliografia existente sobre as características do estado brasileiro, a lógica da organização e a macroestrutura do setor público e identificar os obstáculos relativos ao processo de adoção e implementação de tais estratégias. O tipo de pesquisa utilizado foi o estudo de casos, que nos permitiu investigar os aspectos envolvidos na adoção da intersetorialidade como modelo de gestão para a solução de problemas complexos por meio de dois casos brasileiros. As informações coletadas e referências pesquisadas trouxeram subsídio para o aprofundamento da compreensão sobre os processos de integração intersetorial, sobretudo quanto à necessidade de uma abordagem multifacetada e de sensibilidade para se alternar entre alternativas diferentes ou até opostas para que este tipo de estratégia tenha sucesso. Alguns exemplos disso são: a centralização e a descentralização; as diferentes formas de governança, como redes, hierarquia e mercado; a criação de órgãos formais ou estruturas informais. Outros aspectos implicados nessa questão são: a liderança mobilizadora do executivo central; a qualificação dos recursos humanos envolvidos; as resistências do servidor; o medo de perder poder; o patrimonialismo e o corporativismo como traços da cultura política brasileira que interferem negativamente no estabelecimento de estratégias intersetoriais; a necessidade de maior flexibilização do orçamento para compreender a lógica intersetorial; e as ações de grande visibilidade como tendo papel importante na mobilização de atores.

Submitted by Antonio Marcos Barreto França (amfranca@tce.sp.gov.br) on 2013-01-05T00:05:28Z No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-01-07T12:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T12:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The trend of expanding the role of the Courts of Accounts in the national political scene through the mechanisms of control that were assigned to then by the Brazilian Federal Constitution of 1988, before limited to a simple verification of the legality of acts of the public managers, was increased with the mandate to audit the quality of public administration, especially the, efficiency and effectiveness of the policies implemented. In this scenario, the performance audit emerges as an important tool to ensure that these control entities may exercise the task of supervision of the res publica managers in order to ensure that they will always lead the public machine using the most effective public policy to the achievement of positive results for the society. The aim of this study is to verify how the Brazilian Courts of Accounts are dealing with the task of monitoring performance audit issues, answering two basic questions: a) Whether the operational audits carried out by the controlling entities have effectively contributed to the achievement of the public policies’ goals, and; b) If the techniques hitherto used in the performance audits are appropriate for the evaluation of such policies. On the first question, we conclude that the way performance audits have been performed in Brazil, there is a reasonable distance to be travelled before we can answer positively, due to the lack of determination to appoint nominally the responsible for driving the recommendations issued by the Court of Auditors, on the occasion of the publication of the judgment that originates from audit work. On the second question, we believe that the execution of performance audits embraces a large number of factors that goes from the difficulty to obtain policy evaluation indicators that will signalize clearly what goals they tried to reach with such policy, until the needs of the Courts of Accounts to set up specific carriers to do this job. / A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T17:43:04Z No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T20:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-28T20:32:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-28T20:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evandro Mauro Dias de Almeida.pdf: 8587005 bytes, checksum: 79c80ddca47c0f092b74c2c29b22dd80 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis is the outcome of the research accomplished during the Master degree in Business Management program at the School of Public and Private Administration of the Getulio Vargas Foundation. This study investigated the production space in the city of Belém, just over the district of Vila da Barca, on the banks of the Guajará Bay. Some of the residents of Vila da Barca were relocated for another area by the Project for Housing and Urbanization, which is the public housing policy for the site established by the Municipal Government of Belém in partnership with the Brazilian Federal Government. The Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB is the municipal institution in charge to apply the policy and to run the project. This research studies the housing project of Vila da Barca in order to identify the design process of the buildings, the relocation and the resettlement of the families, and the development of the urban space in the area. The methodology was developed using two main tools. Firstly, the residents were requested to answer a survey about their conditions. Secondly, interviews were done with professionals and technicians responsible for the project, such as: the Manager of Urban Development (GIDUR), Social and Technical Engineers, as well as, ofticials of the Federal Savings Bank in Belém. The research reports the opinion of the professionals interviewed, analyses the urban space production on its several aspects, studies some of the elements in the building process of the area, and finally, critics the outcomes of the project. The thesis advocates that society ought to build better and more efticient forms to supervise the government whenever the latter is implementing a program like the one at Vila da Barca, exercising not only the control of the government by the society but also the controlling mechanisms of the market. This control is the biggest contemporary challenge. / o presente estudo é o resultado da pesquisa feita durante o Mestrado em Gestão Empresarial da Escola de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas. Este trabalho buscou compreender a produção espacial da cidade de Belém, precisamente sobre a Vila da Barca, situada às margens da Baia do Guajará, região que teve alguns de seus moradores remanejados para o Projeto de Habitação e Urbanização do local como parte da política pública habitacional da área, realizada pelo Governo Municipal em parceria com o Governo Federal. Este projeto habitacional é gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. O objetivo principal deste estudo voltou-se para a avaliação do Projeto de Habitação da Vila da Barca no sentido de identificar como se efetivou o processo de concepção, remanejamento e reinstalação das famílias do setor analisado. Além disso, buscou-se conhecer o que foi feito em relação ao desenvolvimento desse espaço urbano. A metodologia se desenvolveu em duas fases: aplicação de questionários aos moradores e, de entrevistas aos técnicos envolvidos (Gerente de Desenvolvimento Urbano (GIDUR); Técnico Social e Engenheiro, funcionários da Caixa Econômica Federal em Belém). A pesquisa procurou demonstrar a opinião dos envolvidos no processo de efetivação dessa política pública, compreender a produção desse espaço urbano em suas diferentes dimensões e perceber os aspectos positivos e negativos do projeto, verificando alguns elementos de construção desse espaço. Como conclusão, percebe-se que é preciso construir formas atuais eficazes de exercer por parte da sociedade o controle social sobre o poder do Estado e sobre os mecanismos que controlam o mercado. Esse é o desafio maior da contemporaneidade

Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2015-12-04T15:31:01Z No. of bitstreams: 1 Hercules Rigoni Bossato.pdf: 994263 bytes, checksum: ffad23d68d29ac77cd75ed4aaada7f7f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-04T15:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hercules Rigoni Bossato.pdf: 994263 bytes, checksum: ffad23d68d29ac77cd75ed4aaada7f7f (MD5) Previous issue date: 2011 / Mestrado Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde / Análise da política de financiamento do SUS em Niterói focando as discussões e negociações que envolvem os gastos com saúde no cenário do Conselho Municipal de Saúde. Ao longo da histórica do nosso país, o financiamento para o setor saúde tem sido insuficiente para atender as necessidades e demandas dos usuários comprometendo a resolutividade tornando-se um desafio para SUS. Desse modo, o objeto da pesquisa é a reflexão sobre os mecanismos políticos adotados para realizar os gastos com saúde municipal a partir da dinâmica do Conselho Municipal de Saúde. Para tanto, os objetivos da pesquisa são: Analisar os arranjos políticos relacionados ao financiamento da saúde produzidos no Município, no período de 2009 e Identificar as instituições presentes nas discussões do Conselho Municipal de Saúde relacionada ao gasto com saúde em Niterói. Trata-se de uma pesquisa descritiva com a abordagem qualitativa, referenciada na vertente sócio-histórica da Análise Institucional. Analisamos as Atas do Conselho Municipal Saúde de Niterói, Plano Municipal de Saúde e utilizamos o banco de dados das entrevistas com gestores públicos da cidade. Os resultados evidenciaram os determinantes da política neoliberal no financiamento da saúde, evidenciada pelo “analisador dinheiro”, gerando a categoria especifica os recursos humanos e os gastos com trabalhadores da saúde pública municipal e o movimento do modelo médico-hegemônico que institui a focalização da rede de serviços de saúde, formada pelo analisador “o não acesso”, trazendo como categoria especifica: a judicialização da Saúde que institui “o acesso das ações medicalizantes”, além da institucionalização do Hospital Universitário Antônio Pedro mais atuante em receber a demanda da rede municipal de Niterói. Conclui-se que as instituições presentes na política de financiamento de Niterói se referem aos modelos de política neoliberal e manutenção do modelo médico-hegemônico. Por fim, o financiamento da saúde é grande desafio para ser torná-lo compatível as necessidades de saúde. Dessa forma, as mudanças devem ocorrer também no campo micropolítico, para que se reconheçam os processos de disputas. / Análisis de la política de financiamiento del SUS (Sistema Único de Salud) en Niterói enfocando las discusiones y negociaciones que envuelven los gastos con salud en el ámbito del Consejo Municipal de Salud. A lo largo de la historia de nuestro país, el financiamiento para el sector de la salud ha sido insuficiente para atender las necesidades y demandas de los usuarios comprometiendo la resolución, volviéndose un desafío para el SUS. De ese modo, el objeto de la investigación es la reflexión sobre los mecanismos políticos adoptados para realizar los gastos con la salud pública municipal a partir de la dinámica del Consejo Municipal de Salud. Para eso, los objetivos de la investigación son: analizar los arreglos políticos relacionados al financiamiento de la salud, producidos en el municipio en el período de 2009, e identificar las instituciones presentes en las discusiones del órgano analizado relacionadas al gasto con salud en Niterói. Es una investigación descriptiva de corte cualitativo, que hace referencia a la vertiente socio-histórica Análisis Institucional. Analizamos las Altas del Consejo Municipal de Salud, Plan Municipal de Salud y utilizamos la base de datos de las entrevistas con los gestores de la ciudad. Los resultados evidenciaron los determinantes de la política neoliberal en el financiamiento de la salud, evidenciado por el “analizador dinero”, generando la categoría especifica: los recursos humanos y los gastos con trabajadores de la salud pública municipal y el movimiento del modelo médico-hegemónico que instituye la focalización de la red de servicios de salud, formada por el analizador “el no acceso”, trayendo como categoría específica: la judicialización de la Salud que instituye el acceso de las acciones medicalizantes, además de la institucionalización del Hospital Universitario Antônio Pedro, más activo en el recibimiento de la demanda de la red municipal de Niterói. Se concluye en que las instituciones presentes en la política de financiamiento de Niterói se refieren a los modelos de política neoliberal e mantenimiento del modelo médico- hegemónico. Finalmente, el financiamiento es el grande desafío para satisfacer las necesidades de la salud. De esa forma, los cambios deben ocurrir también en el campo micropolítico, para que se reconozcan los procesos de disputas.

El presente Trabajo de Suficiencia Profesional aborda la experiencia de identificación de prioridades de políticas públicas y escenarios de desarrollo en las regiones de Apurímac, Ucayali y San Martín, con un enfoque en el contexto electoral subnacional durante los años 2013 y 2014. El problema que impulsa la investigación es la falta de un análisis integral de las prioridades regionales de políticas que considere no sólo a los instrumentos de planeamiento (PDRC, PEI, POI) sino también las percepciones y prioridades de los principales actores políticos. Utilizando una matriz de evaluación de políticas elaborada por Stein (2006), el estudio analiza la problemática pública regional sobre la base de instrumentos oficiales y la percepción de los actores políticos relevantes. La metodología de investigación empleada incluyó el mapeo e identificación de actores estratégicos, entrevistas a profundidad a los actores políticos relevantes y un análisis comparado de la problemática política-pública en las tres regiones mencionadas. Se utilizó una estrategia de intervención que permitió recoger información fidedigna para vislumbrar escenarios prospectivos de desarrollo en cada región. Los objetivos perseguidos en las regiones de Apurímac, Ucayali y San Martín fueron: identificar las prioridades de políticas públicas en un intervalo de tiempo entre 2013 y 2014, prever la agenda futura para el año 2015, analizar la percepción de los actores políticos sobre la problemática pública y controlar ambos enfoques a través de un análisis comparativo. Se buscó contribuir a la elaboración de una línea de base que permita proponer asistencia técnica integral en múltiples niveles a cada región. Los resultados del estudio resaltan la necesidad de una mayor planificación en la gestión pública, la importancia de la convergencia entre los actores políticos para mitigar la problemática pública regional y la urgencia de abordar problemas complejos como la desnutrición, la asistencia en salud y educación. Se destaca la paradoja existente entre el desarrollo regional y la falta de coordinación efectiva en la implementación de políticas públicas.

En nuestra sociedad post-moderna se evidencia una crisis antropológica, cuyos efectos negativos se dejan ver en el seno familiar; y sumada a la influencia que ejercen las políticas públicas en el campo del derecho, es conveniente analizar el problema no sólo desde un plano nacional, sino también internacional; apuntando al estudio de las principales políticas públicas demográficas en el contexto histórico-social, tomando como objeto de estudio las políticas en “boga”, analizando las diversas perspectivas de enfoque (es de interés para el presente trabajo aquella centrada en materia de “salud sexual y reproductiva”), las políticas públicas inmersa en nuestro Estado peruano, así como la situación actual del Perú y posibles remedios.

No description available.

No description available.

No description available.

No description available.