Made available in DSpace on 2014-06-12T15:05:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1154_1.pdf: 3949603 bytes, checksum: 40ae5facf989bd82e5b11d3fa90ad5b9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Desde a década de 30, esporte e lazer se caracterizaram pelo caráter interventor do Estado brasileiro. A partir do reconhecimento do lazer como direito social, pela Constituição Federal de 1988, ambos ganharam novos contornos nas ações do poder público. A prerrogativa da Constituição repercutiu em políticas públicas de esporte e lazer preocupadas com o resgate de valores comunitários por meio de atividades lúdico-desportivas, principalmente em governos do Partido dos Trabalhadores. Em 2002, foi criado, pela Prefeitura Municipal do Recife, o Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer para conscientizar crítica e politicamente e elevar culturalmente as comunidades da periferia da cidade de modo a restaurar vínculos comunitários que estimulassem ações (políticas) (auto)organizadas. Em suas ações, o Programa acrescentou aos conteúdos esportivos tradicionais, como o futebol, manifestações artístico-culturais, assim como elementos dos esportes radicais e da cultura hip hop. Neste trabalho foi analisado como os elementos transformadores do discurso do Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer se concretizaram nas práticas de organizar de seus projetos nas comunidades. Da pesquisa de campo, entre junho de 2005 e abril de 2007, as entrevistas e a observação participante, com uso de notas de campo, subsidiaram a análise da concretização dos projetos. Para o tratamento e análise dos dados utilizou-se abordagem qualitativa. Foram identificadas novas possibilidades de organização entre poder público e sociedade civil na implementação dos projetos estudados. Porém, os projetos que mostraram maior potencial para criar novas possibilidades de organização foram, ao longo dos anos, perdendo prioridade nas ações da política de esporte e lazer do Recife

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-14T15:03:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Elide Xavier de Lima.pdf: 2260529 bytes, checksum: dd5e5900d746ce20df86705a06b413a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-14T15:04:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Elide Xavier de Lima.pdf: 2260529 bytes, checksum: dd5e5900d746ce20df86705a06b413a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-14T15:04:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Elide Xavier de Lima.pdf: 2260529 bytes, checksum: dd5e5900d746ce20df86705a06b413a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T15:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Elide Xavier de Lima.pdf: 2260529 bytes, checksum: dd5e5900d746ce20df86705a06b413a3 (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / In the city of Manaus to the historic center redevelopment policy was taken as an intervention area in the 1999-2010 and 2013-2016 period in the relevant sequence international programs and innovative experiences in the national context with the PAC Historical Cities Program as the expression of fomenting greater visibility of these interventions with considerable financial resources involved. This research aimed to evaluate the decision-making process of the municipal government from the perspective of public policy cycle suggested by Secchi (2014). To this were defined as specific objectives: to understand how was the decisionmaking of the government through the establishment of a specific municipal office to manage the center; describe the formulation and implementation stages of the policy, reporting the process of creating a specific department; check how are the actions performed in Manaus Historic Centre and investigate the prospects for continuation of this policy. The methodology used was a case study as Yin, documentary and descriptive research with qualitative and quantitative. The results show results in the finding that the historic centers of rehabilitation goes well beyond that restoration of old buildings as there are tangible and intangible values Cultural Heritage. They observed conflicts and negative impacts of social, economic, and cultural interventions of this policy in the urban space of the city in more than 500 Manauaras families. The requalification is vertical because there was no referendum to make the changes, which are imposed by the Government. Compliance with the Preservation Action revealed 05 cultural goods with recovery beginning in the years 2006, 2007 and 2010. It was the completion of the Adolpho Lisboa Municipal Market and the Old City Hall. He was in progress the restoration work, conservation and upgrading of immovable cultural goods: Warehouse 15 and old building of the Provincial Treasury, Reservoir Mocó, Casas 69-77, Rua Bernardo Ramos and Revitalization Square IX November. The Comptroller General used a non-probability sample for inspection, focusing on integrated investments executed in the amount of R $ 48,720,470.19. Of this amount the amount of R $ 3,998,304.60 is the total integrated investments executed in the requalification of the Manaus Cultural Heritage / Na cidade de Manaus a política de requalificação do Centro Histórico foi assumida como área de intervenção no período de 1999-2010 e 2013-2016 na sequência de relevantes programas internacionais e experiências inovadoras no contexto nacional tendo o Programa PAC Cidades Históricas como a expressão de maior visibilidade fomentadora destas intervenções com consideráveis meios financeiros envolvidos. Esta pesquisa buscou avaliar o processo de tomada de decisão do poder público municipal sob a ótica do ciclo de políticas públicas sugeridas por Secchi (2014). Para isso definiram-se como objetivos específicos: compreender como foi a tomada de decisão do poder público através da instituição de uma secretaria municipal específica para gerir o Centro; descrever as etapas de formulação e implementação da política, relatando o processo de criação da secretaria específica; verificar como estão sendo executadas as ações no Centro Histórico de Manaus e investigar as perspectivas de continuidade dessa política. A metodologia utilizada foi um estudo de caso conforme Yin, pesquisa documental e descritivo com natureza qualitativa e quantitativa. Os resultados revelam a constatação de que a requalificação de Centros Históricos vai muito além que restauro de edificações antigas pois existem valores materiais e imateriais do Patrimônio Histórico Cultural. Observaram-se conflitos e impactos negativos de natureza social, econômica, e cultural nas intervenções desta política no espaço urbano da cidade em mais de 500 famílias manauaras. A Requalificação foi vertical porque não houve consulta popular para realizar as mudanças, sendo estas impostas pelo Poder Público. O cumprimento das Ações de Preservação revelou 05 Bens culturais com inicio de recuperação nos anos 2006, 2007 e 2010. Verificou-se a conclusão do Mercado Municipal Adolpho Lisboa e do Antigo Paço Municipal. Ficou em andamento os trabalhos de Restauração, conservação e readequação dos imóveis Bens culturais: Armazém 15 e antigo prédio do Tesouro Provincial, Reservatório do Mocó, Casas 69 a 77, da Rua Bernardo Ramos e a Revitalização da Praça IX de novembro. A Controladoria Geral da União utilizou uma amostra não probabilística para a fiscalização, com foco nos investimentos integrados executados no total de R$ 48.720.470,19. Deste montante o valor de R$ 3.998.304,60 correspondem ao total de investimentos integrados executados na Requalificação do Patrimônio Histórico Cultural de Manaus.

Tese de doutorado com o objetivo de verificar o processo de descentralização da gestão pública do turismo no Estado de Santa Catarina, de 2003 a 2007, suas principais dificuldades e pontos fortes, além da continuidade das ações durante o período eleitoral. O processo de realização de coleta de dados deste estudo ocorreu em três fases distintas, observação do processo de descentralização por meio da participação na elaboração do planejamento do turismo no Estado. Aplicação dos instrumentos de coleta de dados: pesquisa semi-estruturada e o questionário. Por fim pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o processo de descentralização é benéfico à gestão do turismo, todavia demanda adequações e tempo para sua total implementação. / Doctorate Thesis with the objective to verify the process of decentralization of the public administration of the tourism in the State of Santa Catarina, 2003 - 2007, its main difficulties and strong points, beyond the continuity of the actions during the electoral period. The process of data collection for this study occurred in three distinct phases: (1) observation of the decentralization process by means of participation in the tourism planning elaboration in the State, (2) application of data collection instruments (half-structuralized research and questionnaire), (3) documentary and bibliographical research. Bottom line is that the decentralization process is beneficial to the management of the tourism, however it demands adequacies and time for its total implementation.

Submitted by Elen Barreto Araujo de Souza (elen_souza2004@yahoo.com.br) on 2013-02-19T19:45:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-03-11T12:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-03-12T12:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-12T12:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ebape - Elen Barreto - Federalismo e Educacao.pdf: 730904 bytes, checksum: df1dde57e207236a3afdef223ff549fb (MD5) Previous issue date: 2012-09-03 / This study seeks to identify the impact of intergovernmental transfers, given some of its specific features in the formulation and implementation of public education policy. Intergovernmental transfers are understood as an instrument adopted by federal states to correct intrinsic distortions of their mechanisms of collection and execution of certain powers by federal entities. Therefore, since it is the role of the State as provider of public goods and services to optimize their delivery, this paper seeks to understand how the mechanism of intergovernmental transfers adopted federal systems is reflected in the municipal budget, as well as in public policy decisions, analyzing specifically the case of education. For this, the case of the city of Rio de Janeiro is analyzed over the period from 2002 to 2011 as a reference for the study, since this is a city of relevance in the country and its experience may reflect the situation experienced by other cities, as well as serve as an inspiration for many others. This study has finally allowed us to understand that some policy choices are made as a result of funding mechanisms used by the States. It could be observed that although there is an understanding about the importance of having a national public policy project, there is a considerable gap between the perceptions of the central government and subnational entities on how best to provide a service, which hampers the optimal use of resources. Acknowledging this problem is paramount to improve the delivery of public services by the States. / O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferências intergovernamentais, dadas algumas de suas características específicas, na formulação e implementação da política pública de educação. As transferências intergovernamentais são entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distorções intrínsecas aos seus mecanismos de arrecadação e de execução de determinadas competências pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que é papel do Estado, enquanto provedor de serviços e bens públicos, otimizar a prestação dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferências intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no orçamento municipal, bem como nas decisões de política pública, analisando-se, especificamente o caso da educação. Para tanto, utiliza-se o caso do município do Rio de Janeiro, ao longo do período 2002/2011, como referência para o estudo, uma vez que este é um município de relevância no cenário nacional e sua experiência pode refletir a situação vivida por outros municípios, bem como servir de inspiração para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opções de política são tomadas em razão dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possível perceber que, embora haja um entendimento sobre a importância de se ter um projeto nacional de política pública, há uma distância considerável entre as percepções do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado serviço, o que dificulta a otimização do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade é essencial para que seja possível melhorar a prestação dos serviços públicos pretendidos pelos Estados.

Submitted by marcela bauer (marcela.bauer@gmail.com) on 2013-12-26T14:09:58Z No. of bitstreams: 1 Marcela Bauer_Andreza Adami_ dissertação.final.pdf: 1334917 bytes, checksum: 28e85f716c661a528bb7a58d3d8f7d8e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-12-26T14:11:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcela Bauer_Andreza Adami_ dissertação.final.pdf: 1334917 bytes, checksum: 28e85f716c661a528bb7a58d3d8f7d8e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-26T14:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela Bauer_Andreza Adami_ dissertação.final.pdf: 1334917 bytes, checksum: 28e85f716c661a528bb7a58d3d8f7d8e (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / This study discusses and identifies aspects that influence the profile and practice of the socioeducational security agent (ASSE) by means of his relationship with the guidelines of the socioeducational assistance policy. For this, the ASSE is regarded as a key actor in the process for implementing this policy. Through a comparative study between the reality observed in the states of Minas Gerais and Rio Grande do Sul, supported on in-depth interviews with 22 actors (principals and agents), observation of the structure and dynamics of 6 inpatient units, and documentary survey of the institutional strategies involved in the practice of this policy. We identified that the multiplicity of assignments required in the professional practice of ASSEs is far from being achieved in the reality of the units, and it is more feasible to focus on the collective profile or the socioeducational security team profile. Based on the interviews and analyses conducted, we designed recommendations for improvement with regard to three aspects: institutional change, material change, and dissemination and transformation of values. / Este estudo problematiza e identifica aspectos que influenciam o perfil e a prática do agente de segurança socioeducativa (ASSE) a partir de sua relação com as diretrizes da política de atendimento socioeducativo. Para tanto, o ASSE é considerado um ator fundamental no processo de implementação dessa política. Por meio de um estudo comparado entre a realidade observada nos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, apoiado em entrevistas em profundidade com 23 atores (diretores e agentes), observação da estrutura e dinâmica de 6 unidades de internação e pesquisa documental das estratégias institucionais envolvidas na prática dessa política. Identificamos que a multiplicidade de atribuições exigidas no exercício profissional dos ASSE encontra-se distante de ser alcançada na realidade das unidades, sendo mais exequível focar o perfil coletivo ou o perfil da equipe de segurança socioeducativa. Com base nas entrevistas e análises realizadas, elaboramos recomendações de melhoria em relação a três aspectos: mudança institucional, mudança material e disseminação e transformação de valores.

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Perú tiene uno de los Estados más disfuncionales de América Latina. Lima y sus ciudades principales carecen de una Infraestructura vial adecuada que permita albergar un incesante incremento de su parque automotor; sus diferentes arterias, troncales y avenidas, son utilizadas por vehículos motorizados, motorizados individuales y no motorizados; vías seguras y exclusivas para vehículos menores son escasas o no existen. El problema guarda relación con la 19 y 21 Política de Estado del Acuerdo Nacional, Competitividad del País: Desarrollo sostenible y gestión ambiental. Desarrollo en Infraestructura. Asimismo con la 7ma. Política de Estado “Seguridad Ciudadana” uso pacífico de las VIAS y espacios PUBLICOS.

Submitted by Heber Silveira Rocha (rocha.heber@gmail.com) on 2012-03-28T12:44:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Heber.pdf: 2031640 bytes, checksum: bc8fd887ab5cd2d6310a122cc6b08493 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-28T15:05:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Heber.pdf: 2031640 bytes, checksum: bc8fd887ab5cd2d6310a122cc6b08493 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-28T15:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Heber.pdf: 2031640 bytes, checksum: bc8fd887ab5cd2d6310a122cc6b08493 (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / Esta dissertação analisa os principais fatores, atores e contexto político que levaram o tema das políticas públicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criação da política nacional da juventude em 2005. Entende-se como política nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Analisou-se o período de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da política de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definição do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a três fluxos à tomada de decisão de políticas públicas – problema, políticas públicas e política – foi usado ao longo da dissertação, servindo de referencial teórico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodológicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimensões diversas. Foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com atores responsáveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discussão da política nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinâmicas analisadas – Projeto Juventude, Comissão de Juventude da Câmara, grupo interministerial de juventude – aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso político à pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideológico entre eles sobre a concepção das políticas públicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalização do tema. As políticas públicas são um campo multidisciplinar que possibilita a análise de um problema por diferentes enfoques. O campo das políticas de juventude congrega diferentes atores com lógicas de atuação diferentes; portanto, para analisar as políticas de juventude foi necessário compreender tais lógicas à luz de um referencial da agenda governamental.

Submitted by Julianne Nestlehner Pinto (julianne.nestle@gmail.com) on 2015-03-10T15:31:55Z No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-10T16:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T16:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CMPAG, Dissertação Final - Julianne Nestlehner Pinto.pdf: 2893032 bytes, checksum: e3d938afea9af6d2ee225dfad5ec47c2 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / As pesquisas relativas à temática das relações cada vez mais frequentes entre Estado e organizações privadas sem fins lucrativos na provisão de serviços públicos apresentam ao menos três questões importantes: a primeira diz respeito ao papel do Estado, incluindo seus limites, suas responsabilidades e sua forma de atuação. A segunda questiona o papel do chamado Terceiro Setor, entendido como o conjunto de organizações e iniciativas sem fins lucrativos que, cada vez mais, assume a provisão de serviços e políticas públicas – sobretudo as de caráter social – como consequência da delegação do Estado. Por fim, somando-se a estes dois pontos (que muitas vezes giram em torno de questões políticas e ideológicas), levantam-se problemas de ordem prática, ligados aos desafios da gestão e governança de complexos arranjos interorganizacionais de implementação – o que inclui padrões de monitoramento e relacionamento, a exigência de accountability, a busca pela eficiência e por resultados, etc. Tais discussões entrelaçam-se no campo de estudos da Administração Pública – uma vez que as diretrizes efetivas de gestão dependerão de certos consensos acerca do papel do Estado e das demais organizações da sociedade. Esta dissertação aborda o tema da implementação de políticas sociais realizada de forma conjunta entre entidades públicas e privadas por meio de convênios, atentando para a etapa de acompanhamento e monitoramento dessas parcerias, realizada pelo poder público municipal. A predominância de práticas procedimentais em detrimento de ações gerenciais, a ausência de mecanismos de comunicação entre entidades sociais e organizações públicas, a existência de certo nível de dependência mútua entre os envolvidos, a inexistência de uma cultura gerencial estatal e a baixa importância dada por todos os atores envolvidos à etapa de monitoramento enquanto ação capaz de produzir informações e melhorar a gestão da rede socioassistencial como um todo foram as principais conclusões desse trabalho. Todos esses fatores trazem a tona nuances importantes da gestão de políticas sociais e dos desafios gerenciais vivenciados pelo poder público em âmbito local.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62070100802.pdf: 1146003 bytes, checksum: 5eb0948b1c0f40b9357506d695bc48fc (MD5) Previous issue date: 2009-03-05T00:00:00Z / This research presents an analysis of the place of state governments in Brazilian federation, more precisely, in their role in the production of public policies. In order to develop this argument, we analyse the trajectory of social housing policies in Brazilian states. Despite the fact that transformations in the national level have a significant impact across states, the particular responses of each state government to these impacts, their institutional pathways, and their modes of action are highly heterogeneous. The hypothesis that guides this research aims at demonstrating that: (1) the trajectory of certain public policies can differentiate the functions and performance of different government levels; (2) the institutional development of each state makes a difference and produces effects in its performance in the public policies. In a nutshell, the research shows how state governments have been searching for their place in Brazilian federation, considering the implementation of a specific public policy and how this role is varied and heterogeneous in the horizontal plan. / Esta dissertação apresenta uma análise sobre o lugar dos governos estaduais na federação brasileira, mais especificamente no que diz respeito ao papel que lhes cabe no âmbito da produção de políticas públicas. Para empreender essa discussão, os objetivos específicos da dissertação se desdobram na análise da trajetória de uma determinada política pública – a política social de habitação. Parte-se do pressuposto de que, embora o peso das transformações ocorridas em nível nacional impacte significativamente o conjunto dos estados, suas respostas a tais impactos, o curso de suas instituições e suas formas de atuação têm se dado de maneira muito heterogênea. Tomando como base estes pressupostos e as hipóteses que orientam a presente pesquisa, busca-se mostrar que: (1) a trajetória de determinada política pública pode imprimir diferenciações nas funções e no desempenho dos níveis de governo; e (2) o desenvolvimento institucional das diferentes unidades estaduais faz diferença e produz efeitos em sua atuação nas políticas públicas. Em síntese, a dissertação mostra como os estados têm buscado seu lugar na federação brasileira no que diz respeito à execução de uma determinada política pública e como este papel é diferenciado e heterogêneo no plano horizontal.