Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-09-06T19:47:35Z No. of bitstreams: 1 2018_GrazieleJuniaPereiraVilela.pdf: 2035704 bytes, checksum: d05cfc7610a6e269704484c5265e6e92 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-09-17T16:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_GrazieleJuniaPereiraVilela.pdf: 2035704 bytes, checksum: d05cfc7610a6e269704484c5265e6e92 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_GrazieleJuniaPereiraVilela.pdf: 2035704 bytes, checksum: d05cfc7610a6e269704484c5265e6e92 (MD5) Previous issue date: 2018-09-06 / Esta dissertação trata das políticas públicas e da competitividade das micro e pequenas empresas (MPE) da cadeia produtiva do turismo. O objetivo principal foi analisar possíveis influências destas políticas públicas sobre a competitividade de tais empresas, o que teve como desdobramento a análise do comportamento individual de cada uma das variáveis em questão, políticas públicas e competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo, e a investigação dos possíveis relacionamentos entre elas. Nesse sentido, a construção teórica propõe uma reflexão sobre o turismo enquanto fenômeno complexo, bem como aborda o conceito de políticas públicas, evidenciando a sua importância para a competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo e discutindo influências destas ao desempenho do turismo. Ainda, traz, uma breve reflexão sobre alguns elementos que têm desafiado as políticas públicas no século XXI e, por último, dedica-se uma seção do referencial teórico à definição e à caracterização das MPE da cadeia produtiva do turismo, também buscando conexões com a competitividade destas, principalmente sob a perspectiva sistêmica. Metodologicamente, a pesquisa utilizou a abordagem quantitativa para classificar o relacionamento observado entre as variáveis. Os dados utilizados para isso foram coletados em fontes secundárias a partir do Índice de Competitividade do Turismo Nacional – ICTN, realizado pelo Sebrae e o MTur, nos anos disponíveis entre 2008 e 2015, e do Modelo de Excelência em Gestão – MEG, aplicado pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, com o apoio do Sebrae, no ano de 2015. Posteriormente, estes dados foram tratados e analisados com instrumental estatístico, usando medidas de posição, dispersão, testes de média e análise de relações. Verificou-se que o comportamento da variável políticas públicas, ao longo dos 7 anos, avaliados apresentou pouca variação, com ligeiro crescimento dos resultados. Entretanto, as dimensões que integraram a variável para este trabalho, infraestrutura, marketing, PPTur, monitoramento e cooperação regional, tiveram comportamentos distintos. A média mais alta foi da infraestrutura, enquanto a mais baixa foi a de monitoramento. Já para a dimensão cooperação regional foram observadas quedas na variação em sua trajetória, apesar do resultado final ter sido superior ao inicial registrado. Ainda sobre a cooperação regional, pôde-se observar que os aspectos avaliados pelo ICTN são centrais no Programa de Regionalização do Turismo (PRT), política pública priorizada pelo Ministério do Turismo na última década, cujo desempenho no ano de 2014, que teve o maior valor observado, pode ter relação com aspectos do PRT. Em relação à variável competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo observaram-se comportamentos distintos para os diferentes portes e posições nesta cadeia, o que pode ser explicado pela heterogeneidade das empresas que a integram. Em 2015, as pequenas empresas foram mais competitivas do que as micro, e as empresas localizadas a montante e na cadeia principal foram mais competitivas do que aquelas a jusante. Por fim, o trabalho leva à conclusão de que os dados não revelaram significância estatística para o agregado da variável políticas públicas com a competitividade das MPE da cadeia produtiva do turismo. Entretanto, quando a análise foi focada na dimensão cooperação regional 2014, observou-se significância tanto para a cadeia produtiva do turismo considerada como um todo, independente de porte e posição, quanto especificamente para as microempresas. Tal resultado enfatiza a centralidade da cooperação no sistema turístico e reforça o modelo de competitividade sistêmica. / This dissertation is about the public policies and the competitiveness of micro and small business of the tourism production chain. The main objective was to analyze possible influences of these public policies on the competitiveness of such companies. That resulted in the analysis of the individual behavior of each one of the variables in question, public policies and competitiveness of micro and small business of the tourism production chain, and the investigation of the possible relationships between them. The theoretical construction proposes a reflection on tourism as a complex phenomenon, as well as discusses the concept of public policies, highlighting their importance for the competitiveness of micro and small enterprises in the tourism production chain and discussing their influence on the performance of tourism. Also, it brings a brief reflection on some elements that have defied public policies in the 21st century and, finally, a section of the theoretical reference is dedicated to the definition and characterization of micro and small enterprises of the tourism production chain, also looking for the competitiveness of these, especially from a systemic perspective. Methodologically, the research used the quantitative approach to classify the observed relationship between variables. The data used for this were collected in secondary sources from the National Tourism Competitiveness Index, conducted by Sebrae and MTur, in the years available between 2008 and 2015, and the Excellence in Management Model, applied by the National Quality Foundation, with the support of Sebrae, in the year 2015. After that, the data were treated and analyzed with statistical instruments, using measures of position, dispersion, tests of average and analysis of relations. It was possible to verify that the behavior of the variable public policies over the 7 years evaluated was stable, with slight growth of the results. However, the dimensions that integrated this variable for this work, infrastructure, marketing, PPTur, monitoring and regional cooperation, had different behaviors. The highest average was the infrastructure, while the lowest was the monitoring. For the regional cooperation dimension, there were falls in the variation in its trajectory, although the final result was higher than the initial one recorded. Also, on regional cooperation, it was observed that the aspects evaluated by the National Tourism Competitiveness Index are central to the Tourism Regionalization Program, a public policy prioritized by the Ministry of Tourism in the last decade. In relation to the variable competitiveness of micro and small enterprises in the tourism production chain, different behaviors were observed for the different sizes and positions in this chain, which can be explained by the heterogeneity of the companies that integrate it. In 2015, small businesses were more competitive than micro, and companies located upstream and in the main chain were more than those downstream. Finally, the paper concludes that the data did not reveal statistical significance for the aggregate of the variable public policies with the competitiveness of micro and small enterprises in the tourism production chain. However, when the analysis was focused on the 2014 regional cooperation dimension, it was observed that both the tourism chain considered as a whole, regardless of size and position, and specifically for micro-enterprises, were significant. This result emphasizes the centrality of cooperation in the tourism system and reinforces the model of systemic competitiveness.

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Orientador: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Candido Giraldez Vieitez / Banca: Aparecida Neri de Souza / Banca: Marcelo Augusto Totti / Banca: Lalo Watanabe Minto / Resumo: Nos últimos 40 anos, a precarização do trabalho, isto é, a perda e/ou a corrosão de direitos trabalhistas, ampliou-se em diversos países do mundo em decorrência da expansão e aperfeiçoamento de novos processos produtivos, da dinâmica do capitalismo financeiro e das políticas neoliberais, ou seja, em última instância em decorrência da crise do capitalismo. Ao longo dessas quatro décadas, Brasil e Portugal passaram por episódios históricos semelhantes, apesar das peculiaridades dos acontecimentos em cada país: o fim de um período de ditadura civil-militar; a conquista de direitos sociais, políticos e trabalhistas nas décadas de 1970 e 1980; o início, após os anos de 1990, da adoção de políticas neoliberais e a corrosão de diversos direitos trabalhistas e sociais conquistados nos anos de 1980, em especial, pela categoria docente. O principal objetivo deste estudo é examinar o processo de precarização do trabalho dos docentes da rede pública de ensino dos dois países. Trabalhamos com a hipótese de que a precarização do trabalho docente acompanhou o processo de precarização de outras categorias de trabalhadores, e que sua concretização foi possível em virtude das alterações nas legislações trabalhistas e das reformas nas políticas educacionais que regulamentam o trabalho dos professores. Desse modo, nosso foco nesta pesquisa é identificar as implicações das reformas educacionais no processo de precarização do trabalho docente no Brasil e em Portugal da década de 1990 até os dias a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the past 40 years the precariousness of work, ie, the loss or corrosion of labor rights has expanded in many countries of the world due to the expansion and improvement of production processes, the dynamics of financial capitalism and neoliberal policies, that is, ultimately as a result of the crisis of capitalism. Along these four decades, Brazil and Portugal had similar historic episodes, despite the peculiarities of the events in each country: the end of a period of civil-military dictatorship; the achievement of social, political and labor in the 1970s and 1980s; the beginning, after the 1990s, the adoption of neoliberal policies and corrosion of various labor and social rights won in the 1980s, in particular, the teaching category. The aim of this study is to examine the precariousness process of work of public school teachers from both countries. We hypothesized that the casualization of teaching followed the process of casualization of other categories of workers, and that their implementation was possible because of changes in labor laws and reforms in educational policies governing the work of teachers. Thus, our focus in this research is to identify the implications of educational reforms in precarious process of teaching in Brazil and Portugal in the 1990s to the present day. For this study we used the bibliographical, documentary and empirical research, through semi-structured interviews. At the end of this research, we conclude that in the last 26 years the teaching category of the two countries experienced an increase in the precariousness of work, in view of wage tightening, an increase in working hours, work flexibility and other factors that affected directly the work of teachers in schools. / Doutor

Orientador: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Mario Carlos Beni / Banca: Auro Aparecido Mendes / Banca: Enéas Rente Ferreira / Banca: Antonio Carlos Sarti / Resumo: O turismo é uma atividade que vem crescendo a cada ano no Estado do Ceará, sendo uma das mais relevantes para a economia cearense, e por isso exige cada vez maior atenção do Governo do Estado na medida em que envolve a aplicação de recursos públicos, necessita constante avaliação de suas realizações. Foi neste contexto que se desenvolveu esta pesquisa, com a temática: para uma avaliação da Política Estadual de Turismo do Ceará: a SETUR e suas ações na transformação da realidade socioespacial dos destinos indutores do Ceará, delimitada na Gestão Estadual de 2007 a 2010 e 2010 a 2012. Ressaltamos que paramos na metade do segundo governo Cid Gomes pelos limites de tempo de realização da Tese. A problemática levantada nesta pesquisa foi a de saber se tal política estadual atendeu aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade social a partir de suas ações na transformação da realidade socioespacial das comunidades receptoras. Seu objetivo geral foi avaliar a Política de Turismo do Governo Cid Gomes quanto a estes critérios, a partir de suas ações na transformação da realidade social das comunidades receptoras e do entorno. Para a consecução deste objetivo e de outros mais específicos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em busca de referenciais teóricos, estudos e documentos oficiais relacionados com a temática. Em seguida, foi feita a aplicação de formulários junto às comunidades receptoras e seu entorno, nos quatro destinos indutores do Ceará. Com isso se pode avaliar a Política Estadual de Turismo quanto aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade social. Ficou constatada a necessidade de melhora no processo de formulação e execução das políticas públicas de turismo do Estado do Ceará, as quais devem ser focadas nas necessidades das comunidades receptoras. Para... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract:Tourism is an activity that is growing every year in the State of Ceará, being one of the most relevant for the state economy. Therefore, it requires more and more attention from the State Government. As it involves the application of public budget, such activity needs constant evaluation of its actions. Within this context, the present research - For an Evaluation of the State of Ceará Tourism Policy: its actions for the transformation of the socio-spatial reality occurred in the State Administration from 2007 to 2012 - was developed. This research aimed to know whether such state policy met the criteria of efficiency, efficacy, and social effectiveness, starting from its actions for the transformation of the receiving communities' social-spatial reality. This research main purpose was to evaluate the Governor Cid Gomes' Tourism Policy under the said criteria, starting from his actions in the transformation of the social reality of such communities and their surroundings. In order to attain its objective and further specific goals, a bibliographical research on theoretical reference, studies, and official documents related to its theme was carried out. Afterwards, forms were applied to the receiving communities and their surroundings from the four inductive destinations of Ceará. It made possible to evaluate the Tourism State Policy under the criteria of efficiency, efficacy, and social effectiveness. It was verified a need for improvement in the process of formulation and execution of the tourism public policies of the State of Ceará, which should be focused on the receiving communities' needs. This research contributed for the Geography by having adapted and applied an evaluation methodology for the tourism public policies based on the criteria... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. A educação infantil, inserida nos sistemas educacionais dos três países, é vista como determinante inicial da igualdade, redutora da desigualdade social e econômica, e promotora de condições fundamentais ao desenvolvimento humano. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais. Por meio do campo metodológico da análise comparada, buscou-se identificar semelhanças e diferenças no marco regulatório das políticas públicas educacionais, e verificar em que medida estava sendo assegurada a educação como direito da criança pequena. O exercício de comparação tornou-se fundamental para entender nuances nas políticas educacionais, permitindo triangular informações e arrolar dados para o prognóstico final A análise de conteúdo dos documentos contemplou três categorias: concepções de Educação Infantil; obrigatoriedade na Educação Infantil; atribuições de diferentes instâncias públicas na garantia da Educação Infantil. Considerando estas categorias e elementos detalhados em cada uma, constatou-se que a taxa de escolarização da faixa etária de 4 e 5 anos aumentou de forma significativa nos três países desde a determinação de sua obrigatoriedade, porém isso não aconteceu de forma homogênea nos territórios nacionais. Em contraponto à expansão do atendimento à faixa etária da escolaridade obrigatória, persiste a falta ou baixa na oferta de vagas para a população de zero a 3 anos, apesar das leis, diretrizes e outros marcos regulatórios terem incorporado a educação como um direito de todas as crianças.Quando se diz que o Estado é o guardião dos interesses públicos e o formulador de políticas frente às demandas da sociedade, buscando equacionar os problemas através da construção de políticas, legitimam-se decisões e ações que consagram as políticas para a infância, porém ainda há muitas lacunas a serem preenchidas, principalmente na provisão de educação à faixa etária de zero a três anos. Por fim, concluiu-se que os conceitos de infância, criança e cuidados são bastante similares nos três países; que é de responsabilidade do Estado a oferta de instituições de qualidade, o fortalecimento da cobertura obrigatória (4 e 5 anos), a universalização do acesso às crianças de 3 anos, e ampliação de vagas para a faixa etária de zero a dois anos, sem desequilíbrios regionais ou desigualdades sociais. / Considerando estas categorías y elementos detallados en cada una, se constató que la tasa de escolarización de la franja etária de 4 y 5 años aumentó de forma significativa en los tres países desde la determinación de su obligatoriedad, pero eso no ocurrió de forma homogénea en los territórios nacionales. En contrapunto a la expansión del atendimento a la franja etária de la escolaridad oblitatória, persiste la falta o baja en la oferta de plazas para la populación de cero a tres años, a pesar de que las leyes, directrizes y otros marcos regulatórios hayan incorporado la educación como un derecho de todos los niños. Cuando se dice que el Estado es el guardián de los intereses públicos y el formulador de políticas frente a las demandas de la sociedad, buscando poner en equación los problemas a través de la construcción de políticas se legitiman decisiones y acciones que consagran las políticas para la infancia, pero aún hay muchas lagunas para llenar, principalmente en la provisión de educación a la franja etária de cero a tres años. Por fin, se concluye que los conceptos de infáncia, niño y cuidados son bastante similares en los tres países; que es de responsabilidad del Estado la oferta de instituciones de qualidad, el fortalecimiento de la cobertura obligatoria (4 y 5 anos), la universalización del acceso a los niños de tres años, y ampliación de plazas para la franja etária de cero a dos años, sin desequilibrios regionales o desigualdades sociales.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2010 / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:26:23Z No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-02T01:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SelmaMariaHayakawaCunhaSerpa.pdf: 1925290 bytes, checksum: 45c8668d2bd27436edd810db3cd27b85 (MD5) / Esta pesquisa trata do estudo da avaliação de programas governamentais sob a perspectiva da utilização dos seus resultados. A utilização tem sido um campo muito explorado internacionalmente, cujas pesquisas iniciaram no final dos anos 70, quando os avaliadores passaram a questionar a efetiva utilidade das avaliações para influenciar decisões e contribuir para o aperfeiçoamento de programas e políticas. No Brasil, os estudos ainda são incipientes. Com vistas a oferecer uma contribuição para a compreensão deste tema, principalmente quanto aos seus aspectos conceituais e práticos, este trabalho apresenta uma análise empírica dessas pesquisas aplicadas ao caso brasileiro, além de uma consolidação da literatura relativa às pesquisas realizadas, com destaque para aquelas que fundamentam a trajetória evolutiva do conhecimento atual sobre a utilização da avaliação. Os principais trabalhos destacados na literatura se propuseram a analisar os fatores que influenciam a utilização dos resultados gerados pela avaliação. Para examinar a observância desses fatores, foram aplicados os padrões de avaliação de programas definidos pelo Joint Committee on Standards for Educational Evaluation a um conjunto de avaliações relativas aos programas do PPA 2004-2007, bem como a avaliações realizadas pelo TCU por meio das auditorias operacionais, com vistas a analisar em que medida as sistemáticas e abordagens metodológicas aplicadas favorecem a utilização dos resultados por elas produzidos. As avaliações de programas foram selecionadas a partir do estudo da institucionalização da função avaliativa no Brasil, por meio do qual foram identificados os tipos, os objetivos, as sistemáticas de implementação e estratégias metodológicas empregadas nas avaliações realizadas pelos órgãos governamentais em nível federal. Esta pesquisa não teve a pretensão de generalizar os achados observados por meio de inferências estatísticas. Trata-se de um estudo baseado na pesquisa bibliográfica e no estudo de casos múltiplos, cuja coleta de dados foi realizada por intermédio do levantamento documental, entrevistas e aplicação de questionário, sendo que as respostas ao questionário foram apresentadas segundo uma escala de notas, cujas médias foram consideradas para evidenciar a observância dos padrões de avaliação definidos pelo Joint Committee. Os resultados demonstraram que as avaliações de programas, no âmbito da administração pública federal, foram instituídas, principalmente, com vistas a subsidiar tanto o processo orçamentário e a melhoria da gestão, quanto o controle dos resultados das ações governamentais, atendendo, em ambos os casos pesquisados, ao propósito da accountability. A sistemática aplicada às avaliações de programas do PPA 2004-2007 pode ser tipificada como monitoramento. No que diz respeito às avaliações realizadas pelo TCU, caracterizam-se como auditorias operacionais. Com relação à abordagem metodológica, pode-se evidenciar que as avaliações dos programas do PPA 2004-2007 não foram concebidas e implementadas de forma a favorecer a utilização dos seus resultados pelos diversos atores interessados para atender a todos os objetivos propostos. Quanto às avaliações do TCU, por outro lado, a abordagem metodológica mostrou-se aderente aos padrões de avaliação, o que favorece a sua utilização. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study on evaluation of government programs under the perspective of the utilization of its outcomes. Evaluation use is a field that has been extensively explored internationally, whose researches began by the end of the 70s, when evaluators started to question the effective utilization of evaluations to influence decisions and contribute for the improvement of programs and policies. In Brazil, the studies are still incipient. Because of this the objective of this study is to contribute to the comprehension on this issue, especially with regards to its conceptual and practical aspects. This work presents more than a consolidation of research literature in relation to the researches conducted, highlighting those that outline the evolution of modern knowledge about the utilization of evaluation, using empirical analysis of these researches applied to the Brazilian case. The main researches highlighted in the research literature proposed to analyze the factors that influenced the utilization of the results generated by the evaluation. To examine the observance of these factors, standards of program evaluation defined by the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation were applied to a group of Multiannual Plan programs evaluations (PPA) and another group of evaluations conducted by the Brazilian Court of Audit (TCU) through performance auditing, to analyze to what level the systematics and methodological approaches favor the utilization of the results generated by them. The evaluations of programs were selected from the study of institutionalization of the evaluative function in Brazil, through which were identified the types, objectives, systematics of implementation and methodological strategies used in evaluations conducted by federal offices of government. This research did not have the intention of generalizing the results observed through statistical inferences. This is a study based on the literature research and the study of multiple cases, of which the collection of data was performed by documental research, interviews and the use of questionnaires, being that the responses to the questionnaires were presented by a grade-scale, where the average grades were considered to make evident the observance of evaluation standards defined by the Joint Committee. The results demonstrated that the evaluation of governmental programs, in the area of federal public administration, were instituted mainly to subsidize both the budgetary process and the betterment of administration, as well as to the control of the results of governmental actions, concerning both cases researched, with the purpose of accountability. The systematic applied to the evaluations of programs of the Brazilian Federal Multiannual Plan – PPA 2004-2007 - can be typified as monitoring. In what is said with respect to the evaluations performed by TCU, they are characterized as performance auditing. With regards to the methodological approach, it can be shown that evaluations from the Multiannual Plan 2004-2007 programs were not thought-out and implemented in ways to ease the use of their results by all stakeholders interested to address all the proposed objectives. The TCU evaluations, on the other hand, adhered its methodological approach to the standards of evaluation, which aids in its utilization.

La Seremitt es un órgano territorialmente desconcentrado del Estado de Chile, cuya función es representar al Ministro de Transportes y Telecomunicaciones en la región y colaborar con el Intendente. Hasta el año 2010, se dedicaba mayoritariamente a tramitar solicitudes de naturaleza administrativa y rutinaria, pero a partir de mediados de 2010 el escenario cambió, porque se hace responsable de implementar el Programa de Subsidios para la operación de los servicios de transporte público de regiones. Dicha política no surge como consecuencia de un problema que necesite una solución, sino que es el resultado de la condición que pusieron los parlamentarios para aprobar los recursos para subsidiar el Transantiago, por lo cual han aparecido una serie de problemas derivados de su falta de planificación y de su diseño nacional con implementación subnacional. Ante este desafío, surgen las siguientes interrogantes ¿qué impactos organizacionales ha tenido la implementación de dicha política pública? y ¿cuáles han sido los éxitos y problemas más relevantes en su implementación? Para dar respuesta a estas interrogantes, se tuvo como objetivo obtener los principales éxitos y problemas de la referida implementación y analizar desde el punto de vista sistémico sus interacciones y desde allí sugerir acciones correctivas y preventivas. Para esto se desarrolló una metodología de investigación analítica y evaluativa. Se aplicó cuestionario con consultas abiertas a los 15 Seremitts y se entrevistó mediante dos instrumentos de recolección de información complementarios entre si, un cuestionario estructurado y una pauta de entrevista en profundidad de corte semiestructurado, a actores del entorno de la Seremitt de O’Higgins. Del análisis, se concluyó que existieron dos errores en la etapa de diseño (i) el no haber considerado las particularidades de las regiones y (ii) no haber considerado los recursos operacionales necesarios para su implementación. Asimismo, la investigación reveló problemas de gestión en la organización, tales como, procesos confusos, descoordinación interna, retraso en la toma de decisiones, falta de recursos, aumento en la carga de trabajo y la inexistencia de mecanismos de evaluación del Programa. Como recomendaciones, se mencionan cinco objetivos estratégicos para paliar los problemas detectados en la investigación (i) Avanzar en la descentralización otorgando facultades de decisión y ejecución a los Seremitts; (ii) Contar con sistemas de información y tecnología que la soporte; (iii) Incorporar sistema tecnológico en los vehículos que apoye el control-fiscalización de los servicios que poseen subsidios; (iv) Implementar un sistema adecuado de seguimiento, control y evaluación del Programa y (v) Fomentar la adecuada cultura organizacional que posee la Seremitt.

Este estudo analisa as condições de vida dos idosos, nas instituições de longa permanência, em Alvorada-RS. A cidade de Alvorada, que é uma das trinta e uma (31) cidades que integram a região metropolitana de Porto Alegre-RS, enfrenta alto indice de violência em parte decorrente do desemprego. Os niveis de vulnerabilidade social são elevados, isto é, no que diz respeito às necessidades básicas de sobrevivência humana, tais como: água potável, saneamento básico, alimentação, energia elétrica. Segundo nossas investigações, existem 2,3% da população idosa vivendo em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, em Alvorada- RS. Esse elevado índice de idosos vivendo em instituições na cidade, fez surgir a necessidade de analisarmos essa realidade e refletirmos sobre ela. Destacamos que esse grupo etário investigado pertence à classe social que recebe em média, por mês, um salário mínimo nacional referente à aposentadoria ou pensão. Nosso interesse fundamental foi conhecer criticamente as condições de vida dos idosos nas instituições de longa permanência, com base nos dispositivos legais de proteção as pessoas idosas e nas falas dos representantes do poder público municipal de Alvorada – RS. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, a partir do Estudo de Caso. Participaram da pesquisa cinco secretarias do poder público municipal, o Ministério Público e duas instituições de longa permanência para idosos do Município de Alvorada – RS, constituindo uma amostra de 8 entrevistados. As pesquisas bibliográfica e empírica foram utilizadas como procedimentos metodológicos e, como técnicas de pesquisa, a entrevistas semi-estruturada, observação descritiva crítica e análise de conteúdo. Nossa hipótese se apoiou na ideia de que existe um distanciamento entre os dispositivos legais vigentes de proteção aos idosos e o meio real em estudo. Com efeito, o resultado pode ser sentido e constatado, durante nossa pesquisa, pela apresentação das precárias condições de vida dos idosos nas ILPIs de Alvorada-RS. Compreendemos, no entanto, que o resultado da investigação é provisório e histórico, porque está em movimento de desenvolvimento e, portando, o conhecimento não se esgota, mas se renova a cada nova descoberta. / Este estudio analiza las condiciones de vida de los ancianos, en las instituciones de larga estancia, en Alvorada-RS. La ciudad de Alvorada, es una de las treinta y una (31) ciudades que integran la región metropolitana de Porto Alegre-RS, enfrenta alto índice de violencia en parte decurrente del paro. Los niveles de vulnerabilidad social son elevados, es decir, en lo que se refiere a las necesidades básicas de supervivencia humana, tales como: agua potable, saneamiento básico, alimentación, energía eléctrica. Según nuestras investigaciones, existen 2,3% de la población anciana viviendo en Instituciones de Larga Estancia para Ancianos - ILPIs, en Alvorada-RS. Ese elevado índice de ancianos viviendo en instituciones, en la ciudad, ha hecho surgir la necesidad de analizar esa realidad y reflexionar sobre ella. Destacamos que ese grupo etario investigado pertenece a la clase social que recibe un promedio mesual de salario mínimo nacional referente a la jubilación o pensión. Nuestro interés fundamental ha sido conocer críticamente las condiciones de vida de los ancianos, en las instituciones de larga estancia, basándonos en los dispositivos legales de protección a las personas ancianas y en el habla de los representantes, del poder público municipal, en Alvorada-RS. Para tanto, se utilizó un abordaje cualitativo, a partir del Estudio de Caso. Participaron de la investigación cinco secretarías del poder público municipal, el Ministerio Público y dos instituciones de larga permanencia para ancianos del Municipio de Alvorada – RS, constituyendo una muestra de ocho (08) entrevistados. La investigación bibliográfica y la empírica han sido utilizadas como procedimientos metodológicos y, como técnicas de investigación, entrevistas semiestructuradas, observación descriptiva crítica y análisis de contenido. Nuestra hipótesis se ha apoyado en la idea de que existe un distanciamiento entre los dispositivos legales vigentes de protección a los ancianos y el medio real en estudio. Con efecto, el resultado pudo ser sentido y constatado, durante nuestra investigación, por la presentación de las precarias condiciones de vida de los ancianos en las ILPIs de Alvorada-RS. Comprendemos, sin embargo, que el resultado de la investigación es provisional e histórico, porque está en movimiento de desarrollo y, conque, el conocimiento no se agota, pero se renueva a cada nueva descubierta.

Nesta dissertação pesquisamos as mediações existentes entre o processo de participação/formação política dos jovens da cidade de Gravataí-RS e as políticas públicas voltadas à participação das juventudes, sustentadas na concepção de Cidade Educadora, entre os anos de 2009 e 2010. A pesquisa – enquanto um estudo de caso – se inscreve a partir de uma abordagem qualitativa, orientada pelas premissas teórico-metodólogicas do materialismo histórico-dialético. O principal objetivo consistiu em analisar, interpretar e problematizar as contradições existentes entre as possibilidades e a materialidade do exercício de uma cidadania emancipatória dos jovens, levando em consideração o referencial trabalhado no conceito de Cidades Educadoras. Nesse sentido, entender, na perspectiva das Cidades Educadoras, que contribuições e/ou limitações as políticas públicas podem trazer aos jovens da cidade de Gravataí na construção/materialização de uma cidadania emancipatória. Partimos do princípio que a juventude, dada sua intensa capacidade de agir, carrega um potencial de enfrentamento ao capital, ainda que veladamente. Também entendemos que a perspectiva organizativa das Cidades Educadoras orienta-se pelo princípio da constituição educativa do ser coletivo no espaço da cidade – por meio de sua ativa participação política –, baseada na intencionalidade e na execução de políticas públicas da gestão municipal, comprometidas com a emancipação da classe trabalhadora. No entanto, as relações que constituem o modo de vida dos jovens e a organização política das cidades estão atravessadas pelo modo de produção capitalista. Nesse sociometabolismo estrutural, calcado na exploração do trabalho e na destruição da natureza que se propõe a uma contínua expansão, os jovens, interpelados por relações de trabalho orientadas pela lógica de produção e produtividade capitalista, de forma geral passam pelas suas juventudes induzidos a reproduzir o mundo da pseudoconcreticidade. Deste modo, nossa pesquisa aponta para uma compreensão de que o planejamento do tempo e da vida dos sujeitos está estabelecido em desigual proporção ao tempo do capital. Considerando ainda que a perspectiva e as práticas de construção de elos e diálogo da gestão pública com a comunidade, principalmente na organização de políticas públicas que envolvam a participação popular, tornam-se limitadas e/ou inexistentes. Produzindo um “abismo” entre as políticas participativas de uma proposta de gestão pública e a pouca participação juvenil nelas. Partindo do princípio de ser a contradição dialética o processo que impele o movimento do real, apontamos a possibilidade de resistência e enfrentamento ao capital por dentro de suas próprias contradições. Nesse sentido, o tipo de formação humana, bem como de organização social na luta de classes, está em disputa. Em torno destas considerações, apreendemos que a formação política (de caráter crítico) destas juventudes e a materialização da participação política dos sujeitos através de práticas e diálogos com a gestão pública, se explicitam como condições reais de efetivação da proposta de Cidade Educadora na e pela constituição de uma cidadania emancipatória. / En esta disertación, investigamos las mediaciones existentes entre nuestro proceso de participación/ formación política de los jóvenes de la ciudad de Gravataí-RS y las políticas públicas dirigidas hacia la participación de las juventudes, sustentables en la concepción de Ciudad Educadora, entre los años de 2009 y de 2010. La investigación – en cuanto estudio de caso – se dicta a partir de un abordaje cualitativo, orientado por las premisas teóricometodológicas del materialismo histórico-dialético. El principal objetivo es analizar, interpretar y problematizar las contradicciones existentes entre las posibilidades y la materialidad del ejercicio de una ciudadanía emancipadora de los jóvenes, teniendo en cuenta el referencial trabajado en el concepto de Ciudades Educadoras. En este sentido, entender, en la perspectiva de las Ciudades Educadoras, que contribuciones y/o limitaciones las políticas públicas pueden traer a los jóvenes de la ciudad de Gravataí en la construcción/materialización de una ciudadanía emancipadora. Partimos del principio de que la juventud, dada su intensa capacidad de actuar, carga un potencial de enfrentamiento al capital, aunque veladamente. Asegurando que la perspectiva organizadora de las Ciudades Educadoras se orienta por el principio de la constitución educativa del ser colectivo en el espacio de la ciudad – por medio de su activa participación política – basada en la intencionalidad y en la ejecución de políticas públicas de la gestión municipal, comprometidas con la emancipación de la clase trabajadora. Por lo tanto, las relaciones que constituyen el modo de vida de los jóvenes y la organización política de las ciudades están cruzadas por el modo de producción capitalista. Bajo ese sociometabolismo estructural basado en la explotación sin fin, los jóvenes, interpelados por las relaciones de trabajo orientadas por la lógica de producción y productividad capitalista, de forma general pasan por sus juventudes reproduciendo el mundo de la pseudoconcreticidad. De este modo, nuestra investigación apunta para una comprensión de que el planeamiento del tiempo y de la vida de los sujetos está siendo establecido en una proporción desigual al tiempo del capital. Considerando aún que la perspectiva y las prácticas de la construcción de enlaces y diálogos de la gestión pública con la comunidad, principalmente en la organización de políticas públicas que involucren la participación popular, tornan-se limitadas y/o inexistentes. Produciendo un abismo entre las políticas participativas de una propuesta de gestión pública y la reducida participación juvenil en ellas. Partiendo del principio de ser la contradicción dialéctica el proceso que permite el movimiento del real, apuntamos la posibilidad de resistencia y enfrentamiento al capital adentro de sus propias contradicciones. En este sentido, que el tipo de formación humana, así como de organización social, en la lucha de clases, está en disputa. Alrededor de estas consideraciones, aprehendemos que la formación política (de carácter crítico) de estas juventudes y la materialización de la participación política de los sujetos através de las prácticas y diálogos con la gestión pública, explicitan como condiciones reales de efectuación de la propuesta de Ciudad Educadora, en la, y por la constitución de una ciudadanía emancipadora.

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