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Análise do Programa Telessaúde Brasil Redes no estado de Pernambuco no período de 2007 a 2011 / Analysis of the Telehealth Networks Program in the State of Pernambuco, Brazil from 2007 to 2011

Silva, Karolina de Cássia Lima da January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-15T13:29:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 175.pdf: 1636121 bytes, checksum: 9d8ecb5e26ac32e9b8df8dcc367d7348 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A questão dos profissionais com formação adequada na Atenção Primária à Saúde (APS) tem direcionado o surgimento de iniciativas de Educação Permanente em Saúde. Uma delas utiliza Tecnologias da Informação e Comunicação, sendo a Telessaúde uma realidade no Sistema Único de Saúde. Enquanto política pública teve início a partir do Programa Telessaúde Brasil (PTBR), atualmente denominado Telessaúde Brasil Redes (PTBR-Redes), relacionado às Redes de Atenção à Saúde. Pernambuco tem o Núcleo de Telessaúde da Universidade Federal de Pernambuco (NUTES-UFPE) que coordena o Programa por meio da RedeNUTES. O objetivo foi analisar o PTBR-Redes em Pernambuco entre 2007 e 2011. Buscou-se compreender o contexto do surgimento, o processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação, que atores o influenciaram e o conteúdo propositivo do Programa. O estudo foi qualitativo, com cinco entrevistas semi-estruturadas, utilizando matriz de condensação de significados e triangulação metodológica. As exigências éticas foram seguidas. Os resultados trazem achados sobre o contexto, conteúdo, atores e processo. Sobre o contexto destaca-se: a eleição presidencial de Lula que tinha uma agenda política social, pautando o Programa de Aceleração do Crescimento, que teve como uma de suas ações o PTBR-Redes; o fortalecimento da APS como prioridade e um panorama sanitário, epidemiológico e da organização dos serviços de saúde que justifica a implantação do PTBR-Redes. Quanto ao conteúdo, há fragilidades nas normas, porém as diretrizes do Telessaúde são pertinentes ao enfrentamento da problemática assistencial encontrada. Os principais atores relacionados com o Programa no Estado são o NUTES, Ministério da Saúde, da Ciência e Tecnologia, Equipes de Saúde, Secretarias de Saúde, GERES e COSEMS. O processo de implementação ressalta a experiência pregressa das Universidades que propuseram a formulação e implantação do Programa. A avaliação do Programa é imprescindível para a sua sustentabilidade
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Avaliação da geração de emprego nas indústrias de calçados do Nordeste financiadas pelo Banco do Nordeste do Brasil, de 1998 a 2006

PINTO, Àdila Maria Barbosa January 2008 (has links)
PINTO, Ádila Maria Barbosa. Avaliação da geração de emprego nas indústrias de calçados do Nordeste financiadas pelo Banco do Nordeste do Brasil, de 1998 a 2006. 2008. 76 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas,Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-04-18T17:25:28Z No. of bitstreams: 1 ÁDILA MARIA BARBOSA PINTO Dissertação.pdf: 283450 bytes, checksum: 54a7990d838adfad671766369d86b6eb (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-04-20T16:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÁDILA MARIA BARBOSA PINTO Dissertação.pdf: 283450 bytes, checksum: 54a7990d838adfad671766369d86b6eb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-20T16:15:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÁDILA MARIA BARBOSA PINTO Dissertação.pdf: 283450 bytes, checksum: 54a7990d838adfad671766369d86b6eb (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho trata da avaliação de impactos dos financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por meio do Programa Industrial, na geração de empregos nas indústrias do setor calçadista da região Nordeste, no período de 1998 a 2006. Como política de crédito voltada para o fortalecimento do setor industrial do Nordeste, o referido Programa tem como objetivo financiar a implantação, modernização, ampliação e relocalização de projetos industriais. Contudo, cabe perguntar se o desenvolvimento do setor calçadista por meio desses financiamentos tem se traduzido na melhoria dos indicadores de emprego, em consonância com o papel do BNB de atuar como órgão de desenvolvimento do Nordeste. Os resultados da avaliação apontam para a maior variação do estoque de emprego formal nas indústrias calçadistas financiadas vis-à-vis as não-financiadas, considerando-se o período acumulado de 1998 a 2006, em relação ao ano base (1997). Dentro do grupo de empresas financiadas, destacam-se os empreendimentos de grande porte, que apresentaram o melhor desempenho, seguidos dos empreendimentos de micro e pequenos portes. Na análise da variação anual, o melhor desempenho foi registrado pelas micro e pequenas empresas financiadas, com variação positiva em todos os anos analisados e sempre superiores às empresas não financiadas. Assim, a avaliação indica que a melhoria de acesso ao crédito por parte dos micro e pequenos estabelecimentos é um elemento importante para o crescimento do emprego, uma vez que as empresas desse segmento apresentaram significativa capacidade de geração de emprego quando financiadas, à frente das indústrias de médio porte que contrataram mais recursos tanto em termos de volume quanto em quantidade de operações. A despeito dos resultados positivos dos impactos dos financiamentos do Programa Industrial sobre a geração de emprego no setor calçadista do Nordeste, entende-se que as políticas de crédito não podem ser vistas como a panacéia para o desenvolvimento da região Nordeste. Estas devem ser acompanhadas de outras políticas para avançar nas reformas estruturais imprescindíveis para o desenvolvimento econômico da região.
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Gobierno y política deportiva en Chile: "la fallida y caótica relación entre estado y deporte a lo largo de la historia social chilena

Contreras Manzor, César, Guidotti Zersi, Roberto, Silva Silva, Laura January 2005 (has links)
Seminario para Optar al Título de Licenciado en Comunicación Social / El deporte es parte del patrimonio cultural de la humanidad. Constituye un factor de unión y desunión de los pueblos al mismo tiempo de establecer una sana competencia entre los mismos en sus diversas disciplinas. A lo largo de la historia todos los gobiernos se han interesado por incluir al deporte dentro de sus planes políticos por el gran impacto social que esta actividad acarrea. Sin embargo, desde sus inicios el deporte en Chile ha respondido sólo a esta intención, pero la realidad dista mucho de ella , ya que el denominador común ha sido la falta de recursos, la desorganización, los enfrentamientos y poca capacidad profesional de sus dirigentes, y la carencia de una normativa específica al respecto. Siendo el deporte una actividad de gran arraigo social, la pregunta que salta a la luz tiene que ver con el rol de Estado en relación al deporte. ¿Es éste una actividad privada y que por lo tanto debe ser apoyada y fomentada por capitales privados o debe ser el Estado el responsable de difundir masificar y generar los recursos para el desarrollo de los deportistas del país? Debido a las interrogantes anteriores en las siguientes líneas expondremos las principales medidas realizadas por los gobiernos de Chile desde comienzos del siglo XX, para dejar en claro nuestra hipótesis que sostiene que no ha existido una real política deportiva en nuestro país a lo largo de la historia sino sólo soluciones momentáneas de acuerdo a cada gobierno, lo que ha derivado en un mosaico de ideas pero sin llegar a concretar un proyecto definitivo en relación a la actividad deportiva en el país. Si bien el Estado chileno a lo largo del siglo XX ha tratado de crear una institucionalidad que rija los destinos del deporte, ha fracasado en el intento de crear una cultura deportiva en la gran masa de la población. Aunque han existido algunos proyectos e intenciones de legislar e incluir al deporte en los distintos planes de Gobierno, se aprecia una clara incoherencia al momento de su aplicación misma, ya que en la mayoría de los casos, es el deporte la primera actividad social marginada de los programas de gobierno. Dicha incoherencia e inconsecuencia entre será la que estudiaremos más detalladamente en las siguientes páginas y nos adentraremos en todas las iniciativas e que se han quedado, en la mayoría de los casos, sólo en ideas que no llegan a encontrar una materialización plena. En el capítulo I se abordará el concepto de deporte de acuerdo al punto de vista de diferentes autores y la misión que este tiene como agente sociabilizador, que es capaz de insertar al sujeto en otro contexto, que tiene relación con la recreación y el ocio y que ayuda también a evitar que la gente caiga en vicios como la drogadicción y el alcohol. Además, el deporte como aportador de valores, que ayuda a ser mejor persona, a tener una mejor relación con la gente y el entorno. En el capítulo II el tránsito desde Inglaterra hasta el pueblo chileno se realizará una revisión histórica de los inicios del deporte en Chile, para observar cómo se pasa de una práctica desarrollada por una pequeña elite inmigrante inglesa a una masificación a todos los sectores de la sociedad. En el capítulo III ,es una mirada hacia los primeros esbozos del gobierno por interesarse en la actividad deportiva, a través del vínculo raza y deporte, con la idea de generar conciencia de que la actividad física genera una vida más sana en la población, y al mismo tiempo se observan en este apartado los rudimentos de algunas medidas que intentarán normar la actividad pero que pasará aún mucho tiempo para la cristalización definitiva de algunas de ellas. El capítulo IV, mostrará la escasa política deportiva de los presidentes Carlos Ibáñez del Campo y Jorge Alessandri, en especial de este último que contó con la importante coyuntura del Mundial de Fútbol realizado en el país, pero que no logró un aprovechamiento del evento para beneficio del deporte. El capítulo V aportará la visión crítica a las políticas de Estado de las distintas épocas a través de la opinión de la Revista Estadio, medio que se mostró siempre crítico respecto a los reales aportes que las eventuales medidas gubernamentales generaban en cada período y que cuestionó la inexistencia de una verdadera cultura deportiva en el país. El capítulo VI se adentrará en las administraciones de Eduardo Frei Montalva, Salvador Allende y Augusto Pinochet, que son los gobiernos más activos en cuanto a la concreción de medidas en torno al deporte y en donde surge uno de los principales avances históricos en el tema: la primera Ley del Deporte. El capítulo VII se referirá a los gobiernos de la Concertación y su relación con el deporte, especialmente en la transformación de DIGEDER en CHILEDEPORTES y la creación del un marco normativo que abarcó, como nunca antes, todos los aspectos de la actividad deportiva en el país, con la creación de la nueva Ley del Deporte. Por último, ofreceremos una conclusión sobre los aspectos que consideramos son los más relevantes para la influencia del desarrollo del deporte en el país. Veremos cuáles son los principales vicios y virtudes que ayudarán a comprender el estado de la actividad en la actualidad y cuáles pueden ser las soluciones para mejorar la actividad en el futuro
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Participação Social no Colegiado Setorial de Culturas Populares, do Ministério da Cultura (MinC): Uma Análise dos Canais Comunicacionais e Participativos, de 2010 a 2014

Santos, Giordanna Laura da Silva 10 August 2015 (has links)
Submitted by Giordanna Santos (giosants@gmail.com) on 2015-11-27T21:55:20Z No. of bitstreams: 1 GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS.pdf: 5549168 bytes, checksum: b8833c7d9038768650736122d21d82e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2015-11-30T18:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS.pdf: 5549168 bytes, checksum: b8833c7d9038768650736122d21d82e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-30T18:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIORDANNA LAURA DA SILVA SANTOS.pdf: 5549168 bytes, checksum: b8833c7d9038768650736122d21d82e3 (MD5) / FAPESB / O objetivo deste estudo é verificar como se dá a participação dos representantes da sociedade civil no Colegiado Setorial de Culturas Populares (CSCP), vinculado ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Ministério da Cultura (MinC), durante o período de 2010 a 2014. Entende-se por participação a presença e a interação do cidadão no processo político, para além dos períodos eleitorais; sendo este um dos instrumentos para aprimoramento democrático. No contexto político brasileiro, essa ação também representa uma nova forma de pensar, planejar e executar políticas culturais a partir de 2003, com uma mudança na gestão do MinC e, consequentemente, com a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).Este sistema tem como um de seus pilares a implantação de instâncias participativas, como as conferências de cultura e os Conselhos de Políticas; assim como se norteia por vários princípios, sobretudo cabe destacar: a democratização dos processos decisórios com a instituição da participação e do controle social nas políticas culturais. Tendo em vista esta conjuntura, a pesquisa se insere no campo teórico do debate democrático, mais precisamente à luz do modelo deliberativo e, principalmente, do participativo (ou participacionista).Realizou-se um estudo de caso, tomando o Colegiado e elegendo como fontes de dados os canais de comunicação e participação utilizados pelo órgão, com objetivo de verificar a efetividade do princípio citado. Assim, desenvolveu-se um estudo qualitativo e quantitativo do tipo exploratório para verificar como se dá a participação dos representantes da sociedade civil, bem como qual o alcance do Colegiado junto ao segmento das culturas populares. Para tal feito, o recorte temporal abrangeu dois biênios de atuação da instância e dois processos eleitorais. Utilizaram-se múltiplas fontes de evidências, como: documentação, entrevistas e observação direta; a partir das quais são feitas a análise normativa, a análise das atas das reuniões e de entrevistas semiestruturadas com os conselheiros. Concluiu-se que maioria dos entrevistados não conhece o órgão, sua atuação e suas atividades ou resultados. Considera-se que o órgão é uma experiência participativa recente e que necessita de um maior “amadurecimento”, desde as suas regras de funcionamento (normais legais) até a própria atuação conselhista. Além disso, alguns problemas que acarretam o desconhecimento da instância por parte do setor são a questão da representatividade; as disputas internas entre atores do Colegiado e também no próprio Ministério; demandas pessoais sobrepostas ao interesse coletivo; descontinuidades e trocas de gestores, dentre outros fatores.
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Implementação de políticas nacionais para formação técnica em saúde no Estado da Bahia: o caso do PROFAPS.

Costa, Claudia Wanderley Cruz e 08 October 2014 (has links)
Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2016-04-14T20:37:24Z No. of bitstreams: 1 Diss MP. Claudia Wanderley C. Costa. 2014.pdf: 1040523 bytes, checksum: 47efd353a79c8bedf501006b5e18fb83 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2016-04-18T12:23:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP. Claudia Wanderley C. Costa. 2014.pdf: 1040523 bytes, checksum: 47efd353a79c8bedf501006b5e18fb83 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T12:23:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP. Claudia Wanderley C. Costa. 2014.pdf: 1040523 bytes, checksum: 47efd353a79c8bedf501006b5e18fb83 (MD5) / O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei 8.080/1990. Esta legislação refere como uma das atribuições do SUS a ordenação da formação de recursos humanos da saúde, tendo como responsáveis o Ministério da Saúde, Estados e Municípios. Para tanto foram instituídas Políticas Nacionais de Formação Profissional Técnica em Saúde e criadas Escolas de Formação Técnica do SUS. Este estudo teve como objetivo, investigar a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde na Bahia de 2010 a 2013, buscando identificar facilitadores e obstrutores desse processo. Metodologia: realizou-se pesquisa qualitativa, um estudo de caso, exploratório, descritivo. Para produção dos dados foi realizada análise documental e entrevistas com informantes-chave. O lócus do estudo foi a Escola Técnica em Saúde Prof. Jorge Novís. A sistematização dos dados foi em matrizes de análise, onde foram confrontados os resultados das entrevistas e dos documentos com os objetivos e as diretrizes do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde. A análise dos dados foi realizada à luz do modelo de análises do ciclo da política, com foco especial no momento de implementação. Os resultados sugerem que a implementação desse programa de formação para o nível médio, na Bahia, parece ter ocorrido de forma tímida devido a contingenciamentos na área de gestão do trabalho e da educação na saúde, e principalmente, devido aos limites na sua implementação relacionados à autonomia da Escola na gestão de recursos financeiros.
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Diseño de Regulaciones en Salud Pública: el Caso del Uso de Campos Clinicos

Sverlij Zapata, Alvaro January 2011 (has links)
La relación entre las facultades de medicina y los establecimientos de salud pública es histórica. Desde el origen de las carreras de la salud, los hospitales y centros de atención primaria han sido un lugar de práctica de los estudiantes de la salud, así como un lugar de retorno de estos estudiantes cuando realizan sus especialidades. El uso que le dan las universidades a las instalaciones y la practica con los usuarios del sistema público de salud es denominado ‘campo clínico’. La importancia de contar con campos clínicos por parte de las Universidades es fundamental, porque las carreras del área de la salud pueden entregar las prácticas médicas a sus estudiantes, garantizando el cumplimiento de su programa curricular. Por parte de los establecimientos de salud, el uso de los campos clínicos es una oportunidad de recursos extras a los entregados por el estado, lo que permite un mejoramiento en la gestión hospitalaria y en la calidad de atención a los usuarios. El presente estudio de caso, realiza un análisis del diseño de la Norma General Técnica y Administrativa Nº18 – que regula el uso de los campos clínicos- en cuanto a cómo fue diseñada en aspectos tales como los stakeholders que participaron en su diseño, la percepción de ellos respecto a la pertinencia y utilidad de la regulación, análisis de incentivos de los actores involucrados en la regulación, concluyendo con recomendaciones respecto al diseño de regulación tales como: el fortalecimiento del aspecto técnico en la tomas de decisiones, el diseño de políticas públicas participativas y el fortalecimiento del directivo público local. Este estudio tiene un carácter exploratorio y se llevó a cabo a través del levantamiento de información documental y entrevistas a actores relevantes en el proceso de diseño de la regulación de campos clínicos. La NGA Nº18 tuvo una vigencia muy breve, ya que durante el mes de septiembre de 2011 fue derogada por el Ministro de Salud, a petición de la Universidad de Chile, que - paradójicamente- fueron actores claves, a través de ASOFAMECH en la formulación de la NGA Nº18. En consecuencia, solo un establecimiento de salud firmó acuerdos de uso de campos clínicos según esta regulación. A través del análisis de la información recolectada, se observaron un conjunto de situaciones que dan cuenta de las debilidades asociados al proceso de diseño de esta, tal como la participación de actores, presencia de grupos de interés, distribución de incentivos, entre otros aspectos, cuestiones que condicionaron la implementación de esta regulación.
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As epistemologias fundantes das políticas públicas de turismo do Rio Grande do Sul

Silva, Camila Luísa Mumbach da 08 March 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Pós-Graduação em Turismo, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-29T17:52:17Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaLuísaMumbachdaSilva.pdf: 1532853 bytes, checksum: 8d93fa74584533b7e1727194166c93ec (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-05T16:47:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CamilaLuísaMumbachdaSilva.pdf: 1532853 bytes, checksum: 8d93fa74584533b7e1727194166c93ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T16:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CamilaLuísaMumbachdaSilva.pdf: 1532853 bytes, checksum: 8d93fa74584533b7e1727194166c93ec (MD5) Previous issue date: 2017-10-05 / Considerando o Estado um instrumento que determina as suas ações - as políticas públicas, a partir das ideologias de seus governantes - esta dissertação tem por objetivo desvelar as epistemologias presentes nas políticas de governo no Rio Grande do Sul, no período entre 1995 a 2002, e suas relações com a concepção e implantação das políticas públicas de Turismo do Estado e consequentes formas de participação cidadã. Neste período o governo do Estado do Rio Grande do Sul fora submetido a um governo neoliberal e a um governo de experiência democrática participativa. Para tanto utilizou da análise documental dos Planos de Governo das coligações vencedoras das eleições de 1994 e 1998, bem como parte da totalidade de documentos que representam a teoria/prática sobre o Turismo nos períodos em análise. Os achados foram desvelados a partir da análise de conteúdo considerando as categorias a priori da dialética histórico-estrutural: totalidade/fragmentação, teoria/prática, contradição, ideologia, e para tornar a análise mais objetiva, as categorias a posteriori foram construídas de acordo com a teorização proposta nesta pesquisa, são elas: políticas públicas, Turismo, Estado, participação, cidadania, governança e democracia. As análises indicaram que a epistemologia de turismo presente no discurso dos dois governos, não difere na concepção economicista e reducionista. Porém, mesmo sem a clareza epistemológica sobre o que é Turismo, as bases ideológicas do governo democrático participativo permitiram que a política pública de Turismo tivesse características participativas, caminhando para a democratização e a ampliação da cidadania. / Considering the State an instrument that determine their actions – the public policies, as of the ideologies of their rulers, this dissertation has the objective to expose the epistomologies present in public policies of government in Rio Grande do Sul, between 1995 and 2002, and their relations with the conception and implementation of Tourism public policies of the State and the consequents forms of citizens participations. In this period the government of the State of Rio Grande do Sul was submitted to a government neoliberal and to a government with a democratic participatory experience. Therefore documentary analysis of the Government Plans of the winning coalitions of the elections of 1994 and 1998 was used, as well as part of totality of the documents that represent the theory/practice about the Tourism in the periods analyzed. The findings were revealed from the analysis of content considering the categories a priori of historical structural dialectic: totality/materiality, theory/practice, contradiction, ideology, and to make the analysis more objective, the categories a posteriori were build according to the proposed theorization in this research, they are: public policies, Tourism, State, participation, citizenship, governance and democracy. The analysis indicated that epistemology of Tourism present in the speech of both governments, does not differ in the economist and reductionist conception. However, even without the epistemological clarity about what is the Tourism, the ideological bases of participatory democratic government granted the public policies of Tourism had participatory characteristics moving towards democratization and enlargement of citizenship.
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Desafios para a integração da política territorial brasileira com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) : coalizões do território Águas Emendadas / Challenges for the Integration of the Brazilian territorial policy with the food acquisition program (PAA) : coalitions in the territory Águas Emendadas

Santos Neto, Alberto Abadia dos 24 June 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-10-21T14:56:50Z No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Rejected by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adicione o título em língua estrangeira e corrija a citação bibliográfica. Atenciosamente, on 2017-01-16T17:15:12Z (GMT) / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-16T20:16:00Z No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-03T17:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T17:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlbertoAbadiadosSantosNeto.pdf: 2873297 bytes, checksum: 4bcb780486cb8258fd5b574fc43db7c3 (MD5) / Esta dissertação teve como principal objetivo investigar a implementação do PAA no território das Águas Emendadas e identificar as coalizões envolvidas na interação da política territorial com o PAA neste território. A preocupação, no Brasil, com o futuro das populações rurais tem provocado mudanças nas políticas públicas destinadas à agricultura familiar. Isto significou nos últimos anos a incorporação da noção de Território Rural. Para Sayago (2007), o rural brasileiro passa, pela primeira vez, por uma tentativa de alinhar ações e compartilhar dificuldades entre diversos municípios que têm características semelhantes e que compõem um território que pode ser democraticamente organizado, transcendendo seus limites geográficos. A criação do PAA representou um marco para a agricultura familiar brasileira, ao assegurar aos agricultores familiares à aquisição de seus produtos, o que se tornou uma opção e uma garantia de mercado. Logo o PAA pode desempenhar, entre outras vantagens, um papel de dinamizador da economia dos territórios rurais, bem como o desenvolvimento rural, já que incentiva o agricultor a permanecer no campo, produzir e gerar renda a partir da sua terra. No caso do Território das Águas Emendadas, constituído pela capital federal (Brasília) e dez municípios do seu entorno, de outros dois estados da federação (Goiás e Minas Gerais) questões políticas, agrícolas, rurais, fundiárias, ambientais, imobiliárias e federativas se constituem em um arranjo complexo de atores e interesses onde os recursos são mobilizados, mas contrariam a proposta da participação e gestão social que a política territorial procura estabelecer. Para responder as questões desse estudo, o desenho da pesquisa envolveu uma abordagem qualitativa de caráter analítico, quanto aos fins e com pesquisas documentais e bibliográficas, bem como pesquisa de campo, quanto aos meios. Para tanto foram utilizadas as propostas de análise de políticas públicas de acordo com Modelo de Coalizões de Defesa (SABATIER, 1988). As coalizões de causas formadas no território rural das águas emendadas decorrem, sobretudo dos interesses econômicos, sociais e ideológicos dos atores institucionais. Sendo assim foram caracterizadas três coalizões que apresentaram maior participação e notoriedade no território para implementação do PAA. A combinação dos resultados do estudo, levam a concluir que as três coalizões investigadas não conseguem facilitar a implementação do PAA no território das Águas Emendadas, sob a perspectiva territorial. Mas a Coalizão Distrito Federal facilita a implementação do PAA apenas no recorte geográfico do Distrito Federal. / This work aimed to investigate the implementation of the PAA in the territory Águas Emendadas and identify the coalitions involved in the interaction of regional policy with the PAA in this territory. The concern in Brazil, with the future of rural populations has led to changes in public policies for family farming. This meant in recent years to incorporate the notion of Rural Territory. To Sayago (2007), the Brazilian rural goes by for the first time, in an attempt to align actions and share difficulties between various municipalities that have similar characteristics that make up a territory that can be democratically organized, transcending geographical boundaries. The creation of the PAA represented a milestone for the Brazilian family farming, to ensure family farmers to purchase their products, which has become an option and a market guarantee. Soon the PAA can play, among other advantages, a driving role in the economy of rural areas and rural development, as it encourages the farmer to stay on the field, produce and generate income from their land. In the case of the territory Águas Emendadas, constituted by the federal capital (Brasilia) and ten municipalities of its surroundings, two other Brazilian states (Goiás and Minas Gerais) political, agricultural, rural, land, environmental, real estate and federative constitute in a complex of actors and interests arrangement where resources are mobilized, but contrary to the proposal of participation and social management that seeks to establish territorial policy. To answer the questions of this study, the research design involved a qualitative approach of analytical character, as to the purposes and documentary and library research and field research, as the means. Therefore, we used the policy analysis of proposals according Advocacy Coalition Framework (SABATIER, 1988). Coalitions formed causes in rural areas of spliced waters arise, particularly economic, social and ideological interests of institutional actors. So it was characterized three coalitions that had greater participation and awareness in the territory for implementation of the PAA. Combining the results of the study lead to the conclusion that the three coalitions investigated can not facilitate the implementation of the PAA in the territory Águas Emendadas under the territorial perspective. But the Federal District Coalition facilitates the implementation of the PAA only in geographic divisions of the Federal District.
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Análise sobre a implementação do programa de saúde específico para a população em situação de rua - Consultório na rua

Medeiros, Cristiane Reis Soares 13 September 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T14:10:42Z No. of bitstreams: 1 2016_CristianeReisSoaresMedeiros.pdf: 952112 bytes, checksum: 54af100a9a4f28b19ad6f719372a1822 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-15T18:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CristianeReisSoaresMedeiros.pdf: 952112 bytes, checksum: 54af100a9a4f28b19ad6f719372a1822 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T18:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CristianeReisSoaresMedeiros.pdf: 952112 bytes, checksum: 54af100a9a4f28b19ad6f719372a1822 (MD5) / Apesar do direito à saúde ter sido estabelecido na Constituição Federal de 1988, como direito de todos e dever do Estado, sua garantia ainda não está presente para toda sociedade brasileira. Determinados grupos populacionais, como a população em situação de rua, encontram dificuldades em exercer tal direito. Atento a essa situação, o Ministério da Saúde criou o programa de saúde específico para a população em situação de rua ı Consultório na Rua ı com o intuito de ampliar o acesso e a oferta de atenção integral à saúde para a essa população, porém, até 2015, apenas cerca de um terço dos municípios elegíveis a sua implementação aderiram ao programa. O objetivo deste trabalho foi investigar as razões da ausência de implementação do Consultório na Rua pela maioria dos municípios elegíveis. Foram realizadas entrevistas e análise documental visando avaliar a evolução da implementação do Consultório na Rua frente às estratégias de apoio desenvolvidas pelo governo federal. Também foram aplicados questionários aos gestores dos municípios elegíveis à implementação do programa, buscando evidenciar, na visão dos executores, quais seriam os facilitadores, as barreiras e as razões para a não implementação do Consultório na Rua. Confirmando os determinantes descritos na literatura da área, as questões assinaladas pelos gestores municipais, como de influência no processo de implementação do Consultório na Rua, relacionaram-se à priorização das necessidades de saúde da população em situação de rua pela gestão municipal; ao apoio da população em geral ao programa; à estrutura do programa e à compreensão das normativas a ele pertinentes; ao ônus trazido à estrutura organizacional do município; à disponibilidade de profissionais para comporem as equipes de Consultório na Rua (eCR); à existência de outros serviços voltados ao cuidado da população em situação de rua; e ao financiamento do governo federal para o custeio das equipes. Recomenda-se a revisão das normativas concernentes ao programa, visando a elaboração de diretrizes que possibilitem uma estrutura mais flexível para a organização e o funcionamento das eCR adequados às especificidades dos territórios; o fortalecimento das articulações e pactuações com os demais setores do governo para implantação de serviços capazes de responder as demandas apresentadas pela população em situação de rua; o compromisso com a continuidade do programa, por meio da celeridade nos processos de credenciamento de novas equipes; e, principalmente, garantir financiamento adequado para o custeio das eCR. / Although the rights towards health had been stablished by the Federal Constitution of 1988 as universal and as a state duty, its guarantee hasn’t reached part of the Brazilian society yet. Specific population groups, such as the homeless, find it especially difficult to achieve those rights. In an attempt to work this conjecture out, the Health Ministry has created a specific public policy for homeless population - the program Consultório na Rua - looking forward to increase the access and the services offered to this population in order to provide them integral health care. Until 2015, only about one third of the electable cities had adhered to the program. The propose of the work was to investigate the lack of implementation of Consultório na Rua in most of the electable cities. Interviews have been taken an documental analysis have been done in order to evaluate the Consultório na Rua’s implementation evolution, considering the supporting strategies developed by the Federal Government. Questionnaires have also been answered by the health managers from the electable cities for the program, aiming to highlight, according to the performers, which would be the facilities, the barriers and the reasons for the lack of implementation of Consultório na Rua. Confirming what is described in the area literature, the matters brought up by the municipal managers, as influencing to the implementation process of the program were related to the process of prioritizing homeless health needs; to the general popular support towards the program; to the stricture of the program and to the understanding about the its rules; to the financial burden brought to the city’s organizational structure; to the professionals availability to form the ConsultórionaRua staff; to the existence of other services designed to take care of the homeless population’s health needs; and to the financial support from the Federal Government in order to pay the staffs. It’s recommended that the programs regulatory documents are reviewed, making guidelines that create a more flexible structure to the implementation of Consutório na Rua, enabling its employment according to the local specificities; settlements between other government sectors in order to deploy services that are capable of answering the homeless population’s needs are strengthen ; the commitment to the continuity of the program through the promptness towards the licensing of new ConsultórionaRua services; and, most of all, the accurate defrayal to support the program’s staffs is assured.
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Atuação dos conselhos de políticas públicas do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação no combate à corrupção

Pontes, André Gomes 04 December 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-10T20:30:01Z No. of bitstreams: 1 2015_AndréGomesPontes.pdf: 753393 bytes, checksum: 8e06d26b1b30226dc63945e594ba3b69 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-15T17:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndréGomesPontes.pdf: 753393 bytes, checksum: 8e06d26b1b30226dc63945e594ba3b69 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T17:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndréGomesPontes.pdf: 753393 bytes, checksum: 8e06d26b1b30226dc63945e594ba3b69 (MD5) / Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se constituem como espaços de prestação de contas do Poder Executivo para com a sociedade civil e profissionais do setor educacional sobre a utilização dos recursos vinculados à educação. Estes conselhos são alvo de diversos estudos que avaliam aspectos que influenciam o exercício do controle social nestas instâncias de participação, como ocorre no Programa de Fiscalização por Sorteio Público (PFSP) da Controladoria Geral da União (CGU), que seleciona, a cada sorteio, 60 municípios para analisar a execução de recursos federais repassados a estes entes e a eficiência das instâncias de controle social que são incumbidas de acompanhar a aplicação dos repasses, apontando irregularidades na gestão dos Fundos ou programas. Por meio dos relatórios do PFSP dos anos de 2013 e 2014, foram selecionados 12 municípios que apresentaram irregularidades na gestão do Fundeb, assim como, segundo critérios da CGU, CACS-FUNDEB considerados de atuação eficiente, para verificar a influência dos conselhos na identificação de práticas corruptas apontadas na gestão do Fundo. Utilizou-se como método de pesquisa entrevista com treze conselheiros de três destes municípios, além da análise das atas de reuniões e pareceres conclusivos dos respectivos CACS-FUNDEB, e aplicou-se questionário em 15 conselheiros de nove municípios. Os resultados apontam para uma atuação eficiente dos conselhos no que diz respeito a ações consideradas mais simples, como conferência de extratos bancários de movimentação de recursos do Fundeb e de folhas de pagamento, mas indicam uma forte limitação no que diz respeito à capacidade dos conselhos em identificar práticas corruptas, principalmente, por falta de conhecimento técnico para o exercício da fiscalização. / The Councils of Monitoring and Social Control (CACS-FUNDEB) of the National Fund for the Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals (Fundeb) are constituted as spaces of accountability of the executive branch to the civil society and education professionals about the use of resources related to education. These councils are subject of several studies evaluating aspects that can influence the exercise of social control in these instances of participation, as in a Public Lottery Fiscalization Program (PFSP) of the Brazilian Internal Audit Agency Agency (CGU), which selects in every round around 60 municipalities to review the implementation of federal funds transferred to these entities and also the efficiency of social control instances that are responsible for monitoring the application of such transfers, indicating irregularities in the management of the funds or programs. Through PFSP reports elaborated between 2013 and 2014, twelve municipalities that presented irregularities in the Fundeb management were selected, as well as, using CGU criteria, CACS-FUNDEB that had a considered efficient performance, to verify the influence of these councils in identifying corrupt practices. As research method, thirteen interviews were conducted with representatives of three of these municipalities, as well as analysis of meeting minutes and reports about the use of Fundeb resources by the respective CACS-FUNDEB of each municipality. A questionnaire was also applied on 15 advisers from nine municipalities. The results point to an efficient performance of councils regarding actions considered simpler, such as Fundeb financial operations checking and payrolls verification, but indicate a strong limitation in regard to the CACS-FUNDEB capability of identifying corrupt practices due to councils’ lack of technical knowledge for supervision.

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