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Queimadas: avaliação de políticas públicas ambientais de prevenção e controle de incêndios – caso de Mato GrossoFerraz, Natacha Chabalin 10 April 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-04-10 / Qual o impacto nos resultados de foco de calor pelas políticas públicas ambientais de
prevenção e controle de incêndios florestais (queimadas) no Estado de Mato Grosso no
recorte temporal de 1999-2011? Ele existe? Quais os fatores que afetam direta ou
indiretamente os resultados? Partindo do pressuposto de que o Governo sistematiza suas
ações de políticas públicas ambientais com características específicas, e que questões
ambientais concorrem com diversas áreas e fatores, esse trabalho tem dois objetivos: (1)
inventariar as políticas públicas ambientais de prevenção e controle de queimadas,
classificando-as; e (2) estimar quais as variáveis que influenciam os resultados de focos
de calor nos municípios do estado de Mato Grosso. Os resultados sugerem que o
Governo tem preferências por políticas públicas ambientais regulatórias, de
característica comando e controle, que impactam discretamente nos resultados de foco
de calor, principalmente no período proibido de estiagem; e que fatores econômicos,
institucionais, sociais e ambientais influenciam estatisticamente, com forte significância
sobre os resultados dos focos de calor (queimadas). Destacam-se os fatores: IFDM
educação 2009, IFDM saúde 2009, aplicação nos últimos 12 meses do fundo municipal
de meio ambiente, realização de licenciamento de impacto ambiental e características de
classificação em micro e meso regiões.
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Gestão da educação e políticas de valorização do magistério para o Ensino Fundamental na atualidade: a resposta do município de Panelas à questãoARRUDA, Ana Lúcia Borba de January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / Este trabalho de pesquisa objetiva analisar a política de valorização do
magistério no município de Panelas, no período de 1997 a 2002, buscando
identificar a perspectiva adotada pelo poder local sobre a questão, bem como
suas repercussões na elaboração do Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Municipal. Para tanto, tentou-se estabelecer um exame crítico sobre
as concepções de valorização do magistério do município e aquelas que
aparecem em programas formulados no âmbito do governo federal, e no
movimento dos educadores representado pela Associação Nacional pela
Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE. A base teórica está
centrada nos estudos sobre descentralização/municipalização, gestão da
educação e valorização do magistério, que se constituíram em lentes para a
análise dos dados a partir da teorização crítica. A análise documental, a
aplicação dos questionários e a realização de entrevistas foram os
procedimentos básicos da pesquisa, enquanto que a análise de conteúdo na
perspectiva de Bardin (1997) constituiu-se na base teórico-metodológica para a
análise dos dados. A pesquisa revelou uma aproximação da política de
valorização do magistério definida no âmbito do município com as diretrizes
definidas pelo governo federal no sentido de garantir acordos e vantagens, sem,
no entanto, abrir mão de um modelo centralizado de gestão municipal, baseado
numa perspectiva de administração gerencial. As diretrizes da política de
valorização do magistério estabelecidas no Plano de Cargos e Carreiras do
Magistério Municipal são definidas a partir do controle da produtividade do
trabalho docente, critério este que estabelece os principais aspectos de
valorização do magistério municipal
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O USO DE SIGNIFICANTES VAZIOS NO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS: contribuições da teoria de Ernesto Laclau para compreensão de princípios de identificação democráticos em comunidades políticas pluralistasde Oliveira Maciel, Bruna 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Apesar da aparente contradição entre a pretensão de universalidade com que vem sendo
utilizado o discurso dos direitos humanos no plano jurídico-político internacional e a
proliferação de movimentos identitários particularistas (em grande parte acrescidos pelo
fenômeno da imigração internacional), tem-se como hipótese de trabalho a possibilidade de
o discurso dos direitos humanos estar apto a figurar como cimento da estrutura política
emergente em comunidades políticas pluralistas, como a União Europeia. Propõe-se que a
ausência de precisão do conteúdo dos conceitos integrantes do vocabulário dos direitos
humanos, como igualdade, tolerância, inclusão ou mesmo democracia, são condição de
possibilidade para políticas multiculturais nos planos comunitário e estatal. Busca-se
compreender a relação entre direitos humanos e identidades políticas por meio do conceito
de significante vazio proposto por Ernesto Laclau
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Desenvolvimento sustentavel na escala local : a agenda 21 local como estrategia para a construção da sustentatibilidadeNovaes, Ricardo Carneiro 13 June 2001 (has links)
Orientador: Arlete Moyses Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T18:15:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2001 / Resumo: Esta dissertação busca promover uma análise das premissas, possibilidades e limitações, envolvidas nas reflexões e práticas relacionadas à construção do ideário da sustentabilidade local. É dada especial atenção às "Agendas 21 Locais", instrumentos diretamente vinculados a este ideário. A idéia de sustentabilidade local é contextualizada aos processos de ampliação da noção de desenvolvimento sustentável e à (re)-emergência da esfera local. Neste cenário, a dimensão local é apontada como" locus" privilegiado para a realização dos diferentes projetos referenciados ao ideário da sustentabilidade. É dado destaque às noções de democracia, cidadania, e de participação, apresentados como conceitos-chaves para a formulação do ideário da sustentabilidade local. Diferentes interpretações sobre a dimensão local são expostas, conferindo-se especial relevância à esfera municipal. Realiza-se uma reflexão acerca de indicadores de sustentabilidade local, sendo apontadas algumas das principais metodologias utilizadas. O processo de elaboração de "Agendas 21 Locais" é discutido, analisando-se as principais limitações e potencialidades envolvidas nestas dinãmicas em execução no Brasil / Abstract: This research analyses the reasons, the possibilities and the limitations involved in the considerations and practice of building a Local Sustainable Development set of ideas. It's given an special attention to the "Local Agenda 21". The Local Agenda 21 is a very important tool directly related to this set of ideas. A reflection about the local sustainable indicators is proposed and some of the main methodologies are pointed out. A discussion about the elaboration process of the "Local Agenda 21" and an analysis of the main limitations and possibilities involved in this dynamic process that is happening in Brazil, is done in this research / Mestrado / Mestre em Sociologia
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Experiências emancipatórias: alternativas políticas e políticas alternativas dos movimentos sociais no NordesteRodrigues Costa, Monica January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / O estudo analisa a emancipação como inspiração da luta social na transição
paradigmática e societária. A emancipação é tratada atualmente, no conjunto das
críticas elaboradas à tradição marxista e ao projeto universal de socialismo, que
coloca em debate a modernidade como projeto de humanidade e aprofunda novas
perspectivas na teoria crítica, pós-estruturalistas e pós-modernas. Parte da hipótese
de que projetos políticos alternativos emancipatórios são possibilidades de criar
alternativas de modos de vida ao neoliberalismo. O objetivo geral do trabalho é
contribuir para a reflexão sobre projetos políticos emancipatórios, na transição
paradigmática e societária, tomando como campo empírico as lutas dos movimentos
sociais no Nordeste brasileiro, a partir de 1990 até 2002. A pesquisa desenvolvida
foi qualitativa, inspirada na etnografia, e teve como procedimento a análise de
conteúdo de documentos de domínio público e dos textos das transcrições das
entrevistas. Foram tratados em eixos temáticos: antagonismos, comunidade,
conflitos sociais, dimensão estético-expressiva, dimensão educativa, institucionalidade,
práticas articulatórias, proximidade/intimidade, projetos políticos emancipatórios, o
fazer política e religiosidade. O trabalho constrói uma reflexão acerca de projetos
políticos alternativos e emancipatórios, no plural, como possibilidade de criar
alternativas de modos de vida ao neoliberalismo. São denominadas de alternativas
políticas e políticas alternativas as práticas propositivas desenvolvidas pelos
movimentos sociais no Nordeste, que revelam potenciais emancipatórios, indicam o
esforço para enfrentar/superar a conjuntura neoliberal, bem como afirmam a
possibilidade de um outro mundo
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Política 35 del Acuerdo Nacional – #PeruDigitalIriarte, Erick 24 October 2017 (has links)
Semana del Acceso Abierto 2017 - Perú. Evento organizado por la Universidad Pontificia Universidad Católica del Perú 8PUCP) y Universidad Peruana de Ciencias aplicadas (UPC), en el marco de la Semana Internacional del Acceso Abierto. En esta oportunidad, la actividad se llevó a cabo el 24 de Octubre de 2017 en el Auditorio de Humanidades PUCP. Lima, Perú. / Resumen
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El Rol de los Medios de Prensa en las Decisiones de Políticas Públicas: El Caso de la Movilización Estudiantil de 2006Urrutia Delgado, Sebastián January 2008 (has links)
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Política Pública de Protección Social: Un Desafío de Coordinación Intersectorial y de Articulación de la Demanda SocialSotomayor Fajardo, Mónica Beatriz January 2008 (has links)
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Cultura política en el Caribe colombiano: Una aproximación a las estrategias y prácticas políticas en el departamento del MagdalenaCarrillo González, Angela Aychel 06 1900 (has links)
Magíster en Análisis Sistémico aplicado a la Sociedad / Colombia, único país Latinoamericano donde persiste un conflicto interno de más de 6 décadas; las víctimas su vestigio tal como las pérdidas humanas y materiales. Su impacto se evidencia en términos de desarrollo, equidad, calidad de vida, pero existen otras implicaciones que falta profundizar: la vigencia de la acción de actores armados en el sistema político, la relación entre estos grupos y políticos de diversos niveles; sus pactos y alianzas, las ventajas que extrajeron unos y otros de esas coaliciones y las implicaciones en la ciudadanía y la cultura política local.
Por ello surge este análisis, el cual se enmarca bajo el modelo de la teoría de sistemas sociales; desde donde se pretende reflexionar sobre el sistema político específicamente en la región Caribe para entender cómo este sistema ha persistido ante las tensiones que lo han permeado y cómo interactúa con los demás sistemas funcionales. Se definen como ejes centrales de análisis, el Estado y los partidos políticos vistos como organizaciones vitales en el juego democrático aunque no tan ponderados por los ciudadanos para alcanzar sus demandas, debido al desprestigio que ostentan y la cultura política que se construye alrededor de este panorama, tal como las comunicaciones políticas emergentes bajo un tema central, el poder.
A partir del abordaje de informantes claves que conocen acciones y relaciones entre partidos y actores ilegales, se han definido unas decisiones metodológicas encuadradas en un diseño cualitativo de investigación para visibilizar estrategias y métodos que consolidan una particular configuración política y su consecuencia en la cultura política local
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Responsabilidad fiscal del estado costarricense, con el sistema de protección social. El caso del seguro público de salud (SEM)Juárez Quesada, Greivin Enrique January 2010 (has links)
No disponible a texto completo / El presente documento es un breve de política, que describe la problemática referente a la responsabilidad fiscal del estado costarricense con el seguro público de salud (SEM). Respecto de lo anterior, el síntoma más evidente de la actual política fiscal, radica en el hecho de que el Estado es el principal deudor que tiene el seguro de salud, con una deuda equivalente al 1,7% del PIB1, situación que pone en riesgo la sostenibilidad financiera de dicho seguro.
Así, en este trabajo se inicia una exploración de lo que representa la responsabilidad fiscal, y su importancia, en particular en su relación con su contribución a la estabilidad del financiamiento de la protección social. Se definen los elementos básicos que modelan el concepto, y se relevan la importancia de la transparencia y de una administración prospectiva de las obligaciones fiscales. Adicionalmente, se hace una descripción del funcionamiento del seguro público de salud, que pone énfasis en sus características: solidaridad, y la pretensión de atender de forma integral a la personas. También, se hace una revisión del marco normativo, en busca de las obligaciones reglamentarias del Estado con el SEM y la comprensión de la intencionalidad de los legisladores.
Por otra parte, utilizando la tipología de (Polackova, 1998), se determinan las obligaciones del Estado. Igualmente el trabajo aporta una proyección de la responsabilidad fiscal explícita del Estado con el seguro de salud, para el decenio: 2012-2021. Los resultados se presentan en dos perspectivas, una que incorporó al grupo de los “No asegurados”, y otro que no los consideró, en la primera la responsabilidad fiscal del Estado es del 1% del PIB, en tanto que en la segunda es del orden del 0,5% del PIB.
Por todo lo anterior, se espera que el presente trabajo sea de utilidad para diferentes actores en el ámbito de las políticas públicas.
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