Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-11T19:38:57Z No. of bitstreams: 1 2018_FabianaGarciaShimabukuroNovadaCosta.pdf: 1844205 bytes, checksum: a4f80b3ae10b50c599a1555c6cb91277 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-14T19:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FabianaGarciaShimabukuroNovadaCosta.pdf: 1844205 bytes, checksum: a4f80b3ae10b50c599a1555c6cb91277 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-14T19:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FabianaGarciaShimabukuroNovadaCosta.pdf: 1844205 bytes, checksum: a4f80b3ae10b50c599a1555c6cb91277 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / A atual crise econômico-financeira brasileira exige que o governo implemente políticas públicas capazes de fomentar o desenvolvimento social, visando à inclusão social, com oferta de serviços públicos universais de qualidade, especialmente na área da saúde. A avaliação sistematizada pelo modelo lógico pode gerar importantes contribuições para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Estratégia Saúde da Família na atenção ao Diabetes Mellitus. Em especial, no Distrito Federal, cuja cobertura populacional pela Estratégia Saúde da Família era cerca de 27,70%, em março de 2017. A diversidade de focos, métodos e indicadores específicos torna importante e necessária a implementação de estudos e pesquisas que norteiem uma correta avaliação. Com isso, a construção do modelo lógico constitui-se na primeira etapa avaliativa, pois o entendimento da estrutura do serviço é essencial para a elaboração dos indicadores de avaliação. Este estudo de caso foi realizado por meio da abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com a realização de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, que foram estudadas por meio de análise de conteúdo, com onze servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Após a pré-montagem do Modelo Lógico, realizou-se a etapa de validação pelo comitê tradicional, em que foram discutidas as lacunas identificadas no programa e as dúvidas existentes foram dirimidas. Assim, os resultados da pesquisa subsidiaram a construção do Modelo Lógico, que sistematiza o programa, auxilia no planejamento das ações e subsidia a alocação dos recursos orçamentários, financeiros, humanos e tecnológicos. Desse modo, conclui-se que o Modelo Lógico validado favorece a análise das condições de estrutura física, humana e operacionais, essenciais para a melhoria da qualidade da atenção do Diabetes Mellitus à população do Distrito Federal, podendo assim ser utilizado para monitoramento e avaliação da política pública. / In Brazil, the current economic crisis demands from the government public policies able of improve social development, seeking social inclusion, through the provision of better universal public services, especially public health. The evaluation systematized by the logical model can generate important contributions to improve the quality of the services provided by the Family Health Strategy in the attention to Diabetes Mellitus. Especially, in the Federal District, whose population coverage by the Family Health Strategy was about 27,70%, in March 2017. The diversity of specific focuses, methods and indicators makes it important and necessary to implement studies and research that guide a correct evaluation. The construction of logical model is the first step for the evaluation, because it is essential to understand services framework to build evaluation indicators. This case study was made through qualitative approach, exploratory and descriptive nature, desk research and semistructured interviews with eleven employees of Distrito Federal Health Department. After the pre-construction of logical model, it was submitted to a group of experts; during the presentation, some doubt about the program of Family Health Strategy in Diabetes Mellitus Care was overcome. Thereupon, the proposed logical model was considered able for monitoring and evaluation the program. The research’s outcomes subsidize the construction of the logical model, which systematizes the program, assists in the planning of actions and subsidizes the allocation of budget, financial, human and technological resources. Finally, it is concluded that the validated Logical Model favors the analysis of the physical, human and operational structure conditions essential for the improvement of the quality of Diabetes Mellitus care to the population of the Federal District, so that it can be used for monitoring and evaluation of public policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-22T20:48:59Z No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T22:18:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T22:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Ante a um cenário de mudança nos fluxos migratórios recentes destinados ao Brasil, cujos exemplos mais lembrados são a entrada de haitianos e a de venezuelanos, o presente estudo trata da recente alteração na legislação migratória brasileira, com a revogação do Estatuto do Estrangeiro (lei n. 6.815/80) e sanção da lei de Migração (n. 13.445/17). O objetivo principal da pesquisa é a descrição do processo de alteração da política migratória brasileira. Para isso, com base na teoria dos múltiplos fluxos elaborada por John Kingdon, são analisados os processos de formulação, agenda e decisão, a partir da dinâmica estabelecida entre participantes nos fluxos do problema, das políticas públicas e da política. Ressaltam-se as janelas de oportunidade e os empreendedores de políticas públicas que influenciaram esse processo. Identificam-se os participantes do processo, os problemas que levaram à reforma, o local e a forma com que se deu a formulação das alternativas de políticas públicas, a influência dos fatores da política sobre a agenda, e explicita-se o processo de decisão. Foram realizadas entrevistas com representantes do Executivo, do Legislativo, de organizações da sociedade civil, da academia, de organismos internacionais, e de outros grupos de interesse. A análise do fluxo dos problemas levou à identificação de problemas normativos, fáticos, institucionais e simbólicos, sendo que os dois primeiros se apresentaram de forma mais homogênea nas bases consultadas. A análise do fluxo das políticas públicas identificou três principais locus de produção de alternativas: Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, Comissão de Especialistas e o Conselho Nacional de Imigração. Identificou-se que a rede dessa comunidade de políticas se comportou de forma fragmentada e competitiva, de modo que não se produziu uma alternativa de política majoritária dentro da comunidade. Na análise do fluxo da política, identificou-se a força com que agiram os grupos de interesse, sejam contrários ou favoráveis à reforma. No âmbito da decisão, evidenciase a formação de duas janelas de oportunidade e as estratégias utilizadas pelos empreendedores de políticas públicas para conduzir o processo. Como contribuições práticas sistematiza-se o processo em fatores facilitadores e dificultadores além de apresentar-se os próximos passos e os desafios que se seguem com a implementação da reforma, informações úteis para gestores de políticas públicas e grupos de interesse ligados à temática migratória. No âmbito teórico, defende-se a adaptação da teoria ao contexto nacional, sendo necessário o desdobramento de algumas categorias de participantes, como a categoria dos indicados políticos, além de propor a inclusão de novos atores, como os organismos internacionais, e organizações do sistema de justiça como MPF e DPU. / This study deals with the recent change in Brazilian immigration legislation, with the repeal of the Foreigner Statute (law n. 6,815/80) and the enactment of the Migration Law (n. 13,445/17). It takes into account recent changes in migration to Brazil, the most remembered examples being the entry of Haitians and Venezuelans. The main objective of the research is the description of the process of change of the Brazilian migration policy. To this end, based on John Kingdon's theory of multiple streams, the processes of policy formulation, agenda setting and decision are analyzed, based on the dynamics established between participants in problem, policy and politics streams. Windows of opportunity and policy entrepreneurs that influenced this process are highlighted. The study identifies the participants in the process, the problems that led to the reform, the location and form of the formulation of the policy alternatives, the influence of the politics factors on the agenda, and the decision process. Interviews were conducted with representatives of the Executive branch, Legislative branch, civil society organizations, academia, international organizations, and other interest groups. The analysis of the problem stream led to the identification of normative, factual, institutional and symbolic problems. Normative and factual problems presented themselves in a more homogeneous way. The analysis of the policy stream identified three main locus of production of alternatives: the National Conference on Migrations and Refuge, the Commission of Experts and the National Immigration Council. It was identified that the network of this policy community behaved in a fragmented and competitive way. In the analysis of the politics stream, the strength with which the interest groups acted, whether they were contrary or favorable to the reform, was identified. Within the scope of the decision, it is presented the formation of two windows of opportunity and the strategies used by the policy entrepreneurs to conduct the process. As practical contributions, the process is systematized in facilitating and hindering factors. The next steps and challenges that follow with the implementation of the reform, useful information for policy managers and interest groups related to migration, is presented as well. In the theoretical contributions, the research supports the adaptation of the multiple streams theory to the Brazilian context, demanding the unfolding of some categories of participants, such as the category of political nominees. Besides, it proposes the inclusion of new actors, such as international organizations and organizations of the judiciary system like Federal Prosecutors (MPF) and the Public Attorneys (DPU).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Mestrado Professional em Turismo, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-22T17:44:59Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaFaverodeSouza.pdf: 2292726 bytes, checksum: 3d77967ba6e8736e3e284eb1b87403de (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:54:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaFaverodeSouza.pdf: 2292726 bytes, checksum: 3d77967ba6e8736e3e284eb1b87403de (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaFaverodeSouza.pdf: 2292726 bytes, checksum: 3d77967ba6e8736e3e284eb1b87403de (MD5) / Investigou-se neste trabalho se as atuais políticas públicas de turismo implantadas pelo Governo Federal Brasileiro contemplam o Turismo Responsável (TR) nos seus diversos campos – ambiental, social, cultural e econômico. Partindo dessa questão central, o objetivo geral deste estudo foi analisar as políticas públicas em curso no Ministério do Turismo (MTur) sob a ótica do Turismo Responsável para identificar iniciativas que possuam o seu pilar na responsabilidade. Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, com abordagem hipotético-dedutiva, realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, recorrendo-se a fontes tanto nacionais quanto internacionais. Utilizou-se, também, pesquisa de campo, a qual consistiu em entrevistas semiestruturadas com gestores públicos do Ministério do Turismo, que foram estudadas com abordagem qualitativa e por meio da análise de conteúdo para verificar seu conhecimento e sua familiaridade sobre o tema, além de examinar quais as iniciativas foram percebidas por eles como tendo relação com o TR. Obteve-se como resultados que o MTur demonstra incorporar a responsabilidade em sete de suas ações, porém nem sempre todas as dimensões da responsabilidade são abarcadas. E que, apesar dos entrevistados terem apenas uma noção do que seria o TR, o conceito de responsabilidade é conhecido e desejado no âmbito do planejamento e desenvolvimento do turismo. Como recomendação foi proposta, ao final da pesquisa, entre outras coisas, a realização de seminários internos para divulgação e esclarecimentos sobre o tema. / This present work investigated if the current public policies on tourism implemented by the Brazilian Federal Government take the Responsible Tourism in its different realms — environmental, social, cultural and economic — into account. Starting from this core question, the general aim of this study was to analyze the ongoing public policies in the Ministry of Tourism (MTur) from the perspective of the Responsible Tourism (RT) so as to identify initiatives that are lain on responsibility. It is an applied, exploratory and descriptive research, with deductive hypothetical approach, accomplished through bibliographical and documental survey, tapping national and international sources. The study also employed a field survey, which consisted of semi-structured interviews with public officials of the Ministry of Tourism, examined by means of a qualitative approach and contents analysis, with a view on verifying their knowledge and familiarity on the topic, as well as looking into which initiatives were perceived by them as being related to RT. As a result, it was possible to determine that MTur demonstrates to assume the responsibility in seven of their actions, yet not always all of the dimensions of the responsibility are embraced. Furthermore, although the interviewees have just a notion of what RT would be, the concept of responsibility is known and wanted in the tourism planning and developing scopes. At the end of the study, recommendations were made for, among others, the holding of internal seminars for the dissemination and elucidation of the theme, and the adoption of RT as a guideline or central pillar for the development of all MTur actions.

Dissertação (mestrado) - Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2009. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T20:04:06Z No. of bitstreams: 1 2009_ GabrielaJacarandaAlves.pdf: 3484897 bytes, checksum: a1bd07415e1a4f136ad4aefbf172234c (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T20:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ GabrielaJacarandaAlves.pdf: 3484897 bytes, checksum: a1bd07415e1a4f136ad4aefbf172234c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-02T20:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ GabrielaJacarandaAlves.pdf: 3484897 bytes, checksum: a1bd07415e1a4f136ad4aefbf172234c (MD5) / Políticas públicas que visam minimizar as desigualdades sociais no Brasil têm colocado em destaque a questão da priorização dos investimentos. Dessa forma, este estudo propõe investigar o potencial dos projetos de investimentos na redução de iniquidades em saúde, partindo do princípio que a implementação de projetos de investimentos em saúde, baseados em critérios e parâmetros capazes de alocar recursos financeiros de forma equânime, podem: imprimir mudanças no sistema de saúde; promover a ampliação da rede de serviços e a incorporação de tecnologias; possibilitar o aumento do acesso da população às ações e serviços de saúde; e qualificar a assistência prestada. Para concretização do estudo, foi utilizado, como referência empírica, o Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Projeto Reforsus). A escolha do Projeto Reforsus como objeto de estudo foi baseada no fato de o projeto sinalizar, em seu escopo inicial, a promoção da equidade, além de ter sido o projeto de investimentos em saúde de maior montante financeiro aplicado desde a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), US$ 750 milhões. O estudo permitiu uma análise crítica do Projeto Reforsus, de modo a verificar seu potencial, na promoção da equidade em saúde no Brasil, e limites, quanto à distribuição de recursos e ampliação do acesso. O procedimento metodológico possibilitou analisar a distribuição dos investimentos do Projeto no território nacional, entre 1996 e 2005 (período de início e finalização do projeto), discutindo a relação entre a distribuição dos recursos financeiros com a promoção da equidade em saúde, além de empreender uma avaliação do papel do Projeto Reforsus na promoção da equidade no acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil. Nesse contexto, foi central se discutir o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na seguridade social brasileira, o processo de construção do SUS, seus princípios, diretrizes e suas bases legais. Para fins do trabalho foi necessário analisar a conjuntura política do Brasil no período de implementação do Projeto Reforsus, sendo destacados pontos decisivos quanto à conjuntura neoliberal, que guiaram a política governamental no período, submetendo o país aos comandos da política internacional de priorização do mercado. A década de 1990 foi marcada pelo anúncio de políticas racionalizadoras, contrapondo-se às perspectivas de reduzir as desigualdades pela viabilização de políticas sociais. O cenário neoliberal impactou nas estratégias adotadas para o enfrentamento dos problemas de saúde e as agências internacionais, como o Banco Mundial, passaram a fomentar a implantação de políticas, programas e projetos baseados em uma agenda macroeconômica, com ênfase nos setores mais pobres da sociedade. Afirma-se que houve um saldo positivo para a rede de serviços dos SUS, em que pese a implementação do Projeto Reforsus, principalmente na ampliação do acesso. O Projeto Reforsus possibilitou melhoria na atenção à saúde, que se refletiu na ampliação do acesso, podendo esta ser verificada pela análise do crescimento do número de estabelecimentos de saúde. Contudo, mesmo havendo um empenho de se implementar um projeto que promovesse a equidade, esta não foi alcançada em termos de acesso equânime, nem mesmo na proposição inicial de distribuição equitativa de recursos, permanecendo, no território nacional, grandes lacunas assistenciais. A Constituição de 1988 inscreveu o Brasil no rol de países que propugnam a universalização de direitos sociais. A Carta Magna instituiu um conceito ampliado de saúde, reconhecendo os direitos coletivos de atenção à saúde, regidos por um sistema único integrante da seguridade social. Entretanto, garantir o direito de todos à saúde e o acesso de toda a população aos serviços de saúde constitui um grande e complexo desafio para o Brasil. As desigualdades na saúde, sejam no acesso ou na utilização de serviços, refletem as desigualdades sociais, portanto é imperativo considerar as especificidades locais e regionais, incluindo as populações negligenciadas pelo antigo modelo excludente, de modo que o país consiga proporcionar uma atenção à saúde universal, integral, igualitária e equânime a todos os seus cidadãos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Public policies that seek to reduce social inequalities in Brazil have highlighted the investment prioritization problem. Thus, this study aims at investigating the potential of investment projects for reducing inequalities in health, assuming that the implementation of investment projects in health, based on criteria and parameters able to allocate resources evenly, may: make changes in the health system, promote the expansion of the service network and the incorporation of technology, enable the increase of the population access to health services and activities, and qualify the assistance. To implement the study, the Strengthening the Reorganization of the Unified Health System Project (REFORSUS Project) was used as empirical reference. The decision to use the REFORSUS Project was based on the fact that the project, in its initial scope, pointed at promoting equity, besides having been the health investment project that received the highest amount of financial investments since the implementation of the Unified Health System (SUS), $ 750 million. The study has promoted a critical analysis of the REFORSUS Project, so as to verify its potential in promoting equity in health in Brazil, and its limits in the distribution of resources and expansion of access. The methodological procedure allowed he comparison between the REFORSUS Project investments and the distribution of the resources throughout the country, between 1996 and 2005 (beginning and end of the project), discussing the relationship between the distribution of the financial resources and the promotion of equity in health, as well as attempting to assess the role of the REFORSUS Project in promoting equity in the access to public health services in Brazil. In this context, it was essential to discuss the role of the Unified Health System (SUS) in Brazilian social security, the construction process of the SUS, its principles, guidelines and legal basis. For this study, it was necessary to examine the Brazilian political conjuncture during the implementation of the REFORSUS Project, highlighting key points concerning the neoliberal economic situation, which guided the government policy in the period, submitting the country to the command of the international policy of prioritizing the market. The 1990s were marked by the announcement of rationalizing policies, contrasting to the prospects of reducing inequalities by enabling social policies. The neoliberal scenario impacted on the adopted strategies to face the health problems, and international agencies such as the World Bank, started to promote the implementation of policies, programs and projects based on a macroeconomic agenda, with emphasis on the poorest sectors of society. It is said that there was a surplus for the SUS service network, considering the implementation of the REFORSUS Project, especially in the expansion of access. The REFORSUS Project allowed the improvement in health care, which is reflected on the expansion of access that can be verified by examining the growth in the number of health establishments. However, even being committed to implementing a project to promote equity, it was not achieved in terms of even access, nor in the initial proposition of equitable resource distribution, remaining, in the country, large care gaps. The Constitution of 1988 put Brazil in the list of the countries that advocate the universalization of social rights. The Magna Carta established an expanded concept of health, recognizing the collective rights to health care, governed by a single system integrating the social security. Nevertheless, ensuring the collective right to health and the entire population access to health services is a huge and complex challenge for Brazil. Health inequalities, in the access to or the use of services, reflect social inequalities, therefore it is mandatory to consider the local and regional specificities, including the population that were neglected by the excluding former model, so that the country can provide universal, comprehensive, equitable health care to all its citizens.

En el presente artículo se realiza una revisión y análisis del marco legale institucional del proceso de formulación de las políticas nacionales a partir de lo señalado en la Ley Orgánica del Poder Ejecutivo(LOPE). Asimismo, se estudia el DS N° 027-2007-PCM, en relación a la LOPE y si las políticas allí establecidas han sido materia de un mayor desarrollo. El propósito es evidenciar la carencia e importancia de contar con una metodología o lineamientos para la formulación de políticas públicas.

In order to have an integrated tourist development it is necessary to elaborate appropriatepolicies and associated to the cultural, political, economics, and social reality of a country. In the State of Mato Grosso, the federal programs of tourist development are stimulating only punctual actions from governments; which makes that the recognition of tourism as an activity that requires public investment and path definitions to lead public socio-spatial actions is not yet clear in the diverse sectors of the public administration. It is necessary to bring together and analyze the public policies to develop tourism in Mato Grosso. To do this, we collected bibliography, made visits to public institutions, collected tourism policies in the state of Mato Grosso and made a scientific analysis. By this methodology, we reached results verifying in the State Policy for Tourism or MT-20 and the Law 8.431, that refers to the development of the State of Mato Grosso, that there exists a structure and strategies, with goals that really view the Mato Grosso development by way of tourism. Unhappily, those policies have been completely understood by the people and neither put into practice in the correct way. There is a great luck of information among the tourist entities as well as in the promotion of tourism, which according to the National Policy for Tourism, should be ascribed in the sectoral policies, but even there, there is a lack of articulation in those policies to allow tourism to contribute most significantly to the development of Mato Grosso. This state contains a great variety of natural resources which when preserved and well managed may become great propulsors of tourismdevelopment and by that way to the whole state of Mato Grosso. / Para que el turismo se realice de manera integrada se necesita elaborar políticas apropiadas y asociadas a la realidad cultural, política, económica y social del país. En el estado de Mato Gros- so, los programas federales de fomento al turismo vienen estimulando solo acciones puntuales de los gobiernos; por lo que el reconocimiento del turismo como una actividad que requiere inversiones públicas y definiciones de dirección que orienten las acciones socio espaciales hacia su desarrollo todavía no es clara en los diversos sectores de la administración pública. Se hace necesario juntar y analizar las políticas públicas para el desarrollo del turismo en Mato Grosso. Para eso, se hicieron recopilaciones bibliográficas, visitas a los organismos públicos, recopilaciones de políticas para el turismo en el estado y su análisis de manera científica. A través de esta metodología alcanzamos los resultados, verificando en la Política Estatal de Turismo o MT-20 y la Ley 8.431, que trata del desarrollo del estado de Mato Grosso, que hay una estructura y estrategias, con metas que realmente visualizan el desarrollo del estado mediante el turismo. Infelizmente, esas políticas no han sido bien interpretadas por la población y tampoco son puestas en práctica en la forma regular que se exige. Hay una gran falta de información entre las entidades turísticas, así como para la promoción del turismo, que de acuerdo con la Política Nacional de Turismo, debe estar descrita en las políticas sectoriales, pero aun allí falta una mejor articulación de esas políticas para que el turismo pueda contribuir de manera más significativa al desarrollo del estado de Mato Grosso. Este estado tiene grandes recursos naturales que de ser preservados y manejados de manera sostenible son y serán unos de los grandes propulsores para el mayor desarrollo del turismo y por ende del desarrollo del estado. / Para que o turismo evolua de maneira integrada, é preciso que se elaborem políticas apropriadase associadas a realidade cultural política econômica e social do país. No estado de Mato Grosso os programas federais de fomento ao turismo têm estimulado ações pontuais dos governos, porém o reconhecimento do turismo como uma atividade que requer investimentos públicos e definições de diretrizes que orientem as ações sócio-espaciais voltadas ao seu desenvolvimento ainda não é clara nos diversos setores da administração pública. Sendo necessário levantar e ana- lisar as políticas públicas para o desenvolvimento do turismo em Mato Grosso. Para isso, foram feitos levantamentos bibliográficos, visitas aos órgãos públicos, levantamento das políticas para o turismo no estado e sua análise de maneira científica. Através dessa metodologia alcançamos os resultados, verificando na Política Estadual do Turismo, o MT-20 e a Lei 8.431, que trata do desenvolvimento do estado de Mato Grosso, tendo toda uma estrutura e estratégias, com metas que realmente visam o desenvolvimento do estado através do turismo. Porém infelizmente, essas políticas, ainda não são bem interpretadas pela população, e nem mesmo são colocadas em prática dentro da forma regular que se exige. Há uma grande falta de informações entre as entidades turísticas, bem como as informações para a promoção do turismo, que de acordo com a política nacional do turismo, deve estar descritas nas políticas setoriais, e mesmo assim ainda falta uma melhor articulação dessas políticas, para que o turismo venha contribuir de maneira mais significante para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Estado esse provido de grandes recursos naturais, que se preservado e contemplado de forma sustentável, serão e já são um dos grandes propulsores para o maior desenvolvimento do turismo, e consecutivamente odesenvolvimento do estado.

No disponible a texto completo / El presente trabajo pretende hacer una revisión de literatura sobre metodologías de valoración de bienes ambientales con la finalidad de determinar la más pertinente para la valoración económica de la reserva ecológica ecuatoriana Yasuní-ITT, que ha sido objeto de controversias sobre la conveniencia o no de su explotación. La revisión determinó que el marco teórico de la Evaluación de los Ecosistemas del Milenio, con la determinación del Valor Económico Total (VET), y mediante el uso del método de Transferencia de Beneficios, son el conjunto de herramientas más apropiadas para el alcance del presente documento. Finalmente se presentan tentativos estudios de valoración de diferentes bienes y servicios ecosistémicos que podrán servir de referencia para un estudio que aplique la metodología y haga el análisis respectivo de política pública sobre la problemática antes planteada.

No disponible a texto completo / El evaluar los impactos económicos causados por la regulación y sus trámites, conociendo las consecuencias de la inadecuada normativa existente y procurando una regulación de calidad en la conducción de las actividades económicas de la ciudadanía, es conocido como una política anti red tape. En este breve ensayo se analizan conceptos elementales del término, y desde la perspectiva de la Teoría Económica de las Instituciones se aboga por la adopción formal de políticas que abatan a dicha problemática. Se revisa la experiencia en el tema de algunas naciones, observando sus resultados en cuanto a costos y tiempos de ejecución de la regulación, así como sus formas de organización. Del mismo modo, se observa la experiencia institucional que ha desarrollado la administración pública chilena al respecto; todo ello, con la finalidad de rescatar los puntos exitosos de las experiencias y perfilar una postura de política pública para enfrentar el red tape en Chile.

No disponible a texto completo / En las siguientes páginas se analiza una medida largamente discutida en Chile como alternativa para mejorar la calidad de los profesores: la aplicación de una prueba de conocimientos obligatoria para egresados de carreras de educación como una herramienta para alcanzar calidad docente. Para esto, se revisan los principales antecedentes en la discusión nacional e internacional acerca de efectividad docente; se organizan los principales argumentos y supuestos asociados al uso de este tipo de dispositivos; se caracterizan las diferentes variantes de esta política; se describen las principales estrategias de países de alto desempeño para dotar de calidad a los egresados de carreras de educación y; se analiza la conveniencia de aplicar un examen de esta naturaleza en el contexto chileno. Se concluye que una herramienta de este tipo resulta desenfocada de los principales problemas que afectan al sistema de formación de profesores, es decir, el bajo estatus social y profesional de la pedagogía y las pobres regulaciones que afectan a las instituciones formadoras. Asimismo, se le considera una medida ineficiente, por cuanto interviene en una fase tardía respecto al origen del problema. Finalmente, en consideración a un escenario en el cual resulte poco factible implementar las reformas estructurales que podrían intervenir en las principales causas del problema de la calidad docente, se establecen las características que debería considerar una prueba para egresados de carreras de educación para afectar positivamente el sistema.

No disponible a texto completo / El sistema tributario chileno contempla dos franquicias para estimular las donaciones de privados a las universidades nacionales. La aplicación de este tipo de incentivos posibilita que algunos contribuyentes determinen en forma discrecional parte del gasto de la recaudación fiscal, con la consecuente erosión del principio de no afectación de los tributos, lo que se conoce como “gasto tributario” o “renuncia fiscal”. En concreto, el monto anual promedio donado a universidades bajo estos instrumentos durante el período 2007 a 2010 supera los $18.000.000.000 de pesos (pesos del año 2010), correspondiendo una fracción aproximada no inferior al 36% de ello a renuncia fiscal. La evidencia internacional sugiere que los incentivos tributarios para las donaciones con fines educacionales pueden tener efectos positivos sobre la educación superior, ya que aumentarían la inversión total por alumno y posibilitarían un mayor pluralismo en el sistema universitario. Sin embargo, también se señala, por un lado, que estas donaciones suelen ser asignadas en forma regresiva y, por otro, que entrañan una potencial pérdida de libertad para las universidades receptoras de las mismas. En Chile, el funcionamiento práctico de estos incentivos parece haberse traducido en una mayor inversión total en el sistema de educación superior. Sin embargo, su volumen es insuficiente comparado con países que cuentan con esquemas de financiamiento para la educación superior similares al chileno y sus efectos se concentran en un número muy reducido de universidades, las que no corresponden necesariamente a aquellas con (i) los mejores indicadores en materia de investigación o acreditación (criterios de eficiencia) o (ii) las matrículas compuestas por alumnos de familias de menores ingresos o con misiones regionales (criterios distributivos). Finalmente, se sugiere mantener un sistema de incentivos tributarios para las donaciones a universidades en atención a que la teoría y la experiencia comparada indican que es capaz de aumentar la inversión en educación superior y el pluralismo del sistema. Sin embargo, se proponen una serie de reformas para que el sistema vigente pueda satisfacer efectivamente los criterios de eficiencia y distribución que lo justifican y minimizar los efectos adversos que le son propios. Estas reformas incluyen (i) la afectación de parte de la donación a un fondo de compensación administrado por el Estado, el que permitiría desarrollar proyectos universitarios de interés público, (ii) el aumento de los beneficios para las donaciones que se destinen a universidades con mejores indicadores académicos, que reciban a alumnos provenientes de segmentos de menor condición socioeconómica o de marcada presencia regional, (iii) la extensión del sistema a tipos de contribuyentes que resultan hoy excluidos del beneficio y (iv) la creación de un sistema de coordinación entre potenciales donantes y las universidades nacionales, entre otras.